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norma nº 537/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 537 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaDESIGNAR MARIA EDINARA MESQUITA BUENO, MAT.2310, AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA OUVIDORIA — FG2, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 293/2025, PUBLICADA EM 16 DE ABRIL DE 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 537/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° - Designar Maria Edinara Mesquita Bueno, mat.2310, 
Agente administrativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, para desempenhar a 
função gratificada de Coordenador da Ouvidoria — FG2, conforme a lei complementar 
293/2025, publicada em 16 de abril de 2025. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogados as disposições em contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2025. 
1111" 1111~ 9111:111.! 
César Aigusto 
Presidente da Câmara Municipal de \ arnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
08/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diário OFicia 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
537/2025 - DRH 
Portaria n° 537/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° - Designar Maria Edinara Mesquita Bueno, mat.2310, Agente 
administrativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, para 
desempenhar a função gratificada de Coordenador da Ouvidoria — FG2, 
N° DIÁRIO 
DOM4810 
DATA PUBLICAÇÃO 
13/12/2025 
conforme a lei complementar 293/2025, publicada em 16 de abril de 
2025. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogados as disposições em contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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