| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, MATRÍCULA N° 21, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DE VIGILÂNCIA, A PARTIR DE 01/11/2025 A 29/01/2026, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2007 À 11/08/2012, COM AMPARO NOS ARTIGOS 124 E 125 DA LEI N° 140/69, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE drell PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Portaria n° 470/2025 - DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1° - Conceder Licença Prêmio ao servidor: Raimundo Vieira da Silva, matrícula n° 21, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo de Vigilância, a partir de 01/11/2025 a 29/01/2026, referente ao período aquisitivo de 11/08/2007 à 11/08/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei n° 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 10 de outubro de 2025. 1118. 11. 1.11~ 111 .111.! Ce ar Augusto Presidente da Ca unicipal de arnamirim/RN Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 13/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 DiárioopOncial de Parnamirim - Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC Portaria N° DOC 470/2025 - DRH Portaria ri° 470/2025 - DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1° - Conceder Licença Prêmio ao servidor: Raimundo Vieira da Silva, matrícula n° 21, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo de Vigilância, a partir de 01/11/2025 a 29/01/2026, referente ao período aquisitivo de 11/08/2007 à 11/08/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei n° 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. IV" DIÁRIO DOM4763 DATA PUBLICAÇÃO 11/10/2025 Art. 2' - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Art. 3 0 - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 10 de outubro de 2025. César Augusto de Paiva Maia Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN