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sessao nº 113

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 113
Date 2025-10-29
native_id115

Documents (3)

anexo #

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113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 29 de Outubro de 2025 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 18/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:15 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:15 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025

Autor: ÉDER QUEIROZ

Ementa: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE PIRANGI DO NORTE, LOCALIZADO NO LITORAL DE PARNAMIRIM/RN COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:16 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:17 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025

Autor: LEO LIMA

Ementa: ‘DISPÕE SOBRE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO JORGINHO TAVARES – CDD.”.

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:17 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:17 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025

Autor: ÉDER QUEIROZ

Ementa: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO POTIGUAR ESPORTE CLUBE DE PARNAMIRIM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:18 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:19 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº158/2025.”.

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:19 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:19 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:20 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:20 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 347/2025

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA

RECOLOCADO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2025, DE MINHA

AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO 05/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:21 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:22 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 350/2025

Autor: JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

Ementa: “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO

INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO EM

PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, QUE ALTERA O ART. 181 DA LEI Nº 951, DE

30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RN, PARA DISPOR SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV).”.

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:23 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:23 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 356/2025

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "REQUERER, NOS TERMOS DO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA

MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO LEGISLATIVO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À RÁDIO NORDESTE EVANGÉLICA 92,5 FM"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:24 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:24 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 360/2025

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CFRB/88, ART. 39, INCISO XIX DA LEI

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONFORMANDO-SE O ART. 18, INCISO II DO

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA

POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A ÍNTEGRA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E

EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2022/SEMOP, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE

INTERLIGAÇÃO DA RODOVIA BR-304 AO BAIRRO PASSAGEM DE AREIA, PARNAMIRIM/RN,

REQUERENDO, POR OPORTUNO, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E

ESCLARECIMENTOS: SE A OBRA FOI ENTREGUE (CONCLUÍDA), OU NÃO; EM CASO POSITIVO, SE A GARANTIA CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 09/2022/SEMOP PARA EVENTUAL DANO AINDA ESTÁ EM VIGÊNCIA"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:27 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:27 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 368/2025

Autor: CAROL PIRES

Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11 A 19 DE NOVEMBRO DE 2025"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:27 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:28 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 369/2025

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, O DESARQUIVAMENTODOS PROJETOS DE LEIS Nº 049/2025 E 065/2025, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:28 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:29 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 194/2025

Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

Ementa: "MOÇÃO DE APLAUSOS A MARIA ELZA BEZERRA CIRNE, PELA AUTORIA DO LIVRO “VIÚVA MACHADO: A GRANDEZA DE UMA MULHER”, OBRA QUE DESTACA PERSONALIDADES E ACONTECIMENTOS SIGNIFICATIVOS PARA A HISTÓRIA DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:30 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:31 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 197/2025

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: "AOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUARAM NO HOSPITAL REGIONAL

DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, EM RECONHECIMENTO À

DEDICAÇÃO, CORAGEM E COMPROMISSO COM A VIDA HUMANA. CONSIDERANDO O VALOR INESTIMÁVEL DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSES PROFISSIONAIS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE E POTIGUAR, APRESENTO ESTA MOÇÃO"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:32 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:32 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 198/2025

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: "AO SENHOR EULLER GONÇALVES CARDOSO LUCENA PROPRIETÁRIO DO CENTRO DE

TREINAMENTO E3 PERFORM, PELA IDEALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 1ª CORRIDA CRISTÃ DE PARNAMIRIM/RN, OCORRIDA EM 18 DE OUTUBRO DE 2025, EVENTO QUE PROMOVEU INTEGRAÇÃO SOCIAL, ESPIRITUALIDADE, SAÚDE E BEM-ESTAR À COMUNIDADE"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:33 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:34 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 203/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "À SENHORA KATIA SIMONE MACEDO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

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BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

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CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

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CHICÃO

MDB

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EURICO DA JAPÃO

SD

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GABRIEL CÉSAR

PL

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

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JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

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MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 207/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "À SENHORA MARIA DE FÁTIMA MESSIAS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

11

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19

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0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

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AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

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CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

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EURICO DA JAPÃO

SD

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GABRIEL CÉSAR

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

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JONAS GODEIRO

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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MICHAEL BORGES

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MICHAEL DINIZ

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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PROFESSOR ÍTALO

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RAFAELA DE NILDA

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RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

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RHALESSA DE CLÊNIO

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RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 204/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "À SENHORA MARIA DALVA DA COSTA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

11

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19

NÃO

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TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



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BINHO DE AMBRÓSIO

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CAROL PIRES

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GABRIEL CÉSAR

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IRANI GUEDES

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JONAS GODEIRO

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LEO LIMA

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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MICHAEL BORGES

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MICHAEL DINIZ

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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PROFESSOR ÍTALO

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RAFAELA DE NILDA

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RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

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RHALESSA DE CLÊNIO

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RODRIGO CRUZ

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THIAGO FERNANDES

PP

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Proposição: Moção de Aplausos nº 208/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "À SENHORA FRANCISCA MARIA SOARES, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

11

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PROPOSIÇÃO APROVAD

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IRANI GUEDES

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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MICHAEL BORGES

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MICHAEL DINIZ

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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RAFAELA DE NILDA

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RÁRIKA BASTOS

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RHALESSA DE CLÊNIO

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RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 201/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "À SENHORA MARIA AUZINETE FELICIANO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

11

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TOTAL DA VOTAÇÃO

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PROPOSIÇÃO APROVAD

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AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

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CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

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EURICO DA JAPÃO

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GABRIEL CÉSAR

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IRANI GUEDES

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JONAS GODEIRO

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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MICHAEL BORGES

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MICHAEL DINIZ

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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PROFESSOR ÍTALO

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RAFAELA DE NILDA

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RÁRIKA BASTOS

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RHALESSA DE CLÊNIO

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RODRIGO CRUZ

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THIAGO FERNANDES

PP

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Proposição: Moção de Aplausos nº 200/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "À SENHORA CATIANE DANTAS DE LIMA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

11

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TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

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AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

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UNIÃO BRASIL

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CHICÃO

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EURICO DA JAPÃO

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GABRIEL CÉSAR

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

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JONAS GODEIRO

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LEO LIMA

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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MICHAEL BORGES

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MICHAEL DINIZ

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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PROFESSOR ÍTALO

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RAFAELA DE NILDA

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RHALESSA DE CLÊNIO

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RODRIGO CRUZ

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THIAGO FERNANDES

PP

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Proposição: Moção de Aplausos nº 199/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "À SENHORA JEANNY JUSSARA FERNANDES DE MEDEIROS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

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TOTAL DA VOTAÇÃO

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PROPOSIÇÃO APROVAD

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AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

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CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

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CHICÃO

MDB

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EURICO DA JAPÃO

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GABRIEL CÉSAR

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

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JONAS GODEIRO

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LEO LIMA

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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MICHAEL BORGES

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MICHAEL DINIZ

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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PROFESSOR ÍTALO

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RAFAELA DE NILDA

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RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

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RHALESSA DE CLÊNIO

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RODRIGO CRUZ

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THIAGO FERNANDES

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Proposição: Moção de Aplausos nº 202/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "À SENHORA AYLENE SAHVEDRO TEIXEIRA E SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco



TOTAL DO QUÓRUM

11

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19

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TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

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AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

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CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

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CHICÃO

MDB

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EURICO DA JAPÃO

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GABRIEL CÉSAR

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

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JONAS GODEIRO

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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MICHAEL BORGES

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MICHAEL DINIZ

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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PROFESSOR ÍTALO

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RAFAELA DE NILDA

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RÁRIKA BASTOS

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RODRIGO CRUZ

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THIAGO FERNANDES

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Proposição: Moção de Aplausos nº 205/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "À SENHORA IVANEZ FAUSTINO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



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AFRÂNIO BEZERRA

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BINHO DE AMBRÓSIO

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CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

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CHICÃO

MDB

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EURICO DA JAPÃO

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GABRIEL CÉSAR

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IRANI GUEDES

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JONAS GODEIRO

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MARQUINHOS DA CLIMEP

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MICHAEL BORGES

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MICHAEL DINIZ

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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PROFESSOR ÍTALO

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RAFAELA DE NILDA

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RODRIGO CRUZ

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THIAGO FERNANDES

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Proposição: Moção de Aplausos nº 206/2025

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "AO ALUNO MISAEL DAVID, PELA MEDALHA DE BRONZE NOS JOGOS ESTUDANTIS BRASILEIROS, EM UBERLÂNDIA/MG"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:38 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 11:38 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

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ABSTENÇÃO

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TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

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BINHO DE AMBRÓSIO

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CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

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CHICÃO

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EURICO DA JAPÃO

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GABRIEL CÉSAR

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JONAS GODEIRO

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MICHAEL BORGES

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

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PROFESSOR ÍTALO

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RODRIGO CRUZ

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THIAGO FERNANDES

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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 29/10/2025
Música Sobre a proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a
presente sessão Convido o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica
Bom dia a todos, obrigado senhor Presidente a palavra está no livro de Mateus capítulo 6
versículo 9, que diz assim portanto, vós orares assim Pai nosso que estás no céu santificado
seja o teu nome venha ao teu reino, seja feita a tua vontade assim na terra como no céu o pão
nosso de cada dia nos dá hoje, perdoai as nossas dívidas, assim como nós perdoamos os
nossos devedores, não nos condizes a tentação mas livra-nos do mal, porque teu é o reino o
poder e a glória para sempre, porque se perdoares aos homens e suas ofensas, também o
vosso Pai Celestial perdoará a vós. Que Deus abençoe essa sessão, que Deus abençoe o
povo de Parnamirim. Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço ao vereador Gabriel César,
passaremos a leitura da ata pelo segundo Secretário vereador Eurico da Japão. Bom dia, Sr.
Presidente, senhoras e senhores vereadores. plateia que nos assiste, população que nos
assiste pela TV Câmara. Ata da 88ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo, da 1ª Sessão
Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara do Suporte do Parnamirim. Sessão realizada aos
dois dias do mês de setembro do ano de 2025, às 9h23min, no plenário do Dr. Mário
Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Arika Bastos, com os trabalhos do
segundo Vice Presidente, Maicon Diniz, do primeiro Secretário, Tiago Fernandes, e do
segundo Secretário, Eurico da Japão. A Presidenta interina, sob a proteção de Deus em nome
do povo parnamerinense, declarou aberta a sessão ordinária. Ato contínuo. A Presidenta
interina solicitou ao primeiro Secretário a leitura das correspondências e das proposições no
Expediente, que constou de Emenda 01/2025 Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº
120/2025 E remunera artigos Autoria, Poder Legislativo Municipal Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final Projeto de Lei nº 198/2025 Institui a comenda de
honra ao mérito Influenciador Potiguar Destinada a homenagear blogueiros e criadores de
conteúdo digital no município de Parnamirim e das outras providências. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Diego Américo. Projeto de Lei nº 204, de 2005. Institui o Dia
Municipal dos Camelões Vendedores Ambulantes no município de Parnamirim. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Hamilton Radimac. Requerimento Legislativo nº 256, de 2025.
Requer, ouviu o plenário, a inclusão em pauta dos projetos de lei números 192/2022 e
116/2023, ambos de sua própria autoria, para fins de representação das matérias, após a
realização dos necessários ajustes técnicos, propiciando o retorno regular da tramitação das
proposituras nesta Casa Legislativa. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Marcos
Antônio. Requerimento Legislativo nº 257/2025, requer, na forma regimental, ouvido o plenário
com fundamento do artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara do Espaço do
Parnamirim, retirar de pauta o Projeto de Lei nº 077, de 2005, para a realização de ajustes.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Éder Queiroz. Requerimento Legislativo nº 259,
de 2005 Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 141, de 2005 para cumprimento do
despacho Requerido pela Comissão de Constituição e Redação Final Autoria, Poder
Legislativo Municipal, Vereador Hamilton Radimac Requerimento Legislativo nº 260, de 2005
Requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 150, parágrafo 5º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pernambuco, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei
nº 135, de 2005. Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução do hino oficial do município de
Pernambuco para a língua brasileira de sinais, Libras, com a produção de vídeo institucional
com intérprete, visando a promoção da acessibilidade e inclusão e das outras providências.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Eurico da Japão. para a realização de ajustes
técnicos. Requerimento Legislativo nº 262, de 2025, requer, com fundamento no artigo 150 do
Regimento Interno da Câmara do Espaço do Parnamirim, que seja autorizada a retirada de
pauta do Projeto de Lei nº 202, de 2025, que institui a política municipal de atenção às altas
habilidades e superdotação no município de Parnamirim e das outras providências, para a
realização de ajustes necessários. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes. Requerimento Legislativo nº 263, de 2025. Requer, ouviu o plenário, a inclusão
em pauta do Projeto de Lei nº 176, de 2022, de sua própria autoria, para fim de
reapresentação da matéria, após a realização dos necessários ajustes técnicos, propiciando o
retorno regular de tramitação da propositura. Nessa casa legislativa, Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereador Marcos Antônio. Requerimento Legislativo nº 264/2025 Requer ouvir o
plenário que seja realizada a sessão solene da comenda Duque de Caxias Autoria, Poder
Legislativo Municipal, Vereador Rítalo de Brito Siqueira Moção de pesar nº 046/2025 A
Sociedade Parnamirinense e a Família Ilutada pelo falecimento do Sr. Canider Gonzaga
Xavier Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Éder Queiroz Moção de pesar número
047/2025 A Sociedade Parnamirinense e a Família Enlutada pelo Falecimento do Senhor
Enoclo Sena, Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Eurico da Japão Indicação
número 1601/2025, de Autoria do Vereador Romulo Dantas Indicações números 1603 e
1604/2025, de Autoria do Vereador Jonas Goldeiro Indicações nº 1.335/2025 e 1.637/2025 de
Autoria do Vereador Eurico da Japão Indicações nº 1.639/2025 e 1.640/2025 de Autoria do
Vereador Tiago Fernandes Indicações nº 1.643 e 1.644/2025 de Autoria do Vereador Léo
Lima Indicações nº 1.655 e 1.656/2025 de autoria do vereador Irani Guedes, indicações nº
1.657 e 1.658/2025 de autoria do vereador Hamilton Radimac, Indicação nº 1.663/2025 de
autoria do vereador Romulo Dantas, indicações nº 1.670 e 1.671/2025 de autoria do vereador
Rodrigo Albuquerque, Indicação nº 1.674/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio,
pareceres das comissões permanentes de Constituição, legislação e redação final. Parecer ao
Projeto de Lei nº 120/2005, cria o cadastro municipal de pessoas punidas por maus-tratos a
animais no âmbito do município de Parnamirim e das outras providências. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Maicon Borges, parecer ao Projeto de Lei nº 144/2005, dispõe
sobre diretrizes para participação social na formulação de políticas para o comércio de
Pernambuco e das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Rerico
da Japão. Parecer da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Parecer ao Projeto de Lei nº 038.025. Denomina logradouro público como Rua Virginia
Vicente da Costa, localizado no bairro de Monte Castelo, no município de Pernambuco e da
outra providência. Outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Eurico
da Japão. O primeiro Secretário informou a justificativa da ausência dos vereadores Maicon
Borges e César Maia por agenda externa. Ato contínuo. A Presidenta interina solicitou aos
vereadores o registro da frequência para o início da Ordem do Dia. Verificando a relação dos
presentes, foi constatado que se encontravam no plenário desta Casa Legislativa os
vereadores Diego Américo, Éder Queiroz, Eurico da Japão, Gabriel César, Hamilton Radimac,
Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Godeiro, José Afrânio, Léo Lima, Marcos Antônio, Rafaela de
Nilda, Rari Cabastros, Raleça Cleidiane, Rodrigo Cruz, Romulo Dantas, Sérgio Murilo e Tiago
Fernandes. Atingindo o quórum de deliberação exigido, procedeu-se a votação das matérias,
colocando em única discussão e única votação. redação final número 046/2005 oriunda do
Projeto de Lei nº 136/2005 institui a política municipal de atenção integral à saúde do homem
no município de Parnamirim e dá outras providências, autoria poder municipal, vereadora
Raleisa Cleidiane recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção,
proposição aprovada, com o voto do vereador Maico Diniz, projeto e resolução número
024/2025 institui no âmbito da Câmara Municipal de Pernambuco, a comenda de mérito do
Duque de Caxias e de outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador
Ítalo de Brito Siqueira. Recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma
abstenção. Proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência do
vereador Irani Guedes de Medeiros. Restaram faltados os vereadores César Maia, justificado,
Maicon Borges, justificado. A Presidente Terezinha passou a palavra ao primeiro Secretário
para aviso. O primeiro Secretário justificou a saída antecipada do vereador Inani Guedes em
razão de compromisso previamente agendado na Governadoria. Informou a pedido do
vereador Gabriel César o convite a todos para audiência pública a ser realizada às 18 horas,
destinada a tratar sobre o bairro de Cajupiranga. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
Terina Haricabaixo declarou encerrados os trabalhos às 10 horas e 54 minutos, convocando
outra sessão para o dia seguinte. 3 de setembro, em horário regimental, para constar-la, a
vossa estátua, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa de diretora,
Harika Bastos, Maicon Diniz, Tiago Fernandes e Eurico da Japão. Lida a ata, Sr. Presidente.
Agradeço, vereador Eurico da Japão. Passaremos a discussão e a votação da ata. Ata em
discussão. Ata em votação. Aprovada a ata, passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro
Secretário vereador Tiago Fernandes Bom dia senhor Presidente, bom dia a todos os
vereadores, população que nos acompanha Fazendo a leitura do Expediente do dia que
consta de projetos de leis, projetos de decretos legislativos Requerimentos legislativos,
moções, indicações e pareceres às comissões Projeto de Lei nº 115.2025, que reconhece de
utilidade pública a associação solidária pela união, superação e geração de oportunidades
para crianças, adultos e idosos. Instituto Viva Caju, IVC. Autor, Poder Legislativo Municipal,
Vereador Rubinho de Ambrósio. Projeto reapresentado conforme Requerimento legislativo de
número 290/2025, aprovado na 95ª sessão ordinária que ocorreu no dia 17 de setembro de
2025. Projeto decreto legislativo de número 025/2025, concede a comenda do mérito do
aviador e dá outras providências, autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora.
Requerimento legislativo de número 261/2025 Requer, na forma regimental ouvido o plenário
com fundamento no artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim Retirar de pauta o Projeto de Lei de número 126/2025 para a realização de
ajustes Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Eder Queiroz Requerimento Legislativo
de número 263/2025 Requer ouvido o plenário com fundamento no artigo 13 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Panamirim a realização de audiência pública com o objetivo
de discutir a valorização e o reconhecimento dos profissionais da limpeza urbana que atuam
no município Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereadora Rarica Bastos Requerimento
Legislativo de número 364/2025 Requer ouvido o plenário com fundamento no artigo 39 da Lei
Orgânica Municipal e no artigo 150, parágrafo 4º, incisos 2 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim a realização de audiência pública para discutir a criação de uma
unidade de conservação estadual na área do Cajueiro de Piranji Autor, Poder Legislativo
Municipal, Vereadora, Rarica Bastos. Requerimento Legislativo de número 367/2025, requer,
em conformidade com o disposto no artigo 150, parágrafo 5º, 5, que seja retirado de
tramitação o Projeto de Lei de número 195/2025, de sua própria autoria, que dispõe sobre o
parcelamento da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento alvará
e dá outras providências para ajustes técnicos. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
Gabriel César. Requerimento legislativo de número 370/2025, requer, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado o presente Expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Parnamirim, Raimundo Danilda da Silva Cruz, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa
informações quanto à ampliação de programas sociais para famílias em vulnerabilidade.
Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador, Dr. Jonas Godeiro. Requerimento Legislativo de
número 371/2025, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado o presente
Expediente A excelentíssima senhora prefeita municipal de Pernambuco, Raimunda Nilda da
Silva Cruz, com cópia à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico,
solicitando informações formais quanto ao fechamento da sala do empreendedor neste
município. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador doutor Jonas Godeiro. Requerimento
legislativo de número 372/2025, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado o
presente Expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pernambuco, Raimundo
Danilo da Silva Cruz, bem como à Secretaria Municipal de Educação, para que seja
encaminhada a esta Casa Legislativa o cronograma de manutenção preventiva das escolas
municipais. Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador Dr. Jonas Godeiro. Moção de
aplausos de número 209/2025 A senhora Maria Lúcia de Souza, em reconhecimento à sua
trajetória na luta contra o câncer Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de
Nilda Moção de aplausos de número 211/2025 Ao treinador Alex Henrique de Souza Martins,
do Instituto Atitude de Desporto localizado em Açu, pelo notável desempenho e pelos
expressivos resultados alcançados no Campeonato Sul-Americano de Judô, realizado em
Assunção, capital do Paraguai. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes.
Moção de aplausos de 1212/2025, a atleta Larissa Municeli Silva dos Santos, do Instituto
Atitude de Desporto, localizado em Açu, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato
Sul-Americano de Judô, realizado em Assunção, capital do Paraguai. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplausos de 1º de 2013/2025. A atleta
Antonella Costa, do Instituto Atitude de Desporto, localizado em Piúm, pela conquista da
medalha de ouro no Campeonato Sul-Americano de Judô, realizado em Assunção, capital do
Paraguai. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Indicação de
número 1996/2025 Vereadora Rafaela de Nilda Indica a chefe do Executivo Municipal
Extensivo A Secretaria Municipal de Saúde Que sejam adquiridos novos materiais para
oficinas no CAPS AD3, CAPS A2, CAPS 2 e CAPS Infantil Indicação de número 2018/2025
Vereadora Carol Pires Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo Secretaria Municipal
de Segurança e Mobilidade Urbana, que seja realizada a revitalização, pintura das lombadas
da rua Elmo Marinho, no bairro de Nova Parnamirim, neste município. Indicação de número
2021/2025, vereadora Carol Pires, indica a chefe do Executivo Municipal extensiva, Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, para que sejam realizadas as podas das árvores na Avenida
Santa Luzia, no bairro de Nova Parnamirim. Indicação de número 2032/2025, vereador Jonas
Godeiro Indica a chefe do executivo municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Saúde A
implantação de grupos comunitários de apoio psicológico Por meio de parcerias com
universidades e profissionais voluntários Com rodas de conversa e acolhimento, contribuindo
para a promoção da saúde mental E prevenção do adoecimento emocional Indicação de
número 2041/2025, vereador Dr. Jonas Godeiro Indica a chefe do executivo municipal
extensivo ao DER A implantação de uma faixa elevada de pedestres com sinalização
luminosa Na parada localizada na avenida Olavo Montenegro Em frente ao supermercado
Queiroz Proporcionando maior segurança viária, acessibilidade e proteção aos usuários de
transporte público e pedestres que transitam diariamente pela região. Indicação de número
2053/2025, vereador Afrânio Bezerra. Indica a chefe do executivo municipal extensivo, a
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, a recuperação da pavimentação pelo
método BRIPAR da avenida José Nilson de Sá, localizado no bairro de Passagem de Areia.
Indicação de número 2054/2025, vereador Afrônio Bezerra Indica a chefe do executivo
municipal Extensivo Extensivo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana A revitalização
das lombadas existentes na rua Caminho de Pirambúzios Localizado no bairro de
Cajupiranga, neste município Indicação de número 2060/2025 Vereador Tiago Fernandes
Indica a chefe do executivo municipal extensivo A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo A fiscalização e identificação do proprietário do terreno localizado na rua Dom
João Com a rua Magno César Cavalcante em Santos Reis Para orientações quanto a
manutenção e limpeza do local Indicação de 2061/2025 Vereador Tiago Fernandes indica a
Chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que
realiza o serviço de recapeamento asfáltico nas ruas Baraúna e Petombeira, localizadas no
bairro de Nova Esperança. Indicação de número 2065/2025, vereador Binho de Ambrósio,
indica a Chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Saúde, o
fortalecimento da Rede Municipal de Atenção à Saúde Mental, com a ampliação dos serviços
especializados, criação de equipes itinerantes, campanha de conscientização e capacitação
permanente de profissionais, visando a prevenção do adoecimento psíquico e do suicídio no
município de Parnamirim. Indicação de número 2066/2025. Vereador Binho de Ambrósio
indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
a realização de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção de bueiros e canaletas nas
ruas Dias Gomes, Augusto dos Anjos, Eça de Queiroz e Cruz de Souza, no bairro de Nova
Panamirim. Indicação de número 2068/2025, vereador Léo Lima, indica a chefe do Executivo
Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que seja realizada a
manutenção dos equipamentos da Academia da Melhor Idade, localizada na Praça Rainha da
Paz, situada na rua Heleno Norberto Costa, no bairro de Jardim Planalto. Indicação de número
2069/2025, vereador Léo Lima, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Saneamento e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
que seja realizada a pintura das barras fixas de academia ao ar livre, localizada na Praça
Rainha da Paz, situada na rua Heleno Noberto Costa, no bairro de Jardim Planalto. Indicação
de número 2074/2025, vereador Irani Guedes, indica a chefe do Executivo Municipal
Extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a operação Tapa Buraco por toda a
extensão da Avenida Santa Luzia, do bairro de Nova Panamirim. Indicação de número
2077/2025, o vereador Irano Guedes. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a
Secretaria Municipal de Obras Públicas, a restauração do canteiro central na rua Rio Nilo, no
bairro de Parque Industrial. Indicação de número 2093/2025, o vereador doutor César Maia.
Indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo, à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana,
a garantir aos garis e agências de limpeza o pagamento do adicional de insalubridade, em
grau máximo, 40%, sobre o piso da categoria. Parecer da Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei nº 238/2025, que concede a isenção
do imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e tive aos beneficiários do
programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, FA, altera a lei ordinária do número 2476, de 26 de
dezembro de 2023, e dá outras providências. Autor, Poder Executivo Municipal, relator,
vereador Tiago Fernandes. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de
número 238, de 2025, que concede a isenção do imposto sobre a transmissão intervivos de
bens imóveis, e tive aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, alterando
a lei ordinária nº 2.476, de 2025, de 2023, perdão. Líder Expediente, senhor Presidente.
Perdão, fazendo a justificativa da ausência do vereador Herder Queiroz, pois está em
cumprimento de agenda. Não é assim não, rapaz. Foi? Foi? Terminou? Agradeço ao vereador
Tiago Fernandes. Passaremos ao uso da tribuna pelas senhoras e senhores vereadores.
Aqueles que pretendem fazer uso do seu tempo regimental de 10 minutos, por favor, registrar
a sua inscrição. Nós temos três oradores inscritos, vereador Gabriel César, vereadora Rarica
Baixos e vereador Mike Diniz. Convido o vereador Gabriel César para usar a tribuna. Bom dia
a todos. Obrigado, senhor Presidente. Venho hoje relatar algumas situações preocupantes
que nós encontramos na UBS do bairro de João Dias, ou a UBS do João Dias, do bairro Nova
Parnamirim. Estive recebendo algumas demandas da população, reclamando a infraestrutura
do local e também relatando uma situação muito grave de mofo na entrada da UBS, na
recepção. Infelizmente, os pacientes estão procurando uma unidade básica de saúde para ter
um atendimento com o médico, mas quando chega para ter esse atendimento, enquanto eles
aguardam, eles pioram ali a sua situação, porque podem até pegar outro tipo de doença,
porque o local é totalmente insalubre. Eu separei aqui algumas imagens, senhor Presidente,
para mostrar como é que está a recepção da UBS João Dias. Entrei em contato com a
Secretária, com o Secretário de saúde e também com a Secretária de limpeza, já cobrando
providências. A situação da UBS, muito mato, muita sujeira. Inclusive, nós encaminhamos um
Ofício para a secretaria de limpeza, para que tenha esse cuidado de fazer a limpeza nos
prédios públicos. Já não bastam as ruas estarem cheias de lixo, suja, e também os prédios
públicos cheios de mato. Falta esse zelo, esse cuidado por parte da Prefeitura de
Pernambuco. Então, nós tivemos aí, mostrei a situação, se puder passar a próxima imagem,
pronto. Aí a situação do Mufo. Você olha só, você está indo em uma unidade básica de saúde,
conversar com o médico, ter um atendimento, mas você já pode adquirir uma doença
respiratória. Você chega com uma patologia e sai com outra, porque essa é a situação. Não
sei se dá para ver bem na imagem, mas o ar-condicionado ali está todo cheio de mofo, de
sujeira, isso que prejudica as pessoas que estão esperando. Isso aí é a recepção. Tem outra
parte também que está totalmente tomada por mofo, e eu não sei como é que a gestão deixa
nessa situação. Isso aqui é uma UBS. Poderia ser outro prédio, mas, pelo menos, esse
cuidado deveria ter. Passar a próxima imagem, por favor. Acho que, pronto, a unidade básica
de saúde são essas aí. A gente está cobrando que a Secretaria de Saúde tome as
providências e relatasse ao Presidente algo que aconteceu nesse último sábado, enquanto
um cidadão... Parece mentira. É difícil até de acreditar nessa situação as coisas que
acontecem em Pernambuco. mas enquanto um cidadão passava na calçada da Secretaria de
Educação, caiu, ele foi atingido por uma parte da estrutura do telhado da Secretaria de
Educação. Está aí nas imagens para ver que soltou uma parte da estrutura, atingiu esse
cidadão que passava ali na calçada e acabou ali se machucando. Se puder passar a imagem,
acho que tem a imagem da... que foi o cidadão agora que não está podendo trabalhar porque
está em casa de repouso, machucou aí o braço, machucou o ombro e agora está em casa de
repouso porque a Secretaria de Educação não tomou os devidos cuidados de resolver o
problema do telhado lá. Qualquer pessoa que for lá vai identificar que está cedendo lá a parte
do telhado, inclusive está voando parte desse telhado atingindo os cidadãos de Pernambuco.
Aí você pega um cidadão desse que sofreu um acidente, foi atingido ali por uma parte do
telhado, aí vai para uma UBS. Quando chega na UBS, a UBS está só com o mofo, um
ambiente totalmente insalubre, já sai com outra doença. Aí ele vai na UPA, quando chega na
UPA, a UPA é superlotada, para atender passa três, quatro horas. Então esse é o caos que
vive o povo de Parnamirim, as pessoas que mais precisam. Então é muito difícil o que vem
acontecendo, Já entramos em contato com a Secretaria de Educação, espero que possam já
ter tomado alguma atitude referente a esse reparo. Eu passei esses dias, acho que ontem, lá
em frente à Secretaria e vi que tinha um pessoal trabalhando lá, mas espero que tenham
resolvido esse problema aí do telhado, porque realmente é uma situação muito complicada. Já
no Baixa você não consegue ir em uma unidade básica de saúde e está totalmente insalubre.
Aí anda na rua, é atingido por um pedaço do telhado ali, de uma fachada da Secretaria de
Educação. Então, a situação é muito caótica. Então, esperamos que a Secretaria de Saúde
tome as devidas providências referentes à Unidade Básica de Saúde do João Dias, que, além
disso, tem outros problemas também. Nós identificamos problemas de um banheiro feminino,
que é algo que eu tenho me deparado nos banheiros dos órgãos públicos de Parnamirim.
Tanto em escola, vereador Rodrigo, como de unidade básica de saúde. O banheiro feminino
tem que ter um mínimo, que é um assento e uma descarga para funcionar. Lá, os profissionais,
o banheiro dos profissionais, dos servidores, da unidade básica de saúde, João Dias, eles
estão utilizando um baldinho, depois que faz o número 1, número 2, a gente tem que usar um
balde para dar descarga, porque a descarga não está funcionando. E outro agravante, o
assento está quebrado, em tempo de cortar, alguma funcionária ali, servidora, que sente
naquele assento ali, pode nem se cortar. Quando tem um assento, está quebrado. Quando
não... Já no banheiro masculino, nem assento tinha. Aí você imagina como é que é a situação.
Tem um risco de pegar uma infecção urinária, principalmente as mulheres, por estar usando
um banheiro totalmente salubre. Já não basta o mofo na entrada da UBS, quando você vai
para o banheiro, assento quebrado, descarga não funciona, um caos total. Conceder uma
parte ao vereador Maicon Diniz. Bom dia a todos. Vereador, desde janeiro vem se cobrando
essa reforma na UBS João Dias. Eu quero saber o que está faltando. Porque de primeiro
disseram que era o Secretário, até Secretário se trocou. Depois me disseram que era questão
da licitação, a licitação saiu. e desde o começo do ano a gente já está com esse problema
crônico. Estamos chegando ao final do ano de 2025 e até agora nenhuma situação dessas
UBS foi resolvida, nenhuma mínima manutenção foi feita. Um prego para botar na parede não
fizeram. Eu quero saber qual vai ser a desculpa agora. Agora eu queria que alguém da base
pudesse me explicar o que está acontecendo que as manutenções ainda não estão chegando
na UBS. o que está faltando para que haja as manutenções dentro da UBS o que está
faltando, vereador Diego para uma coisa simples, também que eu já venho falando faz um
tempo que é a questão do projeto de combate ao incêndio que nenhum colégio de Parnamirim
tem nenhum quando a gente vai no colégio ali ao lado do João Dias a gente vê a mesma
situação não tem sequer um corrimão não tem um mínimo de acessibilidade e respeito com
quem é PCD Então é triste você trazer aqui uma situação dessa, buscar resultado, e não ouvir
sequer uma resposta da base do que está acontecendo ou do que a prefeita disse que vai
resolver. Porque, vereador Rodrigo, o que eu vejo é chegar ao final do ano e dizer, não, mas
foi só um ano. Aí quando chegar no meio do próximo ano, não, mas foi só um ano e meio.
Não, mas foi só... E essa inversão nunca desculpa. A única coisa plausível que se pode dizer
é que o tempo está passando e o Nildo continuou sem fazer nada. E uma coisa simples. Então
só mostra aí a falta de eficiência do Estado, dos governantes tirar o mofo de uma parede não
consegue imagina ajeitar a UPA que pelo que a gente viu ontem está um caos então
infelizmente é pedir que Deus tenha misericórdia do povo parnamerim eu sinceramente
estava pensando em fazer um um ciclo de oração chamar uns amigos meus para a gente
rezar o texto lá na UPA ver se a situação melhora porque ali precisa de um milagre rezar o
Santo Rosário lá, e eu não falo isso de piada não, eu falo isso fielmente mesmo porque quem
sabe o preço do o Rosário é quem reza, para ver se algum milagre acontece lá. Porque
precisa de uma intervenção divina naquela UPA. A situação que eu encontrei ontem foi triste,
mas desculpe ter saído aí do tema. Obrigado, vereador Maico Diniz. E é justamente as nossas
orações para que as coisas melhorem em Pernambuco. Infelizmente, são várias situações que
vêm se repetindo, como V. Exª falou, que já cobrou desde o início do ano, também essa
situação da UBS de João Dias e não se resolve. Mas espero que agora tome alguma
providência a respeito dessa situação da UBS de João Dias. E na sala de vacina, também tem
infiltração e mofo na sala de vacina e também na sala onde faz os curativos, também tem mofo
lá na sala. Então, é uma situação que é aparentemente fácil de resolver, são questões de
filtração, telhado e questão de pintura das salas para resolver isso aí. Porque a gente sabe que
a infraestrutura, são grandes obras que nós estamos pedindo aqui, nós estamos pedindo uma
revitalização, pequenos reparos, para que pelo menos o cidadão que já sofre tanto, quando
chegar ali para ser atendido pelo médico, possa aguardar no local pelo menos o mínimo de
conforto necessário. Conceder uma parte ao vereador Tiago Fernandes, pois geralmente é o
vereador Irani Guedes. Obrigado, vereador Gabriel. Mais uma vez, bom dia a todos. Vossa
Excelência traz alguns pontos que realmente a gente precisa vir a questionar o que vem
dando certo. Não vou me ater nos problemas físicos e estruturais, não. Mas a primeira foto que
Vossa Excelência nos mostra, na onda do João Dias, com o mato na parte de trás da unidade,
que, infelizmente, não é exclusividade dessa única, não é exclusividade dessa unidade.
Tantas outras que já visitamos, minimamente a retirada de mato não acontece. Imagine as
outras coisas, para o seu belo funcionamento. Mas, segunda-feira, a gestora municipal estava
dizendo, nas entrevistas, que vem concedendo durante toda a semana, pelo que eu vi, vai ser
uma semana repleta de agendas para entrevistas, que estava tudo bem na saúde. E ontem a
gente viu como é que estava a UPA. Ontem a gente viu uma gestante parindo no meio da rua,
que se não fossem os populares, ela estava parindo no sol. Então, fica esse questionamento.
se uma simples limpeza de um dado básico de saúde não vem acontecendo o que realmente
está acontecendo nessa cidade. Mas recursos, como ontem eu falei aqui na tribuna, na
assistência social, que desde o início do ano se diz que não tem recurso, que não tem
orçamento, que a dieta especial está faltando, que os serviços de convivência não estão
funcionando, que o fardamento dos serviços de convivência não chegou ainda para fazer
festa, conseguiu. Aí ontem, falando ainda da festa, ontem a gestão publicou 100 números
relacionados às bicicletas. Porque a gente vai precisar saber realmente se esses 100 números
foram sorteados, como foram sorteados e quem recebeu. Então, são vários questionamentos.
Mas, parabéns a isso, a Vossa Excelência. A gente precisa realmente cuidar da nossa cidade,
porque, como o vereador Michael Diniz bem disse, só há base da oração. E eu tenho pena até
dos santos anjos, porque as orações precisam ser fortes e grandes e, para si, a gente salvar a
nossa cidade. Então, obrigado. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Considero a parte ao
vereador Irani Guedes. Bom dia a todos. Obrigado, vereador Gabriel, pela parte. Vossa
Excelência traz um assunto bem interessante para ser discutido nesta casa. E nós tivemos
uma audiência pública, está pouco mais de uma semana, e foi apresentado aqui nesta casa,
na audiência pública, está certo? um diagnóstico da saúde de Pernambuco nos anos de 2019
para cá. E dentro desse diagnóstico, a gente vê o subfinanciamento da saúde através do
governo federal, bem aquém do que Pernambuco tem direito e é para ter. Pernambuco é uma
cidade idêntica praticamente em pessoas, em número de habitantes a Mossoró. Mossoró tem
310 mil, 305 mil pessoas, Pernambuco tem 280. Mas Mossoró, o governo federal, investe na
saúde de Mossoró 63% e em Pernambuco 37%. Há uma diferença alta e dentro disso é a não
informação ao governo federal do número de pessoas atendidas dentro do município, Aquelas
informações que não são feitas durante esses anos todos. E que o município hoje está tendo
o trabalho de fazer com que esse serviço seja informado ao governo federal para que ele
comece a repassar um recurso maior ao município de Parnabrinha. A gente não sabe o que
vai acontecer do dia para a noite. Esse ano as informações são feitas e a partir do próximo
ano é que esses recursos chegam. mas nós estamos com a peça aqui nesta casa para ser
votado em dezembro e como as unidades básicas de saúde é a mesma coisa das escolas
não tem acontecido melhoria nos últimos anos é a hora da gente vereadores, todos nós vamos
ter uma cifra de 500 mil reais que nós temos que destinar de Emenda impositiva
obrigatoriamente para a saúde então se todos os vereadores Nós temos 29 unidades básicas
de saúde em Pernambuco. Se cada vereador colocar um valor para melhoria em reforma e
ampliação ou compra de alguns equipamentos, cada um vereador pegar uma unidade de
saúde, nós vamos ter 21 unidades de saúde recuperadas no município de Pernambuco. E
olhe que das 29, todas não precisam desse serviço todo. A gente fazer um trabalho, os
vereadores, qual é a unidade que está precisando realmente desse serviço e destinar. Eu, por
exemplo, vou andar nas unidades básicas de saúde antes de fazer a Emenda impositiva para
o próximo ano, Michel Diniz. Por quê? Porque eu vou destinar o valor para aquela unidade
básica de saúde. Se o valor dá para fazer em duas, a gente destina para duas. Ou uma
unidade de saúde para melhorias e compra de equipamentos, para que seja atendido para o
próximo ano, as unidades, a Emenda impositiva, para que tenha essas melhorias. Eu já vi que
tem vereador, por exemplo, Michel Diniz, em uma entrevista falou que vai colocar para a
unidade de passageiros. Foi isso que você falou, Diniz? Então, bom, Irani vai colocar para
uma, a Rarica coloca para outra, Jonas coloca para outra, Binho, Marquinho, Vossa
Excelência, todos os vereadores fazendo essa parte, nós vamos estar ajudando ao município
na saúde. Porque às vezes se coloca um recurso, como eu coloquei esse ano, para uma
compra de um transporte para a hemodiálise. Ainda não foi atendida. Contrataram os carros.
Então está sendo atendida, agora não com carro próprio, mas estão com o carro alugado, ou
seja, o recurso pode ser feito para o pagamento também, sem nenhum problema, desde que
esteja atendido. Então, essa é a sugestão que eu deixo aqui para os vereadores, dentro desse
tema que a V. Exª trouxe hoje, para a gente fazer essa reflexão e a gente ajudar para que o
próximo ano, realmente, as unidades básicas de saúde recebam um banho de melhorias com
as Emendas impositivas. Obrigado pela parte, parabéns pelo tema. Obrigado, vereador Irani,
Presidente da Comissão de Saúde. Muito importante a sua sugestão, vereador Irani, dessas
Emendas impositivas, 50% é para a saúde. Mas eu fico só apenas com uma preocupação,
vereador, justamente sobre a execução dessas Emendas. É importante a gente ver essas
demandas, mas, por exemplo, nós temos Emendas hoje para vários itens da saúde. e até o
momento não foram cumpridos alguns. E a nossa cobrança é para que o Poder Executivo
cumpra essas Emendas justamente para a gente suprir essa necessidade das unidades
básicas de saúde. Mas realmente é algo muito importante, pertinente que o senhor traz nessa
manhã, justamente sobre isso. Visita a unidade, sabe o que está precisando e faz a
destinação desse recurso para atender essas demandas. Conceder uma parte ao vereador
Jonas Godeiro. Obrigado. Um tema bastante e pertinente, vereador Gabriel, Vossa Excelência
traz. E eu quero aqui relatar também um pouco, eu estive na última sexta-feira na UPA de
pronto-atendimento aqui da nossa cidade, para fazer uma visita a um amigo de passagem de
areia que tinha sofrido um infarte. Ele chegou na UPA por volta das 14 horas, só foi atendido
às 21 horas, e assim seu quadro complicou, infelizmente ele veio a óbito no domingo pela
manhã. E assim, Cheguei na unidade, procurei saber sobre os plantonistas Como estava a
situação da UPA da nossa cidade Estava faltando, nesse momento, cardiologista E assim, ele
estava aguardando a questão da regulação do Estado Porque isso aí faz com que muitas
pessoas percam a vida A demora de uma UTI de pronto-atendimento Ele precisava ir para o
João Machado Que é o Hospital João Machado de Natal Estava aguardando uma vaga de
UTI de pronto-atendimento mas já estava liberado o cateterismo no Hospital do Coração. Mas
essa demora fez com que essa pessoa, na sexta, viesse a falecer no domingo pela manhã.
Mas, assim, saúde não é favor, é um direito. E eu espero, encarecidamente, acompanhando
todo desenrolado a questão da saúde, teve audiência pública sobre o subfinanciamento, que
os recursos vão chegar e que vai acontecer na saúde de Pernambuco. mas, infelizmente, a
gente perdeu um amigo nessa questão, nessa demora do atendimento. Então, vereador, como
o Irani nos falou aqui, irei também destinar uma Emenda para a reforma e ampliação de uma
unidade básica do Parque das Orquídeas, que está precisando, a população aumentou, e é
uma reclamação lá do espaço, das salas, do tamanho, a gente vai colocar essa Emenda para
a UBS do Parque das Orquídeas, e eu só tenho que pedir a gente aqui, porque a saúde, ela
pede socorro, a gente espera que avance, vai avançar, agora é só questão de tempo, porque
Parnamirim estava subnotificando informações ao Ministério da Saúde. Eu tenho certeza que
acontecerá e a gente poderá, em breve, estar trazendo avanço para a saúde de Parnamirim.
Mas lhe parabenizo, Vossa Excelência, e coloco também nosso mandato à disposição pela
temática que o senhor traz hoje a essa Casa Legislativa Tribuna. Obrigado, vereador.
Obrigado, vereador Dr. Jonas. Então, Sr. Presidente, ficam as nossas cobranças à Secretaria
de Saúde, que possa tomar aí uma providência a curto prazo para resolver essa situação da
albeste de João Dias, principalmente a situação do mofo, dos ares condicionados, as
infiltrações, que faça esses reparos para, pelo menos, a população, enquanto aguarda ali para
ter um atendimento, estejam em um local confortável, o mínimo de conforto necessário para
que possam ali aguardar qualquer tipo de procedimento. E também na Secretaria de
Educação, esperamos que tomem as devidas providências a respeito dessa estrutura do
telhado da Secretaria de Educação, que, salvo engano, é um prédio locado, tem que saber o
que é de competência da Prefeitura, que é de competência do locador, para que venham aí
realmente tomar as devidas providências. A pessoa que alugou o imóvel, que não dá, a
pessoa está sendo prejudicada, porque eu acabei de receber a informação que esse cidadão
que machucou ali a mão, o braço, ele trabalha como mototáxi, ou seja, está em casa se
recuperando sem poder trabalhar, porque foi atingido por uma estrutura ali do PVC, do telhado
da Secretaria de Educação. A gente cobra aqui os providências e esperamos que sejam
atendidos em breve, em um curto tempo, porque, infelizmente, a situação está muito
complicada. Muito obrigado. Agradeço, vereador Gabriel César. Convido a segunda oradora
inscrita, a vereadora Harika Baixas. Bom dia a todos e todas, aqueles que nos acompanham
presencialmente, através das redes sociais. Aproveitando o gancho de alguns vereadores que
trouxeram a religião, o tema da fé, para o debate, que é imprescindível para nós que somos
seres efêmeros, que dependemos não tão somente da nossa existência, mas também de uma
complementação divina para que a gente tenha sentido na vida, eu venho aqui falar sobre
alguns Requerimentos que chegaram à comissão de ética dessa casa. Gostaria, antes de
iniciar a minha fala, que era para ter sido feita ontem, Presidente, mas infelizmente, em virtude
da demanda do nosso gabinete, acabamos não conseguindo, eu gostaria de parabenizar a
Secretaria de Meio Ambiente e de Habitação pelos envios das informações para o edital do
Ministério das Cidades para adaptação climática, parabenizar o Secretário Vinícius e o
Secretário Raimundo, da Secretaria de Meio Ambiente, que fizeram essa adesão, uma
Indicação do nosso mandato, que vai fortalecer o combate e, com certeza, a adaptação
climática, os projetos de adaptação climática para o nosso município. Também destacar, como
foi antes destacado, o sucesso do Parnaquides e como foi respeitoso o trato com as crianças,
o trabalho que todos fizeram através do voluntariado e a imagem que o município reconstrói
com esse momento. Agradecer também à Secretaria de Serviços Urbanos, pela primeira vez,
uma das pautas do nosso mandato é o reordenamento cemiterial. Nós temos hoje, no
município de Parnamirim, cinco cemitérios. Nós temos um deles, que é um dos maiores
cemitérios, cerca de aproximadamente 5 mil covas, com estruturas antigas, inclusive culturais,
que têm uma referência histórica no nosso município, e que, esse ano, nós temos
antecipadamente a dignidade da visita aos nossos cemitérios, inclusive para a realização dos
atos de culto ecumênico durante o dia 2 de novembro, o dia de finados. Eu gostaria de
parabenizar toda a equipe, a Prefeitura Municipal de Pernambuco, na pessoa do Secretário
Fabrício. O objeto da nossa fala é tão somente para definir e responder à visita que nós
tivemos no nosso gabinete na segunda-feira de alguns representantes das matrizes de
religião, de matriz africana, entendendo que o gabinete 20, o gabinete da vereadora Rari
Cabachos, tem a responsabilidade ética de atender a todos e todos serão bem-vindos,
independente da pauta, independente do bairro, independente do voto. Eu acredito que o
povo de Parnamirim tem 21 vereadores e nós somos responsáveis por todos eles. E nós
recebemos alguns representantes das matrizes africanas, das religiões de matrizes africanas,
com relação aos Requerimentos que foram enviados para a Comissão de Ética. Hoje, na Casa
Legislativa, a Comissão de Ética é representada por mim, vereadora Rarica, pelo vereador
Chicão e pelo vereador Irani Guedes. Nós temos aí a responsabilidade frente à análise dos
Requerimentos, encaminhamentos e pareceres. Mas gostaria de contextualizar, porque o que
ficou exposto nas reivindicações foi a diferença entre frente parlamentar e comissão. Uma das
reivindicações coloca a necessidade do fortalecimento das frentes. E eu gostaria que todos
vocês, vossas excelências, reforçassem em suas redes sociais que a frente parlamentar tão
somente significa um grupo de vereadores que colaboram com a gestão municipal. É uma
ação colaborativa, é quando um, dois, três, quatro, cinco, dependendo do Requerimento que
seja apresentado, se unem em prol de um tema. Eu, inclusive, preferi participar de mais de dez
frentes que fazem referência ao nosso mandato para que a gente tivesse um pouco mais de
ramificação e proximidade com a população. Contudo, a participação da comissão já é uma
participação um pouco mais restrita, faz parte da conjuntura estrutural da Casa Legislativa,
porque não é tão somente colaborativa, ela analisa e encaminha pareceres. Então, o que nós
estamos trazendo para cá é que a frente parlamentar, ela corrobora com a comunidade,
trazendo as informações, as demandas, fazendo esse processo de representatividade. E a
resposta, ontem a gente recebeu mais uma representação, é de dizer que já chegou na
comissão de ética os Requerimentos, as representações, Nós já marcamos uma reunião para
a próxima terça-feira, para que seja analisado, para que a gente possa, com responsabilidade,
com a responsabilidade ética, tão somente de atender a população, os seus anseios, mas
também de manter a lisura da Casa Legislativa e dos nossos vereadores. Gostaria também de
dizer e antecipar que nós estaremos entrando no mês de novembro, um mês alusivo à
consciência negra, e que essa Casa Legislativa já tem em sua programação quadros
temáticos que abordam a questão do racismo, que abordam a questão do letramento, da
educação, e todas essas ações serão divulgadas nessa Casa Legislativa. E, para encerrar a
minha fala, eu gostaria que a gente tomasse muito cuidado, senhores vereadores. Nós
estamos num mundo onde a internet se absorve de recortes, de pequenas falas emocionadas,
muitas vezes que nos colocam em situações muito delicadas. Isso a gente poderia citar
inúmeros autores, Foucault, Freud, todos eles que pudessem dizer que nós somos peças de
um sistema que nos humilha, porque nós somos representantes tão somente do povo. Mas
que essa Casa Legislativa tem a responsabilidade de cuidar da nossa gente. E aí, finalizando
a minha fala, eu tenho que trazer para as pessoas o esclarecimento de que, na casa
legislativa, a prerrogativa máxima é a laicidade do Estado, mas também que todo vereador tem
a sua imunidade parlamentar e é responsável por sua fala. E essa fala tem que ser medida e é
assim que vai ser analisada pelos membros da ética, se fazendo valer do respeito e da função
legislativa. E só um recado para todos vocês, eu preciso deixar essa fala de tostói, na
ausência do amor, na ausência do amor daquele que ama, como foi citado aqui, que
permaneça o respeito. Muito obrigada. Agradeço a vereadora Rarica Baixos, convido o
vereador Magdinez. Olá, bom dia a todos. Senhor Presidente, o que eu venho relatar aqui
hoje é exatamente uma visita minha à UPA, que eu fiz ontem, e, infelizmente, me deparei
com... Eu queria usar uma palavra mais leve, mas não consigo, com o inferno que estava lá.
Superlotação na entrada, faltando técnico de enfermagens, onde a direção me disse que era
para ter cinco, tinha dois trabalhando, depois me disseram que era para ter três. Ninguém tem
controle de nada ao certo Eu acho que é uma réplica da prefeitura E a gente só vê as coisas
andando para trás Tipo caranguejo Eu cheguei a gravar o depoimento De uma paciente A
qual eu estava lá aguardando Desde uma hora da tarde Já era 18 horas da noite Eu acho
engraçado chegar o pessoal aqui E dizer, principalmente os variadores Eu acho que só falam
isso e estão de bocha, de piada De dizer, não, que o SUS funciona que está tudo bem, amigo,
pelo amor de Deus, cancele o seu plano de saúde e vá para a UPA. A UPA é uma maravilha,
vai ser atendido lá. Tem gente lá dentro chamando de açougue. Tem funcionário lá que
chegou para mim no ouvido, chamou no canto e disse, olha, tem médico aqui atrasado, tem
médico atrasado há mais de hora. Os próprios funcionários, cargos da prefeita, estão dizendo
que o negócio não presta. Mas no fantástico mundo da base, tudo funciona, vereador Diego.
Eu estava aqui e recebi um depoimento agora, há pouco, de 8 horas da manhã, pediu para
não se identificar, mas, enfim, vou fazer a minha parte, que é ler o depoimento. Bom dia. Fui
para o atendimento na UPA, segunda-feira, dia 27 de dezembro de 2025. Está faltando muitos
medicamentos e insumos. No geral, os medicamentos estão passando para aplicação
injetável, ou somente intramuscular, para economizar o scalp e todas as outras necessidades
que precisam aplicar vários tipos de injeção intravenosa. Não tinha decadron e voltarem, e
nenhum outro medicamento desta linha. De resto, só resta a gratidão e hipocrisia dessa
gestão. Por gentileza, não me identifique, e está aqui o comentário dele. Vou tirar um print e
depois mandar para os senhores, caso queira ler. Aí, eu conversando aqui, me disseram, não,
mas tem gente que liga para mim e diz, olha, fui na UPA atendida e estava muito bem, certo?
Concordo. Mas sabe quem? Uma pessoa que chegou lá antes, ou melhor, depois que todo
mundo, e de repente foi atendida. A gente gravou, também temos relatos de uma paciente
que, assim que chegou, pegou sua ficha, foi direto para o consultório médico, passando na
frente de três ou quatro. Realmente, quem faz parte da base, quem tem peixada lá dentro, é
atendido rápido, o cara vai achar ruim, para ele o mundo está funcionando. E, infelizmente,
ainda tem aquelas pessoas que negam ser fiscalizadas, que não gostam de ser filmadas, não
autorizam, e eu vou repetir aqui o que eu disse, quem está no exercício da função pública não
tem que autorizar. Eu não estou preocupado aqui se policial civil ou da guarda municipal, a
SG, porteiro, prefeito, eu não estou preocupado aqui se vereador em exercício da sua função
não quer ser filmado, mas eu não gosto, problema seu, se eu tiver, você vai ser filmado e
acabou. Não quer, saia do cargo. A partir do momento que você assume um cargo público,
você está apto a ser fiscalizado e filmado a hora que você quiser. Então, não quer ser
fiscalizado, abandone a sua função, muito simples. Agora, enquanto me chamarem para a
UPA, Enquanto tiverem esses problemas, eu faço questão de ir lá e tentar resolver. Porque
parece magia. Não está nada funcionando. Quando aparece um variador, gente se levanta do
descanso, pelo que me disseram. O enfermeiro aparece, pessoal para fazer triagem que está
lá, que só tinha um, aparece o outro. Mas se outro veio de onde? Se não está na escala? Não,
é que apareceu aqui agora. Putz! Como eu disse, está operando milagre lá dentro, só pode.
Então, infelizmente, o meu desabafo sobre essa situação, Fico muito triste, como eu digo, é
insanidade por parte da prefeita, isso é um devaneio da parte dela achar que vai resolver o
problema da UPA sem fazer a parceria público-privada. Desde o começo do ano eu digo isso.
Uma parte, vereador. Não tem capacidade nenhuma, o governo estadual, federal ou municipal
não tem capacidade nenhuma de gerir a sua saúde. Não sabe quando é que dá certo a
saúde, a segurança e a educação quando tem alguém do outro lado querendo dinheiro,
alguém trabalhando, alguém criando cargos. Por que no colégio privado é diferente? Por que
no hospital particular também é diferente? Porque tem alguém que quer fazer negócio e quer
crescer, não alguém que quer entupir de cargo público uma máquina para angariar votos para
uma campanha de Deputado federal e de estadual. Simples. Por isso que funciona. E por isso
que eu sou avô da PPP, com a parte do vereador Tiago Fernandes e, em seguida, Gabriel
César. Obrigado, vereador Maicon. E mais uma, só nessa sessão, pela segunda vez, a saúde
como pauta, ou a falta de saúde como pauta da nossa sessão. Vossa Excelência trouxe
especificamente a respeito da UPA. Ontem também vi um relato de uma cidadã, de uma
usuária, que chegou lá no início da tarde, já era mais de oito horas, tinha recebido um breve
atendimento, porém, precisou dar continuidade ao tratamento lá na unidade e tinham perdido
o seu prontuário, não sabia mais qual era a medicação que ela precisava tomar. Enfim, mostra
o descaso Realmente a falta de cuidado Como vossa excelência bem colocou Onde
minimamente Não se sabe, não se sabia Pela sua fala Quem era prestado de plantão e
quantitativos Quantos enfermeiros Quantos técnicos, quantos médicos Então O que está
acontecendo Se um planejamento, um prognóstico Mínimo e antecipado Não se tem, avalie O
fim que é o atendimento ao nosso povo. Então, como eu costumo dizer, na vida das redes
sociais, da gestão, está tudo muito belo, muito lindo. A Copa Dó, a Rede Dó, a Albert Einstein
perde para as unidades de saúde do município. Mas aquele que está lá no dia a dia, o
cidadão comum, que utiliza as unidades básicas de saúde, a UPA e os outros equipamentos
de saúde que sabem que a realidade é totalmente diferente. É uma dificuldade para você
chegar até a unidade e para ser atendido. Avalie para algo mais complexo. Então, a gente
queria muito, pelo menos particularmente, o que eu acharia bastante, que as unidades
básicas de saúde e a UPA fossem iguais na realidade, como é nas redes sociais da gestão.
Porque aí sim, nosso povo teria um atendimento à saúde à sua altura e o que merece. Mas,
infelizmente, na realidade, a realidade é outra totalmente diferente. Mas continuamos na luta.
Foi falado anteriormente, já para concluir, senhor Presidente, acerca de cada um dos 21
vereadores destinar uma parte das Emendas impositivas para a saúde. Isso já é obrigatório.
Nós temos a obrigação de, no mínimo, 50%. Quem quiser doar os 100% pode ser totalmente
para a saúde, mas é no mínimo 50%. Mas o que adianta doar, direcionar, se as Emendas não
são efetivadas, não são pagas? Eu, particularmente, tenho muitos da saúde ainda que não
foram pagas. E olha que são Emendas impositivas e são obrigações. E se não pagar, o que é
lei vai responder juridicamente. por improbabilidade administrativa. E isso a gente vai correr
atrás. A gente está tentando o diálogo para que seja cumprido. Algo que não é um favor que
está a fazer, não. É algo que é lei e tem que ser cumprido. Então, não adianta a gente querer
destinar 100%, como foi falado aqui, caso tenha interesse, o vereador parlamentar, se não vai
ser cumprido. Porque precisa ter o querer fazer. Mas parabéns pelo tema. E que a gente
possa realmente, o quanto antes, Vim trazer para essa tribuna notícias boas e parabenizando
por uma saúde realmente que está funcionando, o que não é a realidade de hoje. Muito
obrigado. Com a parte, o vereador Gabriel César. Obrigado, vereador Maico Diniz. É uma
situação muito grave. Só um minuto. Oi, oi. Pronto, melhorou. É uma situação muito grave,
essa situação da UPA, de Nova Esperança, e nós ficamos preocupados com o que vem
acontecendo. eu recebi aqui uma mensagem na última sexta-feira de uma pessoa que estava
na UPA e ela respondendo aqui ela mandou mensagem, inclusive ligou várias vezes pelo
Instagram a gente não conseguiu ir naquele momento devido a estar em outra atividade mas
ela encaminhou aqui estou aqui aguardando desde as 12 horas com a minha filha sofrendo de
dor renal graças a Deus ela já foi atendida mas chegou um momento que o atendimento para
a medicação de pacientes em urgência tivemos que aguardar, porque só tinha uma técnica
atendendo. Isso aqui, ela mandou essa mensagem às 16 horas. Ela estava desde as 12 horas
aguardando. Quando chegou na hora de tomar a medicação, só tinha um técnico para fazer a
medicação dessa paciente. Lembrando, nós estamos falando de uma criança. E ela ainda
comentou aqui, esse técnico, E tem um clínico que está se dividindo em mil. Ainda colocou o
nome, Presidente, doutor César, doutor Hugo Dantas. Está atendendo todos com toda
paciência e boa vontade. Mas é muito difícil a situação que se encontra a UPA de Nova
Esperança. A outra mensagem aqui que eu recebi é justamente de outra paciente, falando que
a UPA está lotada e só tem um médico atendendo. E só tem uma enfermeira também. E o ar￾condicionado, para completar, não está funcionando. Não sei se dá para ver ali na câmera,
mas está aqui as mensagens que encaminharam para o nosso Instagram. E realmente é algo
que precisa ser resolvido, essa situação da UPA Nova Esperança. Parnamirim precisa de
outra UPA. Parnamirim não tem como ter apenas uma UPA. E a UPA que tem está passando
por essas dificuldades. É diariamente, vereador. Essas denúncias de superlotação, de raio-x
quebrado, de falta de enfermeiro, de técnicos, de sobrecarga. O que é que está acontecendo?
Inclusive, houve até uma mudança agora da direção da UPA. E eu até perguntei aqui a
colegas vereadores quem é o novo diretor ou diretora da UPA. Porque é necessário resolver
esse problema, não dado o jeito que está. as pessoas estão morrendo quando não tem
problema por parte do governo do estado como o vereador aqui falou que me antecedeu sobre
uma ambulância esperando um SAMU para fazer a transferência, tem problemas municipais
que competem a gestão resolver, prefeita professora Nilda, a sociedade espera que a senhora
dê uma resposta não dá para continuar do jeito que está, não tem como continuar do jeito que
está. A Parnamirim precisa de uma nova UPA ou faça ampliação com o recurso que foi
destinado do Deputado Sargento Gonçalves. Recurso esse para ampliar a UPA. Se tem esse
projeto, se tem esse recurso, estava empenhado, não sei se já foi pago, mas é necessário que
haja com rapidez. Do jeito que está, vereador Maico Diniz, não dá para ficar. Muito obrigado.
Vereador Gabriel, eu aconselho a vossa excelência a saber e também lembrar qual que é a
conta e a agência, porque da última vez que depositaram dinheiro, nem a prefeita sabia onde
estava. Dizia que não tinha até se achar, o vereador Marquinho ajudou a gente aí atrás, e
achamos a conta da Caixa, que está o recurso de um milhão do pessoal da Associação dos
Autistas de Parnamirim. Achar esse dinheiro até agora não souberam o que fazer. Vamos
tentar ajudar pelo menos a ver se ela faz alguma coisa vendo o dinheiro em conta Com a parte
do vereador Diego Américo Muito obrigado pela parte do vereador Bem, o tema que vossa
excelência traz é muito pertinente e é um tema muito delicado Mas o que eu queria aqui
deixar de forma clara é que quando V. Exª sobe à tribuna e fala da base dos seus colegas de
casa legislativa, que você fala de pegar a ficha e passar à frente, isso eu acho que não soa
legal, porque isso não acontece. Eu não tenho dúvida alguma que todos os parlamentares
dessa casa, inclusive se minha pessoa chegar até a UPA, Eu vou aguardar a fila que de fato
existe lá Aupa, vossa excelência Desde que eu me entendo de gente Sempre existiram as
dificuldades E sempre vai haver Sempre vai ter fila, sempre vai ter espera Sempre vai ter
algum servidor que vai estar em momento de descanso Eu lembro quando o Irani aqui relatou
Os avanços da saúde foram inúmeros avanços. Eu lembro aqui nos nossos primeiros quatro
anos de mandato, quantas vezes aquela UPA esteve de porta fechada, sem atender ninguém.
Quantos meses tivemos a máquina de raio-x paralisada? Às vezes, quase ano. Então, hoje,
nós temos avanços. Hoje, eu não vejo os colegas dando ênfase a falta, por exemplo, de
reagente, dentro do laboratório da UPA, a gente vê, sim, que pode ser algo que tenha pontual,
mas que acontece em qualquer setor. Não temos nessa legislatura a máquina de raio-x
quebrada por um tempo que seja significante. A máquina quebrou hoje, certo? Com poucos
dias já se conserta. Nós tivemos aqui na legislatura anterior, vereador Maico, Um tempo
gigantesco. Então conseguimos hoje enxergar sim o avanço da professora Nilda à frente da
saúde do nosso município. Isso é inegável. Os problemas existirão sempre. Isso aí não vai
faltar. Mas também não podemos usar...

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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



113ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

29 DE OUTUBRO DE 2025.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



*Projeto de Lei nº115/2025 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA UNIÃO, SUPERAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS – INSTITUTO VIVA CAJÚ – IVC.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



*Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo nº290/2025 aprovado na 95ª Sessão Ordinária, que ocorreu dia 17 de setembro de 2025.



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº025/2025 – “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO AVIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).









REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: 



Requerimento Legislativo nº261/2025 – “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 126/2025 PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Requerimento Legislativo nº363/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA QUE ATUAM NO MUNÍCIPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº364/2025 -  “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO ART. 150, § 4º, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL (UC) NA ÁREA DO CAJUEIRO DE PIRANGI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº367/2025 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 195/2025, DE MINHA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AJUSTES TÉCNICOS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Requerimento Legislativo nº370/2025 – ‘REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES QUANTO A AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).





Requerimento Legislativo nº371/2025 – “REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETUDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES FORMAIS QUANTO AO FECHAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR NESTE MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº372/2025 – “REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº209/2025 – “À SENHORA MARIA LUCIA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº211/2025 – “AO TREINADOR ALEX HENRIQUE DE SOUZA MARTINS, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELO NOTÁVEL DESEMPENHO E PELOS EXPRESSIVOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº212/2025 – “À ATLETA LARYSSA MONISELLY SILVA DOS SANTOS, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº213/2025 – “À ATLETA ANTONELLA COSTA, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:



Parecer ao Projeto de Lei nº238/2025 – “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV) AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 – FAR E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº2.476, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal -  Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



EMENDAS:



Emenda nº01 ao Projeto de Lei nº158/2025 – “ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº158/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº018/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº018/2025 – ‘DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE PIRANGI DO NORTE, LOCALIZADO NO LITORAL DE PARNAMIRIM/RN COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Projeto de Lei nº086/2025 – “DISPÕE SOBRE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO JORGINHO TAVARES – CDD.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Leonardo Lima da Costa “LÉO LIMA”).



Projeto de Lei nº158/2025 – “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº176/2025 – ‘DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO POTIGUAR ESPORTE CLUBE DE PARNAMIRIM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: 



Requerimento Legislativo nº347/2025 –“REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RECOLOCADO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2025, DE MINHA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO 05/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).









Requerimento Legislativo nº350/2025 – “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, QUE ALTERA O ART. 181 DA LEI Nº 951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA DISPOR SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV).” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



Requerimento Legislativo nº356/2025 – “REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO LEGISLATIVO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À RÁDIO NORDESTE EVANGÉLICA 92,5 FM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). 



Requerimento Legislativo nº360/2025 –“REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CFRB/88, ART. 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONFORMANDO-SE O ART. 18, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A ÍNTEGRA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2022/SEMOP, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE INTERLIGAÇÃO DA RODOVIA BR-304 AO BAIRRO PASSAGEM DE AREIA, PARNAMIRIM/RN, REQUERENDO, POR OPORTUNO, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: SE A OBRA FOI ENTREGUE (CONCLUÍDA), OU NÃO; EM CASO POSITIVO, SE A GARANTIA CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 09/2022/SEMOP PARA EVENTUAL DANO AINDA ESTÁ EM VIGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Requerimento Legislativo nº368/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11 A 19 DE NOVEMBRO DE 2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



Requerimento Legislativo nº369/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEIS Nº 049/2025 E 065/2025, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSO:



Moção de Aplauso n٥194/2025 – “À MARIA ELZA BEZERRA CIRNE, PELA AUTORIA DO LIVRO “VIÚVA MACHADO: A GRANDEZA DE UMA MULHER”, OBRA QUE DESTACA PERSONALIDADES E ACONTECIMENTOS SIGNIFICATIVOS PARA A HISTÓRIA DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Moção de Aplauso nº197/2025 – “AOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUARAM NO HOSPITAL REGIONAL DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, EM RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO, CORAGEM E COMPROMISSO COM A VIDA HUMANA. CONSIDERANDO O VALOR INESTIMÁVEL DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSES PROFISSIONAIS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE E POTIGUAR, APRESENTO ESTA MOÇÃO.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº198/2025 – “AO SENHOR  EULLER GONÇALVES CARDOSO LUCENA PROPRIETÁRIO DO CENTRO DE TREINAMENTO E3 PERFORM,  PELA IDEALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 1ª CORRIDA CRISTÃ DE PARNAMIRIM/RN, OCORRIDA EM 18 DE OUTUBRO DE 2025, EVENTO QUE PROMOVEU INTEGRAÇÃO SOCIAL, ESPIRITUALIDADE, SAÚDE E BEM-ESTAR À COMUNIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº199/2025 – “À SENHORA JEANNY JUSSARA FERNANDES DE MEDEIROS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).





Moção de Aplauso nº200/2025 – “À SENHORA CATIANE DANTAS DE LIMA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº201/2025 – “À SENHORA MARIA AUZINETE FELICIANO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº202/2025 – “À SENHORA AYLENE SAHVEDRO TEIXEIRA E SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº203/2025 – “À SENHORA KATIA SIMONE MACEDO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº204/2025 – “À SENHORA MARIA DALVA DA COSTA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº205/2025 – “À SENHORA IVANEZ FAUSTINO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº206/2025 – “AO ALUNO MISAEL DAVID, PELA MEDALHA DE BRONZE NOS JOGOS ESTUDANTIS BRASILEIROS, EM UBERLÂNDIA/MG.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



Moção de Aplauso nº207/2025 – “À SENHORA MARIA DE FÁTIMA MESSIAS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº208/2025 – “À SENHORA FRANCISCA MARIA SOARES, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



MOÇÕES DE REPÚDIO:



Moção de Repúdio nº05/2025 – “EM DESFAVOR DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), SEGUNDO AMPLAMENTE DIVULGADO PELA MÍDIA A COMPANHIA UTILIZA POR DÉCADAS ÁREA E RECURSOS HÍDRICOS PERTENCENTES AO POTIGUAR ESPORTE CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA DE GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICA E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ALÉM DE OCUPAR UMA ÁREA DE TERRA DO CLUBE, EXTRAIR A ÁGUA, VENDE PARA POPULAÇÃO, VENDE PARA O CLUBE E AGORA BUSCA LEILOAR O PATRIMÔNIO DO REFERIDO CLUBE QUE É RETIRADO DO SUBSOLO DE PROPRIEDADE DO PRÓPRIO CLUBE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



*Projeto de Lei Complementar nº018/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



*Projeto em regime de urgência conforme Requerimento Legislativo nº361/2025 aprovado na 109ª Sessão Ordinária, dia 21 de outubro de 2025.



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:





Projeto de Lei nº018/2025 – ‘DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE PIRANGI DO NORTE, LOCALIZADO NO LITORAL DE PARNAMIRIM/RN COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Projeto de Lei nº086/2025 – “DISPÕE SOBRE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO JORGINHO TAVARES – CDD.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Leonardo Lima da Costa “LÉO LIMA”).



Projeto de Lei nº176/2025 – ‘DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO POTIGUAR ESPORTE CLUBE DE PARNAMIRIM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



EMENDAS:



Emenda nº01 ao Projeto de Lei nº158/2025 – “ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº158/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº158/2025 – “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



EM ÚNICA DISCUSSAO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: 



Requerimento Legislativo nº347/2025 –“REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RECOLOCADO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2025, DE MINHA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO 05/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Requerimento Legislativo nº350/2025 – “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, QUE ALTERA O ART. 181 DA LEI Nº 951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA DISPOR SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV).” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



Requerimento Legislativo nº356/2025 – “REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO LEGISLATIVO, VISANDO À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À RÁDIO NORDESTE EVANGÉLICA 92,5 FM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Requerimento Legislativo nº360/2025 –“REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CFRB/88, ART. 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CONFORMANDO-SE O ART. 18, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A ÍNTEGRA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2022/SEMOP, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE INTERLIGAÇÃO DA RODOVIA BR-304 AO BAIRRO PASSAGEM DE AREIA, PARNAMIRIM/RN, REQUERENDO, POR OPORTUNO, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: SE A OBRA FOI ENTREGUE (CONCLUÍDA), OU NÃO; EM CASO POSITIVO, SE A GARANTIA CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 09/2022/SEMOP PARA EVENTUAL DANO AINDA ESTÁ EM VIGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Requerimento Legislativo nº368/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11 A 19 DE NOVEMBRO DE 2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



Requerimento Legislativo nº369/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEIS Nº 049/2025 E 065/2025, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSO:



Moção de Aplauso n٥194/2025 – “À MARIA ELZA BEZERRA CIRNE, PELA AUTORIA DO LIVRO “VIÚVA MACHADO: A GRANDEZA DE UMA MULHER”, OBRA QUE DESTACA PERSONALIDADES E ACONTECIMENTOS SIGNIFICATIVOS PARA A HISTÓRIA DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Moção de Aplauso nº197/2025 – “AOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUARAM NO HOSPITAL REGIONAL DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, EM RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO, CORAGEM E COMPROMISSO COM A VIDA HUMANA. CONSIDERANDO O VALOR INESTIMÁVEL DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSES PROFISSIONAIS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE E POTIGUAR, APRESENTO ESTA MOÇÃO.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).









Moção de Aplauso nº198/2025 – “AO SENHOR  EULLER GONÇALVES CARDOSO LUCENA PROPRIETÁRIO DO CENTRO DE TREINAMENTO E3 PERFORM,  PELA IDEALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 1ª CORRIDA CRISTÃ DE PARNAMIRIM/RN, OCORRIDA EM 18 DE OUTUBRO DE 2025, EVENTO QUE PROMOVEU INTEGRAÇÃO SOCIAL, ESPIRITUALIDADE, SAÚDE E BEM-ESTAR À COMUNIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº199/2025 – “À SENHORA JEANNY JUSSARA FERNANDES DE MEDEIROS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº200/2025 – “À SENHORA CATIANE DANTAS DE LIMA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº201/2025 – “À SENHORA MARIA AUZINETE FELICIANO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº202/2025 – “À SENHORA AYLENE SAHVEDRO TEIXEIRA E SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº203/2025 – “À SENHORA KATIA SIMONE MACEDO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).









Moção de Aplauso nº204/2025 – “À SENHORA MARIA DALVA DA COSTA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº205/2025 – “À SENHORA IVANEZ FAUSTINO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº206/2025 – “AO ALUNO MISAEL DAVID, PELA MEDALHA DE BRONZE NOS JOGOS ESTUDANTIS BRASILEIROS, EM UBERLÂNDIA/MG.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



Moção de Aplauso nº207/2025 – “À SENHORA MARIA DE FÁTIMA MESSIAS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº208/2025 – “À SENHORA FRANCISCA MARIA SOARES, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



MOÇÕES DE REPÚDIO:



Moção de Repúdio nº05/2025 – “EM DESFAVOR DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), SEGUNDO AMPLAMENTE DIVULGADO PELA MÍDIA A COMPANHIA UTILIZA POR DÉCADAS ÁREA E RECURSOS HÍDRICOS PERTENCENTES AO POTIGUAR ESPORTE CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA DE GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICA E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ALÉM DE OCUPAR UMA ÁREA DE TERRA DO CLUBE, EXTRAIR A ÁGUA, VENDE PARA POPULAÇÃO, VENDE PARA O CLUBE E AGORA BUSCA LEILOAR O PATRIMÔNIO DO REFERIDO CLUBE QUE É RETIRADO DO SUBSOLO DE PROPRIEDADE DO PRÓPRIO CLUBE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 29 de outubro de 2025.

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