| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 |
| Date | 2025-10-29 |
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114ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 29 de Outubro de 2025 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN".. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:06 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:07 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 19 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025 Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV) AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 – FAR E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº2.476, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:08 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:08 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 19 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025 Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual) Ementa: “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO AVIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:08 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:09 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 19 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 261/2025 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 126/2025 PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.”. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:10 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:10 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 19 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 363/2025 Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS Ementa: REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a valorização e o reconhecimento dos profissionais da limpeza urbana que atuam no município.. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:10 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:12 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 19 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 364/2025 Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS Ementa: Requerer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 39 da Lei Orgânica Municipal e no art. 150, § 4º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a realização de uma audiência pública para discutir a criação de uma Unidade de Conservação Estadual (UC) na área do Cajueiro de Pirangi.. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:13 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:14 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 19 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 367/2025 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 195/2025, DE MINHA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AJUSTES TÉCNICOS".. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:15 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:15 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 19 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 370/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES QUANTO A AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE".. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:16 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:16 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 19 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 371/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETUDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES FORMAIS QUANTO AO FECHAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR NESTE MUNICÍPIO".. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:17 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:17 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP ABSTENÇÃO MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 372/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS".. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:18 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:18 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 2 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP ABSTENÇÃO MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 209/2025 Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ Ementa: "À SENHORA MARIA LUCIA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER".. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:19 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:19 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 19 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP ABSTENÇÃO MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 211/2025 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "AO TREINADOR ALEX HENRIQUE DE SOUZA MARTINS, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELO NOTÁVEL DESEMPENHO E PELOS EXPRESSIVOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI".. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:21 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:22 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 212/2025 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "À ATLETA LARYSSA MONISELLY SILVA DOS SANTOS, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI".. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:22 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:23 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 213/2025 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "À ATLETA ANTONELLA COSTA, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI".. Início de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:23 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2025 às 13:24 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 18 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO) SESSÕES ORDINÁRIAS - 29/10/2025 Música Sobre proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a presente sessão, convido o vereador Magdiniz para fazer a leitura da mensagem bíblica. Bom dia senhor Presidente, a mensagem bíblica de hoje encontra-se no evangelho de São Lucas capítulo 13 versículo 22. Esforçai-vos para entrar pela porta estreita Porque a larga é a porta que leva o homem à perdição Que Deus abençoe Parnamirim Agradeço ao vereador Mike Diniz Passaremos a leitura da ata pelo segundo Secretário, o vereador Eurico da Japão Boa tarde, senhor Presidente Senhores vereadores, plateia que nos assiste População que nos assiste pela TV Câmara Ata da 89ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara do Esporte Parnamirim Sessão realizada aos 3 dias do mês de setembro do ano de 2025 às 9h16min no plenário do doutor Mário Medeiros sob a presidência do parlamentar César Maia com os trabalhos da 1ª Secretária Interina, Rárica Baixos o primeiro Vice Presidente e da Secretária interina, Rafaela de Nilda. O Presidente, sob a proteção de Deus, em nome do povo parnamerinense, declarou aberta a sessão ordinária, convidando o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem bíblica. O Presidente agradeceu a segunda Secretária interina, iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida foi aprovada em única discussão e única votação Por votação tradicional pela unanimidade dos parlamentares presentes Devido a falha no sistema Ato contínuo O Presidente solicitou à primeira Secretária interina A leitura das correspondências e das proposições no Expediente que constou de Projeto de Lei nº 206/2005 altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 2104, de 29 de abril de 2021. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Borges e Rafaela de Nilda. Projeto de Lei nº 207, de 2025, institui o Programa Municipal de Incentivo a fitoterapia e ao cultivo de plantas medicinais nos hortos municipais e oficiais de Parnamirim e das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Rômulo Dantas. Projeto de Lei nº 208, de 2025. Cria o Conselho Municipal de Esporte de Parnamirim e das outras providências. Autoria, Poder Executivo Municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº 017, de 2025. Concede a comenda do mérito Duque de Caxias, Patrono do Exército Brasileiro e das outras providências Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora Projeto e Resolução nº 026/2005 Institui a comenda Antônio Rebouça Saraiva, Sr. Mossoró Na Câmara dos Vereadores, destinada aos auxiliares de serviços gerais Que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no município de Parnamirim Autoria Poder Legislativo Municipal Vereador Afrânio Bezerra Requerimento Legislativo nº 265/2025 Requer ouvido plenário com fundamento do artigo 31 da Constituição Federal no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim que seja autorizada a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 105/2025 dispõe sobre a instalação de sinalização de desenhos visíveis de patas de animais domésticos nas faixas para travessia em vias públicas. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Jonas Godeiro. Requerimento Legislativo nº 266, de 2025. Requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 150, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara do Esporte do Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas com 50 ou mais empregados promoverem palestras semestrais sobre a prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Parnamirim e de outras providências. Para a realização de ajustes técnicos, a autoria pode eleger a ter municipal vereador Eurico da Japão. Moção de aplauso número 167, de 2025, à atleta Raíssa Priscila Ribeiro Alves, por seu brilhante desempenho no Campeonato Pan-Americano, realizado em Assunção, conquistando a medalha de prata na modalidade Karatê. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso número 0425. Desculpa. Moção de repúdio número 0425. Moção de repúdio ao vereador Matheus Batista, União Brasil, de Joinville, Santa Catarina, por suas declarações e a proposta apresentada, que sugeriu a proibição da permanência de nordestinos na cidade, sob a alegação de que Santa Catarina poderia virar um grande favelão. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Indicação número 1574/2025, de autoria do vereador Jonas Godeiro. Indicações números 1612/1613-2025, de autoria do vereador César Maia, Indicação número 1626/2025, de autoria do vereador Afrânio Bezerra, Indicação número 1636/2025, de autoria da vereadora Rafaela de Nilda, indicações número 1638/2025, de autoria do vereador Maicon Borges, indicações números 1641 e 1642/2025, de autoria do vereador Tiago Fernandes, Indicação número 1645, de autoria do vereador Léo Lima Indicação número 1636, de autoria do vereador Rafael Adnilda Indicação número 1638, de autoria do vereador Maicon Borges Indicações números 1641 e 1642, de autoria do vereador Tiago Fernandes Indicação número 1645/2025, de autoria do vereador Léo Lima Indicação número 1646/2025, de autoria do vereador Eurico da Japão Indicação número 1647/2025, de autoria do vereador Jonas Godeiro Indicação número 1650/2025 e 1651/2025, de autoria da vereadora Halessa Clédiane Indicações nº 1.659 e 1.660/2025, de autoria do vereador Hamilton Radimac Indicações nº 1.664 e 1.665/2025, de autoria do vereador Romulo Dantas Indicação nº 1.667/2025, de autoria do vereador Irani Guedes Indicação nº 1.668/2025, de autoria do vereador Afrânio Bezerra Indicação número 1673/2025, de autoria do vereador Rafael Adnilda Indicação número 1672/2025, de autoria do vereador Maicon Borges Indicação número 1679/2025, de autoria do vereador Irani Guedes Indicação número 1685/2025, de autoria do vereador Léo Lima Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final Pareceu o Projeto de Lei nº 115/2022 Concede a isenção de imposto predial e territorial urbano, IPTU E a taxa de coleta e remoção de lixo Para pessoas com transtorno de aspecto autista UTEA, de família de baixa renda e de outras providências Autoria por delegado municipal, vereador Michael Borges Ofícios números 292, 071 e 073/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal em única discussão e única votação Emenda número 01/2005 ao Projeto de Lei nº 038/2005 dispõe sobre a modificação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 038/2005 e das outras providências Autoria, Poder Legislativo Municipal Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final Recebeu 20 votos favoráveis Nenhum voto favorável, nenhuma abstenção Proposição aprovada Com o voto do vereador Léo Lima Emenda ao Projeto de Lei nº 109/2025 Altero o artigo 1º do Projeto de Lei nº 109/2025 Autoria, Poder Legislativo Municipal Comissão Permanente de Constituição Redação e Redação Final Recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Em primeira discussão e em primeira votação, Projeto de Lei nº 038/2025, denomina Logradouro Público com Rua Virgínia Vicente da Coxa, localizado no bairro de Monte Castelo, no município de Parnamirim e dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Eurico da Japão. Recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Projeto de Lei nº 109.2025 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias Autoria, Poder Legislativo Municipal Vereadora Rafaela de Nilda Recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Em única discussão e em única votação Requerimento Legislativo nº 256.2025 requer, ouviu o plenário, a inclusão em pauta dos projetos de lei nº 192/2022 e 116/2003, ambos de sua própria autoria, para fins de reapresentação das matérias, após a realização dos necessários ajustes técnicos. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Marcos Antônio, recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo nº 257, de 2005. Requer, na forma regimental, ouvido o plenário, com fundamento no artigo 163, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara do Espaço do Parnamirim, retirada de pauta do Projeto de Lei nº 077, de 2005, para realização de ajustes. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Éder Queiroz. Recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo nº 259.2025 Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 141.2025 para cumprimento de despacho requerido pela Comissão de Constituição e Redação Final Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Hamilton Radimac Recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Requerimento Legislativo nº 260.2025 Requer ouvido plenário com fundamento no artigo 150 § 2º do Regimento Interno da Câmara do Espaço de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 135, de 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução do hino oficial do município de Parnamirim para a língua brasileira de sinais livres, com a produção de vídeo institucional com intérprete, visando a promoção de acessibilidade e inclusão, e das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Eurico da Japão. Recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Requerimento Legislativo nº 262/2025 Requer, com fundamento do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara do Esporte Parnamirim Que seja autorizada e retirada de pauta do Projeto de Lei nº 202/2025 Que institui a política municipal de atenção às altas habilidades e superdotação do município de Parnamirim e de outras providências, para a realização de ajustes necessários. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo nº 263, de 2025. Requer, ouviu o plenário, a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 176, de 2022, de sua própria autoria, para fins de reapresentação da matéria, após a realização dos necessários ajustes técnicos. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Marcos Antônio. Recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo número 264.025. Requer ouvir o plenário que seja realizada a sessão solene da comenda Duque de Caxias. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Ítalo de Brito Siqueira. Recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Moção de pesar número 046/2025. A sociedade parnamirinense e a família enlutada pelo falecimento do senhor Canindé Gonzaga Xavier. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Éder Queiroz. O Presidente João Maia registrou junto ao Departamento de Processo Legislativo, DPL, que as vereadoras Rádica Baixa e Raleça de Clênio propuseram que a moção de pesar a família do senhor Josafá fosse feita em forma coletiva por esta Casa Legislativa. Encerradas as discussões, a moção de pesar número 046/2005 recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Moção de pesar número 047/2005. A sociedade panamirense e a família iludida pelo falecimento do senhor Enoki, autoria Poder Legislativo Municipal Vereador Eurico da Japão. O Presidente João Maia registrou junto ao setor DPL a subscrição da moção pelos vereadores Chicão, Tiago Fernandes e Rafaela de Nilda. Encerradas as discussões, a moção de pesar número 04725 recebeu 20 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que a presença do vereador Léo Lima. nada mais havendo a tratar o Presidente João Maia declarou encerrados os trabalhos às 10 horas e 30 minutos convocando outra sessão para iniciar em 5 minutos para constar a processada que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora César Maia, Maico Diniz, Harika Basti e Rafaela Dinilda, lida até seu Presidente agradeço vereador Eurig da Japão, passaremos a discussão e a votação da ata tem discussão? ata em votação Bom, aprovado a ata, passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário-vereador, Tiago Fernandes. Boa tarde, seu Presidente, boa tarde a todos os vereadores, população que nos acompanha. Fazendo a leitura do Expediente do dia, que consta de Emendas, projetos e leis complementares, projetos de resolução, indicações e parecer das comissões. Emenda de nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 026/2025 que dispõe sobre a modificação da Emenda do artigo 2º, do artigo 3º, do artigo 2º e do artigo 4º do Projeto de Lei nº 026/2025 e das outras providências Autor, Poder Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final. Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 074/2025, que altera a Emenda e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 074/2025. Autor, Poder Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final. Projeto de Lei Complementar de 06/2025, que altera o artigo 181 da Lei nº 951, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Panamirim, para dispor sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis, Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz. Projeto reapresentado conforme Requerimento legislativo de número 350/2025, aprovado na centésima décima terceira sessão ordinária que ocorreu no dia 29 de outubro de 2025. Projeto de Resolução, Projeto de Lei ordinário de número 251/2025, que institui o Parna Kids como festival infantil a ser realizado anualmente no município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda. Projeto de Resolução de 2036/2025. Autoriza e concede licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares a vereadora da Câmara Municipal de Pernambuco, senhora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, por período compreendido entre 11 a 19 de novembro do ano de 2025 e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Indicação de número 1990/2025, vereadora Ralesa de Cleino. indica a chefe do Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a criação do programa de coleta agendada, com o objetivo de possibilitar à população descarte adequado de móveis e objetos sem desuso, tais como mesas, geladeiras, sofás, armários ou quaisquer itens antigos ou danificados. Indicação de número 1991/2025 Vereadora Ralesa de Clênio Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Educação A necessidade de revitalização do auditório da Escola Municipal Augusto Severo Contemplando melhorias do sistema de climatização Garantindo maior conforto térmico Aquisição e modernização de equipamentos e implantação de sala de som com tratamento acústico adequado. Indicação de número 2025/2025. Vereadora Rarica Bastos indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que sejam realizados estudos técnicos para a criação de uma marca e identidade visual turística do município. Indicação de número 2027 e 2025, vereadora Rarica Bastos, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, que seja realizada a inscrição no edital do projeto Adaptação Climática nas Cidades, promovido pelo Ministério das Cidades em parceria com o Observatório das Metrópoles, com vistas ao aprimoramento dos instrumentos da política urbana do município. Indicação de número 2055/2025, variador Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento o reparo do calçamento da Rua Edgar Dantas, localizada no bairro de Passagem de Areia, neste município. Indicação de número 2062/2025, vereador Tiago Fernandes, indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas, que adotem as providências necessárias para concluir a pavimentação da Avenida Doutor Luiz Antônio, próximo à Estação Ferroviária. Indicação de número 2070/2025, vereador Léo Lima, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja realizada a pintura das quadras de areia localizadas na Praça Rainha da Paz, situada na rua Helena e Norberto Costa, no bairro de Jardim Planalto. Indicação de número 2071/2025, o vereador Léo Lima, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, que sejam enviados esforços para implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada Em frente, a residência de número 228 e 25A, localizadas na rua Maria Cristina Xavier, no bairro de Piranjim do Norte. Indicação de número 2072/2025. Vereador Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, o reparo do calçamento no cruzamento entre as ruas Irene Fernandes e Castro e a Avenida Doutora Tlapaiva, localizada no bairro do Vale do Sol. Indicação de número 2075/2025. Vereador Binho de Ambrósio, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a realização dos serviços de capinação, pintura de meio-fio e limpeza geral, na Rua Padre Miguel, próximo à Caixa Econômica Federal, situada no bairro de Nova Parnamirim, no município de Parnamirim. Indicação de número 2076/2025. Vereador Tiago Fernandes indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas que realiza a operação Tapa Buracos na Avenida Gandhi em Nova Parnamirim com a devida manutenção das valas e recuperação completa da via a fim de garantir melhores condições de acesso e segurança para motoristas e pedestres Indicação de número 2078/2025 Vereador Irani Guedes Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Obras Públicas A restauração da pavimentação asfáltica da rua Rio Nilo no bairro Parque Industrial Indicação de número 2079/2025 Vereador Irani Guedes Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana a sinalização com pintura de todas as lombadas da rua Rio Nilo, no bairro Parque Industrial. Indicação de número 2080/2025, vereador Jonas Godeiro. Indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana que seja realizada a implantação de um redutor de velocidade do tipo Lombada, na rua Cláudio Manuel da Costa, nas proximidades do Centro Esportivo João Gomes de Acosta Neto, localizado no bairro Parque Industrial. Indicação de número 200/2081- 2025, vereador Dr. Jonas Godeiro. Indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Educação a inclusão de projetos de educação física adaptada, voltados para crianças com deficiência nas escolas públicas e municipais. Indicação, perdão, leitura dos pareceres. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Panamirim. Parecer ao Projeto de Lei Complementar de 2017/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal, relator vereador professor Ítalo. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, recomendando que sejam feitos ajustes na técnica da redação legislativa apontados neste parecer no momento da revisão e redação final da propositura, encaminhando para a Comissão Permanente de Finanças e Fiscalização Financeira, parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parna-Mirim, ao Projeto de Lei nº 100/2023, de autoria da vereadora Ralesa de Cleine e o relator, a vereadora Ralesa Rafaela de Nilda. Esta comissão opina pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 100/2023, aplicando-se o artigo 74, parágrafo 5º do Regimento Interno, em razão do cumprimento parcial do despacho que determinou diligências. Parecendo a comissão permanente de Constituição, Legislação e Relação Final da Câmara Municipal de Panamirim, ao Projeto de Lei nº 177/2024, de Autoria do Vereador Dr. César Maia, Relator Vereador Dr. Jonas Rodeiro. Por esta razão, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Panamirim opina pela aprovação total do Projeto de Lei nº 177/2024, de Autoria do Vereador Dr. César Maia, parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Panamirim ao Projeto de Lei de 2026/2025 de autoria da vereadora Rafaela de Nilda, relator-vereador, professor Ítalo. Por esta razão, a comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de 2026/2025 e da Emenda modificativa de 01/2025, com recomendação à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente nos termos do artigo 76-3-F do Regimento Interno da Casa. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Pernambuco Parecer ao Projeto de Lei nº 31/2025, de Autoria do Vereador Chicão, Relator Vereador Professor Ítalo Esta comissão opina pela rejeição total do Projeto de Lei nº 31/2025, com seu consequente arquivamento Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Pernambuco Parecer ao Projeto de Lei nº 74/2025 Autora, vereadora Rafaela de Nilda, relator, vereador, professor Ítalo Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei de 74/2025 com a representação, com as alterações propostas pela Emenda modificativa de 01/2025 ao seu texto ao qual também merece aprovação Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Geração Final da Câmara Municipal de Parnamirim Parecer ao Projeto de Lei de 164/2025 de autoria do vereador Serginho Muniz, relator, vereador doutor Jonas Godeiro. Parecer, perdão, por esta razão, esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de 1664/2025, com recomendação de pequenos ajustes na técnica no momento da redação final. Parecer da comissão permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Panamirim. Parecer o Projeto de Lei de 174/2025 De autoria da Mesa Diretora Relator, vereador Dr. Jonas Godeiro Esta comissão opina Pela aprovação total do Projeto de Lei de 174/2025 De autoria da Mesa Diretora Com recomendação de pequenos ajustes redacionais No momento da redação final Parecer da comissão permanente de constituição, legislação e redação final da Câmara Municipal de Pernambuco. Parecer ao Projeto de Lei de 1886/2025, de autoria do vereador doutor César Maia, relator do vereador doutor Jonas Godeiro. A Comissão Permanente de Constituição, legislação e redação final, opina pela aprovação total do Projeto de Lei de 1886/2025, de autoria do vereador doutor César Maia, com recomendação de pequenos ajustes técnicos da redação final. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, legislação e redação final da Câmara Municipal de Panamirim ao Projeto de Lei de número 187/2025 de autoridade do vereador Maico Borges, relator e vereador do professor Diego. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de número 187/2025 parecida com a comissão permanente de Constituição, legislação e redação final da Câmara Municipal de Panamirim ao Projeto de Lei de número 189/2025 de autoridade da vereadora Halessa de Cleino, relator e vereador doutor Jonas Godeiro. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de 1889/2025, parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Relação Final da Câmara Municipal de Panamirim, parecer ao Projeto de Lei de ano de 201/2025, de autoria da vereadora Rafaela de Nildo, a relatora vereadora do professor Ítalo. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de ano de 201/2025, em razão da matéria reconhecida e enviada do referido projeto para a Comissão Permanente de Cultura e Desporto, conforme o artigo 76.5 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Panamirim. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Relação Final da Câmara Municipal de Panamirim ao Projeto de Lei nº 227.2025, de autoria da vereadora Rafaela de Nilda, relator vereador professor Ítalo. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei nº 227.2025, em razão da matéria, recomendo-se o envio do refeito do Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Cultura e Desporto, conforme o artigo 76.5 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Panamirim. Parecer a comissão permanente de Constituição, Legislação e Relação Final da Câmara Municipal de Panamirim ao Projeto de Lei de número 240.2025, de autoria da chefe do Executivo Municipal, relator vereador professor Ítalo. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de número 240.2025, devendo, porém, na oportunidade da redação final haver alteração dos incisos e alinhas a fim de que iniciem com letras minúsculas e estejam na mesma formatação de parágrafos do texto do projeto encaminhando o projeto para a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Pernambuco ao Projeto de Lei ordinário de número 241/2025 do Poder Executivo Municipal, relatou o vereador professor Ítalo. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de número 241/2025 em razão da matéria recomendada em seu envio do referendo do projeto para a Comissão Permanente de Cultura e Desporto, conforme o artigo 76.7a do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pernambuco. Lido Expediente, seu Presidente. Senhores e senhores vereadores, passaremos o horário destinado ao uso da tribuna. Solicito aos vereadores e vereadoras que pretendem fazer uso do seu tempo regimental de 10 minutos, registrem suas inscrições. Gostaria de registrar também a presença do ex-vereador Serginho aqui no plenário. Senhores e senhores vereadores, não há nenhum orador inscrito . Solicito o registro da presença para a hora do dia. Senhoras e senhores vereadores, na hora do dia nós temos em segunda discussão, segunda votação, o Projeto de Lei 158/2025, que dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades como crianças e adolescentes no âmbito do município de Parnamirim. Projeto de Autoria do Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Borges. Em segunda discussão, em segunda votação. Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei 158/2025. Em primeira discussão, primeira votação, Projeto de Lei, Projeto de Lei 238/2025, concede isenção de imposto sobre a transmissão interviva de bens imóveis, oitiva aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, o FA, e altera a lei ordinária 2476, de 26 de dezembro de 2023, da Autos Providências, autor, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimundo Danilo da Silva Cruz. Em primeira discussão, em primeira votação, aprovado em primeira votação Projeto de Lei ordinária 238/2025 senhoras e senhores vereadores em única discussão, única votação nós temos Projeto de Decreto Legislativo 025/2025 que concede a comenda do mérito ao aviador e dá outras providências autor, poder legislativo municipal, Mesa Diretora em única discussão única votação aprovado em única votação Projeto de Decreto Legislativo 025/2025 senhoras e senhores vereadores em única discussão, única votação Nós temos o Requerimento legislativo 261/2025, requer na forma regimental ouvido o plenário, com fundamento no artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraminim, retirado de pauta o Projeto de Lei 126/2025 para a realização de ajustes. Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador, Eder Queiroz. Em única discussão, em única votação, em única votação, provado em única votação, Requerimento legislativo 261/2025. Senhoras e senhores, em única discussão e única votação, Requerimento legislativo 363/2025. Requer ouvido plenário com fundamento no artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraminim, a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a valorização e o reconhecimento dos profissionais da limpeza urbana que atuam no município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rárica Baixos, em única discussão e única votação. Em discussão, a vereadora Rárica Baixos. O pessoal promete que serei breve, mas essa pauta dessa audiência pública, inclusive vou precisar muito da ajuda do nosso vereador aqui, Michael Borges, porque trata dos 40% que é a garantia dada aos prestadores de serviços da limpeza urbana. E essa garantia já foi dada a nível federal, e nós precisamos, junto com a categoria, buscar essa implementação no município de Parnamirim. E ver também a questão dos reajustes, baseado na tabela das convenções realizadas pela categoria de limpeza urbana, limpeza pública. Vai ser um momento muito importante para essa Casa Legislativa, onde todos os responsáveis pela limpeza pública do nosso município estarão mais uma vez aqui nessa Casa, e eu conto com a presença de todos vocês para que a professora Nilda, nossa prefeita, possa abraçar essa causa e garantir a efetividade do direito desses profissionais. Muito obrigada. Parabéns, vereadora Rádio Cabacho. Gostaria de lembrar a V. Exª que nós temos uma Indicação, inclusive ontem fizemos uma reunião com a prefeita Nilda, que é sensível e tem um entendimento de fazer o pagamento dos 40% a todos os funcionários da limpeza pública de Parnamirim. Muito importante a V. Exª ter essa audiência pública, até para tratar os outros temas também, toda valorização e reconhecimento desta Casa Legislativa a esses funcionários e servidores da limpeza pública de Parnamirim. Em única votação, aprovado em única votação, Requerimento legislativo 363/2025, em pauta, senhoras e senhores vereadores, nós temos em única discussão, em única votação, Requerimento legislativo 364/2025, requer ouvido plenário com fundamento no artigo 39 da Lei Orgânica do município de Parra Mirim e no artigo 150, parágrafo 4º, inciso 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parra Mirim, a realização de uma audiência pública para discutir a criação de uma unidade de conservação estadual, O C, na área do Cajueiro de Piranji. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora, Rárica Baixo, diante da discussão. Em discussão, mais uma vez, me somando ao IDEMA e essa Casa Legislativa, esse órgão que, a partir dos encaminhamentos, não só da Câmara Municipal de Pernambuco, mas também da Assembleia Legislativa do nosso Estado, reconhece a importância do Cajueiro e busca, mais uma vez, o apoio dessa Casa Legislativa em trazer esse tema, trazer a população, evidenciando a importância do cajueiro como patrimônio do nosso município, incentivando o turismo, as questões ambientais e desenvolvimento econômico da nossa cidade. Muito obrigada. Discussão, Requerimento legislativo 364/2025, em única votação. Aprovado em única votação o Requerimento legislativo 364/2025. Senhoras e senhores, em pauta nós temos o Requerimento legislativo 367/2025, 2025, requer em conformidade com o disposto no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 5º, que seja retirada de tramitação o Projeto de Lei 195/2025, de autoria que dispõe sobre o parcelamento da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento, alvará e dá outras providências para ajustes técnicos. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Gabriel César, em única discussão, em única votação. Vereadora Halessa de Clênio, aprovada em única votação, o Requerimento legislativo 367/2025. Em pauta, única discussão, única votação, senhoras e senhores vereadores, o Requerimento legislativo 370/2025 requer, após ouvido plenário, que seja encaminhado o presente Expediente à excelentíssima senhora prefeita do Municipal de Parra Mirim, Raimunda Nilda da Silva Cruz, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações quanto à ampliação de programas sociais para famílias em vulnerabilidade. Autor, Poder Legislativo e Municipal, vereador Jonas Godeiro, em única discussão, em única votação. Mike Diniz, aprovado o Requerimento legislativo 370/2025, em única votação. Senhoras e senhores, em pauta, Requerimento legislativo 371/2025. Requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado o presente Expediente à excelentíssima senhora prefeita municipal de Parnamirim, Raimundo Danilo da Silva Cruz, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, SEMES, solicitando informações formais quanto ao fechamento da sala do empreendedor neste município. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Jonas Godeiro. Em única discussão... Em discussão, vereador. Vereador, só uma observância. A CETUD... Perdão. É porque eu li o documento, aí foi corrigido. Eu vi agora. Muito obrigada. Isso. Inclusive, solicitamos ao SEBRAE que essa sala pudesse ser aqui na Câmara Municipal. Em discussão, Requerimento legislativo 371/2025. Em única votação. Aprovado e única votação, Requerimento legislativo 371/2025. Senhoras e senhores vereadores, em única discussão, única votação, nós temos o Requerimento legislativo 372/2025. Requer, após ouvido plenário, que seja encaminhada presente, o presente Expediente, a excelentíssima senhora prefeita municipal de Paraná, Raimunda Danilda Silva Cruz, bem como a secretaria municipal de educação, que seja encaminhada a esta casa legislativa o cronograma de manutenção preventiva das escolas municipais. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Jonas Godeiro, em única discussão, em única votação, Rarica Bastos. Aprovado, em única votação, Requerimento legislativo 372/2025. Senhoras e senhores, em pauta nós temos a moção de aplauso 209/2025. A senhora Maria Lúcia de Souza, em reconhecimento da sua trajetória de luta contra o câncer. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda, em única discussão, em única votação, O professor Diego, aprovado em única votação, moção de aplausos 209/2025. Em pauta, em única discussão, em única votação, moção de aplausos 211/2025. Ao treinador Alex Henrique de Souza Martins, do Instituto Atitude de Desporto, localizado em Piúma, pelo notável desempenho e pelos serviços expressivos e expressivos resultados alcançados no Campeonato Sul-Americano de Judô, realizado em Assunção, capital do Paraguai. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Em discussão, senhor Presidente. Em discussão, vereador Tiago. Vou discutir as três moções, 211/2025, 212/2025 e 213/2025. Tanto as duas atletas, como o sensei, que é referente à moção 211, é que eu citei ontem na tribuna que se classificaram no início do mês de outubro no Campeonato Brasileiro de Judô, que aconteceu na cidade de João Pessoa, para o SulAmericano, que aconteceu agora recente no Paraguai. E ambas saíram como vencedoras e campeãs sul-americanas de judô, representando o nosso país e, obviamente, a cidade de Parnamirim. Então, isso mostra a importância e aproveitar a tapioca aqui que está presente o quanto vale a pena se investir no esporte e com os nossos jovens. Isso aí é mais uma prova. E que tantas outras medalhas, com judô, com karatê, tênis de mesa, natação, enfim, as diversas modalidades a gente possa trazer, e que o poder público possa ajudar através de recursos e incentivo. Muito obrigado. Em discussão, a moção de aplauso 211/2025. Em única votação, aprovada em única votação, a moção de aplauso 211/2025. Em pauta, senhoras e senhores vereadores, nós temos a moção de aplausos 212/2025 à atleta Larissa Monizelli de Silva dos Santos, do Instituto Atitude e Desporto, localizada em Piúma, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Sul-Americano de Judô, realizado em Associação Capital do Paraguai. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes, em única discussão, em única votação. Vereador Chicão, vereador Rodrigo Cruz, vereador Gabriel César. aprovada em única votação a moção de aplausos 212/2025. Senhoras e senhores, por fim, nós temos em única discussão, única votação, a moção de aplausos 213/2025. A atleta Antonella Costa, do Instituto Atitude de Desporto, localizada em Pion, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Sul-Americano de Judô, realizada em Associação Capital do Paraguai, autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Em única discussão, em única votação, Vereadora Rafaela de Nilda, vereador Marquinhos Jaclimep. Em única votação, moção de aplauso 213/2025. Antes de finalizar, alguns avisos, vereador Tiago Fernandes. Senhor Presidente, só para lembrar e convidar todos os vereadores da população, logo mais às 18 horas teremos a sessão solene em homenagem aos empresários e empreendedores do nosso município. Amanhã, pela manhã, um aviso à população, o Expediente na Câmara, até o meio-dia, será Expediente interno. E, após esse horário, volta ao funcionamento normal. Amanhã, às 14 horas, sessão solene, alusivo ao aviador. e amanhã também, a partir das 19h, na Escola Municipal Nestor Lima, a abertura oficial da segunda edição do curso de cuidador de idosos, promovido pela Escola do Legislativo aqui da Câmara Municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço, vereador Tiago Fernandes. Como não há mais matéria para deliberar, eu convido para outra no dia 4 de novembro, em horário regimental. Tenham todos um excelente final de semana. Legenda Adriana Zanotto
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17ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025 114ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO 29 DE OUTUBRO DE 2025. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: EMENDAS: Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº026/2025 – “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 2º, CAPUT, O INCISO II, DO ART. 3º, ART. 2º E DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº026/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº074/2025 – “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº074/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES: Projeto de Lei Complementar nº06/2025 – “ALTERA O ART. 181 DA LEI Nº 951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA DISPOR SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV)” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINZ”). *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo nº350/2025 aprovado na 113ª Sessão Ordinária, que ocorreu dia 29 de outubro de 2025. PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº251/2025 – “INSTITUI O “PARNAKIDS” COMO FESTIVAL INFANTIL A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). PROJETOS DE RESOLUÇÕES: Projeto de Resolução nº036/2025 – “AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11 A 19 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). INDICAÇÕES: PARECERES DAS COMISSÕES: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº017/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). Parecer ao Projeto de Lei nº100/2023 – “INTITUI O PROJETO SUSTENTÁVEL “ELE TEM VIDA” DESTINADO À RECOMPOSIÇÃO DO PERCUSO FLUVIAL DO RIACHO ÁGUA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM POR INTERMÉDIO DE MEDIDAS DE DESASSOREAMENTO.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Parecer ao Projeto de Lei nº177/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN AMBIENTE EM MOVIMENTO, INSCRITA NO CNPJ: 41.322.234/0001-32, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “CÉSAR MAIA”). Parecer ao Projeto de Lei nº026/2025 – “DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DA AVENIDA CASTOR VIEIRA RÉGIS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “VIVER PARNAMIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Parecer ao Projeto de Lei nº031/2025 – “INSTITUI A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Romulo Dantas da Silva “CHICÃO”). Parecer ao Projeto de Lei nº074/2024 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO TAMPINHAS DA INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Parecer ao Projeto de Lei nº164/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo “SERGINHO”). Parecer ao Projeto de Lei nº 174/2025 - "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O ACERVO E A BIOGRAFIA DO ARTISTA ALMIR PADILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). Parecer ao Projeto de Lei nº186/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ESPAÇOS PRIVADOS DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). Parecer ao Projeto de Lei nº187/2025 –“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA PESSOAS CONDENADAS POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). Parecer ao Projeto de Lei nº189/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Parecer ao Projeto de Lei nº201/2025 – “INSTITUI O DIA DA “COPA TRAMPOLIM DE JIU JITSU” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFELA DE NILDA”). Parecer ao Projeto de Lei nº227/2025 – “INSTITUI A CORRIDA DE RUA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Parecer ao Projeto de Lei nº240/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). Parecer ao Projeto de Lei nº241/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÚSICO E COMPOSITOR ALMIR PADILHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº158/2025 – “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). Projeto de Lei nº238/2025 – “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV) AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 – FAR E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº2.476, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto Legislativo nº025/2025 – “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO AVIADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº261/2025 – REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 126/2025 PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). Requerimento Legislativo nº363/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA QUE ATUAM NO MUNÍCIPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). Requerimento Legislativo nº364/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO ART. 150, § 4º, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL (UC) NA ÁREA DO CAJUEIRO DE PIRANGI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). Requerimento Legislativo nº367/2025 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 195/2025, DE MINHA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AJUSTES TÉCNICOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). Requerimento Legislativo nº370/2025 – ‘REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES QUANTO A AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Requerimento Legislativo nº371/2025 – “REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES FORMAIS QUANTO AO FECHAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR NESTE MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Requerimento Legislativo nº372/2025 – “REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº209/2025 – “À SENHORA MARIA LUCIA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Moção de Aplauso nº211/2025 – “AO TREINADOR ALEX HENRIQUE DE SOUZA MARTINS, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELO NOTÁVEL DESEMPENHO E PELOS EXPRESSIVOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Moção de Aplauso nº212/2025 – “À ATLETA LARYSSA MONISELLY SILVA DOS SANTOS, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Moção de Aplauso nº213/2025 – “À ATLETA ANTONELLA COSTA, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº158/2025 – “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº238/2025 – “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV) AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 – FAR E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº2.476, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto Legislativo nº025/2025 – “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO AVIADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº261/2025 – REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 126/2025 PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). Requerimento Legislativo nº363/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA QUE ATUAM NO MUNÍCIPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). Requerimento Legislativo nº364/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO ART. 150, § 4º, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL (UC) NA ÁREA DO CAJUEIRO DE PIRANGI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). Requerimento Legislativo nº367/2025 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 195/2025, DE MINHA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AJUSTES TÉCNICOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). Requerimento Legislativo nº370/2025 – ‘REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES QUANTO A AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Requerimento Legislativo nº371/2025 – “REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES FORMAIS QUANTO AO FECHAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR NESTE MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Requerimento Legislativo nº372/2025 – “REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº209/2025 – “À SENHORA MARIA LUCIA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA NA LUTA CONTRA O CÂNCER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Moção de Aplauso nº211/2025 – “AO TREINADOR ALEX HENRIQUE DE SOUZA MARTINS, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELO NOTÁVEL DESEMPENHO E PELOS EXPRESSIVOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Moção de Aplauso nº212/2025 – “À ATLETA LARYSSA MONISELLY SILVA DOS SANTOS, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Moção de Aplauso nº213/2025 – “À ATLETA ANTONELLA COSTA, DO INSTITUTO ATTITUDE DE DESPORTO, LOCALIZADO EM PIUM, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JUDÔ, REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CAPITAL DO PARAGUAI.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 29 de outubro de 2025.