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norma nº 483/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 483 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaEXONERAR, A PEDIDO, MAURÍCIO CESAR BARROS, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO — SÍMBOLO: AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 483/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar, a pedido, Maurício Cesar Barros, do cargo 
comissionado de Assessor Especial do Processo Legislativo — símbolo: AEL, existente 
nesta casa, com lotação no gabinete do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2025. 
Art. 3
0 - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 31 de outubro de 2025. 
C ar Augu Maia 
Presidente da Cá' ra Municipal de Parnamirim/RN 
" 11111:9111: 
Av. Castor Vieira Régis, 5/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
04/11/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diário Oncial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC N° DOC NI' DIÁRIO 
Portaria 483/2025 - DRH D0M4780 
Portaria n° 483/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar, a pedido, Mauricio Cesar Barros, do cargo 
comissionado de Assessor Especial do Processo Legislativo — símbolo: 
AEL, existente nesta casa, com lotação no gabinete do vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira. 
DATA PUBLICAÇÃO 
01/11/2025 
Art. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2025. 
Art. 3
0
- Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 31 de outubro de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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