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norma nº 470/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 470 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaCONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, MATRÍCULA N° 21, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DE VIGILÂNCIA, A PARTIR DE 01/11/2025 A 29/01/2026, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2007 À 11/08/2012, COM AMPARO NOS ARTIGOS 124 E 125 DA LEI N° 140/69, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
drell PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 470/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes. 
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Licença Prêmio ao servidor: Raimundo Vieira da 
Silva, matrícula n° 21, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo de Vigilância, 
a partir de 01/11/2025 a 29/01/2026, referente ao período aquisitivo de 11/08/2007 à 
11/08/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei n° 140/69, do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Parnamirim. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogados as disposições em contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 10 de outubro de 2025. 
1118. 11. 1.11~ 111 .111.! 
Ce ar Augusto 
Presidente da Ca unicipal de arnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
13/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
DiárioopOncial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
470/2025 - DRH 
Portaria ri° 470/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes. 
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Licença Prêmio ao servidor: Raimundo Vieira da 
Silva, matrícula n° 21, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo 
de Vigilância, a partir de 01/11/2025 a 29/01/2026, referente ao período 
aquisitivo de 11/08/2007 à 11/08/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 
da Lei n° 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Parnamirim. 
IV" DIÁRIO 
DOM4763 
DATA PUBLICAÇÃO 
11/10/2025 
Art. 2' - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogados as disposições em contrário. 
Art. 3
0
- Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 10 de outubro de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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