| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | NOMEAR A SERVIDORA EFETIVA ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N2 14.133/2021. |
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CÂMARA MUNICIPALI DE PARNAM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA N2 443/2025 - DRH, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6', LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n2 254, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, RESOLVE: Art. 12 Nomear a servidora efetiva ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n2 14.133/2021. Parágrafo único. A servidora Rozana Celle Rodrigues Silva substituirá a Agente de Contratação e Pregoeira nos casos de ausências ou impedimentos desta. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO Art. 22 Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n2 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n2 254/2023 os seguintes servidores: Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br . CÂMARA MUNICIPAL DE La9-% "1:2 .. PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ I — Luci Bezerra de Oliveira — membro titular II — Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular III — Krishna Rocha Macedo Júnior — membro titular IV —Juliana da Silva Santos — membro titular V — Kellyanny Alves de Moura — membro titular Art. 32 As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei Complementar Municipal n2 254 de 20 de dezembro de 2023. Art. 42. Esta Portaria substitui a Portaria n2 358/2025. Art. 52 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. ~m em eme INI ffI II Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 19/09/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 Diárioop0Ficial de Parnamirim - Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC Portaria N° DOC 443/2025 - DRH PORTARIA N° 443/2025 - DRH, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n° 254, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora efetiva ALEXICELLY PINHEIRO MOREIRA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. Parágrafo único. A servidora Rozana Celle Rodrigues Silva substituirá a Agente de Contratação e Pregoeira nos casos de ausências ou impedimentos desta. N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO D0M4744 19/09/2025 DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO Art. 2° Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 254/2023 os seguintes servidores: • 1— Luci Bezerra de Oliveira — membro titular • II— Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular • III — Krishna Rocha Macedo Júnior — membro titular • IV — Juliana da Silva Santos — membro titular • V — Kellyanny Alves de Moura — membro titular Art. 3° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 2023. Art. 4° Esta Portaria substitui a Portaria n° 358/2025. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente