| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 |
| Date | 2025-10-15 |
| native_id | 109 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 15 de Outubro de 2025 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 172/2024 Autor: GUSTAVO NÉGOCIO Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:40 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:41 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:42 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 13 NÃO 1 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) EM EVENTOS CLASSIFICADOS COM FAIXA ETÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:43 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 34/2025 Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual) Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/ RN PARA O PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES, LOCALIZADO NA BR 101, ROD. GOV. MÁRIO COVAS, 111-179, BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARNAMIRIM – RN PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:44 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 348/2025 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2024, DE SEGUINTE EMENDA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANDREZA RAYANE DA SILVA FREIRE".. Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:45 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:45 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 21/2025 Autor: GABRIEL CÉSAR, CÉSAR MAIA, RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ Ementa:Requer "PELO TRANSCURSO DO 86° ANIVERSÁRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PARNAMIRIM - IEADERN, RECONHECENDO A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS E RELIGIOSOS PRESTADOS A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE ATRAVÉS DE SUAS DIVERSAS CONGREGAÇÕES PRESENTES EM NOSSA CIDADE".. Início de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:46 - Encerramento de votação: 15 de Outubro de 2025 às 10:47 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14
- CÂMARA MUNICIPAL DE mm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 107º (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove | horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Isaías, capítulo 40, versículo 29. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 80º (octogésima) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de agosto de 2025. Ato contínuo, o presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão, e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e em única votação. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Requerimento Legislativo n. 349/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN e no art. 150, 85º, inciso X do Regimento Intérno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada audiência pública no dia 17 de outubro de 2025, às 14h, com o tema 'Subfinanciamento da União: a situação da saúde pública de Parnamirim/RN'.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Saúde); Moção de Aplauso n. 189/2025 - “ao apóstolo Adilson Freire, líder sênior do Ministério Fluir Casa do Amor.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz); Moção de Aplauso n. 190/2025 - “à Sra. Fativan Alves Moura de Paiva, ex-vereadora e atual a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 a E www.parnamirim.rn.leg.br Es Ea] mm | CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora “03/09 [3036 Aprovado na Sessão ago fnpondh Unica Votação TeSecretário ta: 3/03 /a03L 1º%Secretário E CÂMARA MUNICIPAL DE é: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Secretária Municipal de Assistência Social, pelo trabalho incansável nas ações legislativas voltadas ao cuidado, à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres); Moção de Congratulação n. 022/2025 - “a Câmara Municipal de Parnamirim, por proposição do vereador Eder Rodrigues Queiroz, manifesta, por meio desta Moção de Congratulação, |seu reconhecimento e admiração ao Potiguar Esporte Clube, instituição esportiva que completa, no ano de 2025, 80 anos de relevantes serviços prestados ao esporte e à comunidade parnamirinense.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Moção de Congratulação n. 023/2025 - “pelo transcurso do 77º aniversário da Primeira Igreja Batista em Parnamirim, reconhecendo a importância de uma instituição Ique tem contribuído para o fortalecimento da fé cristã, o desenvolvimento social e a edificação de uma cidade mais solidária e justa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Indicação n. 2000/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicação n. 1994/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 1980/2025 e 1979/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1974/2025 e 1973/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1969/2025 e 1968/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1963/2025 e 1962/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1959/2025, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicação n. 1936/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicações ns. 1920/2025 e 1919/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicação n. 1822/2025, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna, dentro do tempo regimental de 10 (dez) minutos.| Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como orador inscrito o vereador Gabriel César. O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna, Na tribuna, o vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento relatando ter visitado os ado Bela Parnamirim, Santa Tereza e Bela Macaíba, para tratar das reclamações sobre a falta de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ea Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 ES dE Www.parnamirim.rn.leg.br esrmeea ao sem | - — CÂMARA MUNICIPAL DE m PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ água relacionadas a Festa do Boi, destacando que a região sofre há mais de 20 (vinte) dias com o desabastecimento, o que impede moradores de realizarem atividades básicas e compromete o funcionamento de pequenos comércios, como salões de beleza. Informou ter estado no Poço 98 (noventa e oito), localizado em Bela Macaíba, responsável pelo abastecimento de Bela Parnamirim, Santa Tereza, Rosa dos Ventos e Vale do Sol. Relatou que encontrou o local novamente depredado em razão de furtos recorrentes de fios e equipamentos por “vagabundos”. Disse que, embora a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) realize manutenções e instale tubulações concretadas, os criminosos quebram o concreto para furtar o material, estimando que o poço já sofreu mais de 20 (vinte) furtos apenas neste ano. O tribuno ressaltou a vulnerabilidade estrutural da unidade, com muro baixo, ausência de concertina e portão protegido apenas por cadeado, e cobrou da CAERN reforço de segurança. Solicitou ainda que a Polícia Militar intensifique rondas ostensivas no local, que a Guarda Municipal auxilie no patrulhamento e que a Polícia Civil faça uma operação para investigar receptadores, afirmando que só há furto porque existe quem compre o produto. Relatou ter recebido na manhã de hoje vídeo encaminhado por um morador de Santa Tereza, mostrando apenas gotejamento nas torneiras, obrigando famílias a acordarem de madrugada para encher baldes e tentar abastecer suas caixas d'água antes de levar os filhos à escola. Afirmou que algumas residências sequer recebem esse gotejamento. Disse que o problema não decorre exclusivamente do aumento de consumo por causa da Festa do Boi, sendo recorrente na região. Reforçou que é inadmissível que, em pleno séçulo XXI, moradores sigam sem acesso à água. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep ressaltou gue o tema apresentado é recorrente e lembrou que, no ano passado, o tribuno trouxe a esta Casa o mesmo problema relacionado ao Poço 98 (noventa e oito), registrando, à época, 03 (três) ocorrências semelhantes envolvendo furtos de fios e consequente desabastecimento. Afirmou que a CAERN precisa dar uma solução definitiva à situação, pois não se trata delum fato isolado, mas de uma série de eventos que se repetem no ano. Criticou a rapidez da empresa para emitir faturas aos consumidores, contrastando com a demora em resolver Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Sul www.parnamirim.rn.leg.br amo Ema = CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ problemas estruturais enfrentados pelos bairros. Recordou, inclusive, discussões travadas em Audiência Pública sobre o saneamento básico, ocasião em que se apontou descaso da CAERN com o município. Defendeu que o Governo do Estado tenha um olhar mais atento para a situação da CAERN e que a empresa, por sua vez, trate com mais responsabilidade os parnamirinenses, especialmente os moradores da região mencionada pelo tribuno. Finalizou seu aparte sugerindo que a Câmara Municipal convoque novamente representantes da CAERN, como o senhor Gaspar, a fim de retomar o diálogo e buscar soluções concretas, Na tribuna, o vereador Gabriel César confirmou que essa é uma situação recorrente envolvendo a CAERN, destacando que a Governadora Fátima é a gestora superior da Companhia, mas não tem feito nada por Parnamirim. Ressaltou que a governadora tem anunciado entregas de grandes obras, mas, até o momento, nenhuma delas tem se concretizado em Parnamirim. Afirmou que a população necessita de água, especialmente nos bairros mais carentes, onde grande parte das famílias consome diretamente a água fornecida pela CAERN. Disse que essas pessoas enfrentam uma situação extremamente difícil e que o problema também causa transtornos às escolas instaladas na região. Questionou quais são as causas do problema, registrando sua indignação. Lembrou que, em outros poços, a instalação de cerca elétrica e concertina reduziu significativamente os furtos de fios, justamente por dificultar o acesso dos praticantes desses delitos, que são, em grande parte, usuários de drogas. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes afirmou que não é a primeira vez que o tema da falta de água é discutido no Plenário, ressaltando que o problema ocorre de forma recorrente no município. Disse que, embora o momento da Festa do Boi possa ser um dos fatores, não deveria ser considerado causa principal, já que o evento ocorre todos os anos. Destacou acreditar na hipótese idos furtos de cabos e fios de cobre como possível motivador da interrupção do fornecimento de água, reforçando que a CAERN precisa adotar providências, seja por meio de segurança ou de outros mecanismos que impeçam essas ações. Lembrou que houve, recentemente, a troca do diretor-presidente da companhia, que já esteve na Câmara e se colocou à disposição para dialogar, sendo oportuno retomar a conversa para esclarecer o que de fato vem acontecendo. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE é: PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Mencionou situação anterior na qual trouxe ao Plenário o caso de uma pessoa recém-operada que enfrentou dificuldades até para realizar sua higiene pessoal devido à falta de água, lembrando que, mesmo para quem está em condições normais, ficar sem água é difícil. Afirmou que é necessário compreender o que ocorre nos poços e no sistema de fornecimento. Ressaltou que, embora o serviço seja falho, a conta de água chega ao final do mês e, seinão for paga, o corte é realizado, razão pela qual o fornecimento deveria acompanhar a m | ma regularidade da cobrança. Finalizou seu aparte solicitando que a CAERN e o Governo do Estado voltem sua atenção para o problema e busquem solucioná-lo, uma vez que se repete de farma persistente no município. Na tribuna, o vereador Gabriel César informou ter separado alguns comentários enviados por moradores do bairro afetado. Relatou que os moradores afirmam que há mais de 01 (um) mês o abastecimento está irregular; e que só há água durante a noite, apesar de que, no mês de setembro pagaram R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela conta de água. Reforçou que a cobrança não apresenta erro e chega normalmente, diferentemente do serviço, que deixa o morador o dia inteiro sem água e só a disponibiliza à noite. Trouxe outro relato sobre ainda estarem sem água no presente dia. Pontuou que esses são relatos diretos da população local e que espera que o presidente desta Casa possa reforçar a cobrança à companhia, destacando que houve a troca de diretor e que o novo gestor, Sérgio, já esteve presente na Câmara. Disse esperar que, com a nova gestão, haja melhorias. Acrescentou que, se o problema ocorresse no bairro onde mora a governadora, a solução certamente já teria sido providenciada. Deu continuidade concedendo um aparte à vereadora Rárika Bastos, Em aparte, a vereadora Rárika Bastos afirmou que o tema lhe trouxe à memória a realidade vivida pela comunidade de Nova Esperança há alguns anos, quando aquela população sofria constantemente com a ausência de água, situação sempre relacionada ao período da realização da Festa do Boi. Disse acreditar que, devido ao adensamento urbano e à atuação da CAERN no combate às ligações clandestinas, bem como na ampliação do número de ligações legais, que permitem o pagamento regular pelo consumo, aquele problema foi atenuado. Ressaltou que é necessário que a Casa Legislativa cumpra sua obrigação fiscalizatória e parabenizou o vereador Gabriel César pela iniciativa de trazer novamente o Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br - CÂMARA MUNICIPAL DE é. PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ tema ao Plenário, especialmente porque agora o problema atinge uma área reconhecida pela grande vulnerabilidade social, pela deficiência no saneamento básico e pela necessidad de cuidados de higiene, lembrando que o abastecimento de água está diretamente ligado à saúde pública. Afirmou que a CAERN é uma das responsáveis pela ausência de abastecimento e que, caso seja verificado que a Festa do Boi interfere na operação de bombas ou em estruturas de distribuição, a CAERN deve ser responsabilizada ou, no mínimo, se organizar para evitar a falta de água durante esse período. Defendeu também que a CAERN verifique as ligações clandestinas e a necessidade de regularização, a fim de evitar prejuízos à população. Finalizou seu aparte parabenizando o vereador Gabriel César pela pauta apresentada. Na tribuna, o vereador Gabriel César pontuou que se o bairro de Nova Esperança, que sofria com a falta de água, teve o problema solucionado, acredita que a CAERN possui competência para resolver também a situação dos outros bairros. Relatou ter conversado, na noite anterior, com uma moradora que lhe disse que, além da falta de água, o bairro também não retebe correspondências, o que demonstra o sentimento de abandono pelo poder público. Informou que houve ainda um problema na Unidade Básica de Saúde (UBS) local, que não seria detalhado naquele momento, mas que deverá ser apresentado na semana seguinte. Finalizou seu pronunciamento afirmando que os moradores das regiões citadas se sentem esquecidos e que cabe aos vereadores cobrar do Poder Executivo, estadual e municipal, providências para resolver tais demandas. O presidente César Maia deu continuidade convidando a vereadora Rárika Bastos para fazer uso da tribuna. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos iniciou sua fala saudando a todos e registrando que estava especialmente feliz por trazer 02 (duas) pautas relevantes. A primeira é sobre o turismo e da temática ambiental no município, destacando que, na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton esteve à frente do Projeto de Lei n. 345/2005, que reconhece o Maior Cajueiro do Mundo como patrimônio natural, paisagísti ambiental, histórico e turístico do Estado do Rio Grande do Norte. A vereadora ressal importância da matéria para a economia, o turismo e para o fortalecimento das discussões ambientais, parabenizando o deputado pela iniciativa e pela inserção de Parnamirim no centro desse debate. Informou que o projeto foi aprovado e seguirá para sanção governamental. Em a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140:670 (84) 99896-0169 Simas Www.parnamirim.rn.leg.br = [E E- CÂMARA MUNICIPAL DE é. PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ seguida, falou sobre o Dia dos Professores, parabenizando todos os profissionais da educação e reconhecendo o trabalho desses servidores na cidade. Parabenizou o vereador Professor Ítalo Siqueira pela proposição homenageando a categoria, afirmando que foi uma satisfação entregar reconhecimentos aos docentes no dia anterior. Destacou ainda que, a partir de agora, todos os professores passam a ter acesso, pelo sistema GOV, à Carteirinha Nacional dos Professores, o que garante identificação oficial e benefícios como acesso a eventos culturais e possibilidade de cartão de crédito sem anuidade. Disse que essas são conquistas importantes na política de valorização da categoria. Também fez uma reflexão sobre o cenário da educação municipal, observando que o município é administrado por uma professora e a Secretaria Municipal de Educação é igualmente conduzida por uma professora. Destacou a necessidade de avanços. Ressaltou a importância de avançar quanto ao piso nacional, às demandas dos mediadores de leitura, à necessidade de maior atenção aos acompanhantes das crianças com deficiência e às medidas que melhorem as condições de trabalho; dos docentes. Registrou que é professora de filosofia do ensino médio, afirmando ter sensibilidade para compreender a importância do trabalho realizado nos anos iniciais, especialmente na alfabetização, que classificou como um dos maiores desafios da educação públi vereadora Rárika Bastos deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep parabenizou a vereadora Rárika Bastos e também o vereador Professor Ítalo Siqueira pela comenda entregue aos professores no dia anterior, destacando a homenagem como belíssima e justa. Ressaltou a importância dos professores na formação de todas as profissões. Enfatizou que essa é uma das profissões mais dignas, pois envolve determinação, cuidado e orientação para a vida. Relembrou ainda seu tempo de infância, mencionando a forma carinhosa, atenta e quase familiar com| que professores tratavam seus alunos, conhecendo suas características e particularidades. Também registrou homenagem à prefeita Nilda, igualmente professora, afirmando que ela representa com honra e orgulho o município. Encerrou seu aparte parabenizando todos os professores e afirmando que devem se orgulhar da profissão que tanto contribui para o desenvolvimento da sociedade. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos agradeceu ao vereador e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RE = Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Esto Www.parnamirim.rn.leg.br Cosme ema as = CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Marquinhos da Climep. Registrou que, em diálogo com a professora Eliza, foram apresentados avanços significativos já alcançados no município, mencionando reformas entregues no CMEI Santa Luzia, em Pium, no CMEI Ivonete Maria, no Centro, e no Eugênia Palhares, em Passagem de Areia. Destacou também as unidades que passarão por reformas, entre elas a Sadi Mendes, em Nova Parnamirim; a Maria do Céu, em Santos Reis; o CMEI Lúcia Maria, em Nova Parnamirim; o CMEI Tio Hermes, que recebe uma grande reforma no bairro de Nova Esperança; e o CMEI Maria de Socorro, em Passagem de Areia. Somando-se à fala do vereador Marquinhos, ressaltou que, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) referentes a 2024, o município de Parnamirim possui 67 (sessenta e sete) escolas e aproximadamente 737 (setecentos e trinta e sete) professores, que, juntamente com a comunidade estudantil, compõem o corpo e o coração da educação de Parnamirim. Parabenizou todos os professores do município e deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Professor Ítalo Siqueira. Em aparte, o vereador Professor Ítalo Siqueira saudou a todos e parabenizou a vereadora Rárika Bastos pela atuação na Câmara Municipal. Ressaltou que o trabalho da vereadora engrandeceu o Legislativo e destacou sua trajetória como professora. Disse que ser professor no Brasil é um desafio diário, não porque o docente deseje acumular funções, mas porque as demandas chegam naturalmente, como! ser “psicólogo, pesquisador, artista, familiar” e, agora, inclusive responsável por comunicar possíveis casos de maus-tratos ao Conselho Tutelar, acumulando ainda mais responsabilidades. Citou experiências vividas em sala de aula, relatando situações de alunos passando mal por falta de alimentação adequada, e afirmou que, diante de realidades| tão duras, não é coerente discutir meritocracia ou falar unicamente em aprovação ou reprovação escolar. Argumentou que muitos estudantes enfrentam responsabilidades de adultos, como adolescentes que cuidam de vários irmãos, o que os impede de acompanhar plenamente o processo escolar. Falou que o dia 15 de outubro, dia do professor, é um dia para reflexão. Afirmou que houve muitos avanços, mas que hoje o professor absorve todas as questões citadas, e isso tem adoecido a categoria, razão pela qual apresentou um Projeto de Lei para x que a Secretaria Municipal de Educação implemente um programa específico de atenção à Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 sam (84) 99896-01169 o ATE www. parnamirim.rn.leg.br = o o = ás CÂMARA MUNICIPAL DE Em PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ saúde dos professores. Defendeu a necessidade de valorização financeira da categoria, lembrando que há um déficit de quase 33% (trinta e três por cento) referente aos pagamentos e desvalorização salarial. Falou que isso foi deixado pela gestão anterior, e que a prefeita Nilda já sinalizou que irá regularizar, de forma parcelada, recolocando Parnamirim entre os municípios que melhor remuneram seus professores na região metropolitana. Pontuou também a importância de avançar nos indicadores educacionais e afirmou acreditar que,|sob a gestão de uma prefeita professora, haverá progressos significativos na área. Finalizou seu aparte parabenizando todos os professores do Brasil pela dedicação e pelo papel de guardiões do futuro. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos agradeceu ao vereador Professor Ítalo Siqueira, parabenizando-o pelo seu dia. Ressaltou que, como mencionado por ele, e conforme vivenciam diariamente, a educação é uma construção holística. Destacou o professor como agente no território, personagem que modifica histórias, que constrói trajetórias, que busca espaço dentro da política educacional e que carrega uma trajetória marcada por lutas e desgastes, especialmente no período pós-pandemia, que redefiniu os rumos da educação, o formato do ensino e as dimensões do aprendizado. Afirmou que, atualmente, o professor é, mais do que nunca, uma figura essencial para o futuro da nação. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Tiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes afirmou tratar-se de um tema de grande relevância. Destacou a importância da valorização, do olhar atento e do cuidado que devem ser dedicados aos professores. Ressaltou que muito se fala apenas do resultado alcançado, mas, para que esses resultados ocorram, existe todo um percurso exigente e muitas vezes árduo. Afirmou que, ao ver um aluno aprovado em um curso superior, em uma olimpíada ou em uma premiação, poucos observam toda a trajetória que antecede esse momento, bem como o esforço dos professores em se desdobrarem|e se reinventarem, especialmente durante a pandemia. Relatou que, para qualquer professor, aquele período foi extremamente difícil, mencionando que, se já era desafiador mini aulas teóricas virtualmente, mais ainda era conduzir aulas de educação física à distã Posicionou-se afirmando que, quanto mais são provocados, mais os professore sobressaem, o que reforça a importância dessa profissão. Defendeu que deve haver Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 EE www .parnamirim.rn.leg.br pes = em | E- CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ valorização constante. Recordou a Sessão Solene da noite anterior, onde muitos nomes, histórias e trajetórias puderam ser conhecidos ou relembrados por meio dos homenageados. Ressaltou que Parnamirim é rica em profissionais dedicados, tanto da rede pública quanto da rede privada, que contribuem significativamente para a formação da sociedade. Finalizou|seu aparte parabenizando todos os professores pelo compromisso e pela dedicação ao exercício de sua missão. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos agradeceu ao vereador, afirmando que, em um sistema meritocrático que valoriza apenas números, os professores são contabilizados enquanto resultados, seja pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelas avaliações, pelos provões ou pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, posteriormente, são também contabilizados como exército de reserva, como ausência de escolarização ou como índice de analfabetismo. Ressaltou que sua intenção não era apenas parabenizar pelo dia do professor, mas propor uma reflexão sobre a importância desse profissional e sobre a necessidade de valorização e luta no município, para que seja possível oferecer aos alunos uma educação de qualidade. Prosseguiu defendendo que essa qualidade deve partir da estrutura, do ensino, do material pedagógico, do ambiente sensorial das salas de aula, do acompanhamento e até mesmo do transporte adequado, garantindo que o professor tenha condições dignas para desenvolver seu trabalho. Finalizou | seu pronunciamento declarando que, neste dia, parabenizava, mas também integrava a luta por uma educação de qualidade e pela saúde mental dos professores. Neste momento, o presidente César Maia parabenizou todos os professores, em nome do vereador Professor Ítalo Siqueira, da vereadora professora Rárika Bastos, do vereador Professor Diego Américo e do vereador professor Thiago Fernandes. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): José Afrânio Bezerrada Silva, Ítalo de Brito Siqueira, José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Raphaela da Silva Cruz e Ro Irigo Albuquerque Cruz. O presidente César Maia deu continuidade solicitando aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os vereadores: | Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eurico Shigeyuki dos Santos e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ea Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Estar WWww.parnamirim.rn.leg.br Los = mm á= CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 2º (segunda) discussão, em 2º (segunda) votação: Projeto de Lei n. 172/2024 - “dispõe sobre a denominação de espaço público municipal, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -| exvereador Gustavo Negócio de Freitas) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em 1º (primeira) discussão, em 1º (primeira) votação: Projeto de Lei n. 063/2025 - “institui a Semana Municipal) de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar, na primeira semana de abril de cada ano, no município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 153/2025 - “institui, no âmbito do município de Parnamirim/RN, campanhas educativas de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em eventos classificados com faixa etária igual ou superior a catorze anos e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em única discussão, em única votação: Projeto de Resolução n. 034/2025 - “dispõe sobre a transferência temporária da Câmara Municipal de Parnamirim/RN para o Parque Aristófanes Fernandes, localizado na BR 101, Rod. Gov. Mário Covas, 111-179, bairro Parque de Exposições, Parnamirim - RN, para realização de Sessão Ordinária, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 348/2025 - “requer o desarquivamento do Projeto de Lei n. 093/2024, de seguinte emenda: 'Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Andreza Rayane da Silva Freire'.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-01169 www.parnamirim.rn.leg.br SE E- CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com o votd vereador Jonas Godeiro; Moção de Congratulação n. 021/2025 - “pelo transcurso do aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Parnamirim - IEADE reconhecendo a relevante contribuição dos serviços sociais e religiosos prestados à n« sociedade parnamirinense através de suas diversas congregações presentes em né cidade.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores César Augusto de Paiva M Gabriel César de Oliveira Siqueira e Rodrigo Albuquerque Cruz) - recebeu 15 (quinze) v favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprov Encerradas as deliberações, foi constatada a presença do vereador Jonas Monteiro Cz Godeiro. Restaram faltosos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrig do 86º RN, Dssa Dssa aia, ptos ada. rlos ues de Queiroz, Leonardo Lima da Costa (justificado), Michael Borges de Souza Bernardino e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente César Maia passou a palavra ao 1º secretário para avisos. O 1º secretário Thiago Fernandes convidou todos os vereadores e a população para a Sessão Ordinária do dia seguinte, que seria deslocada para o Parque Aristófanes Fernandes, onde seria realizada durante as atividades da Festa do Boi, em horário regimental. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrado trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos, convocando outra Sessão para o s OS dia dezesseis de outubro de 2025, em horário regimental, no Parque Aristófanes Fernandes. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente eadora/1º Vice-Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal E Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0 169 Efas www .parnamirim.rn.leg.br Em em - CÂMARA MUNICIPAL DE é PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente THIAGO ENADE DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário | Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 CCEE (84) 99896-0169 CR ma wWww.parnamirim.rn.leg.br a mm
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
17ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025 107ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO 15 DE OUTUBRO DE 2025. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº349/2025 – ‘REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 150, §5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14H, COM O TEMA "SUBFINANCIAMENTO DA UNIÃO: A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DE PARNAMIRIM/RN".” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Saúde). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº189/2025 – “AO APÓSTOLO ADILSON FREIRE, LÍDER SÊNIOR DO MINISTÉRIO FLUIR CASA DO AMOR.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Moção de Aplauso nº190/2025 – “À SRA. FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA, EX-VEREADORA E ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO TRABALHO INCANSÁVEL NAS AÇÕES LEGISLATIVAS VOLTADAS AO CUIDADO, À PROTEÇÃO E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres). MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Moção de Congratulação nº022/2025 – “A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR EDER RODRIGUES QUEIROZ, MANIFESTA, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, SEU RECONHECIMENTO E ADMIRAÇÃO AO POTIGUAR ESPORTE CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA QUE COMPLETA, NO ANO DE 2025, 80 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À COMUNIDADE PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). Moção de Congratulação nº023/2025 – “PELO TRANSCURSO DO 77° ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARNAMIRIM, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ CRISTÃ, O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A EDIFICAÇÃO DE UMA CIDADE MAIS SOLIDÁRIA E JUSTA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). INDICAÇÕES: USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº063/2025 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”). Projeto de Lei nº172/2024 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Ex- Vereador Gustavo Negócio de Freitas). Projeto de Lei nº153/2024 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) EM EVENTOS CLASSIFICADOS COM FAIXA ETÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). PROJETOS DE RESOLUÇÕES: Projeto de Resolução nº034/2025 – “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES, LOCALIZADO NA BR 101, ROD. GOV. MÁRIO COVAS, 111-179, BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARNAMIRIM – RN PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº348/2025 – “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2024, DE SEGUINTE EMENDA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANDREZA RAYANE DA SILVA FREIRE".(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). MOÇÕES: MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Moção de Congratulação nº021/2025 – “PELO TRANSCURSO DO 86° ANIVERSÁRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PARNAMIRIM - IEADERN, RECONHECENDO A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS E RELIGIOSOS PRESTADOS A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE ATRAVÉS DE SUAS DIVERSAS CONGREGAÇÕES PRESENTES EM NOSSA CIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR” e Vereador Rodrigo Albuquerque Cruz “RODRIGO CRUZ”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº172/2024 – “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Ex- Vereador Gustavo Negócio de Freitas). EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº063/2025 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”). Projeto de Lei nº153/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) EM EVENTOS CLASSIFICADOS COM FAIXA ETÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). EM ÚNICA DISCUSSAO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: PROJETOS DE RESOLUÇÕES: Projeto de Resolução nº034/2025 – “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES, LOCALIZADO NA BR 101, ROD. GOV. MÁRIO COVAS, 111-179, BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARNAMIRIM – RN PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº348/2025 – “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2024, DE SEGUINTE EMENDA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ANDREZA RAYANE DA SILVA FREIRE".(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). MOÇÕES: MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Moção de Congratulação nº021/2025 – “PELO TRANSCURSO DO 86° ANIVERSÁRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PARNAMIRIM - IEADERN, RECONHECENDO A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS E RELIGIOSOS PRESTADOS A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE ATRAVÉS DE SUAS DIVERSAS CONGREGAÇÕES PRESENTES EM NOSSA CIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR” e Vereador Rodrigo Albuquerque Cruz “RODRIGO CRUZ”). ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 15 de outubro de 2025.