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← Parnamirim (RN)

sessao nº 120

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 120
Date 2025-11-13
native_id123

Documents (3)

anexo #

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120ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 13 de Novembro de 2025 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA UNIÃO, SUPERAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS – INSTITUTO VIVA CAJÚ –

IVC"..

Início de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:03 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:03 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 180/2025

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO AMIGOS DE SKATE PARNAMIRIM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:04 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:04 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 248/2025

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PADROEIRO DA CAPELA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:07 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:07 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual), AFRÂNIO

BEZERRA, CAROL PIRES, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, GABRIEL CÉSAR, HAMILTON PEREIRA

(BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, LEO

LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RAPHAELA DA SILVA CRUZ, RHALESSA FREIRE, RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ, RôMULO DANTAS DA SILVA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (MIGUEL CAENGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:09 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:09 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: "CONFERE A COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES DE IGUALDADE RACIAL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:10 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:10 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 388/2025

Autor: DIEGO AMÉRICO

Ementa: "REQUERER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 168/2025"..

Início de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:11 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:11 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 389/2025

Autor: JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

Ementa: "REQUERER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA

CRUZ E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE, O SR. LEALDO PEZZI ARAÚJO QUE PASSEM A DAR

CUMPRIMENTO À LEI ORDINÁRIA DE NÚMERO 1.979/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO

SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM/RN, E EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDEM DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRA-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE"..

Início de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:14 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:14 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 25/2025

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa:Requer “À RÁDIO NORDESTE EVANGÉLICA 92,5FM, PELOS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRANDO UMA TRAJETÓRIA MARCADA PELA FÉ, COMPROMISSO SOCIAL E SERVIÇO À COMUNIDADE.”.

Início de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:15 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2025 às 11:15 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 13/11/2025
Sobre proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim declaro aberto a presente sessão
convido o vereador Afrânio Bizea para fazer a leitura da mensagem bíblica Bom dia a todos,
palavra de hoje Mateus 6,19 Não acumule para vocês tesouro na terra, aonde a traça e o
ferrugem destrói e a um dos ladrões a roubam e furtam. Que a paz do Senhor reine sobre
todos nós. Obrigado, Presidente. Agradeço, vereador Afrânio Bezerra. Passaremos a leitura
da ata pelo segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Bom dia, senhor Presidente,
senhoras e senhores vereadores, plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV
Câmara. Ata da 81ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da primeira sessão legislativa
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Pernambuco. Sessão realizada aos 14 dias do
mês de agosto do ano de 2025, às 9h20min, no plenário do doutor Mário Medeiros, sob a
presidência interina da primeira Vice Presidente, Harika Bastos, com os trabalhos do primeiro
Secretário, Tiago Fernandes da Silva, e do segundo Secretário, Eurico da Japão. Leitura das
correspondências e das proposições no Expediente, que constou de Projeto de Lei Ordinária
nº 74/2025, dispõe sobre a instituição do projeto Tampinhas da Inclusão, no município de
Parnamirim, e das outras providências. Autoria, vereadora Rafaela de Nilda. Projeto
representado conforme Requerimento legislativo nº 227/2025, Aprovado na 80ª Sessão
Ordinária, ocorrida no dia 13 de agosto de 2025 Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025
Concede medalha de honra ao mérito Anjos de Fogo e dá outras providências Autoria, Mesa
Diretora Indicação nº 1496/2025 De Autoria do Vereador Afrânio Bezerra Indicações números
1499 e 1500/2025, de autoria do vereador Jonas Godeiro. Indicações números 1501/2025 e
1502/2025, de autoria do vereador Léo Lima. Indicações números 1507 e 1508/2025, de
autoria do vereador Hamilton Radimac. Indicações números 1509 e 1510/2025, De autoria do
vereador Irani Guedes Indicações números 1529 e 1530 De autoria do vereador Gabriel César
Indicações números 1534 e 1535/2025 De autoria do vereador Romulo Dantas Indicações
números 1539 e 1540/2025 De autoria do vereador Sérgio Murilo Indicações números 1541 e
1542/2025 De autoria do vereador Tiago Fernandes Doutor Jonas Godeiro Vereador doutor
Jonas Godeiro Anunciou que o Projeto de Resolução Número 24/2025 Que institui no âmbito
da Câmara do Esporte Pernambuco e da Comenda de Mérito Duque de Caxias e das outras
providências Recebeu Votos favoráveis da comissão e informou Que o Expediente foi lido Em
única discussão e única votação Redação final número 30/2025 Oriunda do Projeto de Lei nº
117/2024 institui a política de conscientização e incentivo a doações de sangue, órgãos,
tecidos e leite materno. Promoção 3D no município de Parnamirim. Autoria, vereador Maico
Borges. Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção.
Proposição aprovada. Redação final número 31/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 27/2025,
proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos transportes públicos municipais de
Parnamirim e de outras providências. Autoria, vereador Ítalo de Brito Sequeira. Recebeu 16
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada.
Redação final, número 32/2005. Oriunda do Projeto de Lei 56/2005. Reconhece de utilidade
pública o Instituto Verbo Social. Autoria, vereador Gabriel César. Recebeu 16 votos favoráveis,
nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Redação final número
33/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 62/2025. Dispõe sobre a criação da semana municipal
de prevenção e combate à hipertensão gestacional e a pré-eclamps no município de
Parnamirim e das outras providências. Autoria, vereador César Maia. Recebeu 16 votos
favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Redação
final, número 34, de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 69, de 2005, institui o dia da
conscientização à trombofolia no calendário oficial de eventos no município de Parnamirim e
das outras providências. Autoria, vereador Michael Borges de Souza. Recebeu 16 votos
favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Redação final
nº 42/2005, oriunda do Projeto de Lei nº 118/2005 Dispõe sobre a política municipal de
conscientização e atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa Institui a
semana municipal de qualidade de vida da mulher no período do climatério e menopausa e
das outras providências Autoria, vereador Afrânio Bezerra Recebeu 16 votos favoráveis,
nenhum voto favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada. Projeto de Lei Ordinária
nº 175, de 2005. Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim.
Institui piso salarial mínimo e dá outras providências. Autoria, Poder Executivo Municipal,
Prefeita Raimunda Nilda. Mensagem nº 31, de 16 de julho de 2005. Recebeu 16 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Redação
final do Projeto de Lei nº 175/2025 O Presidente acatou o pedido e submeteu o Requerimento
verbal plenário O qual aprovou o pedido Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025 Concede
a comenda advogada Benedita Fernandes Saraiva A advogadas e advogadas Autoria, Mesa
Diretora Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção
Proposição aprovada Requerimento nº 219.2025 Requer ouvir o plenário a prestação de
informações no prazo de até 15 dias por parte da Prefeita Municipal de Pernambuco, senhora
Raimunda Nilda e dos Secretários responsáveis pelas pastas da CEPLAF e da CESAD a
respeito do andamento e execução da Emenda individual de bancada número nº
71.21.0004/2024, no valor de R$ 1.022.000, destinada pelo Deputado General Girão, cujos
recursos federais foram encaminhados visando viabilizar a celebração de convênio ou termo
de fomento entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Pais e Amigos Autistas de
Pernambuco. A autoria, vereador Maicon Diniz, recebeu 15 votos favoráveis, 1 voto
desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo nº
229.2025. Requer, após ouvir o plenário, que seja encaminhado Expediente à Secretaria
Municipal de Assistência Social, solicitando o extrato de utilização do IGDPBF, a partir de 1º
de janeiro de 2025, nos termos do artigo 31 e do artigo 5º, inciso 23, da Constituição Federal,
bem como dos artigos 27 e 89 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim. Autoria, vereador
Tiago Fernandes. Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção. Proposição aprovada. Requerimento nº 230.2025. Requer, após ouvir do plenário,
que sejam solicitadas a prefeita municipal de Parnamirim dentro do prazo estabelecido pela
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informações, ou seja, 20 dias,
informações detalhadas e relatório circunstanciado, contendo todas as fases e conteúdo do
relatório final da Comissão de Regularização e Otimização de Encargos Funcionais públicos
no Diário Oficial do Município de Pernambuco, conforme o Decreto nº 7.722, de 2025. Autoria,
vereador Tiago Fernandes. Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo nº 232, de 2025.
Requer, ouvido o plenário, autorização para a realização de sessão solene para a entrega da
comenda de advogada Benedita Saraiva. Autoria, vereador Jonas Goldeiro Recebeu 16 votos
favoráveis Nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Moção de
aplauso número 152/2025 Ao senhor comandante da base aérea de Natal, Bante O senhor
excelentíssimo brigadeiro Ricardo Guerra Rezende Autoria, vereador Sérgio Murilo O
vereador Serginho autorizou a moção coletiva O Presidente João Maia solicitou ao DPL que
ele fizesse o registro da moção coletiva. Em votação, recebeu 16 votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Restaram faltosos à sessão
os vereadores Maicon Diniz, justificado, Rafaela Adnilda e Halessa Cleidiane, justificado.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente João Maia declarou encerrados os trabalhos às 10
horas e 30 minutos, convocando outra sessão para o dia 19 de agosto, em horário regimental.
Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
Mesa Diretora César Maia, Rário Cabacho, Tiago Fernandes e Eurico da Japão. Lida, ata, seu
Presidente. Obrigado, vereador Eurico da Japão. Passaremos a discussão e a votação da ata.
Ata em discussão. Ata em votação. Ata aprovada. Passaremos a leitura do Expediente pelo
primeiro Secretário, vereador, Tiago Fernandes. Bom dia, senhor Presidente, bom dia a todos
os vereadores, população que nos acompanha, fazendo a leitura desta sessão ordinária do
Expediente, que concha de projetos de leis, projetos de resolução, Requerimentos legislativos,
moções e indicações. Projeto de Lei de número 265/2025, dispõe sobre a política cemiterial
do município de Parnamirim dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereadora Rarka Bastos. Projeto de Lei de número 266/2025. Institui a política municipal de
fomento, difusão e exibição do cinema e do audiovisual na rede pública municipal de ensino
de Parnamirim dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes, Projeto de Resolução de número 039/2025, autoriza e concede licença para
ausentar-se de suas obrigações parlamentares ao vereador da Câmara Municipal de Paraná￾Mirim, senhor Ítalo de Brito Siqueira, por período compreendido de 17 a 24 de novembro do
ano de 2025 e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora.
Requerimento Legislativo de número 394/2025. Requer ouvido o plenário com fundamento no
artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Pernambuco
e no artigo 150, parágrafo 5º, incisos 7 e 8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pernambuco, a realização de audiência pública para tratar do tema castração de animais,
cães e gatos como medida essencial de controle populacional, bem-estar animal e saúde
pública na cidade de Pernambuco. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador doutor Jonas
Godeiro. Moção de aplausos de número 217/2025, a atleta Maria Alice Dantas Tavares, pela
conquista do Bicampeonato Mundial do Karatê, no Campeonato Open Internacional do
Karatê, em Resende, no Rio de Janeiro. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes. Moção de aplausos de número 218/2025, ao atleta Miguel Dantas Tavares, pela
conquista do Bicampeonato Mundial do Karatê, no Campeonato Open Internacional do
Karatê, em Resende, no Rio de Janeiro. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes. Indicação de número 2153/2025. Indicação de número 2153/2025, vereador
Biondi Ambrosio. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, a criação do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Corrida de Rua,
no âmbito do município de Parnamirim. com o objetivo de promover saúde, qualidade de vida,
inclusão social e integração comunitária, por meio da prática esportiva regular em vias e
espaços públicos municipais. Indicação de número 2.163/2025, vereador Bil de Ambrósio.
Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Segurança,
Defesa Social e Mobilidade Urbana, SESDEM, a implantação de duas lombadas redutoras de
velocidade na rua Oscar Ramalho de Farias, nas proximidades dos imóveis de numeração
360A e 360B, em ambos os sentidos de via, no bairro Rosa dos Ventos, neste município.
Indicação de número 2164/2025. Vereador Tiago Fernandes indica a chefe do Executivo
Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Saúde que seja designado um médico para
completar a equipe da Estratégia de Saúde da Família na Unidade Básica de Saúde Dr.
Vulpiano Cavalcante no bairro do Parque Industrial. Indicação de número 2165/2025.
Vereador Tiago Fernandes, reitera as suas indicações de número 990/2021 e 2703/2023. A
chefe do Executivo Municipal extensiva, Secretaria Municipal de Obras Públicas, solicitando o
calçamento para a Rua Cuba, Rua Espanha e Rua Bélgica, localizadas no bairro Parque das
Nações. Indicação de número 2147/2025. Vereador Afrânio Bezerra. Indica a chefe do
Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana a instalação de
lixeiras seletivas na Praça Rainha da Paz, localizada no bairro de Jardim Planalto. Indicação
de número 2148/2025, vereador Afrânio Bezerra. Indica a chefe do Executivo Municipal
extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento a manutenção preventiva
da rede de drenagem da rua Paris Bomaria, localizada no bairro de Liberdade. Indicação de
número 2176/2025, vereador Chicão, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo, a
Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma praça na rua Santa Tereza, no bairro de
Amaus. Indicação de número 2180/2025, vereadora Rádica Baixos Indica a chefe do
Executivo Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
Econômico Que seja disponibilizado em caráter gratuito espaços públicos adequados para a
realização de feiras de artesanato possibilitando que os artesãos e artesãs do município
exponham e comercializem seus produtos de forma digna e organizada. Indicação de número
2181/2025, Vereadora Rarica Bastos, indica a Chefe do Executivo Municipal Extensivo, a
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, que seja
providenciada a elaboração e implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo
das Águas Pluviais nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal de nº 63, de
2013. Indicação de nº 2.184, de 2025. Variador, Eliane Guedes. indica a chefe do Executivo
Municipal, perdão, reitera sua Indicação de 1899/2024 a chefe do Executivo Municipal
extensivo, a Secretaria Municipal de Tributação para que proceda a notificação dos
proprietários de terrenos que se encontram com mato alto para que realizem a devida
roçagem e limpeza de suas áreas no bairro do Parque Industrial Justificativa da ausência na
sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2025 Justificativa da ausência do vereador Eder
Queiroz por estar em reunião no Ibama Oficio ao excelentíssimo senhor César Maia, vereador,
Presidente da Câmara Legislativa de Panamirim Envio em anexo o Ofício número 1032/2025
do Presidente da Câmara Municipal de São José no estado de Santa Catarina, encaminhando
a moção número 079/2025, subscrita pela vereadora Aline da Silva Castro. Respeitosamente,
Vanessa Tavares de Farias, agente administrativo. Oficio número 1032/2025, assinatino do
senhor César Maia, Presidente da Câmara Municipal de Pernambuco. Cumprimentando
cordialmente, venho por meio deste encaminhar a vossa excelência a moção de repúdio do
número 079/2025, Deliberado na sessão ordinária do dia 5 de novembro de 2025 Moção de
repúdio às agressões brutais sofridas pela senhora Juliana Garcia dos Santos Vítima de
violência física cometida pelo ex-atleta Igor Eduardo Pereira Cabral E manifestação de
solidariedade à vítima e sua família Autora Aline da Silva Castro Na oportunidade nos
colocamos à inteira disposição Renovando o protesto de apreço e consideração Então,
atenciosamente, Márcio Onsé, Presidente da Câmara. Leito Expediente, seu Presidente.
Vereador Tiago Fernandes, passaremos o horário destinado ao uso da tribuna pelas senhoras
e senhores vereadores, que eles pretendem fazer uso do seu tempo regimental de 10 minutos,
registrado nos seus tablets do interesse. Temos dois oradores inscritos, vereador Gabriel
César e vereador Tiago Fernandes. Convido o vereador Gabriel César para usar a tribuna no
seu tempo regimental. Obrigado, senhor Presidente. Bom dia a todos. Hoje eu venho falar
sobre a situação da RN-313, a bendita obra de Caju Piranga, a duplicação. Eu estive no último
sábado participando de um evento no bairro de Caju Piranga e aproveitei também para fazer
uma fiscalização ali no bairro e me deparei com a situação na execução da obra da RN-313. O
que foi que eu identifiquei? Eu identifiquei, senhor Presidente, que em vários trechos da
rodovia, além de ter problema no retorno, a população está reclamando muito sobre aquele
retorno e também onde tem as faixas de pedestres. Tem que colocar ali um redutor de
velocidade, colocar vários redutores de velocidade. Os veículos estão transitando ali em uma
velocidade muito alta, que é um risco grande para quem transita ali. Mas, além dessa situação,
desse retorno, dessas faixas de pedestre, há também uma preocupação com a qualidade da
obra. Em determinados trechos, a gente não conseguiu trazer aqui para o setor de mídia, em
determinados trechos há afundamento no asfalto, principalmente onde tem as bocas de lobo.
Então, em vários pontos onde tem as bocas de lobo, próximo a essas bocas de lobo, o asfalto
tem um afundamento, ou seja, não foi compactado da forma como deveria ser. E essa obra,
senhor Presidente, custou, no início, ela custava 11 milhões, vereador Maico Diniz. A
princípio, o contrato foi firmado em 11 milhões e houve vários aditivos. E o último aditivo, de
acordo com informações que nós pegamos aqui nos portais de transparência, A obra já está
em torno de mais de 16 milhões. Então, uma obra que está custando os cofres públicos algo
em torno de 16 milhões tem que estar em perfeito estado, porque isso é dinheiro do
contribuinte e esperamos que seja entregue a obra como deve ser. A obra é impecável, com
todas as sinalizações, o material de qualidade e não da forma como está acontecendo. Além
dessa situação, desses afundamentos no asfalto, fica uma solicitação nossa para o Poder
Executivo sobre a área do ciclista, porque tem uma área no canteiro central, entre as duas
pistas, onde vai ter uma área ali para os ciclistas. E hoje, no projeto inicial, foi feito como se
fosse uma pequena parede, uma mureta, como se fosse um meio fio, de fora a fora. Só que
aquilo ali é um risco muito grande. O ideal é que o Poder Executivo instale ali um guard-rail,
guard-rail é como se fossem as proteções que a gente tem aqui na BR, aqueles ferros dos dois
lados, justamente para evitar que um carro ali perca o controle e possa ir diretamente para
outra faixa e também atingir os ciclistas que estão passando ali no centro, entre essas duas
vias. Inclusive, em vários pontos estão quebrados ali aquela questão desse meio-fio que foi
feito, Mas eu acredito que esse guarda-reio seja uma das soluções. Fica a nossa sugestão
colocar esse guarda-reio ali na área dos ciclistas da R303, que a gente sabe que é uma
avenida de grande fluxo e é importante o Poder Executivo estar atento a essas demandas.
Então, senhor Presidente, fiquem as nossas cobranças a respeito desses afundamentos, que
a Secretaria de Obras, o Secretário Paulo, ele provoque o fiscal da obra e também o gestor
para verificar esses afundamentos, que a obra não pode ser concluída da forma como está.
Vários afundamentos em toda a rodovia. Além desses afundamentos também, essa questão
onde tem as faixas e a possibilidade também, não sei se seria possível, essa questão também
já de agora ou posteriormente resolvesse a situação também desse guarda-rio, dessa
proteção no canteiro central da RN-313. Por que é muito preocupante, eu estive lá nos últimos
dias e fiquei muito preocupado com a velocidade que os veículos transitam ali e também
pensando na segurança. Considero a parte ao vereador Tiago Fernandes. Obrigado, vereador
Gabriel. Parabéns pela temática da V. Exª. E, realmente, é um tema, obrigado pela parte,
realmente é um tema muito importante. Hoje, mais cedo, antes da sessão, estive na estrada
vicinal, que a situação é praticamente a mesma. É uma obra que já foi entregue, mas que está
já totalmente, vereador Marquinhos, praticamente degradada. repleta de buracos ou também
em partes que estão afundando, fora o mato, a limpeza, muita areia na pista. Então, ali é um
recurso público também, federal, e que a gente precisa ser dada a manutenção, para que
aquela via, de fato, sirva com o seu principal propósito, que é uma via de escoamento,
justamente, é que liga passagem de areia a BR-304. Então, a gente pede, estaremos, como eu
disse, fiz a visita agora há pouco, após algumas denúncias da população, vamos encaminhar
os Ofícios e as solicitações à Secretaria Municipal de Obras, para que realmente seja visto e a
manutenção aconteça naquela via, mas em relação a 303, como o vereador Gabriel nos traz, é
outra situação que a obra, teoricamente, não foi nem entregue oficialmente. Então, que esses
ajustes sejam corrigidos para que não sejam entregues e, posteriormente, precisem ser feitas,
serem feitas. E não ofertem risco ainda mais à população, porque tem diversos pontos ali que
precisam ter um olhar diferenciado, que ofertam já esse risco e que precisam ser corrigidos
para que a população não seja prejudicada e aconteça o pior. Parabéns, vereador, e obrigado
pela parte. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Então, ficam aqui, senhor Presidente, essas
cobranças para a Secretaria de Obras, para o Poder Executivo, que verifique essas demandas
da RN 313, que é uma obra que já está bem avançada na conclusão, mas há essa
preocupação dos ciclistas, das pessoas que percorrem ali aquela RN todos os dias,
principalmente no final de semana, que tem esses passeios aí com os ciclistas. Então, fica a
nossa cobrança para a Secretaria de Obras e espero que o Poder Executivo possa tomar
todas as medidas. Lembrando que essa obra está custando aos cofres do município algo em
torno de R$ 16 milhões. Tem recurso da OGU, tem recurso próprio, tem recurso de Emendas
também, mas é necessário estar atento para que não entregue uma obra de má qualidade.
Muito obrigado. Agradeço, vereador Gabriel César. também recebi demandas semelhantes à
de Vossa Excelência, principalmente com relação aos retornos da avenida. Algumas ruas
estão sem retorno. Recentemente teve um acidente gravíssimo ali na Açu, então a gente
precisa realmente... Ontem conversei com o Secretário de obras a respeito disso, que a gente
precisa, de fato, sinalizar a via, iluminar principalmente, que a via à noite está escura ainda, e
também corrigir esses retornos para que a gente evite esses acidentes. Parabéns, Vossa
Excelência. Convido o vereador Tiago Fernandes para os cursos da tribuna. Bom dia, seu
Presidente. Mais uma vez, obrigado pela oportunidade. Antes do ponto principal que vamos
trazer, recebi agora há pouco, há cinco minutos, vereador Marquinhos, mais uma situação
relacionada à UPA do nosso município, onde uma idosa está há mais de uma hora
aguardando um atendimento com a mão cortada de uma queda que sofreu, para se fazer um
simples procedimento. Então, a gente pede que o atendimento possa acontecer realmente da
forma que tanto é divulgado e difundido, que, na realidade, na prática, não é o que acontece.
Ontem também, como eu citei, tem um idoso nos corredores também, com 91 anos,
aguardando para ser direcionado ao Andorfe Lopes, que estava nos corredores. Então, são
situações como estas que nos fazem questionar cada vez mais à realidade que a gestão tenta
pregar nas suas redes sociais, mas que no dia a dia não é o que acontece. Senhor
Presidente, o assunto que me traz a esta tribuna, nesta manhã, é a via verde. Nos últimos
dias, nas últimas semanas, melhor dizendo, mas vi, visualizei novamente, durante esta
semana, Há alguns questionamentos de alguns blogs, e não sou o seu advogado, não tenho
procuração para lhe defender, mas quando fala em vossa excelência como Presidente da
Câmara, ao meu ver, ao meu entendimento, envolve todos os 21 vereadores. Quando fala em
instituição, todos nós somos responsáveis e corresponsabilizados. E o questionamento que
visualizei nesses diversos blogs, e o que me faz questionar ainda mais, senhor Presidente, é
que são blogs até ligados à gestão municipal, que divulgam as ações da gestão, evidenciam
que está tudo perfeito, e eu não entendo o porquê de ter teores como este. E quais são esses
teores, Tiago? é falando que não vê, não está vendo mais nenhuma ação. Nossa Excelência,
e é bem direcionado realmente ao Presidente da Câmara, tiveram algumas ações, alguns
gestos, como a colocação de autodós, vídeos institucionais, que até, se não todos, mas a
grande maioria de nós vereadores, individualmente gravamos para divulgar esta ação,
algumas ações com panfletagem, divulgações, com o intuito de fomentar um abaixo-assinado
da nossa população, que tem em torno de mais de 5 mil assinaturas, se não me falha a
memória, com a participação popular. E esse abaixo-assinado, qual é o teor dele, Tiago? Qual
é o intuito, o objetivo? É que a população realmente demonstre seu interesse em achando
viável ou não, positivo ou não, a realização da Via Verde. E o questionamento, senhor
Presidente, é que nas entelinhas teve essa festa toda, inicialmente, mas parou por aí. julgando
até que, e questionando se V. Exª seria candidato no próximo pleito, no caso, no próximo ano,
na eleição estadual e nacional, que isso estava servindo como palanque político eleitoral. E só
para responder, que a execução não nos cabe, não cabe, seja V. Exª iniciando esse projeto
ou qualquer um dos demais 20 vereadores que tivesse encampado, vestido a camisa e
iniciado toda essa condução. Pois a execução cabe ao Executivo. O nosso papel, e é esse o
objetivo desta campanha, que foi encabeçada, V. Exª, por ser o Presidente da Casa, mas
abraçada pelos 21 vereadores, é que a gente consiga fomentar tudo isto. É meio que
impulsionar que o Executivo realize, mas não apenas cobrando, como foi já discutido diversas
vezes por todos os vereadores, mas articulando também com a nossa bancada estadual,
nossa bancada federal, através de adquirindo recursos para a nossa cidade, para essa obra
de forma específica. E, fora isso, já concedo a parte, vereador Marquinhos, fora isso, a casa
não está parada. Agora, no dia 5 de novembro, foi publicado no Diário Oficial, na resolução de
2016, que institui nesta casa a Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização da
Via Verde, das obras da Via Verde, Para que, justamente, o Poder Legislativo tenha a
participação efetiva em todo o eixo desenrolar, desde o planejamento, a captação de recursos
e até que se chegue à execução da obra. Pois é visto, e é de fato notório, a importância desta
obra. A importância para a população prioritariamente daquela região onde ela vai ser
instalada. o quanto será benéfico para desafogar aquele trânsito que hoje é caótico em
diversos horários na Olavo Montenegro. Então, isso, além de desafogar, iria enaltecer ainda
mais os empreendimentos, as áreas daquela região. E isso a gente precisa realmente fazer
acontecer e que saia do papel. Mas só para deixar claro que é uma obra que cabe ao
Executivo fazer. Nós, enquanto Legislativos, podemos facilitar, possibilitar e andar juntos, mas
a execução não é conosco. Então, não entendo o porquê dessas cobranças, visto que a
responsabilidade não é desta casa, mas sim, como já falei, do Executivo. Conselho do Aparto,
o vereador Marquinhos Jaco Mepo. Obrigado, Maria Doutor Tiago Fernandes, pela parte. Que
tema importante V. Exª traz para essa casa hoje. É uma matéria muito importante, que
justamente é a tão sonhada Via Verde. Obra essa que foi pensada há alguns anos e vem com
muitos entraves. Mas lembro que estivemos lá em Brasília, quando estivemos lá, V. Exª teve
outra missão naquele momento, não esteve participando da reunião, mas tivemos o vereador
Ítalo, o vereador Vonem e a minha pessoa lá na sede da aeronáutica, no comando da
aeronáutica, lá em Brasília, onde tivemos com o major brigadeiro Medeiros. Então, é uma via
que vem sendo trabalhada, sendo pensada, sendo brigada, porque é uma via que nós
entendemos que é importante. Terminou esse passo, entrou o vereador e o Presidente hoje,
João Maia, também em uma luta, em um empenho, porque não é uma luta de um partido, nem
uma luta de um vereador, é uma luta de um povo que vai ter uma via que vai dar sustentação,
vai dar comunidade àquela região, vai desafogar o trânsito aqui. Quando a gente fala de uma
instituição, vereador Tiago, acabam as bandeiras partidárias. É isso que a gente tem que
entender, que uma via dessa é muito maior do que o vereador Marquinhos, É muito maior do
que o vereador Tiago Fernandes. É uma via que o povo de Parnamirim, principalmente as
regiões de Nova Parnamirim, Copabe, vai ter um acesso mais rápido a chegar em
Parnamirim, a chegar em Natal, vai desafogar a nossa cidade, que hoje é um trânsito difícil
nas grandes vias, nas grandes cidades, o trânsito é um caos. Parnamirim não está sendo
diferente, que todos os dias cresce, e a gente tem que buscar alternativas. Para isso, não só
depende da Prefeitura de Parnamirim, não só depende do empenho dessa casa, nós temos
um órgão federal no meio dessa história, aonde o gargalo maior, Presidente Temer, Quando
está praticamente resolvido, as coisas têm andado, volta para o zero, porque mudou de
comandante, aí volta para novamente. O vereador Ítalo aqui testemunha que quantas vezes
não foi lá na troca de comando para entender como é que está o processo Via Verde. Mas
aqui pode ter certeza que tem uma vontade A vontade maior que é a do povo de ter esse
acesso Vontade dessa casa aqui de poder ajudar no melhor possível E também o empenho da
prefeita, professora Nilda Que também tem vontade de resolver e fazer esse acesso Então é
um conjunto de séries de entes para resolver esse problema Mas, com certeza, quando estiver
resolvido, vai ser um dos maiores projetos que tem para aquela área na questão de
mobilidade urbana, vereador Tiago. Não só isso, nós temos que dar um passo, vereador
Tiago, também no saneamento básico, porque quando nós resolvemos essas duas questões,
nós vamos estar com uma Parnamirim muito maior, muito mais forte, muito mais bonita e mais
desenvolvida, que são duas questões pré-mundial, duas questões importantes que têm que
ser resolvidas. É a questão da mobilidade urbana e a questão do saneamento básico que têm
que ser resolvidos gentilmente. Parabéns, vereador, pelo tema. Parabéns a essa casa que
não tem medido esforços para que seja resolvido. Parabéns a quem encampou lá atrás o
começo, porque para toda estrada tem que ter o começo. tem que ter um guia e a gente tem
que realmente reconhecer e parabenizar todos os entes que se envolveram para que esse
sonho se torne realidade. Isso aqui não é uma bandeira de um, mas é uma bandeira de uma
cidade e de um progresso que nossa cidade precisa. Parabéns, vereador Tiago, pelo tema e
conto com o nosso mandato. Talvez seja um vereador com um pouco menos de experiência,
mas com a muita vontade de fazer pelo povo Pernambuco. Muito obrigado. Obrigado,
vereador Marquinhos. Quero aqui saudar as representantes das PAN, que estão aqui
prestigiando nossa sessão ordinária. E V. Exª, antes de conceder a parte ao vereador Michael
Borges, foi muito feliz na sua fala, principalmente quando fala que não é uma obra de A, de B,
de C, mas sim da população do Parnamirim. O quanto vai ser benéfico para todos que, para
toda a cidade, claro, mas principalmente a todos que lá, naquela região, moram ou transitam.
Então, realmente, é algo que é muito maior, vai muito mais além de que um protagonista, mas
sim o protagonismo tem que ser da cidade. Quando se soma, se multiplica E é esse o
pensamento que deve ser Concedo a parte ao vereador Michael Borges Muito obrigado
vereador Tiago Fernandes É difícil a gente dissociar Quem está torcendo para que a Via
Verde aconteça E quem está torcendo contra a Via Verde Porque no tabuleiro político
acontece muito disso Tem uma coisa que é boa para a cidade Aí as pessoas resolvem o que?
Se juntar, se mobilizar que foi o que nosso Presidente da Câmara fez. O que Cesar Maia fez?
Ele chamou todos nós para conversarmos aqui, no início dos nossos mandatos, desse
mandato, e definiu que a Via Verde deveria ser uma pauta de todos os vereadores dessa
casa. E que a gente deveria criar um projeto, um programa institucional, através da Câmara,
para dar essa informação à sociedade de Parnamirim e ao Poder Executivo e aos órgãos
competentes responsáveis por emitir tanto as licenças quanto as concessões que serão
necessárias para a realização da Via Verde. E o Presidente fez todo esse projeto, sentou com
os vereadores, chegamos aqui em um formato institucional para tratar a Via Verde como uma
bandeira institucional. Esse é um projeto que não é um projeto, um simples projeto de
governo, Ele não é um simples projeto de mandato de vereador Esse é um projeto de Estado É
um projeto para o povo de Parnamirim Esse é um dos maiores projetos e de maior importância
Que já se debateu no âmbito do município de Parnamirim E essa iniciativa do Presidente
João Maia Chamou de volta, acendeu novamente os holofotes Para o projeto da Via Verde
Quem passa ali, que vê um outdoor Falando o início e o final Porque muita gente, Teatro
Fernandes, tinha dúvida o que era a Via Verde. Se falava muito da Via Verde, não onde
começa e onde termina. O povo não sabia. A partir do momento que a Câmara vai e coloca
um outdoor dizendo aqui começa a Via Verde e quem passa lá em Itaú e vê aqui termina a Via
Verde, as pessoas começam a ligar os pontos. Opa, a Via Verde saiu ponto A ou ponto B. E
esse é o ponto A e esse é o ponto B. Então, essa campanha institucional, com o abaixo
assinado que foi feito, porque também foi feita uma campanha nas redes sociais para
mobilizar a sociedade. Um projeto desse só é possível quando o povo também quer, é um
projeto muito grande. E para mobilizar o povo, primeiro o povo tem que ter muito claro do que
é aquilo. E o que esta campanha institucional liderada pelo Presidente João Maia fez foi isso,
foi trazer clareza, quem não sabia o que era a Via Verde agora sabe, quem não sabia onde a
Via Verde começava agora sabe, Quem não sabia onde a Via Verde terminava, agora sabe.
Então, nós sabemos exatamente o que nós queremos. E a sociedade, a população que vai ser
afetada de forma positiva pela Via Verde, sabe exatamente também o que será a Via Verde. E
por isso que nós temos, nesse momento, a maior mobilização da sociedade com relação a
esse projeto. E tenho certeza, não é um projeto que vai sair no estalar de dedos. Não é aquele
outdoor que vai fazer o projeto sair do papel. Aquele outdoor é um dos elementos que estão
corroborando, só para concluir, vereador, é um dos elementos que estão corroborando para
que esse projeto aconteça. Mas nós precisaremos de várias outras ações para chegar até o
fim desse projeto. Mas é aquela coisa, a vanguarda sempre sofre mais. Quem desbrava
sempre sofre mais. Quem coloca a cara a tapa para lutar por determinada pauta sempre sofre
mais. Mas depois que acontece, tenha certeza, senhor Presidente, As pessoas sabem
reconhecer quem lutou. Muito obrigado, vereador Tiago Fernandes. Obrigado, vereador
Maico. E eu não vou muito longe, não. Eu, particularmente, tinha dúvidas qual era o final. Ao
início eu sabia ali, Amaus, mas o final eu não sabia exatamente onde era. Imagine a
população de modo geral. Então, minimamente, ah, é só um outdoor. Mas, como V. Exª bem
explicou, explanou, para que todo mundo pudesse se localizar e, de fato, saber qual é o
impacto positivo também, mas até de localização que este projeto vem a trazer. E, por ser um
projeto realmente de grande dimensão, como a V. Exª, o Dr. Marquinhos bem relatou, precisa
ter a participação de todos, não só dos poderes públicos, não só do executivo, não só do
legislativo, mas principalmente e primordialmente da população, para que entendendo, possa
também vestir a camisa e lutar. Então, esta é a nossa fala aqui nesta manhã, para realmente
tentar que se não seja um objetivo, que é que impulsiona a ter postagens como essa,
divulgações como essa, Como o vereador Maico bem iniciou, a gente não sabe se está
torcendo a favor ou contra, mas é importante que se entenda que isso vai ser benéfico para
toda a cidade de Parnamirim. Antes de concluir, gostaria de conceder o apartamento ao
vereador Rodrigo Cruz. Agradeço ao vereador Tiago pelo apartamento. Veja bem, os bons
debates aqui, Presidente, nessa casa, é no campo das ideias. seja situação ou posição, mas
nós queremos ver o bem e o avanço de Parnamirim. Então, esta casa tem um papel
importante nisso. E eu parabenizo V. Exª e os demais vereadores por esta luta. Estamos juntos
e contem com o vereador Rodrigo Cruz também. Iremos conversar com o Senador Temer
sobre a Via Verde. É muito importante essa pauta. E este é um projeto que servirá para a
nossa população, para o nosso povo, que tanto espera por esta obra. Muito obrigado.
Agradeço, vereador Rodrigo. Mas esse é justamente o objetivo. Cada um que tenha um
contato, seja com um Deputado estadual, federal, Senador, ou até nos ministérios que têm
envolvimento com a causa, que possa desprender recursos, que cada um dando as mãos faça
esse papel realmente. Não é querendo, ah, agora quem, porque ele teve a campanha, só o
doutor César que vai levar os louros, só o professor Ítalo, só o vereador Rodrigo, não. Quem
vai ganhar com isso, a gente tem que entender, é a população de Parnamirim. O objetivo é
esse. Então, quem pensa diferente, no lugar de tentar dividir ou diminuir, é bom que venha
somar e multiplicar, porque aí sim a obra pode ser concluída, pode ser realizada, na verdade,
concluída não, iniciada e posteriormente concluída. E só para concluir, agora, Presidente,
gostaria de fazer um convite aqui a todos os vereadores e a população, no próximo sábado,
dia 15, agora de novembro, a partir das 15 horas, na Praça do Centro, na Praça da Paz de
Deus, vamos estar realizando a primeira caminhada histórica de Parnamirim. Muita gente
confunde o professor Ítalo, mas já tinha dito, Ítalo é a corrida, a gente vai caminhar e passar
por alguns pontos históricos da nossa cidade e apresentando a população que ainda não
conhece o vereador Chicão, muito a história da cidade e aqueles que já conhecem, poder
realmente se aprofundarem um pouquinho. O ex-vereador Valério já confirmou sua presença
e, numa conversa que eu tive com ele, 15 minutos, ele já contou muitas histórias que nem eu
sabia. Então, vai ser um momento muito bacana. O Presidente já confirmou aqui também, o
vereador Eurico. Então, estão todos convidados e a população também. Graças a Deus, a
aceitação da população como um todo está sendo muito positiva. Isso mostra o poder que a
história da nossa cidade tem. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, vereador Tiago
Fernandes. Agradecer também aos vereadores que apartearam o discurso de V. Exª. Eu
gostaria de dizer que a torcida é muito grande, a torcida contra esta obra que vai trazer
desenvolvimento para aquela região. E eu tenho sido atacado, talvez, por fazer a política de
uma forma diferente, porque a velha política é acostumada a ter paternidade, maternidade, de
obra, de indicações, disse daquilo. E as pessoas de Parnamirim esperam deste Poder
Legislativo e da classe política especificamente, é o resultado. As pessoas não querem saber,
vereador Michael Bosch, quem foi lá e fez a Via Verde. As pessoas querem saber que todo
mundo participou, as pessoas querem o resultado, querem desenvolvimento. Infelizmente, até
aproveitando a presença de Adriana aqui, que faz parte da mídia de Parnamirim. Algumas
pessoas da mídia de Parnamirim trabalham contra o benefício da cidade, o desenvolvimento
da cidade. Não estou falando de você, Adriana, estou dizendo de algumas pessoas. Estou
dizendo, estou aproveitando a Adriana aqui. E aí fazem essas postagens. A Câmara Municipal
de Parnamirim, no momento que decidimos trazer de volta esse assunto, eu fiz questão de
reunir todos os parlamentares e mostrar o que seria a campanha Via Verde dentro da Câmara
Municipal. Quem conhece os poderes públicos sabe que a administração da Câmara
Municipal de Pernambuco, o Poder Legislativo, não pode executar a obra, mas cabe ao Poder
Legislativo trabalhar para que o Poder Executivo faça a obra. E é isso que estamos fazendo
nesse momento. Eu confesso que o vereador Ítalo esteve presente, Nós participamos de uma
reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa, que já tinha escutado falar na Via Verde,
mas que não sabia o que de fato era o projeto, mas a partir da campanha da Câmara
Municipal, se disponibilizou a ajudar. O que a gente precisa agora é de união. Disputa aqui na
Câmara Municipal, em qualquer palanque que seja, é no período eleitoral. Aqui dentro da
Câmara Municipal não deve, de forma alguma, existir disputa. Por que eu vou competir com o
vereador Michael Borges, que tem a defesa da causa animal? Eu vou me somar ao vereador
Michael Borges. O que eu posso fazer para ajudar a V. Exª a produzir ainda mais, a ajudar
ainda mais a causa animal? O que eu vou fazer, professor Ito, para melhorar lá o seu cursinho
que a V. Exª fornece aos estudantes para o Enem? Como é que eu posso contribuir e não
atrapalhar? Se você não está aqui para ajudar, amigo, você está no canto errado. Se o
parlamentar está aqui para criticar e fiscalizar a atuação do outro parlamentar, você está no
canto errado. A população do Parnamirim não quer saber o que vereador A ou B está fazendo,
porque isso vai dar voto. Não. As pessoas querem o resultado, querem o desenvolvimento da
cidade. E Parnamirim, todo mundo sabe, já foi muito penalizada pela velha política. Foi assim
que nós perdemos o nosso aeroporto, foi assim que nós continuamos perdendo ainda o polo
industrial, do parque industrial, e assim se vão os empregos, as oportunidades, a geração de
emprego e renda na nossa cidade, o desenvolvimento, porque os velhos políticos pensam
nisso, ah, fui eu que fiz a Indicação, então fui eu, então é minha. Ninguém quer saber de
Indicação, não, as pessoas querem saber da ação, do ato concreto. O que é que a Câmara
Municipal está fazendo? Fizemos sim e vamos continuar fazendo. nós temos aí um abaixo￾assinado, vereador Michael Bosch, com mais de 5 mil assinaturas. O que é que significa?
Que mais de 5 mil pessoas acessaram através do seu celular, de um computador, tiraram um
tempinho do seu dia para ir lá conhecer o projeto no site viaverdoparnamirim.com.br e
mostraram o seu interesse. E agora, qual foi o próximo passo da Câmara Municipal já feito, já
idealizado, a ação concreta? instituímos a Comissão Especial de Acompanhamento. Esta
comissão vai ajudar o Poder Executivo agora na captação de recursos. É uma obra que nós
estamos falando de cerca de 30 milhões de reais. Se não tiver a união desse parlamento, de
toda a classe política, não vai sair. Não vai sair. Então, aqueles que torcem contra, sinto muito.
Sinto muito, de verdade. Não vai ser vocês, ou você, ou um blog que vai atrapalhar o
desenvolvimento da cidade. Porque enquanto eu estiver aqui, não terá paternidade. A Câmara
Municipal e toda a classe política deste Parlamento estará unida em prol do desenvolvimento
da nossa cidade. Eu quero continuar a sessão. Desculpe o desabafo. Solicito, senhores e
senhores vereadores, que registrem a presença nos seus tablets para que a gente possa
entrar na hora do dia. Gostaria de cumprimentar aqui o Secretário, ex-vereador Tiago Cartaz,
que está aqui, o Secretário de Cultura do nosso município. Senhoras e senhores vereadores,
na hora do dia nós temos em primeira discussão, primeira votação, o Projeto de Lei nº
115/2025, que reconhece de utilidade pública a associação solidária pela união, superação e
geração de oportunidades para crianças, adultos e idosos. Instituto Viva Caju, o IVC, autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Binho de Ambrosio, em primeira discussão, em primeira
votação, aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei ordinário 115/2025. Senhoras e
senhores vereadores, em primeira discussão, em primeira votação, nós temos o Projeto de Lei
180/2025, que resconhece de utilidade pública a Associação Amigos do Skate Parnamirim, no
município de Parnamirim, autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Raleça de Clênio, Em
primeira discussão, em primeira votação, aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei
ordinária 180/2025. Em pauta, em primeira discussão, em primeira votação, o Projeto de Lei
248/2025, que institui no âmbito do município de Parnamirim o dia de São Francisco de Assis,
padroeiro da capela São Francisco de Assis, do bairro Valo do Sol e das outras providências.
Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador, Michael Borges. Em primeira discussão...
Senhor Presidente, gostaria de pedir o voto os novos colegas vereadores nesse Projeto de
Lei, reconhecendo aqui o dia do padroeiro da Capela de São Francisco de Assis, lá no nosso
bairro do Vale do Sol. Todo ano é realizada uma cerimônia, uma festa muito bonita no dia de
São Francisco de Assis. Inclusive, esse ano nós tivemos a bênção aos animais que foram
levados lá na Capela de São Francisco de Assis. Nós temos ali uma atuação muito forte dos
nossos queridos amigos, agentes comunitários de Saúde lá do Vale do Sol, um abraço aqui
para minha querida amiga Selma e aos demais colegas lá de Vale do Sol que estão
acompanhando lá, tenho certeza que estão acompanhando aqui a votação então queria
mandar um abraço para todos vocês do Vale do Sol, pessoal da Capela de São Francisco de
Assis e do Vale do Sol e dizer que a partir de agora tenho certeza que contaremos com o voto
aqui dos vereadores para transformar esse projeto, colocar o dia de São Francisco de Assis
na Capela do Vale do Sol no calendário oficial de eventos no município de Parnamirim, um
reconhecimento justo e que o dia de São Francisco seja ampliado e comemorado em toda a
cidade. Lembrando que São Francisco de Assis é o santo padroeiro, protetor dos animais,
que coincide também, viu? Dia 4 de outubro, que é o dia de São Francisco, também é o dia
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes que combatem as endemias. Então posso
dizer que as duas causas que moram no meu coração, Deus é tão maravilhoso que abençoou
para que fosse comemorado no mesmo dia. Então, dia de São Francisco de Assis, na Capela
do Vale do Sol, passa a ser uma data oficial no nosso município de Parnamirim. E, a partir
dessa votação, tenho certeza que contaremos com o voto de todos os nossos colegas
vereadores. Agradeço, vereador Maico Borges. Em primeira discussão, nós temos o Projeto
de Lei ordinário 248/2025. Em primeira votação, vereador Gabriel César. Aprovado em
primeira votação, Projeto de Lei ordinária 248/2025. Senhoras e senhores vereadores, nós
temos em única discussão, em única votação, o Projeto de Decreto Legislativo 026/2025, que
dispõe sobre a concessão da comenda do mérito desportivo Severino Miguel do Nascimento
e dá outras providências, autor, poder legislativo municipal, Mesa Diretora, todos os
vereadores. Em única discussão, em única votação. Então, aprovado em primeira votação, em
única votação, Projeto de Decreto Legislativo 026/2025. Em única discussão, em única
votação, nós temos o projeto, o vereador Afrante solicitou para refazer a votação, que o tablet
dele deu problema. Então, em única votação, nós temos o Projeto de Decreto Legislativo
026/2025. Aprovado em única votação, Projeto de Decreto Legislativo 026/2025. Em pauta,
Projeto de Decreto Legislativo 028/2025, que confere a comenda do mérito do Zumbi do
Palmares, de igualdade racial no município de Paraná, menina, autos de providência, autor,
poder legislativo municipal, Mesa Diretora, em única discussão, única votação, aprovado, em
única votação, Projeto de Decreto Legislativo 28/2025. Senhoras e senhores, em única
discussão, em única votação, Requerimento legislativo 388/2025. Requer retirada do pauta o
projeto 168/2025. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Diego Américo, em única
discussão, em única votação. Aprovado em única votação, Requerimento legislativo
388/2025. Em pauta, nós temos o Requerimento legislativo 389/2025, em única discussão, em
única votação. Recai excelentíssima senhora, prefeita de Parnamirim, Raimunda Nilda da
Silva Cruz e ao senhor Secretário de saúde, senhor Lealdo Pesce de Araújo, que passem a
dar cumprimento à lei ordinária de número 1979/2019, que dispõe sobre a publicação no site
oficial da prefeitura de Parnamirim e em todas as unidades de saúde, a relação de
medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los, na rede municipal de
saúde de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Diniz. Em única
discussão... Em discussão, senhor Presidente. Em discussão, vereadora Halessa de Clênio.
Primeiramente, eu gostaria de parabenizar a iniciativa do vereador Maicon Diniz. Gostaria
também de pedir autorização para subscrever esse Requerimento. Nosso mandato é autor
dessa lei que o vereador pede a execução e a efetividade. Quando pensamos nessa
possibilidade, pensamos na diminuição do deslocamento do cidadão que sai muitas vezes
para as unidades de saúde em busca de uma medicação, que também muitos estão
passando por um momento de dor, de urgência, de fragilidade e sentem na pele essa
necessidade e sentem mais ainda quando não existe a medicação. A publicidade, a
transparência, a eficiência do poder público voltado para uma saúde pública de qualidade
requer o mínimo. E o mínimo é justamente esse cuidado. E essa publicação no site oficial da
prefeitura, com toda essa atualização, inclusive a atualização também do Remume, para que a
gente possa ter ciência da medicação, onde tem, quais as que tem, onde encontrá-la. Isso aí é
algo primordial para que a gente possa avançar cada vez mais nos mínimos detalhes.
Parabéns, vereador. Quero, obviamente, ter essa lei como uma luta, mais ainda, e reforçar a
importância dessa parceria aqui na casa, que é independente de bandeiras partidárias ou de
lados, o bem maior é a saúde pública, é o cidadão. Registro do DPL, subscreve o
Requerimento legislativo 389/2025, a vereadora Raleça de Cleio. Ainda em discussão, em
única votação. Aprovado em única votação o Requerimento legislativo 389/2025. Senhoras e
senhores vereadores, nós temos, por fim, em única discussão, em única votação, a moção de
congratulação número 025/2025, a Rádio Nordeste Evangelica 92.5 FM, pelos seus 30 anos
de fundação, celebrando a trajetória marcada pela fé, compromisso social e serviço à
comunidade. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Gabriel César, em única discussão,
em única votação, aprovado, em única votação, a moção de congratulação 25/2025. Antes de
finalizar, temos alguns avisos, o vereador Tiago Fernandes. Obrigado, senhor Presidente. Só
reforçando, amanhã às 18 horas teremos audiência pública para tratar sobre o plano
plurianual aqui na Casa Legislativa. Reforço o nosso convite para sábado, a partir das 15
horas, na Praça da Paz de Deus, a primeira caminhada histórica de Parnamirim, e na
segunda-feira, a entrega da comenda do mérito esportivo Severino Miguel Caenga, a todos os
atletas, esportistas e entusiastas do esporte em Parnamirim. Muito obrigado, Sr. Presidente. O
vereador Tiago Fernandes, o vereador Michael Borges. Oi. Sr. Presidente, aproveitar aqui a
presença de Tati, da ASPAM, faz um trabalho incrível na defesa e proteção dos animais, para
reforçar aos vereadores que o prazo é até o dia 17 para o encaminhamento dos nomes de
uma empresa e de um amigo dos animais. É a comenda Empresa Amiga dos Animais e
Amigo dos Animais que será realizada no dia 1º de dezembro. Então é importante que até o
dia 17 que os nomes tenham sido encaminhados. Lembrando, quem não encaminhar até o
dia 17 vai ser difícil fazer a confecção das placas, as placas serão nominais. Então é
importante que os vereadores escolham as empresas e as pessoas que atuam na causa
animal para que a gente possa fazer mais um ano aqui, pelo quinto ano consecutivo, essa
cerimônia, que é uma cerimônia tão bonita, que fecha o ano literalmente. Não fecha o ano,
porque o que fecha o ano é o título do cidadão parnamirinense. Mas com relação à causa
animal, é a comenda que fecha o nosso ano aqui na Câmara. E é um dia muito bonito, um dia
muito especial para a gente homenagear as pessoas que fazem a diferença na defesa e
proteção dos animais no município de Parnamirim. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Desverador Michael Borges, pedindo a proteção de São Francisco de Assis, assim que Vossa
Excelência fez, como não há mais matérias para deliberado, por encerrada esta sessão, eu
convido outra para o dia 18 de novembro de 2025, terça-feira, em horário regimental. Que São
Francisco de Assis abençoe nosso final de semana. Legenda Adriana Zanotto

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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



120ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

13 DE NOVEMBRO DE 2025.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº265/2025 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CEMITERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Projeto de Lei nº266/2025 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº039/2025 – “AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHOR ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA POR PERÍODO COMPREENDIDO DE 17 A 24 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).







REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº394/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA: “CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) COMO MEDIDA ESSENCIAL DE CONTROLE POPULACIONAL, BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº217/2025 – “À ATLETA MARIA ALICE DANTAS TAVARES, PELA CONQUISTA DO BICAMPEONATO MUNDIAL DE KARATÊ, NO CAMPEONATO OPEN INTERNACIONAL DE KARATÊ EM RESENDE – RJ.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva). 



Moção de Aplauso nº218/2025 - “AO ATLETA MIGUEL DANTAS TAVARES, PELA CONQUISTA DO BICAMPEONATO MUNDIAL DE KARATÊ, NO CAMPEONATO OPEN INTERNACIONAL DE KARATÊ EM RESENDE – RJ.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva). 



INDICAÇÕES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº115/2025 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA UNIÃO, SUPERAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS – INSTITUTO VIVA CAJÚ – IVC.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”). 



Projeto de Lei nº180/2025 –“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO AMIGOS DE SKATE PARNAMIRIM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº248/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PADROEIRO DA CAPELA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº026/2025 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (MIGUEL CAENGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores).



Projeto de Decreto Legislativo nº028/2025 – “CONFERE A COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES DE IGUALDADE RACIAL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº388/2025 - “REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 168/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Requerimento Legislativo nº389/2025 – “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE, O SR. LEALDO PEZZI ARAÚJO QUE PASSEM A DAR CUMPRIMENTO À LEI ORDINÁRIA DE NÚMERO 1.979/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM/RN, E EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDEM DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRA-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).









MOÇÕES:



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº025/2025 – “À RÁDIO NORDESTE EVANGÉLICA 92,5FM, PELOS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRANDO UMA TRAJETÓRIA MARCADA PELA FÉ, COMPROMISSO SOCIAL E SERVIÇO À COMUNIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº115/2025 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA UNIÃO, SUPERAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS – INSTITUTO VIVA CAJÚ – IVC.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Projeto de Lei nº180/2025 –“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO AMIGOS DE SKATE PARNAMIRIM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº248/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PADROEIRO DA CAPELA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:









PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº026/2025 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (MIGUEL CAENGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores).



Projeto de Decreto Legislativo nº028/2025 – “CONFERE A COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES DE IGUALDADE RACIAL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº388/2025 - “REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 168/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Requerimento Legislativo nº389/2025 – “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE, O SR. LEALDO PEZZI ARAÚJO QUE PASSEM A DAR CUMPRIMENTO À LEI ORDINÁRIA DE NÚMERO 1.979/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PARNAMIRIM/RN, E EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDEM DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRA-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº025/2025 – “À RÁDIO NORDESTE EVANGÉLICA 92,5FM, PELOS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRANDO UMA TRAJETÓRIA MARCADA PELA FÉ, COMPROMISSO SOCIAL E SERVIÇO À COMUNIDADE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 13 de novembro de 2025.

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