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← Parnamirim (RN)

sessao nº 128

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 128
Date 2025-12-04
native_id131

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

128ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 4 de Dezembro de 2025 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:32 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:33 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2025

Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira, AFRÂNIO BEZERRA,

CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, GABRIEL CÉSAR, IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA,

JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES,

RAPHAELA DA SILVA CRUZ, RHALESSA FREIRE, RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ, RôMULO DANTAS DA SILVA

Ementa: "MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 2º, BEM COMO SUPRIME O

ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 254/2025, QUE TRATA DE ALTERAÇÕES NA LEI ORDINÁRIA Nº

2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI

ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE

COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:34 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 245/2025

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: "INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:35 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:35 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 249/2025

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:36 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

ABSTENÇÃO

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 254/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO

DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026..

Início de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:39 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:40 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 259/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 48.163.373/0001-00, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:41 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:41 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual) Ementa: “CONCEDE O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:43 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:43 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 27/2025

Autor: CAROL PIRES

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AOS AMBULANTES DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:43 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2025 às 11:44 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

- CÂMARA MUNICIPAL DE
Bm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 1282 (CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e trinta e um minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 12 vice-presidente Rárika de
Araújo Bastos, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Interino Michael
Borges de Souza Bernardino. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro,
Raphaela da Silva Cruz, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense,
declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura
da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 28, versículo 7. O presidente solicitou ao 2º
secretário interino a leitura da ata da 1062 (centésima sexta) Sessão Ordinária, realizada no
dia 14 de outubro de 2025. O vereador Michael Diniz, que assumiu interinamente a
presidência, agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a discussão e a votação da citada
ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares
presentes. Ato contínuo, o presidente interino solicitou ao 1º secretário a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emendas ao Projeto de
Lei n. 216/2025 — “dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Parnamirim/RN para o
quadriênio de 2026 a 2029, estabelece outras providências” (autoria: Poder Executivo
Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz): Emendas ns. 1 e 2/2025, de autoria do
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Emendas ns. 3, 4,5, 6, 7, 8e 9/2025, de autoria do
vereador José Michael Lucena Diniz; Emendas ns. 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Emendas
ns. 29, 30, 31, 32 e 33/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki;
Emendas ns. 34, 35 e 58/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino;
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
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a E Www.parnamirim.rn.leg.br
E e
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: DIY a 30 Mp
1º Secretário
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Emendas ns. 36 e 43/2025, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Emendas ns. 37,
38, 39, 40, 41 e 42/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Emendas
ns. 44, 45 e 46/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Emendas ns. 47,
48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro; Emendas ns. 59, 147, 152 e 153/2025, de autoria da Comissão Permanente de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Emendas ns. 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93,
94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos; Emendas ns. 104, 105, 106, 107, 108 e 109/2025, de autoria do vereador
Gabriel César de Oliveira Siqueira; Emendas ns. 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118,
119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137,
138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo
Bastos; Emendas ns. 148, 149, 150 e 151/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de
Medeiros; Projeto de Lei Complementar n. 020/2025 — “altera o inciso | do art. 6º da Lei
Complementar n. 226, de 21 de outubro de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, para corrigir inconsistência normativa
quanto aos requisitos de promoção da graduação de agente para subinspetor” (autoria: Poder
Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de LeiComplementar n.
021/2025 — “institui o programa “Moradia que Transforma” destinado à execução de melhorias
habitacionais no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 224/2025 — “dispõe sobre a dispensa de
pedido médico para a realização de mamografia de rastreamento do câncer de mama em
mulheres, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n.
268/2025 — “institui, no âmbito do município de Parnamirim, a Semana Municipal dos Direitos
Humanos e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 269/2025 — “autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder patrocínio e firmar parcerias com instituições públicas e
pp Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Ed Parnamirim/RN - 59140-670
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ESP www.parnamirim.rn.leg.br
AAA AM
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Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
privadas para a realização de atividades culturais, esportivas, educacionais e sociais no
município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal
— Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 270/2025 — “dispõe sobre a
alteração da Lein. 1.855, de 21 de dezembro de 2017, para atualizar o valor concedido a título
de abono especial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, em razão da celebração de sua data natalícia, e sobre a revogação expressa
da Lein. 2.340, de 4 de novembro de 2022, do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 271/2025 — “dispõe sobre a alteração
da Lei n. 2.460, de 18 de dezembro de 2023, para atualizar o valor do auxílio capacitação em
favor dos servidores efetivos e comissionados vinculados à Câmara Municipal de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora); Indicação n.
2240/2025, de autoria do vereador José Michael Lucena Diniz; Indicações ns. 2247/2025 e
2248/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 2253/2025, de
autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 2259/2025 e
2260/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2263/2025
e 2268/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2273/2025
e 2274/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2277/2025
e 2282/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Moção de Aplauso n.
227/2025 — “ao Centro Religioso Ilê Obatalá — Casa de Cultura de Matriz Africana, Nação Ketu,
em reconhecimento público pelo compromisso, dedicação e relevante serviço prestado à
comunidade por meio das ações desenvolvidas em defesa do meio ambiente e da preservação
da natureza” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos); Moção de Aplauso n. 228/2025 — “à Igreja Adonai, pela passagem dos seus 10 anos
de fundação, celebrando uma década de fé, compromisso social e serviço prestado à
comunidade, sob a liderança dedicada do Pastor Clésio” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Ofícios ns. 394/2025, 395/2025, 403/2025,
413/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim. O 1º secretário informou que o
expediente foi lido. O presidente César Maia, que reassumiu seu assento, agradeceu ao 1º
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sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna, no tempo
regimental de 10min. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como
oradores inscritos os vereadores: Michael Diniz, Irani Guedes, Thiago Fernandes e Gabriel
César. O presidente César Maia convidou o vereador Michael Diniz para ocupar a tribuna. O
vereador iniciou seu pronunciamento saudando a todos e prestou contas do trabalho
realizado de seu mandato, especialmente das últimas viagens a Brasília. Declarou estar muito
feliz porque, no dia 28 do mês anterior, foi paga mais uma parcela da emenda que vem sendo
articulada junto ao deputado General Girão, no valor de R$ 750.000.000 (setecentos e
cinquenta mil reais) destinados ao município de Parnamirim, em que parte desse recurso será
investida na Guarda Municipal. Demonstrou satisfação, pois conhece a realidade de
Parnamirim e sabe que o município precisa desse investimento para se desenvolver, adquirir
mais equipamentos de segurança e garantir mais ordem. Concluiu que isso demonstra que as
viagens a Brasília estão trazendo bons frutos, enfatizando que se trata de um dos deputados
federais que mais destinam emendas ao Rio Grande do Norte e que está sempre pronto para
ajudar Parnamirim. Finalizou seu pronunciamento reafirmando sua alegria em contar com um
deputado federal que defende e soma com o município. O presidente agradeceu ao vereador
Michael Diniz e convidou o vereador Irani Guedes para ocupar a tribuna. O vereador solicitou
permissão para falar do próprio assento. Em seguida, disse que o uso da palavra se dava
exclusivamente para convidar as crianças para o 8º (oitavo) Natal da Criança do bairro Monte
Castelo, que acontecerá neste sábado, na Rua Pedro Rufino dos Santos. Convidou todos os
vereadores e toda a população de Parnamirim, dizendo que será uma grande festa e declarou
confiança de que tudo dará certo. O presidente agradeceu ao vereador Irani Guedes e
convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador saudou a todos,
assim como os agraciados que iriam receber as homenagens, mencionando os fisioterapeutas
e os atletas do Society do Colégio PH3, que estão representando muito bem o município.
Informou que se estenderia mais no tempo de uso da tribuna e, em seguida, passou a tratar
das emendas ao Plano Plurianual — PPA, lidas por ele, para os anos de 2026 a 2029, informando
que foram apresentadas 157 (cento e cinquenta e sete) emendas ao projeto de lei
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HI
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== PARNAMIRIM
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encaminhado pelo Poder Executivo. Relatou que a Audiência Pública realizada na Casa, para
quem acompanhou, foi um dos maiores vexames que já presenciou no Legislativo, pois nada
foi apresentado ou demonstrado, não sendo possível identificar qual seria o direcionamento
que o Executivo Municipal pretendia para a cidade, o que, segundo ele, ficou comprovado
pela grande quantidade de emendas apresentadas. Comparou com o último PPA, ainda em
vigor até este ano, que contou com apenas 67 (sessenta e sete) emendas, portanto, quase 100
(cem) a mais. Acrescentou que foi dito que ocorreram reuniões participativas e escuta da
população, mas avaliou que isso não se confirmou, uma vez que muitas emendas precisaram
ser apresentadas justamente por não refletirem o que a população deseja, mencionando
ainda que, possivelmente, nem mesmo o plano da então candidata, hoje prefeita, teria sido
observado. O vereador afirmou que muitos dos objetivos que foram colocados e protocolados
junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE não constavam no PPA apresentado à Casa. Isso
demonstrava, mais uma vez, situação semelhante à já verificada na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, quando houve um trabalho intenso do Legislativo, com várias emendas
apresentadas e aprovadas por todos os vereadores, que foram incorporadas ou que deveriam
ter sido incorporadas à LDO. No entanto, a gestão municipal devolveu a matéria à Casa
Legislativa tentando inviabilizar todas as emendas apresentadas, fruto do trabalho dos
vereadores. Manifestou a expectativa de que não tentassem fazer o mesmo com o PPA,
advertindo que, caso isso ocorresse, também seria derrubado, e destacou que essa falta de
cuidado ficava comprovada, mais uma vez, com o teor do ofício que havia acabado de ler, e
que pretendia reler aos presentes. Em seguida, o vereador procedeu à leitura do Ofício n.
413/2025, cujo assunto tratava da solicitação de devolução de projeto de lei ordinária, que
dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável do Município de Parnamirim, CONSEA, e das demais providências correlatas.
Acrescentou que havia um detalhe relevante: o referido projeto de lei já havia sido lido em
Plenário, analisado pelas comissões, aprovado em primeira e segunda votações e com redação
final aprovada, o que demonstra, segundo afirmou, a falta mínima de cuidado e de
planejamento da gestão municipal, questionando como se poderia solicitar a devolução de
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um projeto de lei que já havia sido aprovado até a sua redação final. Prosseguiu lembrando
que esta Casa Legislativa também aprovou dois projetos de resolução que tratam de
benefícios para os servidores do Legislativo, os quais, até o momento, não teriam sido
sancionados pela gestão municipal, ressaltando que o prazo regimental já teria sido
ultrapassado mais uma vez. Declarou que, na sua avaliação, a gestão não faz para os
servidores do Executivo e ainda quer impedir que os vereadores façam o mesmo em relação
aos servidores da Câmara Municipal. Solicitou, mais uma vez, celeridade por parte da gestão,
que não quer trabalhar, pois quando os vereadores cobram, a gestão perde tempo produzindo
vídeos para rebater os vereadores. Defendeu que, em vez de fazer vídeos, a gestão deveria
agir e realizar ações, ressaltando que, nos vídeos divulgados, estariam respondendo a
vereadores relatando supostas ações e acontecimentos na cidade, enquanto em uma das ruas
citadas como pavimentadas, as pedras já estão saindo. Afirmou que a população teria
escolhido a gestão para trabalhar e que já estaria arrependida, enfatizando que o papel da
administração não é produzir vídeos, mas sim trabalhar, e que a produção de vídeos seria
atividade própria de influenciadores digitais, criadores de conteúdo e profissionais da
comunicação. Afirmou que a população deseja, sobretudo, médicos nas Unidades Básicas de
Saúde - UBSs e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, bem como medicamentos, expondo
que, apesar de ter sido divulgado em vídeos recentes que todas as UBSs estariam abastecidas,
mas uma pessoa próxima a ele teria procurado medicação de hiperdia para sua mãe e
constatado a falta de 3 (três) medicamentos. Avaliou, assim, que os vídeos divulgados nas
redes sociais estariam distantes da realidade vivenciada pela população, defendendo que a
gestão deve ir às ruas, trabalhar e fazer acontecer, para somente depois divulgar ações.
Informou ainda ao Executivo que o referido projeto já foi aprovado, com redação final, não
cabendo mais a sua devolução. Sugeriu que, ao protocolarem um projeto de lei, que haja ao
menos atenção mínima quanto ao que está sendo encaminhado. Acrescentou que existem
diversas pautas a serem cobradas da gestão municipal, em volume tão grande que acabam se
sobrepondo, e alertou para que, quando as emendas ao PPA forem aprovadas por esta Casa
e encaminhadas ao Executivo, sejam devidamente sancionadas, sem tentativas de modificar
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novamente o trabalho dos vereadores, descredibilizando a atuação parlamentar e até
prejudicar o recesso Legislativo por incompetência do Executivo. Afirmou que, como foi
possível observar, houve quase 200 (duzentas) emendas ao PPA e que, para a LOA, existem
quase 500 (quinhentas) emendas, destacando que o que foi apresentado naquele momento
representava apenas uma amostra, uma prévia do que ainda seria lido na semana seguinte,
para apreciação pelas comissões e posterior votação. Espera que a gestão municipal faça
valer, e não repita com os vereadores a mesma postura que tem adotado em relação à
população, considerando que a grande maioria dos parlamentares integra a base da gestão.
Finalizou seu pronunciamento parabenizando todos os vereadores que apresentaram
emendas, analisaram as peças orçamentárias e identificaram a necessidade de ajustes,
enfatizando que quem ganha com essas correções é o povo e a cidade de Parnamirim. O
presidente agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e convidou o vereador Gabriel César para
ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento trazendo à tribuna um
requerimento aprovado no mês de abril por esta Casa, de n. 313/2025, que convoca o
secretário da Secretaria Municipal de Saúde para comparecer ao Poder Legislativo a fim de
prestar contas sobre os investimentos realizados na área da saúde, incluindo todas as
despesas do setor. Explicou que a Lei Federal n. 141/2012 determina que todo gestor é
obrigado a comparecer à Câmara Municipal para apresentar a prestação de contas da
execução dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, que são recursos públicos destinados
a solucionar os problemas da saúde. Informou ainda que irá se reunir com a Comissão
Permanente de Saúde para que, ainda no mês de dezembro, o secretário de Saúde possa vir
a esta Casa prestar os devidos esclarecimentos, ressaltando que a população de Parnamirim
tem manifestado reclamações e clamores quanto à situação da saúde e que a legislação
federal precisa ser cumprida. Informou que já encaminhou solicitação à Secretaria Municipal
de Saúde para definição do horário em que ele estará presente, se necessário, realizando a
audiência após a Sessão Ordinária, a fim prestação de contas referentes ao que foi executado
no ano de 2025 com os recursos federais da saúde. Acrescentou que, além do requerimento
já aprovado, veio também relatar a situação do bairro Emaús, no Parque Industrial, onde tem
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ocorrido diversos acidentes constantes na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Relatou que,
no último sábado, houve um acidente em que 2 (duas) motocicletas colidiram de frente em
um trecho que foi recentemente pavimentado e asfaltado. Informou que desde o mês de
fevereiro foi encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento
— Semop, solicitando a implantação de uma lombada, redutor de velocidade ou quebra-molas,
com o objetivo de resolver o problema e evitar novos acidentes, mas, infelizmente, já se
encontrava no dia 4 de dezembro e a solicitação ainda não havia sido atendida. Reiterou o
pedido ao Poder Executivo para que verifique a situação da implantação do quebra-molas na
Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, a fim de evitar novos acidentes naquele trecho. Destacou
que, embora exista imprudência por parte de alguns condutores que não respeitam quebra￾molas, semáforos ou sinalizações, a presença de um redutor de velocidade contribuiria
significativamente para diminuir a velocidade dos veículos, reduzindo a ocorrência de
acidentes. Enfatizou que se trata de uma demanda recorrente da população, que diariamente
encaminham ao seu gabinete solicitando providências por parte do Poder Executivo, apesar
de já se passaram quase 11 (onze) meses, ainda não foi possível resolver a implantação de um
quebra-molas. Trouxe também outro problema relacionado ao trânsito, localizado na Avenida
Mário Negócio, nas proximidades do Posto Odon. Disse que, desde a gestão passada, havia
sido solicitada a instalação de uma placa “Proibindo estacionar” em determinado horário,
entre 16h e 21h, mas a referida placa foi furtada, permitindo que os veículos continuem
estacionando no horário de pico, gerando grande transtorno para quem se desloca para os
bairros Flamboyant, Engenho, Santa Tereza e Nova Esperança, por se tratar de um dos
principais acessos da região. Informou que irá solicitar ao secretário da Secretaria de
Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - Sesdem a reposição da placa furtada, e
também que sejam adotadas providências, junto à Polícia Civil, para tentar identificar os
responsáveis que estão tirando as placas, pois é a segunda vez que a placa é instalada e depois
furtada. Enfatizou que o estacionamento no horário de pico prejudica muito o fluxo do
trânsito, razão pela qual existe a proibição em determinados horários, especialmente entre
16h e 21h, período de maior circulação de veículos, esclarecendo que, fora desse intervalo, o
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estacionamento é permitido. Disse que essas eram as pautas que trazia na manhã para que
fossem resolvidas pelo Poder Executivo e relembrou que, conforme dispõe o artigo 36, é
obrigação do secretário comparecer a esta Casa. Frisou que o gestor do SUS deve,
obrigatoriamente, vir à Câmara Municipal a cada quadrimestre e solicitou que, ao menos,
compareça para prestar esclarecimentos referentes aos últimos 2 (dois) quadrimestres,
correspondentes aos últimos 8 (oito) meses, apresentando a execução orçamentária, o
montante e a fonte dos recursos, as auditorias realizadas, a oferta e a produção de serviços
públicos na rede própria, bem como os indicadores da saúde. Finalizou seu pronunciamento
destacando que é extremamente importante que, ainda neste mês, antes do encerramento
do Período Legislativo, o secretário compareça a esta Casa para prestar os devidos
esclarecimentos, enfatizando que estará apenas cumprindo o que determina a Lei Federal n.
141/2012, segundo a qual o gestor, o secretário de saúde, deve comparecer ao Poder
Legislativo para trazer esclarecimentos e prestar contas sobre a aplicação dos recursos do
povo de Parnamirim na área da saúde. Neste expediente, após a verificação inicial, foi
constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder
Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (2º secretário), Hamilton Rademacker
Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos
Antônio Gomes da Silva, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva. Ausentes os (as)
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, José Michael Lucena Diniz e Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e
solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a
relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa
os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder
Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José
Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges
de Souza Bernardino, Rárika de Araújo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da
Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à
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votação das matérias, colocando em 12 (primeira) discussão, em 12 (primeira) votação:
Projeto de Lei Complementar n. 011/2025 — “institui o Fundo Municipal de Segurança Pública
e Defesa Social de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda
Nilda da Silva Cruz) — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Emenda
n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 254/2025 — “modifica a redação da ementa, do artigo 1º e do
artigo 2º, bem como suprime o artigo 5º, do Projeto de Lei n. 254/2025, que trata de
alterações na Lei Ordinária n. 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a
fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de
2026, no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira — todos os
vereadores) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada (com o voto do vereador Ítalo Siqueira). Em 12 (primeira)
discussão, em 12 (primeira) votação: Projeto de Lei n. 245/2025 — “institui o Dia Municipal do
Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva)
— em discussão, o vereador Eurico da Japão solicitou ao autor a subscrição no projeto, sendo
acatado pelo autor. O presidente fez registro da subscrição à Diretoria do Processo Legislativo
— DPL. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 245/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto
de Lei n. 249/2025 — “dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização e
Preservação das Bacias Hidrográficas de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — recebeu 15
(quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição
aprovada; Projeto de Lei n. 254/2025 — “altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária
n. 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la
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com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026” (autoria: Poder
Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) — em discussão, o vereador
Thiago Fernandes explicou que esse projeto de lei trata justamente do que havia citado na
tribuna, com o objetivo de manter e garantir o trabalho realizado por todos os vereadores,
uma vez que, no retorno da LDO encaminhada pelo Executivo, foram retirados todos os
dispositivos que haviam sido aprovados anteriormente. Para assegurar o trabalho
desenvolvido e as emendas às quais os vereadores se dedicaram e conseguiram aprovar, por
meio da emenda já aprovada há pouco, faz-se necessário que esse trabalho seja garantido e
que ocorra a sanção da LDO aprovada anteriormente. Em discussão, o vereador Gabriel César
parabenizou o presidente da comissão, juntamente com os colegas vereadores, por terem
compreendido a importância dessa emenda, pois, no texto original, praticamente anulava
todas as alterações realizadas na LDO há alguns meses. Então, essa emenda assegura que tudo
o que foi feito na LDO seja mantido, promovendo apenas os ajustes necessários no texto.
Parabenizou também o presidente da comissão, vereador Eurico da Japão, por estar atento a
essas demandas e por ter prontamente feito as alterações, a fim de que a Casa não perdesse
sua autonomia. Destacou que é preciso deixar claro para a população que o orçamento é de
iniciativa do Executivo, mas que as decisões finais sobre as alterações cabem ao Poder
Legislativo, enfatizando que, se essa função for perdida, os vereadores estariam apenas
perdendo tempo. Reforçou que não se pode aceitar nenhuma medida que venha anular as
emendas aprovadas, uma vez que elas foram elaboradas de acordo com as solicitações da
população e com demandas consideradas importantes para ajustes no orçamento. Concluiu
com agradecimentos e parabenizando todos os envolvidos. Encerradas as discussões, o
Projeto de Lein. 254/2025 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 259/2025 — “dispõe sobre o
reconhecimento como de utilidade pública da instituição União Pet Brasil, inscrita no CNPJ sob
o n. 48.163.373/0001-00, no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada.
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Em única discussão e em única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 034/2025 — “concede
o Diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
Mesa Diretora) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Resolução n. 027/2025 — “dispõe
sobre a criação da Comenda aos Ambulantes de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) — recebeu 16 (dezesseis) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada.
Encerradas as deliberações, foi constatada a presença do vereador Ítalo de Brito Siqueira e as
ausências dos (as) vereadores (as): Marcos Antônio Gomes da Silva e Raphaela da Silva Cruz.
Restaram faltosas as vereadoras: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos (justificado). Ato contínuo, o presidente lembrou que será entregue moções
de aplauso, de autoria do vereador Eurico da Japão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
César Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos,
convocando outra Sessão para terça-feira, dia nove de dezembro, em horário regimental. Para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
ereadora/12 Vice-Presidente
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JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
THIAGO LDO DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



128ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

04 DE DEZEMBRO DE 2025.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):





EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emendas ao Projeto de Lei nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz):



RELAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº216/2025 - PLANO PLURIANUAL - PPA 2026/2029

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA:

CONTEÚDO:

AUTOR

1

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA MELHOR IDADE E PARQUES RECREATIVOS INFANTIS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

2

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DE SAÚDE MENTAL, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

3

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (ISS, IPTU, ITBI E TAXAS DE ÁLVARÁS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029

VER. MICHAEL DINIZ

4

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

5

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

6

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO À SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À VIDA, LIBERDADE E PROPRIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

7

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE NEGOCIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

8

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: VIABILIZAÇÃO DO CONGELAMENTO ANUAL DE TRIBUTOS RELACIONADOS A IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

9

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

10

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO PARA ARTISTAS LOCAIS E FAZEDORES DE CULTURA, VISANDO INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO EM APRESENTAÇÕES CULTURAIS CONCURSOS E SELEÇÕES, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

11

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.162/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

12

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.547/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

13

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA IVANILDO SAX DE OURO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2575/2025, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

14

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.531/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

15

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.479/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

16

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATAL, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.271/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

17

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.508/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

18

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO AGOSTO: MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.301/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

19

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO DIA MUNICIPAL DOS HEROIS DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.243/2022 MODIFICADA PELA LEI Nº 2.273/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

20

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO MÊS JUNHO VERDE, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCOLIOSE, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.523/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

21

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM ALUSÃO AO PROGRAMA LEITURA SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.458/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

22

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.163/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

23

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA DA PAZ E  GENTILEZA NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.412/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

24

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA E SEMANA MUNICIPAL DO KARATÊ, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.494/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

25

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.442/2023, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.508/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

26

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.121/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

27

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.209/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

28

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO, ALUSIVO AO DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.579/2025, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

29

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE ESPORTE E LAZER, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

30

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE CUIDADOS PALIATIVOS NA UPA DE NOVA ESPERANÇA – ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

31

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA FALCIFORME, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

32

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO PARA PESSOAS EM REABILITAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

33

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO:  PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

34

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

35

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVO EIXO: DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL; E AS RESPECTIVAS NOVAS AÇÕES: A) CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL B) IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO; C) REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E D) REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, DE MODO A TAMBÉM CONSTAREM COMO PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

36

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: MONITORAMENTO AMBIENTAL PARA MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. PROFESSOR ÍTALO

37

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO (HPV), NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.484/2024, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

38

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO:  AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VOLTADOS A ATENDER AO PÚBLICO DOS IDOSOS E DEFICIENTES, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

39

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

40

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO "TULIPA VERMELHA", NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.421/2023, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

41

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REATIVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ORTOPEDIA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ESPECIALIZADA, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

42

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.363/2022., COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

43

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUMAT, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. PROFESSOR ÍTALO

44

ADITIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ JUNTOS SOMOS+, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. AFRÂNIO BEZERRA

45

MODIFICATIVA

MODIFICA A ENTREGA DA AÇÃO 2600 PAVIMENTAÇÃO FINISA PARA FINS DE ATENDER O : COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV RIO PITIMBU NO BAIRRO DE EMAÚS, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. AFRÂNIO BEZERRA

46

MODIFICATIVA

MODIFICA A ENTREGA DA AÇÃO 2600 PAVIMENTAÇÃO FINISA PARA FINS DE ATENDER O : PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV DR LUIZ ANTÔNIO,CONJUNTO PARQUE INDUSTRIAL NO BAIRRO DE EMAÚS, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. AFRÂNIO BEZERRA

47

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE APOIO A ONGS E PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, QUE ATUAM NO RESGATE E CUIDADOS DE ANIMAIS FERIDOS OU ABANDONADOS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

48

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM COMO PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

49

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO E REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA PROMOVER A SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

50

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

51

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE EMAÚS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

52

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO ANIMAL E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

53

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE APOIO A ONGS E PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, QUE ATUAM NO RESGATE E CUIDADOS DE ANIMAIS FERIDOS OU ABANDONADOS, SOB FORMA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

54

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM COMO PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

55

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE SOBRE  O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

56

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE EMAÚS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

57

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO E REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA PROMOVER A SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

58

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

59

MODIFICATIVA

MODIFICA A REDAÇÃO DA NOMENCLATURA DA AÇÃO 1507, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PREVISTA NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), QUE PASSA A SER EXPRESSA PELA SEGUINTE NOVA REDAÇÃO: REALIZAR ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN,  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

60

ADITIVA

INCLUI A NOVA AÇÃO ESTRATÉGICA DE "IMPLANTAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CADÚNICO EM NOVA PARNAMIRIM" NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

61

ADITIVA

INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE HORMONOTERAPIA" NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ATENÇÃO INTEGRAL E HUMANIZADA À POPULAÇÃO EM PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

62

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL, AUMENTO DA COBERTURA VEGETAL, REDUÇÃO DE ILHAS DE CALOR, PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE URBANA E SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

63

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DE BASES DE APOIO PARA A GUARDA MUNICIPAL, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA E À APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

64

ADITIVA

INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BERÇÁRIOS MUNICIPAIS" NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AO APOIO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

65

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA EM SAÚDE NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO FORTALECER A GESTÃO PARTICIPATIVA E A QUALIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

66

ADITIVA

INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "IMPLANTAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM PARNAMIRIM" NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

67

ADITIVA

INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "CRIAÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL E CULTURAL PARA O LITORAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM" NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, COMO PARTE DO PROGRAMA CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

68

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL/CENTRO CULTURAL QUILOMBOLA MARIA NAZARÉ NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, HISTÓRIA E IDENTIDADE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

69

ADITIVA

INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE COM O OBJETIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDORISMO NA JUVENTUDE" NO PLANO PURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

70

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO INTEGRADO PARA MULHERES, VISANDO AO INCENTIVO À SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E FORTALECIMENTO DE SUA AUTONOMIA ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

71

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA LGBTQIAPN+, VISANDO AO FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

72

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADA (COI) NO EIXO III - PARNAMIRIM FORTALECIDA, PROGRAMA PARNAMIRIM SEGURA, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

73

ADITIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO ESTRATÉGICA DE "CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL/PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE MENTAL" NOS ANEXOS I E II DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO O FORTALECIMENTO DA REDE PSICOSSOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

74

ADITIVA

INCLUI NOVA AÇÃO ESTRATÉGICA DE "CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DAS FORÇAS MUNICIPAIS" NO PLANO PLURIANUAL, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À CAPACITAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

75

ADITIVA

INCLUI A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS PARA CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RIOS DE PARNAMIRIM NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

76

ADITIVA

INCLUI NOVA AÇÃO ESTRATÉGICA DE "CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DA CIDADE E NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM" NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À VALORIZAÇÃO URBANÍSTICA, TURÍSTICA E DE IDENTIDADE LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

77

ADITIVA

INCLUI NOVA AÇÃO ESTRATÉGICA DE "CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA EM NOVA PARNAMIRIM" NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A ASSISTÊNCIA EM SAÚDE À POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

78

ADITIVA

INCLUI A AQUISIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSULTÓRIO MÓVEL ODONTOLÓGICO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

79

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO ANIMAL, VISANDO À PROTEÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

80

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A REALIZAÇÃO DO DESASSOREAMENTO DOS RIOS DE PARNAMIRIM, VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

81

ADITIVA

INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA DE TRÂNSITO" NO PLANO PLURIANUAL, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA E DA MOBILIDADE URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

82

ADITIVA

INCLUI NOVA AÇÃO ESTRATÉGICA DE "CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO" NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL E À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

83

ADITIVA

INCLUI A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA BANDAS MARCIAIS ESCOLARES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO AO FOMENTO CULTURAL, EDUCACIONAL E À INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS ESTUDANTES.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

84

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DE UM JARDIM BOTÂNICO MUNICIPAL, VISANDO DESENVOLVER PESQUISA, CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

85

ADITIVA

INCLUI A "MARCHA COM MARIA" NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS COMO AÇÃO ESTRATÉGICA NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL, CULTURAL E RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

86

ADITIVA

INCLUI A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO ECOLÓGICO MUNICIPAL NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, INTEGRANDO O EIXO II – CIDADE MAIS DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL, SOB O PROGRAMA MEIO AMBIENTE PRESERVADO E RESPEITADO, E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES PARA OS EXERCÍCIOS FUTUROS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

87

ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTO CROSS NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, INTEGRANDO O EIXO I – ASSEGURANDO DIREITOS E PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL, SOB O PROGRAMA PARNAMIRIM ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

88

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL NO PLANO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À PROTEÇÃO E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO FRENTE A DESASTRES E EMERGÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

89

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO "PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS" NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À PROMOÇÃO DA LEITURA, AO FOMENTO DA LITERATURA E À VALORIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS COMO ESPAÇOS DE CULTURA E EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

90

ADITIVA

INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E CUIDADO ÀS MULHERES INDUSTRIÁRIAS" NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, A FIM DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE, BEM-ESTAR E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES INDUSTRIÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

91

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (AEE) NAS ESCOLAS DE PARNAMIRIM, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

92

ADITIVA

INCLUI O PROGRAMA DE INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO PARA PEQUENAS EMPRESAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO AO FOMENTO DA COMPETITIVIDADE E RESILIÊNCIA DAS PMES LOCAIS ATRAVÉS DA TECNOLOGIA.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

93

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL (UBS ANIMAL), VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE BEM-ESTAR E SAÚDE ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

94

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO, VISANDO AMPLIAR E QUALIFICAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ESTRUTURANDO A REDE DE SAÚDE E MELHORANDO A RESPOSTA A INCIDENTES, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

95

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER A INCLUSÃO, GARANTIR OS DIREITOS E ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

96

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DO CLIMA, VISANDO PLANEJAR, ARTICULAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, PROMOVENDO A RESILIÊNCIA URBANA, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, A REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DO CLIMA NO TERRITÓRIO DE PARNAMIRIM, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

97

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DO HORTO MUNICIPAL, COM FOCO NA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DE MUDAS, PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE LOCAL, RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A POPULAÇÃO DE PARNAMIRIM, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

98

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM ESTÚDIO POPULAR DE MÚSICA NO MUNICÍPIO, VISANDO A DEMOCRATIZAÇÃO E O ACESSO A ESPAÇOS QUE OFEREÇAM ESTRUTURA ADEQUADA PARA OS MÚSICOS LOCAIS, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

99

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA (ILP) NO MUNICÍPIO, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE CUIDADOS, ACOLHIMENTO E PROMOVER A DIGNIDADE DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME JÁ DETERMINADO NA EMENDA Nº 218/2025 À LDO/2026, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

100

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA SALA SENSORIAL PARA REGULAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DE PARNAMIRIM, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

101

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL "JULHO DAS PRETAS", VISANDO VALORIZAR E PROMOVER A CULTURA, HISTÓRIA E A LUTA DAS MULHERES NEGRAS DE PARNAMIRIM, FOMENTANDO A AUTOESTIMA, O EMPODERAMENTO, O COMBATE AO RACISMO E A VISIBILIDADE DAS DEMANDAS ESPECÍFICAS DESSA POPULAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO NO MUNICÍPIO, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

102

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTAS (SGF) PARA AS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, VISANDO OTIMIZAR A GESTÃO DE VEÍCULOS, REDUZIR CUSTOS OPERACIONAIS, AUMENTAR A EFICIÊNCIA LOGÍSTICA E PROMOVER A TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

103

ADITIVA

INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "SAMBA NAZARÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM COMO AÇÃO ESTRATÉGICA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO FOMENTAR E VALORIZAR A CULTURA LOCAL, EM ESPECIAL O SAMBA E AS MANIFESTAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS, EM ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, ALOCANDO RECURSOS POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

104

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL EVANGÉLICA “CELEBRA PARNAMIRIM”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

105

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL VERÃO PARA CRISTO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

106

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS DE INTERESSE PÚBLICO, TAIS COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS E EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

107

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAR PONTOS DE PARADA E APOIO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. GABRIEL CÉSAR

108

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO ROSA DOS VENTOS COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

109

ADITIVA/ MODIFICATIVA

: ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO SONHO VERDE NO BAIRRO CAJUPIRANGA COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

110

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “APREENSÃO E MANEJO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE” (UO 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

111

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA OPERAÇÕES DE TRANSPORTE, RESGATE E RESPOSTA DA DEFESA CIVIL” (UO 02.091 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

112

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE” (UO 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

113

ADITIVA

ADICIONA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

114

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL” (UO 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

115

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E USO DOS RECURSOS DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR)” (UO 02.202 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – FMUCA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

116

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER” (UO 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

117

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” (UO 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

118

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE LEITURA LITERÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA” (UO 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

119

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SALA LILÁS MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO DE OLIVEIRA” (UO 02.121 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

120

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “REALIZAÇÃO DO CIRCUITO LITERÁRIO MUNICIPAL: FEIRA DE LIVROS E VALORIZAÇÃO DE SEBOS” (UO 02.161 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

121

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “FOMENTO E APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS” (UO 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

122

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E FISCALIZAÇÃO SETORIAL” (UO 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

123

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS” (UO 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

124

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE” (UO 02.101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

125

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INVENTARIAÇÃO, REGISTRO, CONSERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO” (UO 02.161 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

126

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “REQUALIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO” (UO 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

127

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “FOMENTAR A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES INFORMAIS E A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS VOLTADOS A MEIS E MPES” (UO 02.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

128

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2669 – “FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIAS PÚBLICAS EM PARNAMIRIM” (REDAÇÃO PASSA A SER: “FORTALECER AS AÇÕES DE RESPOSTA RELACIONADAS A EMERGÊNCIAS E CALAMIDADE PÚBLICA”), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

129

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1155 – “REALIZAR O CARNAVAL MULTICULTURAL DE PARNAMIRIM”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

130

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2049 – “MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO E INFILTRAÇÃO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

131

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2050 – “MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

132

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1049 – “MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

133

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1051 – “MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

134

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1244 – “REALIZAR RÉVEILLON”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

135

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1508 – “PROMOÇÃO DE FESTIVAIS GASTRONÔMICOS, DE MÚSICA E DE CINEMA COMO ATRATIVOS TURÍSTICOS E CULTURAIS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

136

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2016 (SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

137

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2057 – FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS E EVENTOS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

138

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2043 – “REALIZAÇÃO DA URBANIZAÇÃO E LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

139

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2402 – “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

140

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1242 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

141

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1554 – “INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

142

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1075 – “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

143

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2053 – “REGULARIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

144

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1090 – “REALIZAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

145

SUPRESSIVA

SUPRIME A AÇÃO: 1048 – MODERNIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO DO PARQUE DE LED DA CIDADE (UO 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

146

SUPRESSIVA

SUPRIME A AÇÃO: 1542 – IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL (UO 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

147

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA NOVO EIXO: DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL; E AS RESPECTIVAS NOVAS AÇÕES: A) CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL; B) IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO; C) REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E D) REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE PASSEM TAMBÉM A CONSTAR COMO PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA REFERIDA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

148

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR PAVIMENTAÇÃO MODO BRIPAR DAS RUAS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.                                              "PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA BAHAMAS» BAIRRO VIDA NOVA: PAVIMENTAÇÃO DARUA PORTO RICO- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSE SIMIAO DASILVA- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLAYTON BEZERRA DOSSANTOS- BAIRRO VIDA NOVA"

VER. IRANI GUEDES

149

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES. COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES- PRAÇA DAS MANGUEIRAS CONJUNTO PARNAMIRIM II".

VER. IRANI GUEDES

150

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA. COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.                                                                                                   "REALIZAR A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DOCAMINHODROMO- RUA SEIS DE JANEIRO- CONJUNTO PARNAMIRIM II.

VER. IRANI GUEDES

151

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO".

VER. IRANI GUEDES

152

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, REMANEJANDO RECURSOS ENTRE AÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTANTES NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

153

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), DE MODO A POSSSIBLITAR A INCLUSÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NOS ANEXOS DO PPA, COMO UM DOS REQUISITOS PARA CONQUISTA DO SELO UNICEF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.







PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº020/2025 – “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Projeto de Lei Complementar nº021/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA QUE TRANSFORMA” DESTINADO À EXECUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:









Projeto de Lei nº224/2025 – “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA EM MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Projeto de Lei nº268/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”            (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº269/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO E FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Projeto de Lei nº270/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA ATUALIZAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE SUA DATA NATALÍCIA E SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI N. 2.340, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Projeto de Lei nº271/2025 -  “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO CAPACITAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



INDICAÇÕES:



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº227/2025 – “AO CENTRO RELIGIOSO ILÊ OBATALÁ – CASA DE CULTURA DE MATRIZ AFRICANA, NAÇÃO KETU, EM RECONHECIMENTO PÚBLICO PELO COMPROMISSO, DEDICAÇÃO E RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE POR MEIO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA PRESERVAÇÃO DA NATUREZA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Moção de Aplauso nº228/2025 – “À IGREJA ADONAI, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRANDO UMA DÉCADA DE FÉ, COMPROMISSO SOCIAL E SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE, SOB A LIDERANÇA DEDICADA DO PASTOR CLÉSIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº254/2025 – “MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 2º, BEM COMO SUPRIME O ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 254/2025, QUE TRATA DE ALTERAÇÕES NA LEI ORDINÁRIA Nº 2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – todos os Vereadores).



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº011/2025 – “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº245/2025 – “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERA”).



Projeto de Lei nº249/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº254/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Projeto de Lei nº259/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 48.163.373/0001-00, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº034/2025 – “CONCEDE O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº027/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AOS AMBULANTES DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:

Projeto de Lei Complementar nº011/2025 – “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº254/2025 – “MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 2º, BEM COMO SUPRIME O ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 254/2025, QUE TRATA DE ALTERAÇÕES NA LEI ORDINÁRIA Nº 2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – todos os Vereadores).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº245/2025 – “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERA”).



Projeto de Lei nº249/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº254/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Projeto de Lei nº259/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 48.163.373/0001-00, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº034/2025 – “CONCEDE O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº027/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AOS AMBULANTES DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de dezembro de 2025.

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