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norma nº 213/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaATRIBUIR A SERVIDORA PATRICIA ALEXANDRA ARAÚJO DA SILVA, ASSISTENTE LEGISLATIVO, MATRÍCULA: 036, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 213/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de 
suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e em conformidade com 
a LEI COMPLEMENTAR N° 275 de 08 de abril de 2024, resolve: 
Art. 1° - Atribuir a servidora PATRICIA ALEXANDRA ARAÚJO DA SILVA, 
Assistente Legislativo, matrícula: 036, a Função Gratificada de Fiscal de Contratos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as 
disposições ao contrário. 
Art. 3
9 - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025. 
Césai 'Àuusto dd 
Presidente 
11111. 11. 111~ " 111:113: 
Av. Castor Vieira Régis, s/ng, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
24/04/2025 Diário Oficial do Município de Parnandrim/RN Página 1 de 1 
Diário OFicia 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIU) PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
213/2025 - DRH 
Portaria n° 213/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrlevas existentes e em conformidade com a LEI 
COMPLEMENTAR N° 275 de 08 de abril de 2024, resolve: 
Art. 1° - Atribuir a servidora PATRICIA ALEXANDRA ARAÚJO DA 
SILVA, Assistente Legislativo, matrícula: 036, a Função Gratificada de 
N° DIÁRIO 
DOM4624 
Fiscal de Contratos. 
DATA PUBLICAÇÃO 
23/04/2025 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogados as disposições ao contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025. 
César Augusto de Paiva Mala 
Presidente 

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