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norma nº 337/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 337 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaFICAM NOMEADAS PARA COMPOREM A EQUIPE DE APOIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°254/2023 OS SEGUINTES SERVIDORES: I — ROZANA CELLE RODRIGUES SILVA — MEMBRO TITULAR II - LUCI BEZERRA DE OLIVEIRA- MEMBRO TITULAR III- KELLYANNY ALVES DE MOURA-MEMBRO TITULAR IV- KRISHNA ROCHA MACEDO JÚNIOR — MEMBRO TITULAR V-JULIANA DA SILVA SANTOS-MEMBRO TITULAR
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&
III, CÂMARA MUNICIPALI DE 
PARNAM
MAIS PERTO DE vou 
PORTARIA N°337/2025 - DRH, DE 17 DE JUNHO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA 
EQUIPE DE APOIO. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 
2021, e na Lei Complementar Municipal n° 254, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre 
as regras de atuação da Equipe de Apoio; 
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em assegurar a eficiência, 
regularidade e legalidade dos procedimentos administrativos de contratação; 
RESOLVE: 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
Art. 1° Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n° 
14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n°254/2023 os seguintes servidores: 
I — Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular 
II - Luci Bezerra de Oliveira- membro titular 
III- Kellyanny Alves de Moura-membro titular 
IV- Krishna Rocha Macedo Júnior — membro titular 
V-Juliana da Silva Santos-membro titular 
Art. 2° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às 
funções são as estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 
2023. 
Art. 3
0
. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando resguardados os 
efeitos produzidos pela portaria n° 295/2025, até a data de entrada em vigor da presente 
portaria, revogadas as disposições em contrário. 
CÉS AUGUST AIA 
Presidente da Crnara unicipal e Parnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, sing, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
18/06/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
337/2025 - DRH 
PORTARIA N° 337/2025 - DRH, DE 17 DE JUNHO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE 
DE APOIO. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 
14.133, de 1° de abril de 2021, e na Lei Complementar Municipal n° 254, 
de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação da 
Equipe de Apoio; 
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em assegurar a 
eficiência, regularidade e legalidade dos procedimentos administrativos 
de contratação; 
RESOLVE: 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
Art. 1° Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da 
Lei Federal n" 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 
N° DIÁRIO 
DOM4674 
254/2023 os seguintes servidores: 
DATA PUBLICAÇÃO 
18/06/2025 
I — Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular 
II - Luci Bezerra de Oliveira- membro titular 
Kellyanny Alves de Moura-membro titular 
IV- Krishna Rocha Macedo Júnior — membro titular 
V-Juliana da Silva Santos-membro titular 
Art. 2° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais 
disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei 
Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 2023. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
resguardados os efeitos produzidos pela portaria n° 295/2025, até a data 
de entrada em vigor da presente portaria, revogadas as disposições em 
contrário. 
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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