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← Parnamirim (RN)

sessao nº 121

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 121
Date 2025-11-18
native_id124

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

121ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 18 de Novembro de 2025 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 85/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº085/2025 oriunda do Projeto de Lei nº223/2025 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DAS

EMPREGADAS DOMÉSTICAS E DIARISTAS, INSTITUINDO A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”)..

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 10:58 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 10:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 86/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº086/2025 oriunda do Projeto de Lei nº225/2025 –“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À LEISHMANIOSE E OUTRAS ZOONOSES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”)..

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 10:59 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:00 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA UNIÃO, SUPERAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS – INSTITUTO VIVA CAJÚ –

IVC"..

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:00 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:01 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 180/2025

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO AMIGOS DE SKATE PARNAMIRIM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:01 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:02 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 248/2025

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PADROEIRO DA CAPELA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:02 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:03 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “ALTERA O ART. 1º E SUPRIME O INCISSO I DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº188/2025”.

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:03 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:04 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 188/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DA MONETIZAÇÃO DE CONTEÚDO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:04 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:04 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

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BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 233/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O “OUTUBRINHO ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:06 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:06 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 39/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: “AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES

PARLAMENTARES AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHOR ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA POR PERÍODO COMPREENDIDO DE 17 A 24 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:07 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:07 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 394/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º,

INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO

DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA: “CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) COMO MEDIDA ESSENCIAL DE CONTROLE POPULACIONAL, BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:11 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:12 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

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BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

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CHICÃO

MDB

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ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

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GABRIEL CÉSAR

PL

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IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

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MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 398/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI

COMPLEMENTAR Nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”.

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:15 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:15 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 217/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "A ATLETA MARIA ALICE DANTAS TAVARES, PELA CONQUISTA DAS MEDALHAS NO

CAMPEONATO OPEN INTERNACIONAL DE KARATÊ EM RESENDE - RJ, NOS DIA 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025. COM CINCO PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL. ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI, CHILE E PERU"..

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:18 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:18 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 218/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "AO ATLETA MIGUEL DANTAS TAVARES, PELA CONQUISTA DAS MEDALHAS NO CAMPEONATO OPEN INTERNACIONAL DE KARATÊ EM RESENDE - RJ, NOS DIA 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025. COM CINCO PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL. ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI, CHILE E PERU"..

Início de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:19 - Encerramento de votação: 18 de Novembro de 2025 às 11:19 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 121º (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de
Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shilki, Verificando-se
inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes
de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da
Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Rômulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora,
foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de
Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o
vereador Michael Diniz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo
29, versículo 11. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 94º (nonagésima
quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2025. O presidente agradeceu
ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em
única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente
solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que
constou de: Projeto de LeiComplementar n. 019/2025 — “dispõe sobre o reajuste salarial dos
servidores públicos de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo
Municipal - prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); *Projeto de Lei n. 132/2021 — “institui a
“Política Municipal de Promoção da Saúde Bucal da Pessoa Idosa” no âmbito do Município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da
Silva) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 383/2025 aprovado na
118º Sessão Ordinária, realizada dia 12 de novembro de 2025; *Projeto de Lei n. 049/2025 —
“institui o Programa Municipal "Semana da Vacinação nas Escolas”, no âmbito do município
[5 Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
uieira PES, S/P*Sohadinal
a
AMARA MUNICIPAL DE pq Mesa Diretor, ido na Sessão
23/04 [2054
E5
Cretário
RNAMIRIM
a
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
hs o4 [203b
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Marcos Antônio Gomes da Silva) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo
n. 384/2025 aprovado na 119º Sessão Ordinária, realizada dia 13 de novembro de 2025;
*Projeto de Lei n. 065/2025 — “cria o Programa Municipal de Capacitação sobre o Transtorno
do Espectro Autista (TEA) voltado aos profissionais de educação, no âmbito do município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Marcos Antônio Gomes da Silva) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo
n. 384/2025 aprovado na 119º Sessão Ordinária, realizada dia 13 de novembro de 2025;
Requerimento Legislativo n. 381/2025 - “requer Audiência Pública com objetivo de discutir e
avaliar a situação da saúde bucal” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego
Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo n. 393/2025 — “requer, nos termos do art.
100 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o Plenário, que seja realizada uma
Sessão Solene em homenagem aos 15 anos do Projeto “Rio de Leitura” no município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz);
Requerimento Legislativo n. 396/2025 — “requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo
31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim e no artigo 18, | do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, para
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) solicitando informações
acerca da arrecadação tributária referente aos bairros Encanto Verde, Parque das Nações e
Parque das Árvores, detalhando: 1 - o montante arrecadado, nos últimos dois anos, com
tributos municipais (como IPTU, ISS, ITBI e outros) provenientes desses bairros; 2 — a
destinação e/ou aplicação desses recursos no mesmo periodo” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 397/2025 —
“requer, ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo
39, Inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento
interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Saúde (SESAD), solicitando o seguinte pedido de informações: 1. quais são as
linhas de cuidado da Atenção Básica atualmente ofertadas nas unidades de saúde do
[E TE Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Município; 2. em quais unidades de saúde cada linha de cuidado está sendo executad
quais grupos, programas ou ações coletivas encontram-se ativos em cada unidade de saúde,
informando periodicidade, público-alvo e profissionais responsáveis” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n.
398/2025 — “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto: Projeto de Lei
Complementar n. 019/2025 — “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de
Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal — prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz) tenha sua tramitação em regime de urgência” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Congratulação n. 026/2025 — "ao IFRN,
Campus Parnamirim, pelos 15 anos de existência no município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Indicações ns. 1563/2025 e 1564/2025, de
autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2142/2025 e 2183/2025, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2170/2025, de autoria do vereador
Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 2082/2025 e 2083/2025, de autoria do
vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 2189/2025 e 2190/2025, de autoria
do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2191/2025 e 2192/2025, de autoria do
vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2185/2025 e 2186/2025, de autoria do
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2194/2025 e 2195/2025, de autoria do
vereador Thiago Fernandes da Silva; Ofício n. 377/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de
Parnamirim. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao
1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna, no tempo
regimental de 10min. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como
oradores inscritos os vereadores Gabriel César, Thiago Fernandes e a vereadora Rárika Bastos.
O presidente César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador
iniciou seu pronunciamento falando, novamente, da situação da RN-313, a estrada para
Cajupiranga. Informou que esteve no local no dia anterior, verificando o andamento da obra
que, em breve, deve ser entregue, e se deparou com uma situação. Disse que não sabia se os
presentes já havia percebido, ao transitar pela RN-313, que as placas de sinalização vertical
[Ta Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
vJera ta O sus Sonda!
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estavam sendo instaladas ao longo da via. No entanto, algo lhe chamou a atenção: as placas
estavam posicionadas no meio das calçadas, ou seja, se uma pessoa cadeirante, ao tentar
circular pela rodovia utilizando as calçadas, não conseguiria circular, se deslocar de um ponto
a outro, justamente porque as placas estão no meio das calçadas. Em imagens, mostrou alguns
registros aos vereadores e à população para que pudessem acompanhar a situação das
calçadas. Explicou que as imagens mostravam um ponto próximo à entrada da Zona Eleitoral
e que, como era possível observar, a placa estava de um lado e, do outro, o espaço para a
cadeira de rodas ficava extremamente reduzido, correndo o risco de cair na pista e ser
atropelado, ou tentar passar pelo lado oposto, também de forma estreita, podendo cair no
barranco ou ficar preso no meio-fio. Disse que aquela deveria ser uma área de acessibilidade
e que, além daquela situação específica, expôs que em tada a rodovia estadual havia o mesmo
problema com as placas, pois elas estavam no meio da calçada. Relatou que, na ocasião, um
engenheiro passava pelo local e parou, perguntando qual problema estava ocorrendo.
Respondeu ao engenheiro que o problema era a placa colocada no meio da calçada e explicou
que, de acordo com a NBR 9050, a norma brasileira, exigia no mínimo 1,20m (um metro e
vinte) de área livre na calçada, mas o espaço disponível ficava entre 70cm (setenta
centimetros) e 80cm (oitenta centimetros), um espaço insuficiente, Afirmou que aquela era
uma situação muito dificil e que havia dito ao engenheiro que aquilo estava errado. O
engenheiro argumentou que, no projeto, não tinham deixado espaço livre para a calçada. O
vereador Gabriel César respondeu que, embora entendesse que as placas precisassem existir,
era necessário buscar uma solução, pois a obra custou R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões
de reais), enfatizando ser inadmissível que, após um investimento desse porte, um cadeirante
não conseguisse transitar pelo local, além do risco de acidente para as pessoas que passam
pelo local à noite, já que aquele trecho não possuía iluminação no lado direito, podendo
alguém colidir com a placa e sofrer um acidente. Diante disso, informou que acionariam à
Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - Semop para que notificasse a empresa
responsável para resolver a situação das placas, seja instalando um modelo diferente, seja
colocando um bastão de uma extremidade a outra, garantindo área livre. Acrescentou que
[O Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
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havia ainda outro problema: a placa deveria ter no minimo 2,10m (dois metros e dez
centimetros) de altura, mas a indicada pela seta amarela estava com cerca de 1,80 m (um
metro e oitenta centimetros), e que algumas estavam ainda mais baixas, o que poderia fazer
com que um cidadão mais alto batesse a cabeça. Ressaltou que, além da situação do
cadeirante, cuja verificação fez pessoalmente ao levar a cadeira de rodas ao local, havia
também o problema da altura das placas, que não estava de acordo com a norma brasileira.
Reafirmou que iriam acionar a Semop para que tomasse todas as providências necessárias,
concluindo que aquela situação representava desperdício do dinheiro do contribuinte, já que
uma obra que custou, com os aditivos, mais de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais)
não contava sequer com uma calçada com o tamanho adequado e ainda apresentava placas
no meio da passagem. Deixou registradas as cobranças ao Poder Executivo para que acionasse
a empresa Gurgel, responsável pela execução da obra, bem como o fiscal e o gestor, para que
tomem providências, pois não era aceitável deixar a situação daquela forma. Mencionou que
estavam apenas mostrando os erros identificados para que fossem adotadas as medidas
necessárias, visto que não era possível entregar a obra daquela forma e que, inclusive, uma
parte da calçada, mais à frente, ainda precisava ser finalizada. Observou que sabiam que a
obra ainda não foi entregue, mas estava em fase final, reafirmando que a situação precisava
ser resolvida de imediato. Registrou ainda outra cobrança, referente à necessidade de
implantação de passagens elevadas nos locais onde houvesse faixa de pedestre, a fim de
facilitar a travessia, especialmente para quem tem necessidades especiais e idosos. Finalizou
seu pronunciamento assegurando que estava ali para cumprir seu papel e cobrar da Semop e
da prefeitura as atitudes necessárias, reiterando que não era admissível manter um bastão ou
uma placa no meio da calçada, atrapalhando quem transitava pelo local. O vereador Michael
Diniz, que assumiu interinamente a presidência, convidou a vereadora Rárika Bastos para
ocupar a tribuna. A vereadora iniciou seu pronunciamento saudando a todos e disse acreditar
que os demais edis já sabiam que, quando ela chegava à tribuna, era para elogiar, mas também
para fazer cobranças. Declarou que tinha dois posicionamentos muito severos voltados para
à Secretaria de Serviços Urbanos - Semsur, que, precisava de uma atenção muito maior,
fe Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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somada à intervenção conjunta com outras secretarias. Informou que iniciaria pela questão
da mobilidade urbana, valendo-se da fala do vereador Gabriel César, ressaltando que, muitas
vezes, os vereadores eram condicionados a receber o que uma empresa entregava, porque à
empresa precisava fazer alguns ajustes ou alguma alteração no contrato para atender
determinada demanda, e quem acabava perdendo era a população. Acrescentou que, nesse
momento, era interessante que o gestor do contrato e o fiscal intensificassem o
acompanhamento para que a população não sofresse. Por meio de imagens, trouxe um
recorte referente ao bairro de Nova Esperança, especificamente à Rua Rosa Fernandes,
dizendo que inicialmente acreditava que a situação iria avançar, mas que são problemas
crônicos e estava levando o tema à tribuna para evitar que se repetissem os mesmos erros da
gestão anterior, que negligenciaram e banalizaram a questão da mobilidade urbana. Relatou
a condição dos bueiros e das tampas dos bueiros da Rua Rosa Fernandes, que se encontravam
nas condições mostradas na imagem. Além disso, a Secretaria de Limpeza Urbana — Selim
ainda assim pintava as tampas. Informou que já havia solicitado providências, lembrando que
o local fica no coração de Nova Esperança, área de grande fluxo de veículos, mas explicou que
o que lhe causava indignação era a última imagem, que representava uma esperança e que
havia sido comunicada à população, lembrando que no dia 6 de novembro foi feito um reparo
em uma das tampas do bueiro, o que deixou a população eufórica ao acreditar que os reparos
começariam de fato. No entanto, infelizmente, o modo de atuação não estava adequado e
esclareceu que não fazia uma crítica à prefeita Nilda, mas registrava a necessidade de atenção
das equipes ou do secretariado responsável por atender pedidos específicos. Explicou que o
assunto já havia sido discutido em reunião com a prefeita e com a bancada, reforçando que
as solicitações dos vereadores representam as necessidades do povo. Contudo, a secretaria
deveria realizar análise e avaliação das necessidades, pois, se havia sido feito o bueiro de um
determinado espaço e só tinha uma tampa, que comunicassem aos vereadores. Disse que
aguardava que o serviço fosse realizado no bueiro que fica próximo à UPA (unidade de Pronto
Atendimento) e à parada de ônibus, por exemplo, para que não seja vinculado a um pedido
político, pois existe a necessidade de melhorar e potencializar a mobilidade urbana do
[E Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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município. Em aparte, o vereador Michael Borges se somou à fala da vereadora Rárika Bastos
em relação à falta de planejamento e explicou que isso era muito danoso para a imagem do
poder público, pois, quando uma rua apresentava uma série de problemas semelhantes e à
secretaria escolhia resolver apenas um ponto especifico, ou seja, a equipe executava o reparo
e ia embora, na prática, pouca coisa era resolvida, já que havia outros bueiros na mesma via
com o mesmo problema ou com problemas semelhantes. Exemplificou dizendo que, para a
secretaria, constava no cronograma que o serviço foi realizado na rua, e, quando alguém
perguntasse à equipe, a equipe diria que esteve na rua no dia 6 de novembro realizando
reparo, sem considerar que esse reparo se referia a apenas uma única tampa de bueiro.
Afirmou que essa falta de planejamento, gerava desgastes com os vereadores que moravam
no bairro, com a vereadora Rárika Bastos e também com a população, criando a percepção de
que as coisas só eram resolvidas a pedido de determinadas lideranças. Opinou ser importante
que houvesse um trabalho planejado para que a população percebesse os problemas
resolvidos e tivesse esse sentimento concreto de solução, o que só seria possível quando as
ações acontecessem de forma não direcionada, planejada e organizada. Lembrou dos
períodos de mutirões na época do ex-prefeito Agnelo Alves, considerando como o melhor
prefeito que Parnamirim já teve, até que surgisse um novo gestor com o mesmo perfil.
Ponderou que isso se devia também à conjuntura política da época, quando Vilma governava
o estado, os Alves tinham grande força em Brasília e o Nordeste vivia um momento de
crescimento, o que colocava Agnelo Alves como o prefeito certo no momento certo,
permitindo que a cidade avançasse, Recordou que, nos mutirões, Agnelo Alves pegava uma
avenida e mandava fazer uma geral, indo pessoalmente ao bairro, conversando com os
vereadores, ouvindo a classe política, ouvindo à população e executando aquilo que entendia
necessário como gestor. E o resultado entrou para a história: Agnelo Alves foi o maior prefeito
de Parnamirim, sendo reconhecido até por quem fazia oposição. Disse que era preciso reviver
esse espirito político, em coletivo, pois política se faz em coletivo; que começa pelo respeito
ao papel do vereador. Explicou que cada vereador representa uma parcela importante de
eleitores e da base da cidade e que, mesmo quem não votou neles, procura-os por reconhecê-
(O Av, Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
perenes Dr, cs enadina!
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los como representantes do povo, destacando que esse é o papel precípuo da Câmara
Municipal, que é a parte da classe política mais próxima da população, pois são os vereadores
que vão às casas das pessoas, já que esse é o papel deles: ouvir a população. Somou-se à fala
da vereadora Rárika Bastos e que acreditava que são mudanças possíveis de serem realizadas,
pois a prefeita Nilda está em seu primeiro ano de gestão, período em que muitos ajustes têm
sido feitos, e ajustes positivos. Por fim, argumentou que esse é mais um ajuste possível e que,
por estar no primeiro ano, a prefeita tem condições de ter seu nome entre os maiores,senão
como a maior prefeita da história de Parnamirim, ressaltando que isso depende de vontade
política e de mudanças no formato de organização. A vereadora Rárika Bastos agradeceu ao
aparteante e disse que ele contribuia muito com a fala e exibiu novamente uma imagem que
representava bem a questão da manutenção feita pela limpeza urbana, considerando à
condição do bueiro. Acrescentou que também trazia essa reflexão para os canteiros centrais,
pois, ao passar por um canteiro que necessita de restabelecimento, muitas vezes a limpeza
urbana apenas pintava. Justificou que apresentava essa pauta porque, se os vereadores não
se posicionarem alinhando a necessidade da população à conduta do Executivo, a atuação da
Casa Legislativa perde funcionalidade. Esclareceu que não se tratava de falta de vontade da
prefeita, relatando que vivenciou duas experiências com a professora Nilda diretamente na
rua: em uma delas, ao verificar um comunicado feito em papel e caneta, em uma Unidade
Básica de Saúde - UBS, a própria prefeita solicitou a retirada, afirmando que nenhum tipo de
comunicação poderia ser feito de maneira improvisada, Afirmou que a professora Nilda tem
a habilidade de estar presente. Explicou que fazia aquela observação porque, no ano anterior,
quando não era vereadora, uma das falas constantes da Casa Legislativa apontava exatamente
aquela situação: como seria possível reparar uma condição daquela forma, lembrando que se
tratava da rua da UPA, por onde circulavam idosos e pessoas que necessitavam de
atendimento médico. Declarou que a equipe e o secretariado realmente precisavam investir
tempo, demanda e planejamento. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep disse que à
vereadora trazia um tema muito importante para a Casa e que esse era um assunto recorrente
há vários anos. Apontou que já tinham passado pela secretaria (três) secretários. Avaliou que
[TI Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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isso acontecia porque o olhar da gestão era pequeno, pois enquanto se projetava uma
Parnamirim muito grande, não olhava para as pequenas coisas, que refletem muito mais para
o cidadão do que as grandes obras. Concluiu que, muitas vezes, a obra grandiosa sonhada pelo
gestor não correspondia áquilo de que o cidadão realmente precisava. Exemplificou citando a
ponte que liga Vale do Sol à Nova Esperança, que permanece sem as placas necessárias,
problema que já foi levado várias vezes pelo mandato dele e que afeta diretamente a vida das
pessoas que transitam pelo local. Assim como em Nova Esperança, também existiam situações
semelhantes nos bairros Vale do Sol, Nova Parnamirim, Parque de Exposições e Liberdade.
Afirmou que era necessário que a prefeitura, por meio da Semsur, preparasse um projeto para
verificar aquelas situações, porque isso impactaria diretamente a vida das pessoas que
transitam pelo local. Explicou que se tratava de uma calçada e que a população utilizava
aquele espaço como passagem, reforçando, portanto, a necessidade de atenção a essas
demandas. Lembrou que era importante observar essa questão naquele momento, porque
estavam tramitando na Casa as peças orçamentárias que poderiam viabilizar investimentos
voltados aos reparos das tampas de bueiros e demais demandas pequenas, mas que são
grandes para a população. Por fim, pediu que à secretaria olhasse com sensibilidade para
aquela solicitação, não apenas da vereadora Rárika Bastos, mas de todos os vereadores,
especialmente em relação àquela rua, considerada altamente transitável e que precisava de
uma solução com urgência. A vereadora Rárika Bastos agradeceu e declarou que o aparteante
trazia uma referência muito positiva ao mencionar o pontilhão do Vale do Sol, que liga a Rua
Cicero Eugênio ao bairro Vale do Sol, que seria uma via alternativa capaz de diminuir o fluxo
de veículos na Rua Rosa Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes disse ser um
tema de extrema importância trazido pela vereadora e que ficou feliz com as falas que o
antecederam, pois demonstravam exatamente o que ele tentava expor diariamente: que a
gestão municipal não possuía qualquer planejamento. Para o vereador, a solução dos
problemas dependia muito de quem os solicitava. Observou que, quando a vereadora Rárika
Bastos mencionou que os pedidos feitos pelos vereadores decorriam de demandas populares,
isso revelava a necessidade real. Declarou que essa falta de planejamento era facilmente
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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perceptível pelas imagens apresentadas pela vereadora e citou outras solicitações feitas pelo
mandato dele, como, por exemplo, a poda de árvores. Onde havia 3 (três) árvores no mesmo
canteiro, duas pedidas pelo seu mandato, por oferecerem risco à população, mas apenas 1
(uma) foi atendida porque não havia sido solicitada pelo mandato dele, Concluiu, portanto,
que a resposta não se dava pela necessidade, mas por quem fazia o pedido. Acrescentou que,
além disso, existiam inúmeras outras necessidades e apontamentos que poderiam ser
destacados, mas reforçou a importância de que, 20 trazer essa situação, a vereadora
demonstrava que era realmente preciso considerar as solicitações, demandas, indicações,
ofícios e requerimentos, independentemente do instrumento utilizado, valorizando a
importância da solicitação. Explicou que, se algo estava sendo solicitado, era porque o próprio
parlamentar havia identificado a necessidade de ajuste ou havia sido demandado pela
população, que convivia com o problema. Esclareceu que não se tratava de pedidos e
melhorias pessoais, mas sim para melhorias coletivas. E era exatamente isso que todos
estavam ali buscando dia após dia e afirmou que podia dizer pelos 21 (vinte e um) vereadores,
ou pelo menos pela maioria, que quando havia uma solicitação era porque se percebia que a
cidade precisava daquele ajuste. Esse era o objetivmelhorar a cidade continuamente.
Concluiu sua fala parabenizando a vereadora Rárika Bastos pelo tema apresentado e
esperavam que a gestão realmente enxergasse as solicitações como prioridade, para que
fossem solucionadas em sua integralidade. A vereadora Rárika Bastos expressou que seu
apelo, destacando inclusive a presença do líder do governo, era apenas para que fassem
estabelecidas as prioridades. Explicou que, quando visitava as secretarias ou quando solicitava
que cada um dos secretários acompanhasse o seu mandato até o local, não se tratava de um
pedido individual ou de uma liderança específica, mas sim de uma demanda baseada em fluxo
maior e análise de necessidade. Acrescentou que, se critérios de prioridade tivessem sido
definidos, as vias alimentadoras, com maior fluxo de veículos e mais transitáveis, já teriam
sido reparadas. Mas o que a trazia al/ era a indignação de, ao andar pela cidade, encontrar
bairros onde ruas sem fluxo e sem circulação de pessoas recebiam reparos, enquanto vias
alimentadoras permaneciam sem intervenção. Como exemplo, trouxe um pedido do seu
[O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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mandato que considerou constrangedor, ocorrido na Rua Parque das Rosas, no Parque das
Nações, onde havia sido feita uma indicação para o reparo da via, mas, ao conversar com os
solicitantes, constatou que quem realizou o serviço foi o próprio condomínio. Disse que
mencionava isso porque situações assim geravam indignação, já que, ao encaminhar uma
indicação, um ofício ou uma solicitação, estavam levando a necessidade expressa da
população. Explicou que desde o início do ano, já haviam solicitado que as vias alimentadoras
do bairro de Nova Esperança, os acessos ao Caminho do Sol e ao Caminho do Mar, fossem
incluídos em programação, mas isso não estava ocorrendo, não sabendo dizer se a causa era
afinidade ou inclinação política de quem executava ou planejava, porém destacou que era
necessário haver decência e respeito à população. Em aparte, o vereador Gabriel César disse
que já solicitou alguns serviços à Semop e à Semsur, mas que há situações que chamam
atenção, como a relatada pela oradora. Relatou que ocorreu algo parecido com o que à
vereadora trouxe à tribuna, referente a uma solicitação dele de tapa-buraco em uma rua
Explicou que enviou uma foto como amostragem, mostrando que a rua estava cheia de
buracos, e que dep: a equipe foi ao local, ajeitou e tapou apenas 2 (dois) deles, embora
houvesse outros pontos semelhantes ao longo da via. Contou que passou no local durante a
execução, conversou com os trabalhadores e perguntou se, ao final daquele serviço, seguiriam
para a parte mais à frente da rua para concluir todo o trecho. Ouviu dos trabalhadores que
não seguiriam porque a ordem de serviço era apenas para aquele buraco específico. Disse que
não entendeu a situação e que então ligou para o fiscal e para o secretário da época, Alexandre
Guinho, e questionou por que a equipe não aproveitava para fazer todo o serviço necessário
na via, questionando como a prefeitura tapa apenas 2 (dois) buracos e deixa outros 10 (dez)
sem reparar, concluindo que, no final das contas, a população reclamava com razão. De igual
modo, os bueiros, as bocas de lobo, responsáveis pela drenagem da água da chuva,
especialmente na Rua Rosa Fernandes, onde o problema da buraqueira é recorrente
justamente pela falta de escoamento adequado; nos pontos em que existe drenagem, as
tampas estão danificadas, mas quando é feito um reparo, a equipe conserta apenas uma
tampa específica. A população acredita que será realizado um mutirão para reparar as demais
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Nida INGUIA, Si» ONADINA,
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tampas, mas isso não acontece, pois o serviço é feito apenas em um ponto. Declarou que essa
prática prejudica a população, prejudica os parlamentares, que fazem as solicitações, e
também prejudica o Poder Executivo. Disse não compreender como se planeja ou executa um
serviço resolvendo apenas um ponto isolado. Cobrou à Semsur e às demais secretarias que:
ao executar um serviço, adotassem o mesmo modelo utilizado na poda de árvores, que,
quando inicia em uma rua, é feita por toda a via até finalizar. Reforçou que, se fosse para
executar reparos, que fosse feito um levantamento anterior, pois não há sentido em consertar
apenas uma tampa e demorar meses para fazer outra. Concluiu sua fala dizendo que essa
situação realmente gera desconforto e que a população tem razão, pois, quando o
parlamentar faz uma solicitação, está atendendo a uma demanda do povo. A vereadora Rárika
Bastos afirmou que aquela era verdadeiramente uma demanda do povo e também uma
demanda que refletia o posicionamento dela como agente política, pois, assim como chegou
à Câmara Municipal, existia uma expectativa da população para que ela se posicionasse, Disse
que, ao andar por um bairro ou pela cidade, muitas vezes era necessário defender a gestão
municipal, como faziam de forma veemente, mas que também era preciso deixar claro que
existe um mandato que precisa dar respostas à população. Declarou que esse era o
posicionamento dela e que assim continuaria agindo, pois é dessa forma que os gestores e
coordenadores contribuiram e potencializariam o trabalho de todos. Em seguida, pediu o
alargamento do tempo para falar sobre as políticas cemiteriais. Disse que os vereadores
entendiam que aquela era uma pauta deles e que já haviam entregue um projeto de lei com
cerca de 86 (oitenta e seis) artigos para tratar do disciplinamento e ordenamento dos
cemitérios municipais. Fez um alerta à Semsur quanto à necessidade de ampliação do espaço
para covas. Mencionou a desapropriação de um terreno para o alargamento do Cemitério
Santa Terezinha, em Nova Esperança, e que também havia possibilidade de expansão no
Cemitério Parque. Observou, contudo, que o que vinha chegando ao seu mandato era o relato
de que, em um dos momentos mais difíceis da vida — a perda de um ente querido —,
familiares estavam sendo negligenciados no acesso às covas. Expôs que havia outro problema
envolvendo a Secretaria de Assistência Social - Semas, que estaria desvirtuando a função dos
[E Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
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benefícios eventuais, Explicou que, no momento de morte e dor, muitas pessoas procuravam
o gabinete questionando os benefícios eventuais quanto ao acesso à uma funerária,
especialmente por causa da conurbação entre Macaíba e Parnamirim, especificamente na
região de Bela Parnamirim, e da ausência de referência do Cadastro Único no município. Disse
não saber como o procedimento estava funcionando, mas afirmou que faria uma visita à
secretária da Semas, como já fez anteriormente, sendo essa pauta uma das conversas.
Reforçou que o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante a função dos benefícios
eventuais, existe para garantir que famílias sem condições financeiras possam sepultar seus
entes queridos com apoio do município, e que isso não pode ser negado. Por fim, lamentou
as situações em que familias precisavam sair procurando informações sobre cadastro,
condições e locais de sepultamento. Finalizou seu pronunciamento dizendo que Parnamirim
se propôs a trazer uma política diferenciada e que os vereadores estão ali para lutar e garantir
isso para a população, agradecendo a todos. O presidente interino convidou o vereador Thiago
Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador Thiago Fernandes, de pronto, iniciou seu
pronunciamento desejando um feliz aniversário ao seu sobrinho e afilhado, que naquele dia
completava 9 (nove) anos de idade. Em seguida, informou que o primeiro tema tratava do
último sábado, quando foi realizada a 1º (primeira) Caminhada Histórica de Parnamirim, um
momento muito bacana e importante, com boa participação popular, no qual foi possível
conhecer um pouco mais — ou relembrar, para quem já conhecia — diversas histórias e
pontos, especialmente da região central da cidade. Relatou que estiveram presentes o
vereador Eurico da Japão, a vice-prefeita Kátia Pires, Salatiel do Souza, além de apoiadores e
seu gabinete, que contribuiu bastante, e amigos. Salientou que a iniciativa não partiu do
vereador Thiago Fernandes, mas da pessoa física Thiago Fernandes, juntamente com alguns
amigos que também sentiam essa necessidade e tinham o propósito de disseminar e
fortalecer cada vez mais a história da cidade. Agradeceu a todos que participaram,
contribuíram e estiveram presentes, ressaltando a boa participação e os muitos elogios
recebidos. Agradeceu à Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - Sesdem,
pela atuação no trânsito, bem como agradeceu a presença da Guarda Municipal, além da
De Av. Castor Vieira Régis, sin, Cohabinal
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Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Semur, que concedeu todas as
autorizações e liberações necessárias para a realização do evento. O orador acrescentou outro
ponto referente à noite anterior, quando houve a entrega de mais uma Comenda do Mérito
Esportivo, a Comenda Severino Miguel do Nascimento, Miguel Caenga, ocasião em que foi
possível homenagear 21 (vinte e um) amantes do esporte, entre atletas, ex-atletas,
desportistas e pessoas que fomentam a prática esportiva na cidade. Relatou que, como
sempre, surgiram muitas histórias de luta e de busca pelo fortalecimento da prática esportiva
na cidade, Em seguida, falou sobre a Audiência Pública, ocorrido na última sexta-feira,
destinada a tratar do Plano Plurianual - PPA do município, ocasião em que, segundo ele, se
não fosse trágica, seria cômica, onde o protagonismo, mais uma vez, foi do Executivo
Municipal, referindo-se ao que chamou de espetáculo de horror. Explicou que, conforme
mencionou em um vídeo que publicou, à gestão foi para escutar os vereadores, quando o
propósito da audiência era exatamente o contrário. Deixou registrada a solicitação para que
a audiência marcada para hoje à tarde não ocorresse da mesma forma, pois é a população e
os vereadores quem devem escutar o Executivo apresentando e norteando o que está
proposto nas peças orçamentárias. Afirmou que, para evitar que mais uma vez — e
principalmente a população — ficasse com “cara de palhaços”, esperava que a gestão
apresentasse algo palpável nesta tarde, quando será discutida a Lei Orçamentária Anual -LOA.
Disse esperar que à população saiba — se é que o a gestão sabe o que fará com osrecursos do
município — onde seriam empregados os recursos, em que ações seriam aplicados e quais
seriam as prioridades para 2026, considerando que, ao que parecia, ainda não havia
planejamento definido para os próximos 4 (quatro) anos. Disse que aguardava a apresentação
para, a partir dela, realizar os apontamentos, ajustes e priorizar aquilo que a população de
fato deseja. Em relação aos cemitérios, disse que, além de todas as dificuldades citadas pela
vereadora Rárika Bastos sobre a falta de assistência em um dos momentos mais delicados,
que é à perda de um ente querido, quando já existe a necessidade de lidar com diversas
burocracias, ainda há o problema da falta de assistência por parte dos equipamentos públicos,
no caso os cemitérios, bem como as dificuldades de acesso aos benefícios eventuais
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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concedidos pela Semas. Ressaltou que, desde o início do ano, várias demandas chegaram ao
seu mandato, já foram apresentadas naquela tribuna e continuam chegando, infelizmente.
Acrescentou que, mesmo diante de um cenário já ruim, havia surgido algo ainda pior:
informou que, no dia anterior, recebeu outra demanda referente 205 cemitérios, relacionada
a um recadastramento destinado às familias que possuem covas nos cemitérios públicos
municipais. Destacou que esse recadastramento não vinha sendo divulgado de forma ampla
— pelo menos ele não localizou informações nas redes sociais do município —, mas a situação
chegou ao seu mandato, na tarde anterior. Relatou que à pessoa que levou a demanda
precisou fazer uma verdadeira peregrinação, pois tinha um familiar sepultado no Cemitério
São Sebastião e precisou se dirigir até lá para realizar o cadastro. Como o local não tinha
internet, essa pessoa teve que ir até o cemitério de Nova Esperança para obter uma
documentação e, depois disso, até a Semur para retirar outro documento necessário ao
pagamento do alvará, cujo valor era superior a R$ 100,00 (cem reais); caso o alvará já existisse,
o valor seria menor, em torno de R$ 20,00 [vinte reais). Concluiu que, para quem tem
automóvel, essa movimentação ainda é possível, mas, para quem não tem, o deslocamento
se torna extremamente difícil. Acrescentou ainda que, em algumas covas, os sepultamentos
já foram alterados e o familiar sequer sabe se o ente querido permanece no local. Por isso,
afirmou que a situação precisa ser resolvida: se o cemitério São Sebastião não tem internet,
que seja providenciada, e que se coloque um servidor para realizar o atendimento em todos
os cemitérios, evitando que a população tenha que ficar se deslocando de um cemitério a
outro por ausência de profissionais da secretaria responsável. Enfatizou que a Semsur e a
Semur precisam se comunicar para resolver o problema, pois não é o cidadão quem deve se
deslocar, mas sim o serviço que precisa ser facilitado para ele. Finalizou seu pronunciamento
dizendo esperar que as providências sejam tomadas e as solicitações aconteçam por parte das
secretarias envolvidas, bem como melhorem a comunicação acerca do recadastramento que
estão realizando, pois não está sendo amplamente divulgado, e que a população tenha cada
vez mais acesso facilitado aos benefícios eventuais. Neste expediente, após a verificação
inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Marcos Antônio
Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz e Rodrigo Albuquerque Cruz, Ausentes os (as)
vereadores (as); Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos. A vereadora Rárika Bastos, que assumiu interinamente a
presidência, informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o
registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi
constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as)
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos
Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika
de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da
Silva. Atingido o quorum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias,
colocando em única discussão, em única votação: Redação Final n. 085/2025 oriunda do
Projeto de Lei n. 223/2025 — “cria o Dia Municipal das Empregadas Domésticas e Diaristas,
instituindo a data no calendário ofícial de eventos do município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes
da Silva) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada; Redação Final n. 086/2025 oriunda do Projeto de Lei n.
225/2025 — “institui a Semana Municipal de Prevenção à Leishmaniose e Outras Zoonoses e
dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro
Carlos Godeiro) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada. Em 2º (segunda) discussão, em 2º (segunda) votação:
Projeto de Lein. 115/2025 — “reconhece de utilidade pública a Associação Solidária pela União,
Superação e Geração de Oportunidades para Crianças, Adultos e Idosos — Instituto Viva Caju
= IVC” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Hamilton Rademacker Pereira) —
recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção —
proposição aprovada; Projeto de Lei n. 180/2025 — “reconhece de utilidade pública a
[E = Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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Associação Amigos de Skate Parnamirim no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 15 (quinze)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada;
Projeto de Lei n. 248/2025 — “institui, no âmbito do município de Parnamirim/RN, o Dia de
São Francisco de Assis - padroeiro da Capela São Francisco de Assis, do bairro Vale do Sol, e
dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de
Souza Bernardino) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Emenda
n. 01/2025 — “altera o art. 1º e suprime o inciso | do art. 4º do Projeto de Lei n. 188/2025"
(autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada. Em 1º (primeira) discussão, em 12 (primeira) votação:
Projeto de Lei n. 188/2025 — “institui, no âmbito do município de Parnamirim/RN, a Campanha
Permanente de Conscientização sobre os Maleficios da Monetização de Conteúdo Infantil nas
Redes Sociais, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Thiago Fernandes da Silva) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 233/2025 - “institui o Dia de
Conscientização sobre o “Outubrinho Rosa” no âmbito do município de Parnamirim/RN”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — recebeu 15
(quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável é nenhuma abstenção — proposição
aprovada. Em única discussão, em única votação: Projeto de Resolução n. 039/2025 —
“autoriza e concede licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares ao vereador
da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, senhor Ítalo de Brito Siqueira por periodo
compreendido de 17 a 24 de novembro do ano de 2025, e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n.
394/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal,
no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150, 55º, incisos Vil e
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VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Audiência
Pública para tratar do tema: 'Castração de animais (cães e gatos) como medida essencial de
controle populacional, bem-estar animal e saúde pública na cidade de Parnamirim/RN”!
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — em
discussão, o autor pediu voto favorável para a realização desta Audiência Pública, ainda este
ano. Informou que seu mandato, junto ao deputado estadual José Dias conseguiu uma
emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que estão sendo utilizados para a castração de gatos
no município. Pontuou a importância da castração dos animais para que não haja animais
abandonados nas ruas da cidade, Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o
versador Jonas Godeiro pela iniciativa da castração, por meio de seu mandato em parceria
com o deputado estadual José Dias. Disse que tados que compreendem minimamente a
importância da causa animal e o controle populacional de cães e gatos é a medida número
zero; não existindo outra medida mais urgente que a castração. Expôs que ele, o vereador
Jonas Godeiro, que ainda não era vereador, e o Patinhas de Emaús fizeram uma campanha
chamada Parnamirim pela Castração de Cães e Gatos, considerando o maior programa de
castração pública da grande Natal, até aquela data, não sabendo se hoje existe um programa
que tenha superado aquele programa. Neste momento, estão debatendo com a gestão
municipal, com autorização pela continuidade do debate pela prefeita Nilda, em torno da
execução de uma emenda no valor de R$ 295.0000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais),
que é especifica para a castração de cães e gatos. O debate está, neste momento, entre à
Secretaria de Meio Ambiente e o Gabinete Civil para fechar um formato. Deixou uma dica aos
vereadores: aos que forem destinar emendas impositivas para a causa animal, que seja
destinado à Secretaria de Meio Ambiente. Explicou que as emendas destinadas neste sentido
para a saúde há muita dificuldade, pois há uma cobrança do Ministério Público para que a
saúde municipal se atenha apenas ao aspecto das doenças de interesse para a saúde humana,
de maneira que encontraram na Secretaria de Meio Ambiente um caminho para que essas
emendas possam ser executadas e que o município tenha um órgão específico para concentrar
esse debate e dar andamento. Dito isto, por fim, parabenizou o autor pela Audiência Pública
[E Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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e certamente estará presente neste dia e pediu a subscrição no requerimento. Logo depois,
por pedido da vereadora Rárika Bastos, solicitou que a frente parlamentar subscreva o
requerimento, pois todos têm interesse no debate. O autor autorizou a subscrição da frente
parlamentar e informou à população que nos dias 1, 2 e 3 estarão com o castramóvel no bairro
Parque das Orquídeas, onde acontecerá 266 (duzentos e sessenta e seis) castrações.
Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 394/2025 recebeu 15 (quinze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. A
presidente interina parabenizou o vereador Jonas Godeiro pela proposição e se soma a esta
luta, bem como a luta do controle populacional de animais de grande porte. Expôs que estão
circulando pela Cohabinal dois potros, que precisa de atenção porque ocorrem acidentes de
trânsito, contaminação pela ingestão de lixo, contaminando não só o animal, mas também a
população, trazendo problemas à saúde pública e animal. Continuando, em única discussão,
em única votação: Requerimento Legislativo n. 398/2025 — “requer, ouvido o Plenário,
autorização para que o Projeto: Projeto de Lei Complementar n. 019/2025 — “dispõe sobre o
reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e dá outras providências! (autoria:
Poder Executivo Municipal - prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) tenha sua tramitação em
regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussão, o
vereador Michael Borges explicou que o projeto trata do reajuste para os profissionais do
Apoio Escolar, um segmento muito importante no município de Parnamirim, e que, desde a
criação dessa função no município, 2 Câmara Municipal discutia a relevância desses
profissionais. Relatou que, no dia anterior, entraram em contato com ele pedindo uma
atenção especial ao projeto, destacando que ele, juntamente com o vereador Diego Américo,
que tem contato direto com o Apoio Escolar, e fazem parte da Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final, assim como os vereadores Jonas Godeiro, Rafaela de
Nilda e o professor Ítalo Siqueira que, como presidente da comissão, possa ter um olhar
especial dentro da comissão para que O projeto avançasse o mais rápido possível, sendo
posteriormente encaminhado à Comissão Permanente de Educação, pois a expectativa dos
profissionais era que a votação ocorresse ainda este mês para que recebessem o reajuste,
e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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fazendo justiça a esses trabalhadores, Destacou também que uma das lutas da categoria era
à redução da carga horária para 6 (seis) horas diárias, considerando que o trabalho era
extenuante, exigindo não apenas esforço intelectual, mas também esforço físico, já que os
profissionais cuidavam de crianças que muitas vezes tinham um grau elevado de necessidade
e necessitavam ser carregadas no colo para serem levadas ao banheiro, além do auxílio no
momento da alimentação. Observou que somente quem vivia a rotina na ponta sabia o quanto
a carga de trabalho era pesada. Reforçou que eram profissionais essenciais; que Parnamirim
era pioneira na criação desse cargo e que o municipio precisava dar a atenção que ele merecia
Encerrando, registrou respeito e consideração aos profissionais do Apoio Escolar e reafirmou
que continuassem contando com seu apoio e com o apoio da Casa Legislativa, que sempre se
posicionava ao lado dos trabalhadores do município. Encerrada a discussão, o Requerimento
Legislativo n. 398/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 217/2025 — “à atleta Maria
Alice Dantas Tavares, pela conquista do Bicampeonato Mundial de karatê, no Campeonato
Open Internacional de Karatê em Resende — RJ” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o autor disse que discutiria
simultaneamente as duas moções, tanto a destinada a Maria Alice quanto a dirigida ao irmão
dela, Miguel, ressaltando que ambos eram figuras bastante conhecidas na Casa e
representavam muito bem o município nas disputas de karatê pelo mundo. Informou que eles
estiveram novamente representando a cidade no estado do Rio de Janeiro, desta vez em um
Open Internacional, de onde retornaram com a medalha de ouro. Afirmou que isso era motivo
de grande alegria para Parnamirim e para o seu mandato, parabenizou Maria Alice e Miguel e
solicitou o voto favorável dos demais colegas vereadores para a aprovação da moção de
aplauso. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 217/2025 recebeu 15 (quinze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção
de Aplauso n. 218/2025 — “ao atleta Miguel Dantas Tavares, pela conquista do Bicampeonato
Mundial de Karatê, no Campeonato Open Internacional de Karatê em Resende — RJ” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — recebeu 15 (quinze) votos
[TT Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada,
Encerradas as deliberações, foi constatada as ausências dos vereadores César Augusto de
Paiva Maia e José Michael Lucena Diniz. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado), Ítalo de Brito Siqueira (justificado) e Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos (justificado). Ato contínuo, a presidente interina Rárika Bastos
passou a palavra ao vereador Eurico da Japão, que passou a convidar todos a participar, às
15h, da Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo importante a
participação da população para traçarem as prioridades do município. O vereador Michael
Borges reforçou aos vereadores a necessidade de encaminhamento dos nomes para a
Comenda Amigo dos Animais e Empresa Amiga dos Animais. Lembrou que são dois nomes é
a Sessão Solene será no dia 1º de dezembro. Disse ser importante que os nomes sejam
entregues a tempo para confecção das comendas, para, assim, fechar o ano da causa animal,
com “chave de ouro”. O vereador Thiago Fernandes lembrou que, hoje, antes da audiência,
haveria a reunião da Comissão Permanente de Cultura e Desporto. Logo à noite, haverá a
Sessão Solene Zumbi dos Palmares, ocasião em que serão homenageados os indicados pelo
Conselho Municipal de Igualdade Racial. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina
Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos,
convocando outra Sessão para o dia seguinte, dezenove de novembro, em horário regimental.
Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
Vereador/Presidente
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Vice-Presidente
A! Me pao
JOSÉ/MICHAEL LUCENÁ DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
THIAGO Dsaptrndo, FERNANDES DA SILVA EURICO Si cuSÃ | DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
Av. Castor Vieira Régiss/nº, Cohabinal

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pauta #

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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



121ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

18 DE NOVEMBRO DE 2025.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



*Projeto de Lei nº132/2021 – “INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



*Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo nº383/2025 aprovado na 118ª Sessão Ordinária, realizada dia 12 de novembro de 2025.



*Projeto de Lei nº049/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



*Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo nº384/2025 aprovado na 119ª Sessão Ordinária, realizada dia 13 de novembro de 2025.



*Projeto de Lei nº065/2025 – “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



*Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo nº384/2025 aprovado na 119ª Sessão Ordinária, realizada dia 13 de novembro de 2025.



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº381/2025 – “REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OBJETIVO DE DISCUTIR E AVALIAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE BUCAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Requerimento Legislativo nº393/2025 – “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 15 ANOS DO PROJETO "RIO DE LEITURA" NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Requerimento Legislativo nº396/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, PARA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA  ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AOS BAIRROS ENCANTO VERDE, PARQUE DAS NAÇÕES E PARQUE DAS ÁRVORES, DETALHANDO: 1 - O MONTANTE ARRECADADO, NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, COM TRIBUTOS MUNICIPAIS (COMO IPTU, ISS, ITBI E OUTROS) PROVENIENTES DESSES BAIRROS; 2 - A DESTINAÇÃO E/OU APLICAÇÃO DESSES RECURSOS NO MESMO PERÍODO.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).





Requerimento Legislativo nº397/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), SOLICITANDO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. QUAIS SÃO AS LINHAS DE CUIDADO DA ATENÇÃO BÁSICA ATUALMENTE OFERTADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO? 2. EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE CADA LINHA DE CUIDADO ESTÁ SENDO EXECUTADA? 3. QUAIS GRUPOS, PROGRAMAS OU AÇÕES COLETIVAS ENCONTRAM-SE ATIVOS EM CADA UNIDADE DE SAÚDE, INFORMANDO PERIODICIDADE, PÚBLICO-ALVO E PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº398/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº026/2025 – “AO IFRN, CAMPUS PARNAMIRIM, PELOS 15 ANOS DE EXISTÊNCIA NO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



INDICAÇÕES:



OFÍCIOS:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº085/2025 oriunda do Projeto de Lei nº223/2025 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E DIARISTAS, INSTITUINDO A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Redação Final nº086/2025 oriunda do Projeto de Lei nº225/2025 –“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À LEISHMANIOSE E OUTRAS ZOONOSES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 – “ALTERA O ART. 1º E SUPRIME O INCISSO I DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº188/2025” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº115/2025 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA UNIÃO, SUPERAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS – INSTITUTO VIVA CAJÚ – IVC.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”). 



Projeto de Lei nº180/2025 –“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO AMIGOS DE SKATE PARNAMIRIM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº188/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DA MONETIZAÇÃO DE CONTEÚDO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Projeto de Lei nº233/2025 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O “OUTUBRINHO ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).









Projeto de Lei nº248/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PADROEIRO DA CAPELA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº039/2025 – “AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHOR ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA POR PERÍODO COMPREENDIDO DE 17 A 24 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº394/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA: “CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) COMO MEDIDA ESSENCIAL DE CONTROLE POPULACIONAL, BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº398/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº217/2025 – “À ATLETA MARIA ALICE DANTAS TAVARES, PELA CONQUISTA DO BICAMPEONATO MUNDIAL DE KARATÊ, NO CAMPEONATO OPEN INTERNACIONAL DE KARATÊ EM RESENDE – RJ.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva). 



Moção de Aplauso nº218/2025 - “AO ATLETA MIGUEL DANTAS TAVARES, PELA CONQUISTA DO BICAMPEONATO MUNDIAL DE KARATÊ, NO CAMPEONATO OPEN INTERNACIONAL DE KARATÊ EM RESENDE – RJ.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva). 



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REDAÇÕES FINAIS:





Redação Final nº085/2025 oriunda do Projeto de Lei nº223/2025 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E DIARISTAS, INSTITUINDO A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Redação Final nº086/2025 oriunda do Projeto de Lei nº225/2025 –“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À LEISHMANIOSE E OUTRAS ZOONOSES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº115/2025 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PELA UNIÃO, SUPERAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS – INSTITUTO VIVA CAJÚ – IVC.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Projeto de Lei nº180/2025 –“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO AMIGOS DE SKATE PARNAMIRIM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº248/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PADROEIRO DA CAPELA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 – “ALTERA O ART. 1º E SUPRIME O INCISSO I DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº188/2025” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº188/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DA MONETIZAÇÃO DE CONTEÚDO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Projeto de Lei nº233/2025 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O “OUTUBRINHO ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:





Projeto de Resolução nº039/2025 – “AUTORIZA E CONCEDE LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, SENHOR ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA POR PERÍODO COMPREENDIDO DE 17 A 24 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº394/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA: “CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) COMO MEDIDA ESSENCIAL DE CONTROLE POPULACIONAL, BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº398/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº217/2025 – “À ATLETA MARIA ALICE DANTAS TAVARES, PELA CONQUISTA DO BICAMPEONATO MUNDIAL DE KARATÊ, NO CAMPEONATO OPEN INTERNACIONAL DE KARATÊ EM RESENDE – RJ.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva). 





Moção de Aplauso nº218/2025 - “AO ATLETA MIGUEL DANTAS TAVARES, PELA CONQUISTA DO BICAMPEONATO MUNDIAL DE KARATÊ, NO CAMPEONATO OPEN INTERNACIONAL DE KARATÊ EM RESENDE – RJ.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva). 



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 18 de novembro de 2025.

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