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norma nº 318/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 318 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaATRIBUIR A SERVIDORA TAHIANA MARTINS FREIRE, ASSESSOR CONTÁBIL, MATRÍCULA: 2527, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS..
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
L1 PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 318/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de 
suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e em conformidade com 
a LEI COMPLEMENTAR N° 275 de 08 de abril de 2024, resolve: 
Art. 10 - Atribuir a servidora TAHIANA MARTINS FREIRE, Assessor Contábil, 
matrícula: 2527, a Função Gratificada de Fiscal de Contratos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 01 de junho de 2025, revogados as disposições ao contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 02 de junho de 2025. 
August 
residente 
men= 
Maia 
Av. Castor Vieira Régis, sing, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
03/06,/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diário OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC N° DOC N° DIÁRIO 
Portaria 318/2025 - DRH D0M4662 
Portaria n° 318/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, 
no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e 
em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR N° 275 de 08 de abril 
de 2024, resolve: 
Art. 1° - Atribuir a servidora TAHIANA MARTINS FREIRE, Assessor 
Contábil, matricula: 2527, a Função Gratificada de Fiscal de Contratos. 
Art. 2' - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2025, revogados as disposições 
DATA PUBLICAÇÃO 
03/06/2025 
ao contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 02 de junho de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente 

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