| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 |
| Date | 2025-11-06 |
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117ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 6 de Novembro de 2025 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 70/2025 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE PIRANGI DO NORTE, LOCALIZADO NO LITORAL DE PARNAMIRIM/RN COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:44 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:45 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Redação Final nº 73/2025 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”.. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:46 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:46 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 208/2025 Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:47 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:47 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 38/2025 Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual) Ementa: “CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO VIÁRIO DENOMINADO VIA VERDE, QUE OBJETIVA A CONEXÃO DA AVENIDA OLAVO MONTENEGRO NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM E A BR 101, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:48 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:48 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 304/2025 Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira Ementa: "REQUERER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:49 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:49 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 305/2025 Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira Ementa: "REQUERER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº215/2025 – “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:50 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:50 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 377/2025 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA, DOS PROJETOS DE LEIS Nº 049/2025 E 065/2025, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS, APÓS A NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE AJUSTES DE ORDEM TÉCNICA, PROPICIANDO A MELHOR APRESENTAÇÃO FORMAL DAS MATÉRIAS, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA".. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:51 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:52 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 378/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta o Projeto de Lei nº 172/2025 - "INSTITUI O PROGRAMA ‘OUVIDOR MIRIM’ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal - Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “JONAS GODEIRO”).. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:52 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:53 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 379/2025 Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual) Ementa: REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM NO E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, CONFORME PRECONIZA A E NA RESOLUÇÃO N° 024/2018 A SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE COMENDA ZUMBI DE PALMARES DE IGUALDADE RACIAL.. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:55 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:56 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 380/2025 Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual) Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PRESENTE REQUERIMENTO TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA COM A FINALIDADE DE QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº215/2025 – “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), E PROJETO DE LEI Nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) SEJAM REINSERIDOS EM PAUTA COM RAPIDEZ".. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:57 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:57 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 24/2025 Autor: CÉSAR MAIA Ementa:Requer “AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ESPACIAL AUGUSTO SEVERO (CVTESPACIAL), LOCALIZADO NO CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO (CLBI), EM PARNAMIRIM (RN), PELOS SEUS 8 ANOS DE EXISTÊNCIA".. Início de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:58 - Encerramento de votação: 6 de Novembro de 2025 às 10:59 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO) SESSÕES ORDINÁRIAS - 06/11/2025 Música Sobre a proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a presente sessão e convido o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem bíblica. Bom dia a todos, bom dia aos vereadores, vereadores, toda a população de Parnamirim que nos assiste pela TV Câmara, pelas nossas redes sociais e os que estão aqui na plateia. A mensagem bíblica de hoje está em Salmo 27.1. O Senhor é a minha luz e a minha salvação. De quem terei medo? O Senhor é a fortaleza da minha vida. A quem temerei? Que Deus abençoe essa sessão ordinária ao povo de Parnamirim. Muito obrigada, vereador. Passaremos a leitura da ata pelo segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Bom dia, senhora Presidente, senhores vereadores, plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV Câmara. Ata da 82ª sessão ordinária do segundo período legislativo da primeira sessão legislativa da 17ª legislatura da Câmara do Esporte Pernambuco. Sessão realizada aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 9h22min. No plenário, o doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Maia, com os trabalhos da primeira Vice Presidente, Harika Bastos, do primeiro Secretário, Tiago Fernandes, e do segundo Secretário, Eurico da Japão. O Presidente, sob a proteção de Deus, em nome do povo parnamenense, declarou aberta a sessão ordinária, convidando a vereadora Rafaela de Nilo para fazer a leitura da mensagem bíblica. Ato contínuo. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura das correspondências e das proposições no Expediente, que constou de Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco, Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda da Silva. Projeto de Lei Complementar nº 012/2055 Institui parcelamento ordinário de créditos tributários e dá outras providências Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda Projeto de Lei nº 117/2055 Institui a comenda ao MIPADILHA no município de Parnamirim e dá outras providências Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Diego Américo Projeto reapresentado conforme o Inquerimento Legislativo nº 221.2025 Aprovado na 80ª Sessão Ordinária Ocorrida no dia 13 de agosto de 2025 Projeto de Lei nº 188.2025 Institui no âmbito do município de Parnamirim A campanha permanente de conscientização Sobre os malefícios da monetização de conteúdo infantil Nas redes sociais e das outras providências Autoria, Poder Legislativo Municipal Vereador Tiago Fernandes. Projeto de Lei nº 189, de 2025. Institui o Dia Municipal da Família na Escola no município de Parnamirim e dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereadora Ralesa Cleidiane. Projeto de Lei nº 190, de 2025. Dispõe sobre a instituição do Programa CNH Social no município de Parnamirim e dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Jonas Godeiro. E com a autoria, vereador Ítalo de Brito Siqueira. Projeto de Lei nº 191, de 2025, institui no âmbito do município de Parnamirim a Semana Municipal da Mobilidade Sustentável e das Outras Providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Afrânio Bezerra. Projeto de Lei nº 193, de 2025, altera o dispositivo da Lei nº 951, de 30 de dezembro de 1997, Código Tributário Municipal. Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025. Concede a comenda ao Dr. Mário Medeiros e das outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora, todos os variadores. Requerimento Legislativo nº 233/2025. Requer ouvido plenário a prestação de informações solicitando as cópias de todos os contratos da saúde. por parte da prefeita municipal de Parnamirim, senhora Raimunda Nilda, e dos Secretários responsáveis pela parte da CEPLAF, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, e CESAD, Secretaria Municipal de Saúde. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz. Requerimento Legislativo nº 234/2025. Requer, ouvido o plenário, a reinclusão em pauta do Projeto de Lei nº 101/2025. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Diniz Requerimento Legislativo nº 234, de 2005 Requer, ouvido o plenário, a reinclusão em pauta do Projeto de Lei nº 101, de 2005 Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Diniz Requerimento Legislativo nº 235, de 2005 Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 010, de 2005 de Autoria do Poder Executivo Municipal, Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereador Diego Américo. Requerimento Legislativo nº 239, de 2005, requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 086, de 2005, que reconhece como utilidade pública municipal o Centro Cultural e Desportivo Jorginho Tavares, o CDD, pelos seguintes motivos. 1. Necessidade de reavaliação e complementação das informações e documentos que instruem a matéria, visando atender plenamente os requisitos legais e regimentais. Diante do exposto, requer-se que o Projeto de Lei nº 086/2005 seja retirado de pauta de deliberação, a fim de que sejam realizados os ajustes e complementações necessárias, podendo ser representado oportunamente. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Léo Lima. Moção de aplauso número 153, de 2005, a senhora Mayara Marta Teixeira de Melo, mãe de Trigêmeos, receptora do Banco de Leite e Humano de Pernambuco. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Borges. Moção de pesar número 042, de 2005, à sociedade norte-riograndense, em especial à cidade de Parnamirim e à família enlutada pelo falecimento da senhora Aparecida Nunes Alves, Celina Alves, ex-primeira-dama de Parnamirim, mãe do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e viúva do ex-prefeito de Parnamirim, ex-Deputado do estado do Rio Grande do Norte, senhor Agnello Alves. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora, todos os vereadores. Moção de pesar número 043/2025, a família enlutada pelo falecimento do senhor Francisco Canidé dos Santos, Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, falecido em 17 de agosto de 2025. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador César Maia. Indicações número 1431/2005 e 1432/2005, de autoria da vereadora Rafaela de Nilda. Indicações nº 1.503, de 2025 e 1.528, de 2005, de autoria do vereador Léo Lima Indicações nº 1.504, de 2025 e 1.516, de 2005, de autoria do vereador Eurico da Japão Indicações nº 1.522 e 1.523, de 2025, de autoria da vereadora Halessa Kledianen Indicações nº 1.531 e 1.532, de 2005, de autoria do vereador Gabriel César Indicação número 1536/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas, indicações número 1537/1538-2025, de autoria do vereador Rodrigo Cruz, indicações número 1544/1545-2025, de autoria do vereador Jonas Godeiro, indicações número 1551/1552-2025, de autoria do vereador Tiago Fernandes, Indicação número 1560/2025, de autoria do vereador Hamilton Radimac. Indicações números 1565 e 1566/2025, de autoria do vereador Irani Guedes. Ofícios números 179, 273 e 274/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Pernambuco. O primeiro Secretário informou que o Expediente foi lido. O Presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da Ordem do Dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontrava no plenário dessa Casa Legislativa os vereadores César Maia, Diego Américo, Eurico da Japão, Gabriel César, Hamilton Radimac, Irani Guedes, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Godeiro, Léo Lima, Marcos Antônio, Maicon Borges, Rafaela de Nilda, Rarica Bastos, Halissa Cleidiane, Rodrigo Cruz, Romulo Dantas e Tiago Fernandes. Atingindo o quórum de liberação exigido, procedeu-se a votação das matérias, colocando em única discussão e única votação. Projeto de Decreto Legislativo número 015/2025, concede a medalha de honra ao mérito Anjos de Fogo e dá outras providências, Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram Faltosos os vereadores Herder Queiroz Afrânio Bezerra, justificado Maicon Diniz E Sérgio Murilo, justificado Nada mais havendo a tratar O Presidente João Maia declarou encerrados os trabalhos Às 10 horas e 24 minutos Convocando outra sessão para o dia seguinte 20 de agosto Em horário regimental Para constar lá para o Cessata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da mesa de diretora. César Maia, Harika Basch, Tiago Fernandes e Eurico da Japão. Lida a ata, senhora Presidente. Obrigada, vereador. Lida a ata, passaremos a ata à discussão. Ata em votação. Já está. Procedam à votação. Rafaela, só para alugar a ata. Já está alugada. Ata aprovada, passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, o vereador Tiago Fernandes. Bom dia, senhora Presidente, bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha. Gostaria de saudar a todos que estão aqui presentes, fazendo a leitura do Expediente do dia, que concha de Emendas, projetos de leis, Requerimentos legislativos, indicações, Ofícios e pareceres das comissões. Emenda de número 01/2025, que altera o artigo 1º e suprime o inciso 1 do artigo 4º do Projeto de Lei de número 188/2025, autor, Poder Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, Emenda de número 01/2025, que altera o caputo do artigo 1º do Projeto de Resolução de número 017/2025 e acrescenta-lhe o parágrafo único, autor, Poder Legislativo Municipal, comissão permanente de constituição, legislação e redação final. Projeto de Lei de número 253/2025, que institui o dia municipal do psicopedagogo do âmbito do município de Parnamirim, Rio Grande do Norte e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Eurico da Japão. Projeto de Lei de número 257/2025, institui a semana anual de palestras e atividades sobre controle social e acesso à informação no município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Dr. Jonas Godeiro. Requerimento legislativo de número 380/2025. Requer, ouvido o plenário, autorização para que o presente Requerimento tramite em regime de urgência com a finalidade que os projetos Projeto de Lei nº 215/2025, que estima a receita e fixa da despesa do município de Parnamirim para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autor, Poder Executivo Municipal. E o Projeto de Lei de número 216/2025, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Parnamirim para que o quadro N de 2026 a 2029 estabelece outras providências. Autor, Poder Executivo Municipal. Sejam reinseridos em pauta com rapidez. Autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Indicação de número 2105/2025. vereador doutor Jonas Godeiro indica a chefe do executivo municipal extensivo a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento CEMOP a realização de obras de recuperação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário na Rua do Sossego localizada no bairro de Nova Parnamirim no município de Parnamirim Indicação de número 2106/2025 vereador doutor Jonas Godeiro indica a chefe do executivo municipal extensivo a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, a realização de operação Tapa Buraco na Rua do Sossego, localizada no bairro de Nova Panamirim. Indicação de número 2114/2025, vereador Afrânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a instalação de decoração e iluminação natalina na Praça Governador Aluísio Alves, localizada no Conjunto Parque Industrial, no bairro de Amaus, neste município. Indicação de número 2115/2025 Vereador Afrânio Bezerra Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos A instalação de decoração e iluminação natalina na Praça Pico do Cabo Gi Localizada no bairro de Emaújo, neste município Indicação de número 2125/2025 Vereador Binho de Ambrósio indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana a realização dos serviços de capinação, pintura de meio-fio e limpeza geral na rua Gregório de Matos, situada no bairro de Nova Parnamirim. Indicação de número 2.126/2025, vereador Biondi Ambrosio, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana a realização dos serviços de capinação, pintura de meio-fio e limpeza geral na rua Clóvis Lira, situada no bairro de Nova Pernambuco, neste município. Indicação de número 2.128/2025, vereador Chicão. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Educação, a implantação de cobertura nas portarias das escolas municipais Nossa Senhora da Guia e Mauro Moraes da Cruz. para a proteção e segurança e bem-estar dos alunos e funcionários no bairro de Amaus. Indicação de número 2130/2025, vereador Tiago Fernandes, indica a chefe do executivo municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, a revitalização da faixa de pedestres localizada na avenida Professor Clementino Câmara, localizada no bairro da Coabinal, próximo à rotatória. Indicação de número 2183/2025 Vereador Tiago Fernandes Reitera a sua Indicação de número 1303/2022 A chefe do Poder Executivo Municipal Extensivo A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana Que solicita a realização de estudo no trecho da rua Cândido Martins dos Santos No bairro de Rosa dos Ventos Entre as ruas paralelas Bolívia e Cabo Serafim Nunes com o objetivo de transformar esta parte em via sem tudo único. Indicação de número 2184/2025. Vereador Irani Guedes. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a realização da remoção de uma árvore pé de algodão localizada na rua Darcy Vargas, no bairro de Monte Castelo. Indicação de número 2096/2025. Vereadora Carol Pires Indica a chefe do executivo municipal extensivo A Secretaria Municipal de Assistência Social Solicitar a necessidade de promover reajuste nos valores pagos pelos plantões realizados Pelos conselheiros tutelares Nos finais de semanas e feriados e dá outras providências Indicação de número 2097 e 2025 Vereadora Carol Pires Indica a chefe do executivo municipal extensivo A Secretaria Municipal Perdão indica a chefe do Executivo Municipal que encaminhe um Projeto de Lei ao Legislativo dispondo sobre o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares no município. Indicação de número 2135/2025, vereador Eurico da Japão, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, a adoção de medidas urgentes para a realização de uma operação tapa-buraco na Avenida Senador João Câmara, no bairro do Centro. Indicação de número 2186, de 2025, o vereador Eurico da Japão. Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, a adoção de medidas urgentes para a realização de uma operação tapa-buraco na Avenida Neusa Gomes, no bairro de Jardim Planalto. Indicação de número 2187, de 2025, o vereador Maico Borges. indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, programa de apoio à proteção dos animais, voltado a garantir condições mínimas de subsistência a cães e gatos resgatados ou sob tutela de pessoas físicas e jurídicas. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Pernambuco, parecer ao Projeto de Lei de número 188/2025, que possui a seguinte Emenda. Institui no âmbito do município de Pernambuco a campanha permanente de conscientização sobre os malefícios da monetização de conteúdo infantil nas redes sociais e das outras providências. Autor, vereador Tiago Fernandes. Relator, vereador Maico Borges. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei de número 188/2025, com as alterações propostas pela Emenda mista número 01/2025 ao seu texto, ao qual também merece aprovação. Aparecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Relação Final da Câmara Municipal de Parnamirim ao Projeto de Lei de número 223/2025, que cria o Dia Municipal das Empregadas Domésticas e Dearistas, instituindo a data no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim e das outras providências. Autor, vereador Marquinhos Jacrimep, relator, vereador Michael Borges. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei nº 223/2025 Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim Parecer ao Projeto de Lei nº 225/2025 Que dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção à Leishmaniose e Outras Zoonoses e das Outras Providências Autor, vereador Dr. Jonas Godeiro Relator, vereador Michael Borges Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de 2025/2025 Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Panamirim Parecer ao Projeto de Resolução de número 17/2025 Que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Panamirim, a comenda Dona Ivaldo Monte Em homenagem aos pares que prestaram seus serviços no município de Parnamirim dá outras providências Autor, vereador Dr. Jonas Godeiro relator-variador, Maico Borges. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de Resolução de número 17/2025, com as alterações propostas pela Emenda modificativa número 01/2025, ao seu texto, ao qual também merece aprovação. Recomendando-se o envio da propositura para apreciação da Mesa Diretora. Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Aparecer da comissão ao Projeto de Lei nº 951, de 1997, que institui o Código Tributário do Município, autor, Poder Executivo Municipal, relator, vereador Eurico da Japão. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei Complementar de 2017/2025, que altera o dispositivo da lei nº 951, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Panamirim e dá outras providências. Oficio de número 280/2025. Ao senhor Presidente, doutor César Maia, Presidente da Câmara Municipal de Panamirim, em assunto de solicitação de destituição do cargo de membro da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar. Senhor Presidente, eu, vereador Irani Guedes de Medeiros, sirvo-me do presente para solicitar a minha destituição do cargo de membro da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa. Reintero o protesto de elevada estima e consideração, assinando o vereador Irani Guedes. Ofício de 1.371.2025. A sua excelência, o senhor César Maia, Presidente da Câmara Municipal de Panamirim. Assunto, devolução da LOA e do PPA após alterações. Senhor Presidente, encaminhamos por meio deste a devolução dos projetos de leis referentes à lei orçamentária anual, LOA, e ao plano plurianual, PPA, após as devidas alterações promovidas pelo Poder Executivo Municipal. Renovamos nossos cumprimentos e colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Raimundo Danilo da Silva Cruz, Prefeita. Lhe despediante, Sra. Presidente. Obrigada, vereador. Passaremos ao uso da palavra pelos vereadores. Solicito aos vereadores que façam registro em seus tablets. Como tivemos um vereador inscrito, solicito ao vereador Tiago Fernandes para fazer uso da tribuna. Bom dia, Sra. Presidente. Bom dia a todos os vereadores. Gostaria de iniciar a minha fala Dizendo aqui os parabéns à minha avó Que hoje comemora mais uma primavera 89 anos Vereador Marquinhos, que conhece muito bem Vereador Irani Guedes E que Deus continue dando muita saúde E conservando a sua vida Para que a gente possa aproveitar bastante, né, Irani? E que possamos comemorar realmente muitos anos ainda de vida. Mas vamos lá iniciar. Agora há pouco, o vereador Iruca Japão, como Presidente da Comissão de Finanças da Casa, foi lido o Requerimento para a reinserção de dois projetos que há tempos estávamos esperando a sua devolução aqui na Casa. A LOA, a Lei Orçamentária para o ano de 2026, e o PPA, o Plano Plurianual de 2026 a 2029. Que, finalmente, após quase dois meses que foi devolvido ao Executivo, retornou para esta casa para que a comissão de finanças, de forma prioritária ou inicialmente, possa correr quanto tempo, visto que só podemos encerrar os trabalhos legislativos com aprovação desses dois projetos, a gente dê conta. A gente vai ter que, mais uma vez, essa Casa Legislativa tapar os erros do Executivo com essa demora de encaminhar esses dois projetos de leis. E olhe lá se não vai acontecer o que aconteceu agora, bem recente, vereador Eurico. Mais uma vez, o envio da LDO, que já foi aprovada, que tivemos muitas dificuldades com algumas Emendas, vereadora Carol, para serem colocadas, com grande resistência interna desta Casa, e agora o Executivo encaminha novamente a LDO, com muitas alterações. Praticamente, é uma nova lei orçamentária. Então, isso mostra o compromisso, as prioridades que o Executivo vem tratando. E muito se fala ainda hoje, apesar de estarmos já no 11º mês de gestão, que a gente não pode fazer nada porque o orçamento é da gestão anterior. Mesmo eu já tendo falado aqui diversas vezes nessa tribuna, que diversas alterações foram feitas a pedido da atual gestora. Mas do jeito que se vem desenhando, as leis orçamentárias para os próximos quatro anos e próximo ano de forma especial, se a gente conseguir aprovar, vai ser daí para pior. Porque já se mostra que compromisso não se tem, responsabilidade não se tem, planejamento não sabe nem o que é. Então, a gente vai sofrer e muito pelo que vem se desenhando acerca de orçamento. Falando em orçamento, vamos para a prática. Hoje, logo cedo, estive, vereador Afrânio, lá no bairro de V. Exª, na UBS daquele bairro, visitando por diversas denúncias que recebi nos últimos dias. e fui muito bem recebido pelo diretor, um amigo, conheci há muito tempo, Álvaro, nos mostrou diversas dificuldades, tive a oportunidade de conversar com a população que lá estava presente também e dentro dessas denúncias que recebemos nos últimos dias, de forma muito mais próxima, Mas de muito tempo a gente vem recebendo Era a demora de atendimento médico Pela quantidade de fichas E lá a gente pôde comprovar Tanto visitando a unidade Como com fala da população que estava lá presente Acerca de que temos quatro equipes Oficialmente naquela unidade Até pelo seu porte É uma unidade que funciona com saúde na hora ou seja, tem o horário estendido, que é muito bom, muito importante, muito necessário, porém, tem a ausência de um médico. E uma das equipes que tem mais necessidade, que tem uma demanda maior. Para completar, para dar continuidade, duas equipes estão sem enfermeiro. Indo mais além, temos três cadeiras onotológicas, uma está inviabilizada. Entre uma das denúncias que recebemos, vejam bem, gases não têm a unidade para fazer um simples e mero curativo. Mas eu fico a me perguntar, cadê aquela saúde de excelência que a gente tanto vê nas redes sociais? Ah, esqueci. A ausência e falta de alguns medicamentos, dificuldades muitas das vezes nos exames de sangue, isso relatos dos próprios cidadãos, da população que utiliza a unidade. Uma parte, uma parte, Sérgio. Então, mostra mais uma vez que temos mais um capítulo de que diversas vezes já mencionei aqui. A realidade das redes sociais da gestão é uma, e a realidade dura e cruel da população é outra, totalmente diferente. É inversamente proporcional. Gostaria muito, digo isso todos os dias, de morar na Parnamirim das redes sociais da gestão. Mas, infelizmente, eu moro na Parnamirim da vida real e cruel, que é o que essa atual gestão faz. Mas estamos aqui para lutar. para lutar para que a gente se aproxime o máximo possível daquela perfeição que é das redes sociais, para que ela se aproxime o máximo possível da vida real, para que realmente a nossa população consiga ter mais dignidade, consiga ter o mínimo possível, e dessa forma seja mais feliz. Conselho da Pátria, vereador Aflano Bezerra. Bom dia a todos os amigos, pares aqui presentes Agradeço pela parte da vossa excelência E quer dizer, vossa excelência, que quanto a não quantidade suficiente de ficha para a população Até que subentenda, vossa excelência, que mesmo que você tenha plano de saúde como eu tenho Como também vossa excelência e os demais que estão aqui também devem ter Nós temos que esperar, infelizmente, eu marquei um médico para três meses a frente 90 dias eu tenho um plano de saúde da Unimed e infelizmente tenho que esperar, sou obrigado a esperar e muitas das vezes o ser humano não tem paciência de esperar e a quantidade de ficha para não ficar exausto para os médicos é limitada, porque de fato o médico tem que ter limitações, ele tem o horário dele de se alimentar, ele tem o horário dele de chegar e de sair e se não me falha bem a memória são 20 a 19 fichas por dia que é distribuída na unidade. É pouca? É, é verdade. E lamento também a questão da situação que a Vossa Excelência chegou lá, não compactou realmente de fato, com a falta dos gases, mas tenho certeza que isso foi um caso isolado, está certo? E fico triste realmente, se realmente de fato aconteceu, que jamais a Vossa Excelência ia trazer para cá algo inverídico, que não venha mais a acontecer. Estive lá também ontem, vi essa situação, liguei para o Secretário, estava com a demanda muito baixa, de apenas 20% só no estoque, e realmente pode ter faltado. Mas eu tenho certeza que hoje mesmo chegará o gás lá. Fico feliz em ter V. Exª fiscalizando, é o papel de V. Exª, está certo? Mas quanto à espera de ser atendido, infelizmente, V. Exª, tudo é limitado. Tanto no privado, imaginem quando é público, Presidente Fátima. É complicado, eu sei da ansiedade, doutor Jonas, É complicado a saúde. Eu digo sempre que a saúde nunca foi, nunca será, jamais 100%. Porque, infelizmente, é quando a adjetividade é muito grande. E quando vem a epidemia, aí é pior, doutor Jonas. É complicado. Mas temos sim que fazer o melhor para a população, temos que continuar brigando, vendo as dificuldades para procurar melhorar. E até antes que Vossa Excelência venha para anunciar alguma falha na pintura ou no vazamento, Quero informar, vossas excelências, que já começou hoje, está certo, a revitalização do posto de saúde do piano Cavalcante no Parque Industrial. Inclusive, foi um indicativo nosso, quero aqui agradecer a gestão e a parabenizar a prefeita Nilda por ter feito diferença na saúde de Parnamirim. Obrigado, vossa excelência. Agradeço, vereador Afrânio. Concordo, em partes, com vossa excelência, realmente, seja no público, seja no privado, a gente, muitas das vezes, ou tem a demora para a marcação de determinada consulta, exame, ou tem a demora aguardando para ser atendido, mas quem tem plano de saúde tem a opção. Se eu quiser, é apenas aquele médico, vereador Marquinhos, pode ser que eu precise esperar três meses, quatro meses, um ano, mas é a opção minha. Imagina o cidadão que não tem opção, que a única possibilidade dele ser atendido é através do SUS. Vou mais além, quando ele de fato precisa. Eu estive conversando com, tinha dentro da população que estava lá aguardando a marcação, tinha um casal de idosos, ele, cardíaco, precisou ir logo cedo para a unidade para garantir a sua vaga e marcar também o espaço para a sua esposa. Ela chegou lá posteriormente, mas antes precisou cuidar da cunhada que tem câncer e mora com eles. Ele conseguiu, ela não. Então, é muito fácil, de fato, a gente falar que acontece em todo canto. Mas quem de fato precisa, essa justificativa me perdoe, não cola. O que a gente precisa fazer é realmente ampliar, que chegue o novo médico, que seja completada a equipe com os enfermeiros. Também a vossa excelência citou que ontem tinha uma quantidade baixa, mas eu recebi essa denúncia das gases desde ontem, que estava faltando. Pode ser, de fato, um caso isolado, mas que não se repita mais, porque a gás é algo básico. e espero que realmente tenha sido algo de forma isolada. Conselho da Paz, vereador Gabriel César. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. É um tema muito relevante que V. Exª traz a esta tribuna. Hoje pela manhã, vereador Tiago Fernandes, eu recebi no meu gabinete um cidadão, morador do bairro do Vale do Sol, informando que não conseguiu ter atendimento médico também. Hoje ele foi para a UBS, havia agendado uma consulta médica e quando chegou no local, a médica não estava no local. De acordo com esse paciente, esse usuário, ele informou que a médica estava de atestado e não retornaram para ele, não avisaram com antecedência. Semana passada, não, é semana, terça-feira eu falei sobre a situação da Unidade Básica de Saúde de Bela Parnamirim, problemas com atendimentos médicos. A população sem conseguir fazer uma consulta. Hoje, V. Exª traz, que eu recebi também ontem, essa denúncia do Parque Industrial, a respeito da Unidade Básica de Saúde, falando sobre a falta de gás. Pelo amor de Deus. Faltar um gás para poder fazer um curativo, um procedimento rápido, simples, na unidade, chega o ponto da própria população ter que comprar. Você pega a pessoa mais carente ali, já não tem recurso suficiente para sobreviver. A prefeitura fez um contrato emergencial, não tem aí 60 dias, fez um contrato emergencial para a compra de insumos, e já está faltando gás na unidade básica de saúde. Nós estamos falando aqui de gás, um insumo básico para ter na unidade. Como é que a gestão deixa de faltar? Além dessa situação, a questão das equipes, Faltando enfermeiro, equipes incompletas Faltando enfermeiro Então, assim, fica realmente a nossa cobrança para a Secretaria de Saúde Para a Prefeita Nilda Para que tome as devidas providências Porque não dá a população ficar sofrendo Nós sabemos que a saúde é um problema nacional Mas é necessário entender que nós temos muitas falhas No município de Pernambuco, que são coisas simples Nós estamos falando aí de gás Ele não está falando sobre um medicamento caro, um medicamento que tem que vir de fora, não. É um insumo simples, básico, para ter um dado de base de saúde, e a Prefeitura de Pernambuco está deixando de faltar o básico. Nós estamos falando aqui o básico, é você ter acesso à saúde, desde um material simples de gás. Quando não é isso, vereador Tiago Fernandes, a gente tem problema no atendimento com o médico. Então o povo sai para ir para... O cidadão sai para ir para a unidade, ele nem consegue ter um atendimento com o médico, e também não conseguem fazer um curativo porque está faltando uma gás. Provavelmente, esses usuários estão comprando na farmácia, quando tem o recurso para comprar, porque é um item barato, mas no momento que nós vivemos, infelizmente, as pessoas não têm, às vezes, ali para comprar uma gás e ficam sem fazer um curativo porque está faltando insumo básico. Então, realmente, é algo que chama a atenção e a gente cobra aí que o Poder Executivo tome as devidas providências, porque do jeito que está, como a Excelência falou, Na rede social é uma Parnamirim, na vida real é outra Parnamirim. Então nós queremos que a Parnamirim da vida real, as coisas funcionem. E nós estamos aqui pedindo o básico, o básico para funcionar. Muito obrigado. Agradeço, vereador Gabriel. Concordo com Vossa Excelência. Só para concluir, antes de conceder uma parte ao vereador Dr. Jonas Godeiro, quando eu ia saindo da unidade hoje, um cidadão me abordou para ver o que ele poderia fazer onde tem uma criança que está com o braço engessado, já passou do tempo de retirar o gesso e ele não consegue proceder com isso. Uma simples retirada de um gesso. O vereador Marquinhos, que aqui é técnico, entende bem, sabe que é algo simples, mas que precisa ser feito com cuidado, com cautela, com alguém que tenha um conhecimento técnico. Então, para se ver, está difícil proceder com o curativo e, após aquela necessidade, ser atendida para a retirada da mesma. Então, a gente fica até se perguntando para onde é que vai, o que fazer. Conselho do APARTE, vereador Dr. Jonas Godeiro, e solicito também, senhor Presidente, nosso tempo de liderança. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Ontem também, meu telefone, queria até aproveitar a oportunidade para conversar com o Irani Guedes. Eu estou terminando um Ofício para encaminhar a Secretária de saúde sobre a questão dos exames laboratoriais aqui na cidade de Pernambuco. Questão de agendamento, não tem mais agendamento para esse mês. E, assim, a gente pedir realmente que se dê atenção à questão da saúde. Eu fico perplexo com a situação e ter a falta de gases. Muitas pessoas ontem também entraram em contato com a gente, mandaram o nosso privado a situação da falta de gases lá na UBS. Mas, assim, uma coisa simples que precisa só de organização, de entrega de material para que a população não venha a sofrer, porque na maioria das vezes não tem nem condições de comprar essas gases. Mas, assim, espero que se resolva, seja uma coisa pontual e que a gente possa realmente avançar na saúde aqui na cidade de Parnamirim. E estou enviando ainda hoje, vereador Irani, o Chicão, líder do governo, um Ofício solicitando informações com relação a como está sendo o funcionamento dos agendamentos para os exames laboratoriais aqui na cidade de Pernambuco. Agradeço a sua parte e lhe parabenizo, V. Exª. Obrigado, vereador Dr. Jonas. V. Exª traz uma outra problemática. Hoje, dia 6 de novembro, Como é que a gente não tem mais agendamento para os exames laboratoriais? Mas não está 100%, então é aí que fica o nosso questionamento. Onde é que está essa realidade realmente? Conselho da parte, o vereador Chicão. Bom dia a todos. Obrigado pela parte, vereador. Vamos me ater aqui, pessoal da Vula das Gases. Isso a gente já olhou aqui, realmente um depósito tem, foi mesmo um erro, um desencontro da entrega, do pedido ali, mas já está sendo resolvido. Vou meter aqui, o senhor, graças a Deus, tem ido lá fiscalizar, que eu acho que ano passado o senhor não fiscalizava lá não, lá na UBS, onde as cadeiras onotológicas estavam fechadas desde junho do ano passado. As três não funcionavam. E hoje a professora Anilda foi lá, junto com a equipe, conseguiu reativar duas. Uma, ainda não conseguiu, mas está trabalhando para reativar. Isso a gente vê o compromisso, o trabalho que a gente está tendo com o Pernambuco. A gente encontrou uma saúde realmente, de fato, devastada. Estamos levantando passo a passo. A gente vê as melhoras, sabe que ainda não está 100%. A gente vê que ainda faltam algumas coisas para botar no pico, não existe, para poder andar. Tipo essa distribuição, a gente tem o material lá e a gente não conseguiu chegar na UBS a tempo de atender as pessoas. Isso são coisas que de fato tem que melhorar, a gente sabe disso, a gente está correndo atrás para poder acertar isso na gestão. E quando no início o vereador Afani falou em relação ao plano de saúde e o senhor disse que a gente tem a escolha, eu disse que eu não tenho. Eu tenho o plano de saúde e eu não tenho a escolha não. Quando eu marco lá que o cara bota daqui a dois meses, a um mês e meio, eu tenho que esperar. Qual é a minha escolha, a outra escolha que eu tenho? Não, não tem como A gente tem lá só a vaga Se eu tenho uma vaga para lá, eu vou escolher como Se o plano só me deu aquela data Eu não tenho como escolher Então a gente tem que ter cuidado para ficar confundindo a cabeça do povo A gente sabe que lá A falta dos enfermeiros Como o próprio Gabriel Que nosso amigo falou antes O pessoal está botando atestado Isso são pontos que a gente não tem como controlar Se eu chegar lá e duas pessoas em um dia Botam atestados a gente não tem, infelizmente, não tem ali rapidamente como acertar, como voltar para poder botar para o seu que não foi. Então, a gente tem que ter muita coerência para poder... O que eu estou vendo aqui hoje é um trabalho de confundir a cabeça da população. Mas, como eu falei, a gente está trabalhando, como se eu for lá fiscalizar, ano passado eram as três cadeiras paradas. Hoje, na Notodongia, lá tem duas, e a outra, rapidamente, acho que daqui, no próximo mês, estará voltando para atender a população. Obrigado pelo apartamento. Agradeço, vereador Chicão. Boa parte, vereador. Me permita, respeito muito V. Exª, mas eu acho que V. Exª não acompanhava o nosso mandato. Eu fui sim lá, fiz diversas solicitações. Não é porque eu estava na base, na gestão passada, que eu me calava para tudo, não. Certo? Essa fala, eu acho que já está mais que desgastada. E sai na justificativa pelos erros que estão acontecendo agora, não. Se está errado, a gente tem que apontar, como muitas vezes eu apontei erros na gestão passada. Sim, se o senhor não via, aí é questão de acompanhamento do nosso trabalho ou não, que cabe ao direito seu, acompanhar ou não. Mas dizer que a gente não fiscalizava, aí é uma incoerência e um erro muito grande, V. Exª. Certo? Coisa que, de fato, hoje não acontece. Se estava quebrado, foi cobrado e não foi feito, é uma coisa. Mas a cobrança por diversos, não só lá, mas diversas unidades básicas de saúde, CRAS, na questão do esporte e outros setores, cobranças fizemos. Agora, não venha querer justamente confundir a população com essa fala de que antes não se cobrava e agora está cobrando, porque não era a realidade, é só acompanhar nosso mandato, que, graças a Deus, sempre foi um mandato muito atuante e a resposta foi dada nas urnas. Então, essa questão de antes não cobrava e agora cobra, não cola mais não, e a gente não vai mais respeitar isso. Concedo a parte ao vereador Marquinhos. Obrigado pela parte, vereador Teatro Fernandes. V. Exª, como bem disse, a parte da área ortopédica a gente acompanha, não só acompanha como trabalhei durante anos. Nós temos o nosso mandato defendendo a abertura do Deoclésio Marques, desde o primeiro dia que eu cheguei aqui, porque faz mais de oito anos, aproximadamente nove anos, que aquele hospital, ou mais, não lembro aqui especificamente o ano, mas mais de oito anos, pode ter certeza, que Parnamirim não tem clínicas ortopédicas atendendo o Parnamirim, no município de Parnamirim. Nós tínhamos aqui, vereador Tiago Fernandes, uma das saúdes mais respeitadas do município de Pernambuco, e foi acabando ao longo do tempo. E uma das coisas que realmente acabou, por definitivo, foi as clínicas ortopédicas, por não convênio, por não pagamento. E nós precisamos que o governo, a professora Andilda, retorne a essas clínicas. A gente precisamos que tenha esses avanços realmente, que chega atendido lá no Alfredo Gugel, o médico passa para retirar o gesso por 15, 20 dias e realmente não tem, tem que ir para marcar, aí não vai marcar para onde. E nós temos um hospital, referência aqui no nosso município, dentro do nosso município, que pode estar atendendo esse povo. Então, o que eu trago a somar com o pronunciamento de V. Exª é que se junte esforço e realmente coloque essas clínicas que funcionavam tão bem e atendiam o nosso povo para funcionar, que coloque o Dioclésio Marques, já que não pode abrir na sua totalidade, abra na ortopedia, que é dentro do nosso município, para atender o nosso povo. Lá tem técnicos, lá tem médicos, bons profissionais, referência no Estado. Aí por que o nosso povo não pode ser atendido lá? Então nós precisamos disso, precisamos da união dessa casa, união do Executivo, para que nós criamos um caminho, um caminho de melhorias, um caminho de avanço. Vamos buscar reabrir, abrir o Raul X, que lá roubaram a máquina anterior. Nós precisamos desses avanços. E vamos conseguir, de mãos dadas, unidos, para que nós possamos ter uma Parnamirim justa, uma Parnamirim de dignidade para o nosso povo. É isso que nós buscamos aqui. Aqui, quando a gente vai para uma tribuna fazer pronunciamento, não é contra A, não é contra B, é em busca do melhor para o nosso povo. Quando aqui a gente aplaude no momento que está no caminho certo e quando não tem nossas cobranças, Não é porque nós somos da base ou somos oposicionistas que nós estamos contra A ou B. Nós realmente buscamos o melhor para o nosso povo. Então, na parte ortopédica, eu digo e digo com muita propriedade, faz mais de oito anos que a gente não tem um atendimento ortopédico aqui em Parnamirim. A última clínica que tinha aqui em Parnamirim era a Unotrauma, a última que ficou e findou, porque tinha dificuldade de receber os pagamentos na gestão passada. Então, faz mais de oito anos que a gente não tem esse atendimento. E as pessoas realmente ficam a amecer de ambuloterapia. Bota na ambulância para ir para o Valfredo, do Valfredo, de lá, só Deus sabe para onde é que vai. Muito obrigado pela parte. E essa é a minha contribuição. Precisamos realmente ter um atendimento de ortopedia no nosso município. E, se for de convivência, o melhor canto que tem é fazer o Hospital de Alclésio voltar a atender o povo de Pernambuco. Obrigado, vereador Marquinhos. De fato, realmente uma contribuição importante, e não utilizar desculpas justificativas para tentar tapar realmente o erro e as falhas que estão acontecendo. E a gente aproveitar, aproveitando, pegando um gancho na fala da vossa excelência, com essa aproximação toda da prefeita com a Governadora, para ver se finalmente consegue, que realmente é uma luta de vossa excelência, não de hoje, mas que desde antes de ser vereador, mas oficialmente desde que assumiu o mandato, vossa excelência vem tentando para que isso aconteça. É algo que é inaceitável. A gente ter um hospital onde o foco principal dele é a parte ortopédica e, minimamente, a nossa população não poder ter acesso. Concedo a parte ao vereador Maico Borges. Muito obrigado, vereador Tiago Fernandes. Primeiramente, parabenizar a Vossa Excelência pelo trabalho de fiscalização. Esse é um trabalho fundamental para a gente identificar as falhas que acontecem com relação ao atendimento à população. e essas falhas muitas vezes são falhas locais não são falhas estruturais é o caso do tema que a vossa excelência trouxe aqui hoje, fiquei muito preocupado em saber que a gente tem uma unidade de saúde e que falta um insumo tão básico para a realização sobretudo de curativos e de outros procedimentos como o gase e entrei em contato aqui enquanto a vossa excelência falava, tomei o cuidado de ligar diretamente para o Secretário de saúde falar com quem? para não ir não falar com o pessoal responsável pelos setores específicos, fui diretamente ao titular da pasta. E ele me deu um retorno aqui, inclusive me passou informações do pessoal do setor e disse que não falta gás no município de Parnamirim. O grande problema que aconteceu lá foi uma questão pontual, provavelmente o diretor da unidade de saúde deve ter ou demorado a fazer a solicitação, ao ponto de deixar acabar, ou ter feito a solicitação e a rota de distribuição do transporte não ter atendido em tempo essa unidade de saúde. O fato de V. Exª trazer esse tema para cá, ele é importante para que se policie para que isso não aconteça. O insumo está lá no galpão de medicamentos da Prefeitura, o insumo está lá. Então é preciso que esse insumo chegue não quando falta, mas que o diretor da unidade de saúde, E aí eu vou registrar bem claro aqui as responsabilidades. A direção da unidade de saúde é responsável por fazer a solicitação dos insumos antes que eles faltem. Se o município responde que está faltando, aí é outra história. Mas cabe aos diretores de unidade. Então, por isso que é muito importante todos os diretores estarem atentos. Eu sei que é um trabalho, muitas vezes, complicado você lidar ali com uma equipe multiprofissional. profissional, ali você tem médicos, enfermeiros técnicos, agentes comunitários de saúde, no caso de parque industrial agência de combate às endemias todo o setor ali de odontologia e um bairro muito grande da cidade, um dos maiores bairros da cidade com uma população que sabe os seus direitos e conhece os seus direitos e que procura a unidade de saúde para ter um bom atendimento então é importante que quem está à frente da unidade de saúde tenha essa consciência e que se empenhe para que esses insumos não faltem Não custa nada, muitas vezes Como acontece em algumas unidades de saúde Falta um insumo básico Entra em contato com a outra unidade de saúde Que fica no mesmo bairro ali Que é no caso lá de Parque das Orquídeas Ou então de Emaús Vai ali e pega Pega ali um insumo para não faltar Porque eu acho que o que me chama mais atenção aqui É que Por a falta de um insumo básico Você deixa de atender um paciente Isso é muito grave e que registre-se. Não é culpa da prefeita Nilda, não é culpa do Secretário Leal. É culpa de quem está à frente, que não fez a solicitação a tempo ou do setor de distribuição. Mas, não é culpa, mas a responsabilidade recai sobre eles. E é importante que se tenha uma diretriz. E a diretriz é, se tem medicamento no galpão, se tem insumo no galpão, esse insumo não pode faltar lá na ponta, em hipótese alguma. Obrigado, vereador. Agradeço o vereador Michael Borges, aproveitando aqui para saudar o amigo Abdeni, presente em nossa sessão, junto a Adriana Nascimento. Então isso mostra mais uma vez de quem é a culpa, do planejamento. Se tem um insumo e não chegou na ponta, que é para quem deve, onde deve estar, é planejamento que não tem. Então, mostra mais uma vez a incapacidade da gestão De minimamente fazer uma entrega, uma rota de entrega para insumos que estão faltando Então, só reforça que eu estou mais do que correto na fiscalização de nossos questionamentos Concedo a parte ao vereador Irlander Guedes Bom dia a todos, obrigado vereador Tiago pela parte Iniciando, quero aqui parabenizar a sua avó, minha amiga Dona Dulce Pelos seus 81 anos, 89 anos, desculpe Ela vai receber, do idoso Que Deus abençoe ela com muitos anos de vida Dona Dulce que tem uma história em Parnamirim com o Sr. Miguel E que a gente tem um carinho muito especial por ela e ela tem também por nós E dentro, acho que o Maicon Bosch foi bem cirúrgico na fala dele De respeito na questão de que o insumo não existe falta no município Existe uma falta pontual em algumas unidades básicas de saúde E aqui eu só quero reforçar o que o Maicon falou Na questão de que eu fui diretor de unidade básica de saúde Então eu posso falar com muita propriedade porque na unidade de saúde a qual eu fui diretor em Monte Castelo durante os quatro anos na época não faltava insumo nenhum, porque eu ia em busca do insumo então eu procurava ver dentro da unidade de saúde o que estava já acabando para que antes de acabar eu já ia em busca, quando não tinha eu ia pessoalmente ao Mocharifado buscar, ia no meu carro, muitas vezes numa moto, quando eu tinha moto e levava os insumos para que não faltasse. Era até consulta médica, que naquela época era marcada lá na Ribeira. Quantas vezes os telefones de Pernambuco estavam cortados por falta de pagamento e eu não peguei meu carro e fui na Ribeira, em Natal, marcar as consultas dos pacientes, porque eu tinha responsabilidade com a unidade na qual eu era o diretor. E eu tenho dito isso. Eu fui Secretário de Junto de Saúde e eu falava com os diretores. Antes que acabe, avise, porque se o galpão não for entregar, me avise para que eu peça para que vá deixar, para não acabar. Faltar no galpão é uma coisa, aí é uma desorganização da gestão, mas na hora que não tem a falta no galpão, está faltando lá na ponta, aí faltou alguém que tenha essa atitude, que é uma forma de atitude, vereador Tiago, de não deixar faltar. A V. Exª foi funcionária da saúde e sabe como funcionava. A gente corria atrás das coisas para que não deixasse faltar. Então, aqui fica, parabenizo pela sua fiscalização, a V. Exª foi convidada pela população e foi a nossa função como vereador, agora é a função também da gente cobrar dos diretores que, se está faltando lá na unidade, não deixe faltar na unidade. Antes que acabe o estoque, ele reveja o reabastecimento, porque se estiver no galpão e ele reviu isso aí, o galpão não entregou isso, a gente tem que dar nome aos bois. Quem é o culpado? O culpado é fulano de tal, é o responsável pelo galpão, é o responsável pela entrega, que não fez há tempo. Isso tem que ser visto e dizer que a gestão da professora Nilda, ela está de parabéns por serviços que vinham travados dentro do município, sem funcionamento e que hoje funciona. Parabenizo também o Secretário Lealdo, que ele é muito, até o nome diz, ele é muito leal no que está fazendo na Secretaria de Saúde. Ele tem corrido atrás para que as coisas coloquem os pontos e funcionem. Agora, vai ter um ponto crucial, um atestado, como o colega Gabriel falou, que o paciente veio aqui porque estava agendado e o médico não veio porque está de atestado. E isso é ponto que acontece porque nós estamos tratando com servidor público. Não se tem como imediatamente trazer, principalmente no ESF, porque são equipes que não têm uma equipe de reserva, que é uma coisa que a gente vem combatendo há muito tempo. E eu já conversei com o Leal a respeito disso. Nós vamos sentar com a prefeita Nilda para que a gente tenha umas 5 equipes na Secretaria de Saúde Presidente, só um minuto só por favor, que fique na reserva em caso de atestado em caso de licença-prêmio porque nós estamos hoje com os servidores do SF todos sendo efetivos que já estão completando 5 anos no município e vão requerer a sua licençaprêmio para que tenha um dentista, para que tenha um enfermeiro para que tenha um médico, um técnico de enfermagem um técnico de saúde bucal para que aquela equipe não fique 30 dias ou 90 dias sem esse profissional. Possa ser o caso do enfermeiro que esteja faltando na unidade, ou está de licença, gestante, ou algum tipo de licença, ou pediu para sair e está faltando ser substituído, porque tem que fazer uma chamada pública, já que o concurso público foi encerrado. Então, quanto à questão que o vereador Jonas falou do laboratório, vereador, a gente vamos sim ver com leal do que é que está acontecendo, para que a gente volte a as normalidades. Obrigado pela parte que continue fiscalizando e trazendo os problemas para que a gente discuta junto e que Pernambuco tenha realmente o que está sendo almejado pela gestão da prefeita Nilda. Obrigado, Tiago. Agradeço o vereador Irani. Eu também tive essa oportunidade de ser diretor também da básica de saúde, lá em passagem de areia, então, no tempo que nem tinha computador, não tinha nada disso, era realmente, como você sabe, colocou uma pastinha que ia fazer as marcações de consultas, as solicitações eram no papel, então era um tempo muito difícil também, como vem sendo também nos dias de hoje, mas concordo, tem que se descobrir onde foi a falha, se partiu da direção, que não fez a solicitação no tempo hábil, se foi feito, se parte na parte da distribuição, porque por compra não tem justificativa, visto que diariamente a gente vê no Diário Oficial as compras sendo realizadas, os contratos sem licitação sendo publicados, então, justificativa não é falta de dinheiro, não é realmente essa possibilidade de compra. E para encerrar, senhor Presidente, trazer outro ponto, que é a educação. Recebi também uma solicitação para fazer mais uma fiscalização, onde uma determinada turma na escola Auzelina estava quase um mês sem aula, pois uma professora pediu exoneração e não foi feita a substituição. Estive lá também hoje pela manhã visitando, mas nesse caso específico, tanto a fala do gestor, professor Júlio, como o pessoal do RH, da Secretaria Municipal da Educação, disse que foi feita uma convocação do processo seletivo e provavelmente amanhã o professor estará se apresentando e a partir de segunda-feira retornará normalmente às aulas. Então estaremos acompanhando, esperamos que de fato essa ação aconteça, e que esses alunos não fiquem mais tempo sem suas aulas, visto que a gente já está no final do ano e naquela faixa etária, a cada dia perdido, realmente, a perca, a deficiência, a dificuldade é ainda mais acentuada. Então, a gente precisa que essa problemática seja solucionada, de fato, na próxima semana e segunda-feira as aulas voltem normalmente. Agradeço, senhora Presidente, agradeço a todos pela parte e pela contribuição. Muito obrigado. Obrigada, senhor vereador. Como não mais vereadores inscritos, passaremos à Ordem do Dia. Gostaria que os senhores registrassem a presença em seus tablets. Senhora Presidente, por uma questão de ordem, na minha parte, ao vereador Tiago, eu esqueci de registrar aqui no plenário a presença do grande amigo meu, ex-vereador desta casa, um homem muito, com dois metros de altura, meu amigo Abidene Salustiano. Um abraço, meu amigo Abidene. Confesso que eu já ia impedir a fala de Vossa Excelência, porque a gente já tinha entrado na Ordem do Dia, mas aí como essa quebra da ordem é em referência a uma personalidade que já esteve aqui nessa Casa Legislativa, é uma referência na nossa cidade, está mais que autorizada, registrada, e um saudoso abraço aí para o nosso Abidene Salustiano, futuro Deputado federal da cidade de Parnamirim, não é isso? Seguiremos a Ordem do Dia. Em segunda discussão, segunda votação, Projeto de Lei 208/2025, que cria o Conselho Municipal de Esporte de Parnamirim, dá outras providências, da Autoria do Poder Executivo Municipal, da Prefeita Raimunda Nilda Cruz, em discussão. Em votação. Só suspendendo essa votação, para que a gente possa fazer a leitura de acordo com o que está no painel. Seguindo a leitura, Requerimento... Redação final, número 70/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do Carnaval de Piranji do Norte, localizado no litoral de Parnamirim, como patrimônio cultural e material do município de Parnamirim e das outras providências da autoria da Comissão de Constituição e Legislação em redação final, em discussão, em votação. Então, aprovada. Seguiremos para a leitura da redação final, 73/2025, que também não consta na impressão da pauta. Redação final 73/2025, que dispõe sobre a exigência do atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no âmbito do município de Parnamirim, da autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, em discussão, em votação. Proposição aprovada, seguiremos em segunda discussão, segundo a votação dos projetos de lei 208/2025, que cria o Conselho Municipal de Esportes em Pernambuco e dá outras providências da autoria do Poder Executivo Municipal da prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz. Em discussão? Em votação. Proposição aprovada. Senhora Presidente, gostaria de solicitar a dispensa da leitura da redação final. Vamos submeter ao plenário. Quem deixar de acordo permaneça como estão. Aprovado. E informando ao DPL a dispensa da redação final. Seguiremos em única discussão, em única votação, o Projeto de Resolução 038/2025, que cria a Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização das Obras de Projeto Viário, denominado Via Verde, que objetiva a conexão da Avenida Olavo Montenegro, no bairro de Nova Parramirim, e a BR-101, no município de Parnamirim, da Autoria do Poder Legislativo Municipal, da Mesa Diretora, em discussão. Em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do Requerimento legislativo nº 304/2025, que requer a realização de audiência pública para apresentar e debater os seguintes projetos. Projeto de Lei 216/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Pernambuco para o quadriênio 2026 a 2029, e estabelece outras providências da autoria do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Fiscalização Financeira em discussão, em votação. Sessão aprovada. Seguiremos a leitura do Requerimento do Legislativo 305/2025. Requer a realização de audiência pública para apresentar e debater o seguinte projeto, Projeto de Lei nº 215, de 2025, que estima a receita fixa à despesa do município de Parnamirim para o exercício de 2026 e das outras providências da autoria do Poder Executivo Municipal, do Legislativo Municipal, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Fiscalização Financeira, em discussão, em votação. Proposição aprovada. Seguiremos para a leitura do Requerimento legislativo 377, de 2025, que requer ouvir do plenário a retirada de pauta dos projetos de lei 049/2025 e 065/2025, ambos de sua própria autoria, para fins de continuidade regular e tramitação nas proposituras, após a necessária realização de ajustes de ordem técnica, propiciando a melhor apresentação formal das matérias no âmbito desta Casa Legislativa, da autoria do Poder Legislativo Municipal, do vereador Marquinho da Clemep. Em discussão? Em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do Requerimento legislativo 3.7.2025, que requer ouvido plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei 172/2025, que institui o programa Ouvidor Mirim, no município de Parnamirim, dá outras providências, da Autoria do Vereador Jonas Godeiro. Em discussão? Em votação? Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do Requerimento legislativo 379/2025, que requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pernambuco, que seja realizada no dia 20 de novembro, conforme preconiza a resolução... Mas aí faz a votação? Em leitura do Requerimento legislativo... Pessoal, essa proposição que está para ser votada, ela vai precisar de uma adequação no texto dela, porque no dia 20 de novembro, dia de Zumbi de Palmares, alusiva à Conselho Senegal é feriado e a realização da audiência pública vai ser no dia 18, 18 de outubro, que é a sessão solene, perdão. É só para poder fazer a correção e eu peço para que vossas excelências façam a votação de acordo com esse ajuste. Requerimento legislativo, requer ouvido plenário com fundamento no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pernambuco, que seja realizado no dia 18 de novembro, conforme preconiza a resolução 024/2018, a sessão solene para entrega da comenda Zumbi dos Palmares, da Igualdade Racial, da Autoria do Poder Legislativo Municipal, da Mesa Diretora, em discussão. Em votação. Proposição aprovada, seguiremos a leitura do Requerimento legislativo 380/2025, que requer ouvido plenário e autorização para que o presente Requerimento tramite em regime de urgência, com finalidade de que os projetos 215/2025, que estima receita e fixa as despesas do município de Parnamirim, para o exercício 2026 e dá outras providências, da Autoria do Poder Executivo Municipal da Autoria da Prefeita Nilda Cruz e o Projeto de Lei 216/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Pernambuco para o quadriênio de 2026 a 2029, que estabelece outras providências da Autoria do Poder Executivo Municipal, sejam inseridos em pauta com rapidez da Autoria do Poder Legislativo Municipal da Mesa Diretora. Em discussão. Em discussão. Sra. Presidente, aqui esse Requerimento é para que a gente possa já reinserir no Expediente da próxima sessão ordinária, na próxima terça-feira. A gente tentando realmente limpar os erros, ou minimizar os erros do Executivo Municipal, para que a gente consiga fazer uma tramitação, dar um tempo, pelo menos, mínimo, hábil, para que essa tramitação ocorra da melhor forma, e torcer para que não tenha chegado com tantos erros como foi anteriormente. Muito obrigado. Em discussão, em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura da moção de congratulação. Moção de congratulação 024/2025 ao Centro Vocacional Tecnológico Espacial Augusto Severo, CVT Espacial, localizado no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, CLBI, em Parnamirim, RN, pelos seus oito anos de existência, da Autoria do Poder Legislativo Municipal, da Autoria do Vereador César Maia, em discussão. Proposição aprovada. Algum aviso? Passaremos ao primeiro Secretário para proceder com os avisos. Senhora Presidente, só para fazer um convite aqui, a pedido do nosso segundo Secretário, vereador Eurico da Japão, hoje iniciará o segundo Open Japão de Beach Tênis, no Mahada. Então, todos convidados de hoje até o próximo domingo. questão de ordem senhora Presidente, só para comunicar a toda a população de Parnamirim que a partir de segunda-feira as castrações que foram as pessoas fizeram o cadastro do último dia 28, começarão agora na segunda-feira dia 10, dos 466 felinos aqui no município de Parnamirim parabéns vereador, como não há mais matéria para deliberar, dou por encerrado essa sessão e convido outra para o dia 11 de novembro de 2025 em horário regimental Obrigado.
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17ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025 117ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO 06 DE NOVEMBRO DE 2025. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: EMENDAS: Emenda nº01/2025 – “ALTERA O ART. 1º E SUPRIME O INCISSO I DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº188/2025” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Emenda nº01/2025 – “ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº017/2025 E ACRESCENTA-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº253/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Projeto de Lei nº257/2025 – “INSTITUI A SEMANA ANUAL DE PALESTRAS E ATIVIDADES SOBRE CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº380/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PRESENTE REQUERIMENTO TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA COM A FINALIDADE DE QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº215/2025 – “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), E PROJETO DE LEI Nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) SEJAM REINSERIDOS EM PAUTA COM A DEVIDA CELERIDADE” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). INDICAÇÕES: OFÍCIOS: PARECERES DAS COMISSÕES: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: Parecer ao Projeto de Lei nº188/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DA MONETIZAÇÃO DE CONTEÚDO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Parecer ao Projeto de Lei nº223/2025 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E DIARISTAS, INSTITUINDO A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”). Parecer ao Projeto de Lei nº225/2025 –“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À LEISHMANIOSE E OUTRAS ZOONOSES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Parecer ao Projeto de Resolução nº017/2025 – “INSTITUI NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DOM NIVALDO MONTE EM HOMENAGEM AOS PADRES QUE PRESTARAM SEUS SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENDAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº017/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: REDAÇÕES FINAIS: Redação Final nº070/2025 oriunda do Projeto de Lei nº018/2025 – ‘DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE PIRANGI DO NORTE, LOCALIZADO NO LITORAL DE PARNAMIRIM/RN COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). Redação Final nº073/2025 oriunda do Projeto de Lei nº158/2025 – “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº208/2025 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). PROJETOS DE RESOLUÇÕES: Projeto de Resolução nº038/2025 – “CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO VIÁRIO DENOMINADO VIA VERDE, QUE OBJETIVA A CONEXÃO DA AVENIDA OLAVO MONTENEGRO NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM E A BR 101, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº304/2025 – “REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira). Requerimento Legislativo nº305/2025 - “REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº215/2025 – “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira). Requerimento Legislativo nº377/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA, DOS PROJETOS DE LEIS Nº 049/2025 E 065/2025, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS, APÓS A NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE AJUSTES DE ORDEM TÉCNICA, PROPICIANDO A MELHOR APRESENTAÇÃO FORMAL DAS MATÉRIAS, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”). Requerimento Legislativo nº378/2025 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 172/2025 - "INSTITUI O PROGRAMA ‘OUVIDOR MIRIM’ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Requerimento Legislativo nº379/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM NO E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, CONFORME PRECONIZA A E NA RESOLUÇÃO N° 024/2018 A SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE COMENDA ZUMBI DE PALMARES DE IGUALDADE RACIAL. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). Requerimento Legislativo nº380/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PRESENTE REQUERIMENTO TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA COM A FINALIDADE DE QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº215/2025 – “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), E PROJETO DE LEI Nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) SEJAM REINSERIDOS EM PAUTA COM A DEVIDA CELERIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). MOÇÕES: MOÇÕS DE CONGRATULAÇÕES: Moção de Congratulação nº024/2025 – “AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ESPACIAL AUGUSTO SEVERO (CVT-ESPACIAL), LOCALIZADO NO CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO (CLBI), EM PARNAMIRIM (RN), PELOS SEUS 8 ANOS DE EXISTÊNCIA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: REDAÇÕES FINAIS: Redação Final nº070/2025 oriunda do Projeto de Lei nº018/2025 – ‘DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DE PIRANGI DO NORTE, LOCALIZADO NO LITORAL DE PARNAMIRIM/RN COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”). Redação Final nº073/2025 oriunda do Projeto de Lei nº158/2025 – “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº208/2025 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: PROJETOS DE RESOLUÇÕES: Projeto de Resolução nº038/2025 – “CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO VIÁRIO DENOMINADO VIA VERDE, QUE OBJETIVA A CONEXÃO DA AVENIDA OLAVO MONTENEGRO NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM E A BR 101, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº304/2025 – “REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira). Requerimento Legislativo nº305/2025 - “REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº215/2025 – “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira). Requerimento Legislativo nº377/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA, DOS PROJETOS DE LEIS Nº 049/2025 E 065/2025, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS, APÓS A NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE AJUSTES DE ORDEM TÉCNICA, PROPICIANDO A MELHOR APRESENTAÇÃO FORMAL DAS MATÉRIAS, NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”). Requerimento Legislativo nº378/2025 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 172/2025 - "INSTITUI O PROGRAMA ‘OUVIDOR MIRIM’ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Requerimento Legislativo nº379/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM NO E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, CONFORME PRECONIZA A E NA RESOLUÇÃO N° 024/2018 A SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE COMENDA ZUMBI DE PALMARES DE IGUALDADE RACIAL. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). Requerimento Legislativo nº380/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PRESENTE REQUERIMENTO TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA COM A FINALIDADE DE QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº215/2025 – “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), E PROJETO DE LEI Nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) SEJAM REINSERIDOS EM PAUTA COM A DEVIDA CELERIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). MOÇÕES: MOÇÕS DE CONGRATULAÇÕES: Moção de Congratulação nº024/2025 – “AO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ESPACIAL AUGUSTO SEVERO (CVT-ESPACIAL), LOCALIZADO NO CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO (CLBI), EM PARNAMIRIM (RN), PELOS SEUS 8 ANOS DE EXISTÊNCIA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 06 de novembro de 2025.