br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

norma nº 428/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 428 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaDESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA, SOB COORDENAÇÃO DO PRIMEIRO, COMPOREM A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, PARA A ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS QUE INTEGRAM A FASE INTERNA DO PROCESSO LICITATÁRIO, A SABER, O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
native_id852

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE 
1re-l--2am 1 PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria no 428/2025 - DRH 
Designa membros para a Equipe de Planejamento de Contratação. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Federal no 14.133/2021 que 
define a fase preparatória do processo licitatário como uma etapa de 
planejamento da contratação. 
RESOLVE: 
Art. 1° - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob 
a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento de 
Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, para a 
elaboração dos instrumentos que integram a fase interna do processo 
licitatário, a saber, o Plano de Contratações Anual e o Estudo Técnico 
Preliminar. 
Função Servidor Matrícula 
Integrante 
Requisitante 
KELLYANNY ALVES DE MOURA 2449 
Integrante 
Administrativo 
KRISHNA ROCHA MACEDO JÚNIOR 076 
Integrante Técnico JULIANA DA SILVA SANTOS 2500 
Art. 2° - Esta Portaria entlra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 29 de agosto de 2025, ficando 
resguardados os efeitos produzidos pela portaria no 408/2025, até a data 
de entrada em vigor da presente portaria, revogadas as disposições em 
contrário. 
111"1111111: 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PAFtNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. 
Parnamirim/RN, 29 de agosto de 2025. 
Cé Augusto ae 
dente 
mememkaimme Av. Castor Vieira Régis, s/ng, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
01/09/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
428/2025 - DRH 
Portaria n° 428/2025 — DRH 
Designa membros para a Equipe de Planejamento de Contratação. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Federal n° 14.133/2021 
que define a fase preparatória do processo licitatório como uma etapa de 
planejamento da contratação. 
RESOLVE: 
Art. I° - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a 
coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento de 
Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, para a 
elaboração dos instrumentos que integram a fase interna do processo 
licitatório, a saber, o Plano de Contratações Anual e o Estudo Técnico 
Preliminar. 
Função Servidor Matricula 
Integrante KELLYANNY ALVES DE 2449 
N° DIÁRIO 
DOM4730 
DATA PUBLICAÇÃO 
30/08/2025 
-s\ 
Requisitante MOURA 
Integrante 
Administrativo 
KRISHNA ROCHA MACEDO 
JÚNIOR 
076 
Integrante Técnico JULIANA DA SILVA SANTOS 2500 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 29 de agosto de 2025, ficando 
resguardados os efeitos produzidos pela portaria n° 408/2025, até a data 
de entrada em vigor da presente portaria, revogadas as disposições em 
contrário. 
Art. 3
0
- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. 
Parnamirim/RN, 29 de agosto de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente 

open original →