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norma nº 538/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 538 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaEXONERAR, LETÍCIA DOS SANTOS FELIX, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO PARLAMENTAR — SÍMBOLO: AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO.
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I
CÂMARA
. 3:12: 1-- -PARNAMIRIM 
MUNICIPAL DE 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 538/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar, LETíCIA DOS SANTOS FELIX, do cargo 
comissionado de Assessor Especial do Processo Parlamentar — símbolo: AEL, 
existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Jonas Monteiro Carlos 
Godeiro. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 18 de dezembro de 2025. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
ernmemeeme
Gabinete da Presidência, 18 de dezembro de 2025. 
Cesa 'Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
19/12/2U2b Imano tinem ao municipal as rarnanurnwitn ',agiria 1 cie 1 
Diário ()Acuai 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
538/2025 - DRH 
Portaria n° 538/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes, 
RESOLVE:
Art. 1' - Exonerar, LETÍCIA DOS SANTOS FÉLIX, do cargo 
comissionado de Assessor Especial do Processo Parlamentar — símbolo: 
AEL, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Jonas 
Monteiro Carlos Godeiro. 
N° DIÁRIO 
DOM4813 
DATA PUBLICAÇÃO 
19/12/2025 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 18 de dezembro de 2025. 
Art. 3°- Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 18 de dezembro de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parriamirim/RN 

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