| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | PRORROGAR POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS O PRAZO CONCEDIDO À COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESIGNADA PELA PORTARIA N°212/2025 — DRH, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE d:W""ra PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA N° 338/2025 — DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a Portaria n°212/2025 — DRH, que instaurou Sindicância Administrativa para apuração de fatos noticiados pela Ouvidoria desta Casa; CONSIDERANDO a solicitação da Comissão de Sindicância, devidamente justificada, no sentido da necessidade de prazo adicional para conclusão dos trabalhos; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo concedido à Comissão de Sindicância designada pela Portaria n°212/2025 — DRH, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório circunstanciado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Parnamirim, 07 de maio de 2025. Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN "Maii~ 11:111: Av. Castor Vieira Régis, /n°, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 30/06/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 Diários OFicial de Parnamirim Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC Portaria N° DOC N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO 338/2025-DRH D0M4674 18/06/2025 PORTARIA N° 338/2025 — DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIIRIM, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a Portaria n° 212/2025 — DRH, que instaurou Sindicância Administrativa para apuração de fatos noticiados pela Ouvidoria desta Casa; CONSIDERANDO a solicitação da Comissão de Sindicância, devidamente justificada, no sentido da necessidade de prazo adicional para conclusão dos trabalhos; RESOLVE: Art. 10 Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo concedido à Comissão de Sindicância designada pela Portaria n° 212/2025 — DRH, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório circunstanciado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Parnamirim, 07 de maio de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN