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norma nº 358/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 358 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaNOMEAR A SERVIDORA EFETIVA ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
PORTARIA N2 358/2025 - DRH, DE 01 DE JULHO DE 2025 
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do 
pregoeiro e da equipe de apoio. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6', LX e 8' da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril 
de 2021 e na Lei Complementar Municipal n2 254, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe 
sobre as regras de atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão 
de Contratação, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a servidora efetiva ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA para exercer a função de 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO da Câmara 
Municipal de Parnamirim/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas 
da Lei Federal n° 14.133/2021. 
Parágrafo único. A servidora JULIANA BARBOSA PERES substituirá a Agente de Contratação e 
Pregoeira nos casos de ausências ou impedimentos desta. 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
Art. 22 Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n2
14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n2 254/2023 os seguintes servidores: 
".1111.1111112 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE li in. PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
I —Juliana Barbosa Peres — membro titular 
II — Luci Bezerra de Oliveira — membro titular 
III — Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular 
IV — Krishna Rocha Macedo Júnior — membro titular 
V —Juliana da Silva Santos — membro titular 
VI — Kellyanny Alves de Moura — membro titular 
Art. 39 As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às 
funções são as estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 
2023. 
Art. 42 Esta Portaria substitui a Portaria n° 337/2025. 
Art. 52 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
E 
Presidente 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
02/07/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte .• 
INSTITUIDO PEIA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC N° DOC 
Portaria 358/2025 - DR H 
PORTARIA N° 358/2025 - DRH, DE 01 DE JULHO DE 2025 
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro e da 
equipe de apoio. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 60, LX e 8° da Lei Federal n° 
14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n° 254, 
de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do 
Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de 
Contratação, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a servidora efetiva ALEXKELLY PINHEIRO 
MOREIRA para exercer a função de AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE 
LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a fim de 
conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 
14.133/2021. 
Parágrafo único. A servidora JULIANA BARBOSA PERES substituirá 
a Agente de Contratação e Pregoeira nos casos de ausências ou 
impedimentos desta. 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO 
D0M4682 02/07/2025 
Art. 2° Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da 
Lei Federal n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 
254/2023 os seguintes servidores: 
I — Juliana Barbosa Peres — membro titular 
II — Luci Bezerra de Oliveira — membro titular 
III — Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular 
IV — Krishna Rocha Macedo Júnior — membro titular 
V — Juliana da Silva Santos — membro titular 
VI — Kellyanny Alves de Moura — membro titular 
Art. 3° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais 
disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei 
Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 2023. 
Art. 4
0 Esta Portaria substitui a Portaria n° 337/2025. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA 
Presidente 

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