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← Parnamirim (RN)

sessao nº 129

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 129
Date 2025-12-09
native_id132

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

129ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 9 de Dezembro de 2025 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 11/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:53 - Encerramento de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:53 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 245/2025

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: "INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:54 - Encerramento de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:54 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 249/2025

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:55 - Encerramento de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:55 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 254/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO

DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026..

Início de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:56 - Encerramento de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:56 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 259/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 48.163.373/0001-00, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:57 - Encerramento de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:57 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 17/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:58 - Encerramento de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 10:59 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM



Proposição: Requerimento nº 409/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REINSERIR EM PAUTA A SEGUINTE

MATÉRIA MENSAGEM Nº046/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE

O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), ASSIM COMO QUE SUA TRAMITAÇÃO SUCEDA EM REGIME DE URGÊNCIA. ”.

Início de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 11:00 - Encerramento de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 11:02 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 227/2025

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO RELIGIOSO ILÊ OBATALÁ – CASA DE CULTURA DE

MATRIZ AFRICANA, NAÇÃO KETU, EM RECONHECIMENTO PÚBLICO PELO COMPROMISSO, DEDICAÇÃO E RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE POR MEIO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA PRESERVAÇÃO DA NATUREZA..

Início de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 11:03 - Encerramento de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 11:03 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

15

NÃO

1

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

NÃO

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

ABSTENÇÃO

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 228/2025

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA ADONAI, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRANDO UMA DÉCADA DE FÉ, COMPROMISSO SOCIAL E SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE, SOB A LIDERANÇA DEDICADA DO PASTOR CLÉSIO.

Início de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 11:07 - Encerramento de votação: 9 de Dezembro de 2025 às 11:08 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

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MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

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RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

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RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

Em | CÂMARA MUNICIPAL DE
és PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 1292 (CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mile vinte e cinco, às nove
horas e trinta e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
interina do parlamentar José Michael Lucena Diniz, com os trabalhos do 1º secretário interino
Michael Borges de Souza Bernardino e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki.
Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo Dantas da
Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O
presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou
aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da
mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 72, versículo 17. O presidente interino solicitou
ao 2º secretário a leitura da ata da 1162 (centésima décima sexta) Sessão Ordinária, realizada
no dia 5 de novembro de 2025. O presidente interino agradeceu ao 2º secretário e iniciou a
discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única
votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente interino solicitou ao 1º
secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que
constou de: Emenda n. 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar n. 012/2025 — “acrescenta
o art. 15 ao Projeto de Lei Complementar n. 012/2025 estabelecendo sua vigência” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
Final); Emendas ao Projeto de Lei n. 215/2025 — “estima receita e fixa a despesa do
município de Parnamirim para o exercício de 2026, e dá outras providências” (autoria: Poder
Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz): Emendas ns. 1, 2,3, 20, 21, 22,
23, 24, 25,26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36/2025 de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Emendas ns. 4, 5, 6, 7,8,9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 63, 65,
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Rg Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
-— HIL WWww.parnamirim.rn.leg.br
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
À ARA MUNICIPAL DE PARNAMIR:: irQuios, [903 Mm Mesa Diretora .
'
19 Secretário Aprovado na Sessão
Unica Votação
tai OS/ 05) 03
1YSecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE Sal PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
66, 67, 68, 69, 70, 71,72 e 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 248 e 252/2025 de autoria do
vereador Thiago Fernandes da Silva; Emendas ns. 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 86, 87, 164,
254, 255, 284 e 406/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Emendas
ns. 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 84, 85, 145, 216 e
242/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Emendas n. 64, 74,
416 e 417/2025, de autoria de todos os vereadores; Emendas ns. 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94,
95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 407 e 408/2025, de autoria do vereador
Rômulo Dantas da Silva; Emendas ns, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 253/2025, de
autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Emendas ns. 114, 115, 116, 117, 118, 119,
120, 121, 122, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144/2025, de autoria do vereador José Michael
Lucena Diniz; Emendas ns. 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
136, 137/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Emendas ns. 146,
147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e
314/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; Emendas ns. 165, 166, 167,
168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 183,
187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 315, 316, 317, 318,
319, 320, 321, 322, 323, 324, 235, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337,
338, 339 e 340/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Emendas ns, 202,
203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 418, 419, 420, 421, 422,
423/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Emendas ns. 217, 218,
219, 220, 239, 240, 241, 243 e 244, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva;
Emendas ns. 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236,
237, 238, 341, 342, 343, 344, 345 e 346/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos; Emendas ns. 245, 246, 247 e 271, 279, 291, 413, 414 e 415/2025, de
autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira;
Emendas ns. 249, 250, 251 e 410/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva
Maia; Emendas ns. 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269,
270, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 347, 348, 349 e 390/2025, de autoria da
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Emendas ns. 272, 273, 274, 275,276,277,278
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
e 392/2025, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Emendas ns. 280, 281, 282,
283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302,
304, 305, 306/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Emendas ns.
350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 411 e
412/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Emendas ns. 366, 367, 368, 369,
370, 371, 372, 373, 374, 375, 376 e 377/2025, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira;
Emendas ns. 378/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Emendas ns. 379,
380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388 e 389/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima
da Costa; Emendas ns. 393, 394, 395, 396,397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405 e
409/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Emenda n. 01/2025 ao Projeto
de Lei n. 257/2025 — “altera o art. 4º do Projeto de Lei n. 257/2025” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n.
01/2025 ao Projeto de Lei n. 269/2025 — “altera o art. 6º do Projeto de Lei n. 269/2025”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final); Projeto de Decreto Legislativo n. 032/2025 — “dispõe sobre a concessão da
Comenda Josina Teresa de Andrade, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — Mesa Diretora — todos os vereadores); Projeto de Decreto Legislativo n. 033/2025
— “concede Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — todos os vereadores); Requerimento Legislativo n.
406/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento nos artigos 30 e 31 da Constituição
Federal, no art. 35 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no art. 13, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, que a chefe do Poder Executivo Municipal e a
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SELIM) remetam, no prazo legal, o Estudo de
Impacto Financeiro (EIF) referente à implantação do adicional de insalubridade em grau
máximo (40%) para os profissionais da limpeza urbana” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadora Rárika de Araújo Bastos); Requerimento Legislativo n. 407/2025 — “requer a
retirada de pauta do Projeto de Lei n. 230/2025, para cumprimento do despacho requerido
|” pela Comissão de Constituição e Redação Final” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Hamilton Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 408/2025 — “requer,
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ouvido o Plenário, autorização para retirar de pauta e arquivar a seguinte matéria Projeto de
Lei n. 224/2025 — “dispõe sobre a dispensa de pedido médico para a realização de
mamografia de rastreamento do câncer de mama em mulheres, no âmbito do Município de
2H Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 409/2025 — “requer, ouvido o
Plenário, autorização para reinserir em pauta a seguinte matéria Mensagem n. 046/2025 —
Projeto de Lei Complementar n. 019/2025 — “dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores
públicos de Parnamirim/RN e dá outras providências”, assim como que sua tramitação suceda
em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de
Aplauso n. 219/2025 — “ao Projeto 'Saúde na Calçada”, desenvolvido no bairro Bela
Parnamirim pela equipe da UBS Maria Risalva Cruz” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de Aplauso n. 229/2025 — “ao
senhor Erione Marques Gonçalves, porteiro da Escola Municipal Deputado Erivan França,
localizada no bairro de Pirangi do Norte, pelos mais de 30 anos de dedicação exemplar ao
serviço público e à comunidade escolar” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de Pesar n. 060/2025 — “à sociedade
parnamirinense, norte-rio-grandense e à família enlutada pelo falecimento do senhor
Arnaud Alves Flor” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena
Diniz); Indicação n. 2086/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações
ns. 2206/2025 e 2267/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos;
Indicações ns. 2255/2025 e 2256/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa;
Indicações ns. 2271/2025 e 2272/2025, de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos;
Indicação n. 2275/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n.
2280/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicação n. 2281/2025,
de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 2283/2025 e
2284/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Pareceres da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n.
269/2025 — “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio e firmar parcerias
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com instituições públicas e privadas para a realização de atividades culturais, esportivas,
educacionais e sociais no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria:
Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Parecer ao Projeto de
Lei n. 270/2025 — “dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.855, de 21 de dezembro de 2017 para
atualizar o valor concedido a título de abono especial aos servidores efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em razão da celebração de sua data
natalícia e sobre a revogação expressa da Lei n. 2.340, de 4 de novembro de 2022, do
município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal —- Mesa Diretora); Parecer
ao Projeto de Lei n. 271/2025 — “dispõe sobre a alteração da Lei n. 2.460, de 18 de dezembro
de 2023 para atualizar o valor do auxílio capacitação em favor dos servidores efetivos e
comissionados vinculados à Câmara Municipal de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal —- Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 012/2025 — “institui
parcelamento ordinário de créditos tributários, e dá outras providências” (autoria: Poder
Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Parecer ao Projeto de Lei n.
02/2025 — “institui a denominação oficial da praça localizada na antiga feira de Pium, neste
município e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Hamilton
Rademacker Pereira); Parecer ao Projeto de Lei n. 077/2025 — “declara as praias de Pium,
Cotovelo e Pirangi do Norte como Patrimônio Material e Turístico do Município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Eder Rodrigues de Queiroz); Parecer ao Projeto de Lei n. 119/2025 — “institui a Política
Municipal de Atenção à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no município de Parnamirim/RN e
dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de
Medeiros); Parecer ao Projeto de Lei n. 152/2025 — “institui a Política Municipal de Atenção à
Saúde Mental no município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Parecer ao Projeto de Lei n.
179/2025 — “fica instituída, no âmbito do município de Parnamirim/RN, a Festa do Sabugo,
tradicionalmente realizada desde a década de 1980, como evento oficial do calendário cultural
do município” (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador César Augusto de Paiva Maia);
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Parecer ao Projeto de Lei n. 183/2025 — “dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para
pessoas neurodivergentes no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Rômulo Dantas da Silva);
Parecer ao Projeto de Lein. 211/2025 —“dispõe sobre o atendimento prioritário e preferencial
a corretores de imóveis devidamente habilitados junto ao CRECI/RN nos cartórios de registros
de imóveis, cartórios de notas, SEMUR e órgãos públicos do município de Parnamirim e dá
outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho
de Lima Pires); Parecer ao Projeto de Lei n. 217/2025 — “institui o Programa Municipal de
Instalação de Parques Infantis em todas as praças e áreas comuns no município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Parecer ao Projeto de Lei n. 250/2025 — “dispõe sobre a
instituição do Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Comércio Sustentável, destinado a
promover a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, economia circular e
responsabilidade social por empresas estabelecidas no município de Parnamirim/RN”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena Diniz); Parecer ao
Projeto de Lei n. 251/2025 — “institui o Parnakids como festival infantil a ser realizado
anualmente no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadora Raphaela da Silva Cruz); Parecer ao Projeto de Lei n. 257/2025 — “institui a Semana
Anual de Palestras e Atividades sobre Controle Social e Acesso à informação no Município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro); Ofício n. 415/2025, de autoria da prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz. O 1º
secretário interino informou que o expediente foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1º
secretário interino a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em
seguida, informou o resultado das inscrições, que teve como oradores inscritos os vereadores:
Gabriel César e Irani Guedes. O presidente interino Michael Diniz convidou o vereador Irani
Guedes para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando a todos e
disse que o motivo de sua fala era a prestação de contas do 8º (oitavo) Natal das Crianças do
bairro de Monte Castelo, e de toda Parnamirim. Agradeceu a Deus e aos parceiros, ressaltando
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que ninguém realiza um evento dessa dimensão sozinho, pois se trata de uma festa grande
que exige o apoio de pessoas com o coração voltado para ajudar, mencionando que contou
com a colaboração de diversos amigos; recebeu apoio de vereadores Eurico da Japão, do
presidente César Maia e da prefeita Nilda, além de vários parceiros, como Raul do Engenho,
Val da Casa Solares, Dieguinho de Passagem de Areia, da Panificadora, entre outros, e de todos
os que fazem parte da família Irani Guedes e que no dia deram um verdadeiro show de
organização e trabalhando durante todo o dia. Relatou que o evento foi realizado com
sucesso, deixando a população agradecida, e afirmou sentir-se realizado com o Natal das
Crianças, expressando que, se chegasse ao final do ano sem realizar essa ação, teria a sensação
de que o ano ficaria incompleto, razão pela qual sempre se prepara para promover essa festa.
Declarou que ao conseguir realizar o Natal das Crianças considera o ano concretizado, por ter
podido doar um pouco de carinho às crianças, às mães e às famílias. Finalizou seu
pronunciamento dando seus agradecimentos a todos que contribuíram e colaboraram com a
realização do Natal das Crianças, deixando registrado mais um ano de evento realizado no
bairro de Monte Castelo. O presidente interino agradeceu ao vereador Irani Guedes e
convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador parabenizou o vereador
Irani Guedes pelo evento realizado no último final de semana, sendo uma ação que ele vem
realizando todos os anos, e enalteceu o empenho e o trabalho desenvolvido pelo vereador no
bairro Monte Castelo. Em seguida, ao tratar ainda sobre o bairro Monte Castelo, relatou que
esteve na última sexta-feira na Avenida Paulo Afonso para verificar o andamento da obra de
saneamento. Disse não compreender o motivo pelo qual a empresa iniciou o serviço naquele
trecho e não concluiu, informando que foi feita a parte da tubulação, colocado os
paralelepípedos, mas o serviço não foi finalizado por quem iniciou a obra. Expôs que havia
algumas manilhas em frente ao condomínio Vida Nova, local onde ocorreu um evento da
prefeitura no dia anterior, e que a própria população havia retirado essas manilhas devido ao
trânsito caótico. Destacou que outra situação que chamou atenção ocorre na Avenida
Brigadeiro Trompowsky, localizada na lateral do Tetel, área bastante conhecida. Observou que
já presenciou a execução de obras que, durante um período, causam transtornos à população,
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mas que, posteriormente, apresentam solução para o problema. Entretanto, foi a primeira vez
que viu uma obra ser executada e a situação ficar pior do que estava. Explicou que, na Avenida
Brigadeiro Trompowsky, os paralelepípedos foram retirados, a tubulação foi colocada e que a
lógica seria a recolocação do paralelepípedo para dar continuidade à obra, o que não ocorreu,
pois o local ficou coberto apenas com barro/areia. Discorreu que, ao receber a denúncia,
inicialmente acreditou que poderia ser algum equívoco da população e imaginou que a
empresa ainda estivesse finalizando o serviço, mas resolveu verificar a situação. Ao constatar
a realidade, confirmou o transtorno, afirmando que foi a primeira vez que viu uma obra ser
iniciada e a rua permanecer sem pavimentação, retornando a condições semelhantes às da
década de 1990, caracterizando, segundo ele, um retrocesso para o bairro. Afirmou que não
entende como a prefeitura inicia a execução de uma obra considerada muito importante,
referente à drenagem do cemitério, e não consegue finalizá-la, gerando reclamações
constantes da população. Disse que trouxe essa demanda justamente para cobrar a conclusão
da obra, pois não sabe o motivo da paralisação, mas acredita que possa ter ocorrido por falta
de pagamento. Comentou que quando uma obra é paralisada, geralmente acontece por falta
de pagamento à empresa. Acrescentou que outro ponto que chamou sua atenção foi o evento
realizado pela prefeitura no dia anterior, referente às atividades natalinas com a carreta e o
Papai Noel circulando pelos bairros. Disse ter percebido um contraste ao afirmar que a
prefeitura prioriza algumas ações, mas deixa de realizar o básico. Esclareceu que não é contra
momentos de lazer e alegria para a população, reconhecendo sua importância, mas se
posicionou contra a falta de priorização do essencial. Opinou que, no local onde ocorreu o
evento, se ao menos a obra tivesse sido finalizada, haveria mais segurança, especialmente no
trecho onde deveria existir uma faixa de pedestres para acesso ao evento. Alertou que a
situação representou um grande perigo, pois as pessoas, inclusive muitas crianças, precisavam
atravessar o local sem faixa de pedestres, passando pelo fluxo de veículos, o que fez ele
orientar as crianças na travessia. Destacou ainda que não houve organização prévia por parte
dos agentes de trânsito, que só chegaram após a carreta, quando já havia grande
movimentação. Concluiu apontando a falta de organização por parte da própria prefeitura
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nessas situações. Acrescentou outra situação recorrente, segundo relatos da própria
população: os eventos promovidos pela prefeitura costumam ser marcados para um horário
e iniciam em outro, citando que, no caso mencionado, a previsão era para as 18h, mas o
evento só começou por volta das 18h40, gerando tumulto, com muitas pessoas e famílias com
crianças de colo aguardando. Reafirmou que a reclamação se concentra justamente nisso: se
priorizam algumas ações e deixa de priorizar o que realmente importa, pois, se ao menos a
pavimentação em frente ao local do evento estivesse concluída, a situação seria menos
preocupante, visto que o calçamento poderia afundar, com a passagem da carreta, que o
aluguel custou R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Em seguida, exibiu algumas
mensagens com algumas reclamações da população que estava presente no evento. Cobrou
da prefeitura de Parnamirim, da prefeita Nilda, que priorize o que realmente importa,
porque a obra permanece paralisada e precisa ser finalizada. Defendeu que haja a mesma
celeridade para finalizá-la, como existe para a realização de eventos. Em aparte, o vereador
Irani Guedes disse que a fala do tribuno estava de acordo com seus pensamentos, pois ele
havia comentado que chamaria a atenção da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento -
Semop sobre a situação do bairro Monte Castelo. Explicou que a obra em questão tem como
objetivo resolver problemas de alagamento no período chuvoso na área do Cemitério de São
Sebastião, mas que vem se arrastando há cerca de 1 (um) ano. Informou que a Avenida
Paulo Afonso permaneceu interditada por aproximadamente 3 (três) meses e, há cerca de 20
(vinte) dias, a própria população abriu e passou a utilizar a via, com circulação de ônibus e
caminhões sobre as pedras, devido à falta de recuperação adequada do paralelepípedo pela
empresa responsável, o que ocasionou o desprendimento das pedras. A empresa terá que
refazer alguns trechos do calçamento quando for executar o asfaltamento, considerando que
se trata de uma rua originalmente asfaltada, destacando a situação de calamidade, com
excesso de poeira, pois não houve limpeza da obra por parte da empresa e que o mesmo
problema se repete na Rua Manuel Fernandes, no trecho que liga a Avenida Paulo Afonso à
Rua Sadi Mendes, onde apenas o calçamento foi recuperado, sem limpeza e sem aplicação
do piche. Afirmou que essa situação evidencia a Semop e os fiscais do município de
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Parnamirim, que têm que mostrar trabalho, pois são servidores públicos e têm o dever de
que ninguém realiza um evento dessa dimensão sozinho, pois se trata de uma festa grande
visto que não se trata de falta de recursos, pois a obra é financiada com recursos do Finisa,
aprovados por esta Casa na gestão passada. Afirmou que houve muita confusão quando foram
remanejados recursos de uma área para viabilizar a drenagem do cemitério, esclarecendo que
a drenagem foi efetivamente concluída em toda a área, porém a empresa responsável não
realizou a recuperação do local nem a limpeza da obra. Informou que esteve na sexta-feira
pela manhã na Semop para tratar do assunto com o secretário, mas que este não se
encontrava no momento. Posteriormente, conversou com o líder do governo, vereador
Chicão, destacando a necessidade de uma reunião com o secretário de Obras para resolver a
situação da Avenida Brigadeiro Trompowsky. Declarou ser morador do bairro Monte Castelo
e que trafega pelo local diversas vezes ao dia, vivenciando diretamente os transtornos,
classificando como absurda a forma como a Semop e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande Norte - Caern vêm fazendo em Parnamirim, com obras que deveriam ser concluídas e
se prolongam por longos períodos, causando sofrimento à população, além da falta de limpeza
das vias, permanecendo areia nas ruas, que se espalham para as casas dos moradores,
reforçando tratar-se de uma situação inaceitável. Ao final, parabenizou o tribuno pela fala,
bem como parabenizou a prefeita pelo veículo que percorre os bairros realizando o Natal das
Crianças. O vereador Gabriel César agradeceu ao vereador Irani Guedes e concedeu um aparte
ao vereador Eder Queiroz. O vereador afirmou que a Semop enfrenta dificuldades,
informando que há diversas avenidas aguardando a chegada de maquinário. Relatou que a
equipe de obras esteve no litoral na semana anterior, na segunda-feira, com a previsão de
retorno hoje, trazendo máquinas (patrol, retroescavadeira, caçamba), o que até o momento
não ocorreu. Destacou que essa situação gera descrédito junto à população, em razão de
cronogramas divulgados que não se cumprem. Lembrou que logo vem o período de veraneio,
questionando como se dará o deslocamento de maquinário pesado no litoral em meio ao
intenso fluxo de veículos. O Litoral foi inserido no cronograma, mas as máquinas encontram￾se atuando em outros locais, razão pela qual reforçou a cobrança à Semop, afirmando que
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voltará a procurar o órgão e que já realizou contato telefônico para viabilizar melhorias nas
vias, muitas das quais necessitam inclusive de desvios de trânsito para execução da
manutenção. Por fim, mencionou reclamações relativas a serviços de calçamento realizado
nas proximidades do posto de Pium, onde foi feita a canaleta, mas não recebeu aplicação de
betume, de modo que o paralelepípedo se encontra solto com brita e, caso não coloque o
piche, voltará a se soltar. Destacou que o Legislativo tem acompanhado e cobrado essas
situações, e afirmou que foi por causa de um desses fiscais que o prefeito anterior havia
garantido a viabilidade do “buraco azul”, mas fechou aquele trecho que poderia hoje ser uma
praça ou parque para a comunidade local. Relembrou que, à época, o prefeito prometeu, mas
a Caern lançou esgoto, responsabilizou a população e posteriormente fechou o buraco.
Apontou falhas na atuação dos fiscais de obras, que são concursados, pois, muitas vezes, eles
ludibriam os vereadores e acabam assinando obras inacabadas, por exemplo, razão pela qual
há a necessidade permanente de fiscalizar e cobrar. Em relação ao evento do Natal, disse
concordar parcialmente com o vereador Gabriel César, explicando que há dificuldades e,
quanto à iluminação natalina, mencionou as críticas divulgadas em blogs, em que ele cobrou
um valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), esclarecendo que sua
cobrança é parte do papel parlamentar. Explicou que agora o valor é de R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais), porque serão 5 (cinco) ponto iluminados, e o valor das licitações aumentam
no decorrer do ano. Expôs que o valor anterior, que não teria sido pago na gestão passada,
ficando a conta para a atual prefeita Nilda. Afirmou ser necessário esclarecer à população o
que de fato está acontecendo, ressaltando a diferença entre iluminar um único ponto e
iluminar vários locais da cidade, bem como a existência de despesas herdadas que ainda estão
sendo quitadas. Por fim, disse ser importante a caravana para movimentar a cidade e
possibilitar que as famílias e as crianças possam confraternizar nesse momento bonito, que é
o Natal. O vereador Gabriel César agradeceu ao vereador Éder Queiroz, que trouxe pontos
relevantes sobre a Secretaria de Obras, e esclareceu que o intuito das falas é justamente
provocar a gestão para que sejam feitos os ajustes necessários nas obras. Citou como exemplo
a duplicação da estrada de Cajupiranga, onde foi instalada uma placa no meio da calçada,
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situação já comunicada ao secretário, que, por sua vez, acionou o gestor e o fiscal da obra
para que não fosse liberada da forma como se encontra, ressaltando que a liberação só deve
ocorrer após a realização de todos os ajustes. Enfatizou a importância do acompanhamento,
tanto por parte dos parlamentares quanto do fiscal da obra, cuja função é atestar notas e
medições somente após verificar se tudo está conforme o contrato firmado entre a prefeitura
e a empresa. Em aparte, o vereador Michael Borges disse ficar impressionado com o que
acontece no bairro de Monte Castelo, visto que não se trata de um bairro novo, onde
normalmente existem ruas carroçáveis ou ainda não pavimentadas, mas sim de um dos
bairros mais antigos de Parnamirim. Destacou que Monte Castelo é o 2º (segundo) maior
colégio eleitoral do município, perdendo apenas para Nova Parnamirim, contando com mais
de 13.000 (treze mil) eleitores, e que, sozinho, o bairro tem capacidade de eleger boa parte
da Câmara Municipal. Afirmou que se trata de um bairro que merece respeito à altura do seu
tamanho, da sua estrutura e da sua história, lembrando que muitas decisões políticas
importantes de Parnamirim foram tomadas naquele bairro. Defendeu, assim, que Monte
Castelo merece um olhar especial da gestão municipal, principalmente em relação à obra que
se arrasta há tanto tempo, causando sofrimento contínuo à população local. Afirmou que, em
determinado momento, o bairro de Monte Castelo foi utilizado como uma espécie de ensaios
de obras, citando como exemplo a intervenção realizada ao lado do cemitério, que acabou
comprometendo a via principal, classificando como uma tragédia. Reconheceu que o processo
de saneamento está praticamente concluído, mas que permanece um sentimento de
insatisfação na população em razão da demora excessiva, pois não há justificativa para o
atraso de uma obra desse porte, iniciada na gestão passada e já com cerca de um 1 (ano) na
gestão atual. Questionou se o bairro ainda precisará esperar mais um 1 (ano) para ver a obra
concluída. Acrescentou que Monte Castelo é, possivelmente, o único bairro de Parnamirim
que não possui uma área de lazer próprio, visto que o caminhódromo, citado como sendo de
Monte Castelo, na verdade, localiza-se no bairro Vida Nova. Portanto, dentro do bairro não
há espaço de lazer disponível para a população. Reforçou que se trata de um dos bairros mais
importantes do município e o 2º (segundo) maior colégio eleitoral, defendendo que o poder
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público tenha um olhar diferenciado para Monte Castelo, considerando sua dimensão, sua
força política e o fato de que muitos vereadores foram eleitos, moravam ou moram no bairro.
Por fim, chamou atenção também para a situação dos serviços de tapa-buraco no município.
Afirmou que os acessos aos bairros de Monte Castelo e Nova Esperança praticamente não
existem mais, havendo falta de acesso há bastante tempo. Relatou que vem solicitando,
reiteradamente, serviços de tapa-buraco, tanto para Nova Esperança quanto para Monte
Castelo, esclarecendo que não se refere a vias paralelas, mas às principais vias de acesso. Disse
não saber mais o que fazer diante da situação, pois os pedidos são feitos, o serviço não chega
ou, quando chega, é realizado o fechamento de 1 (um) buraco apenas, permanecendo os
outros abertos. Apontou a recorrente dificuldade da Semop ao longo de diferentes gestões,
não sabendo o que acontece na citada secretaria, pois, ao seu ver, ainda não conseguiram
acertar. Afirmou que, tanto na gestão anterior quanto na atual, os problemas persistem,
especialmente no que se refere ao tapa-buraco, classificando a situação como surreal. Por fim,
disse que, neste período de fim de ano, quando as pessoas buscam confraternizar, viajar e
receber familiares, os acessos aos principais bairros da cidade encontram-se caóticos,
necessitando de atenção especial. O vereador Gabriel César agradeceu ao aparteante e
concedeu um aparte ao vereador Marquinhos da Climep. O vereador cumprimentou a todos
e disse que o tribuno trouxe mais um tema de grande importância para a Casa, relatando que
conversou com moradores que vêm enfrentando transtornos decorrentes da obra em
questão. Afirmou que se trata de uma obra que já completou vários aniversários, devido à
longa duração da obra. Ressaltou que a drenagem está sendo resolvida com a participação
desta Casa, com a aprovação do Finisa para resolver um problema histórico enfrentado pela
população da região, que por anos sofreu com alagamentos e perdas de bens. Defendeu que
é dever dos parlamentares cobrar do início ao fim dessas obras, destacando que toda placa
de obra indica prazo inicial, valor e data de conclusão, e que cabe à Secretaria de Obras
fiscalizar o cumprimento desses prazos. Reconheceu que imprevistos podem ocorrer, mas não
deve haver atrasos indefinidos. Por fim, afirmou ser necessário garantir à população essa
felicidade com a conclusão definitiva da obra. Com relação à Carreta da Alegria, disse que, por
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onde passa, leva alegria à população, dizendo tratar-se de ações distintas. Relatou que ainda
não teve a oportunidade de acompanhar o evento presencialmente, mas que, pelas imagens
e relatos, percebe a felicidade das crianças e das famílias que participam daquele momento.
Defendeu que é importante resolver as demandas essenciais do município, mas ressaltou
também a relevância de iniciativas que proporcionem alegria e lazer à população. Citou como
exemplo o evento Parnakids realizado no Parque Aristófanes Fernandes, classificando-o como
especial, e a carreta também cumpre esse papel de promover felicidade ao povo. Declarou-se
satisfeito e confiante de que, em breve, será dada uma resposta à população de Monte
Castelo, com a conclusão da obra que se arrasta há bastante tempo. Ao final, parabenizou o
vereador Gabriel César pelo tema abordado, elogiando a coerência de sua atuação
fiscalizadora e o desempenho do mandato, e assegurou que estará junto ao tribuno e com a
população para buscar a solução definitiva da obra inacabada. O vereador Gabriel César
agradeceu ao aparteante e reafirmou todo o exposto e a cobrança feita à Prefeitura de
Parnamirim, ressaltando que o que foi presenciado no local do evento configurou um
contraste. Relatou que a chefe do Poder Executivo acompanhava a realização do evento,
como se estivesse tudo normal, apesar dos diversos problemas existentes na Avenida Paulo
Afonso e na Avenida Trompovski. Reconheceu a importância de momentos de lazer para as
crianças, mas ponderou que, naquela situação, o básico não estava funcionando,
classificando o cenário como um desrespeito à sociedade. Destacou que a população
participava do evento enquanto enfrentava barro, areia e lama, em razão de uma obra
inacabada, causando prejuízos a carros e motos e transtornos no trânsito, com grandes
congestionamentos. Alertou novamente para o risco de acidentes graves, visto que o evento
foi realizado em um trecho onde a obra não foi concluída, o que poderia resultar em uma
tragédia envolvendo a carreta utilizada no evento. Relembrou que a própria população
retirou as manilhas, entendendo que houve o aval da prefeitura para a situação. Apontou ser
característica da gestão iniciar obras sem concluí-las e, quando cobrada, atribui os
problemas sempre à gestão anterior. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio declarou
que comunga da mesma preocupação manifestada pelo tribuno, fazendo das palavras dele
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as suas próprias palavras. Opinou que Monte Castelo é um bairro importante e estratégico,
situado em uma zona de grande crescimento. Observou que o ano está sendo finalizado e que
já não cabe mais discurso atribuindo responsabilidades já não cabe mais discurso atribuindo
responsabilidades à gestão passada, destacando que se tratou de um ano estratégico de
planejamento, porém com poucas execuções. Explicou que, especialmente em relação a essa
obra, toda a secretaria tinha ciência e consciência da necessidade de um aditivo contratual,
uma vez que o contrato não contemplava a pavimentação asfáltica nem o complemento da
drenagem. Informou que esse aditivo está sendo elaborado dentro do planejamento atual,
ressaltando que a obra executada correspondeu apenas à 12 (primeira) etapa da drenagem
de Monte Castelo, referente a uma bacia extremamente importante, cuja solução foi
cobrada por muitos anos pela população local e, especialmente, pelos parlamentares que
residem no bairro. Afirmou que o que se busca neste momento é a finalização da obra, para
que toda a população seja beneficiada, pois é uma demanda que se arrasta há muito tempo
e que, ao longo deste ano, poucos benefícios concretos foram visualizados para a população.
Manifestou a expectativa de que, a partir do próximo ano, coisas boas aconteçam, pois passa
pela obrigação, e que a Casa terá uma atuação mais ativa. No que se refere à iluminação,
disse que também comunga da preocupação amplamente noticiada por blogs acerca de um
contrato superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) destinado à iluminação pública,
informando que o mandato irá requerer toda a documentação contratual para análise do
descritivo, inclusive com a verificação item por item, a fim de prestar esclarecimentos não
apenas aos blogs, mas principalmente à população. Destacou que considera plausível a
iniciativa da Carreta da Alegria, por proporcionar momentos de lazer, diversão e
confraternização às famílias, percorrendo diversos bairros da cidade e permitindo que
pessoas que não têm condições de levar seus filhos a outros locais possam vivenciar esse
momento em seu próprio bairro. Por fim, ressaltou que, apesar da importância da iniciativa,
é necessária organização, afirmando que exercerá uma fiscalização muito mais ativa,
colocando-se à disposição. O vereador Gabriel César agradeceu à aparteante e pediu o tempo
de liderança. Afirmou ser extremamente importante a fiscalização desse contrato,
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informando que já está sendo elaborado requerimento para que os vereadores tenham
acesso às informações, pois, conforme foi dito anteriormente, atualmente a informação
disponível é de que seriam 5 (cinco) pontos contemplados. Questionou quais seriam esses
pontos, o que a prefeitura já iniciou, o que está sendo efetivamente executado e ressaltou a
necessidade de transparência para que se saiba exatamente o que foi contratado. Comparou
com anos anteriores, mencionando que já houve árvore de Natal maior, com painel de LED, e
destacou que é preciso compreender o que está sendo pago com o recurso público para que
se possa fiscalizar e prestar contas ao povo de Parnamirim. Citou exemplos de outros
municípios, como Mossoró, cujo contrato girou em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais), e Extremoz com cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com resultados
visíveis, reforçando a importância de analisar o contrato local. Frisou novamente todo o
exposto e acrescentou que a obra está paralisada há cerca de 1 (um) ano, mesmo sendo
financiada com recursos do Finisa, sem problema de falta de dinheiro, mas por falta de
competência na execução. Para o vereador, ficar dançando e conversando com o povo é criar
uma “cortina de fumaça” para o que realmente importa, que é concluir a obra. Afirmou que a
própria prefeitura estaria realizando evento em lugar irregular. Em seguida, ao tratar
especificamente da carreta, relatou que observou uma situação no domingo que lhe causou
indignação, explicando que, em geral, esse tipo de carreta utiliza músicas e apresentações
que, por vezes, fazem apologia ao funk e incluem danças sensuais, mas que, naquela
ocasião, presenciou dançarinos realizando gestos obscenos e danças sexualizadas. Destacou
que o público era composto por crianças, inclusive muito pequenas. Informou que está
sendo encaminhado um ofício à Secretaria de Cultura para que oriente os dançarinos para
que, por onde a carreta passar, as apresentações devem ser adequadas ao público infantil,
com danças próprias para crianças, sem sensualização ou gestos obscenos. Finalizou seu
pronunciamento ressaltando que o que foi divulgado no domingo e encaminhado à
Secretaria de Cultura é que não se trata de apresentação apropriada para crianças, mas de
gestos obscenos e danças sexualizadas. Neste expediente, após a verificação inicial, foi
constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima
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Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Raphaela
da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rodrigo Albuguerque Cruz. Ausentes os
vereadores: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Thiago Fernandes da
Silva e a vereadora Rárika de Araújo Bastos. O presidente interino informou que não havia
mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da
ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no
Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires,
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio
Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima
da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da
Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz e Rômulo Dantas
da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias,
colocando em 22 (segunda) discussão, em 22 (segunda) votação: Projeto de Lei
Complementar n. 011/2025 — “institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da
Silva Cruz) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 245/2025 — “institui o Dia Municipal do
Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra
da Silva) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 249/2025 — “dispõe sobre a criação do
Dia Municipal de Conscientização e Preservação das Bacias Hidrográficas de Parnamirim/RN
e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 254/2025 —
“altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária n. 2.598, de 12 de agosto de 2025, que
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e
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dá outras providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a
Lei Orçamentária Anual de 2026” (autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda
Nilda da Silva Cruz) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 259/2025 — “dispõe sobre
o reconhecimento como de utilidade pública da instituição União Pet Brasil, inscrita no CNPJ
sob o n. 48.163.373/0001-00, no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — recebeu 16 (dezesseis)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. O
1º secretário interino solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e da votação
da redação final do Projeto de Lei n. 259/2025. O presidente interino acatou o pedido,
submeteu ao Plenário em única discussão e única votação, sendo aprovado pelos
parlamentares presentes. Em tempo, o 1º secretário interino saudou as senhoras Conceição
e Taty, síndica e subsíndica do Condomínio Jockey Clube, presentes no Plenário. Em 12
(primeira) discussão, em 12 (primeira) votação: Projeto de Lei Complementar n. 017/2025 —
“altera dispositivos da Lei n. 951, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário
do Município de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal —
Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) — recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum
voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada (com o voto da vereadora
Rárika Bastos). Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 409/2025
— “requer, ouvido o Plenário, autorização para reinserir em pauta a seguinte matéria
Mensagem n. 046/2025 — Projeto de Lei Complementar n. 019/2025 — “dispõe sobre o reajuste
salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e dá outras providências”, de autoria do
Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, assim como que sua
tramitação suceda em regime de urgência” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa
Diretora) — em discussão, o vereador Michael Borges argumentou que essa matéria é de
interesse dos servidores públicos do município, pois, na semana passada, houve um forte
movimento dos servidores da saúde do município, que estiveram na Casa cobrando a
tramitação deste projeto de lei, que é um compromisso da prefeita Nilda. Disse que a prefeita
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também firmou compromisso em conceder 3 (três) reajustes sucessivos, sendo este reajuste
parte desse compromisso, que vem sendo pleiteado e aguardado pelos servidores. Opinou
favoravelmente que a matéria seja aprovada antes do término deste ano para que possam
receber este recurso e terem um fim de ano mais confortável, pois merecem. Informou que,
na próxima Sessão, trará informações em relação à qualificação destes profissionais, visto que
Parnamirim está na 22 posição do Nordeste em relação ao nível de servidores efetivos, sendo
motivo de comemoração. Para o vereador, isso significa dizer que a semente plantada no
Plano de Cargos da Saúde, os frutos começam a ser colhidos pelo município. É um reflexo do
incentivo ao desenvolvimento das carreiras. Deste modo, disse ser importante que o projeto
tramite em regime de urgência para que os servidores possam receber o quanto antes.
Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 409/2025 recebeu 17 (dezessete) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção
de Aplauso n. 227/2025 — “ao Centro Religioso Ilê Obatalá — Casa de Cultura de Matriz
Africana, Nação Ketu, em reconhecimento público pelo compromisso, dedicação e relevante
serviço prestado à comunidade por meio das ações desenvolvidas em defesa do meio
ambiente e da preservação da natureza” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, 1 (um) voto
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 228/2025 —
“a Igreja Adonai, pela passagem dos seus 10 anos de fundação, celebrando uma década de fé,
compromisso social e serviço prestado à comunidade, sob a liderança dedicada do Pastor
Clésio” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos) — em discussão, o vereador Michael Borges fez uma observação: o quanto é
importante o Parlamento entender a pluralidade na sociedade, dizendo que a vereadora
Rhalessa de Clênio dá o exemplo de pluralidade e ecleticidade em seus posicionamentos, pois
ao mesmo tempo em que apresenta uma moção de aplauso a uma religião de matriz africana,
também apresenta a uma instituição evangélica. Disse ser importante o reconhecimento
dessas instituições, que atuam no trabalho social e cuidam das pessoas. Essa atenção é sentida
principalmente nas comunidades mais vulneráveis, onde a religiosidade é muito forte, e são
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justamente essas instituições que acolhem e educam, onde há a falta do poder público. Em
discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio agradeceu as palavras do vereador Michael Borges,
pois é sobre ter atitudes na comunidade, que muitas vezes vivem à margem da sociedade,
sendo, para ela, o princípio da caridade o mais importante. Explicou que a moção anterior foi
destinada porque fizeram a limpeza do rio, que é uma de suas lutas. Afirmou que todo tipo de
iniciativa que seja para beneficiar a população, perpassa pelo reconhecimento, independente
da religiosidade, visto que intolerância religiosa é crime e que comunga do princípio do
respeito a todos e todas as escolhas. Disse que pretende apresentar um projeto “Parnamirim
de todas as fés”, refletindo que Deus deixou o ensinamento de amar o próximo como a si
mesmo. Desejou que todos possam ter esse discernimento com sabedoria e respeito a todas
as religiões. Encerradas as discussões, a Moção de Aplauso n. 228/2025 recebeu 17
(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência do vereador Eurico Shigeyuki
dos Santos Shiiki e a presença da vereadora Rárika de Araújo Bastos. Restaram faltosos os
vereadores : César Augusto de Paiva Maia (justificado) e Thiago Fernandes da Silva
(justificado). Ato contínuo, o presidente interino informou que, após a Sessão, será entregue
uma moção de aplauso aos síndicos de Parnamirim. Nada mais havendo a tratar, o presidente
interino Michael Diniz declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e sete
minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, dez de dezembro, em horário
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/Presidente interino
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Vereadora/12 Vice-Presidente
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MICHAEL BORGES DE SOUZA EURICO SHI DOS SANTOS SHIIKI
BERNARDINO Vereador/2º Secretário
Vereador/1º Secretário
Interino
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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



129ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

09 DE DEZEMBRO DE 2025.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):





EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº012/2025 – “ACRESCENTA O ART. 15 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012/2025 ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



Emendas ao Projeto de Lei nº215/2025 – “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz):



EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

CONTEÚDO

AUTOR

1

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), INSCRITA NO CNPJ SOB O N°47.808.994/0001-30, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026 - VALOR: R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

VER. BINHO DE AMBRÓSIO 

2

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01155362/0001-14, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026) -  VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

3

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO LIGA PARNAMIRINENSE DE DESPORTOS (LPD), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05858978/0001-02, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026) - VALOR: R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

1

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), INSCRITA NO CNPJ SOB O N°47.808.994/0001-30, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026 - VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

VER. BINHO DE AMBRÓSIO 

2

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01155362/0001-14, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026) -  VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

VER. BINHO DE AMBRÓSIO 

3

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO LIGA PARNAMIRINENSE DE DESPORTOS (LPD), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05858978/0001-02, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026) - VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

VER. BINHO DE AMBRÓSIO 

4

ADTIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS ESCOLAS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

5

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN- VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

6

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI N° 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

7

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS HERÓIS DA SAUDE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC. MUN DE SAÚDE), MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 20.000,00(VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

8

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

VER. THIAGO FERNANDES

9

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. – VALOR: 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

10

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

11

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO MÉS JUNHO VERDE, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCOLIOSE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC. MUN DE SAÚDE), MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL. VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

12

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO REALIZAÇÃO DO PROGRAМА DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI N° 215/2025. QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 50.000,00 (CIQUENTA MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

13

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO PROGRAMA LEITURA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI N° 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN- VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

14

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA DE ARTES MARCIAIS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI N° 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

15

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC. MUN DE SAÚDE), MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI N° 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

16

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATAL, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC. MUN DE SAÚDE), MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI N° 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

17

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

18

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA E SEMANA MUNICIPAL DO KARATÊ, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI N° 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

19

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI N° 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. THIAGO FERNANDES

20

IMPOSITIVA 

DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DENTRO DO PROJETO “MOVIMENTA PARNAMIRIM” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026. 

VER. BINHO DE AMBRÓSIO 

21

IMPOSITIVA

DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

22

IMPOSITIVA

DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

23

IMPOSITIVA

DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS RECLINÁVEIS PARA ENFERMARIAS DA MATERNIDADE DIVINO AMOR, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

24

IMPOSITIVA

DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA CONFECÇÃO E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA COM ESTRUTURA DE MADEIRA E COBERTA COM TELHADO NA ÁREA EXTERNA (ESTACIONAMENTO) DA UBS DE CAJUPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

25

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA AUGUSTO DOS ANJOS, BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

26

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE TÊNIS, NO INTERIOR DO PARQUE ESPORTIVO, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

27

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTE MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E INCLUSIVOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

28

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIO PARA A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

29

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CATÓLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

30

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

31

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA O FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

32

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

33

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 36.132,28 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

34

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 26.132,28 (VINTE E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA A PROMOÇÃO E/OU APOIO A EVENTOS DE ESPORTE, GARANTINDO O FINANCIAMENTO DE PREMIAÇÕES EM CAMPEONATOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

35

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA MELHOR IDADE E PARQUES RECREATIVOS INFANTIS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

36

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E/OU DE SAÚDE MENTAL, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

37

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 236.132,28 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVISTAS NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA DOENÇA FALCIFORME, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. EURICO DA JAPÃO

38

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR INSUMOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COHABINAL, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. EURICO DA JAPÃO

39

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DA CORRIDA CRISTÃ DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026

VER. EURICO DA JAPÃO

40

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 56.344,09 (CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DA PADRE JOÃO MARIA, BAIRRO DA COHABINAL, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. EURICO DA JAPÃO

41

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ JUNTOS SOMOS MAIS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. EURICO DA JAPÃO

42

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 35.488,19 (TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO MARRADA, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026

VER. EURICO DA JAPÃO

43

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO SOCIOCULTURAL DIA DAS CRIANÇAS DO BAIRRO DE ROSA DOS VENTOS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. EURICO DA JAPÃO

44

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 45.300,00 (QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO III OPEN DE BEACH TÊNIS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. EURICO DA JAPÃO

45

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 191.500,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), COM O OBJETIVO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DE CIDADE VERDE, BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. EURICO DA JAPÃO

46

ADITIVA

FICAM DESTINADOS, POR ESTA EMENDA, RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (ASPAN), INSCRITA NO CNPJ Nº 03.399.956/0001-04, DE MODO A CUMPRIR COM O OBJETIVO DE REALIZAR AÇÕES DE CASTRAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, PREVENINDO DOENÇAS ZOONÓTICAS, POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026

VER. MICHAEL BORGES

47

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE COLEIRAS ANTIPARASITÁRIAS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MICHAEL BORGES

48

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE COLEIRAS REFLETIVAS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. MICHAEL BORGES

49

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO PARA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. MICHAEL BORGES

50

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MANEJO E CONTENÇÃO DE ANIMAIS E EPIS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MICHAEL BORGES

51

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONFECÇÃO DE PLACAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. MICHAEL BORGES

52

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 51.132,28 (CINQUENTA E HUM MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABRIGO E/OU ABANDONO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. MICHAEL BORGES

53

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A  AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SUPERVISÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES ENDEMIAS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. MICHAEL BORGES

54

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR AÇÕES DE CASTRAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, PREVENINDO DOENÇAS ZOONÓTICAS, POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. MICHAEL BORGES

55

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONCEDER AJUDAS DE CUSTO PARA ATLETAS PARTICIPAREM DE CAMPEONATOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026

VER. MICHAEL BORGES

56

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026

VER. MICHAEL BORGES

57

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS PARA EVENTOS VOLTADOS AO TURISMO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026

VER. MICHAEL BORGES

58

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO PET NO PARQUE ALUÍZIO ALVES, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. MICHAEL BORGES

59

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 166.132,28 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, CONSULTAS. EXAMES E PROCEDIMENTOS VETERINÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

60

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO ROBERTO DE SOUZA FREIRE, NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. MICHAEL BORGES

61

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DA CORRIDA DO TRABALHADOR, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. MICHAEL BORGES

62

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR DE PROTOCOLO DE TRATAMENTO PARA ANIMAIS ACOMETIDOS COM LEISHMANIOSE E ESPOROTRICOSE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026

VER. MICHAEL BORGES

63

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO A.S.F.A, INSCRITA NO 48.163.373/0001-00, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUIDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001-GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. THIAGO FERNANDES

64

ADITIVA

ADICIONA AS NOVAS AÇÕES: CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL; IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO;  REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO; A SEREM INCLUÍDAS NA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO  INCLUIR TAIS AÇÕES TAMBÉM COMO PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

COLETIVA/ TODOS OS VEREADORES

65

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO AMPAR - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS MULHERES, CNPJ N° 41.856.176/0001-27, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUIDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM,

VER. THIAGO FERNANDES

66

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO INSTITUTO VITÓRIA VITÓRIO - CNPJ N° 34.591.159/0001-40, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUIDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM.

VER. THIAGO FERNANDES

67

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A CONCESSÃO DE APOIO E AJUDAS DE CUSTO A ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA, A FIM DE PARTICIPAREM DE APRESENTAÇÕES, SELEÇÕES E CONCURSOS CULTURAIS, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

VER. THIAGO FERNANDES

68

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.163/2021, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

69

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO AGOSTO VERDE: MES DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N 2.301/2022, A SEREM INCLUIDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

70

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL "NAS ASAS DA HISTÓRIA", A SEREM INCLUIDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

71

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA RUBENS MANUEL LEMOS, NO CONJUNTO PARQUE DAS ORQUIDEAS, BAIRRO DE EMAÚS, A SEREM INCLUIDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

72

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONCEDER AJUDAS DE CUSTO PARA ATLETAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

73

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.479/2023,, A SEREM INCLUIDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

74

IMPOSITIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REMANEJANDO RECURSOS DA AÇÃO 2901 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE CIVIL, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COLETIVA/ TODOS OS VEREADORES

75

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES ESPORTIVAS À ENTIDADE RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO A S.F.A, CNPJ N° 48.163.373/0001-00 A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

76

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO, ALUSIVO AO DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA, NOS TERMOS DA LEI N° 2.579/2025, A SEREM INCLUIDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

77

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CATÓLICO, COMO UM EVENTO DE FOMENTO À CULTURA E ATRAÇÃO DO TURISMO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

78

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE RS 50.000.00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, DE MODO A ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SEREM INCLUIDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

79

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE RS 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR AQUISIÇÃOE DISTRIBUIÇÃO DE INSULINAS, DE MODO A ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A SEREM INCLUIDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA). PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

80

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FERNANDES PIMENTA - UBS CAJUPIRANGA, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

81

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE RS 100.000.00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ERNANI ROSADO- UBS COОРНАВ, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

82

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR INVESTIMENTOS NA MATERNIDADE DO DIVINO AMOR, A SEREM INCLUIDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

83

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATAL, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.271/2022, A SEREM INCLUIDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

84

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA AS NOVAS AÇÕES: CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL; IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO;  REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO; A SEREM INCLUÍDAS NA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO  INCLUIR TAIS AÇÕES TAMBÉM COMO PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

85

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

86

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PARNAMIRIM - APAAP, INSCRITA NO CNPJ Nº 46.852.516/0001-65, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026) - VALOR: R$12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

VER. EURICO DA JAPÃO

87

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.518.334/0001-10, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026) - VALOR: R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

VER. EURICO DA JAPÃO

88

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DENTRO DO PROJETO “MOVIMENTA PARNAMIRIM” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

89

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL EM GERAL PARA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

90

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL EM GERAL PARA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

91

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, LOCALIZADA NO MESMO ESPAÇO PÚBLICO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE EMAÚS, SITUADO NA RUA LUÍS JERÔNIMO BEZERRA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

92

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E INCLUSIVOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

93

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 216.132,28 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA PROMOÇÃO DE FESTIVAIS GASTRONÔMICOS, DE MÚSICA E DE CINEMA COMO ATRATIVOS TURÍSTICOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. CHICÃO

94

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA O FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. CHICÃO

95

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA A AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CIDADE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. CHICÃO

96

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA A AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO EMAÚS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. CHICÃO

97

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA A PROMOÇÃO E/OU APOIO A EVENTOS DE ESPORTE, GARANTINDO O FINANCIAMENTO DE PREMIAÇÕES EM CAMPEONATOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. CHICÃO

98

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA A PROMOÇÃO E/OU APOIO A EVENTOS DE ESPORTE, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS INTERBAIRROS E FINANCIAMENTO DE PREMIAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. CHICÃO

99

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 128.066,14 (CENTO E VINTE E OITO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E CATORZE CENTAVOS), PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CIDADE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. CHICÃO

100

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 128.066,14 (CENTO E VINTE E OITO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E CATORZE CENTAVOS), PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO EMAÚS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. CHICÃO

101

ADITIVA

FICAM DESTINADOS, POR MEIO DESTA EMENDA ADITIVA, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, O VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO - CONSELHO COMUNITÁRIO E FAMILIAR DE EMAÚS, INSCRITA NO CNPJ Nº 54.612.469/0001-00, EM PLENO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

102

ADITIVA

FICAM DESTINADOS, POR MEIO DESTA EMENDA ADITIVA, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, O VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO - CONSELHO COMUNITÁRIO DO JARDIM AEROPORTO, ÁGUAS CLARAS, PARQUE DO CABUGI E ROTARY, INSCRITA NO CNPJ Nº 34.030.746-/0001-60, EM PLENO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

103

ADITIVA

FICAM DESTINADOS, POR MEIO DESTA EMENDA ADITIVA, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOM NIVALDO MONTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.732.983/0001-08, EM PLENO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

104

ADITIVA

FICAM DESTINADOS, POR MEIO DESTA EMENDA ADITIVA, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO – CONSELHO COMUNITÁRIO DO MORADORES DO JARDIM DAS ACÁSSIAS, INSCRITA NO CNPJ Nº 59.992.424/0001-70, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, EM PLENO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

105

ADITIVA

FICAM DESTINADOS, POR MEIO DESTA EMENDA ADITIVA, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, EM PLENO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

106

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 266.132,28 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL MÁRCIO MARINHO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. EDER QUEIROZ

107

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE COMPRA DE 01 KIT COMPLETO PARA MANEJO AVANÇADO DAS VIAS AÉREAS E INTUBAÇÃO OROTRAQUEAL PARA O HOSPITAL MÁRCIO MARINHO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. EDER QUEIROZ

108

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE COMPRA DE 02 CAMAS HOSPITALAR MOTORIZADAS PARA O HOSPITAL MÁRCIO MARINHO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. EDER QUEIROZ

109

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE SALA BARITADA NO HOSPITAL MÁRCIO MARINHO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. EDER QUEIROZ

110

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. EDER QUEIROZ

111

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 36.132,28 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. EDER QUEIROZ

112

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. EDER QUEIROZ

113

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. EDER QUEIROZ

114

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALZELINA DE SENA VALENÇA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

115

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MICHAEL DINIZ

116

IMPOSITIVA

FFICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 208.066,14 (DUZENTOS E OITO MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE ESTRUTURAÇÃO DA UPA DE NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

117

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO MOVIMENTA PARNAMIRIM (OUTUBRO ROSA), QUE VISA A CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN., A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

118

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 208.066,14 (DUZENTOS E OITO MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DA REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PASSAGEM DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

119

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 58.066,14 (CINQUENTA E OITO MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

120

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 58.066,14 (CINQUENTA E OITO MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LIBERDADE, VIDA E PROPRIEDADE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. MICHAEL DINIZ

121

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PARNAMIRIM - APAAP, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 46.852.516/0001-65, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. MICHAEL DINIZ

122

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO INSTITUTO VITÓRIA VITÓRIO, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 34.591.159/0001-40, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. MICHAEL DINIZ

123

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

124

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONCEDER AJUDAS DE CUSTO PARA ATLETAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

125

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A GUARDA MUNICIPAL, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

126

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA IMPLANTAÇÃO DA SALA DO AUTISMO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

127

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 66.132,28 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CATÓLICOS, FOMENTANDO A CULTURA E O TURISMO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

128

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E INCLUSIVOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

129

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA MODERNIZAÇÃO ESTRUTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT), A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

130

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

131

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 316.132,28 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

132

ADITIVA

ESTA EMENDA ADICIONA A NOVA AÇÃO: AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VOLTADOS A ATENDER AO PÚBLICO DOS IDOSOS E DEFICIENTES, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

133

ADITIVA

ESTA EMENDA ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

134

ADITIVA

ESTA EMENDA ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO (HPV) - LEI ORDINÁRIA N° 2.484/2024, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

135

ADITIVA

ESTA EMENDA ADICIONA A NOVA AÇÃO: REATIVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ORTOPEDIA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ESPECIALIZADA, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

136

ADITIVA

ESTA EMENDA ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO “TULIPA VERMELHA” - LEI ORDINÁRIA N°2.421/2023, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

137

ADITIVA

ESTA EMENDA ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.363/2022, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

138

ADITIVA /MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (ISS, IPTU, ITBI E TAXAS DE ÁLVARÁS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

VER. MICHAEL DINIZ

139

ADITIVA /MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

VER. MICHAEL DINIZ

140

ADITIVA /MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). 

VER. MICHAEL DINIZ

141

ADITIVA /MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA "D" DO JOVEM PATRIOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Е DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

VER. MICHAEL DINIZ

142

ADITIVA /MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO À SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À VIDA, LIBERDADE E PROPRIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

VER. MICHAEL DINIZ

143

ADITIVA /MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE NEGOCIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). 

VER. MICHAEL DINIZ

144

ADITIVA /MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: VIABILIZAÇÃO DO CONGELAMENTO ANUAL DE TRIBUTOS RELACIONADOS A IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN – VALOR: 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

VER. MICHAEL DINIZ

145

ADITIVA 

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (ASPAN), INSCRITA NO CNPJ N° 03.399.956/0001-04, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. MICHAEL BORGES

146

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E APOIAR O PROGRAMA BOLSA ATLETA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

147

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTE DE PARNAMIRIM - EMEP, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. RODRIGO CRUZ

148

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE FORTALECER, INCENTIVAR E APOIAR ATLETAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

149

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MANUNTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MELHORIAS DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. RODRIGO CRUZ

150

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROMOVER E APOIAR EVENTOS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO, DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

151

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM OBJETIVO DE PROMOVER À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA LAGOAS DE CAPTAÇÃO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO, NO MUNCÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

152

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. RODRIGO CRUZ

153

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR ANUALMENTE A MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

154

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR EVENTOS CULTURAIS VOLTADOS À COMUNIDADE CRISTÃ (EVANGÉLICA E CATÓLICA), NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

155

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR O SÃO JOÃO DO POVO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

156

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 18.132,28 (DEZOITO MIL CENTRO E TRINTA E DOIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR VEICULOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

157

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL), COM OBJETIVO DE REALIZAR ATIVIDADE DE FOMENTO AO TURISTMO CULTURAL  DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

158

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

159

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE DISTRIBUIR MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

160

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 316.132,28 (TREZENTOS E DEZESSEIS, MIL CENTO E DOIS REAIS E VINTE OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

161

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR, INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. RODRIGO CRUZ

162

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO – ABRACE, INSCRITO NO CNPJ N° 36.399.455/0001-79, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. RODRIGO CRUZ

163

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO LIGA DE FUTSAL PARNAMIRINENSE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.858.978/0001-02, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. RODRIGO CRUZ

164

ADITIVA

 ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), ORIUNDOS DA AÇÃO 2032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PREVISTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM BENEFÍCIO DA AÇÃO 2057 - PROMOVER AS AÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DE ADQUIRIR COMPUTADORES PARA INFORMATIZAR TODA A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. EURICO DA JAPÃO

165

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “APREENSÃO E MANEJO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE”, DESTINADA À EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À CAPTURA, MANEJO, CUIDADO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE QUE CIRCULAM EM ÁREAS PÚBLICAS, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

166

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA OPERAÇÕES DE TRANSPORTE, RESGATE E RESPOSTA DA DEFESA CIVIL”, DESTINADA À AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DE TRANSPORTE, RESGATE E RESPOSTA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

167

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE”, DESTINADA AO FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

168

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002, DESTINADA À GESTÃO, FOMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - VALOR: 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

169

ADITIVA/ MODIFICATIVA

 FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL”, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS VOLTADAS AO USO RACIONAL DE RECURSOS, À ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS LIMPAS E AO FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA, COM DOTAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

VER. RÁRIKA BASTOS

170

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.202 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – FMUCA, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E USO DOS RECURSOS DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR)”, DESTINADA À EXECUÇÃO DE INICIATIVAS DE GESTÃO AMBIENTAL, COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS E APROVEITAMENTO DE RECURSOS DO PAR, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

171

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER”, DESTINADA À EXECUÇÃO DE INICIATIVAS VOLTADAS AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER, ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES ESPORTIVAS E FOMENTO À PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

172

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR, FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS, AQUISIÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E DEMAIS INICIATIVAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)

VER. RÁRIKA BASTOS

173

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA “PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE LEITURA LITERÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA”, DESTINADA À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO À LEITURA LITERÁRIA NO ÂMBITO ESCOLAR E À REALIZAÇÃO ANUAL DA SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

174

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.121 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SALA LILÁS MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO DE OLIVEIRA”, DESTINADA À EXECUÇÃO DE INICIATIVAS VOLTADAS AO ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO, APOIO PSICOSSOCIAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SALA LILÁS, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

175

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.161 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “REALIZAÇÃO DO CIRCUITO LITERÁRIO MUNICIPAL: FEIRA DE LIVROS E VALORIZAÇÃO DE SEBOS”, DESTINADA À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA LITERÁRIA, PROMOÇÃO DE FEIRAS DE LIVROS E VALORIZAÇÃO DE SEBOS, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

176

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “FOMENTO E APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”, DESTINADA À EXECUÇÃO DE INICIATIVAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

177

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E FISCALIZAÇÃO SETORIAL”, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROCESSOS, INSTRUMENTOS E SISTEMAS QUE PROMOVAM A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO AO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO VINCULADAS AO SETOR – VALOR: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

178

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS”, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E AO APRIMORAMENTO PEDAGÓGICO DA EJA, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

179

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE”, DESTINADA À EXECUÇÃO DE INICIATIVAS VOLTADAS À MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA UNIDADE, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.800.000,00 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

180

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.161 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INVENTARIAÇÃO, REGISTRO, CONSERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO”, DESTINADA À PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

181

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “REQUALIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO”, DESTINADA À EXECUÇÃO DE INICIATIVAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 448.909,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

182

ADITIVA/ MODIFICATIVA

FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “FOMENTAR A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES INFORMAIS E A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS VOLTADOS A MEIS E MPES”, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E AO INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS EMPRESARIAIS, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.714,00 (SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E QUATORZE REAIS).

VER. RÁRIKA BASTOS

183

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 2669 – “FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIAS PÚBLICAS EM PARNAMIRIM”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.071 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE NOVA REDAÇÃO (NR): “AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2669 – FORTALECER AS AÇÕES DE RESPOSTA RELACIONADAS A EMERGÊNCIAS E CALAMIDADE PÚBLICA.”

VER. RÁRIKA BASTOS

184

MODIFICATIVA

 ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 1155 – “REALIZAR O CARNAVAL MULTICULTURAL DE PARNAMIRIM”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

185

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 2049 – “MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO E INFILTRAÇÃO”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

186

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 2050 – “MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

187

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 1049 – “MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICO”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

188

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 1051 – “MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

189

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 1244 – “REALIZAR RÉVEILLON”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. RÁRIKA BASTOS

190

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 1508 – “PROMOÇÃO DE FESTIVAIS GASTRONÔMICOS, DE MÚSICA E DE CINEMA COMO ATRATIVOS TURÍSTICOS E CULTURAIS”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

191

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 2016, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. RÁRIKA BASTOS

192

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 2057 – FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS E EVENTOS, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

193

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 2043 – “REALIZAÇÃO DA URBANIZAÇÃO E LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

194

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 2402 – “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

195

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 1242 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

196

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 1554 – “INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

197

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 1075 – “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

198

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 2053 – “REGULARIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

199

MODIFICATIVA

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1090 – “REALIZAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO”, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

200

SUPRESSIVA 

FICA SUPRIMIDA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1048 – MODERNIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO DO PARQUE DE LED DA CIDADE, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

VER. RÁRIKA BASTOS

201

SUPRESSIVA 

FICA SUPRIMIDA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1542 – IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

VER. RÁRIKA BASTOS

202

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIACAO CULTURAL DOM NIVALDO MONTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.732.983/0001-08, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, NA FORMA A SEGUIR: 

VER. DR. JONAS GODEIRO

203

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, 

VER. DR. JONAS GODEIRO

204

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO: UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.163.373/0001-00, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. DR. JONAS GODEIRO

205

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO: CONSELHO COMUNITÁRIO DO JARDIM DAS ACÁCIAS, INSCRITA NO CNPJ: 59.882.424/0001 - 70, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM,

VER. DR. JONAS GODEIRO

206

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO: CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS ORQUÍDEAS, RESIDENCIAL TRAIRI E MARAJOARA, INSCRITA NO CNPJ Nº CNPJ: 27.098.526/0001-02, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. DR. JONAS GODEIRO

207

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR INSUMOS PARA A MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VIPRIANO CAVALCANTE – UBS PARQUE INDUSTRIAL, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DR. JONAS GODEIRO

208

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONCEDER AJUDAS DE CUSTO PARA ATLETAS PARTICIPAREM DE CAMPEONATOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DR. JONAS GODEIRO

209

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DR. JONAS GODEIRO

210

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 55.264,57 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA ÁREA PET NA PRAÇA ALUÍSIO ALVES, NO PARQUE INDUSTRIAL, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DR. JONAS GODEIRO

211

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CEM CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO E REESTRURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARQUE DAS ORQUÍDEAS, EMAÚS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DR. JONAS GODEIRO

212

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE, COM ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS GRATUITOS, CASTRAÇÕES E PARCERIAS COM INSTITUIÇÃO RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA (UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.163.373/0001-00), POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DR. JONAS GODEIRO

213

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR DE EVENTOS COMUNITÁRIOS ESPORTIVOS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DR. JONAS GODEIRO

214

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO À CULTURA LOCAL E ATRAÇÃO DO TURISMO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DR. JONAS GODEIRO

215

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO PARQUE DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO DE EMAÚS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DR. JONAS GODEIRO

216

ADITIVA 

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FEDERACAO DE FUTEBOL 7 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ N° 43.923.221/0001-44, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. MICHAEL BORGES

217

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DO COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO PARNAÍBA,NO BAIRRO DE EMAÚS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. AFRÂNIO BEZERRA

218

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 16.132,20 (DEZESSEIS MIL CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FÁBRICA DE PLACAS SINALIZADORAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. AFRÂNIO BEZERRA

219

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA EDIÇÃO DO 19º ARRAIÁ JUNTOS SOMOS +, NA PRAÇA ALUÍSIO ALVES NO CONJUNTO PARQUE INDUSTRIAL- BAIRRO EMAÚS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. AFRÂNIO BEZERRA

220

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO INFANTIL(CEMEI) NO CONJUNTO PARQUE INDUSTRIAL NO BAIRRO DE EMAÚS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. AFRÂNIO BEZERRA

221

ADITIVA 

ACRESCENTA O ART. 5º-A AO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. RHALESSA FREIRE

222

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – AJUDAS DE CUSTO PARA ATLETAS E EVENTOS - PARA A AÇÃO DE FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS E EVENTOS, VALORIZANDO O DESPORTO E LAZER NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 16.132,28 (DEZESSEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

223

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E MANTER O BECO DO PICADO, DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DE PARNAMIRIM/RN PELA LEI Nº 2.620/2025, SENDO O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

224

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A "CAMINHADA COM MARIA", INSTITUÍDA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2.610/2025, VALORIZANDO A FÉ E O PATRIMÔNIO CULTURAL-RELIGIOSO DE PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

225

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS (CEU) NA PRAÇA DO CEU, BAIRRO DE VIDA NOVA, EM PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

226

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR ARQUIBANCADAS NA QUADRA DO BURACÃO (ARENA DA CORUJA), LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SERRA DO CUNHAÚ E SERRA DO ARAPUÃ, EM NOVA PARNAMIRIM, VALORIZANDO O ESPORTE E O LAZER COMUNITÁRIO EM PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

227

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR UM PROJETO DE REURBANIZAÇÃO COM PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA, VALORIZANDO A INFRAESTRUTURA URBANA, A MOBILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO EM PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

228

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INSTITUIR E REALIZAR O EVENTO CULTURAL ANUAL "SAMBA NAZARÉ" NA PRAÇA DO CEU, BAIRRO DE VIDA NOVA, EM ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, VALORIZANDO A CULTURA E A IDENTIDADE AFRO-BRASILEIRA DE PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

229

MODIFICATIVA

MODIFICA A DESCRIÇÃO DA AÇÃO "PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ÁREAS VERDES" PARA INCLUIR O FOMENTO À BIOECONOMIA LOCAL E TURISMO SUSTENTÁVEL.

VER. RHALESSA FREIRE

230

MODIFICATIVA

FICA ALTERADO O PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), REMANEJANDO O MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS) DA AÇÃO 9999 – RE-SERVA DE CONTINGÊNCIA, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.999 – RESER-VA DE CONTINGÊNCIA, PARA A AÇÃO 2401 – REALIZAÇÃO DO DESASSO-REAMENTO DOS RIOS DE PARNAMIRIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO.

VER. RHALESSA FREIRE

231

MODIFICATIVA

FICA ALTERADO O PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), REMANEJANDO O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) DA AÇÃO 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARA A AÇÃO 1105 – EXECUÇÃO DE SER-VIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 – SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, 

VER. RHALESSA FREIRE

232

MODIFICATIVA

FICA ALTERADO O PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), REMANEJANDO O MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA AÇÃO 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARA AS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 

VER. RHALESSA FREIRE

233

MODIFICATIVA

FICA ALTERADO O PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), REMANEJANDO O MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA AÇÃO 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARA A AÇÃO 1019 – MODERNIZAÇÃO ESTRUTURAL DA SEMUT, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 – SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO, 

VER. RHALESSA FREIRE

234

MODIFICATIVA

FICA ALTERADO O PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), REMANEJANDO O MONTANTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DA AÇÃO 2901 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GACIV, PARA A AÇÃO 1208 – IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA PLATAFORMA E PARNAMIRIM, AMBAS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL.

VER. RHALESSA FREIRE

235

IMPOSITIVA 

DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E ATENDIMENTO EM SAÚDE - PARA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO DE CONSULTÓRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE SÃO POLOS EM PEDIATRIA (UBS DE SANTOS REIS, BOA ESPERANÇA, PARQUE INDUSTRIAL E SUZETE CAVALCANTE), VALORIZANDO A INFRAESTRUTURA DE SAÚDE E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 346.132,28 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM.

VER. RHALESSA FREIRE

236

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (LONGARINAS, COMPUTADORES E CADEIRAS GIRATÓRIAS) PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JOCKEY CLUB, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

237

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (LONGARINAS, COMPUTADORES E CADEIRAS GIRATÓRIAS) PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MONTE CASTELO, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

238

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE TRABALHO PARA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL – PROGRAMA VIGIAGUA, VISANDO FORTALECER AS AÇÕES DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA E A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

239

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PROFESSOR CLÓVIS GONÇALVES (REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES), NO BAIRRO DE EMAÚS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. JOSÉ AFRâNIO 

240

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR.VULPIANO CAVALCANTI(REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES),CONJUNTO PARQUE INDUSTRIAL NO BAIRRO DE EMAÚS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. JOSÉ AFRâNIO 

241

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE WILSON MOREIRA DE MENEZES (REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES),CONJUNTO PARQUE DAS ORQUÍDEAS NO BAIRRO DE EMAÚS , NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. JOSÉ AFRâNIO 

242

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REMANEJANDO RECURSOS DA AÇÃO 2001 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE CIVIL, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO  INCLUIR A NOVA AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

243

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ABRACE, INSCRITA NO CNPJ N° 36.399.455/0001-79, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. AFRÂNIO BEZERRA

244

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR, INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. AFRÂNIO BEZERRA

245

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 1115 - CONSTRUÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E ESTRUTURAS PARA COMERCIALIZAÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO GARANTIR A CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES (COOPHAB), DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - VALOR: 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

COMISSÃO DE FINANÇAS

246

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), ORIUNDOS DA AÇÃO 2001 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E SOCIAL, PREVISTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM BENEFÍCIO DA AÇÃO 2057 - FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS E EVENTOS, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DE CONCEDER AJUDAS DE CUSTO E APOIO PARA ATLETAS E DESPORTISTAS, INCENTIVANDO O  ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

COMISSÃO DE FINANÇAS

247

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), ORIUNDOS DA AÇÃO 2001 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E SOCIAL, PREVISTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM BENEFÍCIO DA AÇÃO 2120 - MANUTENÇÃO DO JEPAR - JOGOS ESCOLARES DE PARNAMIRIM, PRESENTE NA  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DE INVESTIR NA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE PARNAMIRIM (JEPAR), INCENTIVANDO O ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

COMISSÃO DE FINANÇAS

248

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA MODERNIZAÇÃO ESTRUTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT), A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

249

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 216.132,28 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E COMUNITÁRIOS, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. CÉSAR MAIA

250

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO À CULTURA LOCAL E ATRAÇÃO DO TURISMO, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. CÉSAR MAIA

251

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 416.132,28 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA SALA ESPECIALIZADA EM SAÚDE DA MULHER, FORTALECENDO A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA SAÚDE, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. CÉSAR MAIA

252

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 1108 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA LAGOAS DE CAPTAÇÃO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PŮBLICAS E SANEAMENTO, DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)

VER. THIAGO FERNANDES

253

ADITIVA 

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO IPE FUTEBOL CLUBE, INSCRITA NO CNPJ N° 01.795.752/0001-59, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. 

VER. EDER QUEIROZ

254

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA MODERNIZAÇÃO ESTRUTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT), A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. EURICO DA JAPÃO

255

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA, APOIO TERAPÊUTICO, INCLUSÃO E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

256

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS AO TURISMO LOCAL - CORRIDA DAS NAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

257

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR O CONGRESSO DE MULHERES DO DEPARTAMENTO DE MULHERES AS ASSEMBLEIA DE DEUS DEFAT NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

258

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A FESTA DA PADROEIRA DA IGREJA RAINHA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

259

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

260

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR O FESTIVAL CULTURAL “MARCHA PARA JESUS” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN .LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

261

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) COM O OBJETIVO DE REALIZAR O NATAL DAS CRIANÇAS DE NOVA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

262

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR O NATAL DAS CRIANÇAS DO BAIRRO VIDA NOVA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

263

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR A FESTA DA PAROQUIA DE SÃO MATEUS MOREIRA NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

264

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CENTO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR O CONTROLE DE ZOONOZES PARA O AUMENTO NO NÚMERO DE CASTRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

265

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CENTO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO- CER , NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

266

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) COM O OBJETIVO DE REALIZAR O EVENTO DO ARRAIA FESTA DA ESPIGA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

267

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

268

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INTERLIGAÇÃO/DRENAGEM DAS LAGOAS PETRA KELLY E NÉLIO DIAS E DRENAGEM DA AVENIDA MARIA LACERDA MONTENEGRO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

269

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 116.132,28 (CENTO E DEZESSEIS MIL E CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DA UBS COPHAB DR ERNANI ROSADO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

270

IMPOSITIVA 

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE SAÚDE DA MULHER NA PREVENÇÃO AO CÂNCER DO CÓLO DO ÚTERO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CAROL PIRES

271

ADITIVA/ MODIFICVATIVA

ESTA EMENDA ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE  REAIS), ORIUNDOS DA AÇÃO 2908 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE, PREVISTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.041 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM BENEFÍCIO DA AÇÃO 1072 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SEGURANÇA, PRESENTE NA  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DE INVESTIR NA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS PARA A GUARDA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

COMISSÃO DE FINANÇAS

272

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLÓGICAS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DIEGO

273

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 56.132,28 (CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE ULTRASSONS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DIEGO

274

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS ODONTOLÓGOS E TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL - TSBs, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DIEGO

275

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CANETAS ODONTOLÓGICAS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DIEGO

276

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E INCLUSIVOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DIEGO

277

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 116.132,28 (CENTO E DEZESSEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DO ROTEIRO JUNINO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. DIEGO

278

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR, INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. DIEGO

279

MODIFICATIVA 

ESTA EMENDA MODIFICA A REDAÇÃO DA NOMENCLATURA DA AÇÃO 1507, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PREVISTA NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), QUE PASSA A SER EXPRESSA PELA SEGUINTE DESCRIÇÃO: REALIZAR ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN,  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

280

ADITIVA 

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 6.250,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO BRASIL, INSCRITA NO CNPJ N° 11.258.072/0001-50, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, 

VER. GABRIEL CÉSAR 

281

ADITIVA 

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 6.250,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PARNAMIRIM - APAAP, INSCRITA NO CNPJ N° 46.852.516/0001-65, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. GABRIEL CÉSAR 

282

ADITIVA 

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 6.250,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO INSTITUTO VERBO SOCIAL, INSCRITA NO CNPJ N° 60.074.280/0001-04, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. GABRIEL CÉSAR 

283

ADITIVA 

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 6.250,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO INSTITUTO VITORIA VITORIO, INSCRITA NO CNPJ N° 34.591.159/0001-40, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. GABRIEL CÉSAR 

284

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. EURICO DA JAPÃO

285

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO ANUAL DA MARCHA PARA JESUS EM PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. GABRIEL CÉSAR 

286

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO ANUAL DA SEMANA DA ARTE EVANGÉLICA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. GABRIEL CÉSAR 

287

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR 

288

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS  ODONTOLÓGICOS PARA  AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR DE AR, CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, FOTOPOLIMERIZADOR DE LED, MOCHO A GÁS, ULTRASSONS TRANSDUTOR, APARELHO DE RAIO-X PORTÁTIL, AUTOCLAVES E CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR 

289

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MARIA NAZARÉ SILVA DOS SANTOS - UPA: AQUISIÇÃO DE ESTUFA, ULTRASSOM PORTÁTIL COM TRANSDUTOR, SUPORTES PARA SORO, MACAS COM GRADES, AUTOCLAVE, MÁSCARAS DE HUDSON, CADEIRAS DE BANHO, MONITOR CARDÍACO, VENTILADOR MECÂNICO, POLTRONAS RECLINÁVEIS, CORTINAS PARA LEITOS, TENSIÔMETRO DIGITAL E GLICOSÍMETROS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR 

290

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR FESTIVAL DE MUSICA GOSPEL EVANGÉLICA “CELEBRA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. GABRIEL CÉSAR 

291

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – VENTILADORES MECÂNICOS DE ALTA FREQUÊNCIA E APARELHOS DE FOTOTERAPIA PARA A MATERNIDADE DIVINO AMOR, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR 

292

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DEPUTADO MÁRCIO MARINHO: DOIS OTOSCÓPIOS, DOIS KITS DE INTUBAÇÃO, UM VENTILADOR PULMONAR FIXO, DEZ KITS DE SUTURA E UM CARDIOVERSOR – DEA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR 

293

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, EM PASSAGEM DE AREIA I, LOCALIZADA NA RUA PIRES DE CAMPOS, S/N, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR 

294

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$30.264,57 (TRINTA MIL, DUZENTOS  E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, EM ROSA DOS VENTOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR 

295

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, EM SANTA JULIA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR 

296

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT PISO-TETO INVERTER PARA INSTALAÇÃO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ALZELINA DE SENA VALENÇA, NO BAIRRO DE ROSA DOS VENTOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. GABRIEL CÉSAR 

297

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE TODA A ESTRUTURA PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCINETE G. MAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR 

298

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT PARA INSTALAÇÃO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCINETE G. MAIA, NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. GABRIEL CÉSAR 

299

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DA COMPRA DE BARRACAS PARA A PADRONIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO BAIRRO SANTO REIS., NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR 

300

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS DE INTERESSE PÚBLICO, TAIS COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS E EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. GABRIEL CÉSAR 

301

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2001 – EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E SOCIAL, REFERENTE AO PROGRAMA 0001 – PARNAMIRIM PARTICIPA, DISPOSTO NA SUBFUNÇÃO 131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL, FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO, CONSTANTE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DA REALIZAÇÃO ANUAL DA MARCHA PARA JESUS EM PARNAMIRIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

VER. GABRIEL CÉSAR 

302

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2001 – EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E SOCIAL, REFERENTE AO PROGRAMA 0001 – PARNAMIRIM PARTICIPA, DISPOSTO NA SUBFUNÇÃO 131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL, FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO, CONSTANTE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DA PROMOÇÃO E/OU APOIO A EVENTOS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).

VER. GABRIEL CÉSAR 

303

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA 2918 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROGRAMA 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE, DISPOSTO NA SUBFUNÇÃO 451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA, FUNÇÃO 15 - URBANISMO, CONSTANTE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO ROSA DOS VENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS).

VER. GABRIEL CÉSAR 

304

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO: 1155 REALIZAR O CARNAVAL MULTICULTURAL DE PARNAMIRIM REFERENTE AO PROGRAMA: 0016 - CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA, DISPOSTO NA SUBFUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL, FUNÇÃO: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS, CONSTANTE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DA REALIZAR FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL VERÃO PARA CRISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).

VER. GABRIEL CÉSAR 

305

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA 1061 – AQUISIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS, REFERENTE AO PROGRAMA 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE, DISPOSTO NA SUBFUNÇÃO 451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA, FUNÇÃO 15 - URBANISMO, CONSTANTE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URBANA, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DA IMPLANTAR PONTOS DE PARADA E APOIO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

VER. GABRIEL CÉSAR 

306

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA 2918 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROGRAMA 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE, DISPOSTO NA SUBFUNÇÃO 451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA, FUNÇÃO 15 - URBANISMO, CONSTANTE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMEMENTO SONHO VERDE NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)

VER. GABRIEL CÉSAR 

307

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.111 – SEMOP, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SANTA TEREZINHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

VER. CAROL PIRES

308

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.111 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA UBS SUZETE CAVALCANTE TRANSFORMANDO EM UPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

VER. CAROL PIRES

309

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.111 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CMEI E UMA ESCOLA ENTRE OS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES E PARQUE DAS ÁRVORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

VER. CAROL PIRES

310

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.081 – SEMSUR, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO GUARD RAIL NA PRAÇA DE CIDADE VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

VER. CAROL PIRES

311

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.111 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SANTA LUZIA EM NOVA PARNAMIRIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS

VER. CAROL PIRES

312

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO VIDA NOVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

VER. CAROL PIRES

313

ADITIVA / MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2055 - MANUTENÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 02.111 – SEMOP, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA FINS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO NÉLIO DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

VER. CAROL PIRES

314

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMUT, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RODRIGO CRUZ

315

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS MULHERES – AMPAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

316

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE PARNAMIRIM – ASP, NO VALOR DE R$ 15.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

317

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O ALBERGUE MUNICIPAL E O CREAS POP, NO VALOR DE R$ 20.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

318

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APREENSÃO E MANEJO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

319

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE BUCAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

320

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

321

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS TEMÁTICAS INSPIRADAS NA CULTURA LOCAL, DESTINADAS A PONTOS TURÍSTICOS, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

322

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO À PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NO VALOR DE R$ 40.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

323

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO APOIO OPERACIONAL DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO IDOSA, NO VALOR DE R$ 40.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

324

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE, RESGATE E RESPOSTA DA DEFESA CIVIL, NO VALOR DE R$ 40.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

325

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

326

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL NA PRAÇA CRISTO REDENTOR, BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

327

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA CRIAÇÃO DE POLO DE ACOLHIMENTO PARA AMBULANTES E CATADORES DURANTE O CARNAVAL DO POVO 2026, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

328

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA PREMIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO ROTEIRO JUNINO DE PARNAMIRIM, NO VALOR DE R$ 40.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

329

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

330

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS VOLTADOS AO TURISMO CULTURAL, NO VALOR DE R$ 70.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

331

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE NOVEMBRO), NO VALOR DE R$ 10.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

332

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA REESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA E MOBILIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO – SEMUT, NO VALOR DE R$ 16.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

333

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES, NO VALOR DE R$ 40.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

334

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA REALIZAÇÃO DO “CIRCUITO LITERÁRIO MUNICIPAL: FEIRA DE LIVROS E VALORIZAÇÃO DE SEBOS”, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

335

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SALA LILÁS MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO DE OLIVEIRA, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

336

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS, PARATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS, NO VALOR DE R$ 20.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

337

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO COSME E DAMIÃO, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

338

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA TRIAGEM E TRATAMENTO DE ANIMAIS DOENTES, INCLUINDO CONTROLE DE PARASITAS NA UVZ, NO VALOR DE R$ 30.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

339

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS DR. MARCONDES BEZERRA DE MELO – NOVA ESPERANÇA I, NO VALOR DE R$ 166.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

340

IMPOSITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS SANTA JÚLIA – NOVA ESPERANÇA II, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

VER. RÁRIKA BASTOS

341

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOCKEY CLUB - AMORE -JC, INSCRITA NO CNPJ N° 04.124.825/0001-79, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. RHALESSA FREIRE

342

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SKATES, INSCRITA NO CNPJ N° 57.819.529/0001-59, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. RHALESSA FREIRE

343

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO SENHORES PATAS, INSCRITA NO CNPJ N° 35.040.212/0001-87, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. RHALESSA FREIRE

344

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE TRABALHO PARA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL – PROGRAMA VIGIAGUA, VISANDO FORTALECER AS AÇÕES DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA E A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM PARNAMIRIM/RN, SENDO O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA FREIRE

345

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS, INSCRITA NO CNPJ N° 59.882.424/0001-70, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. RHALESSA FREIRE

346

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COLINAS DO PITIMBU - ACCP, INSCRITA NO CNPJ N° 43.421.119/0001-40, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. RHALESSA FREIRE

347

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, INSCRITA NO CNPJ N°01.155.362/0001-14 , A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. CAROL PIRES

348

ADITVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DO CENTRO DE ESPORTE LAZER E CULTURA DE SANTOS REIS, INSCRITA NO CNPJ N°42.323.322/0001-11 , A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. CAROL PIRES

349

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS ORQUÍDEAS , INSCRITA NO CNPJ N° 27.098.526/0001-02, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. CAROL PIRES

350

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA O HOSPITAL UNIDADE MISTA MÁRCIO MARINHO.

VER. RAFAELA DE NILDA

351

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME).

VER. RAFAELA DE NILDA

352

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO (CER).

VER. RAFAELA DE NILDA

353

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS).

VER. RAFAELA DE NILDA

354

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, VISANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA O TRASNPORTE SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RAFAELA DE NILDA

355

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).

VER. RAFAELA DE NILDA

356

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE).

VER. RAFAELA DE NILDA

357

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA (SESDEM). COMPRA DE VEÍCULO PARA A GUARDA MUNICIPAL.

VER. RAFAELA DE NILDA

358

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA (SESDEM). SERVIÇOS E MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

VER. RAFAELA DE NILDA

359

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC).

VER. RAFAELA DE NILDA

360

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR).

VER. RAFAELA DE NILDA

361

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMMUD).

VER. RAFAELA DE NILDA

362

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEL).

VER. RAFAELA DE NILDA

363

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA ABRACE, INSCRITA NO CNPJ N° SOB O 36.399.455/0001-79, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026).

VER. RAFAELA DE NILDA

364

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO CAMINHO - IC, INSCRITO NO CNPJ N° 32.994.797/0001-86, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02. FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO CAMINHO - IC, INSCRITO NO CNPJ N° 32.994.797/0001-86, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DELEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. RAFAELA DE NILDA

365

IMPOSITIVA

DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 PARA A MATERNIDADE DIVINO AMOR.

VER. RAFAELA DE NILDA

366

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA ENFERMARIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MARIA NAZARÉ SILVA DOS SANTOS (UPA DE NOVA ESPERANÇA) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.

VER. PROFESSOR ÍTALO

367

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE CONCEDER AJUDAS DE CUSTO PARA ATLETAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. PROFESSOR ÍTALO

368

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE INVESTIMENTO PARA CUSTEIO DA CORRIDA HISTÓRICA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. PROFESSOR ÍTALO

369

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO BRIPAR DA TRAVESSA ANTONIO MOREIRA SITUADA NO BAIRRO DE PASSAGEM DE AREIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. PROFESSOR ÍTALO

370

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. PROFESSOR ÍTALO

371

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ALZELINA DE SENA VALENÇA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. PROFESSOR ÍTALO

372

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SETOR DE PEDIATRIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MARIA NAZARÉ (UPA DE NOVA ESPERANÇA), NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026

VER. PROFESSOR ÍTALO

373

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR FEIRA CULTURAL E LITERÁRIA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. PROFESSOR ÍTALO

374

ADITIVA

FICAM DESTINADOS, POR MEIO DESTA EMENDA ADITIVA, RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO POTIGUAR ESPORTE CLUB, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.528.705/0001-44, EM PLENO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÔMULO DANTAS

375

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. ÍTALO

376

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 86.132,28 (OITENTA SEIS MIL CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. ÍTALO

377

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA O HOSPITAL MÁRCIO MARINHO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. ÍTALO

378

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR, INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. EDER QUEIROZ

379

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO JORGINHO TAVARES - CCD, INSCRITA NO CNPJ N° 53.398.493/0001-63, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. LÉO LIMA

380

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR - ANAE, INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. LÉO LIMA

381

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. LÉO LIMA

382

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DO PROJETO MOVIMENTA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. LÉO LIMA

383

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL), COM O OBJETIVO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS DR. ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, BAIRRO DE JARDIM PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. LÉO LIMA

384

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS CAJUPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. LÉO LIMA

385

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 159.000,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO (MINIVAN) PARA TRANSPORTE SANITARIO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. LÉO LIMA

386

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 16.132,28 (DEZESSEIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A FÁBRICA DE PLACAS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. LÉO LIMA

387

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CENTO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE REALIZAR EVENTOS DE FOMENTO AO TURISMO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. LÉO LIMA

388

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA ASSOCIACAO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (ASPAN), INSCRITA NO CNPJ Nº 03.399.956/0001-04, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

VER. CÉSAR MAIA

389

ADITIVA

DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.518.334/0001-10, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026), VALOR : R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

VER. CÉSAR MAIA

390

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 1297, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, VISANDO GARANTIR CONSTRUÇÃO DE VIAS PARA MOBILIDADE URBANA( VIA VERDE ) , NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

VER. CAROL PIRES

391

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), REMANEJANDO RECURSOS ENTRE AÇÕES PREVISTAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AO OBJETIVO DE MAJORAR OS VALORES PREVISTOS NA  AÇÃO DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. VALOR : R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS).

COMISSÃO DE FINANÇAS

392

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA LIVRE DE PARNAMIRIM/RN, INSCRITA NO CNPJ N° 46.318.045/0001-00, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA).

VER. DIEGO

393

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NA PRAÇA DAS MANGUEIRAS NO CONJUNTO PARNAMIRIM II, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. IRANI GUEDES

394

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA “REALIZAÇÃO DE 04(QUATRO) CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE CAMPO E OU SOCIETY”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. IRANI GUEDES

395

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA “MANUTENÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL IMEP” INSTITUIÇÃO SEM FINALIDADE LUCRATIVA QUE FUNCIONA NA ARENA PARNAMIRIM MAMÃO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. IRANI GUEDES

396

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 142.403,94 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA “CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. IRANI GUEDES

397

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 362.403,94 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL MARCIO MARINHO”, LOCALIZADO NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. IRANI GUEDES

398

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA A VIGILÂNCIA AMBIENTAL”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. IRANI GUEDES

399

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA “REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. IRANI GUEDES

400

ADITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO  DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFICIO A INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR, INSCRITA NO CNPJ Nº 47.808.994/0001-30 A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICA PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803. DO PROJETO DE LEI N. 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. IRANI GUEDES

401

ADITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM BENEFICIO A INSTITUIÇÃO LOJA MAÇÔNICA DE PARNAMIRIM N. 09, INSCRITA NO CNPJ N.º 09.078.072/0001-26 A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICA PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803. DO PROJETO DE LEI N. 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. IRANI GUEDES

402

ADITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM BENEFICIO A INSTITUIÇÃO POTIGUAR ESPORTE CLUB, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.528.705/0001-44 A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICA PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803. DO PROJETO DE LEI N. 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. IRANI GUEDES

403

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVAS AÇÕES, PARA “REALIZAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES” DA PRAÇA DAS MANGUEIRAS, CONJUNTO PARNAMIRIM II, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - VALOR. 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

VER. IRANI GUEDES

404

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVAS AÇÕES, PARA “REALIZAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA", NO CAMPO DO CAMINHÓDROMO DA RUA SEIS DE JANEIRO, CONJUNTO PARNAMIRIM II, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.VALOR. 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

VER. IRANI GUEDES

405

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVAS AÇÕES, PARA “REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE MODO BRIPAR DAS RUAS": JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, RUA BAHAMAS, RUA PORTO RICO, RUA JOSE SIMIAO DA SILVA E RUA CLAYTON BEZERRA DOS SANTOS, BAIRRO VIDA NOVA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN: A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - VALOR DE R$ 500.000.00 ( QUINHENTOS MIL REAIS)

VER. IRANI GUEDES

406

IMPOSITIVA

FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROMOVER E REALIZAR MELHORIAS ESTRUTURAIS DA UBS COHABINAL, CLIMATIZAÇÃO DA RECEPÇÃO, E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. EURICO DA JAPÃO

407

MODIFICATIVA

MODIFICA OS VALORES DA GRUPO DE DESPESA: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS DESPESA CORRENTE  DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SESAD, SME E SESDEM NO PROJETO DE LEI N.º 215/2025 (LOA 2026), PARA ADEQUAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, DEMONSTRANDO ACRÉSCIMOS E REDUÇÕES NECESSÁRIOS AO EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO

408

MODIFICATIVA

MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 2913 DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PREVISTA NO PROJETO DE LEI N.° 215/2025, DE MODO QUE FIQUE ALTERADO O SEU TÍTULO INICIAL NA LOA DE 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. CHICÃO

409

ADITIVA/MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO PARA  CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN,  A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MONTE CASTELO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN,  VALOR: 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

VER. IRANI GUEDES

410

ADITIVA

FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE APOIO AO ESPORTE AMADOR (ANAEA), INSCRITA NO CNPJ N° 47.808.994/0001-30, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUÍDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 – GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

VER. CÉSAR MAIA

411

MODIFICATIVA

MODIFICA VALORES DA CATEGORIA ECONÔMICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INDICADAS, PARA FINS DE EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO.

VER. RAFAELA DE NILDA

412

MODIFICATIVA

MODIFICA A REDAÇÃO DA AÇÃO 2913, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DE MODO QUE FIQUE ALTERADO O SEU TÍTULO INICIAL.

VER. RAFAELA DE NILDA

413

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), DETERMINANDO OBJETIVO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS ORIUNDOS DA AÇÃO 2087 MANUTENÇÃO DAS UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, VISANDO GARANTIR A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DE NOVA ESPERANÇA, NO MONTANTE DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS).

COMISSÃO DE FINANÇAS

414

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), ORIUNDOS DA AÇÃO 1297 - CONSTRUÇÃO DE VIAS PARA MOBILIDADE URBANA, PREVISTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM BENEFÍCIO DA AÇÃO 2945 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE VIAS PARA MOBILIDADE URBANA, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,  PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA VIA VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

COMISSÃO DE FINANÇAS

415

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ESTA EMENDA ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), ORIUNDOS DA AÇÃO 2912 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SESDEM, PREVISTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM BENEFÍCIO DA AÇÃO 1280 - SUBSIDIO DAS TARIFAS PARA IDOSOS, PCD E ACOMPANHANTES, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URBANA, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DE AMPLIAR OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA CONCEDER SUBSÍDIOS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

416

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), ORIUNDOS DA AÇÃO 1297 - CONSTRUÇÃO DE VIAS PARA MOBILIDADE URBANA, PREVISTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM BENEFÍCIO DA AÇÃO 2945 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE VIAS PARA MOBILIDADE URBANA, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,  PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA VIA VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

COLETIVA/ TODOS OS VEREADORES

417

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, VISANDO REMANEJAR RECURSOS, NO MONTANTE TOTAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), ORIUNDOS DA AÇÃO 2032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, PREVISTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM BENEFÍCIO DA AÇÃO 2057 - PROMOVER AS AÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS, PARA FINS DE ATENDER AO OBJETIVO DE ADQUIRIR COMPUTADORES PARA INFORMATIZAR TODA A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

COLETIVA/ TODOS OS VEREADORES

418

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE APOIO A ONGS E PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, QUE ATUAM NO RESGATE E CUIDADOS DE ANIMAIS FERIDOS OU ABANDONADOS, SOB FORMA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/

VER. DR. JONAS GODEIRO

419

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM COMO PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

420

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 

VER. DR. JONAS GODEIRO

421

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE EMAÚS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

422

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO E REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA PROMOVER A SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

423

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO ANIMAL E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL, VISANDO INCLUIR TAL AÇÃO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI Nº 215/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO





Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº257/2025 – “ALTERA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº257/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº269/2025 – “ALTERA O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº269/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº32/2025 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA JOSINA TERESA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores).



Projeto de Decreto Legislativo nº33/2025 – “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Todos os Vereadores).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº406/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM) REMETAM, NO PRAZO LEGAL, O ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO (EIF) REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) PARA OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº407/2025 – “REQUER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°230/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Requerimento Legislativo nº408/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA E ARQUIVAR A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº224/2025 – “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA EM MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA “DR. CÉSAR MAIA”).”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Requerimento Legislativo nº409/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REINSERIR EM PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA MENSAGEM Nº046/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), ASSIM COMO QUE SUA TRAMITAÇÃO SUCEDA EM REGIME DE URGÊNCIA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).







MOÇÕES:



MOÇOES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº219/2025 –  “AO PROJETO  “SAÚDE NA CALÇADA”, DESENVOLVIDO NO BAIRRO BELA PARNAMIRIM PELA EQUIPE DA UBS MARIA RISALVA CRUZ.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Moção de Aplauso nº229/2025 – “AO SENHOR ERIONE MARQUES GONÇALVES, PORTEIRO DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO ERIVAN FRANÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE, PELOS MAIS DE 30 ANOS DE DEDICAÇÃO EXEMPLAR AO SERVIÇO PÚBLICO E À COMUNIDADE ESCOLAR.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



MOÇÕES DE PESAR: 



Moção de Pesar nº060/2025 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTE-RIO-GRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARNAUD ALVES FLOR.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:



Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº012/2025 – “INSTITUI PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).









Parecer ao Projeto de Lei nº02/2025 – “INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA ANTIGA FEIRA DE PIUM, NSTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Parecer ao Projeto de Lei nº077/2025 – “DECLARA AS PRAIAS DE PIUM, COTOVELO E PIRANGI DO NORTE COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Parecer ao Projeto de Lei nº119/2025 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº152/2025 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO Á SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº179/2025 – “FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A FESTA DO SABUGO, TRADICIONALMENTE REALIZADA DESDE A DÉCADA DE 1980, COMO EVENTO OFICIAL DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO."(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Parecer ao Projeto de Lei nº183/2025 – “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rômulo Dantas da Silva “CHICÃO)).









Parecer ao Projeto de Lei nº211/2025 – “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PREFERENCIAL A CORRETORES DE IMÓVEIS DEVIDAMENTE HABILITADOS JUNTO AO CRECI/RN NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, CARTÓRIOS DE NOTAS, SEMUR E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº217/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM TODAS AS PRAÇAS E ÁREAS COMUNS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO’).



Parecer ao Projeto de Lei nº250/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL AO COMÉRCIO SUSTENTÁVEL, DESTINADO A PROMOVER A ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECONOMIA CIRCULAR E RESPONSABILIDADE SOCIAL POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



Parecer ao Projeto de Lei nº251/2025 – “INSTITUI O “PARNAKIDS” COMO FESTIVAL INFANTIL A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Parecer ao Projeto de Lei nº257/2025 –“INSTITUI A SEMANA ANUAL DE PALESTRAS E ATIVIDADES SOBRE CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).





Parecer ao Projeto de Lei nº269/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO E FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer ao Projeto de Lei nº270/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA ATUALIZAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE SUA DATA NATALÍCIA E SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI N. 2.340, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Parecer ao Projeto de Lei nº271/2025 -  “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO CAPACITAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



OFÍCIOS:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº011/2025 – “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).









Projeto de Lei Complementar nº017/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal -  Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº245/2025 – “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERA”).



Projeto de Lei nº249/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº254/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Projeto de Lei nº259/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 48.163.373/0001-00, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº409/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REINSERIR EM PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA MENSAGEM Nº046/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), ASSIM COMO QUE SUA TRAMITAÇÃO SUCEDA EM REGIME DE URGÊNCIA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº227/2025 – “AO CENTRO RELIGIOSO ILÊ OBATALÁ – CASA DE CULTURA DE MATRIZ AFRICANA, NAÇÃO KETU, EM RECONHECIMENTO PÚBLICO PELO COMPROMISSO, DEDICAÇÃO E RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE POR MEIO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA PRESERVAÇÃO DA NATUREZA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Moção de Aplauso nº228/2025 – “À IGREJA ADONAI, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRANDO UMA DÉCADA DE FÉ, COMPROMISSO SOCIAL E SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE, SOB A LIDERANÇA DEDICADA DO PASTOR CLÉSIO. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº011/2025 – “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº245/2025 – “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERA”).



Projeto de Lei nº249/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).







Projeto de Lei nº254/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Projeto de Lei nº259/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 48.163.373/0001-00, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº017/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal -  Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº409/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REINSERIR EM PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA MENSAGEM Nº046/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ), ASSIM COMO QUE SUA TRAMITAÇÃO SUCEDA EM REGIME DE URGÊNCIA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº227/2025 – “AO CENTRO RELIGIOSO ILÊ OBATALÁ – CASA DE CULTURA DE MATRIZ AFRICANA, NAÇÃO KETU, EM RECONHECIMENTO PÚBLICO PELO COMPROMISSO, DEDICAÇÃO E RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE POR MEIO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA PRESERVAÇÃO DA NATUREZA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Moção de Aplauso nº228/2025 – “À IGREJA ADONAI, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRANDO UMA DÉCADA DE FÉ, COMPROMISSO SOCIAL E SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE, SOB A LIDERANÇA DEDICADA DO PASTOR CLÉSIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 09 de dezembro de 2025.

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