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norma nº 443/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 443 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaNOMEAR A SERVIDORA EFETIVA ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N2 14.133/2021.
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CÂMARA MUNICIPALI DE 
PARNAM
MAIS PERTO DE VOCÊ 
PORTARIA N2 443/2025 - DRH, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do 
pregoeiro e da equipe de apoio. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6', LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril 
de 2021 e na Lei Complementar Municipal n2 254, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe 
sobre as regras de atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão 
de Contratação, 
RESOLVE: 
Art. 12 Nomear a servidora efetiva ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA para exercer a função de 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO da Câmara 
Municipal de Parnamirim/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas 
da Lei Federal n2 14.133/2021. 
Parágrafo único. A servidora Rozana Celle Rodrigues Silva substituirá a Agente de Contratação 
e Pregoeira nos casos de ausências ou impedimentos desta. 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
Art. 22 Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n2
14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n2 254/2023 os seguintes servidores: 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
. CÂMARA MUNICIPAL DE La9-% "1:2 .. PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
I — Luci Bezerra de Oliveira — membro titular 
II — Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular 
III — Krishna Rocha Macedo Júnior — membro titular 
IV —Juliana da Silva Santos — membro titular 
V — Kellyanny Alves de Moura — membro titular 
Art. 32 As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às 
funções são as estabelecidas na Lei Complementar Municipal n2 254 de 20 de dezembro de 
2023. 
Art. 42. Esta Portaria substitui a Portaria n2 358/2025. 
Art. 52 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 
16 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
~m em
eme INI ffI II
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
19/09/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diárioop0Ficial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
443/2025 - DRH 
PORTARIA N° 443/2025 - DRH, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do 
pregoeiro e da equipe de apoio. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 
14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n° 254, 
de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do 
Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de 
Contratação, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a servidora efetiva ALEXICELLY PINHEIRO 
MOREIRA para exercer a função de AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE 
LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a fim de 
conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 
14.133/2021. 
Parágrafo único. A servidora Rozana Celle Rodrigues Silva substituirá a 
Agente de Contratação e Pregoeira nos casos de ausências ou 
impedimentos desta. 
N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO 
D0M4744 19/09/2025 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
Art. 2° Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da 
Lei Federal n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 
254/2023 os seguintes servidores: 
• 1— Luci Bezerra de Oliveira — membro titular 
• II— Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular 
• III — Krishna Rocha Macedo Júnior — membro titular 
• IV — Juliana da Silva Santos — membro titular 
• V — Kellyanny Alves de Moura — membro titular 
Art. 3° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais 
disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei 
Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 2023. 
Art. 4° Esta Portaria substitui a Portaria n° 358/2025. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 16 de setembro de 2025, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA 
Presidente 

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