| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 |
| Date | 2025-10-02 |
| native_id | 104 |
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102ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 2 de Outubro de 2025 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Ementa: “INSTITUI INCENTIVO FISCAL TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITIV, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:21 - Encerramento de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:22 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 11 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 161/2025 Autor: DIEGO AMÉRICO Ementa: “INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “TESOURA DE OURO” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS CABELEIREIROS QUE TENHAM SE DESTACADO NA ÁREA DA BELEZA E ESTÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. Início de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:22 - Encerramento de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:23 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025 Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. Início de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:23 - Encerramento de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:24 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 319/2025 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: REALIZAÇÃO DE PARCERIA DE FOMENTO COM INSTITUIÇÃO VOLTADA A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL.”. Início de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:25 - Encerramento de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:27 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 180/2025 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: “À ADVOGADA ANDRÉIA FRANCISCA DE ASSIS ALBUQUERQUE FREITAS, ESPECIALISTA EM DIREITO DA FAMÍLIA, DA MULHER E EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.”. Início de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:27 - Encerramento de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:27 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 181/2025 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMMUD) E A TODOS OS SEUS SERVIDORES, PELO EMPENHO, DEDICAÇÃO E COMPROMETIMENTO NA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE PARNAMIRIM NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025, COM O TEMA: “POR UM SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS: CONSOLIDAR A DEMOCRACIA, RESISTIR AOS RETROCESSOS E AVANÇAR NA GARANTIA DE DIREITOS EM PARNAMIRIM”.”. Início de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:28 - Encerramento de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:28 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 20/2025 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa:Requer "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À COMPANHIA GIRA DANÇA, PELA CELEBRAÇÃO DOS SEUS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA, DESTACANDO-SE PELA VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE, PELA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E PELO RECONHECIMENTO DA ARTE COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO".. Início de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:29 - Encerramento de votação: 2 de Outubro de 2025 às 11:30 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO) SESSÕES ORDINÁRIAS - 02/10/2025 Sobre a proteção de Deus no nome do povo parramenim declaro aberta a presente sessão convido o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica Bom dia a todos, obrigado senhor Presidente a palavra está no livro de Colossenses capítulo 3 versículo 23 E tudo quanto fizerdes, fazeis de todo o coração, como ao Senhor, e não aos homens, sabendo que recebeis do Senhor o galardão da herança, porque a Cristo o Senhor servis. Que Deus abençoe essa sessão, que Deus abençoe o povo de Parnamirim. Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço, vereador Gabriel César. Passaremos a leitura da ata pelo segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Bom dia, senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV Câmara. Ata da 79ª sessão ordinária do segundo período legislativo da primeira sessão legislativa da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Pernambuco. Sessão realizada aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 21h30, no plenário do Dr. Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Maia, com os trabalhos da primeira Vice Presidente, primeira Secretária interina, Harika Bastos, e do segundo Secretário eurípico da Japão. Leitura das correspondências e das proposições no Expediente, que constou de Projeto de Lei nº 184/2025 Reconhece a Fecha do Sabugo como patrimônio cultural e material do município de Parnamirim e das outras providências Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Tiago Fernandes Projeto de Lei nº 186/2025 Institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência Doméstica em Espaços Privados de Uso Coletivo e das outras providências Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador César Maia. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025. Concede a medalha de honra ao mérito, gotas de vida, às doadoras de leite humano, bem como para as pessoas que tenham relevantes serviços prestados à sociedade parnamirinense em prol da doação de leite humano e das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Requerimento Legislativo nº 218/2025 Requer, na forma regimental, ouvido o plenário com fundamento no artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim Retirar de pauta o Projeto de Lei nº 044/2024 para a realização de ajustes Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Éder Queiroz Requerimento Legislativo nº 221/2025 Requer o retorno para a pauta do Projeto de Lei nº 117/2025, que institui a comenda Almir Padilha no município de Pernambuco e dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Diego Américo. Requerimento legislativo nº 222/2025. Requer, na forma regimental, ouvir o plenário com fundamento no artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pernambuco. Retirar de pauta o Projeto de Lei nº 033/2025, Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Maicon Diniz. Requerimento Legislativo número 223/2025, requer, em conformidade com o disposto no artigo 150, parágrafo 5º, que seja retirada de pauta o Projeto de Lei ordinária número 119/2025, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Atenção à Esclerose Lateral Amiotrófica, ELA, para análise de ajustes técnicos. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Irani Guedes. Requerimento Legislativo nº 224/2025. Solicita a senhora prefeita municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o envio das seguintes informações e documentos relativos ao contrato número 084/2025, referente ao processo administrativo de número 20.431/2025. 1. Cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação, incluindo justificativa da contratação emergencial, termos de referência, propostas apresentadas, pareceres técnicos e jurídicos e demais documentos pertinentes. 2. Cópia do contrato firmado com a empresa Afin Clinic, limitada, bem como eventuais termos aditivos. 3. Relatório detalhado dos serviços efetivamente prestados até a presente data, com respectivas comprovações, notas fiscais, relatórios técnicos, registros de atendimento e etc. 4. Critério utilizado para a escolha da contratada, com destaque na motivação da dispensa de licitação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado. 5. Identificação do responsável técnico da empresa contratada contratada e do servidor público designado como fiscal do contrato. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Requerimento Legislativo nº 225/2025. Requer, após ouvir o plenário, que seja encaminhado o presente Expediente à Secretaria Municipal de Assenso Social, SEMAS, solicitando as seguintes informações relativas aos 12 computadores disponibilizados ao programa Viver, envelhecendo, ativo e saudável. 1. Qual a atual situação dos 12 computadores destinados ao referido programa? 2. Os equipamentos estão em uso? Se sim, onde estão sendo utilizados e por quais grupos de idosos? 3. Caso não estejam em funcionamento, qual o motivo da inatividade? A previsão de uso ou redistribuição? 4. Existe planejamento para capacitação dos beneficiários e profissionais quanto ao uso desses equipamentos? 5. Há registros de atividades desenvolvidas com apoio desses computadores? Favor, enviar, se possível, relatório de utilização ou planejamento. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Requerimento Legislativo nº 226, de 2025. requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal e no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, que seja realizada a sessão solene em homenagem ao Português Esporte Clube pelos seus 80 anos de história no esporte de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Éder Queiroz. Requerimento Legislativo nº 227.2025 Requer, nos termos regimentais, que seja reinserido em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereadora Rafaela de Nilda. Requerimento Legislativo nº 228/2025. Requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Pernambuco e no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 7 e 8, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pernambuco, que seja desarquivado o Projeto de Resolução número 16/2023, que institui no âmbito do Poder Legislativo o projeto Cine Câmara, que diz, Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Afrânio Bezerra. Moção de aplauso número 116/2025, a senhora Bruna Alves Sabino, de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados no município de Pernambuco. Na Segurança Alimentar e Nutricional, Autoria Poder Legislativa Municipal, Vereador Rafael Adnilda. Moção de congratulação número 014/2025, à base aérea de Natal, pela passagem dos seus 83 anos de fundação. Autoria Poder Legislativa Municipal, Vereador César Maia. Moção de pesar número 040/2025, pelo falecimento do senhor José Rodrigues de Araújo. Autoria Poder Legislativa Municipal, Vereador Romulo Dantas. Indicações números 1.325/2025 e 1.430/2025, de autoria da vereadora Rafaela de Nilda. Indicações números 1.441/2025 e 1.458/2025, de autoria do vereador Jonas Goudeiro. Indicações números 1.445/2025 e 1.446/2025, de autoria do vereador Afrânio Bezerra. Indicações números 1464/2025 e 1465/2025 De autoria do vereador Hamilton Radimac Indicações números 1468 e 1469/2025 De autoria do vereador Léo Lima Indicações números 1475 e 1476/2025 De autoria do vereador Éder Queiroz para todos os municípios. Você diz assim que... ...esse momento, dessa situação individual. Indicações números 1488 e 1489/2005, de autoria do vereador César Maia. Indicações números 1490 e 1491/2005, de autoria do vereador Eurípio da Japão. Indicação número 1493/2005, De autoria do vereador Marcos Antônio Indicações números 1497 e 1498/2025 De autoria do vereador Maicon Borges Indicações números 1512 e 1513/2025 De autoria do vereador Tiago Fernandes Indicações números 1520 e 1521/2025 De autoria da vereadora Alessa Cleidiane Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final O parecer ao Projeto de Lei nº 175, de 2005, dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Pernambuco e institui o piso salarial mínimo e dá outras providências. Autoria poder executivo municipal. A primeira Secretária interina passou a palavra para o vereador Ítalo Siqueira Presidente da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final Que proferiu o parecer oral favorável ao Projeto de Lei nº 178.025 Que institui a lei Juliana Soares Que dispõe sobre a vedação de acesso a cargos públicos no âmbito do município de Parnamirim Para pessoas condenadas por feminicídio e de altas providências Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Borges. Em seguida, a primeira Secretária interina passou a palavra ao vereador Rurico da Japão, Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei nº 175/2005. Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Pernambuco e institui o piso salarial mínimo e dá outras providências. Autoria, Poder Executivo Municipal. Início da Ordem do Dia. Verificando a relação dos presentes, foi constatado que se encontrava no plenário desta Casa Legislativa vereadores César Maia, Diego Américo, Éder Queiroz, Eurico da Japão, Gabriel César, Hamilton Radimac, Irani Guedes, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Godeiro, Afrânio Bezerra, Léo Lima, Marcos Antônio, Maicon Borges, Rafaela de Nilda, Rárica Bastos, Rodrigo Cruz, Rômulo Dantas, Sérgio Murilo e Tiago Fernandes. Atingindo o código de deliberação exigido, procedeu-se a votação das matérias, colocando em única discussão e em única votação. Moção de aplauso número 117, 25. A senhora Alda Soares da Silva, visitadora do programa Criança Feliz de Parnamirim, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso a promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no município. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso 118, de 2005, a senhora Célia Figueiredo, do Nascimento, visitadora do programa Criança Feliz de Parnamirim. Pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no município de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal Vereador Tiago Fernandes Moção de aplauso 119/2025 A senhora Elaine Cristina de Oliveira Visitadora do programa Criança Feliz de Panamirim Moção de aplauso Número 120/2025 A senhora Eliane de França Oliveira Visitadora do programa Criança Feliz de Panamirim Autoria, Poder Legislativo Municipal Vereador Tiago Fernandes Moção de aplauso Número 121/2025 A senhora Eliane Farias, da Costa Silva, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, sensibilidade e compromisso à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no município. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplausos número 122, de 2025. A senhora Estefânia de Lira Barbosa, visitadora do programa Criança Feliz em Pernambuco. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de aplauso Número 124/2005 Ao senhor Gilson Sampaio da Silva Filho Visitador do programa Criança Feliz Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de aplauso Número 125/2005 A senhora Jaciara Maria de Araújo Félix Visitadora do programa Criança Feliz Autoria Poder Legislativa Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de Aplausos nº 126/2025 A senhora Janaína Duarte de Lima, Visitadora do Programa Criança Feliz Autoria Poder Legislativa Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de Aplausos nº 127/2025 A senhora Jeane Carla de Araújo, Visitadora do Programa Criança Feliz Autoria Poder Legislativa Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de Aplausos nº 128/2025 A senhora Maria da Conceição Alencar Gugel, Supervisora do Programa Criança Feliz, Autoria Poder Legislativo Municipal, Vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 129, de 2005. A senhora Maria da Conceição de Souza Andrade, Supervisora do Programa Criança Feliz, Autoria Poder Legislativo Municipal, Vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 130, de 2005. A senhora Maria do Nascimento Rocha, visitadora do programa Criança Feliz, autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplausos número 131, de 2005. A senhora Maria Eliette da Silva, visitadora do programa Criança Feliz, autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplausos número 132, de 2005. A senhora Maria Lúcia Siqueira de Araújo, supervisora do programa Criança Feliz, Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de aplauso número 133/2025 A senhora Maria Patrícia Ferreira Marcelino Visitadora do programa Criança Feliz Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de aplauso número 134/2025 A senhora Maria Valquíria S. de Lima Visitadora do programa Criança Feliz Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de aplauso número 135, de 2005, a senhora Maristela Marcena Santos, visitadora do programa Criança Feliz, autoria, poder legislativo municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 136, de 2005, a senhora Mércia Campos de Souza, visitadora do programa Criança Feliz, autoria, poder legislativo municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplausos, número 137, de 2005 A senhora Micarla Guedes da Silva Visitadora do programa Criança Feliz Autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de aplausos, número 138, de 2005 A senhora Mônica Maria Pereira Nunes Ferreira Visitadora do programa Criança Feliz Autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Moção de aplausos, número 139, de 2005 A senhora Nilza Maria dos Santos visitadora do Programa Criança Feliz, Autoria Poder Legislativa Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 140/2025, a senhora Patrícia Bandeira de Souza Cardoso, visitadora do Programa Criança Feliz, Autoria Poder Legislativa Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 141/2025, a senhora Pauliana Medeiros da Silva Ferreira, visitadora do Programa Criança Feliz, Autoria Poder Legislativa Municipal, vereador Tiago Fernandes, moção de aplauso número 142/2025, a senhora Raquel Talita Silva Costa, visitadora do programa Criança Feliz, autoria Poder Legislativo Municipal vereador Tiago Fernandes, moção de aplauso número 143/2025, a senhora Rosilda dos Santos, visitadora do programa Criança Feliz, autoria Poder Legislativo Municipal vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 144/2025. A senhora Rutilene Bento de Lima Soares, visitadora do programa Criança Feliz. Autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso a senhora Silvia Renata Nunes da Silva, visitadora do programa Criança Feliz. Autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 146/2005. A senhora Soraya Cardoso da Fonseca, Visitadora do Programa Criança Feliz, Autoria Poder Legislativo Municipal, Vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 147, de 2005, a senhora Eglauciane Martim, Visitadora do Programa Criança Feliz, Autoria Poder Legislativo Municipal, Vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 148, de 2005, a senhora Suedeide Cabral Lima da Silva Maciel, Visitadora do Programa Criança Feliz. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 149/2025. A senhora Suzana Mari de Araújo, visitadora do programa Criança Feliz. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 150/2025. A senhora Tessia Adriana Porciano da Silva, Visitadora do programa Criança Feliz Autoria Poder Legislativo Municipal Vereador Tiago Fernandes Moção de aplauso número 151/2025 Ao senhor Francisco Costa Miranda Coordenador do programa Criança Feliz Autoria Poder Legislativo Municipal Vereador Tiago Fernandes O Presidente João Maia informou que a votação das citadas moções Do número 117 ao 151 Todas de autoria do vereador Tiago Fernandes será em bloco, destacando a moção de aplausos nº 127, de 2005, em que o vereador Chicão solicitou a subscrição. Encerrada a discussão. A discussão foi colocada em única discussão e única votação. As moções de aplausos de nº 117 ao nº 151. Recebeu 18 votos favoráveis, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Moção de aplauso número 127, 25, subscreve o vereador Chicão. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os vereadores Maicon Diniz, justificado, Raleça Cleidiane dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente João Maia declarou encerrados os trabalhos a 10 horas e 32 minutos, convocando outra sessão para o dia seguinte, 13 de agosto, em horário regimental. Para constar, lavrou-se essa ata que, após lida, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. César Maia, Harika Bastos e Eurico da Japão. Lida a ata, senhora Presidente. Obrigada, vereador. Colocaremos a ata em discussão. Ata em votação. Ítalo, por favor. Feito. Feito. Ata aprovada, passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago Fernandes Bom dia, senhora Presidente Bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha Fazendo a leitura do Expediente do dia Que consta de projetos de leis, projetos de resolução Requerimentos legislativos, moções, indicações Aplicações e parecer das comissões. Projeto de Lei de número 227/2025. Institui a corrida de rua em comemoração ao aniversário do bairro de Nova Panamirim, no município de Parnamirim, da Hortas Providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Rafael Adenilda. Projeto de Resolução de número 032/2025. julga o recurso apresentado contra o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final no âmbito do Projeto de Lei nº 173/2025 autor, Poder Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final Requerimento legislativo de nº 324/2025 requer, na forma regimental, ouvindo o plenário com fundamento no artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pernambuco, reinserir na pauta o Projeto de Lei de número 048/2025, autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Eder Queiroz. Requerimento legislativo de número 325/2025, requer, na forma regimental, ouvido o plenário, com fundamento no artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Panamirim, reinserir na pauta o Projeto de Lei de número 077/2025, autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Eda Queiroz. Requerimento legislativo de número 327/2025, requer, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a sessão solene para entrega da comenda Lenice Cardoso Neves, em homenagem aos conselheiros tutelares do município, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2025. Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereadora Carol Pires. Requerimento Legislativo de número 328/2025. Requer ouvido o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Panamirim e no artigo 150, parágrafo 5º, incisos 7 e 8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Panamirim a realização de audiência pública com o tema Regime Jurídico dos Agentes Comitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Borges. Requerimento legislativo de número 330.2025 Requer, nos termos do artigo 150 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o plenário que seja retirado de pauta o Projeto de Lei de número 201.2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal, vereador Rafael Adnilda Requerimento legislativo de número 331.2025 requer a retirada de pauta do Projeto de Lei de número 148/2025 para cumprimento do despacho requerido pela comissão de constituição e redação Redação final Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador professor Ítalo Moção de aplausos de número 182/2025 à escola municipal Augusto Severo e ao professor Kleber do Nascimento Pereira pela participação do time de futebol society da escola no campeonato estadual de futebol society FNDE, Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador, Poço Ítalo Moção de pesar de 1953/2025 A sociedade norte-iograndense e a família inultada pelo falecimento da senhora Micaela Carla Silva do Nascimento Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereadora, Carol Pires Indicação de número 1768/2025 Vereadora, Halessa de Cleino indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, a necessidade de realização da revitalização da pista de skate e da padronização das estruturas existentes na Pracinha da Cultura e do Centro de Artes e Esportes Unificados, CELS, localizado no bairro de Vida Nova. Indicação de número 1823/2025 Vereadora Halessa de Cleino Indica a chefe do executivo municipal extensivo A Secretaria Municipal de Educação A disponibilização de kit de higiene pessoal para os alunos matriculados no turno integrado à rede municipal de ensino Contendo os seguintes itens Escova de dente, creme dental, fio dental, sabonete, colônia, toalhinha e desodorante Indicação de 1851/2025 Vereador Eda Queiroz Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Assistência Social Que seja implantado no município de Parnamirim Um programa Família Acolhedora Com o objetivo de incentivar Cadastrar e regulamentar famílias interessadas Em acolher temporariamente crianças e adolescentes Afastados do convívio familiar por medida judicial Indicação de número 1859/2025, vereadora Harka Baixos, indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Tributação, a necessidade de que seja realizada durante o dia de finais de 2025, uma campanha de recadastramento junto aos responsáveis por septuras, estúmulos ossuários e mausoléus existentes nos cemitérios municipais. Indicação de número 1860/2025 Vereadora Harka Baixos Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico que sejam reunidos esforços para instalação de decoração natalina a implantação de iluminação especial e a adoção de horário estendido do comércio nos seguintes polos em torno do Mercado Velho, Praça da UPA, em Nova Esperança, Mercado Velho, no centro, e proximidades da Feirinha de Piú, no Distrito do Litoral. Indicação de número 1870/2025, vereador Binho de Ambrósio. Indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Edgard Dantas, em frente à casa de número 34, no bairro do centro, nesta cidade. Indicação de número 1871/2025, vereador Binho de Ambrósio. Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, a realização de estudo técnico visando a implantação de duas faixas de pedestres na rua Senador Duarte Filho, na Rua Lateral da Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, no bairro de Santos Reis. Indicação de número 1876/2025, vereador Eurico da Japão. Indica a chefe da Executiva Municipal Extensiva, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, a pavimentação asfáltica da rua André Gomes, localizada no bairro de Santos Reis. Indicação de número 1877/2025, Vereador Eurico da Japão Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Obras Públicas A adoção de medidas urgentes Para a realização de uma operação Tapa Buraco Na rua Luiz Xavier dos Santos Do bairro de Cotovelo Indicação de 1897/2025 Vereador Chicão Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que realize a limpeza da Lagoa de Captação, localizada na Rua dos Cânticos, no bairro de Nova Panamirim, mesma rua da Unidade Básica de Saúde João Dias da Costa. Indicação de número 1898/2025, vereador Eda Queiroz, indica a chefe da Executiva Municipal Extensiva, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, que seja criado o Centro Integrado da Primeira Infância, CIP, no município de Parnamirim, com o objetivo de oferecer atendimento interdisciplinar à família com crianças de 0 a 6 anos, reunindo assistência social, acompanhamento psicológico, orientação parental e atividades socioeconômicas. Perdão, socioeducativas. Indicação de número 1893/2025, variador Afrânio Bezerra. reitera a sua Indicação de número 2277/2023 a chefe do executivo municipal extensivo a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento a solicitação do complemento da pavimentação pelo método Bripá da rua Rio Pintibu, localizada no bairro de Emaús Indicação de número 1901/2025 vereador Chicão Indica a Chefe do Executivo Municipal e Extensivo da Secretaria Municipal de Obras Públicas A manutenção, revitalização e construção de quiosques na Praça Pública do bairro de Amaus Localizado entre as ruas Pário João Maria, Luiz Jerônimo Bezerra e Walfredo Gurgel no bairro de Amaus Indicação de número 1900/2025 Indicação Perdão Vereador Tiago Fernandes Indica a chefe do executivo municipal extensivo A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos O serviço regular de poda das árvores Em toda a extensão da avenida Brigadeiro Solto Localizado no bairro de Boa Esperança Indicação de número 1903/2025 Vereador Tiago Fernandes Indica a chefe do executivo municipal extensivo à Secretaria Municipal de Assistência Social, que sejam providenciados com a máxima urgência os seguintes reparos e substituições no Centro de Referência de Assistência Social Crais Nova Parnamirim. 1. Reparo do teto com atenção às infiltrações já existentes. 2. Substituição do fogão da mesa e da pia da cozinha. 3. Substituição do aparelho de ar-condicionado na sala do serviço e convivência. Indicação de número 1905/2025 Vereador Léo Lima Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana Reiterando a sua Indicação de 1228/2023 Referente a realização de estudo Visando a criação de um subsídio Destinado a custeio de passagens dos estudantes e das pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interbairros, tendo em vista a situação de vulnerabilidade financeira em que muitos se encontram em nosso município. Indicação de número 1906/2025, vereador Irani Guedes, indica a chefe do Executivo Municipal e Extensivo, a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, a reinteração da Indicação de 1390/2024 para a realização da pintura da faixa de pedestres na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, próximo à Igreja Congregação Cristã, no Brasil, no bairro do centro. Indicação de número 1909/2025, vereador Léo Lima, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização dos serviços de limpeza, paisagismo e pintura dos canteiros centrais da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Doutor Mário Negócio, com a estrada de Japecanga, situada no bairro de Santa Tereza. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Relação Final da Câmara Municipal. Parecer é o recurso que impugnou o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Relação Final ao Projeto de Lei de 1973/2023, que possui a seguinte menta. Dispõe sobre a realização do teste do olhinho nas unidades básicas de saúde no âmbito do município de Pernambuco e dá outras providências. Autor, vereador Tiago Fernandes. Relator, vereador Maico Borges. Por esta razão, esta comissão nega o provimento ao recurso apresentado quanto parecer emitido no Projeto de Lei de 1973/2023, reiterando sua opinião pela rejeição total do referido projeto e seu consequente arquivamento. Encaminha-se o presente parecer, juntamente com o respectivo Projeto de Resolução, para apreciação do plenário, nos termos do artigo 215, Parágrafo 2º e parágrafo 3º. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Paramirim. Parecer ao Projeto de Lei de 1952/2025, que possui a seguinte Emenda. Concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com microcefalia ou síndrome de Down e dá outras providências. Autor, ex-vereador Serginho Muniz. Relator, vereador Dr. Jonas Godeiro. Esta comissão opina pelo arquivamento do Projeto de Lei de 1952/2025, aplicandose o artigo 74, parágrafo 5º do Regimento Interno, em razão do cumprimento parciado do espaço que determinou diligências. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, legislação e relação final da Câmara Municipal de Pernambuco. Parecer ao Projeto de Lei de 1942/2025, que possui a seguinte Emenda. Institui no âmbito do município de Pernambuco a campanha permanente de conscientização sobre os maus-tratos contra animais e a adoção responsável nas escolas da rede pública municipal de ensino e das outras providências. Autora, vereador, Raíssa de Cleine. Vereador, relator, vereador, doutor Jonas Godeiro. Esta comissão opina pela aprovação parcial do Projeto de Lei de número 142/2025, rejeitando o artigo 4º. Em razão da matéria, recomendo o seu envio do referido projeto para a Comissão Permanente de Educação, conforme o artigo 76.4 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Panamirim. Sra. Presidente, justificando a ausência na sessão de ontem da vereadora Ralesa de Clênio, em virtude de indisposição de saúde, é ocasionada por fortes cólicas menstruais. E, na sessão de hoje, a ausência do vereador Dr. Jonas Godeiro, por demandas externas e visitas institucionais. Perdão, Sra. Presidente, lhe despedir. Muito obrigada, vereador. Passaremos ao uso da palavra pelos vereadores. Convido os vereadores para fazerem registro em seus tablets. De acordo com o painel, convidaremos os inscritos. O vereador Marquinhos se inclina a não realizar a fala. Vamos convidar o vereador Irani Guedes. Bom dia, senhora Presidente, vereadora Harika, colegas vereadores, vereadoras. Peço permissão para falar aqui da tribuna. Hoje eu uso essa tribuna para fazer um resumo do serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde através do SIS Recebemos aqui do SIS a informação que havia uma demanda reprimida desde 2023 de 1.250 pacientes que esperava por receber fraldas e alguns insumos naquela instituição. Em abril, foi feito um mutirão de fraldas. Em maio, zeramos a demanda reprimida de insumos. Em junho, zeramos a demanda reprimida de fraldas. Em julho, zeramos a demanda reprimida de kits de glicosímetros. Atualmente, todas as planilhas estão sendo atendidas rigorosamente mensalmente Hoje, 1.273 usuários recebem o benefício de fraldas mensalmente 2.211 usuários recebem o benefício de kit, glicosímetros mensalmente 117 usuários recebem o benefício de insumos mensais. Na farmácia central de psicotrópicos, está completamente abastecida com 10.500 pacientes recebendo os medicamentos de psicotrópicos mensalmente aqui no município de Pernambuco. Então, hoje eu trago ao conhecimento da população e dizer que esses itens que estão sendo distribuídos à população, aqueles pacientes que porventura precisam de usar fralda, a gente sabe que é um gasto mensal que a população tem, quando não há essa distribuição, faz falta, principalmente para pessoas idosas, que recebem fraldas geriáticas, e esses kits de glicosímetro, são 10.500 pessoas que recebem, e quando não tinha esse material para ser distribuído, a população sofria mensalmente para tirar do seu próprio bolso para comprar os insumos. Então, aqui é uma prestação de conta que a gente traz. Eu que defendo a saúde pública, eu que defendo o SUS, sou usuário, gosto, trabalhei 38 anos na saúde e sei a responsabilidade que temos para que mantenha a saúde do município. Eu fico triste, senhora Presidente e colegas vereadores, eu fico triste quando a gente se depara com a informação que o Congresso aumenta o fundo eleitoral para 4,96 bilhões de reais para distribuir aos políticos, Presidentes, Governadores, Senadores, Deputados federais, vereadores, prefeitos. Enquanto eles defendem esse fundo eleitoral, eles deixam de investir na saúde, para que esses itens que a gente está falando no dia de hoje, a saúde tenha condições de oferecer mais, Presidente Fátima. São dinheiros do povo. Enquanto distribuem aos políticos esse dinheiro para fazer campanha eleitoral, eu falo isso com muita propriedade porque eu não uso o fundo partidário e sou contra o fundo partidário, se paga R$ 13,00 por uma consulta do SUS, o Ministério da Saúde, para os municípios viverem com a saúde falida, os hospitais com os corredores, com pacientes em maca, em cadeiras de roda, em cadeiras brancas de plásticos, e esse dinheiro sendo distribuído para fazer politicagens e pessoas se elegerem com apoio comprado com esse dinheiro, vereador Eurico. Isso me entristece, quando você defende uma bandeira e que você sabe que essa bandeira, a nível nacional, ela não tem uma corrente de políticos que se preocupe com a população, principalmente aquela população mais carente, que realmente dependem do SUS, que realmente dependem do poder público. R$ 4,96 bilhões investidos na saúde, na educação, para que seu filho não precise ir para a escola particular, ter uma escola de qualidade dada pelo poder público, para a segurança, para o social. Quantas e quantas pessoas, nesse momento, dependem de uma cesta básica, dada pela Secretaria de Assenso Social, através dos CRAs, e não consegue, por falta de recurso para o financiamento desse serviço. Então, isso me entristece muito. Por a gente não ter pessoas a nível nacional que defendam a bandeira e que defendam um investimento maior para a saúde. A gente aqui no município de Pernambuco tem um orçamento de 270 milhões de reais para ser gasto no ano, enquanto a saúde gasta 310 milhões por ano no município. E todo ano o município tem que fazer remanejamento de dinheiros de outras secretarias, de outros serviços, para poder fechar o ano da saúde. Então, fica aqui essa indignação minha para o fundo eleitoral, eu sou contra totalmente isso, que tenha outras formas de fazer política, mas oferecendo à população o direito que eles têm, e eles não exigem mais do que isso do poder público. A população só quer que tenha educação, saúde, assistência social, mobilidade urbana de qualidade para que a população consiga viver bem. Passo uma parte ao vereador Marquinho. Bom dia, senhora Presidente, vereadores, população que não assiste pelas mídias sociais. Primeiro, eu quero parabenizar todos os amigos vereadores pela data de ontem, dia do vereador, dia dos guerreiros. Dia das pessoas e dos profissionais, que eu acho que são psicólogos, professores, enfim, muitos médicos, porque quem vive próximo da população é tudo isso, o vereador que vive perto da população é tudo isso. Parabéns, continue focado na missão que Deus colocou Que o povo de Pernambuco concedeu E para você, vereador, amigo, irmão Irani Pelo dia de ontem, duplo, vereador, dia do vereador e dia do idoso Deus conceda muita benção a vossa excelência Mas, vossa excelência, quando começou sua fala, traz motivo de orgulho, motivo da gente, vereadora Arca, da gente continuar a batalha, da gente não desistir. Então traz a essa casa dados positivos, dados que a população de Pernambuco espera, que essa casa lutou e luta diariamente para que a nossa população seja assistida, vereador Rodrigo. Rodrigo, e muito feliz pelos dados que V. Exª trouxe e parabenizar a gestão por estar perto da população, pela prefeita que não se esconde do seu povo, por mais difícil que seja a luta, vereador Irani. E trago, com muita felicidade, mais dados para aumentar o que V. Exª trouxe. Estava parado a cirurgia letiva há muitos anos Que foi diariamente tema de debate aqui Hoje está sendo realizada Precisa melhorar? Precisa Mas está sendo realizada Que eu sou testemunha que participei 4 anos aqui Junto com vossa excelência Participando com vossa excelência Da comissão de saúde Naquele período, período delicado em um período de muita batalha e de muita luta, vereadora Harka. Digo mais, a cirurgia oftalmológica estava parada ao longo do tempo, está funcionando. Junto com seus dados, vereador Irani, sou testemunha da sua luta, quando nós estávamos aqui, debatendo, lutando, E Vossa Excelência botou o papel debaixo do braço e foi em busca dos psiquiatras, porque era injusto um servidor, a população, enfim, quem mais precisa, vereador Teurico, pagar uma consulta a metade do seu salário, uma consulta de 500, 600 reais, uma consulta do psiquiatra. E só sabe, vereador Irani, quem tirou do bolso. A gente, vereadora Rarca, somos cobrados pela população e muitas vezes somos injustiçados, porque dizem que a gente não vai, não cobra, mas nosso papel é esse. A nossa limitação é essa. Nós temos o limite, nós não fazemos, nós cobramos, agora nós estamos perto de um governo, nós estamos perto. E lhe digo com pura clareza e sotestimunho, pode ter qualquer outro defeito. Não estou aqui para ser advogado, nem de mim, que não sou advogado, eu sou técnico de enfermagem, técnico de gesso, ortopédico e técnico de radiologia. Então, não tem uma profissão de advogado. Eu sou advogado aqui de um povo que me deu a voz, que foi o povo de Pernambuco, e esse povo eu vou defender. Ser advogado, ser médico, ser juiz, foi o que foi preciso. Isso aí eu vou ser. Mas lhe digo que, como minha fala estava... Continuando minha fala. Lhe digo, não tem que conheço, que estive próximo, pode ter antes, mas que estive próximo, mais próximo do povo do que a prefeita de Parnamirim, Nilda. Ela é destimida, a prefeita está perto do seu povo. Que chova e que faça sol. Por isso, vereador Irani, a gente tem que ter gratidão ao povo de Parnamirim e gratidão a essa casa por esses guerreiros e guerreiras e parabéns à gestão da professora Nilda que ela continue a batalha e fazendo o que ela mais gosta, estar perto do porto de Parnamirim e fazendo o melhor para o Parnamirim obrigado vereador Irani e continue essa batalha pelo SUS que eu também sou entusiasta eu também sou usuário do SUS e defendo o que mais precisa que as pessoas o SUS é um espetáculo de programa só precisa ser bem distribuir e ser bem utilizado. Parabéns. Obrigado, vereador Marquinho, pelas palavras. Sabemos que o V. Exª é uma pessoa que luta muito pelo SUS, porque o seu é profissional de saúde e sabe da importância do SUS para a população. Faço uma parte ao vereador Michel Diniz. Obrigado pela parte, vereador Irani Guedes. mas tem um livro muito bom que fala sobre essa questão, que é a democracia, o Deus que falhou. Não adianta, infelizmente, a gente vive um regime onde quer igualar pessoas diferentes, colocar todos no mesmo patamar, e o fundo eleitoral é usado, pelo menos, a justificativa exatamente para isso, para que aqueles que não tenham condições de poder lutar economicamente, vereador Marquinhos, com aqueles que têm, querem igualar. Mas são histórias, são vertentes totalmente diferentes. A democracia nesse país, ela não existe nem no papel, nem na Constituição, nem em um ponto, nem em outro. Começa pelo próprio sistema como é formado. A partir do momento quando um vereador, com uma votação não tão expressiva, assume a cadeira e perde espaço para aquele que teve uma votação mais alta assumir. Mas é o regime que a gente vive, cabe a gente jogar o jogo da maneira como está sendo dita. Então, eu também acho que é um equívoco grande colocar quase 5 bilhões de reais para fazer festa, para fazer furduço, zoada na rua, não, não. Os representantes têm que ser escolhidos pelo povo, pelas causas que ele defende. O vereador aqui, Marquinho da Climep, falou do trabalho dele na saúde, o senhor teve o seu trabalho, e eu garanto que foi daí que veio parte do seu eleitorado. Tem pessoas aqui que são empresários, tem advogados aqui, e eu garanto que é daí que veio o eleitorado dele. Não tem que ter dinheiro, justiça tem que ser feita pelas lutas que a pessoa trava, de onde a pessoa veio, pelas histórias, sempre na pessoa mais próxima. É assim que faz uma política literalmente limpa. Mas aqui no Brasil, infelizmente, a gente sabe que não existe isso nem no papel. Eu digo que o Brasil já passa por um processo de roubo oficializado. Infelizmente, oficializa tudo o que é errado e mostra o que é certo, as pessoas vão lá e fazem. Mas eu também compartilho dessa indignação. Acho que não deveria ter cada um que banque a sua campanha do seu jeito, ou, então, se não tem, vá para a rua, lute, levante suas bandeiras, sua causa e consiga chegar aqui. Que a gente já teve várias histórias, inclusive aqui nessa Câmara, de vereadores que vieram de baixo, lutaram, tiveram votações expressivas e vêm crescendo e continuam crescendo. Então, esse é um dos modelos que eu acredito que faz política e tem que fazer política para fazer a diferença desse jeito. De outra maneira, não tem. Então, infelizmente, é muito triste a gente ver isso, mas, como a gente bem sabe, já é uma coisa oficializada no Brasil. A gente sabe que não vem nem para quem tem mais chance de ganhar, é para quem é amigo do partido, para quem é interessante para o partido ganhar. E isso que eu estou dizendo é até dentro da Constituição de André, é para quem for interessante para o partido que ganhe, não aquele que tem mais representatividade, não aqueles mais capazes. E só alongando um pouco a minha fala, eu tinha uma ilusão muito grande, constatada de política, que eu achava que sempre os melhores iriam ganhar, iriam saber administrar. E, infelizmente, conforme o tempo passa, a gente vai perdendo essa ilusão, que a gente sabe que não é nem de perto o melhor que ganha, é aquele que faz mais zoada. Pronto, não tem motivo. Não foi o melhor prefeito que ganhou, não foi os melhores vereadores, Deputados, Senadores, Governadores, não. É aqueles que fazem mais zoada, que sabem mexer mesmo. Porque de qualidade, quando falo de qualidade política, infelizmente, a gente passa longe aqui no Brasil. Obrigado pela parte, vereador. Obrigado, Mike. Infelizmente, isso é o que acontece e a gente tem que ter muita cabeça no lugar, né, vereador Diego, para poder estarmos aqui. E o trabalho junto à sociedade nos garante a confiança e a lealdade do povo ao nosso mandato. Passo a parte ao vereador Diego Américo. Muito obrigado pela parte. Primeiro, antes de começar a minha fala, queria dizer que os melhores vereadores estão aqui e foram eleitos de forma democrática pela população parnamerinense. E, sem sombra de dúvida, temos uma prefeita que realmente tem o respeito pela nossa cidade, tem um comprometimento. Não tenho dúvida alguma de que todos nós fazemos parte da política parnamerinense, acordamos todos os dias com as melhores das intenções, com as melhores propostas e os melhores objetivos. Mas, de fato, nem todos nasceram para a política E aí, cabe a cada um seguir ou não essa trajetória É uma trajetória árdua, realmente não é fácil estar aqui Porque estamos todos os dias sob julgamento da população parnamerinense e de todos aqueles que fazem parte hoje de redes sociais, que se tornou um júri popular, onde cada um é juiz de direito da sua forma de pensar e nós se tornamos ali alvos muitas vezes disso. Mas queria, Irani, vereador, parabenizá-lo pela luta em prol da saúde do nosso município E também pela experiência que traz consigo, não apenas a experiência parlamentar, mas também a experiência da saúde, o qual V. Exª exerce há tantas décadas. Essa experiência, essa soma, esse equilíbrio de V. Exª traz com que tenhamos esses frutos que V. Exª hoje pôde elencar aí nesta tribuna. Vossa Excelência traz dados importantes de filas que eram reprimidas e que hoje essas filas deixaram de se tornar apenas dados estatísticos e nós eliminamos, de fato, trazendo a melhoria para a população parnaverinense. Eu fico feliz, eu fico feliz quando pego meu celular e muitas vezes famílias que tinham a dependência de uma fralda geriátrica, por exemplo, dizem assim, professor Diego, eu não estou tendo mais problemas com fralda geriátrica. de pessoas que realmente têm acesso ao seu glicosímetro e a gente saber que hoje não existe fila reprimida desses aparelhos tão importantes para a saúde dos nossos munícipes. Na oportunidade da nossa audiência, que tivemos com o Secretário, tive a oportunidade de usar a minha fala e de parabenizá-lo pela gestão que vem acontecendo. Problemas e dificuldades Vão existir sempre Em todos os municípios do país A saúde é caótica Em todo o Brasil Não é só na cidade de Parnamirim especificamente A UPA vai ter Lotação Em todas as unidades do país Não vai ser um caso específico Parnamirim Mas nós conseguimos enxergar E reconhecer esse comprometimento Da gestão para com a saúde pública Quem não quiser enxergar isso, talvez olhe por outra óptica, mas estamos aqui para respeitar as opiniões. E aqueles colegas que pensam em contrário, só cabe a mim respeitar. Mas eu não posso jamais dizer que V. Exª, juntamente com a Comissão de Saúde, mas eu não posso dizer que V. Exª, com a Comissão de Saúde, juntamente com toda a gestão municipal, vem sim trazendo equilíbrio, desenvolvimento e vem trazendo uma gestão humanizada para o povo parnamarinense. Vai ter problema? Vai. Sempre. Isso aí é indiscutível. Daqui para frente, seja qual for o gestor, daqui a 30 anos, os vereadores da época estarão aqui discutindo essas mesmas problemáticas que temos hoje. Mas queria aqui registrar também a chegada de Batista, o vereador aqui que por muitos anos passou por esta casa. seja bem-vindo à casa sempre e que sua saúde seja recuperada o mais rápido possível, que vossa excelência possa ser candidato já na próxima eleição e vereador aqui para a gente ficar e é isso muito obrigado, Irani, muito obrigado senhor Presidente, passo a palavra para vossa excelência obrigado vereador Diego realmente o que eu trouxe hoje, esses números que eu trouxe hoje é para o conhecimento da população, tá certo? E até pessoas que precisam desse serviço, né, que podem procurar o CIS, o CIS funciona ali no, na antiga UNP, ali em Santo Reis, por trás da escola, tá certo? E os pacientes chegam lá, são atendidos, são feitos os processos e ficam recebendo esses materiais mensalmente. Aqui eu quero deixar o meu abraço carinhoso ao ex-vereador e ex-Presidente desta casa meu amigo Antônio Batista Barros que Deus conceda a sua saúde com muita paz e você viva sempre e sempre em esta casa que esta casa vai estar sempre portas abertas para receber esse vereador e ex-Presidente e amigo que é sem sombra de dúvida uma das experiências políticas que Pernambuco tem de muitos anos. Batista nos ensinou muito, Rarica. Quando eu cheguei aqui em 2013, sempre eu falo isso, Vinícius, que Batista e Gil Dásio, ele era exemplo para a gente, e Valério era exemplo para a gente, para que a gente seguisse na política escutando, porque são as pessoas que realmente têm o conhecimento dessa casa como poucas pessoas tinham. Parabéns, meu amigo, que Deus lhe abençoe, dê muita saúde a você, está bom? Obrigado, Presidente e colegas vereadores. Muito obrigada, vereador, mas preciso complementar, falar de Vossa Excelência. Hoje é um dia muito bom para a saúde, inclusive eu convido Vossas Excelências a estarem presentes na Secretaria de Saúde. Hoje eu tive a oportunidade de estar lá e presenciei o encaminhamento dos pacientes que utilizam do nosso transporte sanitário. E eu sei que essa fiscalização, ela iniciou nessa casa, através do vereador Gabriel César. E é interessante que todos os vereadores tenham a oportunidade. Exceto por algum outro usuário que estava ansioso pela cirurgia e com medo de entrar no veículo, hoje, graças a Deus, estava funcionando na normalidade. Esse é um ganho da gestão, é um ganho da Câmara Municipal, porque retrata a luta dos nossos vereadores aqui nessa Casa Legislativa. E brevemente nós teremos esses serviços sendo ofertados pelo nosso município, que aí seria, sim, a execução plena e efetiva da saúde pública no município. Falando em saúde e falando no papel de vereador, não poderia deixar de citar ele, que, além de vereador dessa cidade e Presidente dessa Casa Legislativa, também um amigo, e que não enfrenta nenhum outro problema que nós amanhã ou depois não venhamos a enfrentar. Mas Batista é uma referência de resiliência, de resistência, de como você deve encarar a vida, de como servir ao povo também se torna motivo de viver. Está aqui após uma cirurgia e conseguiu nos ensinar como é importante ter no nosso trabalho, na motivação de ajudar o próximo à vontade de viver. Mas, Batista, falar de você é muito fácil, mas eu gosto de falar também dos seus frutos. E hoje eu parabenizo na pessoa do Secretário Vinícius, que é o Secretário de Habitação desse município, um dos Secretários que conseguiu trazer para essa Casa Legislativa, dentro das peças orçamentárias dessa Casa, o documento mais assertivo, completo, e com toda a estrutura que o Legislativo e o Executivo consegue avaliar. Parabéns, e isso é bom ser homenageado e parabenizado, Vinícius, na frente do seu pai, porque eu acredito que é a demonstração da gestão pública frente à pessoa de Vinícius Barros e Batista Barros, porque o documento que seu filho apresentou ao Executivo, que chegou a essa Casa Legislativa, é digno de respeito, admiração e de um estudo complexo, não só dele, mas de toda a equipe da Secretaria. Convido agora o vereador Gabriel César para fazer uso da tribuna. Obrigado. Senhora Presidente, bom dia a todos. Saudar o nosso amigo Batista Barros, que está aqui, o Secretário Vinícius também presente no plenário, e os demais colegas. Senhora Presidente, eu estive na manhã de hoje visitando o Céu, ali onde fica o prédio do CIS, onde o vereador Irani estava justamente fazendo sua fala sobre aquele serviço, que inclusive durante uma fiscalização na UPA, na semana passada, eu recebi reclamações de alguns pacientes que precisam pegar alguns medicamentos psicotrópicos, os famosos medicamentos controlados, e naquele determinado momento não havia aquele medicamento. Então, fui na unidade, no SIS, saber se esses psicotrópicos haviam sido comprados e já estavam para fazer distribuição. Eu estive lá, se não me engano, na quinta-feira da semana passada e, de fato, os medicamentos chegaram. A gente fez até uma divulgação informando que até a quarta, os medicamentos chegaram na quarta, na quinta eu estive lá, informando que quem foi na segunda e na terça-feira faltou os medicamentos, que realmente não tinha, mas a partir da quarta haviam recebido esses medicamentos. Então a gente divulgou justamente esses medicamentos que haviam sido recebidos para a população que tanto precisa desses psicotrópicos. Mas também nós recebemos na última sexta-feira uma denúncia sobre o equipamento de esterilização do céu. Hoje, algumas unidades básicas de saúde, eu acho que mais de 10 unidades básicas de saúde, das 29, salvo engano, não têm autoclave. Ou têm autoclave e está quebrado, ou outros não têm. E esses equipamentos, esses instrumentos, eles são esterilizados no céu. E recebemos a informação que as três máquinas que fazem a esterilização do céu, estavam quebradas. Recebemos a denúncia na sexta, não consegui passar lá, mas hoje estive lá. E, de fato, haviam três máquinas quebradas, duas fizeram o conserto ontem e uma ainda está quebrada. Então, fica a nossa solicitação para o Poder Executivo que consiga resolver a situação desses equipamentos e também resolver a situação dessas autoclaves, porque é importantíssimo que tenha um autoclave na unidade, que você evita que o paciente não fique sem o serviço. Mas por que o paciente está ficando sem o serviço? Teve um vídeo que foi bastante repercutido na última semana, que foi sobre uma paciente em Monte Castelo. Levou seu filho para fazer uma extração, o dentista recebeu esse paciente, começou o atendimento, mas não conseguiu concluir o procedimento, porque um dos equipamentos não tinha na unidade, o equipamento para aplicar anestesia. porque esse equipamento havia ido para a esterilização no céu e não tinha chegado ainda, que existia uma rota, mas se houvesse autoclave na unidade, isso não teria acontecido. O paciente teria tomado, a dentista teria aplicado anestesia e teria feito a extração. Então fica aqui também nossa cobrança para que a Secretaria de Saúde, que é a prefeita Nilda, veja a situação dessas autoclaves nas unidades. Inclusive, fica aqui a nossa cobrança também para o Poder Executivo das Emendas impositivas. Se nós destinamos Emendas impositivas, as Emendas impositivas precisam ser cumpridas. Recentemente, houve aqui colegas vereadores cobrando a questão da execução das Emendas. Nós precisamos que executem essas Emendas. Falta menos de três meses para finalizar o ano e há uma preocupação dessas Emendas. E que, inclusive, fiquei a conversar com o Secretário de algumas Emendas, se esse item não tiver comprado, a gente conseguiu fazer uma permuta para comprar também a autoclave. E essas autoclaves chegam nas unidades básicas de saúde e a população tem ali um atendimento melhor, porque tem a autoclave no local. Então, nós identificamos no CEL que realmente tem uma máquina hoje quebrada para fazer esterilização. Então, nós estamos cobrando aí da Secretaria de Saúde que consiga fazer esse conserto. Mas, novamente, essa pauta da ondotologia, senhora Presidente, eu pensei que a gente iria encerrar a pauta, como parlamentar, a gente se envolve numa pauta e depois vai buscando resolver outra demanda. Mas é tanta demanda da ondotologia que hoje nós recebemos outra denúncia também sobre a UBS de Caju e Piranga. É necessário até fazer uma intervenção ali, a secretaria, para saber o que está acontecendo na Unidade Básica de Saúde de Caju e Piranga. Estava faltando insumos. Fizemos a fiscalização, os insumos chegaram. Após o chegado dos insumos, continua sem atendimento. Mas por que continua sem atendimento? Porque o compressor queimou. O compressor já estava com problema. Nós, durante a visita, identificamos que estava com problema e fui informado que haveria uma manutenção. Mas desde a última quinta-feira, que está sem atendimento odontológico, dessa vez não porque falta insumo, mas porque o compressor queimou. Entrei em contato com o setor responsável, vereador Chicão, com o coordenador Clisan e com o responsável da manutenção da Secretaria de Saúde, solicitando que dessem celeridade nesses atendimentos de Cajupiranga, que inclusive nós recebemos várias reclamações, principalmente da parte da ondotologia, que quando tem o insumo, falta o compressor, quando tem o compressor, falta o dentista. Enfim, são situações que têm que ser estudadas para poder resolver essa situação da homotologia. E outro ponto, senhora Presidente, é referente a esses profissionais que estão de licença. Já havia falado aqui na tribuna. Então, o profissional tem o seu direito, quer ter a sua licença, ter as suas férias, mas não tem o profissional para substituir. Ou seja, Vale do Sol, a unidade básica de Vale do Sol está aí 30 dias sem ter um profissional. Deve ter retornado hoje, dia 1º, deve ter retornado ontem, hoje dia 2. Então, deve ter retornado, porque o profissional saiu de férias, hoje estava de licença e não tem um profissional para substituir. Então, a população passa 30 dias sem fazer qualquer tipo de procedimento que não tem outro profissional. Então, assim como é feito na Secretaria de Educação, esperamos que haja também, do mesmo jeito que tem um professor substituto, tenha um dentista substituto para nesses casos. Ou então, o CEL ficar fazendo esse atendimento, que foi algo que hoje eu conversei com o doutor Lucas lá no CEL, foi referente a isso vereador Marquinhos, que no momento que não tem aquele dentista naquela unidade ou ele está de férias, ou o equipamento quebrou aconteceu algo, será que tem como ficar disponibilizado para aquele bairro aquela unidade, o atendimento no CEL já que é um setor especializado então fica nosso questionamento nesse sentido, já que a UBS não pode fazer os procedimentos, mas que esses pacientes sejam encaminhados para o CEL e tem um determinado horário para que possam fazer esses procedimentos Porque o que não pode é um paciente passar 30, 60 dias, 40 dias com dor de dente. Infelizmente, a grande maioria da população depende 100% do serviço público. E nós não podemos deixar esse paciente ali vários meses e dias esperando para fazer um procedimento sofrendo com bastante dor. Concedeu a parte ao vereador Tiago Fernandes. A parte ao vereador Tiago Fernandes. Obrigado, Gabriel. Só uma dúvida que eu fiquei, esse retorno de quarta-feira, como a senhora fala, quarta-feira ontem ou da semana passada? Porque se retornou ou não retornaram todos os medicamentos. Ontem uma pessoa nos procurou, foi pela manhã lá buscar duas medicações e as duas não tinham. então eu fiquei de verificar junto lá o setor que ela foi ontem por volta das 10 horas, 10 e meia foi a hora que ela nos passou dois remédios controlados e remédios psiquiátricos vocês apresentaram um ponto que eu acho que é muito importante e desde o momento que aconteceu essa centralização relacionada à esterilização dos equipamentos prioritariamente da saúde bucal, vereador Marquinhos que eu achei errado Você centralizar um processo que é tão importante e tão rotineiro, eu acho que, além de fragilizar, retarda muito o funcionamento. Porque pode acontecer isso que já foi citado. Às vezes tem uma demanda muito grande que não dá tempo, o repô não dá tempo para os materiais esterilizados retornarem para aquela unidade. Então, se justamente a gestão, prioritariamente a coordenação do saldo bucal, puder rever esse meio, e como a V. Exª bem citou, como quase nenhuma Emenda impositiva foi cumprida, se puder e tiver o desejo de utilizar para este fim, para a compra, para cada unidade básica de saúde, será primordial, para justamente facilitar a execução do serviço em cada unidade básica de saúde. Além dos insumos, como a Sra. César citou, que alguns ainda não têm, muitas negativas de atendimento, por diversos fatores, seja insumo, seja falta de profissional, ou seja, alguns equipamentos que estão danificados. Então, a população acaba dando a viagem perdida àquela unidade. E a gente sabe o quanto é ruim uma dor no dente, que passa momentaneamente, mas, quando ela volta, volta com gosto de gás. Então, a gente precisa ter um cuidado realmente ainda melhor e maior relacionado à questão da saúde bucal. E, para finalizar, outro ponto que eu vejo de suma importância a gestão rever, que não é de agora, mas é o que precisa ser visto agora, é justamente isso que o V. Exª bem colocou, a questão da reposição, entre aspas, dos profissionais. Como o nosso município, de um tempo para cá, está com essa cultura de servidores e efetivos, e o V. Exª conhece muito bem essa realidade, é mais presente, de ter realmente na secretaria esse suporte. A gente sabe que de forma imediata não vai ser tão possível de todas as categorias, mas poder pensar realmente um profissional médico, um profissional da enfermagem, tanto o enfermeiro como o técnico, da saúde bucal da mesma forma, tanto o TSB como o dentista, para que em uma férias, em uma licença-prêmio, tenha esse profissional para repor, para que fique substituindo aquele que esteja gozando desses seus benefícios, para que realmente a população não fique esse período sem ter assistência, sem ser assistido. Então, fica aqui essa sugestão, realmente, para que seja visto, tanto a questão desse psicotrópico, dessas duas medicações que, pelo menos, direcionaram, foi nos passados, essa descentralização da esterilização e essa reposição dos servidores. Então, parabéns mais uma vez e deixamos aqui nosso mandato à disposição também. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Eu estive na última quarta-feira, no caso, semana passada, setembro ainda, e os medicamentos que eu havia recebido a denúncia que estavam faltando eram fluxotina, só dar uma olhada aqui, um minuto, fluxotina e carbonato de lítio. Então, esses dois medicamentos que foi que a usuária, a paciente tinha informado que estavam faltando. E, de fato, esses medicamentos. Então, de fato, está faltando de dois medicamentos. E, quando fiz a fiscalização na quinta-feira da semana passada, haviam chegado esses medicamentos. Então, fluxo cetina e carbonato de litro. Salvo que eu não acho que esse fluxo cetina é de 20 ou 50 miligramas, que é justamente para ansiedade e outras patologias. Conceder uma parte para o vereador Marquinho Jaclimépio. Mais uma vez, obrigado, vereador Gabriel, pela parte. Só para acrescentar o pronunciamento de V. Exª e o cuidado que V. Exª tem com a população do Pernambuco, já foi conversado com o Secretário Lealde, já vinha conversando com outros Secretários, justamente, vereador Gabriel, que o servidor tem o direito dele de ter sua licença, licença maternidade, licença prêmia, férias, mas que a gente estudasse, a secretaria estudasse o modelo para deixar justamente um profissional de retaguarda para ficar tirando essas férias, para não deixar a população desassistida. Eu lembro, o ano passado, nós passamos um ano sem profissional psiquiatra. E os médicos dos bairros eram quem passava a receita azul, a receita controlada. E quando o médico entrava de férias, ficava esse... fazer alguma atitude, Deus nos acuda porque o paciente precisa da receita, porque é uma receita contínua. E quando voltava e ficava o diretor de posto, com a pasta debaixo do braço, pedindo favor a um e a outro para ser receituado para o paciente que necessita durante o seu tratamento. Então, eu acho que nós estamos no caminho certo Eu acredito muito que nós temos muito a contribuir com o Parnamirim Como sempre falo, essa gestão, essa casa hoje Tem um pensamento unificado, vereadora Hark Para o bem-estar da população Eu vejo o sentimento e o gosto desse time Câmara Municipal de fazer pelas pessoas, mas também sinto o respeito, sinto o olhar diferente da gestão municipal. Não venho falar de gestão nenhuma aqui, mas a gente tem que reconhecer o que anda. O tratamento que tem com as pessoas, o olhar que tem com as pessoas é diferente. A empatia, vereador Gabriel, que tanto se fala, tanto se desculpe, a gente hoje vê na praca. Lhe digo porque sou um vereador humilde, sou um vereador simples, sou um vereador que meu convívio é próximo das pessoas que realmente precisa, sou um vereador do esporte, jogo minha bolinha com as canelinhas finas, mas joga, faz o gol. E também tem vereadoras e vereadores aqui de todos os níveis e de todas as classes sociais, vereadora Harco. Vossa Excelência, também é uma vereadora próximo de bairro simples, de bairro... Eu não chamo periférico, eu chamo de humilde, de pessoas que a gente precisa olhar diferente, e estar junto. E sei que nós vamos construir uma Parnamirim melhor, porque esse time de Câmara Municipal tem o interesse e o desejo de fazer pelo povo e tem muita gente na gestão que tem interesse e gosta de fazer pelo povo. Eu acho que precisa justamente o que a Câmara faz, unir forças e atrás buscar discutir ideias, vereador Gabriel. E eu sei que, com os extremos, não leva ninguém a nada, vereador. Eu acho que o diálogo, a conversa, a empatia, o respeito e o carinho e o desejo de fazer o bem prevalecem e vai além. Essa casa está de parabéns e eu sempre digo, a gente dá respeito a quem tem respeito e a quem merece respeito. Obrigado, vereador, pela sua atuação. Você sabe a admiração que tenho por vossa excelência. Muitas vezes a gente, como vossa excelência diz, debate as ideias, mas sempre buscando o bem comum, que é o melhor do povo de Pernambuco. Muito obrigado. Obrigado, vereador Marquinhos. Vossa excelência falou muito bem. Nós estamos aqui para procurar soluções para a população. Em determinados momentos, nós temos divergências de ideias, nós discutimos, que é natural, mas isso é muito importante para a democracia. Então, senhora Presidente, vou finalizar aqui o meu uso da tribuna. Então, trago esses questionamentos para a Secretaria de Saúde analisar, essa questão dos atendimentos odontológicos, verificar, para exceder um profissional, para estar no lugar desse dentista, quando ele estiver de férias ou estiver de licença, é importantíssimo. E também para que a Secretaria de Saúde possa analisar essa questão do CEL. Será que o CEL pode fazer esses atendimentos dessas áreas que estão sem dentista? O que o CEL pode fazer para verificar isso? São mais de 11 equipes que estão sem dentista. Então, há uma carência nessa área de saúde bucal e a Prefeitura, a Secretaria de Saúde, precisa fazer um planejamento. O que não pode é a população ficar sem atendimento lá na ponta. Muito obrigado. Obrigada, vereador. Como não há mais vereadores inscritos, passaremos à Ordem do Dia. Solicito o registro da frequência de vossas excelências. Registrem as presenças. Chicão, por favor. Em primeira discussão, primeira votação, Projeto de Leis complementares, Projeto de Lei 015/2025, que instituiu um incentivo fiscal temporário no âmbito do Imposto de Transmissão, Intervivos e Bens Imóveis, e tive com o objetivo de fomentar a regularização da propriedade imobiliária no município de Parnamirim e das outras providências, da Autoria do Poder Executivo Municipal, da Prefeita Raimunda Nilda Cruz. Em discussão? Em discussão, senhora Presidente. Em discussão, vereador. Gostaria de parabenizar o executivo pela iniciativa, pela sensibilidade em ter atendido a nossa Indicação de número 1.775, uma medida muito importante, uma medida que vai fomentar a regularização imobiliária e dinamizar a arrecadação do nosso município. Motivo pelo qual eu votarei favoravelmente ao pleito. Obrigado. O São Vereador Ítalo. Muito bom dia a todos os presentes, a todos que nos assistem. Quero parabenizar aqui o quadro da tributação, Magnus, Volney e todos os funcionários da tributação pelo trabalho feito, um estudo feito para poder chegar nesse projeto aqui à casa e, no caso, até melhor do que Natal, porque nesse projeto está chegando 70%, até 70%. Então, o que o Maicon Diniz sempre fala na questão desburocratizar, a prefeita Nilda, mais uma vez, saindo à frente, e a gente está agora, o objetivo, como o vereador Rodrigo falou, A gente vai conseguir regularizar diversos imóveis, que as pessoas até adquiriram imóveis, que você gastava muito mais na questão cartorial. Então, é um avanço. De parabéns à tributação e à prefeita Anilda por esse grande presente que está sendo dado nos próximos dias para o contribuinte da nossa cidade. Muito obrigado. Muito obrigada, vereador. Uma parte para o vereador. Em discussão, o vereador Maico Diniz. Eu vejo um projeto desse Chegando aqui a essa casa De incentivo do ITIV Rodrigo falou aqui que ele fez também O projeto dele, qual o projeto aí? O número? A Indicação, né? Isso, 1775 Eu também cheguei a fazer a Indicação sobre isso E o que é que eu estou percebendo Da gestão de Nilda É que basicamente a gente coloca um Projeto de Lei A gente tem uma ideia aqui, de alguma maneira Ela tenta segurar Para depois ir e lançar através da secretaria e eu dizer, não, mas foi um estudo nosso, isso e aquilo. Vou votar a favor, porque eu sei que beneficia o povo, mas o que eu vejo é que a gente fica só fomentando aqui o que um fala, o outro fala, tentando pegar e jogar lá. Fico triste por quê? Porque não estão usando a plenitude a qual poderia ter esse incentivo. Então, copiar válido, muito bem, professora Nilda, continue copiando, que foi bom, agora, pelo menos, copie da maneira certa, faça a divulgação certa, para que tenha um verdadeiro fomento, que não seja só no papel. Porque copia, mas não faz igual. Em discussão, em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do Projeto de Lei 193/2025, que altera o dispositivo da lei nº 951, 30 de dezembro de 1997, do Código Tributário Municipal, da Autoria do Poder Executivo Municipal, para a Prefeita Raimunda Nilda. Em discussão, em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do Projeto de Lei 206/2023, que altera o artigo 1º da lei nº 2104, de 29 de abril de 2021, da autoria do Poder Legislativo Municipal do vereador Michael Borges de Souza e da vereadora em virtude da ausência dos vereadores, nós vamos retirar de pauta o Projeto de Lei 206/2023, que altera os artigos 1 e 2 da lei, como não há possibilidade de discussões. Em única discussão e única votação, seguiremos ao Requerimento legislativo número 319/2025, que requer ouvido plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, no artigo 150, parágrafo 5º do inciso 7º e 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de audiência pública com o tema de parceria e fomento com a instituição voltada à defesa de proteção animal. Como se refere a uma audiência pública, eu acredito que, de consenso dos vereadores, a gente mantém na pauta o anterior, como se tratava de um Projeto de Lei e os dois vereadores não estavam aqui na casa, então a gente retira de pauta, mas mantém o Requerimento legislativo que trata da audiência pública com o tema realização de parceria de fomento e instituição voltada à defesa da proteção animal em discussão, em votação. Seguiremos a leitura da proposição aprovada, seguiremos a leitura das moções. Moção de aplauso número 180/2025, a advogada Andréa Francisca de Assis Albuquerque de Freitas, especialista em direito da família da mulher e nos casos de violência doméstica. da Autoria do Poder Legislativo Municipal, da Vereadora Halessa de Cleino, em discussão, em votação. Posição aprovada, seguiremos a moção de aplausos 181/2025, à Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos, SEMUD, e de todos os servidores, pelo empenho, dedicação e comprometimento da realização da primeira Conferência Municipal dos Direitos Humanos, promovida pela Prefeitura Municipal de Pernambuco, no dia 23 de setembro de 2025, com o tema Por um Sistema Municipal de Direitos Humanos, Consolidar a democracia, resistir aos retrocessos E avançar na garantia de direitos Em Parnamirim Da Autoria do Poder Legislativo Municipal Da Vereadora Ralecia de Clênia Em discussão Em votação Proposição aprovada Moção de congratulação Moção de congratulação 020/2025 A Companhia Gira Dança Pela celebração dos seus 20 anos de excelência De existência Destacando-se pela valorização da diversidade Pela promoção da inclusão social E pelo reconhecimento da arte e como instrumento de transformação da Autoria do Poder Legislativo Municipal, do vereador Tiago Fernandes, em discussão. Em votação. Falta só Eder. Gostaria de registrar que hoje nós temos... Proposição aprovada. Gostaria de registrar que hoje nós temos na Casa Legislativa uma vereadora que completa mais uma primavera, a vereadora Carol Pires. E, falando de aniversário e antes, nós vamos ter a comemoração dos aniversários e antes do mês, aqui na Câmara Municipal, do mês de setembro, que acontecerá aqui no nosso estacionamento. Como não há mais matérias para a dele... Só um aviso, pode ser? Perdão. Então, só avisar aqui à população e aos vereadores também que a gente vai ter os portões abertos domingo, os vereadores lá no DOC, para indicar se vão, se vão levar alguém, e para a população como um todo, domingo, a partir das 9 horas, na base aérea do Natal, até às 17 horas, todos estão convidados. Muito obrigado. Obrigada pelo convite, vereador. Como não há mais matérias para deliberar, dou por encerrada essa sessão e convido outra para terça-feira, dia 7 de outubro de 2025, em horário regimental.
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17ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO 02 DE OUTUBRO DE 2025. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº227/2025 – “INSTITUI A CORRIDA DE RUA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). PROJETOS DE RESOLUÇÕES: Projeto de Resolução nº032/2025 – “JULGA O RECURSO APRESENTADO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE LEI Nº173/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº324/2025 – “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE LEI N° 048/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). Requerimento Legislativo nº325/2025 – “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE LEI N° 077/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). Requerimento Legislativo nº327/2025 – “REQUER EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA COMENDA LENICE CARDOSO NEVES EM HOMENAGEM AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”). Requerimento Legislativo nº328/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). Requerimento Legislativo nº330/2025 – “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 150 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 201/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Requerimento Legislativo nº331/2025 – “REQUER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N° 148/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº182/2025 – “A ESCOLA MUNICIPAL AGUSTO SEVERO, E AO PROFESSOR KLEBER DO NASCIMENTO PEREIRA PELA PARTICIPAÇÃO DO TIME DE FUTEBOL SOCIETY DA ESCOLA NO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL SOCIETY (FNDE).” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”). MOÇÕES DE PESARES: Moção de Pesar nº053/2025 – “À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA,MICAELA CARLA SILVA DO NASCIMENTO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”). INDICAÇÕES: PARECERES DAS COMISSÕES: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: Parecer ao recurso que impugnou o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº173/2023 – “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Parecer ao Projeto de Lei nº052/2025 – “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM MICROCEFALIA OU DE SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo “SERGINHO”). Parecer ao Projeto de Lei nº142/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E ADOÇÃO RESPONSÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES: Projeto de Lei Complementar nº015/2025 – “INSTITUI INCENTIVO FISCAL TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITIV, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz.”). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº161/2025 – “INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “TESOURA DE OURO” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS CABELEIREIROS QUE TENHAM SE DESTACADO NA ÁREA DA BELEZA E ESTÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”). Projeto de Lei nº193/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº319/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: REALIZAÇÃO DE PARCERIA DE FOMENTO COM INSTITUIÇÃO VOLTADA A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº180/2025 - “À ADVOGADA ANDRÉIA FRANCISCA DE ASSIS ALBUQUERQUE FREITAS, ESPECIALISTA EM DIREITO DA FAMÍLIA, DA MULHER E EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Moção de Aplauso nº181/2025 – “À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMMUD) E A TODOS OS SEUS SERVIDORES, PELO EMPENHO, DEDICAÇÃO E COMPROMETIMENTO NA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE PARNAMIRIM NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025, COM O TEMA: “POR UM SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS: CONSOLIDAR A DEMOCRACIA, RESISTIR AOS RETROCESSOS E AVANÇAR NA GARANTIA DE DIREITOS EM PARNAMIRIM”.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES Moção de Congratulação nº020/2025 – “À COMPANHIA GIRA DANÇA, PELA CELEBRAÇÃO DOS SEUS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA, DESTACANDO-SE PELA VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE, PELA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E PELO RECONHECIMENTO DA ARTE COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES: Projeto de Lei Complementar nº015/2025 – “INSTITUI INCENTIVO FISCAL TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITIV, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz.”). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº161/2025 – “INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “TESOURA DE OURO” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS CABELEIREIROS QUE TENHAM SE DESTACADO NA ÁREA DA BELEZA E ESTÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”). Projeto de Lei nº193/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). EM ÚNICA DISCUSSAO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº319/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: REALIZAÇÃO DE PARCERIA DE FOMENTO COM INSTITUIÇÃO VOLTADA A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº180/2025 - “À ADVOGADA ANDRÉIA FRANCISCA DE ASSIS ALBUQUERQUE FREITAS, ESPECIALISTA EM DIREITO DA FAMÍLIA, DA MULHER E EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Moção de Aplauso nº181/2025 – “À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMMUD) E A TODOS OS SEUS SERVIDORES, PELO EMPENHO, DEDICAÇÃO E COMPROMETIMENTO NA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE PARNAMIRIM NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025, COM O TEMA: “POR UM SISTEMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS: CONSOLIDAR A DEMOCRACIA, RESISTIR AOS RETROCESSOS E AVANÇAR NA GARANTIA DE DIREITOS EM PARNAMIRIM”.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES Moção de Congratulação nº020/2025 – “À COMPANHIA GIRA DANÇA, PELA CELEBRAÇÃO DOS SEUS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA, DESTACANDO-SE PELA VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE, PELA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E PELO RECONHECIMENTO DA ARTE COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 de outubro de 2025.