| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | DESIGNAR A SERVIDORA MARIA EDINARA MESQUITA BUENO, INSCRITA NO CPF SOB O N2 XXX.491.108-XX, COMO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E O SERVIDOR LUAN VICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB O N2 XXX.517.164-XX, COMO SUBSTITUTO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA N° 220/2025 - DRH Designa o Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão — SIC no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Parnamirim — RN, RESOLVE: Art. 12 - Designar a servidora MARIA EDINARA MESQUITA BUENO, inscrita no CPF sob o n2 XXX.491.108-XX, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e o servidor LUAN VICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n2 XXX.517.164-XX, como substituto. Art. 22 - Cabe ao Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão providenciar condições apropriadas e infraestrutura tecnológica para: I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos, bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade; II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações; III - Controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações previstos nos normativos específicos; IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los. Art. 32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 25 de abril de 2025. César ugusto de P iva Maia Presidente da Câmara Munici al de Parnamirim Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 06/05/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 Diário OFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 TIPO DOC N° DOC Portaria 220/2025 - DRH PORTARIA N° 220/2025 - DRH Designa o Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão — SIC no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Parnamirim — RN, RESOLVE: Art. 1° - Designar a servidora MARIA EDINARA MESQUITA BUENO, inscrita no CPF sob o tf XXX.491.108-XX, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e o servidor LUAN VICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° XXX.517.164-XX, como substituto. Art. 20 - Cabe ao Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão providenciar condições apropriadas e infraestmtura tecnológica para: I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos, bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade; N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO D0M4632 01/05/2025 II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações; TII - Controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações previstos nos normativos específicos; IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pamamirim/RN, 25 de abril de 2025. César Augusto de Paiva Maia Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim