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norma nº 317/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 317 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaDESTITUIR DO SERVIDOR EVERTHO RODRIGUES LISBOA, AGENTE ADMINISTRATIVO, INSCRITO NA MATRÍCULA DE N° 2325 A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE I r" - .- -sm a PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 317/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de 
suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, em conformidade com 
a LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 08 DE ABRIL DE 2024. RESOLVE: 
Art. 1° - Destituir do servidor EVERTHO RODRIGUES LISBOA, Agente 
Administrativo, inscrito na matrícula de n° 2325 a Função Gratificada de Fiscal de 
Contratos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 31 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
Art.3°-Publique-se e cumpra-se. 
einteill: 
Gabinete da Presidência, 02 de junho de 2025. 
" sar Augu ia 
Presidente da Câmara Municipal d Parnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n°, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
O3/O6/2t25 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diário OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
317/2025 - DRH 
Portaria n° 317/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, 
no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, 
em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 08 DE 
ABRIL DE 2024. RESOLVE: 
Art. 10 - Destituir do servidor EVERTHO RODRIGUES LISBOA, 
Agente Administrativo, inscrito na matrícula de n° 2325 a Função 
Gratificada de Fiscal de Contratos. 
Art. 2' - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 31 de maio de 2025, revogadas as disposições 
N° DIÁRIO 
DOM4662 
DATA PUBLICAÇÃO 
03/06/2025 
em contrário. 
Art.3°-Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 02 de junho de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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