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norma nº 399/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 399 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaATRIBUIR AO SERVIDOR TIAGO NEVES DE MORAIS, PROCURADOR, INSCRITO SOB MATRÍCULA DE N° 2295, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR OPERACIONAL, SÍMBOLO: FG-ILL.
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CÂMARA MUNICIIPALI DE li PARNAM
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 399/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso 
de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, em conformidade 
com a Lei Complementar n° 293 de 16 de abril de 2025. RESOLVE: 
Art. 10 -Atribuir ao servidor Tiago Neves de Morais, Procurador, inscrito sob 
matrícula de n° 2295, a Função Gratificada de Assessor Operacional, símbolo: FG-Ill. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3°- Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 05 de agosto de 2025. 
/César gusto aia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 
emeeliell Mel 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
11/08/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diárior OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte , 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC N° DOC 
Portaria 399/2025-DRH 
Portaria n° 399/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes e, em conformidade com a Lei Complementar n° 
293 de 16 de abril de 2025. 
RESOLVE: 
Art. 1° -Atribuir ao servidor Tiago Neves de Morais, Procurador, inscrito 
sob matricula de n° 2295, a Função Gratificada de Assessor Operacional, 
símbolo: FG-111. 
N° DIÁRIO 
DOM4712 
DATA PUBLICAÇÃO 
09/08/2025 
Art. 2' - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2025, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 3°- Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 05 de agosto de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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