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norma nº 247/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 247 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaDESTITUIR O SERVIDOR TIAGO NEVES MORAIS, MATRÍCULA: 2295, PROCURADOR, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE.
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE 
l="11-7a PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 247/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso 
de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, em conformidade 
com a Lei Complementar n°293/2025 de 16 de abril de 2025. 
RESOLVE:
Art. 1° - Destituir o servidor Tiago Neves Morais, matrícula: 2295, 
Procurador, da Função Gratificada de Coordenador de Governança e Compliance. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 30 de abril de 2025, revogados as disposições em contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2025. 
César Au 
President d Câmara Municipal de P rnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
07/05/M5 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diário OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC N° DOC 
Portaria 247/2025-DRH 
Portaria n° 247/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes e, em conformidade com a Lei Complementar n° 
293/2025 de 16 de abril de 2025. 
RESOLVE:
Art. 1° - Destituir o servidor Tiago Neves Morais, matrícula: 2295, 
Procurador, da Função Gratificada de Coordenador de Governança e 
Compliance. 
N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO 
D0M4636 07/05/2025 
Arr. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril de 2025, revogados as 
disposições em contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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