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norma nº 248/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 248 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaDESIGNAR MARIA EDINARA MESQUITA BUENO, MAT.2310, AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE OUVIDOR, CONFORME A LEI 225/2022, PUBLICADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Pniene PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 248/2025 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° - Designar Maria Edinara Mesquita Bueno, mat.2310, 
Agente administrativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, para desempenhar a 
função de Ouvidor, conforme a lei 225/2022, publicada em 15 de outubro de 2022. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogados as disposições em contrário. 
Art. 3
0 - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2025. 
mem e 
C é s r Augus a d aia 
Presidente da Câmara Municipal de arnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
O7/O5/205 
• 
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diário Oncial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
248/2025-DRH 
Portaria n° 248/2025 - DRI-1 
O PRESIDE= DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes, 
RESOLVE:
An. 1° - Designar Maria Edinara Mesquita Bueno, mat.2310, Agente 
administrativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, para 
desempenhar a função de Ouvidor, conforme a lei 225/2022, publicada 
em 15 de outubro de 2022. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogados as disposições em contrário. 
N° DIÁRIO 
DOM4636 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
DATA PUBLICAÇÃO 
07/05/2025 
Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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