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sessao nº 104

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 104
Date 2025-10-08
native_id106

Documents (3)

anexo #

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104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 8 de Outubro de 2025 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025

Autor: MICHAEL BORGES, RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº2.104, DE 29 DE ABRIL DE 2021.”.

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 09:49 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

09:50 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

ABSTENÇÃO

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 192/2022

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS DE IDOSOS. INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 09:51 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

09:52 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual), AFRÂNIO

BEZERRA, CAROL PIRES, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, GABRIEL CÉSAR, HAMILTON PEREIRA

(BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, LEO

LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, RAPHAELA DA SILVA CRUZ, RHALESSA FREIRE, RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ, RôMULO DANTAS DA SILVA

Ementa: “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 09:52 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

09:53 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 288/2025

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 079/2025, DE SUA AUTORIA, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.”.

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 09:53 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

09:54 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 323/2025

Autor: IRANI GUEDES

Ementa: "REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, PARA INSERIR

O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2025, DE SUA AUTORIA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL

DE ATENÇÃO À ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, APOIO E INCLUSÃO SOCIAL A PESSOAS COM ELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 09:55 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

09:55 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 326/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º,

INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS PRINCIPAIS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE DO BAIRRO ENCANTO VERDE.”.

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 09:56 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

09:56 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 329/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUERE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENVIE NO PRAZO LEGAL, RELATÓRIO

CIRCUNSTANCIADO E DETALHADO COM INFORMAÇÕES ACERCA DE TODOS OS CONTRATOS

FIRMADOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO E EM CARÁTER EMERGENCIAL NO INTERVALO TEMPORAL

DE 02 DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2025. OS RELATÓRIOS ENVIADOS DEVERÃO

IMPRETERIVELMENTE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA: O

PROCESSO QUE INICIOU COM A IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM BEM,

SERVIÇO OU OBRA.1. ELABORAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: COM ESTUDOS TÉCNICOS

CONTENDO PELO MENOS O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA (TR) OU

PROJETO BÁSICO (PB) QUE DESCREVA O OBJETO DA CONTRATAÇÃO. 2. JUSTIFICATIVA: O

FUNDAMENTO LEGAL E A JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A ESCOLHA DA DISPENSA DE

LICITAÇÃO. 3. PARECER JURÍDICO: PARECER JURÍDICO E TÉCNICO EMITIDO QUE ATESTE A

LEGALIDADE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. 4. ORÇAMENTO: A ESTIMATIVA DO VALOR DA

CONTRATAÇÃO. 5. VERIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO: COMPROVAÇÃO DE QUE O (A) CONTRATADO (A)

ATENDE AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO

OBJETO PACTUADO EM CONTRATO. 6. COTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DE PREÇO: ESTIMATIVA DO VALOR

NECESSÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO, DEMONSTRANDO QUE O MESMO

ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O MERCADO. 7. AUTORIZAÇÃO: AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DIRETA DADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. 8. ADIMPLEMENTO DO CONTRATO: RELATÓRIO DOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS PACTUADOS. 9. ENTREGA DO OBJETO: DEVE-SE INFORMAR SE O SERVIÇO FIRMADO EM CONTRATO FOI ENTREGUE E/OU REALIZADO DE FORMA TEMPESTIVA..

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 09:59 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

09:59 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 333/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO

ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA

ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETUDE, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA OS DADOS ATUALIZADOS SOBRE O NÚMERO DE MEIS, MICROEMPRESAS E STARTUPS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, COM ANÁLISE POR SETORES.”.

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 10:00 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

10:00 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 334/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO

ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA

ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME,

REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR, IDEB, MÉDIA DE ALUNOS POR SALA E NÚMERO DE PROFESSORES EFETIVOS EM CADA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO ATUALIZADO.”.

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 10:01 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

10:02 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

ABSTENÇÃO

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 335/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO

ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA

ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA

SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS 10 MESES, DISCRIMINANDO OS LOCAIS DE MAIOR OCORRÊNCIA, TIPO DE ACIDENTE E SE ENVOLVERAM PEDESTRES OU CICLISTAS.”.

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 10:03 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

10:03 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 336/2025

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: "REQUERER, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO Nº 73/2025"..

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 10:04 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

10:04 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 337/2025

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº

091/2025 E 114/2025, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DAS

MATÉRIAS, APÓS A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS E ANEXAÇÃO DE ESTIMATIVAS DE IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS, EM CUMPRIMENTO A DESPACHOS DA CCJ, DE MODO A PROPICIAR O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DE TAIS PROPOSITURAS, NESTA CASA LEGISLATIVA"..

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 10:05 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

10:05 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 338/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º,

INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA

REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO À SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COM O TEMA “EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA COMO POLÍTICA PÚBLICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INCLUSIVA EM PARNAMIRIM”.

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 10:06 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

10:07 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 339/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 202/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 10:07 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

10:08 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 341/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO

ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA

ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD) DE PARNAMIRIM/RN,

SOLICITANDO O RELATÓRIO DE GESTÃO REFERENTE AOS SEIS PRIMEIROS MESES DO EXERCÍCIO

DE 2025, CONTENDO: A) A SITUAÇÃO INICIAL ENCONTRADA PELA ATUAL GESTÃO NO INÍCIO DO ANO;

B) AS AÇÕES, PROGRAMAS E MEDIDAS IMPLEMENTADAS DURANTE O SEMESTRE; E C) E A SITUAÇÃO FINAL DO PERÍODO, COM DADOS QUE PERMITAM AVALIAR O DESEMPENHO E A EVOLUÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO"..

Início de votação: 8 de Outubro de 2025 às 10:09 - Encerramento de votação: 8 de Outubro de 2025 às

10:10 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



open original →

ata #

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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 08/10/2025
O proteção de Deus em nome do povo parramenino é clara aberta, presente sessão, convido
a vereadora Rafaela de Nilda para fazer a leitura da mensagem bíblica. Muito bom dia a todos,
cumprimento a mês em nome do nosso Presidente, leitura bíblica de hoje, Mateus 17 20, diz
assim Jesus respondeu foi porque vocês não tem bastante fé, eu afirmo a vocês que isto é
verdade se vocês tivessem fé mesmo que fosse do tamanho de uma semente de mostarda
poderiam dizer a este monte saia daqui e vá para lá e ele iria, e vocês teriam poder para fazer
qualquer coisa que Deus abençoe e um ótimo dia a todos. Agradeço ao vereador Rafael
Adnilda. Passaremos a leitura da ata pelo segundo Secretário em substituição, o vereador
Mike Diniz. Bom dia a todos. Passaremos a leitura da 77ª sessão ordinária do segundo
período legislativo da primeira sessão legislativa da 17ª legislatura da Câmara Municipal de
Parnamirim, Rio Grande do Norte. Sessão realizada seis dias do mês de agosto do ano de
2025, às 9h18min, e 18 minutos, no plenário do doutor Mário Medeiros, sobre a Presidente
Terezinha, da parlamentar Rarica de Araújo Bastos, primeiro Vice Presidente, com o trabalho
do segundo Vice Presidente José Maico Lucena Diniz e do primeiro Secretário Tiago
Fernandes da Silva e do segundo Secretário Eurico Shigeyuki do Santos Chiique. A
Presidente Terezinha, sob a proteção de Deus e em nome do povo panameridense, declarou
aberta a sessão ordinária, convocando o vereador Marquinho da Climep para fazer a leitura
da mensagem bíblica. Solicitou ao segundo Secretário a leitura da ata da 70ª sessão ordinária
realizada no dia 24 de julho de 2025. A Presidente Terezinha iniciou a discussão e a votação
da citada ata. Em seguida, aprovada em única discussão e única votação, solicitou ao
primeiro Secretário a leitura das correspondências e das preposições no Expediente que
constou do Projeto de Lei em número 179/2025 Fica instituído no âmbito do município de
Parnamirim A festa do Sabugo, tradicionalmente realizada Desde a década de 1980 Como
evento oficial do calendário do município de Parnamirim Autoria, Poder Legislativo Municipal
Vereador César Augusto de Pava Maia Projeto de Lei nº 181/2025 Concede abono especial
do mês de agosto de 2025 Em razão da celebração do Dia dos Pais para os servidores do
quadro do pessoal efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Pernambuco, determina
outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Projeto de Lei nº
182/2025. Dispõe sobre a inclusão do evento Arraiar Juntos Somos Mais no calendário oficial
de eventos do município de Pernambuco, Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador José Afrânio Bezerra da Silva. Projeto da
Resolução nº 024/2025, instituído no âmbito da Câmara Municipal de Panamirim, a comenda
do mérito do Caxias e da Autoprovidência, Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Ítalo
Brito Siqueira. Requerimento do Legislativo nº 213/2025, requer, nos termos regimentais com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal e no artigo 39 da Lei Orgânica do Município
de Panamirim, no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Panamirim, a
retirada de pauta do Projeto de Lei 103/2025 da minha autoria para a retificação de técnicas
necessárias e melhoramento da redação e adequação normativa e preposição Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Romulo Dantas da Silva Requerimento Legislativo nº 214/2025
Requer no termos regimentais com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal e no
artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Panamirim no artigo 150 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Panamirim, a retirada da pauta do Projeto de Lei 1.2.2.2025, de minha
autoria, para a retificação técnica necessária para melhoramento e adequação e normativa na
proposição. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Romulo Dantas da Silva,
Requerimento 2.1.6.2025, requer ouvido plenário e autorização para a realização de sessões
solenes alusivas ao aniversário da Escola Estadual Maria Cristina e Presidente Roosevelt a
serem realizadas no mês de setembro do ano corrente. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Ítalo Brito de Brito Siqueira. Requerimento Legislativo 220/2025, requer ouvido
plenário, autorização do Projeto de Lei nº 181/2025, concede abono especial no mês de
agosto do ano 2025, em razão da celebração do Dia dos Pais e Servidores do Quadro
Pessoal Efetivo e Comissionado da Câmara Municipal do Parna-Mirim. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, Mesa Diretora Tem a sua tramitação e regimento de urgência Autoria,
Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora Moção de aplauso número 040/2025 Ao seu
Antônio Tiago Cartaccio Ferreira Secretário Municipal de Cultura de Parnamirim Autoria,
Poder Legislativo Municipal Vereador Diego Américo de Carvalho Moção de aplauso número
115/2025 à equipe de futsal feminino do Colégio Sistema Jardim Planalto pela conquista de
título no Juvernes Jogos de Juventude Escolar do Rio Grande do Norte, autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Diego América de Carvalho. Moção de pesar número
041/2025, pelo falecimento do seu Antônio Luiz Fontes, ocorrido no dia 26 de junho de 2025,
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes da Silva. Indicação número
1397, barra 2025, e 1398, barra 2025, de autoria da vereadora Rarica de Araújo Bastos.
Indicação número 1411, barra 2025, de autoria do vereador Sérgio Murilo de Muniz Araújo.
Indicação número 1412, barra 2025, e 1413, barra 2025, e da autoria do vereador Gabriel
César de Oliveira Siqueira. Indicação número 1418/2025 e 1419/2025 e da autoria do
vereador José Michael Luciano Diniz. Indicação número 1421/2025 e Indicação 1422/2025 e
da autoria do vereador Erico Chigueiro do Santico. Indicação número 1425/2025 e 1426/2025
e da autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros. Indicação nº 1435/2025 e 1436/2025 de
autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva Indicação nº 1439/2025 de autoria do
vereador Romulo Dantas da Silva Indicação nº 144-4/2025 de autoria do vereador Léo Lima
da Costa Indicação nº 1447/2025 de autoria do vereador Sérgio Murilo de Muniz Araújo
Indicação número 1452, barra de 2025, e 1453, barra de 2025, de autoria do vereador Tiago
Fernandes da Silva. Indicação número 1455, barra de 2025, de autoria do vereador Romulo
Dantas da Silva. Indicação número 1466, barra de 2025, de autoria do vereador Erick
Chigayuco do Santichique. Indicação número 1467, barra de 2025, de autoria do vereador
Léo Lima da Costa. Indicação número 1462, barra de 2025, e 1463, barra de 2025, de autoria
do vereador Hamilton Rademark. Indicação nº 1479/2025, de autoria do vereador Ítalo Brito
Siqueira. Indicação nº 1481/2025 e 1484/2025, de autoria do vereador Michael Borges de
Souza Bernardino. O primeiro Secretário informou que foi lido o Expediente. O Presidente
Interina agradeceu ao primeiro Secretário a leitura do Expediente. A Presidente Interina
solicitou aos vereadores o registro da frequência para a Ordem do Dia, verificando a relação
dos presentes, atingindo o código deliberado exigido, Procedeu-se à votação da matéria.
Coloca em única discussão, única votação. Emenda modificativa 01/2025, Projeto de Lei nº
118/2025, que altera o artigo 1º do Projeto de Lei 118/2025. Autoria, Poder Legislativo,
Comissão Permanente, Constituição, Legislação e Relação Final. Recebeu 17 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável, nenhuma abstenção, nenhuma abstenção, proposição
aprovada. Em primeira discussão e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 118, barra 2025,
dispõe sobre a política municipal de conscientização e alteração integral da saúde da mulher
no climatério e na menopausa, instituir a semana da qualidade de vida do período do
climatério e da menopausa das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
José Afrânio Bezerra da Silva, recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável,
nenhuma abstenção, proposição aprovada. Em única discussão, única votação,
Requerimento legislativo número 205, barra 2025, recalvido plenário com fundamento no
artigo 162 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja retirado de
pauta o Projeto de Lei 131, barra 2025, de autoria do Poder Legislativo da vereadora Rafaela
da Silva Cruz, recebendo 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável, nenhuma
abstenção, proposição aprovada. Requerimento Legislativo 207/2025 Requer retirada de
pauta do Projeto de Lei do número 117/2025 que institui a comenda ao Mipadilha no
município de Parnamirim da Outros Providências, Autoria, Poder Legislativo Municipal
Vereador Diego Américo de Carvalho Recebeu 17 votos favoráveis nenhum voto desfavorável,
nenhuma abstenção Proposição aprovada Requerimento Legislativo 208/2025 Requer ouvido
o plenário, a autorização e a realização da seguinte sessão solente, sessão solente para
entrega da comenda Américo Marcones Bezerra de Melo, que será realizada no dia 20 de
outubro de 2025, às 18h, no plenário Casa Legislativa. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Irani Guedes de Medeiros. A Presidente Terina Haricabaixo informou o problema no
painel, dando continuidade às votações de forma tradicional, dando continuidade ao
Requerimento legislativo nº 208/2025, que foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento legislativo número 209, barra 2025. Recaio ouvido do plenário com fundamento
no artigo 162 do regimento 1 da Câmara Municipal de Pernambuco, que seja retirado os
projetos de lei ordinária número 74, barra 2025, 92, barra 2025, Poder Legislativo Municipal,
vereadora Rafaela da Silva Cruz, aprovado por unanimidade dos presentes, Requerimento
legislativo 211, barra 2025. Recaio ouvido do plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Pernambuco, no artigo
150, parágrafo 5º, inciso 7 e 8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pernambuco,
que seja realizada a sessão solene em homenagem ao dia do padre, autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes da Silva, aprovado por unanimidade dos
presentes. Requerimento do Legislativo 220, barra 2025, requer ouvido do plenário com
autorização no Projeto de Lei nº 181, barra 2025, Concede a bônus especial do mês de
agosto do ano de 2025, em razão da celebração do Dia dos Pais, aos servidores do quadro
municipal efetivo e comissionado da Câmara do Estado de Pernambuco e determina outra
providência. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Tenha sua tramitação em
regime de urgência. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Moção de aplauso número 102, barra 2025, ao professor e
doutor Ricardo Farias de Amaral. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereadora Rarica de
Araújo Bastos Aprovado por unanimidade dos presentes Moção de aplauso número 109,
barra 2025 As quadrilhas juninas do município de Parnamirim, Rio Grande do Norte Autoria,
Poder Legislativo Municipal, Vereadora Rarica de Araújo Bastos Aprovado por unanimidade
dos presentes Moção de aplauso número 112, barra 2025 A senhora Francisca Alves de Silva
Henrique Pela honrosa iniciativa de criar a Academia de Arte e Cultura no município de
Parnamirim Autoria, Poder Legislativo Municipal Henrique Chigueiro dos Santos e Ique,
aprovado por unanimidade dos presentes. Moção de aplauso número 113, barra 2025, ao
senhor Cristófeles Carvalho de Medeiros, que é o professor de Língua Portuguesa na Rede de
Ensino do Rio Grande do Norte, autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Jonas Monteiro
do Carlos Rodeiros, autoria, aprovado por unanimidade dos presentes. Moção de aplauso
número 114, barra 2025, à senhora Cíntia Gomes da Costa, em reconhecimento da sua
trajetória profissional na saúde pública de Pernambuco, Poder Legislativo Municipal, vereador
Rafaela da Silva Cruz. Aprovado por unanimidade dos presentes, moção de pesar número
039/2025, que é a Sociedade Paramenense e Norte Rio-Brandense e a família inlutada pelo
falecimento da senhora Francisca Borges Dantas, autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador José Maico Lucena Diniz. Aprovado por unanimidade dos presentes, errada de
deliberações, nada mais havendo a tratar, a Presidente Terine Haricabate declarou encerrada
os trabalhos às 11 horas e 20 minutos, convocando outra sessão para o dia seguinte, 7 de
agosto, em horário regimental. Para constar, lavrou-se essa ata, que após de lida e aprovada,
será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Lida a ata, senhor Presidente. Senhores e
senhores vereadores, passaremos a discussão e a votação da ata. Ata em discussão. Ata em
votação. Ata aprovada. Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, o
vereador Tiago Fernandes. Bom dia, senhor Presidente. Bom dia a todos os vereadores,
população que nos acompanha. Fazendo a leitura do Expediente do dia Que consta de
projetos de leis Projetos de decretos legislativos Requerimentos legislativos Moções e
indicações Projeto de Lei De número 229/2025 Que institui A carteira de identificação Do
protetor e cuidador de animais comunitários No âmbito do município de Parnamirim E dá
outras providências Autor, Poder Legislativo Municipal Vereador, Maico Borges Projeto de
Decreto Legislativo de número 020/2025 Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao
mérito Aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município
de Parnamirim Autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora, todos os vereadores Projeto
de Decreto Legislativo de número 021/2025 Dispõe sobre a concessão da comenda à
professora Nízia Pereira Lima Machado e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo
Municipal, Mesa Diretora, todos os vereadores. Requerimento Legislativo de número
332/2025. Requer, ouvido o plenário, a retirada de pauta do Projeto de Lei de número
115/2022, que concede isenção de imposto predial e territorial urbano, IPTU, e taxa de coleta
e remoção do lixo, TCRL, para pessoas com transtorno do aspecto autista, TEA, de família de
baixa renda e de outras providências. Seja retirado de pauta. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Michael Borges. Requerimento legislativo de número 340 a 2025. Requer,
nos termos do artigo 150 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o
plenário, que seja inserido em pauta o Projeto de Lei de número 201.2025, autor, Poder
Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda. Requerimento legislativo de número
342.2025, requer ouvido o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no
artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, parágrafo 5º, inciso
10, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada a audiência
pública, com o tema Outubro Rosa, Prevenção e Diagnóstico Precoce. Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereadora Rafaela Denilda. Moção de pesar de número 052/2025. A
sociedade norte-iugandense e a família inlutada pelo falecimento do jovem Breno Rian
Oliveira Chacon. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz Indicação de
número 1864/2025 Vereador Chicão Indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva
Secretaria Municipal de Saúde Que realize a substituição da autoclave da UBS Emaús I
Professor Clóvis Gonçalves dos Santos, no bairro de Emaús Indicação de número 1904/2025,
vereador Chicão Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos Que seja realizada a limpeza e desassoreamento das lagoas de captação
A primeira, situada entre as ruas de Dom Bosco, Padre Luiz Gonzaga Monte e Santa Maria A
segunda, travessa Santa Gema, no bairro de Amaus, em Parnamirim Indicação de número
1907/2025 Vereador Dr. César Maia Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana A realizar a instalação de um container de lixo Na
rua 13 de maio em Santa Tereza Indicação de número 1908/2025 Vereador Dr. César Maia
Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, realizar a poda nas árvores da rua Mendesá, por trás do condomínio Vida Nova, no
bairro de Passagem de Areia. Indicação de número 1913/2025. Vereador Rodrigo Cruz. Indica
a chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas a
realização do serviço Tapa Buraco na rua Argentina, localizada no bairro Parque das Nações.
Indicação de número 1914/2025, vereador Rodrigo Cruz, indica a chefe do Executivo
Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, a realização
do serviço Tapa-Buraco na Rua Austrália, localizado no bairro Parque das Nações. Indicação
de número 1921/2025 Vereadora Rafaela de Nilda Indica a chefe do Executivo Municipal
Extensivo Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Serviço de
Segurança e Mobilidade Urbana que seja providenciada a reabertura da rua Edgar Dantas
atualmente cortada pela BR-101 com a devida instalação e estalização bem como a
articulação junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, DENIT, a fim de
viabilizar o acesso ao centro da cidade. Indicação de número 1924/2025, vereador Tiago
Fernandes, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, a revitalização da faixa de pedestre
localizada em frente à Escola Municipal José Fernandes, na rua José Pinto Filho, no bairro de
Monte Castelo. Indicação de número 1925/2025, vereador Tiago Fernandes, indica a chefe do
Executivo Municipal extensiva, a Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas
providências quanto à realização de melhorias na estrutura elétrica da Escola Municipal
Professor Júcio Santos, incluindo avaliação técnica e execução das adequações necessárias.
Indicação de número 1931/2025, vereador Léo Lima, indica a chefe do Executivo Municipal
Extensivo da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana a realização da limpeza, capinação e
pintura do meio-fio na Rua Santa Maria, situada no bairro de Passagem de Areia. Indicação
de número 1942/2025 Vereador Aflânio Bezerra Indica a chefe do Executivo Municipal
Extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento O reparo da pavimentação
da rua Rio Parnaíba No conjunto Parque Industrial no bairro de Emaús Indicação de número
1943/2025 Vereador Aflânio Bezerra Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva da
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a realização de limpeza da vegetação na rua Rio
Doce, localizado no conjunto Parque das Orquídeas, no bairro de Emaús, neste município.
Indicação de 1946/2025, vereador Iriane Guedes, indica a chefe do Executivo Municipal
Extensivo, a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana,
reiterando a sua Indicação de 1933/2023, para implantação de uma lombada elevada com
faixa de pedestre em frente à paróquia de Santo André de Solveral, na rua Avenida Brigadeiro
Eduardo Gomes, no bairro de Parque Industrial. Indicação de número 1951/2025. Vereador
Léo Lima indica a chefe do Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Saneamento e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a construção de um
espaço coberto na Praça de Cidade Verde, localizada na Avenida Deputado Gastão Marins de
Faria, no bairro de Nova Parnamirim. Indicação de número 1952/2025, vereadora Rafaela de
Nilda, indica a chefe do Executor Municipal e Extensiva Secretaria Municipal de Obras
Públicas que seja realizado um estudo técnico para o nivelamento da pavimentação asfáltica
da Avenida Abel Cabral, no bairro de Nova Parnamirim. Lei do Expediente, seu Presidente.
Agradeço o vereador Tiago Fernandes, passaremos a uso da tribuna pelas senhoras e
senhores vereadores Aqueles que pretendem fazer uso do seu tempo regimental de 10
minutos Façam registro nos seus tablets Senhoras e senhores, não há oradores inscritos,
passaremos a Ordem do Dia, solicito a exigir da frequência Senhoras e senhores, nós temos
na Ordem do Dia, em segunda discussão, segunda votação Projeto de Lei nº 206, de 2025,
que altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.104, de 29 de abril de 2021, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, vereadores Maico Borges e Rafael Adnildo, em segunda discussão, em
segunda votação. Aprovado em segunda votação. Senhoras e senhores, nós temos em
primeira discussão, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 192, de 2025, que cria a Semana
Municipal de Conscientização sobre Prevenção de Acidentes Domésticos em Idosos,
instituído a respectiva data no calendário oficial de eventos do município de Parmenim e da
USP autor, poder legislativo municipal, vereador Marquinhos da Climep 192/2022 Projeto de
Lei ordinária, em primeira discussão em primeira votação aprovado em primeira votação
Projeto de Lei ordinária 192/2022 senhoras e senhores, em única discussão, em única
votação nós temos Projeto de Decreto Legislativo 019/2025 que concede a comenda do
mérito científico e tecnológico e da USP providência, autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa
Diretora, todos os vereadores, em única discussão, em única votação, vereador Jonas
Goldeiro, aprovado em única votação, Projeto de Decreto Legislativo 19/2025. Senhoras e
senhores, nós temos em única discussão, em única votação, Requerimento legislativo
288/2025, requer em conformidade com o disposto no artigo 150, paráfico 5º, inciso 5º, que
seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº 079/2025, de sua autoria, para análise e ajustes
técnicos. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Gabriel César, em única discussão,
única votação. Aprovado em única votação, Requerimento legislativo 288/2025. Senhoras e
senhores, nós temos em única discussão, única votação, Requerimento legislativo 323/2025,
requer em conformidade com o disposto no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 5º, para inserir
pauta. Projeto de Lei ordinário 119/2025, de sua autoria que institui a Política Municipal de
Atenção à Esclerose Lateral Amiotrófica, ela, no município de Parnamirim, cria o Programa
Municipal de Conscientização, Apoio e Inclusão Social à Pessoa com Ela e dá outras
providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Irani Guedes, em única discussão,
em única votação. Vereador Gabriel César. Vereadora Rarica. Provado em única votação,
Requerimento legislativo 323/2025. Nós temos em pauta em única discussão, única votação,
Requerimento do Legislativo 326/2025. Requer ouvido plenário com fundamento no artigo 31
da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do município de Parna-Mirim, no artigo
150, parágrafo 5º, inciso 7º e 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parna-Mirim,
que seja realizada audiência pública para discutir as principais demandas de infraestrutura,
educação e saúde do bairro Encanto Verde. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadores
Carol Pires, Gabriel César e Tiago Fernandes. Em única discussão, Em única votação,
provado em única votação, Requerimento legislativo 326/2025. Em pauta, nós temos única
discussão, única votação, Requerimento legislativo 329/2025, requer ao Secretário municipal
de saúde que envie no prazo legal relatório circunstanciado e detalhado com informações
acerca de todos os contratos firmados por dispensa de licitação em caráter emergencial no
intervalo temporal de 2 de janeiro de 2025 a 30 de setembro de 2025. Os relatórios enviados
deverão, impreterivelmente, conter as seguintes informações. Primeiro, formalização da
demanda, o processo que iniciou com a identificação da necessidade de aquisição de um
bem, serviço ou obra. A elaboração do processo administrativo com estudos técnicos, com
pelo menos um estudo técnico preliminar, o ETP, termo de referência ou projeto básico que
descreva o objeto da contratação. 2. Justificativa, o fundamento legal e a justificativa técnica e
econômica para a escolha da dispensa de licitação. 3. Parecer jurídico e técnico emitido que
ateste a legalidade e a disponibilidade orçamentária. 4. A estimativa do valor da contratação.
5. Verificação de habilitação, comprovação de que a contratada ou contratado Atende os
requisitos mínimos de habilitação e qualificação para execução dos objetos pactuados em
contrato. Sexto, cotação justificativa de preço estimativa do valor necessário para a
contratação justificativa do preço, demonstrando que o mesmo está em conformidade com o
mercado. Sétimo, autorização da contratação direta dada pela autoridade competente. Oito,
adiplemento do contrato, relatório dos pagamentos dos contratos pactuados. E nono, a entrega
do objeto deve se informar, o serviço firmado em contrato foi entregue ou realizado de forma
tempestiva. Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador Tiago Fernandes. Em única
discussão, em única votação, Requerimento legislativo 329/2025. Em ponto, nós temos única
discussão, única votação, Requerimento legislativo 333/2025. que requer ouvido plenário com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19, da Lei Orgânica do
Município de Parmenim, e no artigo 18, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parmenim, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Secretário
municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, CETUDE, requerendo o envio a esta
Casa Legislativa dos dados atualizados sobre o número de MEIs, microempresas e startups
cadastradas no município de Parmenim com análise por setores, autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Jonas Godeiro. Em única discussão, em única votação, aprovado em
única votação o Requerimento legislativo 333/2025. Em pauta, em única discussão, em única
votação, os senhores e senhores vereadores, nós temos o Requerimento legislativo 334/2025,
requer ouvido plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39,
inciso 19 da Lei Orgânica do Municipal de Parmenim e no artigo 18, parágrafo 2º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parmenim, que seja encaminhado o presente
Requerimento da Secretaria Municipal de Educação, requerendo o envio a esta Casa
Legislativa de informações detalhadas sobre os índices de evasão escolar e DEB, média de
alunos por sala de aula e número de professores efetivos em cada unidade escolar do
município de Parnamirim atualizado. Poder Legislativo Municipal, vereador Dr. Jonas Godeiro,
em única discussão. Em discussão, o vereador Gabriel César. Bom dia a todos. Sr.
Presidente, só necessitar a subscrição. Vereador Dr. Jonas Godeiro Autorizo a subscrição
Ainda em discussão, nós temos o Requerimento legislativo 334/2025 Faça o registro da DPL
Subscreve o Requerimento Vereador Gabriel César, em única votação Vereador Afrânio
Bezerra Aprovado Em única Votação, Requerimento legislativo 334/2025 Senhoras e
senhores, nós temos em pauta Requerimento legislativo 335/2025 requer ouvido plenário com
fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19 da Lei Orgânica do
Municipal de Parra Mirim e no artigo 18, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parra Mirim, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Secretário
municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, SESDEM, requerendo o envio a
esta Casa Legislativa às estatísticas de acidentes de trânsito nos últimos 10 meses,
discriminando os locais de maior ocorrência, tipo de acidente e se envolveram pedestres ou
ciclistas. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador doutor Jonas Godeira, em única
discussão, em única votação, vereador Gabriel César, vereador Diego Américo. Aprovado em
única votação, Requerimento legislativo 335/2025. Em pauta, nós temos única discussão, em
única votação, os senhores e senhores vereadores, o Requerimento legislativo 336/2025,
Requer o desarquivamento do projeto 73/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal,
vereador Binho de Ambrosa, em única discussão, em única votação. Vereador Rafaela de
Nilda, vereador Eurico da Japão, vereador Afrânio Bezerra, aprovado em única votação,
Requerimento legislativo 336/2025, em pauta, senhoras e senhores vereadores, nós temos
única discussão, única votação, Requerimento legislativo 337/2025, requer ouvido plenário a
inclusão em pauta dos projetos de lei 091/2025 e 114/2025, ambos de sua própria autoria,
para fins de reapresentação das matérias após a realização de reajustes técnicos e anexação
de estimativas de impacto financeiro orçamentário em cumprimento com os despachos da
CCJ, de modo a propiciar o retorno regular de tramitação de tais proposituras nesta Casa
Legislativa. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Marquinhos da Climep, em única
discussão, em única votação, aprovado em única votação, Requerimento legislativo 337/2025.
Em pauta, senhoras e senhores, nós temos única discussão, única votação, Requerimento
legislativo 338/2025. requer ouvir do plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição
Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Paraná-Mirim, e no artigo 150,
parágrafo 5º, inciso 7º e 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraná-Mirim, que
seja realizada uma audiência pública em alusão à Semana de Consciência Negra com o tema
Educação Antirracista como Política Pública, Desafios e Perspectivas para a Construção de
uma Escola Inclusiva em Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes, em única discussão, em única votação, vereador Dr. Jonas Godeiro, vereador
Rodrigo Cruz, vereador Irani Guedes, aprovado em única votação, Requerimento legislativo
338/2025. Em pauta, única discussão, única votação, nós temos o Requerimento legislativo nº
339, de 2025. Requer com fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parna-Mirim, que seja autorizada a reinserção de pauta do Projeto de Lei nº
202, de 2025, que institui a política municipal de atenção às altas habilidades e superdotação
no município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes,
em única discussão, em única votação. Aprovado o Requerimento legislativo nº 339, de 2025.
Senhoras e senhores, por fim, nós temos em única discussão, em única votação, o
Requerimento legislativo 341/2025, requer ouvido plenário, com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19 da Lei Orgânica do Município de Parmenim, no
artigo 18, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Panamirim, que seja
encaminhado ao Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, a SESAD, solicitando o relatório de
gestão referente aos seis primeiros meses do exercício de 2025, contendo a situação inicial
encontrada pela atual gestão no início do ano, ações, programas e medidas implementadas
durante o semestre e situação final do período, com dados que permitam avaliar desempenho
e evolução da área da saúde no município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador Tiago Fernandes, em única discussão, em única votação. Em discussão, senhor
Presidente, gostaria de pedir a subscrição. Vereador Tiago Fernandes, faça registro ao DPL,
subscreve o Requerimento legislativo 341/2025, vereador, doutor Jonas Godeiro, vereador
Eder e Gabriel César. Vamos Rodrigo Aprovado o Requerimento legislativo 341/2025 Em
única votação Antes de finalizar, alguns avisos Vereador Tiago Fernandes Senhor Presidente,
só fazer o convite Aqui para a sessão solene Logo mais às 16 horas Em comemoração alusiva
Aos 60 anos do CLBI Aqui na Câmara Municipal Então, além dos vereadores, toda a
população convidada Agradeço o vereador Tiago Fernandes Como não há mais matérias
para deliberado Por encerrar a presente sessão Convoco para outra amanhã dia 9 De outubro
de 2025 Em horário regimental Tenham todos uma excelente tarde

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pauta #

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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



104ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

08 DE OUTUBRO DE 2025.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº229/2025 – “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROTETOR E CUIDADOR DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº020/2025 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora -  Todos os Vereadores).



Projeto de Decreto Legislativo nº021/2025 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA PROFESSORA NÍSIA PEREIRA LIMA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora -  Todos os Vereadores).





REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº332/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N.°115/2022 “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO – TCRL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA RETIRADO DE PAUTA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Requerimento Legislativo nº340/2025 – “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 150 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REINSERIDO EM PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 201/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Requerimento Legislativo nº342/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 150, §5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA "OUTUBRO ROSA: PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE".” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº052/2025 – “À SOCIEDADE NORTE-RIO-GRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO JOVEM BRENO RYAN OLIVEIRA CHACON.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



INDICAÇÕES:



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:







PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº192/2022 – “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS DE IDOSOS, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Projeto de Lei nº206/2025 – “ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI Nº 2.104, DE 29 DE ABRIL DE 2021.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES” e Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº019/2025 – “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora -  Todos os Vereadores).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº288/2025 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 079/2025, DE SUA AUTORIA, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Requerimento Legislativo nº323/2025 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, PARA INSERIR O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2025, DE SUA AUTORIA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, APOIO E INCLUSÃO SOCIAL A PESSOAS COM ELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).





Requerimento Legislativo nº326/2025 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS PRINCIPAIS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE DO BAIRRO ENCANTO VERDE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira e Thiago Fernandes da Silva).



Requerimento Legislativo nº329/2025 – “REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENVIE NO PRAZO LEGAL, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E DETALHADO COM INFORMAÇÕES ACERCA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO E EM CARÁTER EMERGENCIAL NO INTERVALO TEMPORAL DE 02 DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2025. OS RELATÓRIOS ENVIADOS DEVERÃO IMPRETERIVELMENTE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA: O PROCESSO QUE INICIOU COM A IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM BEM, SERVIÇO OU OBRA.1. ELABORAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: COM ESTUDOS TÉCNICOS CONTENDO PELO MENOS O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA (TR) OU PROJETO BÁSICO (PB) QUE DESCREVA O OBJETO DA CONTRATAÇÃO. 2. JUSTIFICATIVA: O FUNDAMENTO LEGAL E A JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A ESCOLHA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO. 3. PARECER JURÍDICO: PARECER JURÍDICO E TÉCNICO EMITIDO QUE ATESTE A LEGALIDADE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. 4. ORÇAMENTO: A ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO. 5. VERIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO: COMPROVAÇÃO DE QUE O (A) CONTRATADO (A) ATENDE AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO EM CONTRATO. 6. COTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DE PREÇO: ESTIMATIVA DO VALOR NECESSÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO, DEMONSTRANDO QUE O MESMO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O MERCADO. 7. AUTORIZAÇÃO: AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA DADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. 8. ADIMPLEMENTO DO CONTRATO: RELATÓRIO DOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS PACTUADOS. 9. ENTREGA DO OBJETO: DEVE-SE INFORMAR SE O SERVIÇO FIRMADO EM CONTRATO FOI ENTREGUE E/OU REALIZADO DE FORMA TEMPESTIVA. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).







Requerimento Legislativo nº333/2025 -  “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETUDE, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA  OS DADOS ATUALIZADOS SOBRE O NÚMERO DE MEIS, MICROEMPRESAS E STARTUPS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, COM ANÁLISE POR SETORES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº334/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR, IDEB, MÉDIA DE ALUNOS POR SALA E NÚMERO DE PROFESSORES EFETIVOS EM CADA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO ATUALIZADO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº335/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS 10 MESES, DISCRIMINANDO OS LOCAIS DE MAIOR OCORRÊNCIA, TIPO DE ACIDENTE E SE ENVOLVERAM PEDESTRES OU CICLISTAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).

















Requerimento Legislativo nº336/2025 – “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO Nº 73/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Requerimento Legislativo nº337/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº 091/2025 E 114/2025, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS, APÓS A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS E ANEXAÇÃO DE ESTIMATIVAS DE IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS, EM CUMPRIMENTO A DESPACHOS DA CCJ, DE MODO A PROPICIAR O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DE TAIS PROPOSITURAS, NESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Requerimento Legislativo nº338/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO À SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COM O TEMA “EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA COMO POLÍTICA PÚBLICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INCLUSIVA EM PARNAMIRIM” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº339/2025 – “REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 202/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).























Requerimento Legislativo nº341/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD) DE PARNAMIRIM/RN, SOLICITANDO O RELATÓRIO DE GESTÃO REFERENTE AOS SEIS PRIMEIROS MESES DO EXERCÍCIO DE 2025, CONTENDO: A) A SITUAÇÃO INICIAL ENCONTRADA PELA ATUAL GESTÃO NO INÍCIO DO ANO; B) AS AÇÕES, PROGRAMAS E MEDIDAS IMPLEMENTADAS DURANTE O SEMESTRE; E C) E A SITUAÇÃO FINAL DO PERÍODO, COM DADOS QUE PERMITAM AVALIAR O DESEMPENHO E A EVOLUÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).





DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº206/2025 – “ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI Nº 2.104, DE 29 DE ABRIL DE 2021.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES” e Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº192/2022 – “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS DE IDOSOS, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).













EM ÚNICA DISCUSSAO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº019/2025 – “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora -  Todos os Vereadores).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº288/2025 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 079/2025, DE SUA AUTORIA, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Requerimento Legislativo nº323/2025 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, PARA INSERIR O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2025, DE SUA AUTORIA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, APOIO E INCLUSÃO SOCIAL A PESSOAS COM ELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).



Requerimento Legislativo nº326/2025 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS PRINCIPAIS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE DO BAIRRO ENCANTO VERDE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira e Thiago Fernandes da Silva).







Requerimento Legislativo nº329/2025 – “REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENVIE NO PRAZO LEGAL, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E DETALHADO COM INFORMAÇÕES ACERCA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO E EM CARÁTER EMERGENCIAL NO INTERVALO TEMPORAL DE 02 DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2025. OS RELATÓRIOS ENVIADOS DEVERÃO IMPRETERIVELMENTE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA: O PROCESSO QUE INICIOU COM A IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM BEM, SERVIÇO OU OBRA.1. ELABORAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: COM ESTUDOS TÉCNICOS CONTENDO PELO MENOS O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA (TR) OU PROJETO BÁSICO (PB) QUE DESCREVA O OBJETO DA CONTRATAÇÃO. 2. JUSTIFICATIVA: O FUNDAMENTO LEGAL E A JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A ESCOLHA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO. 3. PARECER JURÍDICO: PARECER JURÍDICO E TÉCNICO EMITIDO QUE ATESTE A LEGALIDADE E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. 4. ORÇAMENTO: A ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO. 5. VERIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO: COMPROVAÇÃO DE QUE O (A) CONTRATADO (A) ATENDE AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO EM CONTRATO. 6. COTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DE PREÇO: ESTIMATIVA DO VALOR NECESSÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO, DEMONSTRANDO QUE O MESMO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O MERCADO. 7. AUTORIZAÇÃO: AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA DADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. 8. ADIMPLEMENTO DO CONTRATO: RELATÓRIO DOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS PACTUADOS. 9. ENTREGA DO OBJETO: DEVE-SE INFORMAR SE O SERVIÇO FIRMADO EM CONTRATO FOI ENTREGUE E/OU REALIZADO DE FORMA TEMPESTIVA. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº333/2025 -  “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETUDE, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA  OS DADOS ATUALIZADOS SOBRE O NÚMERO DE MEIS, MICROEMPRESAS E STARTUPS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, COM ANÁLISE POR SETORES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº334/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR, IDEB, MÉDIA DE ALUNOS POR SALA E NÚMERO DE PROFESSORES EFETIVOS EM CADA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO ATUALIZADO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº335/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS 10 MESES, DISCRIMINANDO OS LOCAIS DE MAIOR OCORRÊNCIA, TIPO DE ACIDENTE E SE ENVOLVERAM PEDESTRES OU CICLISTAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº336/2025 – “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO Nº 73/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Requerimento Legislativo nº337/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº 091/2025 E 114/2025, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS, APÓS A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS E ANEXAÇÃO DE ESTIMATIVAS DE IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS, EM CUMPRIMENTO A DESPACHOS DA CCJ, DE MODO A PROPICIAR O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DE TAIS PROPOSITURAS, NESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Requerimento Legislativo nº338/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO À SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COM O TEMA “EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA COMO POLÍTICA PÚBLICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INCLUSIVA EM PARNAMIRIM” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº339/2025 – “REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 202/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº341/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD) DE PARNAMIRIM/RN, SOLICITANDO O RELATÓRIO DE GESTÃO REFERENTE AOS SEIS PRIMEIROS MESES DO EXERCÍCIO DE 2025, CONTENDO: A) A SITUAÇÃO INICIAL ENCONTRADA PELA ATUAL GESTÃO NO INÍCIO DO ANO; B) AS AÇÕES, PROGRAMAS E MEDIDAS IMPLEMENTADAS DURANTE O SEMESTRE; E C) E A SITUAÇÃO FINAL DO PERÍODO, COM DADOS QUE PERMITAM AVALIAR O DESEMPENHO E A EVOLUÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de outubro de 2025.

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