| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 |
| Date | 2025-10-16 |
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108ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 16 de Outubro de 2025 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 16 de Outubro de 2025 às 11:32 - Encerramento de votação: 16 de Outubro de 2025 às 11:33 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 1 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD ABSTENÇÃO RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) EM EVENTOS CLASSIFICADOS COM FAIXA ETÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 16 de Outubro de 2025 às 11:33 - Encerramento de votação: 16 de Outubro de 2025 às 11:33 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 23/2025 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa:Requer “PELO TRANSCURSO DO 77° ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARNAMIRIM, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ CRISTÃ, O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A EDIFICAÇÃO DE UMA CIDADE MAIS SOLIDÁRIA E JUSTA.”. Data da votação: 16/10/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 190/2025 Autor: Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres Ementa: “À SRA. FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA, EX-VEREADORA E ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO TRABALHO INCANSÁVEL NAS AÇÕES LEGISLATIVAS VOLTADAS AO CUIDADO, À PROTEÇÃO E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES.”. Data da votação: 16/10/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 22/2025 Autor: ÉDER QUEIROZ, AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, DIEGO AMÉRICO, EURICO SHIGEYUKI, GABRIEL CÉSAR, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RAPHAELA DA SILVA CRUZ, RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS, RHALESSA FREIRE, RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ, RôMULO DANTAS DA SILVA, THIAGO FERNANDES Ementa:Requer "A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR EDER RODRIGUES QUEIROZ, MANIFESTA, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, SEU RECONHECIMENTO E ADMIRAÇÃO AO POTIGUAR ESPORTE CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA QUE COMPLETA, NO ANO DE 2025, 80 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À COMUNIDADE PARNAMIRINENSE".. Data da votação: 16/10/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 349/2025 Autor: CDS - Comissão de Saúde Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 150, §5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14H, COM O TEMA "SUBFINANCIAMENTO DA UNIÃO: A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DE PARNAMIRIM/RN".. Data da votação: 16/10/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PIRANGI DO NORTE.”. Data da votação: 16/10/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO) SESSÕES ORDINÁRIAS - 16/10/2025 Sobre proteção de Deus em nome do povo de Pernambuco, declaro aberta a presente sessão. Convido o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica. Bom dia, obrigado seu Presidente. A palavra está no livro de Salmos, capítulo 30, versículo 5. Porque a sua ira dura só um momento. No seu favor está a vida. O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã. Que Deus abençoe o povo de Pernambuco, que Deus abençoe essa sessão ordinária. Muito obrigado, senhor Presidente. Agradeço, vereador Gabriel César. Passaremos a leitura da ata pelo segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Bom dia, senhor Presidente. Bom dia, senhoras e senhores vereadores. Plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV Câmara. Ata da 83ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara do Esporte Pernamirim Sessão realizada aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 9h32min No plenário, Dr. Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Maia Com os trabalhos da 1ª Secretária Interina, Rarica Bastos do segundo Secretário-geral da Japão, verificando inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Radimac, Jonas Godeiro, Marcos Antônio, Raleça Cleidiane, Romulo Dantas e Sérgio Murilo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo pan-amerinense, declarou aberta a sessão ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica. O Presidente solicitou ao segundo Secretário a leitura da ata da 45ª sessão ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2005. O Presidente agradeceu ao segundo Secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo. O Presidente solicitou à primeira Secretária interina a leitura das correspondências e das proposições no Expediente, que constou de Projeto de Lei nº 194.2025, dispõe sobre a faculdade do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista nas escolas públicas e particulares do município de Parnamirim e das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador César Maia Projeto de Lei nº 195.2025 Dispõe sobre o parcelamento das taxas de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos Alvará e de fiscalização de anúncios no âmbito do município de Parnamirim e das outras providências Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Gabriel César Projeto de Lei nº 197.2025 Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do município de Parnamirim Para as pessoas neurodivergentes e das outras providências Autoria por delegado municipal, vereador Romulo Dantas Projeto de Decreto Legislativo número 011/2025 Concede a comenda Glícia Moura, destinada aos nutricionistas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacar no município de Parnamirim e das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora, todos os vereadores. Requerimento Legislativo nº 236, de 2005. Requer, na forma regimental, ouvido o plenário com fundamento no artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara do Suporte de Parnamirim. A retirada de pauta do Projeto de Lei nº 009, de 2025. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz Requerimento Legislativo nº 237/2055 Requer, na forma regimental, ouvir o plenário com fundamento do artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim Retirar de pauta o Projeto de Lei nº 080/2055 Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz Requerimento Legislativo nº 240/2055 requer, ouvido o plenário, a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 223.2022, de sua própria autoria, para fins de representação da matéria, após realização de ajustes técnicos, proporcionando o retorno regular de tramitação da proposta, da propositura nesta Casa Legislativa. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Marcos Antônio. Requerimento legislativo número 241 2025, requer após ouvir o plenário que se solicite a prefeita municipal de Pernambuco, que encaminhe a esta casa legislativa dentro do prazer estabelecido pela lei número 12.527 de 18 de novembro de 2011 lei de acesso a informação, ou seja 20 dias, cópia integral do contrato número 016 2025 SESDEM, publicado no Diário Oficial do Município do dia 3 de julho de 2025 Contrato celebrado com a empresa APA Serviços Efetivos Limitada No valor de R$ 228.702 Cujo objeto é serviço de mão de obra terceirizada de jardineiro e pintor Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Requerimento Legislativo nº 245.2055. Requer a realização de uma audiência pública para debater assuntos pertinentes aos direitos humanos e à cidadania. Com o tema Direitos Humanos e Cidadania no município de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereadora Ralesa Cleidiane. Indicações números 1324/2025 e 1316/2025 De autoria da vereadora Rafaela de Nilda Indicações números 1482 e 1483/2025 De autoria da vereadora Halessa Cleidiane Indicações números 1492/2025 De autoria do vereador Rodrigo Cruz Indicação número 1517/2025 De autoria do vereador Eurico da Japão Indicações nº 1.526 e 1.527 de Autoria do Vereador Eder Queiroz Indicação nº 1.543 e 2.055 de Autoria do Vereador Maico Diniz Indicações nº 1.547 e 1.548 e 2.055 de Autoria do Vereador Afrânio Bezerra Indicação nº 1.549 e 2.055 de Autoria do Vereador Maico Diniz Indicação número 1550/2005 de Autoria do Vereador Eurico da Japão Indicação número 1553/2005 de Autoria do Vereador Tiago Fernandes Indicação número 1555/2005 de Autoria do Vereador Jonas Godeiro Indicação número 1561 e 1562/2005 de Autoria do Vereador Hamilton Radimac Indicação número 1567/2025, de autoria do vereador Irani Guedes Indicações números 1568 e 1569/2025, de autoria do vereador Léo Lima Indicação número 1572/2025, de autoria do vereador Tiago Fernandes Indicação número 1576/2025, de autoria do vereador Michael Diniz A primeira Secretária interina informou que os vereadores Irani Guedes, Léo Lima e Rafaela de Nilda estavam em visita externa da Comissão Permanente de Saúde justificou a ausência do vereador Maico Diniz por participação de sessão parlamentar em Brasília assim como o vereador Tiago Fernandes em razão de atividade externa vinculada à agenda do programa Criança Feliz a primeira Secretária interina informou que o Expediente foi lido o Presidente agradeceu a primeira Secretária interina a leitura do Expediente Em seguida, o Presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da Ordem do Dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontrava no plenário desta Casa Legislativa os vereadores César Maia, Eurico da Japão, Gabriel César, Hamilton Radimac, Ítalo de Brito Siqueira, Leo Lima, Marcos Antônio, Maicon Borges, Arika Bastos, Halessa Cleidiane, Rodrigo Cruz, Romulo Dantas, Sérgio Murilo e Tiago Fernandes. Atingindo o quórum deliberação exigido, proceder-se a votação das matérias, colocando em única discussão e única votação projeto e decreto legislativo número 012/2005, com sede a comenda do doutor Mário Medeiros e dá outras providências. Autoria Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora Todos os vereadores Recebeu 14 votos favoráveis Nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Com o voto do vereador Jonas Godeiro Requerimento Legislativo nº 233/2025 Requer ouvir o plenário A prestação de informações Solicitando as cópias de todos os contratos da saúde Por parte da Prefeita Municipal de Pernambuco Senhora Raimunda Nilda da Cruz e dos Secretários responsáveis pelas pastas da CEPLAF, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, e CESAD, Secretaria Municipal de Saúde. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz. Recebeu três votos favoráveis, um voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo nº 234, de 2005. requer, ouviu o plenário, a reinclusão em pauta do Projeto de Lei nº 101.2055. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Diniz, recebeu 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada com o voto do vereador Irani Guedes. Requerimento Legislativo nº 235.2055 requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar número 010/2055, de Autoria do Poder Executivo Municipal, Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Diego Américo. Recebeu 15 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo número 238/2055. Requer, ouviu o plenário, que seja realizada a sessão solene da comenda do mérito científico e tecnológico, a ser realizada Preferencialmente no mês de outubro Com data a definir Autoria, Poder Legislativo Municipal Vereador Ítalo de Brito Siqueira Recebeu 16 votos favoráveis Nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Com o voto do vereador professor Diego Requerimento Legislativo Número 239/2005 Requer a retirada de pauta Do Projeto de Lei nº 086/2005 Que reconhece como utilidade pública Municipal, o Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares o CDD requer-se que o Projeto de Lei nº 086/2025 seja retirada de pauta de deliberação a fim de que sejam realizados os ajustes e complementações necessários podendo ser reapresentado oportunamente Autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Léo Lima Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção Proposição aprovada Moção de aplausos, número 153, de 2025 A senhora Mayara Marta Teixeira de Mello Mãe de trigêmeos Receptora do Banco de Leite Humano de Pernambuco Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Borges Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção Proposição aprovada Moção de pesar número 042/2025 A sociedade norte-rio-grandense , em especial a cidade de Parnamirim E a família enlutada pelo falecimento da senhora Aparecida Nunes Alves Celina Alves, ex-primeira-dama de Parnamirim Mãe do ex-prefeito em Natal, Carlos Eduardo E viúva do ex-prefeito de Parnamirim E ex-Deputado do estado do Rio Grande do Norte, o senhor Agnello Alves A Autoria, Poder, Legislativo Municipal, Mesa Diretora, todos os vereadores, recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Moção de pesar número 043/2025. A família enlutada pelo falecimento do senhor Francisco Canindé dos Santos, Presidente do Conselho de Saúde do Rio Grande do Norte, falecido em 17 de agosto de 2025. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador César Maia Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Encerradas as deliberações, foi constatada a presença dos vereadores Diego Américo de Carvalho, Irani Guedes e Jonas Godeiro Restaram faltosos os vereadores Afrânio Bezerra, Éder Queiroz, Maicon Diniz, justificado Rafaela de Nilda, justificado nada mais havendo a tratar o Presidente João Maia declarou encerrado os trabalhos às 10 horas e 38 minutos convocando outra sessão para o dia seguinte 21 de agosto em horário regimental para constar lavrou-se essa ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora César Maia, Harika Bastos e Eurico da Japão lida a ata senhor Presidente agradeço vereador Eurico da Japão passaremos senhores e senhores vereadores a discussão e a votação da ata Ata em discussão Ata em votação Ata aprovada Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário Vereador Tiago Fernandes Bom dia senhor Presidente Bom dia a todos os vereadores População que nos acompanha É muito bom ver esse plenário Lotado Também o pessoal acompanhando através das redes sociais Da Câmara Municipal O Expediente do dia que concha de projetos de leis Projetos e decretos legislativos Requerimentos legislativos indicações. Projeto de Lei de número 242/2025, que dispõe sobre o credenciamento de clínicas veterinárias privadas, por meio de parcerias público-privadas, para prestação de atendimento veterinário gratuito aos munícipes de baixa renda de Parnamirim e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Dr. Jonas Godeiro. Projeto de Lei de número 243/2025, dispõe sobre a instituição de teto de remuneração para pagamentos adicionais, sob qualquer denominação, a servidores públicos municipais efetivos ou comissionados pela participação em reuniões de conselhos, comissões, comitês ou grupos de trabalho criados por lei, decreto no município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, variador, Maico Diniz. Projeto de Decreto Legislativo de número 023/2025, concede a comenda a doutor Marcondes Luiz Bezerra de Melo e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Projeto de Decreto Legislativo de número 024/2025, concede a comenda José Siqueira de Paiva e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Requerimento Legislativo de número 351/2025. Requer, na forma regimental fundamentada no artigo 150 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja retirado de pauta o Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2025. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz, Indicação de número 1817/2025, vereador doutor Jonas Godeiro, indica a chefe do executivo municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um programa de rastreamento precoce de câncer, em parceria com universidades ofertando exames gratuitos e campanhas educativas. Indicação de número 1838/2025 Vereador Dr. Jonas Godeiro Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Transporte A instalação de um redutor de velocidade quebra-mola Na rua Aeroporto dos Guararapes Número 268 Indicação de número 1940/2025 Vereador Dr. César Maia, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana A retirar os entulhos localizados na rua Aldaí Borges dos Santos Em passagem de areia Indicação de número 1941/2025 Vereador Dr. César Maia, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana a realizar a limpeza da Rua Chile, no bairro de Passagem de Areia. Indicação de número 1970/2025, vereador Rubinho de Ambrósio, reitera a sua Indicação de número 573/2023, a chefe do Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja realizada a construção de uma praça em frente à Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada na rua da Inconfidência, no bairro de Jardim Planalto. Indicação de número 1971/2025, vereador Rubinho de Ambrósio. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Tributação, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para que seja estudada e implementada a política municipal de incentivo ao primeiro emprego jovem e estágio verde, visando combater o desemprego juvenil e direcionar a força de trabalho para o mercado do futuro por meio das seguintes ações. Concessão de benefício fiscal, oferecer um desconto do imposto sobre serviços de qualquer natureza para empresas que contratem jovens de Pernambuco em seu primeiro emprego formal por um período mínimo, com a ênfase em vagas nos setores de economia verde, energia solar, reciclagem, gestão de resíduos e tecnologia de informação. Criação da Bolsa Auxílio Municipal. Instituir uma Bolsa Auxílio para estudantes universitários de baixa renda. Realizarem estágios em secretarias e órgãos municipais com foco em desenvolvimento, tecnologia e inovação. como o CETUDE ou o Gabinete Civil Indicação de número 1975/2025 Vereador Léo Lima Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo ao Gabinete Civil a manutenção da internet Wi-Fi Parnamirim na Praça Raia da Paz localizada na rua Heleno Alberto Costa situada no bairro de Jardim Planalto Indicação de número 1976/2025 Vereador Léo Lima Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo As Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano E a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Que seja realizada a poda das árvores localizadas em frente à clínica Clínica Imagem na Avenida Comandante Petit Situado no centro Indicação de número 1981/2025 Vereador Afrânio Bezerra Indica a chefe do executivo municipal extensivo A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos A realização do serviço de poda de árvore da rua Camaragibe Ao lado da escola Rubens Lemos Localizado no conjunto Parque das Orquídeas No bairro de Amaus Indicação de número 1982/2025 Vereador Tiago Fernandes Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensivo A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade de Segurança Pública e da Defesa Social Para intensificar o policiamento ostensivo e preventivo no centro de Parnamirim Indicação de número 1983/2025 Vereador Tiago Fernandes Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensivo a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a instalação de coletores de lixo do tipo containers na rua Tiago Queiroz, localizada no bairro do Encanto Verde. Indicação de número 1986/2025, vereadora Queiroz, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que seja promovida a atualização do macrozoneamento urbano e rural do município de Parnamirim, considerando o crescimento populacional e a necessidade de conter a expansão desordenada conforme diretrizes do Estatuto da Cidade, de modo a garantir o uso racional do solo e o equilíbrio territorial. Indicação de número 1987/2025 Vereador Eda Queiroz Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Saúde Que seja adquirido um kit de intubação com lâminas completo Destinado ao Hospital Deputado Márcio Marinho, em Piranji do Norte Indicação de número 1995/2025 Vereador Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento O reparo do calçamento da Rua da Consolação Localizada no conjunto Parque das Orquídeas, no bairro de Emaús Indicação de número 1997/2025 Vereador Irani Guedes, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Educação, a revitalização da pintura predial da Escola Municipal Historiador Hélio Mamé de Galvão, no bairro de Vale do Sol. Indicação de número 1985/2025, vereador Irani Guedes. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, a sinalização com pintura de todas as lombadas da Avenida Rio Água Vermelha, no bairro do Parque Industrial. Indicação de número 2001, vereadora Rarica Baixos. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Sandeamento e a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, que seja realizada a sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Rosa Fernandes da Silva e da Rua Antônio de Lima Paiva, situada no bairro de Nova Esperança. Indicação de número 2002/2025, vereadora Harika Baixos, indica a chefe do Executor Municipal Extensivo, à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Saneamento e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja realizada a implantação de postes de iluminação, bancos e calçadas na área verde situada entre as ruas Irmã Maura e Manuel Costa, no bairro de Boa Esperança. Perdão, Sr. Presidente, faz a justificativa da vereadora Rafaela de Nilda por motivo de doença. lhe despedir, senhor Presidente agradeço, vereador Tiago Fernandes passaremos ao horário destinado ao uso da tribuna, pelas senhoras e senhores vereadores aqueles que pretendem fazer uso do seu tempo regimental de 10 minutos fazer o registro nos seus tablets temos 4 oradores inscritos vereador Mike Diniz vereador professor Diego Américo vereador Ararica Baixos Vereador Gabriel César e Vereador Tiago Fernandes Convido o Vereador Diego Américo Para fazer uso do seu tempo regimental de 10 minutos Bom dia a todos Bom dia Sr. Presidente, Mesa Todos os meus pares Aqueles que nos assistem através da TV Câmara E aqueles que estão aqui presentes Nesse momento no plenário Aqui na festa do Boi Nessa data tão especial Bem, vem hoje aqui a essa tribuna Primeiro para parabenizar A Prefeita Professora Nilda Pelo ato de ontem, no dia 15 de outubro, dia dos professores De fazer o anúncio do reajuste de 6% Para os nossos professores Para que tenha essa valorização tão importante Escola é feita por gente E gente precisa ser reconhecida E esse reconhecimento é muito importante A nossa educação precisa ser valorizada Mas também queria aqui nesse momento dizer que aqueles profissionais, aqueles professores seletistas, eles também serão contemplados. Nós tivemos diversas mensagens chegando ao nosso telefone, na dúvida se os professores seletistas também seriam contemplados. E me lembro que em lutas que tivemos há alguns meses atrás, para que aquele reajuste anterior também tivesse sido espelhado para os seletistas, buscamos o poder executivo e deu certo. E dessa vez também protocolamos para que esse 6% seja alcançado e espelhado também para os professores seletistas. Mas eu também quero dizer que além dos 6% dos seletistas, desse reajuste tão importante, também estamos oficializando e protocolando para que seja avançado por mais dois anos o processo. Para que nós tenhamos agora um projeto que passe por esta casa e que de dois seja contemplado para quatro anos, Fazendo com que nós tenhamos aí um espelho a exemplo de Natal E não poderia deixar aqui de falar de uma categoria também tão importante Que espero que ainda em outubro também seja valorizada Que são os nossos estagiários Nós tivemos já dois reajustes consecutivos para os nossos profissionais de educação E estamos também no aguardo do reajuste para os nossos estagiários Fizemos uma solicitação Levaremos a professora Nilda ainda na data de hoje E para que ainda em outubro Nesse mês tão importante de valorização Não apenas para o professor Mas para todos os profissionais da educação Para que eles também tenham o seu reconhecimento garantido Não apenas no discurso Mas também dentro dos seus contra-cheques Estaremos levando nesse momento Para a prefeita professora Nilda Para que este mês ainda seja anunciado o reajuste também dos nossos estagiários. Muito obrigado, senhor Presidente, muito obrigado aos meus... O aparto, por favor. Eu? Sim, desculpe. O aparto para o senhor Ítalo. Então, me permita falar em pé, porque minha coluna aqui não permite ficar muito tempo aqui na cadeira. Muito bom dia a todos, saudar aqui todos os presentes. Uma satisfação enorme estar aqui na NORC, na Fecha do Boi, são mais de 60 anos, e a Câmara está aqui presente, parabeniza aqui toda a Mesa Diretora por trazer uma sessão aqui para dentro e aí eu quero reforçar Diego, os parabéns à professora Nilda pela recomposição salarial na realidade não são 6% existe um déficit de 33% quase 34% que ficou da gestão passada e a professora Nilda está fazendo a reparação a recomposição, reajuste o próximo ano é outra pauta Então aqui é uma recomposição dividida em seis, quase seis parcelas de 6%, que vai dar mais ou menos as perdas salariais que os professores tiveram, como eu disse ontem, desde a gestão passada, que Parnamirim sempre foi ficando para trás em termos de salários dos professores. Mas reforço a sua fala Que por trás de todo o quadro Existem ainda Os estagiários Os profissionais da educação Que precisam ser olhados A gente precisa também discutir E eu já antecipo também A gente tem o olhar oficial, tem muitas cargas Horárias adicionais Precisa fazer o concurso público Não cabe mais ficar dando aula o tempo todo Para os professores Os professores estão doentes É só pegar lá a quantidade de professores que estão afastados do Éder. Precisa-se ter um concurso público. Então, quanto antes, precisamos também começar a planejar. A Secretaria da Educação precisa planejar. E eu estou dizendo aqui, estou falando em outubro, no mês de professor. Não adianta a gente chegar lá em fevereiro, aí eu vou me colocar aqui. Cursos, problemas, não. Já tem que ir se planejando. Concurso público é planejamento. Aí precisa-se criar uma comissão dentro da Secretaria de Educação para planejar. Não cabe mais a gente ficar com aulas suplementar o tempo todo. E os professores precisam ser afastados, que estão doentes. Tem professores que precisam ser liberados suas licenças, que estão também paradas. Então, tudo isso a gente parabeniza, mas também coloca para a Secretaria de Educação que precisa fazer o planejamento em 2026. Não cabe chegar aqui em 2026 com os problemas Então, parabéns pela sua fala Muito obrigado Parabéns, professor Ítalo Pela sua luta A sua luta incansável pela educação As suas proposituras em benefício à educação municipal E me somo a vossa excelência Para que a gente possa sempre estar somando E que a gente realmente, de fato, tenha educação de qualidade e talvez também falar de quando falamos dos seletistas quando a gente fala de ampliar dos dois para os quatro anos a gente não fala em jamais cancelar um exemplo de um concurso público que são coisas diferentes tem que haver o concurso público? sim, tem que ter os seletistas sempre porque são cargos que se divergem o seletista ele é para cobrir uma licença maternidade uma aposentadoria, uma licença-prêmio, um afastamento por doença. Os seletistas, eles sempre existirão nos nossos quadros funcionais. Não tem como tirar o seletista da educação, jamais. Se tirar, a escola para. Se tirar, a escola vai haver prejuízo pedagógico. E o concurso, é claro e notável que nós precisamos. Nós precisamos, sim, e precisamos valorizar todas as nossas classes. Mas o que mais me deixa feliz é a sensibilidade de ouvir, de escutar, de sentar com as categorias. E isso a professora Nilda tem mostrado. Isso a professora Nilda tem nos representado. Porque por muito tempo não conseguimos esse diálogo tão afinco. E eu queria passar a palavra para o vereador Maico Borges. Obrigado vereador, professor Diego. Saudar aqui a todos os presentes. Dizer também que é uma grande satisfação estar aqui É a primeira vez que Estou na Câmara Segundo mandato, mas é a primeira vez que a gente vem em sessão Para a NORC Que é um momento muito importante Porque a Fecha do Boi é um evento tradicionalíssimo Da nossa cidade, inclusive reconhecido como patrimônio Cultural e material Do município de Parnamirim E, professor Diego Especificamente sobre os professores Eu acho que A forma de diálogo que a prefeita Anilda vem tratando com os professores, é um diálogo bastante transparente. Isso é perceptível. Quando a gente conversa com esses professores, eles têm uma expectativa muito grande de uma verdadeira transformação nos quadros de educação do Paraná-Mirim. Afinal de contas, pela primeira vez na história, nós temos uma prefeita que também é professora efetiva do município. Então, a prefeita já está aposentada, Mas foi professora efetiva do município Portanto, conhece a estrutura da educação como ninguém Talvez conheça melhor até do que todos nós aqui Porque literalmente é uma professora de sala de aula Que atuava em sala de aula Então ela sabe a realidade, ela sabe as necessidades É um grande desafio equilibrar essas questões Eu corroboro em gênero, número e grau Com o que o professor Ítalo falou aqui Você imagine, nós estamos aqui em uma sessão A nossa sessão dura em média uma hora Quando se estende muito, duas horas, às vezes três Agora o professor está em sala de aula Dando aula para uma sala Com 40 vezes mais alunos do que isso Às vezes mais de 40 alunos Por cada aula, 50 minutos de aula E ele dá uma média de 5 aulas por dia Imagine você fazer uma palestra Uma palestra interativa Uma palestra em que você fala, o indivíduo pergunta E você respondendo isso Cinco vezes ao dia durante 50 minutos É como se ele desse cinco palestras por dia Eu não conheço o único palestrante no Brasil inteiro Que tem essa rotina de palestra E claro, uma palestra com um grau de dificuldade muito maior Que é o grau de literalmente ensinar e posteriormente Analisar o que foi ensinado por meio de avaliações Então é preciso ter essa observação, foi feita aqui É preciso ter um concurso público Eu garanti que esses profissionais tenham essa força de trabalho incrementada para que eles não sigam adoecendo, para que os professores não sigam saindo de sala de aula. Da mesma forma, nós precisamos também de processo seletivo em outras áreas do município. Esse mês também, professor Diego, só para concluir, também é o mês dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O aniversário dessa categoria, a data que se comemora o dia do agente, foi no dia 4 de outubro. E nós temos uma pendência que é uma pendência que nos dói muito. que é com relação ao piso salarial nacional, vereador Irani, que janeiro e fevereiro até hoje não foi pago. Então existe uma dívida com a categoria, que por questão de justiça. É importante que o município faça esse pagamento até no máximo dezembro, para que a gente não encerre o ano com esse sentimento de tristeza, de termos perdido dois meses por burocracia. É uma burocracia natural da coisa pública, a publicação do decreto estabelecendo a tabela, essa burocracia é natural. Mas não é natural que a categoria seja privada de receber esses dois meses É algo que não tem um impacto tão significativo É uma categoria que se autofinancia Porque 86% dos recursos que são aportados na atenção primária São graças exclusivamente ao trabalho do agente comunitário de saúde E do agente de combate às endemias Então por questão de justiça É importante que a prefeita Nildo observe com carinho E faça esse pagamento Para que possamos fechar o ano Literalmente, eu diria de forma positiva com todas as categorias do município de Parnamirim. Mas essa é uma dívida referente ao PIB salarial nacional, eu não poderia deixar de fazer essa observação, nesse momento que nós estamos tratando de carreira de profissionais tão importantes como são os profissionais de educação e também são os profissionais de saúde. Muito obrigado, vereador. Muito obrigado, vereador, pela contribuição. Como é bom ter um vereador do calibre do senhor, que soma muito ao discurso de vossa excelência, Quando traz diversas ideias Para que a gente possa aplicar no nosso município Que a gente possa pular esses obstáculos São muitos Se a gente for elencar os problemas do nosso município na educação São muitos O que eu acho que a gente tem que elencar hoje São os pontos positivos que conseguimos avançar Durante esse período de gestão Então, a parte Vereador Mike Diniz Alô, ótimo Obrigado pela parte vereador Diego Américo mas eu vejo toda essa história de planejamento, de como vai se gerir ou espera que seja gerida a prefeitura de Parnamirim e eu vou ser bem sincero a você, acreditar que todo o planejamento, os salários que estão em atraso vão ser pagos, vai ser tudo feito daqui para fevereiro é a mesma fé de você ter de uma tartaruga voar a prefeita Nilda, ela está com dificuldade de manter as secretarias dela Eu estava só fazendo levantamento, se alguém puder ver a questão do retorno. Nós tivemos problemas, já. Nós tivemos problemas aqui, na Seisdem recentemente, na Secretaria de Obras, na Secretaria de Saúde. Alô, alô. Pronto, voltou. Então, pegando a linha de raciocínio, novamente, é uma fé muito grande que se quer então, nós já tivemos problemas em todas as secretarias que você imagina saúde, obras 6D recentemente nós vemos Secretários pessoas rompendo, dizendo que se arrependeu de ter acreditado nesse projeto então, admiro muito a fé de vossa excelência de achar que isso vai ser resolvido minimamente planejado porque quem está na linha de frente em Parnamirim vossa excelência falou em jetões porque a professora Nilda Se vossa excelência pegar o comparativo 2024 e 2025 A professora Nilde Economizou 50% Quando falamos em jetões E não tínhamos um discurso Anteriormente Dos jetões Ninguém se falava nos jetões Não via esse discurso tão aflorado Eu acho que o discurso que tem que haver Não é que está acontecendo Os jetões e sim que Os jetões foram reduzidos em 50% Nós conseguimos observar isso diante da planilha É simples, é só pegar um comparativo, 2024/2025, tá lá Os jetões, eles foram reduzidos Então, o que eu quero trazer hoje é essa estatística E entendo, vereador Maico E eu sei que não vai acontecer milagre de resolver tudo até o final do ano, não Isso aí é óbvio As coisas precisam avançar E eu acho que as coisas estão avançando As coisas precisam avançar Estão avançando E está sendo colocada Em prática toda A recomposição saiu O aumento dos estagiários O aumento de volume de pessoas Saiu Então você vê os seletistas Mais convocações Então a gente consegue ver Que vai melhorando Mas óbvio, a curto passo Não tem como chegar e resolver tudo daqui para dezembro Mas, admiro vossa excelência pela luta, tá bom? Pessoal, muito obrigado, muito obrigado, senhor Presidente, e finalizo aqui minhas palavras. Agradeço, vereador Diego Amério. Passaremos ao segundo orador, escrita, vereadora Rarica Baixas. Bom dia a todos e todas. Bom dia àqueles que nos acompanham pelas redes sociais e que estão aqui presentes, Mas eu gostaria de iniciar minha fala, Presidente Parabenizando a toda a equipe da Câmara Municipal de Parnamirim Por ter nos proporcionado Esse ambiente acolhedor Que eu sei que para que a gente chegasse até aqui Vocês tiveram um empenho Total e em destaque Eu vou registrar aqui Em nome de Neguinho Que passou aí, era só as coisas passando E a gente acompanhando nos corredores da Câmara Mas parabéns Vocês nos proporcionaram a sair A largar os nossos trabalhos Para fora dos muros da Câmara Municipal Mas hoje, Presidente, eu gostaria de parabenizar a vossa excelência pela sensibilidade, mais uma vez, de ter trazido um tema para o município de Parnamirim, através da Câmara Municipal, através dos nossos mandatos, juntamente com a NORC, de ter feito a reparação em nome de Amélia Duarte Machado. Amélia Duarte Machado, que é uma mulher que fez parte da minha infância, porque eu sou nascida e criada em Natal, especificamente no centro da cidade de Natal, entre as rocas e o centro da cidade, foram o meu trajeto da infância. Então, passar à frente do casarão da Viúva Machado, da Igreja dos Negros, das praças que existiam ali no centro da cidade, era da rotina da minha vida. E do imaginário, essa mulher se tornou de referência de literatura no nosso estado É uma mulher forte, que em 1881 nasce E depois de 100 anos eu chego aqui para contar a história Em 1981, que é a data do meu aniversário E eu digo que como essa mulher contribuiu para o estado do Rio Grande do Norte Moçoroense, casada com o Manuel Machado que fez o ato de doar o terreno da base aérea para o município de Parnamirim, e ela que doou a sede, doou o terreno que hoje é sede da ANORC. E que esse ano, a ANORC fez um ato de reparação em nome de Amélia Duarte Machado, entregando, encerrando uma placa em homenagem a essa doação. E hoje a Câmara Municipal registra aqui a presença de Elza Cirne, escritora que eternizou essa história em um livro que vossas excelências vão ter oportunidade de ter em mãos, que esse é o gesto que a Câmara Municipal faz a partir de uma ideia do nosso Presidente que é de criar dentro da Câmara um memorial é isso mesmo, eu gostaria de dizer que essa mulher, Presidente ela registrou um tempo, ela marcou um tempo, ela foi uma mulher que infelizmente pela Pela não oportunidade de gerar filhos Ela sofreu E foi taxada E se tornou uma lenda urbana Pelo simples fato dela não poder gerar filhos Problemas de políticas públicas Que nós temos ainda hoje A endometriose É um problema, uma pauta feminina Que ainda persiste até hoje Inclusive nessa casa legislativa Nós temos um Projeto de Lei que é de vossa excelência E que nós vamos acrescentar E robustecer Porque por causa dessas pautas, que há 100 anos atrás, 150 anos atrás, proporcionou a essa mulher a invisibilidade e tanta dor, ainda faz com que mulheres hoje ainda sofram com isso. A não oportunidade de ter filhos, de gerar filhos, mas também ela foi uma das mulheres que através da adoção, outra pauta que é difícil de ser discutida e que nós temos ainda políticas públicas ainda muito singelas e não suficientes. O que eu tenho para dizer a todos vocês é que hoje, com a presença de Elza Cirne, escritora que traz a memória do Estado do Rio Grande do Norte, traz ao Brasil a necessidade de se estudar sobre essa mulher e valorizar as mulheres que fizeram parte desse Estado e que hoje a Câmara Municipal faz esse ato entregando em memória o título de cidadão Parnamirinense, a Amélia Machado, nós registramos e Parnamirim se coloca à frente. À frente, então, somente que nós precisamos reparar também que nós temos o nome de uma rua que foi dada à Amélia Duarte Machado, mas que infelizmente foi escrita de maneira errada, que é lá no bairro de Amaus, Parque Industrial, que é Maria Amélia Machado. Maria Amélia é sua neta. Então nós precisamos, essa casa legislativa precisa unir forças Para fazer também a alteração, que foi um dos pedidos dos familiares Para que a gente pudesse fazer essa reparação Porque na realidade, pela informação colocada de maneira errônea Nós acabamos entregando o nome da rua para a filha que ainda é viva Uma parte para o vereador Éder Queiroz Obrigado vereadora Quero também aqui parabenizar a dona Elza ao qual, vereadora, nós solicitamos, via Ofício, para que toda a história da viúva Machado seja apresentada aqui no nosso Centro Cultural, que hoje está disponível lá na Biblioteca do Estado. E nós estamos só vendo esses trâmites da questão do recurso, que demanda todo um cuidado dessa exposição, trazer um profissional para pôr, Já que o aeroporto conta tão bem um pouco da nossa história, desde o surgimento praticamente da nossa base, tão importante estrategicamente para a Segunda Guerra Mundial, e conta também a história de Graco Gamalhães, Governador Silvio Pedrosa, de Dom João, que era exportador de carne para a base aérea. Então, isso, reviver essa memória, é falar da nossa história, da criação da nossa cidade, inclusive aqui do Parque Aristófanes Fernandes, que foi um dos primeiros criadores aqui do Estado, das raças, e hoje está espalhado em todo o Estado. Se eu não me engano é raça Não me recordo agora o nome Mas hoje se dá o nome Desse parque Alfredo Fernandes Por conta desse grande criador Visionário que realizou várias feiras No norte do estado Com os antigos Governadores E hoje se tem o nome desse importante E elogiar também as palavras do filho do senhor Graco Tanho Magalhães Que tão bem contou a história Daqui de sua família e o Governador Silvio Pedrosa. Então, parabéns vereadora Rarica, só lembrando aqui um pouco dessa cultura, dessas importantes figuras que passaram em nossa cidade e dessa exposição tão importante que Dona Elza nos traz e se Deus quiser vamos conseguir Emenda para que a gente tenha esse material, esse acervo importantíssimo no nosso centro cultural. Obrigado vereadora. Muito obrigada senhor vereador, mas destaco, não haveria Aristófanes Fernandes se não houvesse um gesto de uma mulher que foi silenciada durante anos, muitas vezes penalizada, por uma dor de ser mulher, de não ter o cuidado, de ter buscado, frente a todo o acesso que ela tinha, mas ela não teve a oportunidade de gerar. E hoje nós, o que a gente precisa refletir é que hoje ainda sofremos com as mesmas pautas. A mulher que sofre com endometriose, a mulher que sofre com ausência de cuidados na saúde, essa mulher que não pode ocupar os espaços de poder. Então, assim como a Vilva Machado, estendemos ainda a nossa luta 100 anos depois, 150 anos depois. Eu gostaria de fazer o registro único de dizer que vocês terão a oportunidade de ter acesso a essa literatura. Que quase em um dia eu devoraria todo o livro devido ao imaginário que é destravado na nossa consciência. Muito obrigada, Elza, por retratar tão bem a força dessa mulher, as ruas e todo o desenrolar da trajetória que nos fez hoje Parnamirim, a cidade trampolim da vitória. Muito obrigada por você estar aqui conosco, presente, e Presidente, vamos nos empenhar de trazer essa Casa Legislativa Literaturas, para trazer a essa Casa Legislativa a oportunidade de ler, de termos história, e colocar nos nossos muros, nas nossas paredes, isso que faz e que compõe a nossa cidade, a nossa cultura, os nossos registros culturais, o nosso patrimônio. Muito obrigada. Agradeço a vereadora Rarka Baixo, convido o terceiro orador inscrito , o vereador Gabriel César. Oi, bom dia. Obrigado, seu Presidente. Uma manhã especial aqui no Parque de Choque Fernandes. Queríamos trazer notícias boas, mas infelizmente o que vem acontecendo no nosso município, tanto a nível estadual como governo municipal, as notícias não são boas. Estive ontem no Krause, recebemos aí denúncias sobre a merenda. O que está acontecendo com a merenda dos nossos alunos? Infelizmente, os alunos estão comendo tapuru com arroz É isso mesmo Tapuru na sopa Eu quero passar aqui algumas imagens Para vocês verem o que foi a merenda Dessa semana no Krause Não sei se dá para identificar bem Mas isso aqui é uma lava Mais conhecida como tapuru Isso nós recebemos da escola que fica no Santos Reis Roberto Krause Pode passar a imagem, por favor E aqui é a sopa Então não é só numa refeição, não foi só um caso isolado Aqui também mais larvas, mais tapuru no cardápio escolar das escolas estaduais E fica o nosso questionamento Governadora, soube Presidente, e há poucos que a Governadora vem almoçar Parece que em Pernambuco, inclusive aqui no Parque de Shopping Fernandes Mas será que a Governadora vai comer tapuru na hora do almoço? Será que é esse tipo de proteína que ela está ofertando para os alunos? Também que ela está consumindo Então infelizmente é isso que vem acontecendo Nas escolas estaduais É uma notícia muito grave Nós recebemos, estive lá na escola Ontem foi feriado Dia do professor E fica o questionamento O Governador apostou nas redes sociais O Governador apostou nas redes sociais Que nós tínhamos muito O que comemorar Se isso é comemorar Você imagine Quando nós tivemos que Reclamar da situação da educação Então é uma situação muito grave Já encaminhei um Ofício já para a Direc Aqui do Parnamirim, professor Ítalo Para que possam tomar todas as medidas De acordo com o relato dos próprios alunos Não é a primeira vez que isso acontece Não é a primeira vez que acontece E eles já vinham reclamando Bastante sobre isso Tapuru dentro do arroz E aqui seria um arroz com carne Que na própria imagem não dá nem para identificar Se tem carne porque a proteína, infelizmente, está sendo tapuru para os nossos adolescentes. Concedeu uma parte ao vereador Maicon Bois. Oi. Obrigado, vereador Gabriel. É uma denúncia extremamente séria e preocupante essa que V. Exª traz aqui no dia de hoje, inclusive com imagens. É importante que compreendamos que o município tem um órgão fiscalizador para isso. Nós temos a vigilância sanitária, que deve, não é pode não, nesse caso aí é deve, deve ser acionada para ir a essa escola, para ver as condições do acondicionamento dessa alimentação, as condições de preparo dessa alimentação e, se possível, as condições com que essa merenda é entregue na escola. É preciso identificar de onde está ocorrendo essa falha Nós não estamos falando de comida que está sendo descartada não Nós estamos falando de comida que está sendo colocada para a criança comer Nós estamos falando de comida que está sendo colocada para os filhos de Parnamirim comerem E essa não é a comida que os nossos estudantes merecem Então é importante, é importante vereador Gabriel Que vossa excelência que acolheu essa denúncia que formalize a solicitação à vigilância sanitária. Porque se a vigilância sanitária identificar casos como esse aí, tenha certeza que a cozinha da escola vai ser interditada. A cozinha da escola deve ser interditada. Então, não sei as fontes que encaminharam essas imagens, não sei se foi V. Exª que foi lá in loco, mas é preciso que essa informação chegue ao órgão competente Que tem os equipamentos, que tem a técnica necessária Para identificar de onde está vindo essa contaminação Isso aí não é aceitável A gente não está falando, a gente repita A gente não está falando de comida estragada Que está sendo jogada no lixo, não A gente está falando de comida que está sendo colocada no prato Dos filhos de Parnamirim E não é aceitável Não é aceitável É uma escola estadual É importante que essa demanda seja encaminhada também, vereador, para a Secretaria Estadual de Educação, para que tome as providências, para que a Secretaria fiscalize se isso é um caso pontual ou se isso está acontecendo em outras escolas. E para que fique bem claro que Parnamirim não vai aceitar esse tipo de tratamento com os nossos jovens e com as nossas crianças. Muito obrigado e parabéns pelo tema que a V. Exª trouxe aqui à tribuna. Obrigado, vereador Maico. Muito importante, Maicon Borges A sua informação a respeito da vigilância sanitária Eu havia ontem Provocado, enviado um Ofício Para a DIREC, o órgão responsável Aqui do estado, do município Mas vou encaminhar também para a Secretaria de Saúde Para que possam também tomar as devidas providências Infelizmente Nós sabemos aí das dificuldades das crianças Recebi os adolescentes Recebi dos próprios adolescentes Essa denúncia aí Informando só, vereador Esse é o tipo de alimento que nós temos aqui que consumir durante a merenda Então a gente não pode ficar numa situação dessa Que inclusive tem vários colegas e vários alunos que não estão comendo mais merenda na escola Vereador Tiago Fernandes Devido a essa situação e não tem dinheiro para comprar merenda Ou seja, nós pagamos muito caro para ter o básico E quando chega na ponta nós não temos o básico funcionando Concedeu a parte ao vereador Maicon Diniz Alô, pronto, ótimo Obrigado pela parte, vereador Gabriel César. E não aconteceu muito diferente, não. Em uma visita que eu fiz no Silvino Bezerra, no colégio, a gente pegou relatos de alunos que falaram exatamente isso, a respeito de ratos que apareceram lá na merenda. E também não foram divulgados. Eu não consegui a foto, apenas os relatos dele, dizendo que está gravado isso. Então, o município não está muito diferente do governo do Estado, não. Está bem parecido, bem parecido mesmo Quando a gente vai visitar os colégios, Presidente A gente vê que um projeto de combate a incêndio não tem Isso não foi palavra minha não Isso é da própria Secretária de educação Não tem um projeto de combate a incêndio Se acontecer um incêndio, um problema elétrico Em qualquer colégio não tem como combater Não tem como apagar, não tem sede de emergência Não tem sequer amparo para quem é PCD Para você ter ideia da situação que está foco de dengue, então o que a gente vê literalmente é Parnamirim terminando de ralo abaixo é um descaso com a educação o grande problema é esse a gente está com um navio grande um navio potente, agora não tem quem saiba guiar ele e queira guiar, que eu acho que é o mais importante e não está conseguindo fazer, mas obrigado pela parte vereador vereador Gabriel, uma parte por favor obrigado vereador Michael Diniz, considero uma parte é o vereador professor Itam muito obrigado vereador pela parte e aí eu gostaria de estou colaborando aqui com toda a situação, inclusive o que o Maico falou o Maico Borges algumas situações que o Maico no início também falou sobre a questão de da parte de incêndio que isso é geral em todas as escolas mas a gente precisa separar as coisas e aí eu vou falar aqui para a Gabriel o que eu mais defendo é descentralização de merenda Isso aqui é um discurso meu de muitos anos, no município. A rede estadual é totalmente descentralizada. Então não dá para colocar na conta da Governadora uma situação em que a merenda, chega o recurso, o gestor é responsável por comprar, armazenar, e ele compra onde ele quer, entende que é bom para a escola. Então não tem gerência nenhuma do governo do estado Tem um ADRAE Aí lá o órgão que fiscaliza as merendas É um ADRAE Que é um setor que vai às escolas Aí sim, se a escola está armazenando errado Se o cozimento está errado A gestão da escola precisa se pronunciar E não jogar na culpa da Governadora Jogar na conta da Governadora 622 escolas que são descentralizadas, que é um discurso nosso, que eu entendo que deve ser assim, culpar a Governadora, Gabriel. E aí eu discordo nesse ponto, concordo sim. Vigilância sanitária deve ir lá, a Adrai deve ir lá, deve fazer o Ofício como o senhor fez a Direc, para que vá lá resolver. Gestão, o que está acontecendo? O que está acontecendo nessa cozinha? Por que isso? Agora, separar as coisas. Então, a gente deixa bem claro que hoje a merenda nas escolas estaduais é descentralizada. O gestor recebe o recurso, tem um pregão e ele escolhe onde ele vai comprar essa merenda e ele é responsável e armazenar, cuida da cozinha com seus funcionários, que é da JMT. Então, é isso, separar. Mas, não tira a gravidade da situação que o senhor trouxe aqui. Então é só separar as questões de quem direcionar os documentos. Muito obrigado. Obrigado, professor Ítalo. Considero a parte ao vereador Tiago Fernandes. Obrigado, vereador Gabriel César. Não ia me pronunciar, já que eu vou fazer uso da tribuna dentro de instantes, mas me permite, vereador professor Ítalo, de discordar de vossa excelência. Sei do seu trabalho o respeito, mas será que os bônus, no caso específico, para a Governadora é só quando é positivo? E nessa situação não é responsabilidade, não é também responsabilidade dela? Concordo que é descentralizado, a responsabilidade direta é do gestor da determinada escola, como de qualquer uma ou outra, Mas quer queira, quer não, a Governadora que é a chefia maior, o setor maior Então ela tem que ser responsabilizada, sim, como a prefeita no caso, o prefeito de Natal, dos outros municípios É a responsabilidade do gestor maior, do chefe do executivo de onde está inserido E por essa razão, para que essa responsabilidade ou responsabilização aconteça da melhor forma ela tem que passar determinações para a Secretaria de Educação e para os órgãos competentes em cada esfera. Então, tem responsabilidade sim, pode não ser a responsável para adquirir, no caso, a merenda, os itens, os insumos, mas tem que ter a fiscalização da vigilância, seja municipal, seja estadual, e de outros setores mais vinculados, no caso, a segunda direc. Mas esse cuidado tem que ser responsabilizado também A chefia do executivo Para que não aconteça Hoje foi no Krause Mas será que no Russo, no Antônio Basílio, no Antônio de Souza E outras escolas mais, no caso estaduais Também não vem acontecendo da mesma forma? Espero que tenha sido um caso isolado, específico Que seja solucionado o quanto antes Mas a chefia do executivo, seja estadual, seja municipal Também tem que ser corresponsabilizada Então, parabéns mais uma vez, vereador Gabriel, pela temática, e que a gente não tenha mais situações como esta, nem nas escolas estaduais, nem nas municipais. Então, obrigado. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Eu acredito também nisso, professor Huita, eu acho que não tem como separar a Governadora Fátima desses casos, porque se nós temos um órgão no estado, dentro do município de Parnamirim, que é a Direc, que é também para fiscalizar esse tipo de coisa, saber como está o funcionamento das escolas, Eu acredito que sim, que é culpa da Governadora, porque o órgão não está fazendo o seu papel de fiscalizar e de cobrar. Queria só passar aqui mais um comentário. Aqui foi a própria, a gente postou nas redes sociais, aqui foi o próprio comentário de um aluno. Esse aqui foi o próprio aluno, mandou para a Governadora. Tenha mais empatia com os alunos das escolas estaduais. Não só digo do Krause, porque eu estudo lá e sim de todas as escolas estaduais. se diz professora e teria que dar exemplo, a não ser que nem isso ela deve ter, deve ser, deve fazer. Então, essa cobrança tem sido dos alunos e estamos recebendo, durante a fala aqui, o assessor já informou, recebendo várias denúncias aqui de outras escolas também, com um problema também no fornecimento da merenda. E falando a nível municipal... Uma pauta, senhor vereador. Nós recebemos também uma denúncia a respeito de uma escola municipal No bairro de Santa Tereza Que na hora da merenda A merendeira está fritando pastel e coxinha Para vender Então na hora da merenda No Jacira De Medeiros Estão fritando Pastel e coxinha Em vez de entregar a merenda Porque há uma reclamação que só tem biscoito e suco Eu não sei se os próprios profissionais Pensaram ali ter uma solução Estão fritando pastel Inclusive eu estive na escola Quando cheguei já tinha parado, vereador Irani, mas estava um cheiro de óleo frito, de fritura, que foi uma coisa que eu nunca vi. Durante todas as visitas nas escolas foi fritura de pastel na hora da merenda para os alunos ali, vendendo, lembrando que não era gratuito, era vendendo dentro das escolas municipais. Então isso é muito grave também. Nós encaminhamos também para a Secretaria de Educação. Concedeu a parte a vereadora Harika Baixo. Obrigada vereador, parabenizo pela pauta, principalmente, e aí dessa vez eu vou me pronunciar, e aí que não seja compreendido como uma pauta contrária a governo, polarizada, mas entendemos que o governo dos trabalhadores, eles têm uma inclinação, a valorização da alimentação, a partir do cultivo de agricultura familiar, da segurança alimentar dentro das escolas, E o que a gente precisa evidenciar aqui no município de Parnamirim é o seguinte aspecto. É de certo, vereador Ítalo, que nós não podemos culpabilizar diretamente a Governadora, mas também nós não podemos tirar e eximar os Deputados estaduais e federais eleitos em Parnamirim, que também se distanciaram do objeto de fiscalização. Porque se nós fizermos uma pequena consulta e observarmos os 10 Deputados estaduais e federais eleitos em Parnamirim, nós vamos identificar que Parnamirim elege, sim, os Deputados que tenham o mesmo entendimento da Governadora do nosso Estado. E receber essa resposta de uma escola, do Estado, dentro do nosso município, no dia dos professores, é uma resposta de desconstrução da educação, desconstrução daquilo que é pregado e do que a gente defende. Então, parabenizo, V. Exª, por ter ido à escola, por ter chegado até o seu gabinete essa informação, mas também chama a atenção dos nossos Deputados estaduais que tiveram aqui uma parcela considerável dos votos e têm a oportunidade de dialogar com essas escolas, que abstraem, que retiram votos dessas escolas, que eles possam ter atenção ao nosso alunário, que nós temos aproximadamente 10 escolas estaduais que exercem atividades aqui no nosso município e que a Direc possa trazer essas informações e estar mais próximo do município. Parabéns mais uma vez Então, seu Presidente, para encerrar Eu me lembro de uma frase da campanha de 2022 Do governo do PT, que era assim O melhor está para começar É Lula lá e Fátima aqui E eu não estou vendo esse melhor Nem a nível federal, nem a nível estadual E a gente só vê o que? Desorganização, o povo sofrendo, inflação Infelizmente, isso é uma característica Desse tipo de desgoverno aí Do PT Então, seu Presidente, fica aqui nossas cobranças A governo do estado Ao governo municipal também Que toma as medidas sobre essa escola Que está fritando pastel na hora do intervalo Que não é para estar fritando pastel, né? E lembrando que o Rio Grande do Norte Infelizmente No último IDEB que saiu Saiu em último colocado E olha que nós temos uma professora Governando o nosso estado Meu muito obrigado Agradeço o vereador Gabriel César Passaremos ao penúltimo orador inscrito , vereador Tiago Fernandes Bom dia senhor Presidente Saibendo ali na mesa A diretora Zé Trovão Substituindo Mas Quero iniciar aqui minha fala Senhor Presidente, aos vereadores, população que nos acompanha Realmente parabenizando O Presidente Por essa realização, como já foi dito Até onde tem os registros, pela primeira vez, uma sessão ordinária Nós já realizamos sessão solene aqui nesse espaço Uma entrega de comendas a empreendedores aqui do nosso município Também audiências públicas Uma delas, segundo o DPR, nos relatou Sobre aquela luta constante da divisão Se é Parnamirim, se é Macaíba, aquela região de Bela Parnamirim Mas sessão ordinária realmente Pela primeira vez estamos realizando E isso é muito importante Pois é um espaço que é nosso, localizado em nosso município A gente está dentro da programação, vereador Maico Diniz Da Fecha do Boi Que é a maior feira do segmento de toda a região Norte e Nordeste Então isso é muito importante a Câmara Municipal, o vereador Chicão, participar ativa e efetivamente. Segundo o relato do Presidente, só entre dois bancos, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, a expectativa, o vereador Magnus que gosta muito dessa questão de números, de se girar aqui em negócio, o vereador Irani Guedes, em torno de 100 milhões. Fora os outros bancos oficiais ou meios de créditos que possam vir a circular. Então, é um montante muito grande, isso faz com que realmente o município de Pernambuco fique em total evidência nesse período de 10 dias, em torno de 10 dias, vereador Marquinhos. Então, parabenizar a todos que organizam a festa do BOE, nessa 63ª edição que é realizada. E isso é muito caro a nós, parnamerinenses, até pelo relato que a vereadora Harka nos trouxe acerca da doação do espaço e de toda a importância realmente para a nossa cidade. Outro ponto que eu venho trazer, senhor Presidente, foi hoje, antes de chegar aqui na sessão, observando o Diário Oficial do dia de hoje, a sanção de duas leis através do Executivo. Mas aí, nos traz a questionar, mais uma vez, o porquê ainda de não ter sido sancionada a lei que apenas institui uma sala que já existe em nosso município. Que é denominar a Sala Lilás como Sala Márcia Anália. Então, fica o nosso questionamento, o porquê? Será que os casos de feminicídio, esse cuidado para se combater a violência contra a mulher É importante em nosso município? Não que as duas leis que foram sancionadas hoje não sejam Uma até eu acho que é do vereador Binho Que dispõe sobre a criação da política municipal de detecção inicial ao autismo na infância de suma importância, acho que é válido sim, não é esse o mérito. A outra, que é de um reconhecimento de utilidade pública, que se eu não me engano, é do vereador Marquinhos, é do vereador doutor César Maia, que é de reconhecer utilidade pública, o Instituto Ressalve, que também é muito importante pelo trabalho que é realizado, mas será que denominar apenas, não vai ter custo algum para o município, como Sala Lilás e Sala Macionalha, que é vítima de feminicídio, que é do nosso município, será que também não é importante? Então fica esse questionamento aqui para o Executivo. Por que, vereador Rodrigo Cruz, que ainda não foi sancionada esta lei? E cabe também, já foi enviado pelo Legislativo, a solicitação de numeração para que se conceda a promulgação através da Câmara Municipal. Mas nem isso chegou, para que a gente saiba qual número pode ser dado a esta lei. Então, a gente vem realmente cobrar que a gente possa ter acesso, pelo menos, a essa lei, para que a gente possa conceder com a promulgação. Então, a gente aguarda o quanto antes isso seja procedido. Concedo a parte à vereadora Harka Baixos. Obrigada, vereador. O senhor traz um tema que a gente não pode escalar enquanto mulher. E aí eu peço, encarecidamente, ao líder do governo, que interceda junto à nossa prefeita, para viabilizar essa mudança. Essa semana eu gostaria de fazer uma reflexão a todos os homens que estão aqui, que nos acompanham, que vocês mentalizem três mulheres que vocês realmente gostem. Três mulheres que fizeram a diferença na vida de vossas excelências, de cada um de vocês. Três mulheres que foram significativas para vocês chegarem até aqui. Três mulheres que lhe concederam a oportunidade de estar aqui nesse lugar. E aí eu lhe pergunto, se alguém no meio de algum debate ou de alguma conversa chama essa mulher de vadia, Imagina essas mulheres que vocês imaginaram sendo chamadas de vadia Imagina essas mulheres sendo assassinadas, agredidas O que a gente traz aqui é a oportunidade de chamar a atenção Para que não se proceda mais com a violência da mulher Que tem acontecido principalmente no Nordeste do nosso Patu e na nossa cidade A Nália foi assassinada na nossa cidade A Amanda e a Nália já esteve em uma tribuna livre na Câmara Municipal É um gesto de tão somente dar nomes e legitimar a luta. Nós pedimos isso em mais um mês, a alusiva defesa da mulher contra o câncer de mama, a ideia de que é necessário que a gente encare o problema olhando para o olho das pessoas que estão sofrendo. Então é esse apelo que eu faço, enquanto Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres. A mãe de Anália espera por isso, a população do Pernambuco espera e as mulheres esperam por isso. É apenas um nome para que a gente possa relembrar e deixar marcado que existem pessoas que sofrem com a perda de uma filha, a perda de uma mulher. Muito obrigada. E uma mãe? Obrigado, vereadora Harika. Realmente, a reflexão que Vossa Excelência nos traz é algo muito importante de se ter. Porque talvez a dor só aperte realmente quando a gente vê alguém próximo. Talvez a fulana morreu, foi vítima de feminicídio Mas não tinha muita relação comigo Talvez choque naquele primeiro momento Mas é algo que passa com o tempo Então a gente realmente se questiona Porque é só a denominação de um serviço Que teoricamente já está acontecendo O propósito é justamente acolher essas mulheres que são vítimas da violência contra a mulher, que não chegue até o último grau, que é o grau do feminicídio, que acontece a morte, e apenas já nome a uma vítima que foi real, que realmente chegou ao óbito devido a essa violência ter chegado ao último grau, à última instância. E é isso que a gente não quer, que outras mulheres mais da nossa cidade, principalmente, sejam vítimas, seja mais um número desse caso tão gritante. Conselho da parte do vereador Maico Borges. Oi. Obrigado, vereador. Tiago Fernandes, um tema realmente bastante importante. Recentemente, a Câmara de Vereadores tem aprovado um conjunto de matérias nesse sentido. Foi assim com a lei Juliano Soares, que proíbe a posse em cargo público de pessoas condenadas por feminicídio consumado ou por feminicídio tentado. Durante a semana nós aprovamos a lei que altera o nome da lei que proíbe a posse em cargo público de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha. Essa lei passou a receber o nome de Márcia Anália, mas não apenas isso. A lei também foi alterada, vereadora Rarica, para que os condenados pela lei Maria da Penha não possam assumir cargo ou função pública cinco anos após a condenação. Ou seja, houve uma ampliação da penalidade relativa a essa pena, com relação a posse em cargo público, que é o nosso limite legal para legislar. Então essa lei foi de autoria do nosso mandato Junto com a vereadora Rafaela de Nilda Que inclusive já justificou sua ausência aqui Por motivo de doença E nós nos juntamos para fazer essa alteração Que foi aprovada por toda a casa legislativa Então seguindo no mesmo sentido da lei que vossa excelência aprovou Esperamos que a lei também seja sancionada E que possamos ter esse conjunto de legislações Repito, dentro dos nossos limites Dentro do limite que a repartição de poderes, a separação de poderes nos permite Estamos indo ali no nosso limite legal Quando estabelecemos uma pena definindo que pelo menos após encargo público Essas pessoas não poderão ser executadas com relação a essas pessoas Esses literalmente criminosos que agridem mulheres, que assassinam mulheres E é uma forma da Câmara da Resposta Então, parabéns pela lei que a Vossa Excelência aprovou Tenho certeza que a lei também será sancionada, assim como nós estamos aprovando essa, que também acredito que será sancionada. É uma questão de tempo, vai dar certo e se Deus quiser, muito em breve, nós poderemos ver a sala Lilás no município de Parnamirim tendo seu nome alterado de forma justa, assim como nós temos feito várias ações nesse sentido. assim como na própria Câmara, nós temos a galeria lá das vereadoras com o nome da ex-vice-prefeita Elianai Cartacho, que também é uma forma de reconhecer a história de todas as mulheres que passaram pela Câmara de Vereadoras de Pernambuco. Muito obrigado, vereador. Obrigado, vereador Maico. Realmente é importante que, além da sanção da lei, no caso das leis que V. Exª nos traz, nos relata, que seja efetivado o cumprimento a ela e não sejam nomeados realmente essas pessoas que praticaram a violência contra a mulher, praticaram o feminicídio. E, de fato, a lei vai ser, se não for sancionada, promulgada, será, porque já está na incumbência realmente da primeira vez presente e eu não tenho dúvidas que ela assim o fará. Questão de ordem, seu vereador. Estava só verificando aqui com o DPL, nós recebemos a informação que a prefeita Anilda perdeu o prazo de sanção, e aí chega a casa o documento, e aí a gente já reforça esse compromisso em fazer a promulgação assim que chegue no nosso gabinete para que a gente proceda. Muito obrigada. Obrigado, vereadora. Não tinha dúvidas que o procedimento de vossa excelência seria esse. É preciso, mesmo assim, que o executivo nos envie o número do rol para que a Câmara possa proceder com esse ato. Mas, já concluindo, falando em prazos, não é de se estranhar que o Executivo não cumpra seus prazos. Volto mais uma vez, Sr. Presidente, a mostrar e a questionar quais são as prioridades do Executivo. Para algumas ações que a gente vê, que a gente enxerga, É algo que é muito ágil, muito célebre, muito rápido. Porém, para outros, como é o caso agora, que era para ser uma sanção da lei, que instituiu o nome da sala, Lila e Sala Marcianaglia, ainda não tivemos. E também é um fato, vereador Eurico da Japão, como Presidente da Comissão de Finanças, a solicitação para devolução das duas peças orçamentárias que estão na nossa casa. A LOA e o PPA, que até o momento que elas vieram, como já citei diversas vezes, vieram totalmente incorretas, cheias, repletas de erros e ajustes a serem feitos, já foi entregue, até que me prove o contrário, mesmo no protocolo, com a data correta, mas até que me prove o contrário, já foi entregue fora do prazo. ela não solicitou ainda a devolução para fazerem as correções, vereador Irandir Guedes. Ou seja, o prazo está correndo. Se não for feito isso, a Câmara Municipal terá um prazo mínimo para tramitar esses dois projetos de leis, que são projetos de extrema importância e necessidade, vereador Afrânio, para a cidade de Parnamirim, pois todo e qualquer utilização de recurso público tem que passar, tem que estar inserido nessas duas peças orçamentárias. E eu digo não só para o ano de 2026, vai muito mais além, que é o caso do PPA, que é para os próximos quatro anos. Então, será que a gente vai precisar passar por isso dentro do nosso município? Já não basta o argumento que é utilizado dia após dia, que o orçamento que eu estou utilizando não é o meu, mesmo tendo sido feitas alterações, como eu já citei anteriormente, a pedido da própria atual gestora. Então qual será o argumento? Porque o próximo ano ela não terá mais esse. Mas visto que, pelo jeito, ela não quer utilizar um orçamento vindo da sua gestão. pois envia um totalmente errado e não quer fazer os ajustes, as correções necessárias. Então a gente mais uma vez se questiona qual é a prioridade da atual gestão. Concedo a parte ao vereador Gabriel César. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. O senhor trouxe uma pauta importante a respeito das peças orçamentárias. É importante que a comissão também de finanças faça essa cobrança ao poder executivo, o vereador Eurico, para que eles encaminhem o quanto antes, para que possamos analisar, ter tempo hábil para fazer os ajustes, fazer as Emendas, destinar esse recurso, analisar essas peças e também discutir com a população. Porque nós, como vereadores, nós temos que ter aquele olhar, justamente, o orçamento, ele é enviado pelo Executivo, mas o orçamento, as definições, são pelo Poder Legislativo. Então, nós iremos ali fazer Emendas importantes, retirar de locais que nós entendemos que não é interessante e conversar isso com a população. Mas chama a atenção realmente essa demora, essa morosidade nessa entrega desses orçamentos, dessas peças orçamentárias, porque isso é uma peça muito importante. Nós estamos falando do PPA, são os próximos quatro anos. Nós estamos falando da LOA, que é para ser aplicada no ano que vem. Então, nós já estamos identificando aí alguns problemas, mas é necessário que nós tenhamos essas peças em tempo hábil para fazer todos os ajustes. Então o Presidente também sabe dessa pauta, então o Presidente também que o senhor possa fazer essa interligação com o Poder Executivo para saber realmente o prazo da entrega dessas peças orçamentárias, que realmente está trazendo um desconforto e uma preocupação se a gente vai ter tempo hábil para fazer a análise completa como deve ser. Muito obrigado. Obrigado, vereador Gabriel. Uma parte, vereador. Exatamente É importante Que a gente tenha tempo hábil Para fazer as análises Fazer os ajustes que Cada vereador perceber Realmente que seja necessário fazer Não só para a LOA Mas também para a PPA Visto que tem um período de tempo Maior da sua atuação Concedeu a parte do vereador Eurico da Japão É só informar, excelência Que foi solicitado hoje a devolução do PPA e a Lua. O Executivo solicitou. Obrigado. Que bom. Formalizou, então, o trabalho surto e inefeito, mais uma vez, graças a Deus, que agora eles mandem realmente as peças orçamentárias de forma correta, para que a gente possa proceder com a tramitação normal. Já concluindo, Sr. Presidente, mas eu peço só um pouquinho mais de nosso tempo, dois pontos que foram citados aqui. Quer dizer, um foi citado aqui e outro foi divulgado ontem, mas bem breve. Um foi a questão dos jetões. Foi falado que foi reduzido. Quero saber aonde. E, de fato, reduziram devido a algumas comissões, que são comissões importantes, vale salientar, que são comissões, Jair Dom Marquinhos, que arrecada para o nosso município, Mas, não são comissões que têm pessoas ligadas diretamente à gestão. São pessoas que são indicadas por alguns órgãos específicos, ou instituições específicas àquelas pautas. Estas sim, estas foram reduzidas. Elas acontecem, foi cortado pelo menos pela metade, mas elas que arrecadam para o nosso município. Mas outras, que são pessoas realmente ligadas diretamente à gestão, Essas não. Essas se recordam bem, seu Presidente. No início do mandato, no início da legislação, a atual gestora queria ampliar e deixar sem limite algum, mas através de um trabalho feito, através do nosso mandato, e abraçado realmente pela maioria dos vereadores, solicitaram a devolução e engavetaram, porque a gestora ia se contradizer totalmente. aquilo que ela mais combatia, que ela mais falava, que era contra, ela estava querendo escrachar e realmente escancarar. Deixar que os seus recebessem jetões de toda forma e de todo custo. Sem ter limitação ou fiscalização alguma. Então a gente pede realmente que ela reanalise e aquelas comissões que são importantes para o município, aquelas que arrecadam, que fiscalizam, Realmente volte à sua normalidade E não só aquelas que são pessoas ligadas Até a própria prefeita participa de muitas Que isso não venha a acontecer Mas já para finalizar, em último ponto Acho que muitos desses casos que vêm acontecendo hoje Muitas dessas falas que acontecem hoje Muitas dessas falhas, desses planejamentos A gente pode ter uma exposição muito próxima, muito real ontem com mais uma solicitação de exoneração, e desta vez de um Secretário adjunto. E na sua fala ele deixa muito claro, eu me arrependo e me envergonho de ter pedido voto para a gestora. Então para um adjunto, um Secretário adjunto, que foi para a rua, como a gente pôde acompanhar, Dizer isso é porque tem muita coisa embaixo do tapete, vereador Michael Diniz, que precisa ser esclarecido. Mas, sabe o que nos deixa muito mais preocupados? Não é pela fala de um Secretário ou de um outro servidor. O que a gente mais vê no Diário Oficial é exoneração a pedido. Isso é quando o servidor Pede para sair Como já dizia O capitão Nascimento Já pedia para sair É sinal que ele não está concordando com muitas coisas que estão acontecendo Mas o que mais Nos deixa preocupado É quando a gente escuta da própria População Dizendo que se arrependeu Em ter acreditado nessa mudança E aí eu, para finalizar Trago a fala final do vereador Gabriel César, onde a gestora estadual dizia que o melhor está por vir, vai acontecer. E aqui a gestão do povo, mas a gente está vendo qual é esse povo que está tendo a gestão, mas infelizmente não é o povo de Parnamirim. Muito obrigado. Só a partir do finalzinho, vereador Tiago? Pois não, pode ficar à vontade. Obrigado pela parte. É meio complicado até falar sobre isso, sabe? Porque quem vive de política, vereador Enem, sabe como é que é. Eu não me refiro em relação ao Secretário. Mas eu fico aqui observando os discursos. E Taveira, naquela época, tinha gorgulho. A vereadora Fativan trouxe aqui comidas em sessão, feijão, não é, vereador Enem? Quem lembra? Os gorgulhos na sessão. E, por exemplo, o pai do vereador Diniz era adjunto da secretaria E o vereador Diniz assumiu como Deputado E não foi isso falado em sessão Inclusive ele assumiu lá na Assembleia Legislativa Que a Câmara, que é aqui em Parra Minas, tinha Gurgulho na época de Itaveira E o vereador Gabriel mostra muito bem, fazendo seu papel Em relação à fiscalização, que tem que realmente tomar providências E isso às vezes nos mostra que a memória da gente é curta Curta Os fatos acontecem E a gente acaba esquecendo De que os problemas acontecem E a responsabilidade Sim, concordo Perfeito com os discursos que foram apresentados Em relação a Governadora As secretarias, concordo Mas Que Nesse fato aí, exclusivo Do adjunto, ele tem os seus motivos Agora eu não posso, vereador Tiago Discordo do senhor dizer assim tem muita coisa por debaixo do pano, que eu não conheço. Às vezes é um problema pessoal com o Secretário, às vezes é um problema pessoal com o servidor, o cara está ali pedindo, às vezes, por uma certa discussão, então eu não posso afirmar pelo cara o que está acontecendo. E a pessoa que conhece a prefeita Anil, da pessoa que ela é, sabe a maneira de se trabalhar. Agora sim, se o Secretário, às vezes, por algum motivo, não quer atender às demandas, ou se chateou por algum funcionário da própria secretaria ou do Secretário ou equipe de servidores daquela secretaria é um fato isolado eu não posso obrigar o servidor a estar naquele local que ele não quer então assim, as vezes a gente tem que buscar a fundo o que de fato aconteceu e trazer provas, trazer fatos e não apenas falar por achismo porque o cara publicou e tal vai lá saber os motivos dele então assim, quem conhece a gestora Nilda a maneira de ela se trabalhar a humanidade que ela tem Agora ela demanda serviço para secretarias E às vezes o serviço não chega Pela falta de experiência do Secretário Pela falta de empatia, não sei Então, às vezes são fatos isolados, vereador O que acontece com esses fatos? Obrigado pela palavra Obrigado, vereador Eder E concordo com a sua excelência Realmente tem pessoas que têm memória curta e seletiva Me recordo muito De algumas ações que aconteceram anteriormente E hoje a fala é totalmente diferente Então tenho que concordar com a vossa excelência Que a memória é bem seletiva mesmo E falando em relação ao Secretário Isso é fala do próprio, não é fala minha E é muito estranho Quando se fala que é por apenas uma pessoa Mas não é só uma pessoa, são várias, que o entendimento e o pedido de saída é o mesmo. Inclusive, há alguns que ainda estão na gestão e estão insatisfeitos pela condução. Não saíram ainda por questões, por particularidades, mas a iminência é gritante. Mas vamos seguindo. Sabemos que o nosso trabalho estamos fazendo. E o que é importante é o reconhecimento da população. Muito obrigado. Agradeço, vereador Tiago Fernandes. Convoco e convido o último orador inscrito , vereador Mike Diniz. Alô. Bom dia a todos. Primeiramente, falar um pouquinho aqui sobre a situação do meu pai, que de fato ficou dois anos como Secretário adjunto, vereador Eurico. Mas para bem quem sabe dos bastidores, o confronto era praticamente direto, que se tinha com a gestão e com os problemas que tinham. Inclusive, ele era junto de uma das pessoas que estava com o Nilda e saiu dizendo que se arrependeu que foi o Fernando Fernandes. Então, todos nós sabemos dessa realidade. A respeito dos meus quatro meses que eu estive como Deputado estadual, convido qualquer um a olhar meu Instagram, que vai ver que tem fiscalização não só no governo do Estado, como no município de Natal, como na prefeitura de Parnamirim, sobre falta de estrutura, superfaturamento, dívidas que o município tinha e eu tentei ajudar da melhor maneira possível, como é do meu jeito tentar ajudar, mas como não houve uma contrapartida você não vai ajudar uma pessoa que não quer ser ajudada aparentemente que é o caso daqui mas gostaria de falar um pouco e bem rápido sobre a situação de uma PL que eu acabei de apresentar aqui a PL de número 243 que fala sobre o teto do jeton como a gente viu aqui estão sendo pagos jetons a ponto de dobrar salário de servidor. Vereador Rodrigo, o salário de um servidor, dependendo do cargo dele, chega a seis mil reais, podendo passar isso. E o jeton, pasme, está sendo pago até oito, doze mil reais de jeton. Então, sabe quem é que financia todo esse circo que está acontecendo em Parnamirim? É você que está me acompanhando, sou eu que pago imposto, você que é morador. Quantos e quantos aqui recebem muito suado um salário de 3, 4 mil conto para uma pessoa estar no ar-condicionado, sentada, segurando a bolsa da prefeita e receber salário de 15 mil? Isso é indiretamente chamar você de otário, eu de otário, a gente de palhaço. E o circo quem está fazendo é ela. Então esse Projeto de Lei, o Projeto de Lei 243, vem para parar com essa palhaçada. limita o jeton em 50% do salário, que ainda é alto, vereador Tiago Fernandes. Então, se o servidor tem seu salário de 3 mil, o teto para ele receber é 1.500 reais. Eu puxei aqui um dado do Sebrae, se quiser eu posso até divulgar o link, em que a média de salário de um empresário brasileiro, pasmem, é 3 mil reais. 70% dos empresários brasileiros ganham 3 mil reais todo mês. Como é que uma prefeitura tem a coragem de dar um só benefício no valor de 8 mil reais? Se quem banca tudo isso não está conseguindo pagar É por isso, vereador Ítalo, que chega e diz Não, mas não tem dinheiro para a saúde Mas não tem dinheiro para a educação Tem que fazer remanejamento, é claro Estão pagando mais a quem não produz A quem não paga a conta Tem um ditado muito antigo Mas é o mais certo que tem É que quem paga é quem manda O problema aqui, que está acontecendo em Parnamirim, é que quem paga está sendo amordaçado. Quem está com dinheiro no bolso, quem está bancando essa farra, infelizmente não está conseguindo ter autoridade. E o meu mandato, eu sempre disse, sempre fui claro, é isso. Eu não venho aqui com o intuito de agradar a pessoa A, B ou C, ou político A, B ou C, de forma nenhuma. Em primeiro lugar, eu venho para fazer o que é certo e tentar ser justo, dar o que é de direito a cada um. E se o povo parnamirense está trabalhando, batalhando, suando, para ter o seu pão de cada dia, para colocar a comida na mesa, é digno e justo dele ter o dinheiro e não ficar bancando farra e que outros recebam jatões de 8, como eu falei, 6 mil reais. Então, vem esse Projeto de Lei para tentar moralizar um pouco mais Parnamirim e fazer com que as contas de fato batam e que chegue benefício a quem realmente banca tudo isso, que é o trabalhador parnamirinense que paga seu IPTU, que muitas vezes não tem a rua calçada mas os cargos, já a prefeita está lá recebendo 3, 4 meses de salário que você bancar isso como forma de benefício acho que essas são minhas palavras obrigado pela parte, Presidente obrigado pela fala, Presidente agradeço o vereador Magnis solicito a senhores e senhores vereadores o resistente da frequência para que a gente possa entrar na hora do dia na hora do dia nós temos em segunda discussão segunda votação, Projeto de Lei 063 e 2025, que institui a Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Providência, exaltou o Poder Legislativo Municipal, vereador professor Ítalo. Em segunda votação, em segunda discussão, em segunda votação, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 063/2025. Senhoras e senhores, nós temos em pauta, em segunda discussão, em segunda votação, o Projeto de Lei 153/2025, que institui no âmbito do município de Parnamirim, em segunda discussão, em segunda votação aprovado em segunda votação Projeto de Lei 153/2025 senhoras e senhores, nós temos em primeira discussão, primeira votação, Projeto de Lei 151/2025 que declara o maior cajueiro do mundo, localizado no distrito de Piranji do Norte, autor Poder Legislativo Municipal, vereador Eder Queiroz, em primeira discussão discussão, senhor Presidente discussão, vereador Eder muito feliz, Presidente, em estar aqui declarando o maior patrimônio histórico do nosso Estado, que é o maior cajueiro do mundo, por ser filho, ser praticamente neto do plantador, que é Luiz Inácio de Oliveira. Minha mãe, inclusive, foi registrada por ele como filha. E essa é a nossa identidade que a gente demonstra para o mundo. Essa é mais uma história que a gente permanece viva naquele importante aparato turístico que é o Mau Cajueiro do Mundo. Quantas famílias ali sobrevivem, quantas pessoas ali frequentam, conhecido mundialmente, e isso é mais um reconhecimento que a Câmara Municipal e todos os vereadores aqui peçam voto. É uma forma de respeito do que nós temos, de maior símbolo do nosso Estado, e mais do que justo, declarar com um patrônimo histórico, social e cultural aquela importante árvore, aquele senhor de 139 anos em Piranjim do Norte. Obrigado, senhor Presidente. Parabéns, vereador Eder. Ainda em primeira discussão, Projeto de Lei 151/2025. Vereadora Rarica Bastos. Muito obrigada, vereador. Parabenizo ao vereador Eder. Solicito desde já que seja feita de maneira coletiva E já destaco, ontem trouxe a essa Casa Legislativa o reconhecimento do cajueiro como patrimônio natural, paisagístico, ambiental, histórico, turístico e material do Estado do Rio Grande do Norte, feita e proposta pelo Deputado Neilton, que verdadeiramente, depois de mais de 100 anos, aquela Casa Legislativa reconhece o cajueiro e Parnamirim vai ao topo das discussões ambientais, turísticas e econômicas do nosso Estado. Muito obrigada. Em primeira discussão, o vereador Michael Bosch. Muito obrigado, senhor Presidente. E pensar que o cajueiro de Piranji era nosso, pensar que o cajueiro de Piranji era da administração do município de Parnamirim, infelizmente, por uma péssima atuação da classe política no passado, esse cajueiro foi entregue para a administração do governo do Estado. Não tenho críticas à administração por parte do governo do Estado, mas é preciso fazer o destaque de que o cajueiro é em Parnamirim, foi plantado por um parnamirinense, é o ponto turístico mais visitado do Rio Grande do Norte, seguramente, e que era de nossa administração. E ele gera recurso, ele gera renda, ele tem uma arrecadação milionária, aquele cajueiro, infelizmente, foi repassado. São 8 milhões em arrecadação e, infelizmente, foi repassado para o governo do Estado. Não faço nenhuma crítica ao governo do Estado, porque isso aí foi incompetência, irresponsabilidade da classe política de Pernambuco no passado. A mesma classe política que permitiu que nós perdêssemos o aeroporto. A mesma classe política que foi tão fraca, mas tão fraca, mas tão fraca, que permitiu que Pernambuco perdesse o aeroporto. E era um impacto significativo no turismo do Rio Grande do Norte Porque hoje, muitas pessoas deixam de desembarcar lá em São Gonçalo Também absolutamente nada contra o município de São Gonçalo do Amarante Isso aí é uma questão de fraqueza mesmo da classe política de Parnamirim Que não soube negociar a época, não soube argumentar a época E não permitiu que sequer uma parte, uma parte dos voos ficasse em Parnamirim Está lá hoje um aeroporto que serve de base aérea Que ainda funciona graças à base aérea Mas Parnamirim perdeu uma das suas principais características Muito do turista que vinha para cá desembarcava em Parnamirim Já era aqui no quintal do Natal, já ia para Ponta Negra A gente percebe o declínio no turismo que nós tivemos Hoje a gente vê um processo de recuperação Mas houve um declínio significativo no turismo Muita gente deixa de ir a São Gonçalo do Amarante Descer no aeroporto de São Gonçalo Para descer no aeroporto de Bahia, na Macaíba Porque fica muito mais perto de Pipa E aí as pessoas acabam indo para a pipa De pipa vem para Natal Perdemos Porque nós tínhamos, infelizmente Nós tínhamos uma classe política naquela época Que não olhava para a cidade Que não olhava para o futuro da cidade E que não teve a habilidade de lutar Para que essas duas Esses dois, eu diria, instrumentos Tão importantes Tanto em termos de identidade Cultural Quanto também em arrecadação e em turismo Fossem embora de nossa cidade O cajueiro não foi embora Fisicamente ele continua lá Mas a administração passou a ser do governo do estado Então isso é importante Que daqui para frente Que nós não permitamos Que nenhum outro elemento Da nossa cultura, das nossas tradições Nos seja arrancado ou nos seja doado De forma voluntária Como foi feito com o cajueiro Pela incapacidade A época do gestor da época Em ter uma avaliação Técnica do cajueiro Técnica em contratar pessoas Para realizar o manejo Para realizar a poda que foi feita na época Aquilo ali é algo que fica manchado Na história política da cidade de Parnamirim O que foi feito com a entrega Do cajueiro de Piranji Muito obrigado mais uma vez, parabéns vereador Eder Mais um Projeto de Lei importante Assim como foi o da Tainha Assim como tantos outros que vossa excelência tem O da Feirinha também Que reconhece como patrimônio Histórico e cultural do município A importância dessas leis Em transformar esses equipamentos, tanto a feirinha de pinhum, quanto o mercado público, mercado velho, nós através de uma lei de nosso mandato, também transformamos em patrimônio histórico e cultural do município de Parnamirim, o beco do picado feito pelo nosso Presidente e tantos outros isso é importante gente, isso é de uma importância gigantesca porque nunca mais acontece o que aconteceu com o cajueiro se essa lei existisse a época como é que a gente abre mão de um patrimônio cultural Como é que a gente abre mão de um patrimônio Que foi reconhecido em lei municipal Dizendo que é patrimônio Então, para que isso não aconteça Vamos transformar o que for da nossa identidade O que for de Parnamirim O que for dos Paranáirimenses Gente, vamos amarrar tudo em lei Para que amanhã não venha um outro político Um outro gestor E invente de entregar E abra mão do que é nosso, do que é do nosso povo Do que faz parte da nossa identidade cultural É por isso que vocês estão vendo tantas leis aqui Amarrando como patrimônio cultural Patrimônio material A do município de Parnamirim é o Beco do Picado É o Mercado Velho, é a Pesca da Tainha Porque se não fosse a lei também da Pesca da Tainha Hoje já teria um empreendimento Que já tinha sido construído lá E tinha acabado com a Pesca da Tainha Então tem vários elementos aqui Que estão sendo protegidos Muitas vezes quem está lá fora Quem está lá fora Não entende a importância de a gente estar aprovando Essas leis aqui Aí diz, está lá o vereador Transformando em patrimônio cultural O cajueiro de Piranji Por que está fazendo? Está fazendo para tentar preservar Está fazendo porque na hora que tiver Qualquer tipo de intervenção, o cabra diz Calma lá, que aqui é nosso patrimônio Patrimônio Isso é muito importante Então, parabéns vereador Eder, parabéns a todos Que tem apresentado leis nesse sentido Agradeço o vereador Michael Borges Acolho o pedido da vereadora Rarica Basso, submeto para avaliação Discussão Avaliação Do vereador Eder Em virtude da importância, vereador A vereadora Rarica solicitou que fosse de forma coletiva Esse Projeto de Lei de autoria de todos os vereadores Em discussão, a vereadora Raleissa Também gostaria muito de parabenizar a iniciativa do vereador Reforçar a importância do nosso cajueiro Mas também reforçar aqui Na presença do nosso Secretário de turismo e desenvolvimento econômico O quanto é importante a gente trabalhar A valorização do nosso litoral não só de Piranji, por ter o cajueiro, mas de Cotovelo, dentro das falésias. E aí eu já peço a minha assessoria jurídica para fomentar e pensar também na possibilidade de a gente tornar as falésias de Cotovelo um patrimônio histórico, para que a gente possa estar valorizando mais ainda essa identidade da nossa cidade, Tendo a lei da Tainha, mas também tendo toda essa proteção ambiental necessária Para que a gente avance cada vez mais, trazendo Parnamirim para o centro das discussões importantes A nível não só de estado, mas a nível também nacional Parabéns pela iniciativa, conto com a nossa voz, a nossa força e o nosso trabalho Então, em primeira votação, Projeto de Lei 151/2025 Por essa razão, gostaria de poder participar Muito obrigado Em discussão, o vereador Éder Queiroz Quero, desde já, convidar todos os vereadores Inclusive a frente, que é o vereador Irani, o vereador Chicão, o vereador Tiago Do esporte, aquele clube, toda a história Eles passaram uma lista com pessoas para homenagear com figuras que foram importantes para a história desse importante clube e de toda a história, nós temos o Potiguar aqui no centro de Parnamirim que nós não podemos, Presidente, perder esse clube que é central meu avô vinha do litoral jogar nós temos fotos junto com o vereador Valério temos registros dos antigos jogos e por se tratar, hoje o Potiguar enfrenta uma ação que o dívidas trabalhista está para ser leiloado para pagar as dívidas trabalhistas com a CAERN, e nós não podemos aceitar que esse patrimônio, esse bem público seja leiloado pelo fato de uma simples dívida. Por que não pagar, dividir e resolver esse problema de que perder aquela história toda? É mais um ponto histórico que nós estamos prestes a perder e que nós não vamos permitir, por isso que nós estamos fazendo várias ações, e estamos com o nosso jurídico também nessa causa. E estamos realizando essa sessão importante, esse evento para falar da história dos 80 anos do clube. Em discussão, senhor Presidente. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz. Gostaria de pedir também permissão para subscrever essa importante moção. Em discussão, senhor Presidente. Vereador Irani, em discussão. Parabenizar o vereador Eder Por esse Requerimento apresentado aqui Nesta casa legislativa Em um clube centenário, 80 anos Mas um clube centenário do nosso município E que mais uma vez se tratando De pessoas lá no início do município de Parnamirim Onde as doações seriam feitas como se dizia o matuto de boca e pasme a Caern está cobrando do Portuguá Esporte Clube algo aonde a própria Caern tem um poço tubular dentro das dependências do Portuguá Esporte Clube aí como é que a Caern está dizendo que o Portuguá tem que pagar água aonde a água que a Caern usa e vende ao cidadão é dentro do Porto Iguaí Sport Club. Isso é mais uma marca do município de Parnamirim, onde as pessoas lá atrás não pensavam no futuro da nossa cidade e não amarravam, como dizia o outro, não amarravam através de uma lei, não amarravam através de um documento que segurasse aquela instituição para o futuro. Mas, Éder, parabéns e com certeza estarei lá se convidar a esse grande clube, o Português Sporting Club. A desverador Irani Guedes. Então, todos concordam? Registro, registra o DPL, a moção 022/2025 de forma coletiva. Em única votação, aqueles que aprovam permanecem como se encontram, aprovado. Senhoras e senhores, nós temos, em única discussão, única votação, a moção de congratulação 023/2025, pelo transcurso do 77º aniversário da primeira igreja batista em Parnamirim, reconhecendo a importância de uma instituição que tem contribuído para o fortalecimento da fé cristã, para o desenvolvimento social e a edificação de uma cidade mais solidária e justa. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Gabriel César. Em única discussão... Em discussão, senhor Presidente. Em discussão, vereador Tiago Fernandes. Também gostaria de solicitar o vereador Gabriel César para subscrever esta moção, tratando o ponto igual, meu avô materno participou efetivamente, no caso da igreja Batista, meu avô paterno igualmente, ajudando até na construção daquela igreja quando ela surgiu, então solicito aqui a vossa excelência. Se o senhor puder, em discussão, vereadora Rarica. Se eu puder também subscrever, foi a primeira igreja que eu tive a oportunidade, ainda fui mensageira do rei na Igreja Batista, então se você puder me autorizar, eu agradeço. Eu também gostaria, vereador Gabriel, de subscrever, frequentei durante muito tempo a Igreja Batista, participando inclusive da Escola Dominical. Faço registro da DPL, subscreve a moção de congratulação 023/2025, vereador Tiago Fernandes, vereadora Rádica Baixo e vereador César Maia. Em única votação, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Senhoras e senhores, nós temos agora um momento muito especial para a Câmara Municipal, onde nós vamos conceder o título de cidadã pós-mortem à senhora Amélia Duarte Machado, conhecida em Pernambuco como a Viúva Machado. Passo a palavra ao cerimonial. Senhoras e senhores, bom dia. Em nome do Poder Legislativo Municipal, formulamos boas-vindas aos presentes a este ato alusivo à entrega do título de cidadã honorária parnamerinense à Ilustríssima Senhora Amélia Duarte Machado, pós-mortem. A Câmara Municipal de Parnamirim tem a honra de realizar nesta manhã a entrega do título honorário da cidadã parnamirinense conferido pós-morte à senhora Amélia Duarte Machado, através do Decreto Legislativo nº 22/2025, de autoria da Mesa Diretora. O título de cidadão parnamerinense, a Câmara das Pessoas que, por suas ações, preparou o desenvolvimento econômico, cultural e cultural, trata-se de uma questão da gratidão e do respeito. Foi uma das primeiras mulheres potiguares a se destacar no meio empresarial e na administração do patrimônio urbano e rural, em um período marcado por restrições legais e sociais à atuação do arte machista, uma das figuras mais influentes do Rio de Janeiro no século XX. A viúva em 1934, Amélia Sousa de Natal, cujas terras originaram bairros como Planalto, Felipe Camarão e Guarapes, além de áreas que hoje correspondem a Emaús e Coabinal. O terreno relacionado à viúva Machado, que originou o aeroporto de Natal, corresponde à vasta área de terras que seu marido possuía e doou para a construção do primeiro aeródromo de Parnamirim. Essa doação foi crucial para o desenvolvimento do campo de pouso Que anos depois se transformou na base aérea de Natal Durante a Segunda Guerra Mundial Mulher visionária e de espírito independente Amélia enfrentou preconceitos e se consolidou como símbolo de força E autonomia feminina em um contexto dominado por homens A despeito das lendas e mitos criados em torno de seu nome seu legado permanece como parte essencial da história econômica, social e territorial do Rio Grande do Norte. A mesa maia se posiciona na frente da mesa de honra para proceder com a homenagem. Convidamos também os demais vereadores aqui presentes para registrar esse momento de homenagem pós-morte à senhora Amélia Duarte Machado, que posteriormente será entregue à família da homenageada. Convidamos também o Presidente Matheus França, da ANORC. Convidamos também a senhora Maria Elza, autora da biografia. Iniciando os pronunciamentos, convidamos a senhora Maria Elza Bezerra Cirne, autora da biografia da senhora Amélia Duarte Machado. Bom dia. Não é bom dia, não? Bom dia a todos e todas aqui, presentes. Boa tarde já. Eu queria agradecer... Eu não queria nem falar em nome da família, porque a família vai receber ainda o título, mas agradecer à Câmara Municipal, em nome do Presidente doutor João Maia, porque essa homenagem é mais do que justa, apesar de tardia, mas isso aconteceu graças ao poder da leitura. Eu estava ali atrás, eu assisti toda a sessão, eu sou analista de controle externo aposentada do Tribunal de Contas do Estado. Sou economista, sou advogada e entendo um bocadinho de finanças públicas. E o que eu tenho para dizer para vocês, antes de falar de Dona Amélia, é que o principal patrimônio que vocês podem e têm a responsabilidade de construir para a cidade é o patrimônio educacional. Toda cidade, todo o país principalmente, precisa muito investir em educação básica. E a educação básica cabe ao município, constitucionalmente falando. Então, o que vocês vereadores têm que ter em mente é que a gestão de vocês, o mandato, dura quatro anos. Mas uma escola de base boa vai perdurar por toda a vida dos cidadãos de Pernambuco. Então, estou fazendo essa correlação aqui com o livro, porque eu tive uma educação muito boa, graças a Deus, e soube aproveitar o privilégio que eu tive. E esse livro foi, graças às minhas leituras, eu sempre fui grande leitora, não cresci muito não, mas desde criança eu gostava muito de ler e de história. E eu sou membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, inclusive a Presidente José Dias me pediu para representar o Instituto aqui nessa solenidade. E lá a gente decidiu estudar as mulheres pioneiras do Rio Grande do Norte, que não fossem aquelas já tão faladas como Nízia Floresta, Alta de Souza. E eu escolhi, eu sou esposa de empresário, meu empresário, inclusive, tem investimentos aqui em Parnamirim, tem o Posto Cirne, tem a Bandaga, que representa a Bridgestone Firestone. E eu escolhi falar sobre essa mulher como empresária. E, à medida que eu fui descobrindo a vida de Dona Amélia, eu me encantei e disse, não, isso tem que virar um livro. Seria um artigo de início, mas terminou no livro. E a importância dela para Parnamirim e para o Rio Grande do Norte, para Natal, é que ela foi uma pioneira Numa época em que o papel da mulher era ser dona de casa e mãe, ela não conseguiu ser mãe Mas foi, transformou-se em uma pessoa humilde, ela era filha de agricultores E transformou-se em uma dama da sociedade natalense, onde recebia lá no Palacete Os aviadores que começaram a fazer a travessia do Atlântico na década de 20, pós Primeira Guerra Mundial E Manuel Duarte Machado era um visionário E ele é uma das pessoas ligadas à origem do município de Parnamirim Porque ele doou à empresa francesa Aeropostale O Caicó de Parnamirim Que depois foi quem aglutinou esse pessoal aqui Depois na construção da base aérea Na época da segunda guerra Que aí já está, Dona Amélia já estava à frente Ela tinha ficado viúva em 1934 Além do campo de Parnamirim Que estava com a empresa francesa foi ampliado para a base, a União desapropriou e comprou terras dela, tanto para a ampliação da base aérea, que serão as duas bases, a americana e a brasileira, como também para a base naval, lá nas margens do rio Potengi. E essa mulher tocou os negócios em um ambiente extremamente masculino, quando as mulheres, naquela época, em 1934, elas não podiam sequer comerciar se não tivesse autorização do marido. O Código Civil Brasileiro dizia que nós éramos relativamente incapazes Imagina a gente ter essa pecha E graças às conquistas de várias mulheres que saíram abrindo as porteiras Hoje a gente tem aqui, nós temos quatro vereadoras E a gente tem a possibilidade de falar aqui para todo mundo A gente não tinha muito essa voz, poder falar em todos os lugares A gente não podia nem votar A votação, o voto feminino Veio em 1927 Dona Amélia participou dessas conquistas Porque era no auge Do casal Machado Que foi aprovado Primeiro um Projeto de Lei no estado do Rio Grande do Norte José Augusto sancionou Por iniciativa De Juvenola Martini Enquanto Deputado E as mulheres puderam votar e ser votadas Então assim Esse livro foi feito Para desmistificar uma lenda que criaram para puni-la por toda essa força que ela teve numa época em que mulher não podia ter essa força, transformaram ela numa lenda macabra de ela comer fígado de criança e tudo. E eu digo, não, a gente tem que revelar a verdadeira história dela. E a história de Amélia Duarte Machado e de Manoel Duarte Machado está entrelaçada intrinsecamente à cidade de Natal e ao município de Parnamirim também, e Macaíba. Então, é com muito prazer que eu digo que é o poder transformador da leitura que a ANORC, depois de 70 anos de inauguração deste parque, que foi doação dela, da área do parque toda, faz essa justa homenagem. Eu agradeço ao Presidente Manoel, ao diretor Eduardo, que colocaram a placa de reconhecimento, antes tarde do que nunca, mas tudo isso veio através de um livro. que pôde fazer todas essas justas homenagens que estão sendo feitas à dona Amélia Duarte e também ao seu marido, Manoel Duarte Machado, que também foi um grande visionário. Eu agradeço aqui essa homenagem. Gostaria muito que a família estivesse presente, mas eles provavelmente vão receber lá no gabinete. E agradeço à Câmara Municipal e à ANORC por esse reconhecimento. Eu agradeço em nome das mulheres, nós mulheres, que tanto sofremos e lutamos, mas nós somos guerreiras para conquistar o nosso verdadeiro espaço, de igual para igual com os homens. Não é atrás, tem que ser ao lado sempre. Obrigada. Este cerimonial registra a presença do senhor Eduardo Melo, Vice Presidente da NORC, e do Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, senhor Gilney Góes. Convidamos agora o senhor Matheus França, Presidente da ANORC Bom dia a todos, em nome do Presidente Temer Quero desejar a todos os presentes, vereadores Acho que a gente da ANORC, como representante da ANORC A gente se sente muito prestigiado, feliz em ter vocês O poder público aqui presente do Parque Terrestre de São Fernandes Dentro da Fecha do Boi Hoje a gente se consolida como não só uma exposição apenas regional, municipal ou estadual. Aqui em Parnamirim se encontra a maior exposição agropecuária do Nordeste. Está entre as dez maiores exposições agropecuárias do Brasil. E vejam a importância para Parnamirim dessa exposição. que aqui a gente tem criadores até de fora do país prestigiando esse grande evento. Então, a gente se sente muito feliz em receber o poder público aqui dentro, realmente ver que a Fecha do Boi está sendo enxergada pelo poder público de Pernambuco, dando esse fortalecimento, essa credibilidade ainda maior a esse evento, que não é da ANOC, é também de Pernambuco, do poder público de Pernambuco, do poder público do nosso estado. E acho que de mão dadas a gente consegue fazer um evento ainda maior, mais bonito, mais organizado e realmente mais respeitado no cenário nacional. Então, desde já quero agradecer a todos aqui pelo apoio, pelo empenho de tornar nossa festa cada vez maior e mais bonita e que ajuda muito a cidade de Parnamirim, e a gente sabe que Parnamirim também está nos ajudando mais do que nunca nessa edição. Então só tenho a agradecer de antemão a todos e falar dessa grande homenagem, mais do que justa, à dona Mélia Machado. Foi uma proposição do nosso Vice Presidente Eduardo Melo, levou para a nossa diretoria, após o livro de Elzinha, grande amiga da nossa família, levou essa proposição e de imediato aprovado por unanimidade de nossa diretoria, já que realmente era uma injustiça que todos nós acabávamos passando no esquecimento do histórico da ANORC, do histórico do Parque Aristófio Fernandes, vamos dizer assim, a Baluarte, a que realmente fez com que acontecesse esse Parque Aristófio Fernandes. Nada mais justo, Deus nos dá a oportunidade de reconhecer o erro, de correr atrás e fazer ainda nessa justa homenagem um tempo para essa grande pessoa que tornou realidade esse parque de exposição que hoje é referência mundial, pode-se dizer assim, para a agropecuária do mundo. já que aqui a gente tem recordes batidos dentro da Fecha do Boi, recordes mundiais de produção de leite em uma vaca. Nessa edição a gente teve uma vaca de leite que está entre as cinco maiores lactações de um torneio leiteiro do mundo, da raça Gi. A gente bateu o recorde de maior quantidade de animais participando de um torneio leiteiro da raça Gi. Somos a maior exposição do Nordeste entre as cinco maiores exposições de zebuínos do país. Então, tudo isso, graças à dona Amélia Machado por ter doado esse parque, ter contribuído para que alavancasse cada vez mais a pecuária do nosso estado, já que aqui é a maior vitrine que a gente pode ter para o nosso estado, para os produtores rurais, para os criadores. e então a gente da ANOC se sente muito feliz em vocês também da Câmara Municipal poder fazer essa justa homenagem a essa grande pessoa que foi a Dona Amélia. Desde já quero agradecer a todos vocês mais uma vez, desejar um bom dia e que vamos aí até sábado a festa do boi, vamos aproveitar e realmente festejar aquela pessoa que fez tudo acontecer, tudo virar realidade hoje, que é a Dona Amélia Machado. Muito obrigado. Encerrando os pronunciamentos e na qualidade de Presidente da Câmara Municipal do Panamirim O excelentíssimo senhor vereador, doutor César Maia Eu quero, primeiro em nome da Câmara Municipal, agradecer a toda a diretoria da ANOR Que na pessoa do Presidente Manoel, Vice Presidente Eduardo Dizer que nós estamos muito felizes em estar realizando a primeira sessão ordinária da Câmara Legislativa aqui na Festa do Boi. E não poderia ser diferente, como o mesmo Presidente Manoel acabou de citar, o maior evento nesse segmento, e toda a região do Nordeste, estando aí também entre as maiores feiras de todo o país. Durante a abertura da Festa do Boi, nós estamos comemorando 63 anos da Festa do Boi, somente o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste tem uma expectativa de girar em negócios aqui dentro dessa edição da Fecha do Boi 100 milhões de reais. Isso a gente tem outras empresas, outras linhas de créditos, como o Cicobi, outros bancos. Enfim, é uma feira que gera emprego e renda também para o município de Parnamirim, mesmo que temporários, mas é uma feira que está no calendário das pessoas de Parnamirim. As famílias de Parnamirim esperam o ano inteiro para a Fecha do Boi, para vir participar desse evento, participar das exposições. Então, quero, em nome do Poder Legislativo Municipal, Presidente Manoel, agradecer toda a parceria, dizer que espero que, nos próximos anos, a Câmara Municipal esteja presente também na feira, de uma forma mais efetiva, que a ANORC e toda a sua diretoria contem com o Poder Legislativo Municipal, com esse grande parceiro. E a nossa palavra é realmente de agradecimento à ANORC e toda a diretoria. A dona Elzinha, que estava aqui, quero parabenizar pelo livro, Dizer que nós compramos uns exemplares para apresentar aos vereadores Mas também vamos fazer doação à biblioteca municipal Elenay Dantas Cartaz Para que os alunos de Parnamirim tenham conhecimento De quem foi a viúva Machado, de quem foi a família Machado E a importância no contexto da nossa cidade Seja na doação do terreno da base aérea, da parte da base aérea, da ANORC Seja também na geração de emprego e renda E que fique esse recado para todas as mulheres Na década de 30, essa mulher tão empoderada, tão forte Conduziu os negócios da sua família tão bem Mostrando, sim, que é possível estar Mesmo naquela época, onde a mulher não tinha esse lugar de destaque Mostrando que a mulher é o lugar onde ela realmente quer E onde ela deve permanecer Então, quero agradecer também a escritora Elzinha Estendendo essas palavras a toda a família Machado em agradecimento, obviamente, pela contribuição ao nosso município de Parnamirim. E a todos da Câmara Municipal de Parnamirim, quero agradecer por esse momento, a todos os departamentos que estão envolvidos aqui, ao DPL, ao TI, ao Ceremonial, à Comunicação, à SCOM, a todos os funcionários, servidores efetivos, comissionados, nossos assessores. Sem vocês, tenho certeza que esse momento não seria possível. e quero registrar, mais uma vez, que a Câmara Municipal de Parnamirim está mais perto do povo, mais perto das pessoas, e é isso que o povo de Parnamirim espera do Poder Legislativo, que a gente saia realmente daquelas quatro paredes do prédio e venha às ruas ouvir a população, e é isso que nós estamos cumprindo aqui. Tenho certeza de que falo em nome de todos os parlamentares desta Casa Legislativa. Hoje é um momento de felicidade, de reconhecimento da importância da festa do boi, Da importância com esse título agora Mesmo que pós-morte Da importância da família Machado Para a cidade de Parnamirim Então quero dizer que agradeço Imensamente a todos os funcionários e servidores Da Câmara Municipal por esse momento Especial nas nossas vidas E antes de finalizar, alguns avis Vereador Eder Queiroz e em seguida Vereador Tiago Fernandes Presidente, só convidar Como foi já dito aqui pelo vereador Tiago a nossa solenidade do Portuguá de 80 anos, que acontece semana que vem, às 18 horas, na Câmara Municipal de Pernambuco. Vereador Tiago Fernandes. Obrigado, senhor Presidente. Saudar aqui o senhor Maia, que sempre está presente nas nossas sessões. Além de Matheus, também o amigo Alexandre Chaves, aqui da NORC, onde eu gostaria de saudar todos dessa importante associação que também contribui e colabora com o nosso município através desse espaço. O Secretário de UNEI, Turismo e Desenvolvimento Econômico, aqui presente. O amigo Rogério Gugel, também ouvidor do nosso município. Adriana Nascimento, Daniel, Heloísa, aqui representando a comunicação da nossa cidade. e fazendo, relembrando os convites, amanhã, a audiência pública, às 14 horas, para tratar sobre o financiamento da saúde do nosso município, relacionado aos valores que são enviados pelo Ministério da Saúde, e também um convite da Frente Parlamentar, em defesa da Frente Parlamentar Evangélica, para a reunião na próxima segunda-feira, às 9 horas da manhã. E amanhã, obrigado, vereadora Rara Cabachos, amanhã, a partir das 8 horas, a ação relacionada, alusiva, ao Outubro Rosa, lá na Câmara Municipal. Então, teremos vários setores espalhados por toda a Casa Legislativa, pelos gabinetes, alguns setores de convivência mais coletivo, mas durante todo o espaço da Câmara Municipal, as mulheres estão convidadas a participar e prestigiar. Então, muito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns mais uma vez por essa sessão ordinária aqui neste espaço. Muito obrigado. Agradeço, vereador Tiago Fernandes. Como não há mais matérias para deliberar, dou por encerrado esta sessão e convido para outra. Terça-feira, dia 21 de outubro de 2025 Em horário regimental Tenham todos um excelente fim de semana Para finalizar, eu gostaria de convidar Todos os vereadores, o Presidente, Vice Presidente Da ANORC e todos os servidores Da Câmara Municipal do Paraná Menino Para que a gente possa fazer uma foto aqui Para guardar de recordação Da primeira sessão ordinária Da Câmara Municipal do Paraná Menino Na festa do burro Legenda Adriana Zanotto
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17ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025 108ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO 16 DE OUTUBRO DE 2025. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº242/2025 – “DISPÕE SOBRE O CREDECIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS PRIVADAS, POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS, PARA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Projeto de Lei nº243/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TETO DE REMUNERAÇÃO PARA PAGAMENTOS ADICIONAIS, SOB QUALQUER DENOMINAÇÃO, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, PELA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DE CONSELHOS, COMISSÕES, COMITÊS OU GRUPOS DE TRABALHO CRIADOS POR LEI, DECRETO OU PORTARIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”). PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto Legislativo nº023/2025 – “CONCEDE A COMENDA DR. MARCONDES LUIZ BEZERRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora – todos os Vereadores). Projeto de Decreto Legislativo nº024/2025 – “CONCEDE A COMENDA JOSÉ SIQUEIRA DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora – todos os Vereadores). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº351/2025 – “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”). INDICAÇÕES: USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº063/2025 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”). Projeto de Lei nº151/2025 – “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PIRANGI DO NORTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). Projeto de Lei nº153/2024 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) EM EVENTOS CLASSIFICADOS COM FAIXA ETÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº349/2025 – ‘REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 150, §5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14H, COM O TEMA "SUBFINANCIAMENTO DA UNIÃO: A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DE PARNAMIRIM/RN".” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Saúde). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº190/2025 – “À SRA. FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA, EX-VEREADORA E ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO TRABALHO INCANSÁVEL NAS AÇÕES LEGISLATIVAS VOLTADAS AO CUIDADO, À PROTEÇÃO E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres). MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Moção de Congratulação nº022/2025 – “A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR EDER RODRIGUES QUEIROZ, MANIFESTA, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, SEU RECONHECIMENTO E ADMIRAÇÃO AO POTIGUAR ESPORTE CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA QUE COMPLETA, NO ANO DE 2025, 80 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À COMUNIDADE PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). Moção de Congratulação nº023/2025 – “PELO TRANSCURSO DO 77° ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARNAMIRIM, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ CRISTÃ, O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A EDIFICAÇÃO DE UMA CIDADE MAIS SOLIDÁRIA E JUSTA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº063/2025 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR, NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”). Projeto de Lei nº153/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) EM EVENTOS CLASSIFICADOS COM FAIXA ETÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº151/2025 – “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PIRANGI DO NORTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). EM ÚNICA DISCUSSAO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº349/2025 – ‘REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 150, §5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14H, COM O TEMA "SUBFINANCIAMENTO DA UNIÃO: A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DE PARNAMIRIM/RN".” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Saúde). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº189/2025 – “AO APÓSTOLO ADILSON FREIRE, LÍDER SÊNIOR DO MINISTÉRIO FLUIR CASA DO AMOR.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Moção de Aplauso nº190/2025 – “À SRA. FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA, EX-VEREADORA E ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO TRABALHO INCANSÁVEL NAS AÇÕES LEGISLATIVAS VOLTADAS AO CUIDADO, À PROTEÇÃO E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres). MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Moção de Congratulação nº022/2025 – “A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR EDER RODRIGUES QUEIROZ, MANIFESTA, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, SEU RECONHECIMENTO E ADMIRAÇÃO AO POTIGUAR ESPORTE CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA QUE COMPLETA, NO ANO DE 2025, 80 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À COMUNIDADE PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). Moção de Congratulação nº023/2025 – “PELO TRANSCURSO DO 77° ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARNAMIRIM, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM CONTRIBUÍDO PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ CRISTÃ, O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A EDIFICAÇÃO DE UMA CIDADE MAIS SOLIDÁRIA E JUSTA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). ATO SOLENE: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARNAMIRINENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA AMÉLIA DUARTE MACHADO, POST MORTEM. ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de outubro de 2025.