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norma nº 251/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 251 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaDESTITUIR O SERVIDOR RODRIGO CARLO GURGEL MARTINIANO, AGENTE LEGISLATIVO, INSCRITO NA MATRÍCULA DE N° 035 DA FUNÇÃO GRATIFICADA- FG-I.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 251/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso 
de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, em conformidade 
com a Lei Complementar n°0157/2019 de 04 de setembro de 2019. RESOLVE: 
Art. 1° - Destituir o servidor RODRIGO CARLO GURGEL MARTINIANO, 
AGENTE LEGISLATIVO, inscrito na matrícula de n° 035 da Função Gratificada- FG-I. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 30 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3°-Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 06 de maio de 2025. 
111.~im mie
emennire 
César gusto d P. 0 Y aia 
Presidente da Câmara Municipal d Parnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
07/05/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte , 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
251/2025-DRH 
Portaria n° 251/2025 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes e, em conformidade com a Lei Complementar n° 
0157/2019 de 04 de setembro de 2019. RESOLVE: 
Art. 1° - Destituir o servidor RODRIGO CARLO GURGEL 
MARTINIANO, AGENTE LEGISLATIVO, inscrito na matricula de n° 
035 da Função Gratificada- FG-1. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril de 2025, revogadas as 
N° DIÁRIO 
DOM4636 
DATA PUBLICAÇÃO 
07/05/2025 
disposições em contrário. 
Art. 3°-Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 06 de maio de 2025. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 

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