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norma nº 536/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 536 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaFICA REVOGADA A PORTARIA N° 248/2025 — DRH, DE 05 DE MAIO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN EM 07 DE MAIO DE 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 536/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes. 
RESOLVE:
Art. 1° - Fica revogada a Portaria n° 248/2025 — DRH, de 05 de 
maio de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN em 07 de 
maio de 2025. 
Art. 2° — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
permanecendo válidos os efeitos produzidos pela Portaria n° 048/2025 até o presente 
momento. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2025. 
ar Augu 
Presidente 
amimam
'N/Lál0-sala 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
08/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
()Fim' 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte , 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
536/2025 - DRH 
Portaria n° 536/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes. 
RESOLVE:
Art. 1° - Fica revogada a Portaria n° 248/2025 — DRH, de 05 de maio de 
2025, publicada no Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN em 
07 de maio de 2025. 
N° DIÁRIO 
DOM4810 
DATA PUBLICAÇÃO 
13/12/2025 
Art. 2° — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
permanecendo válidos os efeitos produzidos pela Portaria n° 048/2025 até 
o presente momento. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2025. 
Cesar Augusto de Paiva Maia 
Presidente 

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