| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | NOMEAR A SERVIDORA EFETIVA ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA N2 358/2025 - DRH, DE 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6', LX e 8' da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n2 254, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora efetiva ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. Parágrafo único. A servidora JULIANA BARBOSA PERES substituirá a Agente de Contratação e Pregoeira nos casos de ausências ou impedimentos desta. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO Art. 22 Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n2 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n2 254/2023 os seguintes servidores: ".1111.1111112 Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE li in. PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ I —Juliana Barbosa Peres — membro titular II — Luci Bezerra de Oliveira — membro titular III — Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular IV — Krishna Rocha Macedo Júnior — membro titular V —Juliana da Silva Santos — membro titular VI — Kellyanny Alves de Moura — membro titular Art. 39 As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 2023. Art. 42 Esta Portaria substitui a Portaria n° 337/2025. Art. 52 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. E Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 02/07/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 OFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte .• INSTITUIDO PEIA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC N° DOC Portaria 358/2025 - DR H PORTARIA N° 358/2025 - DRH, DE 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 60, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n° 254, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora efetiva ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. Parágrafo único. A servidora JULIANA BARBOSA PERES substituirá a Agente de Contratação e Pregoeira nos casos de ausências ou impedimentos desta. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO D0M4682 02/07/2025 Art. 2° Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 254/2023 os seguintes servidores: I — Juliana Barbosa Peres — membro titular II — Luci Bezerra de Oliveira — membro titular III — Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular IV — Krishna Rocha Macedo Júnior — membro titular V — Juliana da Silva Santos — membro titular VI — Kellyanny Alves de Moura — membro titular Art. 3° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 2023. Art. 4 0 Esta Portaria substitui a Portaria n° 337/2025. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente