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← Parnamirim (RN)

sessao nº 126

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 126
Date 2025-12-02
native_id129

Documents (3)

anexo #

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126ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 2 de Dezembro de 2025 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 92/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº092/2025 oriunda do Projeto de Lei nº123/2025 –“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE

PROCEDIMENTOS E MEDIDAS NECESSÁRIAS À TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”)..

Início de votação: 2 de Dezembro de 2025 às 12:05 - Encerramento de votação: 2 de Dezembro de 2025 às 12:08 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 93/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº093/2025 oriunda do Projeto de Lei nº204/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CAMELÔS VENDEDORES (A) AMBULANTES NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”)..

Início de votação: 2 de Dezembro de 2025 às 12:08 - Encerramento de votação: 2 de Dezembro de 2025 às 12:09 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 94/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº094/2025 oriunda do Projeto de Lei nº219/2025 – “INSTITUI O CONSELHO

MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE

PARNAMIRIM – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz)..

Início de votação: 2 de Dezembro de 2025 às 12:10 - Encerramento de votação: 2 de Dezembro de 2025 às 12:10 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 41

CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 126º (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes
da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a
presença dos (as) parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da
Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O
presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta à
Sessão Ordinária, convidando o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem
biblica, no livro de Salmos, capítulo 90, versículo 12. O presidente solicitou ao 2º secretário a
leitura da ata da 84º (octogésima quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de
2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata.
Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes.
Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das
proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lein. 254/2025
— "modifica a redação da ementa, do artigo 1º e do artigo 2º, bem como suprime o artigo 5º,
do Projeto de Lei n. 254/2025, que trata de alterações na Lei Ordinária n. 2.598, de 12 de
agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual
2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, no âmbito do município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira — todos os vereadores); Projeto de Lei n. 182/2024 —
“reconhece como de utilidade pública a instituição Patinhas de Emaús e do Rio Grande do
[E Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
:ÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM ua
Mesa Diretora Aprovado na Sessão
Lido na Sessão Única Votação
ata: de Jo4 [2020 ja: de [04 12026
À ES [7
19 Secretário 1ºSecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
Norte — Jardim Aeroporto, inscrita no CNPJ sob o n. 49.389.160/0001-63, no âmbito do
município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— vereador César Augusto de Paiva Maia) *Projeto reapresentado conforme Requerimento
Legislativo n. 399/2025 aprovado na 124º Sessão Ordinária, realizada dia 26 de novembro de
2025; Requerimento Legislativo n. 392/2025 — “requer, em conformidade com o disposto no
artigo 150, 8 58, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja reincluído em
pauta para tramitação o Projeto de Lei n. 195/2025, de minha autoria, que dispõe sobre o
parcelamento da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento
(Alvará), no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento Legislativo n. 403/2025 — “requer,
ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei
Orgânica do municipio de Parnamirim e no artigo 150, & 5º, incisos VII e VIII do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública no dia 11
de dezembro de 2025, às 18h30, que debaterá acerca de questões fundamentais sobre
democracia e contagem pública dos votos e o fortalecimento das instituições democráticas e
para a construção coletiva de mecanismos cada vez mais transparentes e confiáveis; que este
requerimento tenha tramitação em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador José Michael Lucena Diniz); Requerimento Legislativo n. 405/2025 — “requer,
ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso
XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim é no artigo 18, Il do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde
(SESAD) o presente pedido de informações, nos seguintes termos: 1. que seja informado o
quantitativo de atendimentos realizados pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER),
especificamente na ala auditiva, no período dos últimos meses/ano; 2. que seja informado
qual o prazo estabelecido para o envio desses dados ao Ministério da Saúde, bem como se
taís informações estão sendo encaminhadas regularmente dentro do prazo previsto” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n.
225/2025 — “à atleta Isabella Valentina Pereira Bernardo, aluna da Escola Agnus Dej, de
[E Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN, pela brilhante conquista do título de campeã nacional da 12º Copa Brasil de
Águas Abertas, na categoria 12 anos” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago
Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 226/2025 - “à atleta Maria Clara da Silva Oliveira,
um fenômeno no bicicross, pelos títulos nas modalidades BMX Racing e Ciclismo; campeã
Norte-Nordeste 2025, campeã estadual do Rio Grande do Norte e bicampeã pernambucana,
3º lugar nos Jogos Brasileiros Escolares de 2025, 7º e 8º lugar Brasileiro 2025” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Congratulação n.
027/2025 — “pelo Dia Municipal do Síndico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de
novembro, conforme a Lei n. 1.998 que inclui no Calendário Oficial do Município de
Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima
Pires); Indicações ns. 2158/2025 e 2159/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de
Queiroz; Indicações ns. 2225/2025 e 2226/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra
da Silva; Indicações ns. 2234/2025 e 2235/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker
Pereira; Indicações ns. 2236/2025 e 2242/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da
Costa; Indicações ns. 2246/2025 e 2264/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de
Medeiros; Indicações ns. 2250/2025 e 2251/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes
da Silva, Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira:
Parecer ao Projeto de Lei n. 254/2025 — “altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária
n. 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la
com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026" (autoria: Poder
Executivo Municipal — prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Parecer da Comissão
Permanente de Saúde ao Projeto de Lei n. 265/2025 — “dispõe sobre a Política Cemiterial do
Município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— vereadora Rárika de Araújo Bastos). O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O
presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso
da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos
os vereadores Gabriel César, César Maia e Thiago Fernandes. O presidente César Maia
Co Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal eae SsCn,
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MAIS PERTO DE VOCÊ
convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna, O vereador iniciou seu
pronunciamento saudando a todos e passou a tratar da situação da Casa de Acolhimento
Mamãe Feliz, mas, segundo sua avaliação, de feliz o local teria apenas o nome. Antes de iniciar
suas considerações, apresentou relatos de mães que precisaram permanecer internadas
naquele espaço. Em imagens, discorreu que realizou uma visita à Casa Mamãe Feliz e que, a
partir dessa visita, passou a receber alguns comentários e depoimentos. Em seguida, leu o
primeiro relato, no qual uma mãe afirmou que, enquanto esteve no local, pediu à enfermeira
que trocasse o curativo de sua cesárea, que estava molhado e com sangue, mas a profissional
teria se recusado, sob a justificativa de que queria ir se deitar. O ocorrido aconteceu por volta
das 21h e que o curativo somente foi trocado após muita insistência da paciente. Em
continuidade, apresentou outros relatos recebidos, mencionando o caso de uma mãe que
informou que sua filha estava acolhida na casa e precisou utilizar água proveniente do ar￾condicionado para se lavar, mesmo estando em recuperação de cirurgia, situação que
classificou como lamentável e que poderia ter agravado ainda mais seu estado de saúde, Em
seguida, trouxe outro depoimento, no qual um pai relatou que sua esposa estava acolhida no
local, tendo enfrentado um episódio de hemorragia e, ainda assim, precisou também utilizar
água contaminada do ar-condicionado para realizar sua higiene, o que teria colocado em risco
de infecção a cirurgia. Após a leitura dos relatos, afirmou que essas eram algumas das
declarações de mães que permanecem na Casa Mamãe Feliz, espaço destinado a oferecer
suporte às mulheres cujos filhos permanecem internados na UTI (Unidade de Terapia
Intensiva) ou que necessitam permanecer por mais tempo na maternidade, Segundo
constatou, a situação do local é caótica. Disse que a primeira denúncia recebida tratava da
falta de água e de problemas no telhado. Por meio de imagens, expôs que um dos banheiros
se encontrava interditado e com grande presença de mofo no teto. Acrescentou que um dos
quartos não estava sendo utilizado em razão das condições estruturais, de modo que o
dormitório das mães estava funcionando na sala. Na sequência, expôs imagens da parte de
trás do imóvel, onde o telhado estaria bastante danificado na área que deveria servir como
dormitório. Ao mostrar outra imagem do banheiro, chamou atenção para um balde colocado
RE Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
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sobre o sanitário, explicando que o objeto estava ali porque as mães em resguardo, algumas
delas com hemorragia, precisavam encher um balde pesado com água para despejá-lo no vaso
sanitário após utilizarem o banheiro, além de utilizarem a água do ar-condicionado. Dando
continuidade, expôs outra imagem, explicando que se tratava dos quartos utilizados tanto
pelos servidores quanto pelas mães acolhidas, os quais se encontravam em situação precária,
com presença de mofo e infiltrações. Em seguida, exibiu a imagem de um balde colocado sob
o ar-condicionado, que pingava constantemente, sendo o recurso utilizado pelas mães para
tomar banho e usar o banheiro. Concluiu que, infelizmente, essa era a realidade enfrentada
na Casa Mamãe Feliz. Informou ainda que esteve pessoalmente no local e que, na mesma
manhã, havia enviado mensagem ao secretário responsável solicitando a adoção de
providências com a maior urgência possível. Avaliou que não havia mais condições de
continuidade no funcionamento daquele espaço, classificando-o como insalubre tanto para as
usuárias quanto para os servidores. Observou também que o imóvel funciona como anexo ao
lado da maternidade e considerou absurdo que a gestão alegasse não ter conhecimento da
situação. Acrescentou que existem outros comentários e denúncias recebidas de mães que
utilizam o local, embora não tenha apresentado todos naquele momento. Para o vereador,
aquele espaço deveria ser um local de acolhimento para mães que enfrentam um momento
delicado enquanto seus filhos permanecem internados, mas lamentou a realidade da gestão
diante daquela situação. Após a exibição das imagens, solicitou ao vereador Irani Guedes,
presidente da Comissão Permanente de Saúde, que também entrasse em contato com o
secretário de saúde, manifestando a expectativa de que a prefeita adotasse alguma decisão,
uma vez que aquele deveria ser um local de acolhimento e atenção às mães. Para o vereador,
a prioridade da gestão é gastar R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) com iluminação
natalina. Sobre isso, relatou que esteve no dia anterior verificando alguns pontos onde à
decoração foi instalada e observou que, na BR, havia um poste com iluminação natalina e,
após grande distância, outro poste com a mesma decoração, o que, dificultava compreender
a forma como o recurso estava sendo aplicado, mas que continuará fiscalizando e
acompanhando de perto a utilização desse recurso destinado à iluminação natalina. Refletiu
E Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE
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que esse seria o cenário enfrentado: mães passam por dificuldades em uma casa de
acolhimento que carece do básico; mães com hemorragia que precisam tomar banho com a
água que pinga do ar-condicionado, classificando a situação como uma humilhação paramães
em período de puerpério. Concluiu que essa é a forma como a gestão tem cuidado da
população de Parnamirim. Acrescentou que, em vídeo publicado por ele, fez uma observação
mais dura à prefeita, pois, por ser mulher, deveria ter um olhar mais sensível para a situação
dessas mães, reiterando, por fim, que a realidade do local seria caótica, pois poderia acontecer
acidentes, e disse: “é a gestão do povo que pensa no povo”. Refletiu que, para a gestão, tudo
parece ser prioridade, exceto aquilo que realmente necessita de atenção; as ações
consideradas prioritárias têm sido os grandes eventos festivos promovidos pela
administração, enquanto falta o básico para a população. Reconheceu que as pessoas
precisam de lazer e cultura, pois são importantes, porém ponderou que, quando tais ações
passam a ser priorizadas em detrimento das necessidades essenciais, não adianta, Diante
disso, declarou que ele preferiria, inúmeras vezes, que não houvesse iluminação natalina, para
que o recurso fosse direcionado a outra finalidade que trouxesse benefício direto à população,
apesar de ter conhecimento de que os recursos da COSIP (Contribuição para o Custeio do
Serviço de lluminação Pública) devem ser aplicados na área de iluminação pública, revisando
todo o exposto na casa Mamãe Feliz. Apontou que a situação tem gerado preocupação em
outras gestantes, relatando que recebeu comentários de mulheres grávidas apreensivas com
a possibilidade de precisarem permanecer naquele local após o parto. Diante disso, defendeu
que a gestão municipal adote providências imediatas, sugerindo, inclusive, a locação de outro
imóvel por meio de dispensa de licitação, caso necessário, para garantir um espaço adequado
de acolhimento às mães. Reiterou, em sua avaliação, que essa não tem sido a prioridade da
gestão. Mencionou ainda o slogan “Prefeitura do Povo”, contrapondo-o à realidade
enfrentada pelas mães. Manifestou a expectativa de que a situação melhore, afirmando que
ora para que as condições do município avancem, pois, em sua avaliação, atualmente os
problemas parecem estar se agravando. Em outro tema, relatou que esteve na Secretaria de
Obras para acompanhar o projeto da licitação referente a um recurso obtido junto ao
[O TT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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deputado Sargento Gonçalves, destinado à pavimentação de algumas ruas. Expôs que lhes foi
apresentado o projeto e se surpreendeu ao constatar que a pavimentação prevista
contemplaria apenas o paralelepípedo ou o piso intertravado, sem a construção de calçadas,
Diante disso, afirmou ter questionado ao secretário sobre a possibilidade de realizar um
processo paralelo que permitisse a execução das calçadas, pois não considera adequado
pavimentar uma rua sem garantir as calçadas. Destacou que, em projetos semelhantes,
inclusive em soluções adotadas pela Caixa Econômica Federal, é comum que a pavimentação
seja acompanhada da construção de calçadas, com acessibilidade. Manifestou sua
incredulidade ao saber que um projeto tão reivindicado, viabilizado por meio de recurso
conquistado, poderia ser executado sem a previsão de calçadas, Disse esperar que a situação
possa ser revista e que fará sua parte, encaminhando ofício ao órgão competente. Finalizou
seu pronunciamento reiterando sua preocupação com o andamento das ações no município.
O presidente agradeceu ao vereador Gabriel César e convidou a vereadora Rárika Bastos para
ocupar interinamente a Presidência, para que ele possa fazer uso da tribuna. O vereador César
Maia iniciou seu pronunciamento saudando a todos e informou que utilizaria a tribuna para
tratar de 3 (três) temas, salientando que não costuma fazê-lo com frequência, mas que, diante
dos acontecimentos recentes, considerou necessário. Inicialmente, apresentou uma boa
notícia, relatando que esteve em Brasília, no Distrito Federal, na semana anterior participando
do Congresso Nacional da União dos Vereadores do Brasil, ocasião em que foram
comemorados os 61 (sessenta e um) anos da entidade, Na oportunidade, ele estava
concorrendo ao prêmio de Presidente Destaque Nacional, em razão de 3 (três) ações
desenvolvidas pela Câmara Municipal durante o primeiro ano do biênio da Mesa Diretora.
Explicou que a primeira ação foi a realização do Câmara Cultural Beco do Picado; a segunda, à
campanha de valorização dos servidores públicos denominada Somar, que promoveu diversos
benefícios em alusão ao Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim e, por fim, o projeto Cidadão Sangue Bom, desenvolvido em parceria com o
HemoNorte, que trouxe a instituição para dentro da Câmara Municipal, com o objetivo de
incentivar a doação de sangue, envolvendo não apenas servidores e vereadores, mas também
Ds Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
ars di
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
a população de Parnamirim. Destacou que, em razão dessas iniciativas realizadas ao longo do
ano, a Câmara Municipal conquistou o prêmio de Presidente Destaque Nacional durante o
Congresso da União dos Vereadores do Brasil. Ressaltou, contudo, que, embora tenha sido o
responsável por receber a premiação, o reconhecimento pertence a todos os 21 (vinte e um)
vereadores da Câmara Municipal, especialmente aos integrantes da Mesa Diretora, citando a
vereadora Rárika Bastos e os vereadores Thiago Fernandes, Eurico da Japão e Michael Diniz,
além de dirigir um agradecimento especial a todos os servidores e funcionários que compõem
o quadro da Câmara Municipal de Parnamirim. Disse ter convicção de que à premiação não se
destinava a ele, vereador César Maia, mas representava um reconhecimento ao trabalho
desenvolvido pela Câmara Municipal de Parnamirim ao longo do ano de 2025. Destacou que
o ano está sendo finalizado com resultados positivos e que o município esteve muito bem
representado, ressaltando que, entre os 5.571 (cinco mil quinhentos e setenta e um)
presidentes de câmaras municipais existentes no país, apenas 155 (cento e cinquenta e cinco)
receberam essa premiação durante o evento realizado em Brasilia. Diante disso, parabenizou
a Câmara Municipal de Parnamirim pela conquista. Acrescentou ainda que, em breve, haverá
a premiação promovida pelo Tribunal de Contas e espera, com fé em Deus e no serviço
prestado, que a Casa Legislativa receba novamente o prêmio Selo Diamante de Transparência.
Declarou que utilizava a tribuna com o coração repleto de felicidade por representar o Poder
Legislativo e o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal, Recordou também que,
conforme mencionado pelo presidente da Fecam (Federação das Câmaras Municipais do
Estado do RN) durante assembleia realizada no dia anterior, 2 Câmara Municipal de
Parnamirim tem sido referência para os 166 (cento e sessenta e seis) municipios do estado do
Rio Grande do Norte, destacando sua atuação em competência, inovação e, principalmente,
transparência, Dedicou a premiação a todos os vereadores da Casa e, de maneira especial, aos
servidores que compõem o quadro da Câmara Municipal de Parnamirim. Em seguida, passou
a prestar contas de uma ação realizada no fim de semana, quando ocorreu a última edição do
Projeto Saúde e Ação deste ano. Explicou que a iniciativa, premiada em 2023 como Projeto de
Destaque Nacional, tem como objetivo levar serviços de saúde e outras ações aos bairros de
foco Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal palha pe eco ils
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Parnamirim, proporcionando qualidade de vida à população por meio de atendimentos
médicos, assessoria jurídica e diversos outros serviços. Informou que, nessa edição, o bairro
escolhido foi Passagem de Areia, com a realização das atividades na Escola Municipal
Professora Luzanira Maria. Relatou que foram ofertados atendimentos com psiquiatra, clínico
geral e psicologia, além de serviços de enfermagem com vacinação humana, vacinação animal,
atendimentos odontológicos, realização de exames laboratoriais, assessoria jurídica e serviços
de corte de cabelo, manicure, sobrancelha, massoterapia, recreações e sorteios, Destacou
que, o todo, foram realizados cerca de 800 (oitocentos) atendimentos. Por fim, agradeceu a
todos que participaram da ação, mencionando a presença dos vereadores Eurico da Japão,
Thiago Fernandes, da diretora e vice-diretora da Fecam, da presidente da Câmara Municipal
de Venha Ver e da prefeita Nilda, ressaltando que foi uma manhã muito produtiva, que
também possibilitou ouvir e acolher demandas da população para encaminhá-las à Casa
Legislativa. Afirmou que utilizava a tribuna para prestar contas e expressar agradecimentos,
dirigindo-se de forma especial a todos que compõem o Poder Legislativo Municipal, a todos
os vereadores e, em especial, aos integrantes da Mesa Diretora, destacando que o apoio deles
tem permitido conduzir os trabalhos e concretizar projetos idealizados em conjunto no âmbito
da Câmara Municipal. Em aparte, o vereador Michael Borges Iniciou parabenizando o
presidente César Maia pela atuação que vem desempenhando à frente da Câmara Municipal.
Afirmou que não havia dúvidas quanto à sua capacidade no momento em que enfrentaram
diversas batalhas para elegê-lo à Presidência da Casa, destacando que todos tinham convicção
da qualidade da pessoa em quem estavam depositando o voto e a confiança. Declarou que o
presidente não os têm decepcionado, nem os vereadores, nem o povo de Parnamirim, pois
continua sendo humilde, atendendo a população mais humilde com suas ações nos bairros,
relembrando inclusive que ele continua sendo a mesma pessoa que atendia pacientes mesmo
embaixo de uma árvore. Acrescentou que esse mesmo cuidado e dedicação têm sido levados
agora para a administração da Câmara Municipal, o que, segundo afirmou, tem resultado em
uma instituição mais forte, mais transparente e mais unida, com um parlamento equilibrado,
Observou que, ao analisar o atual cenário do Legislativo de Parnamirim, percebe-se uma Casa
E Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE
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centrada no que realmente importa para a população. Em seguida, mencionou a campanha
realizada pela Presidência em relação à Via Verde, destacando que a iniciativa buscou unir
todos os vereadores em torno de uma obra considerada de interesse de todo o município.
Avaliou que a ação foi diferenciada, “fora da curva”, de modo que contribuiu para esclarecer
à população sobre o projeto, como o ponto de início, o trajeto e o local de conclusão da obra.
Acrescentou que, nas conversas com moradores das áreas que serão impactadas, muitas
pessoas têm destacado a importância do trabalho realizado pela Câmara Municipal nesse
processo. No quesito transparência, disse que não há dúvidas quanto aos resultados
alcançados, sendo percebido no dia a dia. Mencionou, como exemplo, o acolhimento
realizado para os servidores da Casa no Dia do Servidor Público, afirmando que a iniciativa
surpreendeu e emocionou a todos, inclusive aos próprios vereadores, pois o presidente não
havia antecipado a programação. Em seguida, voltou a parabenizar o presidente César Maia e
considerou garantido seu voto em favor do presidente em uma futura eleição para a
Presidência da Casa, pela pessoa que é, pelo vereador que é, e pelo seu coração grande.
Afirmou que a premiação recebida em Brasilia representa motivo de orgulho e reforça a
convicção de que fizeram a escolha correta ao elegê-lo presidente da Câmara Municipal.
Reiterou seus parabéns ao presidente e espera que ele continue fazendo uma gestão
acolhedora, humana, e respeitando as pessoas. Por fim, reafirmou sua satisfação com o voto
concedido anteriormente e manifestou o desejo de que o presidente permaneça à frente da
Casa por mais um mandato. O presidente César Maia disse que havia subido à tribuna para
falar sobre um prêmio, mas que, diante das falas dos colegas, parecia que queriam fazê-lo se
emocionar. Dirigindo-se o vereador Michael Borges, agradeceu pelas palavras, pelo
companheirismo e amizade, pois que esse apoio tem sido muito importante, Argumentou que
ocupar aquela cadeira exige à soma do trabalho de todos os vereadores, mencionando que o
vereador Irani Guedes já ocupou a Presidência e sabe bem dessa responsabilidade. Comparou
a Presidência a uma cadeira dividida em 21 (vinte e uma partes) partes, representando cada
vereador da Casa, e que a condução dos trabalhos depende da soma de todos. Concluiu
dizendo que é dessa forma que tem buscado atuar, somando esforços com os demais
[TT Av. Castor Vieira Régis, sin, Cohabinal
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parlamentares. Destacou a atuação do vereador Michael Borges em defesa das pautas que
apresenta na Casa e afirmou sentir-se feliz e grato por compartilhar o mesmo parlamento com
ele e com os demais vereadores, agradecendo pela declaração do voto. Em aparte, o vereador
Thiago Fernandes disse que o vereador Michael Borges foi muito feliz em sua fala ao comentar
a condução da Presidência da Casa nesse primeiro ano, que está finalizando. Opinou que, além
da confiança compartilhada entre os integrantes da Mesa Diretora, a forma como o presidente
vem conduzindo os trabalhos tem refletido diretamente nos prêmios recebidos, que
representam todo o comprometimento e o trabalho desenvolvido. Acrescentou, com
modéstia, que já havia experimentado sentimento semelhante ao receber 2 (dois) prêmios de
forma individual por meio do seu mandato, mas receber prêmio coletivo, em nome da Casa
Legislativa, reforça ainda mais o compromisso de cada um dos 21 (vinte e um) vereadores,
refletindo na Casa, Observou que, assim, esse trabalho se torna mais fácil, pois precisam,
muitas das vezes, fazer um papel que não é só deles; precisam transpor. As lutas, batalhas,
questionamentos e ajustes que precisam ser enfrentados só é possível pela confiança que o
presidente deposita em cada vereador. Diante disso, incentivou que o presidente continue
nesse caminho, afirmando que nem seria necessário repetir o posicionamento já manifestado
pelo vereador Michael Borges, pois também estará junto no apoio para a eleição do segundo
biênio, em razão da forma como a Presidência vem sendo conduzida. Ressaltou ainda que a
resposta deve ser dada ao povo; e o povo reconhece o quanto a Câmara Municipal tem se
aproximado cada vez mais da população. Afirmou que, se a Casa é do Povo, precisam estar
cada vez mais próximos do povo. Disse que espera a continuidade de ações como as que vêm
sendo realizadas e afirmou saber, pelas conversas individuais e pelas reuniões da Mesa
Diretora, que o que foi feito esse ano representa apenas o início, não chegando a um décimo
do que ainda se pretende realizar em benefício da população de Parnamirim. Concluiu
afirmando que esse foi apenas o primeiro passo, e que ainda há muitas ações a serem
apresentadas à população, parabenizando novamente o presidente e manifestando o desejo
de que a Casa continue alcançando novos reconhecimentos, mantendo-se como referência
não apenas no estado, mas também em nível nacional, que é o que merecem. O vereador
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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César Maia agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e afirmou que nada seria possível sem a
participação dele e dos demais integrantes da Mesa Diretora. Disse que, em diversas ocasiões,
diz “nãos” e precisa cobrar e pedir providências com rapidez ao vereador Thiago Fernandes,
como 1º secretário, inclusive para o mesmo dia ou para o dia seguinte, e que o vereador se
dedica para executar as funções necessárias. Diante disso, declarou ter convicção de que
fizeram uma excelente escolha ao elegê-lo 1º secretário da Câmara Municipal de Parnamirim.
Reconheceu que a condução dos trabalhos não tem sido fácil, mas ressaltou que osresultados
têm sido possíveis pela soma de forças e de ideias, especialmente no âmbito da Mesa Diretora.
Avaliou que o segredo para o sucesso dessa gestão é o compartilhamento as decisões,
afirmando que, quando o peso das responsabilidades é dividido, o fardo se torna menor.
Ressaltou ainda que o peso das decisões mais difíceis não é tomado de forma individual, mas
sempre discutidas com todos os membros da Mesa Diretora, apresentando os problemas e
ouvindo as opiniões de cada um. Observou que, em algumas ocasiões, a decisão coletiva
chegou a ser diferente de sua convicção pessoal, mas que se mostrou o melhor caminho,
justamente pela contribuição conjunta das 5 (cinco) pessoas que compõem a Mesa Diretora.
Conforme dito pelo vereador Thiago Fernandes, ainda não foi executado sequer um terço do
que foi idealizado para a Câmara Municipal de Parnamirim, avaliando que o primeiro ano de
gestão costuma ser mais difícil para qualquer presidente e lembrou que o vereador Irani
Guedes já ocupou a Presidência da Casa e conhece bem essa realidade, Ademais, o primeiro
ano de gestão também apresenta dificuldades por ser o periodo em que administra um
orçamento que não foi planejado pela atual gestão, mas idealizado pelo presidente anterior,
dentro de outra linha de pensamento. Explicou que, por essa razão, foi necessário realizar
adequações para que as ações e funções da Câmara Municipal pudessem acontecer.
Agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e aos demais integrantes da Mesa Diretora, citando
também a vereadora Rárika Bastos, ressaltando que essa soma de perfis contribui para a
condução dos trabalhos da Casa, Em seguida, relatou que, no dia anterior, concedeu
entrevista à rádio 95 FM, ocasião em que foi abordado sobre a situação política de Parnamirim
e os acontecimentos recentes. Disse que, naquele momento, refletiu que muitas pessoas do
[e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
vieira FNegIs, 5/7 conanital
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município, inclusive ele próprio, talvez ainda não tenham compreendido que o período
eleitoral já passou e que a próxima eleição municipal ocorrerá apenas em 2028. Diante disso,
ponderou que não seria o momento para disputas de ego ou conflitos por espaço político.
Lembrou que Parnamirim elegeu 21 (vinte e um) vereadores, além da vice-prefeita e da
prefeita, e que essa é a conjuntura que conduzirá o município pelos próximos 3 (anos).
Acrescentou que é necessário compreender que a disputa eleitoral ficou para trás, pois
eventuais conflitos entre o Legislativo e a prefeita Nilda, as coisas não acontecem no municipio
de Parnamirim. Se o Parlamento não estiver unido com o Poder Executivo — referindo-se à
vice-prefeita, à prefeita e a todo o time de secretários — os serviços de Parnamirim vão
continuar sem funcionar. Aproveitou a fala para dizer que sente falta de ver Parnamirim sendo
representada nesses congressos e sendo premiada, reafirmando que ali não é lugar de
palanque, pois o palanque já acabou e que agora chegou a hora de trabalhar, pois todos foram
eleitos para trabalhar, As pessoas não querem saber se há rompimento ou desavença política
entre um ou outro; as pessoas querem resultados, Disse que fica entristecido ao chegar em
repartições públicas, como uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), e ouvir reclamações
e comentários envolvendo disputas políticas, argumentando que já chegou a hora da união,
pois restam apenas 3 (três) anos de gestão e esse é um tempo curto, visto que 1 (um) ano já
se passou. Avaliou que a principal obra realizada em Parnamirim até agora foi a política e
questionou o que houve de relevante em termos de união, com exceção da mobilização da
Câmara em torno da Via Verde, quando todos se uniram, mas observa que sempre aparece
alguém para atrapalhar, algo que o povo de Parnamirim não precisa. Para ele, não faz sentido
ter um Parlamento desunido ou um Executivo em pé de guerra com o Legislativo,
questionando para que isso serviria. Recordou que, até pouco tempo atrás, todos estavam nas
ruas pedindo voto e afirmando que iriam defender a saúde, trabalhar pela cidade e apresentar
soluções, questionando por que, depois de eleitos, não estão fazendo isso. Explicou que sua
reflexão não se dirige apenas ao Legislativo, destacando que a Casa vive atualmente um
momento de equilíbrio. Lembrou que está na Casa desde 2021, e que nunca havia presenciado
um nível de união como o atual, citando exemplos de vereadores participando de ações de
[= Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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outros vereadores, apoiando em causas que são bandeiras políticas de outro vereador, assim
como ajudando na tramitação de projetos que beneficiam a população, e não a interesses
pessoais. Acrescentou que nesta Casa Legislativa ele foi eleito presidente com votos tanto da
oposição quanto da situação e que, por isso, não faz distinção entre vereadores por
posicionamento político ou ideológico, e que dialoga bem com todos. Disse que se entristece
ao receber na Presidência pessoas que não conseguiram resolver suas demandas no Executivo
e procuram a Câmara Municipal, a Presidência e Gabinetes, como a “porta da esperança”,
relatando que muitas chegam dizendo que não conseguiram resolver na Prefeitura e que, por
isso, decidiram buscar ajuda na Câmara Municipal. Expôs que, diante dessas situações, sente￾se impotente, por saber que ele não pode resolver os problemas, mesmo com o esforço que
vem sendo feito pelo Legislativo. Citou como exemplo a mobilização em torno da Via Verde,
observando que nunca havia visto na Câmara Municipal uma bandeira sendo defendida por
todos os parlamentares, inclusive por aqueles que podem estar mais distantes dele, mas que
compreenderam que a Via Verde é uma bandeira da cidade de Parnamirim. É uma política
pública importante, capaz de trazer desenvolvimento para o município, e que essa união foi
percebida pela população, pois, hoje, até mesmo o cidadão mais leigo sabe do que se trata a
Via Verde, porque todos os vereadores utilizaram suas redes sociais, concederam entrevistas
e passaram a defender a pauta publicamente. Sinalizou que o trabalho da Câmara em relação
ao tema está chegando à fase final, lembrando que foi instituída uma comissão de vereadores
para acompanhar o projeto, que atualmente está em discussão junto ao IDEMA (Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), e que também está sendo concluída uma
emenda coletiva destinando mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para iniciar a
obra. Informou ainda que a Câmara irá devolver a demanda ao Poder Executivo acompanhada
de mais de 5.000 (cinco mil) assinaturas coletadas em abaixo-assinado, além de realizar visitas
à bancada estadual e à bancada federal em busca de apoio. Diante disso, questionou que
prova maior de união poderia haver dentro do Poder Legislativo e afirmou que a “cereja do
bolo” da Via Verde será o momento em que os 21 (vinte e um) vereadores,
independentemente de posição política, estiverem presentes na Coophab, na Avenida Olavo
DE Av. Castor Vieira Régis, sin, Cohabinal
Vieira Régis, 'sinº, Gohabinal
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Montenegro, embaixo de uma tenda, entregando à população aquela avenida, o que
representará, segundo ele, a materialização da união em torno da obra, simbolizando não
apenas desenvolvimento, mas também a união das forças políticas de Parnamirim. Salientou
que essa busca por união tem sido um exercício diário durante sua condução dos trabalhos na
Casa, reconhecendo que não tem sido fácil. Lembrou que, quando decidiu ser candidato à
Presidência da Casa, já sabia que enfrentaria dificuldades, considerando o tamanho e a
importância de Parnamirim, 3º maior cidade do Rio Grande do Norte e possivelmente, em
breve, a 2º em economia e população, o que naturalmente faria enfrentar, talvez, os maiores
problemas do estado. Disse que aceitou essa responsabilidade porque contou com o apoio de
pessoas ao seu lado, pois em alguns momentos em que chegou a pensar em desistir, houve
apoio, citando que, no dia anterior, cerca de 10 (dez) vereadores passaram pela Presidência,
sem combinação prévia, para saber por que ele estava mais calado, abatido ou
aparentemente desmotivado, o que o marcou, pois quem o conhece sabe que ele não
costuma agir dessa forma. Expôs que, aos vereadores, respondeu utilizando a palavra
“impotente”, explicando que foi relator do orçamento de Parnamirim e que conhece à
estrutura orçamentária do município, tendo consciência de que é possível realizar ações.
Reconheceu que se trata do primeiro ano de gestão e que o Poder Executivo encontrou
diversas dificuldades, mas ressaltou que, de sua parte, não existe disputa com a prefeita Nilda,
com integrantes do Executivo ou mesmo com colegas dentro da própria Câmara Municipal.
Destacou que cada um possui seu espaço, seu público, seu trabalho e os serviços que presta
à população, afirmando que não deseja ocupar o lugar de ninguém. Reafirmou que o
momento de discutir eleição será apenas em outubro de 2028, quando todos estarão
novamente nas ruas buscando votos e prestando contas do que foi feito durante o mandato,
reforçando que agora não é tempo de disputa eleitoral. Declarou ainda que algumas pessoas
que ocupam cargos públicos parecem acreditar que ele estaria preocupado com a condução
e disputa de eleição para o segundo biênio, mas afirmou que qualquer pessoa que queira
disputar tem todo o direito de fazê-lo, pois isso faz parte da democracia, Recordou que já
disputou 3 (três) eleições, venceu 2 (duas) e perdeu 1 (uma), além de ter disputado a eleição
[EE Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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para a Presidência da Câmara, sendo, talvez, a mais difícil da história da Câmara Municipal de
Parnamirim. Disse que sua eleição para a Presidência não foi um projeto pessoal e lembrou
que, durante aquele processo, em vários momentos pensou em desistir e chegou a comunicar
isso à prefeita, afirmando que não queria mais continuar naquela disputa, Relatou que, nesses.
momentos, recebeu apoio de diversos colegas parlamentares que o incentivaram a não
desistir, citando os (as) vereadores (as): Michael Borges, Rárika Bastos, Afrânio Bezerra e Irani
Guedes, lembrando, emocionado, que chegou a procurar o vereador Irani Guedes várias vezes
para pedir ajuda em momentos de dificuldade, Diante disso, expressou que não estaria
preocupado com a eleição do segundo biênio, mas sim em promover a união entre os
vereadores, a prefeita e a vice-prefeita. Comentou que tem ouvido comentários de que
haveria “duas prefeitas” em Parnamirim, mas a cidade possui uma prefeita e uma vice￾prefeita, conforme foram diplomadas e empossadas. Disse que sua preocupação é fazer a
cidade acontecer e trabalhar para que, quando chegar o momento de entregar obras
importantes, como a Via Verde, todos possam olhar uns para os outros e afirmar que
cumpriram a missão. Acrescentou que qualquer pessoa que deseje disputar eleição tem o
direito de fazê-lo, mas que isso deve ocorrer sem chantagem ou barganha. Esse é o motivo
pelo qual os blogs estão anunciando que alguém voltará para a Câmara Municipal para
disputar a eleição. Afirmou que o verdadeiro homem público não age dessa forma e que ele
próprio valoriza a palavra dada, pois ele é de um tempo em que um aperto de mão valia como
compromisso, sem necessidade de contratos formais e que ele mantém sua palavra. Em
aparte, o vereador Gabriel César parabenizou o presidente pelo prêmio recebido em Brasília
à frente da Câmara Municipal e esclareceu que os poderes precisam trabalhar em harmonia,
tanto o Executivo quanto o Legislativo. Reconheceu o trabalho que o presidente vem
realizando nos bastidores para ajudar a resolver problemas de Parnamirim, lembrando que,
em diversas ocasiões, projetos chegam à Câmara fora do prazo ou com erros formais,
inclusive, expôs que a própria Câmara passou a ofertar um curso de técnica legislativa voltado
ao Poder Executivo, mostrando que o Legislativo, com o presidente, está a todo tempo
tentando ajudar o Executivo, observando que é a primeira vez que presencia o Poder
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Legislativo oferecer esse tipo de apoio ao Executivo, com o objetivo de orientar e evitar que
projetos cheguem com inconsistências. No entanto, conforme já havia sido mencionado pelo
presidente, parece que nos bastidores do Executivo O foco tem sido antecipar discussões
sobre a eleição de 2028, debatendo quem poderá ser candidato ou adversário, enquanto
esquecem de quem mais precisa: o povo, nas necessidades do dia a dia, Afirmou que os
esforços deveriam estar concentrados em resolver essas demandas e que as discussões
eleitorais devem ocorrer apenas em 2027/2028. Por fim, voltou a parabenizar o presidente
pelo trabalho que vem desempenhando e disse que já presenciou diversas vezes a Comissão
Permanente de Finanças, a Mesa Diretora e os demais vereadores se mobilizando para corrigir
e agilizar a tramitação de projetos que chegam à Câmara, justamente para que as soluções
possam chegar à população e para que quem está na ponta não seja prejudicado, lamentando,
no entanto, que ainda exista disputa interna nos bastidores. Afirmou que a situação é difícil,
mas disse acreditar que as coisas podem mudar e declarou que ora para que haja melhorias
nesse sentido. Em seguida, citou um versículo bíblico, afirmando que Deus orienta a honrar
quem merece honra, motivo pelo qual considera justo reconhecer o trabalho realizado pelo
presidente nesta manhã, pelo que tem feito pelo povo de Parnamirim. Reforçou que já
presenciou diversas vezes, nos bastidores, o presidente juntamente com os vereadores
discutindo formas de resolver problemas quando projetos que chegam na Câmara com erros
ou dificuldades de tramitação, buscando alternativas para corrigir e viabilizar soluções que
atendam à população. No entanto, o Poder Executivo não reconhece a parceria que o
presidente tem buscado manter, apesar de considerar evidente o esforço da Câmara em
colaborar. Mesmo assim, acredita que a população reconhece esse trabalho, ressaltando a
importância de divulgar as ações realizadas pelo Legislativo para solucionar os problemas da
cidade. Declarou ainda que, embora atualmente esteja na oposição, não se considera
oposição ao município de Parnamirim, explicando que sua posição é política em relação à
gestão, mas não contrária à cidade, Disse que, sempre que projetos chegam à Câmara com o
objetivo de ajudar a população, ele e outros vereadores da oposição têm analisado e votado
favoravelmente. Parabenizou o presidente pela postura e coragem na condução da Casa,
[E Av, Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
hds ada bri brado]
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deixando também um recado ao Poder Executivo para que deixe de antecipar discussões
eleitorais, Comentou ainda que percebe uma preocupação recorrente se o presidente César
Maia poderá ser candidato ao Executivo, embora quem decide isso é o povo, em 2028, em um
processo democrático. Defendeu que o foco atual deve ser resolver os problemas da
população e atender às necessidades da cidade, e que o presidente tem desempenhado esse
papel à frente da Câmara, declarando que, se fosse outro presidente com perfil diferente na
presidência, talvez não tivesse adotado a mesma postura de colaboração com o Executivo.
Destacou novamente a iniciativa de oferecer um curso ao Poder Executivo, utilizando recursos
da própria Casa para qualificar a elaboração de projetos, afirmando que essa atitude
demonstra claramente a intenção de colaborar para que as coisas melhorem no município, e
concluiu reiterando os parabéns ao presidente. O vereador César Maia agradeceu ao vereador
Gabriel César pelas palavras e afirmou que ele tem desempenhado um papel muito
importante na Casa, inclusive em nível pessoal. Destacou que, em diversos momentos em que
enfrenta dilemas, recorre ao vereador para dialogar, visto que costuma transitar bem entre
diferentes posicionamentos políticos, afirmando que pode até ser considerado um político de
centro, pois mantém diálogo tanto com a direita quanto com a esquerda sem dificuldades.
Recordou que o vereador Gabriel César esteve na Presidência no dia anterior e foi um dos
primeiros à demonstrar preocupação com ele, Diante disso, fez questão de agradecer
publicamente a amizade e a parceria do parlamentar, afirmando que estão juntos e que
também estará à disposição sempre que o vereador precisar. Em aparte, o vereador Irani
Guedes cumprimentou a todos e disse que não se estenderia em sua fala, pois considerava
que os vereadores Michael Borges, Thiago Fernandes e Gabriel César já haviam abordado de
forma completa os pontos relacionados à transparência, ao compromisso com a Câmara
Municipal é com o povo de Parnamirim demonstrados pela Presidência da Casa. Relatou que
recentemente foi convidado para conceder algumas entrevistas, mas decidiu recusar,
afirmando que não pretende participar de entrevistas até o final do ano, com exceção de uma
entrevista que concederá à TV Câmara, na própria Câmara Municipal, para tratar sobre o Natal
e sobre as ações da Casa. Explicou que tomou essa decisão porque há um clima de desunião
[Er == — Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal Va Sedes Sino Tai
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sendo fomentado no município e declarou que não participa de atitudes que considera
desleais, pois sempre manteve uma postura de coerência e uma palavra só em suas posições.
Acrescentou que atualmente integra o mesmo grupo político do presidente, liderado pela
prefeita Nilda, e que eventuais críticas ou ataques direcionados ao presidente seriam reflexo
do destaque e do trabalho realizado, mencionando o ditado de que “só se joga pedra em
árvore que dá fruto”. Para ele, os resultados estão sendo percebidos a partir do trabalho
coletivo desenvolvido com todos os vereadores, com a Mesa Diretora e no diálogo com o
Poder Executivo, pois se trata de uma atuação séria, voltada para o futuro de Parnamirim.
Colocou-se à disposição do presidente, afirmando que ele pode contar com sua amizade e
fidelidade, de modo que se jogarem pedras direcionadas ao presidente, há quem se coloque
na frente, visto que o presidente tem cumprido os anseios dos parnamirinenses, Concluiu
afirmando que estão juntos e que sua posição sempre será a de ajudar Parnamirim e apoiar
quem deseja trabalhar pela cidade, motivo pelo qual declarou que também mantém apoio à
prefeita Nilda, acreditando que, juntos, poderão realizar muito pelo município, reiterando os
parabéns ao presidente, O vereador César Maia estendeu os agradecimentos à familia do
parlamentar, especialmente a Sandra, que sempre o recebeu bem em sua casa, Recordou que,
durante o período da eleição para a Presidência da Casa, Sandra lhe oferecia e oferece até
hoje conselhos, justamente por já ter acompanhado esse tipo de processo ao lado do vereador
Irani Guedes. Em nome dela, agradeceu ao vereador Irani Guedes e mandou abraços à toda
sua familia. Agradeceu ao vereador Irani Guedes pelas palavras e pelo apoio demonstrado
nesta manhã, ressaltando que eles costumam passar longos períodos conversando sobre os
desafios, os problemas e os anseios. Destacou ainda que à experiência do vereador Irani
Guedes, por já ter passado por situações semelhantes, tem contribuído para apontar os
melhores caminhos, Reiterou o agradecimento pela experiência compartilhada e pela
amizade. Em aparte, o vereador Leonardo Lima cumprimentou a todos e disse que sempre
que utiliza o microfone naquela tribuna costuma ser para falar de coisas boas, mas que, muitas
vezes, o momento acaba sendo emocionante, pois considera que todos estão escrevendo uma
história desde a legislatura passada. Recordou que o presidente assumiu a condução do
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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parlamento e já celebra premiações importantes representando não apenas a Câmara
Municipal, mas também Parnamirim, o que considera motivo de grande satisfação. Para ele,
isso demonstra a importância do trabalho do presidente e reforçou a convicção de que fez a
escolha certa ao votar no presidente durante a eleição da Mesa Diretora, afirmando que
repetiria esse voto quantas vezes fosse necessário. Ressaltou que mantém uma amizade
antiga e verdadeira com o presidente e concluiu que não se joga pedra em árvore que não dá
fruto. Disse que reconhece no presidente uma postura de diálogo e de união do grupo, assim
como ele, Disse ter consciência de que todos enfrentarão dificuldades, mas que a intenção é
seguir juntos, de mãos dadas, escrevendo a história que Parnamirim precisa. Reforçou que à
população necessita de atenção e que os vereadores estão ali para trabalhar conjuntamente
em favor disso. Por fim, colocou-se à disposição para colaborar, defendendo a união entre à
Câmara Municipal e o Poder Executivo para atender às necessidades da população. Finalizou
afirmando que esse seria apenas o início de uma longa história que ainda está sendo escrita,
e parabenizou o presidente. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep saudou a plateia
presente em nome do advogado doutor Lira, estendendo o bom dia a todos que
acompanhavam a Sessão. Em seguida, disse que solicitou a palavra para transmitir sua
felicidade e a do povo ao ver o fortalecimento de uma Casa, que resultou no troféu, fruto de
um trabalho determinado e incansável desenvolvido pelo presidente César Maia em favor da
Casa Legislativa e da população de Parnamirim. Evidenciou que a conquista não aconteceu de
um dia para o outro, mas foi fruto de muitos dias de dedicação, enfrentando diversas
dificuldades até alcançar esse reconhecimento, que levou o nome da Câmara de Parnamirim
para todo o Brasil. Recordou que teve a oportunidade de estar presente ao lado do presidente
e do vereador Thiago Fernandes no momento da premiação, reafirmando que esse
reconhecimento reflete o trabalho de uma Câmara que atua com determinação e apresenta
projetos de qualidade. Esses resultados só são possíveis quando há união e colaboração entre
as pessoas, afirmando que ninguém alcança conquistas sozinho, e que a desunião não leva a
lugar algum. Concluiu que, dentro da Casa, todos precisam uns dos outros para que o trabalho
aconteça e os resultados cheguem à população, de maneira que, se não houver o apoio da
[O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina
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maioria dos vereadores na votação das matérias, os projetos não conseguem avançar,
reforçando que, para que as propostas caminhem, é necessária a união da Casa, dos
parlamentares e também da cidade. Disse que é com esse objetivo que todos estão
trabalhando diariamente, buscando a união em favor de Parnamirim. Acrescentou que um
dos resultados desse esforço coletivo será, se Deus permitir, a realização de uma das maiores
obras de mobilidade urbana do município, referindo-se à Via Verde, que deverá beneficiar a
região da Coopab e toda a área de Nova Parnamirim, trazendo um grande ganho para a cidade.
Diante disso, afirmou que não se pode pensar pequeno, mas sim pensar do tamanho da cidade
de Parnamirim, lembrando que conquistas dessa magnitude só acontecem quando há
trabalho conjunto e espírito coletivo. Observou ainda que aqueles que vivem apenas de
politicagem devem esperar o tempo apropriado, pois a política pública precisa ser feita todos
os dias e que tudo se resolve no tempo certo por meio do diálogo, do respeito e da união.
Concluiu sua fala afirmando que é dessa forma que se constrói um parlamento forte, uma
cidade forte e um povo forte, pedindo bênçãos para Parnamirim e seu povo, reafirmando o
compromisso de permanecer firme na luta diária pelo município. O vereador César Maia
agradeceu ao vereador Marquinhos da Climep pelas sábias palavras proferida nesta manhã,
sendo muito importante. Aproveitou o momento para esclarecer, dirigindo-se também à
população de Parnamirim, e aos “desavisados”, que não deseja ocupar o lugar de ninguém;
que não quer o lugar da vice-prefeita Kátia Pires, nem o lugar da prefeita Nilda, nem o de
qualquer outro vereador. Afirmou que ele foi eleito vereador e que pretende permanecer no
exercício do mandato até o final, em dezembro de 2028, e que somente naquele ano será o
momento de discutir novamente o processo eleitoral e, quando chegar esse periodo, poderá
decidir se será candidato a vereador novamente ou se não disputará eleição, pois ainda não
sabe como estará naquele momento. Diante disso, defendeu que é necessário abandonar os
palanques e encerrar disputas movidas por ego ou por tentativas de impedir o crescimento
político de outras pessoas. Argumentou que, se a mesma energia utilizada para produzir
críticas em videos fosse direcionada para o trabalho conjunto, muitas coisas iriam acontecer,
citando como exemplo a situação da UPA e questões relacionadas à saúde mental. Reforçou
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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que o momento exige união da classe política de Parnamirim e recordou o resultado das urnas
na última eleição, que demonstrou que as pessoas não acreditavam mais no grupo político
que governou a cidade por 24 (vinte e quatro) anos, depositando esperança em uma mudança.
Sendo assim, questionou, então, por que, após eleitos, os vereadores não estariam fazendo
essa diferença. Concluiu afirmando que não há mais espaço para disputas de ego ou para
tentativas de impedir o crescimento de outros por receio de futuras candidaturas,
defendendo que o caminho é unir esforços e convergir em torno de ações que tragam
resultados para Parnamirim. Em aparte, o vereador Afrânio Bezerra disse que faz de suas
palavras as palavras dos vereadores que o antecederam, e disse ficar feliz em saber que a Casa
tem um presidente que incomoda, pois quando um presidente passa a incomodar, é porque
está fazendo algo benéfico para a cidade e para o povo de Parnamirim. Disse que fica feliz em
saber que, lá atrás, quando se iniciou a disputa pela Presidência da Casa, mesmo diante de
tantas dificuldades e de momentos em que houve vontade de desistir, com muita capacidade
e manejo político, o presidente soube conduzir a situação e não desistiu. Para ele, Deus não
permitiu que isso acontecesse, porque sabia que a Casa estaria nas mãos de pessoas
competentes e capazes, como o presidente e a Mesa Diretora, Disse que fica feliz porque a
vitória não foi apenas do presidente, mas do povo de Parnamirim; e a prova disso é o
incômodo que o presidente está causando. Disse que podem continuar batendo no
presidente, porque ele está igual a massa de pão: quanto mais bate, mais cresce, Reafirmou,
diante do que já havia dito anteriormente em conversa com a prefeita Nilda, que não se
arrepende de ter votado no presidente César Maia, junto com os demais vereadores. Por fim,
declarou que votaria nele novamente quantas vezes for preciso e que os incomodados
continuem incomodados. O Vereador César Maia comentou, com humor, que agora ficará
conhecido como “vereador massa de pão”. Em seguida, agradeceu ao vereador Afrânio
Bezerra pelas palavras proferidas. Disse que costuma afirmar que o vereador é bruto, mas
apenas na aparência; que aquilo é só a carcaça, comparando-o inclusive ao próprio pai, que
também é assim: duro por fora, mas com um coração gigante, Lembrou que o vereador
Afrânio Bezerra teve um papel muito importante em todo o processo, lembrando que ele
[TI Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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funcionava como um verdadeiro despertador todos os dias, pois às 5h da manhã já estava
ligando, para ele cumprir a agenda. Concluiu afirmando que o vereador Afrânio teve um papel
muito importante nessa vitória. Em aparte, o vereador Eder Queiroz avaliou que quem exerce
a atividade política acaba sendo foco e expostos constantemente. Disse que Parnamirim
possui esta peculiaridade: a cidade tem políticos profissionais, possui blogs e também pessoas
insatisfeitas. Recordou uma frase de Aluízio Alves, dizendo que, no dia em que o nome de
alguém deixar de ser citado ou comentado, é porque essa pessoa já não tem mais visibilidade.
Comentou que, nas últimas semanas, observou alguns blogs e espaços de comunicação
fazendo críticas e criando histórias, mesmo em um momento de união entre à Câmara
Municipal e o Poder Executivo que nunca havia sido vista antes. Lembrou que anteriormente
havia, por exemplo, um grupo independente, algo que atualmente não existe mais, o que, na
sua avaliação, demonstra uma aproximação maior entre o Executivo e o Legislativo. Para o
vereador, essa união é importante, caso contrário, quem acaba perdendo é toda a cidade.
Dirigindo-se ao presidente, disse que não se deve permitir que blogs ou pessoas que atuam
profissionalmente na política exercendo má influência, tentem atingir o presidente ou os
demais parlamentares. Comentou que existem blogs pagos pela Câmara Municipal que falam
dos vereadores, assim como também há blogs pagos pela Prefeitura que fazem o mesmo.
Esses espaços acabam criando histórias, provocando e tentando gerar discórdia, Alertou que
é preciso ter cuidado com esse tipo de situação e reforçou que o mais importante é continuar
realizando o trabalho, visto que há pessoas que se especializam nesse tipo de
comportamento: observando e já preparando matérias com o objetivo de provocar desunião
e discordância. Disse que, todos os dias, ao sair de casa, pede proteção a Deus; ao retornar,
agradece, pois todos os dias vive uma nova experiência. Ponderou que ninguém sabe de tudo,
assim como o político. Como exemplo, citou que, na gestão anterior, às vezes ele ia a um
bairro dizendo que havia feito a solicitação para resolver determinado problema, como um
buraco, por exemplo, e quando chegava ao local encontrava outro vereador afirmando que
havia sido ele próprio quem tinha feito a solicitação, mesmo estando com o documento em
mãos. Disse que isso mostra como a atividade política traz aprendizados diários e experiências
O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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novas a cada dia. Dirigindo-se ao presidente César Maia, afirmou que ele deve continuar sendo
a pessoa humilde que é, atendendo as pessoas e realizando o seu trabalho, assim como a
prefeita, que também tem esse mesmo perfil, mesmo sabendo que isso acaba incomodando.
Acrescentou que, quando vê a prefeita nos bairros atendendo a população, percebe que
ambos atuam com a mesma atenção. Frisou que é isso que os agentes públicos devem fazer:
cumprir o seu papel, defender as demandas da população e fazer o mandato acontecer para
aqueles que mais precisam, lembrando que quem mais sofre é quem está na ponta, quem
necessita de atendimento e de ações básicas do poder público. Disse que é preciso viver um
dia de cada vez, pedindo as bênçãos de Deus e continuando a trabalhar. Reafirmou que o
presidente está no caminho certo, assim como a prefeita, e que isso acaba incomodando
algumas pessoas, porque existem pessoas especializadas em criar discórdia, algo não pode ser
permitido, começando pelos próprios parlamentares. Concluiu defendendo que todos
continuem trabalhando com união em favor do povo de Parnamirim. O vereador César Maia
gradeceu ao vereador Éder Queiroz e disse que ele tem razão em suas colocações, enfatizando
que ele próprio não costuma retribuir críticas. Comentou que, recentemente, a Câmara
Municipal foi alvo de críticas sendo chamada de “Câmara festiva”, e afirmou que a Câmara é,
sim, uma Casa festiva, uma Casa de leis, pois toda solenidade realizada no local decorre de
uma lei aprovada. Explicou que, quando ocorre uma solenidade de entrega de alguma
comenda, por exemplo, trata-se do cumprimento de uma lei, e que nada mais justo do que a
Câmara cumprir as leis que ela própria cria e que são propostas pelos vereadores. Acrescentou
que muitas dessas críticas, são do imaginário, da percepção negativa ou pitadas de psicopatia.
Disse que não tem problema pessoal com isso, mas confessou que fica chateado, magoado e
desmotivado quando esse tipo de situação interfere no resultado do trabalho voltado à
população. Refletiu que muitas vezes o vereador é a Última porta que o cidadão tem para
bater em busca de ajuda, quando precisa ser atendido ou ter um problema resolvido. Afirmou
que se entristece quando esse tipo de atuação acontece em desfavor da população de
Parnamirim, pois, quando um blog publica algo nesse sentido, não está atingindo o vereador
César Maia, mas sim as políticas públicas e as pessoas que acreditaram nas propostas. Em
= Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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seguida, cedeu aparte ao vereador Eurico da Japão e pediu compreensão e desculpas por ter
se excedido no tempo de tribuna. O vereador Eurico da Japão parabenizou o vereador César
Maia pelo importante prêmio recebido, destacando que quem ganha, na verdade, é a
população de Parnamirim, em razão dos projetos que vêm sendo apresentados. Disse que,
por isso, considera que o prêmio não é apenas do tribuno, nem dos demais vereadores, mas
da população. Afirmou que está junto com o presidente e que ele pode contar com seu apoio
para o que precisar, inclusive em relação ao voto para o segundo biênio, caso seja candidato.
Frisou que é necessário encerrar disputas políticas, baixar as bandeiras e desmontar os
palanques, pois ainda existem sinais de que o palanque permanece armado. Finalizou
reiterando os parabéns pelo prêmio e colocando-se à disposição. Questão de ordem, a
presidente interina Rárika Bastos, valendo-se da fala do vereador Éder Queiroz, que
mencionou 3 Bancada Pró-Parnamirim, disse que não pretendia fazer um contraponto à fala
dele, mas explicar, a partir de sua própria fala, o que representa o peso de uma liderança
dentro da Casa Legislativa, como a do presidente César Maia. Disse que a Bancada Pró￾Parnamirim, conhecida também como bancada independente, não está desativada. Pelo
contrário, por habilidade do presidente, foi ativado um modo de concordância, avaliação e
construção junto ao Poder Executivo, e, dirigindo-se ao vereador César Maia, afirmou que esse
é o papel dele. Disse que o presidente não deve se permitir sentir as dores e angústias sozinho,
pois não está sozinho, e que ele deve ativar, sempre que necessário, o “modo Rárika Bastos”
todas as vezes em que o Estado Democrático de Direito for ferido, visto que ele não representa
apenas o seu próprio mandato, mas o mandato de toda a Casa Legislativa, que conta com
vereadores de oposição, de centro e de situação. Opinou que o vereador César Maia não se
valha mais da fala que se repete desde o início, que diz que os atos e gestos não deveriam ser
repetidos, pois eles continuarão sendo repetidos, e a população sabe disso. Considerou que
os parlamentares muitas vezes são julgados sob uma balança de irresponsabilidade e de más
condutas, sendo rotulados como oportunistas e como políticos que só têm valor no momento
da eleição, desaparecendo depois do voto. Disse que, infelizmente, muitas narrativas de blogs
acabam reforçando essa visão que a população já possui sobre a classe política. Expressou que
[= = Av. Castor Vieira Régis, sinº, Cohabinal
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não é fácil, considerando que vários parlamentares poderão disputar o próximo pleito
eleitoral, em que a barganha política costuma se repetir e essas negociações acabam, muitas
vezes, se sobrepondo a princípios como o Estado Democrático de Direito, o sufrágio universal,
o voto é o povo. Concluiu que é o povo quem acaba sendo oprimido nessas circunstâncias e
que, por isso, entende que esta Casa Legislativa não precisa mais pedir união ou harmonia,
mas sim exigir, minimamente, respeito pelo trabalho de cada vereador e por cada pauta
apresentada, Destacou que, caso haja interesse em participar ou colaborar com determinada
pauta, que isso seja feito de forma conjunta, pois a população de Parnamirim clama por
soluções, e os pedidos são grandes. Trouxe um exemplo ocorrido em uma rua de determinado
bairro, em uma ação que presenciou, relatando que o levantamento das bandeiras, a
aclamação da vontade, do dizer fazer foram tão intensas que ela chegou a dizer às pessoas
que, diante do universo de tantos problemas existentes na cidade de Parnamirim, não se
sentiria confortável em mostrar apenas um ofício informando que havia conseguido um tapa￾buraco que poderia voltar a se abrir na próxima chuva. Defendeu que o trabalho dos
vereadores precisa ser fundamentado em planejamento, para que o Poder Executivo atue em
conjunto com esta Casa Legislativa em prol do município de Parnamirim. Finalizou afirmando
que, se as disputas políticas continuarem, estarão juntos ao presidente César Maia, pois,
enquanto estiverem em construção e planejamento, estarão construindo e planejando; mas
quando estiverem em guerra, estarão guerreando. O vereador César Maia agradeceu as
palavras proferidas pela presidente interina Rárika Bastos e cedeu um aparte ao vereador
Jonas Godeiro. O vereador parabenizou o presidente pelos prêmios recebidos e disse que esse
reconhecimento não se dirige apenas à Presidência da Casa, na pessoa de César Mai;, masa
todos os vereadores. Essa conquista representa o reconhecimento da união de todos os
parlamentares em prol da cidade de Parnamirim. Sinalizou que o presidente César Maia
conhece o seu posicionamento; que possui apenas uma palavra, já dada, reafirmando seu
apoio para o segundo biênio e colocando-se à disposição para contribuir para que o presidente
continue avançando e fortalecendo o Poder Legislativo, que é o que precisam. Opinou que
este não é momento de palanques, mas de trabalhar pela construção de uma Parnamirim
[SET Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
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melhor, para que o cidadão possa sentir orgulho de morar na cidade, Finalizou reiterando os
parabéns ao presidente. O vereador César Maia agradeceu as palavras do vereador Jonas
Godeiro, destacando a parceria e a amizade, estendendo também o agradecimento à sua
familia, em especial à sua esposa, Luma. Agradeceu ainda à vereadora Rárika Bastos, ao
vereador Eurico da Japão, ressaltando que a vereadora Rárika Bastos trouxe uma fala forte,
com palavras que podem ser interpretadas até como duras, mas que são sinceras. À
vereadora Rárika Bastos, afirmou que é exatamente dessa forma que o trabalho precisa
acontecer: crescer com planejamento. E é esse exercício que tem sido realizado diariamente,
planejando as ações do Poder Legislativo Municipal, com a participação dela. Afirmou que
podem ter certeza de que o planejamento está sendo feito pensando na Parnamirim que se
deseja construir, não apenas de forma emergencial ou urgente, mas projetando a cidade para
os próximos 20 (vinte) ou 30 (trinta) anos. Comentou que espera, no futuro, poder passar por
obras como a Via Verde ou outros projetos que estão sendo desenvolvidos e olhar para eles
com a satisfação de saber que fez parte daquela história, com os demais parlamentares, todos
contribuindo com a sua parte. Assegurou que essa é a missão de cada vereador, fazer a sua
parte, pois foi para isso que foram eleitos. Finalizou seu pronunciamento agradecendo
novamente e dedicando o prêmio a todos os vereadores, à Mesa Diretora e a todos que fazem
a Câmara Municipal de Parnamirim, afirmando que a conquista pertence a todos. Em seu
assento, o presidente César Maia convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a
tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando à todos e informou que
traria dois pontos, ambos relacionados à saúde do município. Inicialmente, fez um
agradecimento à Secretaria Municipal de Saúde, pois, no final de semana, foi possível salvar
2(duas) vidas. Relatou que uma das pacientes estava internada no Hospital Rio Grande e que,
desde cedo, a equipe tentava contato com o transporte sanitário do município, com a UPA e
com o Hospital Márcio Marinho, porém, nenhum dos telefones funcionava. Disse que, ao ser
procurado, tentou contato com o secretário de saúde e com a diretora da Atenção Primária,
mas não obteve sucesso naquele primeiro momento, Informou, então, que entrou em contato
com o chefe do Gabinete Civil, Caio César, que o atendeu prontamente e conseguiu falar com
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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a equipe da saúde, possibilitando que a paciente retornasse ao município por meio do
transporte sanitário. No domingo, surgiu outra situação grave envolvendo uma puérpera,
relatando que desde a sexta-feira, tentava-se a regulação da paciente para a Maternidade
Januário Cicco ou para o Hospital Walfredo Gurgel, mas até a manhã de domingo à
transferência ainda não havia sido autorizada. Informou que voltou a entrar em contato com
o secretário de saúde e que, no período da noite, a paciente conseguiu ser transferida para
Macaiba, onde poderia receber um suporte maior. Agradeceu a atenção do secretário, pois,
após conseguir falar com ele e relatar os 2 (dois) casos, recebeu retorno sobre as providências
adotadas, o que possibilitou ajudar as pacientes. Manifestou o desejo de que ambas consigam
superar a situação de saúde em que se encontravam. Em seguida, afirmou que passaria ao
ponto central de sua fala e exibiu a primeira imagem, em que a notícia que informava que um
homem havia sido morto por uma leoa e que, segundo a conselheira tutelar, ele possuía
esquizofrenia e teria sido tratado com descaso pelo estado. Registrou que o fato mencionado
não ocorreu no município de Parnamirim nem no estado do Rio Grande do Norte, mas no
estado vizinho da Paraiba, em João Pessoa. Ressaltou, entretanto, que uma situação
semelhante poderia ocorrer em Parnamirim, pois o contrato relacionado à saúde mental,
especificamente para a contratação de psiquiatras, encontra-se parado. Recordou que já havia
citado na tribuna, na semana anterior, que o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) estava há
pelo menos 2 (duas) semanas sem atendimento psiquiátrico, embora o contrato já estivesse
assinado. Em outra imagem, exibiu a informação que a clínica responsável pelo serviço já havia
entrado no terceiro mês sem receber o pagamento, acrescentando que o retorno do
atendimento psiquiátrico somente ocorrerá após a regularização dos pagamentos.
Acrescentou ainda que, no dia anterior, recebeu uma mensagem de uma paciente relatando
que os atendimentos estão sendo agendados apenas para o mês de janeiro, ressaltando que
o contrato vigente tem duração até o mês de dezembro, levantando questionamentos sobre
como a situação será conduzida. Expôs que o contrato possui duração de 6 (seis) meses,
salientando que se trata de um contrato de valor elevado, mas, mesmo assim, os pagamentos
não estão sendo realizados. Salientou também que, conforme divulgado por blogs no
E
s/nº, Cohabinal
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momento da assinatura do contrato, o proprietário da clínica teria proximidade com a atual
gestão municipal. Diante disso, ponderou que, se até mesmo pessoas próximas à gestão
estariam sem receber, imagina-se a situação daqueles profissionais que prestam serviço
apenas com base em sua qualificação e dedicação às demandas da população. Avaliou como
fica a população diante dessa situação, visto que, nesse cenário, quem acaba sendo mais
prejudicado é o povo. Retomou a primeira matéria exibida anteriormente, referente ao caso
ocorrido em João Pessoa, destacando o relato da conselheira tutelar que acompanhava o
jovem envolvido na tragédia. Segundo o relato apresentado, o rapaz, desde pequeno,
manifestava o sonho de domar leões e ir à África, e ponderou que não se sabe exatamente o
que ocorreu no momento do surto que teria levado ao desfecho trágico. Entretanto, o ponto
principal que precisa ser observado é a ausência do poder público. Disse que aquele é um caso
específico, mas alertou que, diante da fragilidade atual da rede de saúde mental do município,
com a interrupção do atendimento psiquiátrico em razão de um contrato que não está sendo
cumprido por falta de pagamento, situações semelhantes podem acabar ocorrendo em
Parnamirim. Questionou se será necessário esperar que algo grave aconteça para que
providências sejam tomadas ou se a gestão municipal irá tomar providências e efetuar o
pagamento do contrato para que o psiquiatra retorne aos atendimentos da população.
Salientou que atualmente existe apenas 1 (um) profissional para atender cerca de 5.000 (cinco
mil) pacientes que necessitam desse acompanhamento psiquiátrico, número de psiquiatra
que já considera insuficiente, mas que ao menos garantia alguma assistência. Diante desses
fatos, solicitou atenção da gestão municipal e da Secretaria Municipal de Saúde para que o
pagamento seja realizado e o profissional possa retomar os atendimentos, evitando que,
futuramente, casos como o noticiado venham a ocorrer no próprio município. Em aparte, a
vereadora Rárika Bastos parabenizou o tribuno pela pauta e que, inclusive, estão trazendo a
discussão da saúde mental para a pauta global dos direitos humanos, lembrando que o
município está vivenciando a Semana Municipal dos Direitos Humanos. Explicou que
mencionou esse tema porque participou de um evento alusivo ao Novembro Azulrealizado
no Centro Pop da cidade e relatou que, ao observar a realidade de pessoas em situação de
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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rua, percebeu o quanto elas sofrem com a ausência de tratamento nos CAPS, com a falta de
inclusão produtiva por meio do acesso ao trabalho e também com a descontinuidade da
educação, inclusive no acesso aos próprios equipamentos educacionais. Avaliou que essa
realidade demonstra o quanto ainda está distante de ser alcançado aquilo que se compreende
como direitos humanos. Ao tratar do caso do jovem conhecido como “Vaqueirinho”, na sua
percepção, o que vitimou o jovem foi o imaginário, explicando que esse aspecto também faz
parte da nossa vivência, pois as pessoas possuem consciência e raciocínio, mas também
podem perder esse equilibrio, e a imaginação pode criar vazios. Acrescentou que trouxe essa
reflexão porque a sociedade vive atualmente em um ritmo acelerado, com muitas pessoas
enfrentando transtornos de ansiedade, burnout e outros indícios de desequilibrios mentais.
Diante disso, questionou quais são as alternativas e quais encaminhamentos o Poder
Executivo Municipal tem adotado, observando que existem semanas de acompanhamento e
campanhas, mas levantando o questionamento sobre como essas pessoas serão de fato
atendidas e como seus direitos serão garantidos. Manifestou o desejo de somar essa pauta ao
dia em que os vereadores abrirem essas “caixas” de discussões, como as relacionadas à
população em situação de rua, à saúde mental, à população surda e às questões ambientais,
defendendo que essas discussões sejam concluídas, pois as pessoas que dependem das
políticas públicas nesse sentido anseiam por resultados concretos. Destacou que é necessário
encaminhar e dar atenção aos CAPS do município, bem como à área da psiquiatria na cidade,
afirmando que à desconstrução da psiquiatria é uma falácia, visto que houve uma
transferência de responsabilidades e que, atualmente, a psiquiatria enfrenta dificuldades por
estar sendo tratada em outras áreas da saúde, havendo um descompromisso com os
profissionais da psiquiatria, de modo que se verifica um aumento de casos de transtornos
mentais na população, associado ao modo de vida atual. Em seguida, voltou a parabenizar o
vereador Thiago Fernandes pela pauta apresentada e colocou-se à disposição nesse trabalho,
pois se observa um aumento da população em situação de rua no município, relacionado à
falta de acompanhamento voltado à saúde mental e a outras ausências de assistência
Finalizou reiterando os parabéns e reforçando a necessidade de enxergar a saúde mental não
[A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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apenas como uma questão da população, mas também como um tema que envolve a todos.
O vereador Thiago Fernandes agradeceu à vereadora Rárika Bastos e registrou que ela
mencionou dois pontos primordiais: a questão da esquizofrenia, explicando que o paciente
esquizofrênico cria imaginários sem perceber o perigo em que se encontra, ou ainda criar
situações que, para ele, se apresentam como verdade, embora não correspondam à realidade;
outro ponto é o relacionado à população em situação de rua, relatando que, no dia anterior,
na Presidência, estavam discutindo também esse tema, inclusive o tema foi abordado em
matéria exibida no programa Fantástico no último domingo, que tratava de políticas públicas
voltadas a minimizar a situação das pessoas que vivem nas ruas ou, caso essa condição
persista, a criação de mecanismos para dar assistência a esses cidadãos. Ressaltou que são
questões que precisam avançar no município para evitar que esses casos aumentem e se
tornem ainda mais prejudiciais, considerando que a própria vivência dessas pessoas já é
bastante marcada por dificuldades. Em aparte, o vereador Michael Borges recordou que, na
década de 1970, surgiu uma luta conhecida como luta antimanicomial, que se intensificou nos
anos 1980 e tinha como principal defesa o fim do tratamento desumano dado às pessoas com
sofrimento mental. Explicou que esse movimento defendia que o tratamento não fosse
realizado naquele formato de isolamento total, pois, à época, muitos pacientes eram
mantidos completamente isolados e submetidos a práticas extremamente desumanas,
inclusive com tratamentos de choque, torturas e superdosagens de medicamentos, o que fazia
com que essas pessoas perdessem completamente a identidade que possuíam. Existiam
também relatos de pessoas que eram internadas por decisão de familiares, muitas vezes
apenas por discordarem do pensamento predominante dentro de determinadas famílias
tradicionais, mencionando ainda que muitas mulheres também eram encaminhadas para
esses locais por seus maridos, lembrando que se tratava de um período em que as mulheres
ainda estavam em processo de conquista de seus direitos. Observou que havia, naquele
contexto, uma luta antimanicomial de alcance mundial, que resultou no fechamento de
muitos manicômios. Esse movimento buscava o aprimoramento das políticas públicas e a
criação de um tratamento terapêutico de atendimento, além da oferta de leitos específicos
[TE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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de internação em hospitais. No entanto, apontou que não houve, por parte do Estado, uma
substituição efetiva do modelo manicomial por outro modelo de atendimento humanizado ou
por um sistema estruturado de internação humanizada específica. Avaliou que o caso
envolvendo o jovem evidencia à necessidade de o Estado brasileiro, e não apenas Parnamirim,
definir um modelo de internação que não reproduza práticas violentas ou baseadas no
isolamento, mas que permita o convívio social dessas pessoas, favoreça o processo de
socialização e garanta acompanhamento adequado, mas, infelizmente, esse modelo ainda não
existe. Ainda sobre o caso do jovem, relatou que ele pediu socorro diversas vezes: tentou ser
preso ao jogar uma pedra em um carro da polícia e declarava que queria permanecer na
delegacia, pois dizia que, se fosse solto, cometeria outro crime para voltar a ser preso, já que
não tinha o que comer, Disse que, ao assistir aos vídeos que mostram a infância do jovem,
percebe-se que ele aparenta ter sofrido uma série de abusos e que, dentro desse contexto,
também existia uma situação de negligência familiar que, muitas vezes, é uma herança que se
perpetua, fazendo com que essa realidade passe de geração para geração, concluindo que
muitas famílias não conheceram o amor, a solidariedade ou mesmo uma convivência familiar
estruturada, e que essa ausência acaba se repetindo 20 longo do tempo. Avaliou que o caso
do jovem é consequência desse conjunto de fatores. Ressaltou, porém, que há um aspecto
claro nessa situação: a negligência do Estado; do Estado brasileiro. Afirmou que a sociedade
está adoecendo e ponderou que as redes sociais não estão necessariamente aumentando o
número de pessoas doentes, mas expondo pessoas que antes viviam escondidas, Explicou
que, no passado, havia menos acesso à comunicação, enquanto hoje qualquer pessoa pode
se tornar comunicador e divulgar informações, o que amplia o acesso aos mecanismos de
comunicação e acesso a essas pessoas. Concluiu afirmando que o caso debatido não é apenas
responsabilidade de Parnamirim, mas principalmente responsabilidades do Estado Brasileiro.
Reiterou que os manicômios foram extintos, o que considerou positivo, pois eram locais
terríveis, onde ocorriam diversos tipos de violação aos direitos humanos, mas que esse
modelo não foi substituído por uma política de qualidade voltada à atenção dessas pessoas,
Registrou que, enquanto essa política não existir, casos como esse continuarão se repetindo,
Do Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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e comentou que, desde a infância, presencia situações semelhantes envolvendo pessoas em
sofrimento, embora o caso do jovem tenha sido um absurdo. Acrescentou que, em muitas
situações, pessoas em sofrimento acabam atacando outras nas ruas ou se tornando violentas.
Recordou um episódio recente em que policiais invadiram a casa de uma pessoa em surto,
relatando que a própria mãe havia acionado à polícia para conter o filho e que, ao entrarem
na residência e perceberem que ele estava muito violento, os policiais atiraram no filho diante
da mãe. Diante disso, enfatizou que falta política pública a nível nacional para essas situações.
Avaliou que é triste a situação, mas que o papel do parlamento, e também do vereador Thiago
Fernandes, que está desempenhando muito bem, é justamente cobrar, dar publicidade aos
problemas e não permitir esse debate morrer. O vereador Thiago Fernandes agradeceu ao
vereador Michael Borges e concordou com a observação feita acerca das redes sociais, pois
elas estão tornando visível aquilo que até pouco tempo permanecia invisibilizado. Opinou que
essa discussão precisa ocorrer em nível nacional, mas esse papel também tem que ser feito
no âmbito local, para que o município não venha a integrar estatísticas semelhantes, mesmo
reconhecendo que existem diversos casos que talvez ainda não sejam amplamente noticiados,
mas que podem se tornar públicos. Por meio de imagens, passou à segunda pauta de sua fala
relacionada ao que chamou de “Parnamirim invertida”. Parabenizou o marketing da gestão
municipal, que pegou o “hype” do momento, um novo episódio da série. Contudo, segundo
sua avaliação, esqueceram de combinar com a população, pois os moradores desejam que à
Parnamirim apresentada pela gestão municipal como “invertida” se concretize na vida real
Expôs diversos relatos que demonstram que a Parnamirim apresentada pela gestão não
corresponde à realidade vivida pela população, que clamam para que os atendimentos
aconteçam, sem que a população seja enganada ou ludibriada. Explicou que os relatos
exibidos correspondem a manifestações de pacientes, familiares e responsáveis atendidos
pelo CER (Centro Especializado de Reabilitação). Prosseguiu afirmando que as imagens
exibidas demonstram que a vida real é muito diferente da realidade apresentada pela “série”
divulgada pela gestão municipal. Em seguida, comentou que 2 (duas) postagens recentes, que
tentam ludibriar a população com as mesmas imagens, indicariam um abalo da gestão
a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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municipal, segundo o vereador. Diante disso, questionou quem estaria, de fato, faltando com
a verdade: se a gestão municipal; se o mandato do vereador Thiago Fernandes, se os pais que
utilizam o CER ou se o próprio Diário Oficial da União, que no último dia 17 de novembro, na
portaria n. 8.828, suspende a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações é
Serviços Públicos de Saúde, no grupo de Atenção Especializada incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade do município de Parnamirim, no estado do Rio
Grande do Norte. Questionou se essa informação também seria considerada mentira e
indagou se teria sido ele o responsável por criar a referida portaria. Avaliou que seria mais
digno reconhecer o erro e admitir que, durante a visita realizada pelo Ministério da Saúde nos
meses de junho e julho ao CER, os atendimentos e exames não estavam acontecendo,
defendendo que o mais adequado seria reconhecer a situação e demonstrar que estão sendo
feitos esforços para que os serviços sejam retomados, em vez de, segundo suas palavras,
tentar ludibriar e enganar a população, porque quem utiliza está dando demonstração que é
tudo mentira. Afirmou que, mais uma vez, a gestão municipal estaria tentando enganar a
população. Apelou para que a gestão não adotasse essa postura e recordou que, em outro
momento, quando os servidores do Sindicato da Saúde estiveram presentes, possivelmente
quem estaria fazendo esse tipo de cobrança não seria o vereador Thiago Fernandes, mas a
própria atual gestora, que estaria diariamente acampada em frente ao CER reivindicando
providências e afirmando que a situação seria uma vergonha. Questionou qual seria o gesto
ou à ação adotada atualmente, apontando para as imagens, classificando-as como postagens
mentirosas e publicações que tentariam denegrir o trabalho realizado e dar a entender que o
Ministério da Saúde estaria mentindo, mas assegurando que as informações constam no
Diário Oficial da União e que não se trata apenas de uma afirmação feita por ele. À gestão
municipal, disse para trabalhar e fazer o serviço funcionar e dizer que, quando o recurso for
desbloqueado, o atendimento estará funcionando. Mas tentar minimizar o problema ou
sugerir que ele estaria mentindo, bem como que pais de pacientes, além da APAAP
(Associação de Pais e Amigos de Autistas de Parnamirim), estariam mentindo, não terá êxito,
pois a própria população demonstra e expõe a inverdade das informações divulgadas.
[5 Av, CastorViéita Régis, s/nº) Colabinal
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Concluiu seu pronunciamento dizendo que a “cidade invertida” apresentada nas publicações
seria apenas a realidade que a gestão tenta mostrar e reiterou o pedido para que o trabalho
seja realizado. O presidente César Maia agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e convidou
o vereador Michael Borges para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento
cumprimentando a todos e disse que utilizava a tribuna para agradecer, inicialmente, a todos
os vereadores pelo dia anterior, bem como ao presidente, evidenciando que ele e o vereador
Jonas Godeiro havia sido um dos homenageados na ocasião, onde receberam uma
homenagem surpresa em reconhecimento ao trabalho que ambos vêm desenvolvendo na
defesa e proteção dos animais, afirmando que o sentimento é mútuo de gratidão ao
presidente César Maia pelo reconhecimento. Comentou que, muitas vezes, na dedicação à
causa, se empenham, lutam e mantém o foco no avanço das ações, sem se preocupar se
alguém está observando ou não, pois o objetivo principal é fazer a luta avançar e as coisas
acontecerem. Entretanto, quando esse reconhecimento acontece, acaba sendo uma surpresa
e imagina que muitas das pessoas homenageadas no dia anterior também tenham se sentido
assim, pois provavelmente receberam a ligação informando da homenagem e se
surpreenderam, ficando felizes ao perceber que os (as) vereadores (as) reconheceram o
trabalho em defesa e proteção dos animais. Em seguida, registrou agradecimento especial aos
vereadores (as): Rodrigo Cruz, Ítalo Siqueira, Carol Pires, Éder Queiroz, Thiago Fernandes e
Léo Lima, por concederam a oportunidade de indicar alguns homenageados nas vagas
destinadas a eles para essas indicações. Disse ter certeza de que as pessoas que receberam as
comendas ficaram muito satisfeitas e concluiu parabenizando todos os vereadores, em nome
de todos que participaram da solenidade realizada no dia anterior. Relatou que todos os
vereadores foram aplaudidos de pé pelas pessoas presentes na solenidade, em
reconhecimento às emendas destinadas à causa animal. Informou que os vereadores, de
forma coletiva, apresentaram emendas ao orçamento público e frisou que, pela primeira vez
na história de Parnamirim, foi destinada uma emenda financeira no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais) para a Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de possibilitar a
implementação de um hospital veterinário público no município, preferencialmente nos
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Gohabinal
vieira Regis, sn, Gonabihal
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moldes do modelo já existente no município de Natal, que já se prepara para abrir a segunda
unidade na Zona Norte, que também se espelha no modelo executado na Paraíba, em pleno
funcionamento. Reforçou que, na solenidade, os vereadores receberam o reconhecimento,
com a plateia composta por protetores de animais e representantes de empresas que
desenvolvem ações voltadas à defesa e proteção dos animais e que essas pessoas fizeram o
reconhecimento ao trabalho do Legislativo, aplaudindo cada vereador (a) pelo empenho na
organização dessa emenda coletiva, construida por todos os parlamentares da Casa
Legislativa, Concluiu afirmando ter certeza de que, no ano seguinte, haverá uma mobilização
intensa para garantir que a emenda seja executada, possibilitando que o município de
Parnamirim tenha, finalmente, um hospital veterinário público, além do fortalecimento de
outras políticas públicas voltadas à defesa e proteção dos animais. Em aparte, o vereador
Jonas Godeiro agradeceu e parabenizou o vereador Michael Borges pelo trabalho
desenvolvido junto à causa animal, além de registrar agradecimento ao presidente César Maia
pela homenagem recebida no dia anterior. Colocou seu mandato à disposição e comunicou
que, no dia seguinte, seria o último dia de funcionamento do Castramóvel, no Parque das
Orquídeas e, no final da ação, serão realizadas 466 (quatrocentos e sessenta e seis) castrações
de felinos na cidade. Ressaltou a importância de trabalhar de forma conjunta para que a causa
animal seja reconhecida e para que as políticas públicas efetivamente aconteçam no
município, defendendo também que a gestão do Poder Executivo libere a emenda no valor de
R$ 295.000,00 (duzentos e noventa é cinco mil reais) para que as castrações sejam realizadas
e possam beneficiar os protetores de animais. Mencionou ainda que, pela manhã, a senhora
Milena esteve no Castramóvel levando 10 (dez) animais para serem castrados, mostrando que
ações como essa representam política pública efetiva para reduzir a quantidade de animais
em situação de rua na cidade. Concluiu parabenizando o vereador e colocou-se à disposição.
O vereador Michael Borges agradeceu ao vereador Jonas Godeiro e ressaltou que a realização
de 400 (quatrocentas) castrações de gatos representa, ao longo do tempo, milhares de
animais que deixarão de estar nas ruas procriando e vivendo em situação de sofrimento e
abandono. Parabenizou o vereador Jonas Godeiro pelo trabalho desenvolvido e recordou os
[O Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal SEND BT VAU,
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debates realizados anteriormente sobre a causa animal, quando o vereador Jonas Godeiro
ainda presidia a entidade Patinha de Emaús, ocasião em que destacavam que a castração é a
política pública número zero quando se trata da defesa e proteção dos animais. Enfatizou que,
se algum vereador deseja desenvolver uma ação nesse sentido, a realização de castrações
deve ser a prioridade, bem como as empresas ou representantes dos poderes públicos que
pretendam contribuir com a causa animal devem compreender que a ação mais urgente é
justamente a castração. Para o vereador, todas as iniciativas são importantes e bem-vindas,
como campanhas de vacinação, doação de ração, ações de conscientização ou mesmo
manifestações de apoio nas redes sociais, porém reafirmando que a castração é fundamental,
pois garante que não haja aumento da população de animais em situação de rua e em
condição de sofrimento. Por esse motivo, vem enfatizando a necessidade de que a emenda
destinada à causa não se perca, defendendo que ela seja executada para abrir caminho
também à execução das emendas apresentadas neste ano. Disse, com convicção de que, além
de seu mandato e do vereador Jonas Godeiro, outros mandatos da Casa também estão
destinando emendas para a causa animal, sendo necessário que o Poder Executivo execute
essas emendas para que as castrações voltem a ocorrer, pois conseguiram o maior programa
de castração de cães e gatos do Rio Grande do Norte. Entretanto, o programa foi interrompido
e permanece paralisado há cerca de 1 (um) ano. Informou que, com a proximidade do final do
ano, a expectativa e a luta dos parlamentares é para que o programa seja retomado pelo
Poder Executivo. Destacou que os vereadores estão fazendo a sua parte, mas o Poder
Executivo também precisa fazer a sua parte. Concluiu seu pronunciamento afirmando que
continuará cobrando até que isso aconteça, agradecendo novamente a todos, desejando
bênçãos aos vereadores e todos os protetores e pessoas que defendem os animais.
Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também à presença dos (as)
vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito
Siqueira, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos
(1º vice-presidente), Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas da Silva, Ausentes os (as)
vereadores (as): José Michael Lucena Diniz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O
(E Av. Castor Vieira Régis, sin”, Cohabinal
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presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o
registro da freguência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi
constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho,
Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shilki, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza
Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz,
Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação
exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única
votação: Redação Final n. 092/2025 oriunda do Projeto de Lei n. 123/2025 - “dispõe sobre a
adoção de procedimentos e medidas necessárias à transição de governo no âmbito do Poder
Executivo Municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Rárika de Araújo Bastos) - em discussão, à autora reforçou o trabalho
desenvolvido pelo seu gabinete e pelo corpo jurídico que o compõe, destacando que a cidade
de Parnamirim passa a contar com um instrumento legal que estabelece o marco regulatório
responsável por delimitar as regras de transição de governo, após 24 (vinte e quatro) anos,
mais especificamente nos últimos 4 (quatro) anos, especialmente diante das mudanças
ocorridas e dos impactos percebidos, tanto na Casa Legislativa quanto pela população, em
razão da ausência de ajustes e de um regramento específico. Declarou, portanto, sentir
orgulho pela elaboração do documento, ressaltando que outros instrumentos ainda poderão
ser produzidos no âmbito do Poder Legislativo. Por fim, agradeceu a toda a equipe envolvida
na construção da proposta, mencionando os relatores, os que parti param da análise e à
Diretoria de Processo Legislativo - DPL, que conduziu os procedimentos da melhor maneira
possivel. Em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou a vereadora Rárika Bastos
pelo trabalho apresentado, classificando o projeto como altamente qualificado. Recordou que
o município de Parnamirim permaneceu por 24 anos sob a gestão de um mesmo grupo político
e afirmou que a necessidade dessa legislação se evidenciou após esse período, especialmente
[E Av. Castor Vieira Régis, sin, Cohabinal
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diante da mudança da atual gestão. Observou que, nesse processo, instalou-se uma disputa
de narrativas, na qual a administração que assumiu alegou não ter recebido as informações
necessárias, enquanto a gestão anterior afirmou que tais informações não teriam sido
solicitadas ou que não haveria necessidade de repassá-las. Diante disso, destacou que a
Câmara Municipal, enquanto Casa de debates e de construção de soluções, atuou para
estabelecer regras claras, encerrando esse tipo de controvérsia, Explicou ainda que o projeto
se encontrava naquele momento na fase de redação final, última tramitação na Casa
Legislativa, etapa que antecede o encaminhamento 20 Poder Executivo para sanção e
posterior transformação em lei. Ressaltou que, a partir dessa regulamentação, em futuras
transições de governo, independentemente do tempo, haverá regras definidas a serem
seguidas na transição de governo. Por fim, voltou a parabenizar a vereadora autora da
proposta e informou que já havia registrado seu voto favorável à matéria. Encerradas as
discussões, a Redação Final n. 092/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Redação Final n. 093/2025
oriunda do Projeto de Lei n. 204/2025 = “institui o Dia Municipal dos Camelôs Vendedores (a)
Ambulantes no município de Parnamirim/RNº (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Hamilton Rademacker Pereira) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Redação Final n. 094/2025
oriunda do Projeto de Lein. 219/2025 stitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável do municipio de Parnamirim — COMSEA, e dá outras providências”
(autoria: Poder Executivo Municipal — prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) - recebeu 16
(dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada as ausências dos vereadores: José
Afrânio Bezerra da Silva e Ítalo de Brito Siqueira. Restaram faltosos os (as) vereadores (as):
José Michael Lucena Diniz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ato contínuo, o presidente
passou a palavra ao vereador Thiago Fernandes, que avisou que, ao final da Sessão, haverá a
entrega de uma moção de aplausos e convidou para a Sessão Solene que ocorrerá à noite,
para os Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros Tutelares do município. Nada mais havendo
[E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal oleosa arm ad eccadçça od oh
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a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dez
minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, três de dezembro, em horário
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Teadora/1º Vice-Presidente
fomordo, SE:
THIAGO RERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
peca lira;psi da serra

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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



126ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

02 DE DEZEMBRO DE 2025.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº254/2025 – “MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 2º, BEM COMO SUPRIME O ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 254/2025, QUE TRATA DE ALTERAÇÕES NA LEI ORDINÁRIA Nº 2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – todos os Vereadores).



PROJETOS DE LEIS:



*Projeto de Lei nº182/2024 –  “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).





*Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo nº399/2025 aprovado na 124ª Sessão Ordinária, realizada dia 26 de novembro de 2025.



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº392/2025 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REINCLUÍDO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 195/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Requerimento Legislativo nº403/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025, AS 18H30, QUE DEBATERÁ ACERCA DE QUESTÕES FUNDAMENTAIS SOBRE DEMOCRACIA E CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS E O FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E PARA A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE MECANISMOS CADA VEZ MAIS TRANSPARENTES E CONFIÁVEIS. QUE ESTE REQUERIMENTO TENHA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



Requerimento Legislativo nº405/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD) O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, NOS SEGUINTES TERMOS:1. QUE SEJA INFORMADO O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), ESPECIFICAMENTE NA ALA AUDITIVA, NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS MESES/ANO; 2. QUE SEJA INFORMADO QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA O ENVIO DESSES DADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO SE TAIS INFORMAÇÕES ESTÃO SENDO ENCAMINHADAS REGULARMENTE DENTRO DO PRAZO PREVISTO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSO:



Moção de Aplauso nº225/2025 – “À ATLETA ISABELLA VALENTINA PEREIRA BERNARDO, ALUNA DA ESCOLA AGNUS DEI, DE PARNAMIRIM/RN, PELA BRILHANTE CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ NACIONAL DA 12ª COPA BRASIL DE ÁGUAS ABERTAS, NA CATEGORIA 12 ANOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº226/2025 – “À ATLETA MARIA CLARA DA SILVA OLIVEIRA, UM FENÔMENO NO BICICROSS, PELOS TÍTULOS NAS MODALIDADES BMX RACING E CICLISMO; CAMPEÃ NORTE-NORDESTE 2025, CAMPEÃ ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE E BI CAMPEÃ PERNAMBUCANA, 3º LUGAR NOS JOGOS BRASILEIROS ESCOLARES DE 2025, 7º E 8º LUGAR BRASILEIRO 2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº027/2025 – “PELO DIA MUNICIPAL DO SINDICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE NOVEMBRO, CONFORME A LEI Nº 1.998 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM” .(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”). 



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE:











Parecer ao Projeto de Lei nº265/2025 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CEMITERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:



Parecer ao Projeto de Lei nº254/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº092/2025 oriunda do Projeto de Lei nº123/2025 –“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS NECESSÁRIAS À TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Redação Final nº093/2025 oriunda do Projeto de Lei nº204/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CAMELÔS VENDEDORES (A) AMBULANTES NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).









Redação Final nº094/2025 oriunda do Projeto de Lei nº219/2025 – “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº092/2025 oriunda do Projeto de Lei nº123/2025 –“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS NECESSÁRIAS À TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Redação Final nº093/2025 oriunda do Projeto de Lei nº204/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CAMELÔS VENDEDORES (A) AMBULANTES NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Redação Final nº094/2025 oriunda do Projeto de Lei nº219/2025 – “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 de dezembro de 2025.

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