| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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) é
Decreto Legislativo nº01, de 21 de março de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE |E PARNAMIRIM
A CASA
[
DO POVO
Concede a Medalha de Honra ao Mérito
Professora Eva Liicia Bezerra de Mendonga, e
da outras providéncias.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte,
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Municipio e
na Resolução n°03, de 11 de margo de 2015.
Art. 1° - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Liicia
Bezerra de Mendonca às mulheres que reconhecidamente tenham prestado relevantes
Servigos ao municipio ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada,
conforme descrito abaixo:
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
QUANT. AGRACIADO (A): AUTORIA:
01 | JUBENICIA SOARES DANTAS VEREADOR IRANI GUEDES DF MEDEIROS
" DINAMENE REGO DA SILVA|VEREADOR ÍTALO DE BRITO
MEDEIROS DA FONSECA SIQUEIRA
VEREADORA RHALESSA
03 — | RARIKA BASTOS CLEDYLANE . FREIRE DOS
SANTOS
04 | WANESSA JULIANA DE ALMEIDA | VEREADORA FATIVAN ALVES
NEVES MAGALHAES MOURA DE PAIVA
o5 | MARIA IVECI DE FREITAS | VEREADOR LEONARDO LIMA
COSTA DA COSTA
a Camara EMTA em ) Digitaãa —— TURAL
I CÂMARA MUNICIPAL DE %Ig PARNAMIRIM ) / 7 Y A CASA DO POVO
06 RUANA FERREIRA DE SOUZA E
SILVA TAVEIRA
VEREADOR WOLNEY FREITAS
DE AZEVEDO FRANÇA
07 CARLA PRISCILA SILVA SANTOS
VEREADOR GABRIEL CESAR
DE OLIVEIRA SIQUEIRA
09 SILVA
LUCIMAR VICTOR DO | VEREADORA ANA CAROLINA
o NASCIMENTO CARVALHO DE LIMA PIRES
TANIA MARIA FERNANDES DA | VEREADOR THIAGO
FERNANDES DA SILVA
10 HELEEN MARTINS BALBINO DA
SILVA
VEREADOR MARCOS ANTONIO
GOMES DA SILVA
11 VANAINA DA SILVA PEREIRA VEREADOR EDER RODRIGUES
DE QUEIROZ
12 LUANA CAMILA COSTA PEREIRA
MARTINS:
VEREADOR CESAR AUGUSTO
DE PAIVA MAIA
DAMIANA DE FATIMA BARROS VEREADOR HAMILTON
RADEMACKER PEREIRA
14 MARIA APARECIDA LUCENA DE
LEMOS
VEREADOR JOSE AFRÂNIO
BEZERRA DA SILVA
15 CLEIA
BEZERRA
MIRELES MARTINS VEREADOR MICHAEL BORGES
DE SOUZA
16
LUCIA BALBINO DE ARAUJO
COSTA
VEREADOR LINDOVAILDO
SOARES DE AZEVEDO
17 ALDENICE CRUZ DE MEDEIROS
VEREADOR DIEGO AMERICO
DE CARVALHO
18 MARINES MOURA DE MELO: VEREADOR
NEGOCIO DE FREITAS
GUSTAVO
conecta Digitalh
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA
[
DO POVO
D: R
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da
Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonça.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirin/RN, 21 de março de 2024.
TÉIAõaóCKQER%Ã%%%%A SILVA
ereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGO DE _FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA
Vereador/}” $ecretario PIRES
Vereadora/2* Secretaria
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
28/03/2024 Diário Oficial do Muni ipio de Parnamirim/RN Página 16 de 18
DOM4250
CLEDYLANE FREIRE
Parnamirim/RN, 26 de março de 2024. DOS SANTOS
R 'WANESSA JULIANA DE |VEREADORA FATIVAN
ALDA LEDA TORRES TAVEIRA 04 |ALMEIDA NEVES |ALVES MOURA DE
Secretdria Municipal de Assisténcia Social MAGALHAES PAIVA
MARIA IVECÍ DE 'VEREADOR LEONARDO)
º5 \eREITAS COSTA LIMA DA COSTA
TERMO DE RATIFICACAO RUANA FERREIRA DE |VEREADOR WOLNEY
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando- 06 SOUZA E SILVA FREITAS DE AZEVEDO
se em consideragio os termos do parecer juridico, expedido pela ITAVEIRA [FRANCA
Procuradoria Geral do Municipio - PGM aprovo a realizagio da -
i icitaçã 'VEREADOR GABRI despesa, independente de licitação. E
o7 ::15;“ gSPRISCU“A SILVA |cÉSaR DE OLIVEIRA
Parnamirim/RN, 26 de março de 2024. SIQUEIRA
ALDA LEDA TORRES TAVEIRA LUCIMAR VICTOR DO Zi;'ifigfé :é:;:]‘ no
Secretária Municipal de Assistência Social 08
, |NASCIMENTO DE LIMA PIRES
0 ITANIA MARIA 'VEREADOR THIAGO
FERNANDES DA SILVA |[FERNANDES DA SILVA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
'VEREADOR MARCOS
10 ã'ããª' ONII;RST& ANTONIO GOMES DA
SILVA
VEREADOR EDER 131 |VANAINADASILVA RODRIGUES DE
DECRETOS PEREIRA QUEIROZ
'VEREADOR CESAR At o0 ANA CAMILA COSTA *Decreto Legislativo n°01, de 21 de margo de 2024. LU ” 12 |pEREIRA MARTINS: QÉÃ"STO DE PAIVA
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Professora
Eva Liicia Bezerra de Mendonga, e dd outras IDAMIANA DE FATIMA |VEREADOR HAMILTON
providéncias. 13 |[BARROS RADEMACKER R A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA
PARNAMIRIM: IMARIA APARECIDA — |VEREADOR JOSÉ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente V ILUCENA DE LEMOS IS\I?:/.:NIO BEZERRA DA
decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39,
Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na Resolução nº03, de 11
de março de 2015 15 |CLEIAMIRELES IVEREADOR MICHAEL
IMARTINS BEZERRA — |BORGES DE SOUZA Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito Professora
Eva Lúcia Bezerra de Mendonça às mulheres que reconhecidamente
tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele tenham se LUCIA BALBINODE — |VEREADOR
destacado pela atuação na vida pública e privada, conforme descrito 16 |ARAUJO COSTA LINDOVAILDO SOARES
abaixo: DE AZEVEDO
ALDENICE CRUZ DE — [VERFADOR DIEGO V7 e |AMÉRICO DE
QUANT. |. AGRACIADO (A): AUTORIA: DEIROS CARVALHO
o1 [|VUBENICIASOARES |VEREADOR IRANL s |MARINES MOURADE |VEREADOR GUSTAVO IDANTAS GUEDES DE MEDEIROS MELO: NEGOCIO DE FREITAS
DINAMENE REGODA |, .
02 SILVA MEDEIROS DA BRII'{I‘EOADOR ITALO DE Art. 2° - A Mesa Diretora da Camara Municipal de Parnamirim,
[FONSECA SIQUEIRA incumbir-se-4 das providéncias necessérias para definicdes da data,
— hora, local e cerimônia de outorga da Medalha de Honra ao Mérito
03 — |RARIKA BASTOS VEREADORA Professora Eva Lúcia Bezerra de Mendonga. RHALESSA
28/03/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 17 de 18
DOMA4250
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirin/RN, 21 de março de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO ANA CAROLINA
DE FREITAS CARVALHO DE LIMA
Vereador/1º Secretário PIRES
Vereadora/2º Secretária
*Republicado por incorreção.
PORTARIAS
Portaria nº 100/2024 - DRH
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas; e
CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos
termos do disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93,
acompanhar e fiscalizar a execução de Ordem de Compra
celebrada, através de um representante; e
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a
figura do Gestor de Ordem de Compra, formalmente
designado,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor: Dalliane Vanessa Pires de Andrade, matrícula: 2496, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de GESTOR de Ordem de serviço, abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do
contrato.
ORDEM DE EMPRESA OBJETO
SERVIÇO Nº
102/2024 M Contratagdo de empresa
SERVGRAFICA E |ºSPecializada em prestação de
COPIADORA Sª"fçºs graficos para atender LIDAME — |aCâmara Municipal de
Parnamirinv/RN.
Art. 2º. O Gestor de Ordem de Serviço possui competência para:
1— Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Serviço, tendo em
vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas;
11 — Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de
habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando
sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal;
M - Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos;
IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser
solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da
Ordem de Serviço, facilitando a obtenção dos dados técnicos
necessários à elaboração dos
cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; documentos imprescindíveis ao
V - Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às
instalações da contratante, sempre que se fizer
exclusivamente para o fornecimento do material;
necessário,
VI - Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou
anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Serviço, que
resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Serviço,
para que sejam adotadas as providências cabíveis;
VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado
em desacordo com a Ordem de Serviço;
VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução da ordem de serviço, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as
ocorrências relativas à Ordem de Serviço, para adoção do procedimento
administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da
ordem de serviço, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos
do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações;
Art. 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Serviços Administrativos
não será remunerada.
Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 26 de março de 2024.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 27 de março de 2024.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
Portaria nº 103/2024 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, Jonielson Melo de Oliveira Gomes,
matrícula:2526, ocupante do cargo de Assistente de Gabinete de