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norma nº 350/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 350 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaTORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 168/2025—DRH, DE 18 DE MARÇO DE 2025, PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN DE NÚMERO 4595, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
lan PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 350/2025-DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas 
atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes, 
RESOLVE: 
Art. 10 Tornar sem efeito a Portaria n° 168/2025—DRH, de 18 de março de 2025, 
publicada em Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN de número 4595, na 
data de 19 de março de 2025. 
2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 25 de junho de 2025. 
all~ einam
me 1111 111 II 
Cés st Iva Maia 
Presiente da Câmara Municipai\Oe Parnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
30/06/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diánor;OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC N° DOC 
Portaria 350/2025 - DR H 
Portaria n° 350/2025-DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, 
no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes, 
RESOLVE: 
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 168/2025—DRH, de 18 de março 
de 2025, publicada em Diário Oficial do Município de Pamamirim/RN de 
número 4595, na data de 19 de março de 2025. 
N° DIÁRIO 
DOM4680 
DATA PUBLICAÇÃO 
28/06/2025 
2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 25 de junho de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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