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sessao nº 107

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 107
Date 2025-10-15
native_id109

Documents (3)

anexo #

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107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 15 de Outubro de 2025 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 172/2024

Autor: GUSTAVO NÉGOCIO

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:40 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:41 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:42 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:42 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

13

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1

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

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AFRÂNIO BEZERRA

PL

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CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

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CHICÃO

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SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

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PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) EM EVENTOS CLASSIFICADOS COM FAIXA ETÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:43 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:44 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

14

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0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

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PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

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CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

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CHICÃO

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EURICO DA JAPÃO

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GABRIEL CÉSAR

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

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MICHAEL DINIZ

PL

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PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

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RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 34/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/

RN PARA O PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES, LOCALIZADO NA BR 101, ROD. GOV. MÁRIO COVAS, 111-179, BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARNAMIRIM – RN PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:44 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:44 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

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PROPOSIÇÃO APROVAD

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AFRÂNIO BEZERRA

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CAROL PIRES

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EURICO DA JAPÃO

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GABRIEL CÉSAR

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

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MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

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PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

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THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 348/2025

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2024, DE SEGUINTE EMENDA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANDREZA RAYANE DA SILVA FREIRE"..

Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:45 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:45 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 21/2025

Autor: GABRIEL CÉSAR, CÉSAR MAIA, RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ

Ementa:Requer "PELO TRANSCURSO DO 86° ANIVERSÁRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE

DEUS EM PARNAMIRIM - IEADERN, RECONHECENDO A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS E RELIGIOSOS PRESTADOS A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE ATRAVÉS DE SUAS DIVERSAS CONGREGAÇÕES PRESENTES EM NOSSA CIDADE"..

Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:46 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:47 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

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PP

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- CÂMARA MUNICIPAL DE
mm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 107º (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove |
horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar
César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos,
do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de
Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rômulo Dantas
da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O
presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem
bíblica, no livro de Isaías, capítulo 40, versículo 29. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 2º
secretário a leitura da ata da 80º (octogésima) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de agosto
de 2025. Ato contínuo, o presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão, e a
votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e em única votação. Ato
contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das
proposições no expediente, que constou de: Requerimento Legislativo n. 349/2025 - “requer,
ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei
Orgânica do Município de Parnamirim/RN e no art. 150, 85º, inciso X do Regimento Intérno
da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada audiência pública no dia 17 de
outubro de 2025, às 14h, com o tema 'Subfinanciamento da União: a situação da saúde pública
de Parnamirim/RN'.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Saúde);
Moção de Aplauso n. 189/2025 - “ao apóstolo Adilson Freire, líder sênior do Ministério Fluir
Casa do Amor.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz);
Moção de Aplauso n. 190/2025 - “à Sra. Fativan Alves Moura de Paiva, ex-vereadora e atual
a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
“03/09 [3036 Aprovado na Sessão
ago fnpondh Unica Votação
TeSecretário ta: 3/03 /a03L
1º%Secretário
E CÂMARA MUNICIPAL DE
é: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Secretária Municipal de Assistência Social, pelo trabalho incansável nas ações legislativas
voltadas ao cuidado, à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres); Moção de
Congratulação n. 022/2025 - “a Câmara Municipal de Parnamirim, por proposição do
vereador Eder Rodrigues Queiroz, manifesta, por meio desta Moção de Congratulação, |seu
reconhecimento e admiração ao Potiguar Esporte Clube, instituição esportiva que completa,
no ano de 2025, 80 anos de relevantes serviços prestados ao esporte e à comunidade
parnamirinense.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de
Queiroz); Moção de Congratulação n. 023/2025 - “pelo transcurso do 77º aniversário da
Primeira Igreja Batista em Parnamirim, reconhecendo a importância de uma instituição Ique
tem contribuído para o fortalecimento da fé cristã, o desenvolvimento social e a edificação de
uma cidade mais solidária e justa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Gabriel
César de Oliveira Siqueira); Indicação n. 2000/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo
Bastos; Indicação n. 1994/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires;
Indicações ns. 1980/2025 e 1979/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva;
Indicações ns. 1974/2025 e 1973/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros;
Indicações ns. 1969/2025 e 1968/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira;
Indicações ns. 1963/2025 e 1962/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva;
Indicação n. 1959/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires;
Indicação n. 1936/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns.
1920/2025 e 1919/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n.
1822/2025, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira. O 1º secretário informou que o
expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu
as inscrições para o uso da tribuna, dentro do tempo regimental de 10 (dez) minutos.| Em
seguida, informou o resultado das inscrições que teve como orador inscrito o vereador Gabriel
César. O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna, Na
tribuna, o vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento relatando ter visitado os ado
Bela Parnamirim, Santa Tereza e Bela Macaíba, para tratar das reclamações sobre a falta de
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água relacionadas a Festa do Boi, destacando que a região sofre há mais de 20 (vinte) dias
com o desabastecimento, o que impede moradores de realizarem atividades básicas e
compromete o funcionamento de pequenos comércios, como salões de beleza. Informou ter
estado no Poço 98 (noventa e oito), localizado em Bela Macaíba, responsável pelo
abastecimento de Bela Parnamirim, Santa Tereza, Rosa dos Ventos e Vale do Sol. Relatou que
encontrou o local novamente depredado em razão de furtos recorrentes de fios e
equipamentos por “vagabundos”. Disse que, embora a Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte (CAERN) realize manutenções e instale tubulações concretadas, os
criminosos quebram o concreto para furtar o material, estimando que o poço já sofreu mais
de 20 (vinte) furtos apenas neste ano. O tribuno ressaltou a vulnerabilidade estrutural da
unidade, com muro baixo, ausência de concertina e portão protegido apenas por cadeado, e
cobrou da CAERN reforço de segurança. Solicitou ainda que a Polícia Militar intensifique
rondas ostensivas no local, que a Guarda Municipal auxilie no patrulhamento e que a Polícia
Civil faça uma operação para investigar receptadores, afirmando que só há furto porque existe
quem compre o produto. Relatou ter recebido na manhã de hoje vídeo encaminhado por um
morador de Santa Tereza, mostrando apenas gotejamento nas torneiras, obrigando famílias a
acordarem de madrugada para encher baldes e tentar abastecer suas caixas d'água antes de
levar os filhos à escola. Afirmou que algumas residências sequer recebem esse gotejamento.
Disse que o problema não decorre exclusivamente do aumento de consumo por causa da
Festa do Boi, sendo recorrente na região. Reforçou que é inadmissível que, em pleno séçulo
XXI, moradores sigam sem acesso à água. Deu continuidade concedendo um aparte ao
vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep ressaltou gue
o tema apresentado é recorrente e lembrou que, no ano passado, o tribuno trouxe a esta Casa
o mesmo problema relacionado ao Poço 98 (noventa e oito), registrando, à época, 03 (três)
ocorrências semelhantes envolvendo furtos de fios e consequente desabastecimento.
Afirmou que a CAERN precisa dar uma solução definitiva à situação, pois não se trata delum
fato isolado, mas de uma série de eventos que se repetem no ano. Criticou a rapidez da
empresa para emitir faturas aos consumidores, contrastando com a demora em resolver
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problemas estruturais enfrentados pelos bairros. Recordou, inclusive, discussões travadas em
Audiência Pública sobre o saneamento básico, ocasião em que se apontou descaso da CAERN
com o município. Defendeu que o Governo do Estado tenha um olhar mais atento para a
situação da CAERN e que a empresa, por sua vez, trate com mais responsabilidade os
parnamirinenses, especialmente os moradores da região mencionada pelo tribuno. Finalizou
seu aparte sugerindo que a Câmara Municipal convoque novamente representantes da
CAERN, como o senhor Gaspar, a fim de retomar o diálogo e buscar soluções concretas, Na
tribuna, o vereador Gabriel César confirmou que essa é uma situação recorrente envolvendo
a CAERN, destacando que a Governadora Fátima é a gestora superior da Companhia, mas não
tem feito nada por Parnamirim. Ressaltou que a governadora tem anunciado entregas de
grandes obras, mas, até o momento, nenhuma delas tem se concretizado em Parnamirim.
Afirmou que a população necessita de água, especialmente nos bairros mais carentes, onde
grande parte das famílias consome diretamente a água fornecida pela CAERN. Disse que essas
pessoas enfrentam uma situação extremamente difícil e que o problema também causa
transtornos às escolas instaladas na região. Questionou quais são as causas do problema,
registrando sua indignação. Lembrou que, em outros poços, a instalação de cerca elétrica e
concertina reduziu significativamente os furtos de fios, justamente por dificultar o acesso dos
praticantes desses delitos, que são, em grande parte, usuários de drogas. Deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago
Fernandes afirmou que não é a primeira vez que o tema da falta de água é discutido no
Plenário, ressaltando que o problema ocorre de forma recorrente no município. Disse que,
embora o momento da Festa do Boi possa ser um dos fatores, não deveria ser considerado
causa principal, já que o evento ocorre todos os anos. Destacou acreditar na hipótese idos
furtos de cabos e fios de cobre como possível motivador da interrupção do fornecimento de
água, reforçando que a CAERN precisa adotar providências, seja por meio de segurança ou de
outros mecanismos que impeçam essas ações. Lembrou que houve, recentemente, a troca do
diretor-presidente da companhia, que já esteve na Câmara e se colocou à disposição para
dialogar, sendo oportuno retomar a conversa para esclarecer o que de fato vem acontecendo.
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Mencionou situação anterior na qual trouxe ao Plenário o caso de uma pessoa recém-operada
que enfrentou dificuldades até para realizar sua higiene pessoal devido à falta de água,
lembrando que, mesmo para quem está em condições normais, ficar sem água é difícil.
Afirmou que é necessário compreender o que ocorre nos poços e no sistema de fornecimento.
Ressaltou que, embora o serviço seja falho, a conta de água chega ao final do mês e, seinão
for paga, o corte é realizado, razão pela qual o fornecimento deveria acompanhar a m | ma
regularidade da cobrança. Finalizou seu aparte solicitando que a CAERN e o Governo do Estado
voltem sua atenção para o problema e busquem solucioná-lo, uma vez que se repete de farma
persistente no município. Na tribuna, o vereador Gabriel César informou ter separado alguns
comentários enviados por moradores do bairro afetado. Relatou que os moradores afirmam
que há mais de 01 (um) mês o abastecimento está irregular; e que só há água durante a noite,
apesar de que, no mês de setembro pagaram R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela conta de
água. Reforçou que a cobrança não apresenta erro e chega normalmente, diferentemente do
serviço, que deixa o morador o dia inteiro sem água e só a disponibiliza à noite. Trouxe outro
relato sobre ainda estarem sem água no presente dia. Pontuou que esses são relatos diretos
da população local e que espera que o presidente desta Casa possa reforçar a cobrança à
companhia, destacando que houve a troca de diretor e que o novo gestor, Sérgio, já esteve
presente na Câmara. Disse esperar que, com a nova gestão, haja melhorias. Acrescentou que,
se o problema ocorresse no bairro onde mora a governadora, a solução certamente já teria
sido providenciada. Deu continuidade concedendo um aparte à vereadora Rárika Bastos, Em
aparte, a vereadora Rárika Bastos afirmou que o tema lhe trouxe à memória a realidade vivida
pela comunidade de Nova Esperança há alguns anos, quando aquela população sofria
constantemente com a ausência de água, situação sempre relacionada ao período da
realização da Festa do Boi. Disse acreditar que, devido ao adensamento urbano e à atuação
da CAERN no combate às ligações clandestinas, bem como na ampliação do número de
ligações legais, que permitem o pagamento regular pelo consumo, aquele problema foi
atenuado. Ressaltou que é necessário que a Casa Legislativa cumpra sua obrigação
fiscalizatória e parabenizou o vereador Gabriel César pela iniciativa de trazer novamente o
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tema ao Plenário, especialmente porque agora o problema atinge uma área reconhecida pela
grande vulnerabilidade social, pela deficiência no saneamento básico e pela necessidad de
cuidados de higiene, lembrando que o abastecimento de água está diretamente ligado à saúde
pública. Afirmou que a CAERN é uma das responsáveis pela ausência de abastecimento e que,
caso seja verificado que a Festa do Boi interfere na operação de bombas ou em estruturas de
distribuição, a CAERN deve ser responsabilizada ou, no mínimo, se organizar para evitar a falta
de água durante esse período. Defendeu também que a CAERN verifique as ligações
clandestinas e a necessidade de regularização, a fim de evitar prejuízos à população. Finalizou
seu aparte parabenizando o vereador Gabriel César pela pauta apresentada. Na tribuna, o
vereador Gabriel César pontuou que se o bairro de Nova Esperança, que sofria com a falta de
água, teve o problema solucionado, acredita que a CAERN possui competência para resolver
também a situação dos outros bairros. Relatou ter conversado, na noite anterior, com uma
moradora que lhe disse que, além da falta de água, o bairro também não retebe
correspondências, o que demonstra o sentimento de abandono pelo poder público. Informou
que houve ainda um problema na Unidade Básica de Saúde (UBS) local, que não seria
detalhado naquele momento, mas que deverá ser apresentado na semana seguinte. Finalizou
seu pronunciamento afirmando que os moradores das regiões citadas se sentem esquecidos
e que cabe aos vereadores cobrar do Poder Executivo, estadual e municipal, providências para
resolver tais demandas. O presidente César Maia deu continuidade convidando a vereadora
Rárika Bastos para fazer uso da tribuna. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos iniciou sua fala
saudando a todos e registrando que estava especialmente feliz por trazer 02 (duas) pautas
relevantes. A primeira é sobre o turismo e da temática ambiental no município, destacando
que, na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton esteve à frente do Projeto de Lei n.
345/2005, que reconhece o Maior Cajueiro do Mundo como patrimônio natural, paisagísti
ambiental, histórico e turístico do Estado do Rio Grande do Norte. A vereadora ressal
importância da matéria para a economia, o turismo e para o fortalecimento das discussões
ambientais, parabenizando o deputado pela iniciativa e pela inserção de Parnamirim no centro
desse debate. Informou que o projeto foi aprovado e seguirá para sanção governamental. Em
a
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é. PARNAMIRIM
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seguida, falou sobre o Dia dos Professores, parabenizando todos os profissionais da educação
e reconhecendo o trabalho desses servidores na cidade. Parabenizou o vereador Professor
Ítalo Siqueira pela proposição homenageando a categoria, afirmando que foi uma satisfação
entregar reconhecimentos aos docentes no dia anterior. Destacou ainda que, a partir de
agora, todos os professores passam a ter acesso, pelo sistema GOV, à Carteirinha Nacional
dos Professores, o que garante identificação oficial e benefícios como acesso a eventos
culturais e possibilidade de cartão de crédito sem anuidade. Disse que essas são conquistas
importantes na política de valorização da categoria. Também fez uma reflexão sobre o cenário
da educação municipal, observando que o município é administrado por uma professora e a
Secretaria Municipal de Educação é igualmente conduzida por uma professora. Destacou a
necessidade de avanços. Ressaltou a importância de avançar quanto ao piso nacional, às
demandas dos mediadores de leitura, à necessidade de maior atenção aos acompanhantes
das crianças com deficiência e às medidas que melhorem as condições de trabalho; dos
docentes. Registrou que é professora de filosofia do ensino médio, afirmando ter sensibilidade
para compreender a importância do trabalho realizado nos anos iniciais, especialmente na
alfabetização, que classificou como um dos maiores desafios da educação públi
vereadora Rárika Bastos deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Marquinhos
da Climep. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep parabenizou a vereadora Rárika
Bastos e também o vereador Professor Ítalo Siqueira pela comenda entregue aos professores
no dia anterior, destacando a homenagem como belíssima e justa. Ressaltou a importância
dos professores na formação de todas as profissões. Enfatizou que essa é uma das profissões
mais dignas, pois envolve determinação, cuidado e orientação para a vida. Relembrou ainda
seu tempo de infância, mencionando a forma carinhosa, atenta e quase familiar com| que
professores tratavam seus alunos, conhecendo suas características e particularidades.
Também registrou homenagem à prefeita Nilda, igualmente professora, afirmando que ela
representa com honra e orgulho o município. Encerrou seu aparte parabenizando todos os
professores e afirmando que devem se orgulhar da profissão que tanto contribui para o
desenvolvimento da sociedade. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos agradeceu ao vereador
e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Marquinhos da Climep. Registrou que, em diálogo com a professora Eliza, foram apresentados
avanços significativos já alcançados no município, mencionando reformas entregues no CMEI
Santa Luzia, em Pium, no CMEI Ivonete Maria, no Centro, e no Eugênia Palhares, em Passagem
de Areia. Destacou também as unidades que passarão por reformas, entre elas a Sadi Mendes,
em Nova Parnamirim; a Maria do Céu, em Santos Reis; o CMEI Lúcia Maria, em Nova
Parnamirim; o CMEI Tio Hermes, que recebe uma grande reforma no bairro de Nova
Esperança; e o CMEI Maria de Socorro, em Passagem de Areia. Somando-se à fala do vereador
Marquinhos, ressaltou que, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP) referentes a 2024, o município de Parnamirim possui 67
(sessenta e sete) escolas e aproximadamente 737 (setecentos e trinta e sete) professores, que,
juntamente com a comunidade estudantil, compõem o corpo e o coração da educação de
Parnamirim. Parabenizou todos os professores do município e deu continuidade concedendo
um aparte ao vereador Professor Ítalo Siqueira. Em aparte, o vereador Professor Ítalo Siqueira
saudou a todos e parabenizou a vereadora Rárika Bastos pela atuação na Câmara Municipal.
Ressaltou que o trabalho da vereadora engrandeceu o Legislativo e destacou sua trajetória
como professora. Disse que ser professor no Brasil é um desafio diário, não porque o docente
deseje acumular funções, mas porque as demandas chegam naturalmente, como! ser
“psicólogo, pesquisador, artista, familiar” e, agora, inclusive responsável por comunicar
possíveis casos de maus-tratos ao Conselho Tutelar, acumulando ainda mais
responsabilidades. Citou experiências vividas em sala de aula, relatando situações de alunos
passando mal por falta de alimentação adequada, e afirmou que, diante de realidades| tão
duras, não é coerente discutir meritocracia ou falar unicamente em aprovação ou reprovação
escolar. Argumentou que muitos estudantes enfrentam responsabilidades de adultos, como
adolescentes que cuidam de vários irmãos, o que os impede de acompanhar plenamente o
processo escolar. Falou que o dia 15 de outubro, dia do professor, é um dia para reflexão.
Afirmou que houve muitos avanços, mas que hoje o professor absorve todas as questões
citadas, e isso tem adoecido a categoria, razão pela qual apresentou um Projeto de Lei para
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que a Secretaria Municipal de Educação implemente um programa específico de atenção à
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saúde dos professores. Defendeu a necessidade de valorização financeira da categoria,
lembrando que há um déficit de quase 33% (trinta e três por cento) referente aos pagamentos
e desvalorização salarial. Falou que isso foi deixado pela gestão anterior, e que a prefeita Nilda
já sinalizou que irá regularizar, de forma parcelada, recolocando Parnamirim entre os
municípios que melhor remuneram seus professores na região metropolitana. Pontuou
também a importância de avançar nos indicadores educacionais e afirmou acreditar que,|sob
a gestão de uma prefeita professora, haverá progressos significativos na área. Finalizou seu
aparte parabenizando todos os professores do Brasil pela dedicação e pelo papel de guardiões
do futuro. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos agradeceu ao vereador Professor Ítalo
Siqueira, parabenizando-o pelo seu dia. Ressaltou que, como mencionado por ele, e conforme
vivenciam diariamente, a educação é uma construção holística. Destacou o professor como
agente no território, personagem que modifica histórias, que constrói trajetórias, que busca
espaço dentro da política educacional e que carrega uma trajetória marcada por lutas e
desgastes, especialmente no período pós-pandemia, que redefiniu os rumos da educação, o
formato do ensino e as dimensões do aprendizado. Afirmou que, atualmente, o professor é,
mais do que nunca, uma figura essencial para o futuro da nação. Deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Tiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes
afirmou tratar-se de um tema de grande relevância. Destacou a importância da valorização,
do olhar atento e do cuidado que devem ser dedicados aos professores. Ressaltou que muito
se fala apenas do resultado alcançado, mas, para que esses resultados ocorram, existe todo
um percurso exigente e muitas vezes árduo. Afirmou que, ao ver um aluno aprovado em um
curso superior, em uma olimpíada ou em uma premiação, poucos observam toda a trajetória
que antecede esse momento, bem como o esforço dos professores em se desdobrarem|e se
reinventarem, especialmente durante a pandemia. Relatou que, para qualquer professor,
aquele período foi extremamente difícil, mencionando que, se já era desafiador mini
aulas teóricas virtualmente, mais ainda era conduzir aulas de educação física à distã
Posicionou-se afirmando que, quanto mais são provocados, mais os professore
sobressaem, o que reforça a importância dessa profissão. Defendeu que deve haver
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valorização constante. Recordou a Sessão Solene da noite anterior, onde muitos nomes,
histórias e trajetórias puderam ser conhecidos ou relembrados por meio dos homenageados.
Ressaltou que Parnamirim é rica em profissionais dedicados, tanto da rede pública quanto da
rede privada, que contribuem significativamente para a formação da sociedade. Finalizou|seu
aparte parabenizando todos os professores pelo compromisso e pela dedicação ao exercício
de sua missão. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos agradeceu ao vereador, afirmando que,
em um sistema meritocrático que valoriza apenas números, os professores são contabilizados
enquanto resultados, seja pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelas
avaliações, pelos provões ou pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e,
posteriormente, são também contabilizados como exército de reserva, como ausência de
escolarização ou como índice de analfabetismo. Ressaltou que sua intenção não era apenas
parabenizar pelo dia do professor, mas propor uma reflexão sobre a importância desse
profissional e sobre a necessidade de valorização e luta no município, para que seja possível
oferecer aos alunos uma educação de qualidade. Prosseguiu defendendo que essa qualidade
deve partir da estrutura, do ensino, do material pedagógico, do ambiente sensorial das salas
de aula, do acompanhamento e até mesmo do transporte adequado, garantindo que o
professor tenha condições dignas para desenvolver seu trabalho. Finalizou | seu
pronunciamento declarando que, neste dia, parabenizava, mas também integrava a luta por
uma educação de qualidade e pela saúde mental dos professores. Neste momento, o
presidente César Maia parabenizou todos os professores, em nome do vereador Professor
Ítalo Siqueira, da vereadora professora Rárika Bastos, do vereador Professor Diego Américo e
do vereador professor Thiago Fernandes. Neste expediente, após a verificação inicial, foi
constatado também a presença dos (as) vereadores (as): José Afrânio Bezerrada Silva, Ítalo de
Brito Siqueira, José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Raphaela da Silva Cruz e Ro Irigo
Albuquerque Cruz. O presidente César Maia deu continuidade solicitando aos vereadores o
registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi
constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os vereadores: | Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eurico Shigeyuki dos Santos
e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira,
Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Marcos
Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque
Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação
exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 2º (segunda) discussão, em 2º
(segunda) votação: Projeto de Lei n. 172/2024 - “dispõe sobre a denominação de espaço
público municipal, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -| ex￾vereador Gustavo Negócio de Freitas) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em 1º (primeira) discussão, em 1º
(primeira) votação: Projeto de Lei n. 063/2025 - “institui a Semana Municipal) de
Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar, na primeira semana de abril de cada ano, no
município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito
Siqueira) - recebeu 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 153/2025 - “institui, no âmbito do
município de Parnamirim/RN, campanhas educativas de prevenção às Infecções Sexualmente
Transmissíveis (ISTs) em eventos classificados com faixa etária igual ou superior a catorze anos
e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de
Paiva Maia) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Em única discussão, em única votação: Projeto de
Resolução n. 034/2025 - “dispõe sobre a transferência temporária da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN para o Parque Aristófanes Fernandes, localizado na BR 101, Rod. Gov. Mário
Covas, 111-179, bairro Parque de Exposições, Parnamirim - RN, para realização de Sessão
Ordinária, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) -
recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 348/2025 - “requer o desarquivamento do
Projeto de Lei n. 093/2024, de seguinte emenda: 'Dispõe sobre a denominação de logradouro
público como Rua Andreza Rayane da Silva Freire'.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis,
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nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com o votd
vereador Jonas Godeiro; Moção de Congratulação n. 021/2025 - “pelo transcurso do
aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Parnamirim - IEADE
reconhecendo a relevante contribuição dos serviços sociais e religiosos prestados à n«
sociedade parnamirinense através de suas diversas congregações presentes em né
cidade.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores César Augusto de Paiva M
Gabriel César de Oliveira Siqueira e Rodrigo Albuquerque Cruz) - recebeu 15 (quinze) v
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprov
Encerradas as deliberações, foi constatada a presença do vereador Jonas Monteiro Cz
Godeiro. Restaram faltosos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrig
do
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de Queiroz, Leonardo Lima da Costa (justificado), Michael Borges de Souza Bernardino e
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente César Maia passou a palavra ao 1º
secretário para avisos. O 1º secretário Thiago Fernandes convidou todos os vereadores e a
população para a Sessão Ordinária do dia seguinte, que seria deslocada para o Parque
Aristófanes Fernandes, onde seria realizada durante as atividades da Festa do Boi, em horário
regimental. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrado
trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos, convocando outra Sessão para o
s OS
dia
dezesseis de outubro de 2025, em horário regimental, no Parque Aristófanes Fernandes. Para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
eadora/1º Vice-Presidente
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JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
THIAGO ENADE DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
|
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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



107ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

15 DE OUTUBRO DE 2025.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):





EXPEDIENTE:



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº349/2025 – ‘REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 150, §5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14H, COM O TEMA "SUBFINANCIAMENTO DA UNIÃO: A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DE PARNAMIRIM/RN".” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Saúde).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº189/2025 – “AO APÓSTOLO ADILSON FREIRE, LÍDER SÊNIOR DO MINISTÉRIO FLUIR CASA DO AMOR.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).











Moção de Aplauso nº190/2025 – “À SRA. FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA, EX-VEREADORA E ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO TRABALHO INCANSÁVEL NAS AÇÕES LEGISLATIVAS VOLTADAS AO CUIDADO, À PROTEÇÃO E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres).



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº022/2025 – “A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR EDER RODRIGUES QUEIROZ, MANIFESTA, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, SEU RECONHECIMENTO E ADMIRAÇÃO AO POTIGUAR ESPORTE CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA QUE COMPLETA, NO ANO DE 2025, 80 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À COMUNIDADE PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Moção de Congratulação nº023/2025 – “PELO TRANSCURSO DO 77° ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARNAMIRIM, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ CRISTÃ, O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A EDIFICAÇÃO DE UMA CIDADE MAIS SOLIDÁRIA E JUSTA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



INDICAÇÕES:





USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:















PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº063/2025 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



Projeto de Lei nº172/2024 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Ex- Vereador Gustavo Negócio de Freitas).



Projeto de Lei nº153/2024 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) EM EVENTOS CLASSIFICADOS COM FAIXA ETÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº034/2025 – “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES, LOCALIZADO NA BR 101, ROD. GOV. MÁRIO COVAS, 111-179, BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARNAMIRIM – RN PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº348/2025 –  “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2024, DE SEGUINTE EMENDA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANDREZA RAYANE DA SILVA FREIRE".(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).









MOÇÕES:



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº021/2025 – “PELO TRANSCURSO DO 86° ANIVERSÁRIO DA  IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PARNAMIRIM - IEADERN, RECONHECENDO A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS E RELIGIOSOS PRESTADOS A NOSSA  SOCIEDADE PARNAMIRINENSE ATRAVÉS DE SUAS DIVERSAS CONGREGAÇÕES PRESENTES EM NOSSA CIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR” e Vereador Rodrigo Albuquerque Cruz “RODRIGO CRUZ”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº172/2024 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Ex- Vereador Gustavo Negócio de Freitas).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº063/2025 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



Projeto de Lei nº153/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) EM EVENTOS CLASSIFICADOS COM FAIXA ETÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



EM ÚNICA DISCUSSAO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº034/2025 – “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES, LOCALIZADO NA BR 101, ROD. GOV. MÁRIO COVAS, 111-179, BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARNAMIRIM – RN PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº348/2025 –  “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2024, DE SEGUINTE EMENDA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANDREZA RAYANE DA SILVA FREIRE".(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº021/2025 – “PELO TRANSCURSO DO 86° ANIVERSÁRIO DA  IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PARNAMIRIM - IEADERN, RECONHECENDO A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS E RELIGIOSOS PRESTADOS A NOSSA  SOCIEDADE PARNAMIRINENSE ATRAVÉS DE SUAS DIVERSAS CONGREGAÇÕES PRESENTES EM NOSSA CIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR” e Vereador Rodrigo Albuquerque Cruz “RODRIGO CRUZ”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 15 de outubro de 2025.

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