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norma nº 467/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 467 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaDESTITUIR A SERVIDORA MARIA CRISTINA DA CRUZ, ASSISTENTE LEGISLATIVO, INSCRITA NA MATRÍCULA DE N° 040 DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS..
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO D. E VOCÊ 
Portaria n° 467/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de 
suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, em conformidade com 
a LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 08 DE ABRIL DE 2024. RESOLVE: 
Art. 1° - Destituir a servidora Maria Cristina da Cruz, Assistente Legislativo, 
inscrita na matrícula de n° 040 da Função Gratificada de Fiscal de Contratos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 30 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
Art.3°-Publique-se e cumpra-se. 
1111" 11~ ""11111111: 
Gabinete da Presidência, 09 de outubro de 2025. 
César gusto d 
Presidentè da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n°, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rnieg.br 
10/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnandrim/RN Página 1 de 1 
Diário OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC N° DIÁRIO 
467/2025 - DRH D0M4761 
Portaria n°467/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes e, em conformidade com a LEI 
COMPLEMENTAR N° 275, DE 08 DE ABRIL DE 2024. RESOLVE: 
Art. 1° - Destituir a servidora Maria Cristina da Cruz, Assistente 
Legislativo, inscrita na matrícula de n° 040 da Função Gratificada de 
Fiscal de Contratos. 
Art. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 30 de setembro de 2025, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art.3°-Publique-se e cumpra-se. 
DATA PUBLICAÇÃO 
10/10/2025 
Gabinete da Presidência, 09 de outubro de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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