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norma nº 214/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 214 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaDESTITUIR AO SERVIDOR KRISHNA ROCHA MACEDO JÚNIOR, AGENTE LEGISLATIVO, INSCRITO NA MATRÍCULA DE N° 076 DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS..
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 214/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de 
suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, em conformidade com 
a LEI COMPLEMENTAR N2 275, DE 08 DE ABRIL DE 2024. RESOLVE: 
Art. 1° - Destituir ao servidor KRISHNA ROCHA MACEDO JÚNIOR, Agente 
Legislativo, inscrito na matrícula de n° 076 da Função Gratificada de Fiscal de 
Contratos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 31 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
Art.3°-Publique-se e cumpra-se. 
"tem 
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025. 
César Augusto cle4'aiv aia Nr\ 
Presidente da Câmara Municipal de arnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, sing, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
24/04/2025 Diário Oficial do Município de Parnandrini/RN Página 1 de 1 
Diário Oncia 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI N°030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
214/2025 - DRH 
Portaria n° 214/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerlpvas existentes e, em conformidade com a LEI 
COM EMENTAR N° 275, DE 08 DE ABRIL DE 2024. RESOLVE: 
Art. 10 - Destituir ao servidor ICRISHNA ROCHA MACEDO 
JÚNIOR, Agente Legislativo, inscrito na matrícula de n° 076 da Função 
Gratificada de Fiscal de Contratos. 
N° DIÁRIO 
DOM4624 
DATA PUBLICAÇÃO 
23/04/2025 
Art. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 31 de março de 2025, revogadas as disposições 
em contrário. 
Art.3°-Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Pamamirim/RN 

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