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norma nº 442/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 442 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaFICA DESTITUÍDO, A PARTIR DESTA DATA, O SEGUINTE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: I - JULIANA BARBOSA PERES - MEMBRO TITULAR
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
alum PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
PORTARIA No 442/2025 - DRH, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO 
DA EQUIPE DE APOIO. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício 
e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei 
Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal no 
254, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente 
de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, 
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da Equipe de Apoio designada 
para condução dos processos licitatórios e contratações públicas no âmbito deste 
órgão; 
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em assegurar a eficiência, 
regularidade e legalidade dos procedimentos administrativos de contratação; 
RESOLVE: 
Art. 1 0 Fica destituído, a partir desta data, o seguinte membro da Equipe de 
Apoio da Câmara Municipal de Parnamirim: 
I - Juliana Barbosa Peres - membro titular 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 15 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. 
CÉSAR AUGUSTO D IA 
Preside te 
memen:11111: 
Av. Castor Vieira Régis, s/n°, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
19/09/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
OFicial 
de Parnamirim Rio Grande do Norte , 
INSTITUIDO PEIA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portar ia 
N° DOC 
442/2025 - DRH 
PORTARIA N° 442/2025 - DRH, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA 
EQUIPE DE APOIO. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 
14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n° 254, 
de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do 
Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de 
Apoio, 
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da Equipe de Apoio 
designada para condução dos processos licitatórios e contratações 
públicas no âmbito deste órgão; 
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em assegurar a 
eficiência, regularidade e legalidade dos procedimentos administrativos 
N° DIÁRIO 
DOM4744 
DATA PUBLICAÇÃO 
19/09/2025 
de contratação; 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica destituído, a partir desta data, o seguinte membro da Equipe 
de Apoio da Câmara Municipal de Parnamirim: 
• 1— Juliana Barbosa Peres — membro titular 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
retToagindo seus efeitos ao dia 15 de setembro de 2025, revogando-se as 
disposições em contrário. 
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA 
Presidente 

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