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sessao nº 131

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 131
Date 2025-12-11
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Documents (3)

anexo #

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131ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 11 de Dezembro de 2025 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 100/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

Início de votação: 11 de Dezembro de 2025 às 10:49 - Encerramento de votação: 11 de Dezembro de 2025 às 10:49 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

1

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

NÃO



Proposição: Emenda nº 1/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 6º, E DA SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, O ARTIGO 5º E O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº221/2022. ”.

Início de votação: 11 de Dezembro de 2025 às 10:50 - Encerramento de votação: 11 de Dezembro de 2025 às 10:51 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 221/2022

Autor: THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “LUCA BEGALLI ZAMORA DE SOUZA” NO ÂMBITO DO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DOS CMEI'S E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.".

Início de votação: 11 de Dezembro de 2025 às 10:54 - Encerramento de votação: 11 de Dezembro de 2025 às 10:55 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



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ata #

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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 11/12/2025
Sobre proteção a Deus em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a presente sessão,
convido o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica. Bom dia a
todos. A missão de João Batista consiste em proclamar o que o tempo espera da vinda do
Messias está no fim, terá início um tempo novo, em um mundo transformado, com seres
humanos renovados em Jesus Cristo, celebrando o misericórdia e a esperança. Ótima sessão
a todos. Agradeço o vereador Binho de Ambrose, passaremos a leitura da ata pelo segundo
Secretário vereador Eurico da Japão. Bom dia, senhor Presidente, bom dia, senhoras e
senhores vereadores, plateia que nos assiste, a população que nos assiste pela TV Câmara. A
ata da centésima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo da primeira
sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara do Suporto Parnamirim. Sessão
realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de 2025, às 9h42min. No plenário, o doutor
Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Maia, com o trabalho da primeira
Vice Presidente, Harika Bastos, do segundo Vice Presidente Michael Diniz, do primeiro
Secretário Tiago Fernandes e do segundo Secretário Eurípio da Japão. Leitura das
correspondências e das proposições no Expediente, que constou de Projeto de Lei nº
227/2025, institui a corrida de rua em comemoração ao aniversário do bairro de Nova
Parnamirim, no município de Parnamirim, e dá outras providências, Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereadora Rafaela de Nilda Projeto de Resolução número 032/2025 Julga o recurso
apresentado contra o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final No âmbito do Projeto de Lei nº 173/2025 Autoria, Poder Legislativo Municipal,
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final Requerimento Legislativo
nº 324.2025 Requer, na forma regimental, ouvir do plenário com fundamento do artigo 163,
parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara do Espaço do Parnamirim reinserir na pauta o
Projeto de Lei nº 048.2025 Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Eda Queiroz
Requerimento Legislativo nº 325.2025 Requer, na forma regimental, ouvir do plenário com
fundamento no artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, reinserir na pauta o Projeto de Lei nº 077/2025, Autoria, Poder Legislativo
Municipal, Vereador Éder Queiroz. Requerimento Legislativo número 327/2025, requer, em
conformidade com o disposto no artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a sessão
solene para a entrega da comenda Lenice Cardoso Neves, em homenagem aos conselheiros
tutelares do município de Parnamirim, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2025. Autoria,
Poder Legislativo Municipal, vereadora Carol Pires. Bom dia, minha pareia. Requerimento
Legislativo nº 328/2025, requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição
Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150, parágrafo
5º, inciso 7 e 8 do Regimento Interno da Câmara do Suporto de Parnamirim. A realização da
audiência pública com o tema Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Edemias do Município de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo
Municipal, vereador Maicon Borges. Requerimento Legislativo nº 330.2025 Requer, nos
termos do artigo 150 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido
plenário, que seja retirada de pauta o Projeto de Lei nº 201.2025 Autoria, Poder Legislativo
Municipal, Vereadora Rafaela de Nilda Requerimento Legislativo nº 331.2025 Requer a
retirada de pauta do Projeto de Lei nº 148.2025 para cumprimento do despacho Requerido
pela comissão de constituição e redação final Autoria, poder legislativo municipal, vereador
Ítalo de Brito Siqueira Moção de aplauso número 182/2025 A escola municipal Augusto
Severo e ao professor Kleber do Nascimento Pereira Pela participação do time de society da
escola no campeonato estadual de futebol society Autoria, poder legislativo municipal,
vereador Ítalo de Brito Siqueira Moção de pesar número 053/2025, a sociedade norte-rio￾grandense e a família indutada pelo falecimento da senhora Micaela Carla Silva do
Nascimento, autoria por delegativo municipal, vereadora Carol Pires. Indicações números
1768/2025 e 1823/2025, de autoria da vereadora Ralesa Cleidiane. Indicação número
1851/2025, de autoria do vereador Reda Queiroz. Indicações nº 1.859 e 1.860/2025, de
Autoria da Vereadora Harika Bastos Indicações nº 1.870 e 1.871/2025, de Autoria do
Vereador Hamilton Radimac Indicações nº 1.876 e 1.877/2025, de Autoria do Vereador Eurico
da Japão Indicação nº 1.897/2025, de Autoria do Vereador Romulo Dantas Indicação número
1898/2025, de autoria do vereador Éder Queiroz Indicação número 1893/2025, de autoria do
vereador Afrânio Bezerra Indicação número 1901/2025, de autoria do vereador Romulo
Dantas Indicações número 1900/2025 e 1903/2025, de autoria do vereador Tiago Fernandes
Indicação número 1905/2025, de autoria do vereador Léo Lima Indicação número 1906/2025,
de autoria do vereador Irani Guedes Indicação número 1909/2025, de autoria do vereador Léo
Lima Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Parecer é o recurso que impugnou o parecer da Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final Referente ao Projeto de Lei nº 173/2023 Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Aparecer ao Projeto de Lei nº 052/2025
Concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com microcefalia e síndrome
de Down E dá outras providências Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Sérgio
Murilo Aparecer ao Projeto de Lei nº 142/2025 Institui, no âmbito do município de Parnamirim,
a campanha permanente de conscientização sobre os maus-tratos contra animais e a adoção
responsável nas escolas da rede pública municipal de ensino e das outras providências
Autoria, Poder Legislativo Municipal, Vereadora Raleza Cleidiane Em primeira discussão, em
primeira votação, Projeto de Lei Complementar nº 015/2005 Institui incentivo fiscal temporário
no âmbito do imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis, com o objetivo de
fomentar a regularização da propriedade imobiliária no município de Parnamirim e das outras
providências. Autoria, Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda. Recebeu 15 votos
favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Projeto de
Lei nº 161, de 2025. Institui a comenda de honra ao mérito Tesouro de Ouro, Tesoura de
Ouro, no município de Parnamirim, destinado a homenagear profissionais cabeleireiros que
tenham se destacado na área da beleza e estética e das outras providências. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Diego Américo. Recebeu 15 votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Projeto de Lei nº 193/2025 Altero o
dispositivo da Lei nº 951, de 30 de dezembro de 1997 Código Tributário Municipal Autoria
Poder Executivo Municipal Prefeita Raimundo Danilda Recebeu 15 votos favoráveis Nenhum
voto favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Em única discussão, em única
votação Requerimento Legislativo nº 319/2025 Requer ouvir o plenário com fundamento do
artigo 31 da Constituição Federal No artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim E
no artigo 150 para 5º, inciso 7 e 8 Do Regimento Interno dessa Câmara Municipal A realização
de audiência pública com o tema Realização de parceria de fomento com a instituição voltada
à defesa de proteção animal Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Borges
Projeto de Lei nº 206/2023 de autoria do vereador Michael Borges e Rafaela de Nilda foi
retirada de pauta por se tratar de um Projeto de Lei com ausência dos autores para a
realização da discussão. Mas o presente Requerimento legislativo número 319/2005 por se
tratar de uma audiência pública era de consenso dos demais vereadores que fosse mantido
na pauta. Requerimento legislativo número 319/2005 recebeu 15 votos favoráveis, nenhum
voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Moção de aplauso número
180/2025. A advogada Andréia Francisca de Assis Albuquerque Freitas, especialista em
Direito da Família. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Rallensa Cleidiane. Recebeu
15 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada.
Moção de aplauso número 181/2025. A Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos
Humanos, e a todos os seus servidores pelo empenho, dedicação e comprometimento na
realização da primeira Conferência Municipal dos Direitos Humanos, promovida pela
Prefeitura de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Halessa Cleniane.
Recebeu 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição
aprovada. Moção de congratulação número 020/2005. A companhia gira a dança pela
celebração de seus 20 anos de existência, Destacando-se pela valorização da diversidade
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Recebeu 15 votos favoráveis,
nenhum voto favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Encerrada as
deliberações, foi constatada a presença do vereador Eda Queiroz Foi constatada a ausência
dos vereadores César Maia e Rafaela de Nilda Restaram faltados os vereadores Ana Carolina,
Jonas Godeiro, Justificado, Maicon Borges de Souza Bernardino. Nada mais havendo a tratar,
a Presidenta Interina, Rarica Bastos, declarou encerrado os trabalhos às 11 horas e 30
minutos, convocando outra sessão para o dia 7 de outubro de 2025, em horário regimental.
Para constar, lavou-se essa ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
Mesa Diretora, Rarica Bastos, Maicon Diniz, Tiago Fernandes e Eurico da Japão. Lida a ata,
Sr. Presidente. Agradeço ao vereador Eurico da Japão Passaremos a discussão e a votação
da ata Ata em discussão Ata em votação Ata em votação Ata aprovada Passaremos a leitura
do Expediente pelo primeiro Secretário Vereador Tiago Fernandes Bom dia, senhor
Presidente Bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha Fazendo a leitura
do Expediente do dia Que consta de projetos de leis complementares Projetos de resolução
Requerimentos legislativos, indicações, parecer das comissões e Ofícios. Projeto de Lei
Complementar de nº 023/2025 acrescenta o artigo 31 à Lei Complementar de nº 063, de 8 de
março de 2013, que dispõe sobre o Plano Diretor de Parnamirim. Define parâmetros de uso e
ocupação do solo nas áreas adjacentes à Zona de Proteção Ambiental 4, Faleza de Cotovelo.
Atualiza o mapeamento geográfico da referida zona e dá outras providências. Autor, Poder
Executivo Municipal. Projeto de Resolução de número 041/2025. Dispõe sobre a transferência
temporária da Câmara Municipal de Parramirim para o Parque Aristófanes Fernandes,
localizado na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, 111 e 179, no bairro Parque de
Exposições, Parnamirim, Rio Grande do Norte, para a realização da exceção solene e das
outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Projeto de Resolução
de número 042/2025. Cria comissão temporária de representação social, comissão de recesso
parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo
Municipal, Mesa Diretora Requerimento Legislativo de número 410/2025 Requer, nos termos
do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido ao plenário, que seja
realizada uma sessão solene em homenagem ao aniversário da Guarda Municipal de
Parnamirim Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador Rafael Adnilda Requerimento
Legislativo de número 411/2025 Requer, nos termos do artigo 100 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa e ouvido o plenário que seja realizada uma sessão solene em homenagem
às artesãs do município de Parnamirim Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador Rafael
Adnilda Requerimento Legislativo de número 412/2025 requer, nos termos do artigo 100 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa e ouvido o plenário, que seja realizada uma sessão
solene em homenagem aos 30 anos da Pai, autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora
Rafaela de Nilda. Requerimento Legislativo de número 419, de 2025, requer, ouvido o plenário
com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim, e no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paramirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei de número 190/2025,
que dispõe sobre a instituição do programa CNH Social no município de Parnamirim, dá
outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Dr. Jonas Godeiro. E
coautor, vereador, professor Ítalo. Autor do Requerimento, o vereador Dr. Jonas Godeiro
Indicação de número 2289/2025 Vereador Léo Lima Indica a chefe do executivo municipal
extensivo A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana A realização da limpeza e capinação na
área verde Em frente ao posto policial Cidade Verde Localizado na avenida Deputado de
Gastão Maris Ao lado da Lampadinha Cidade Verde, no bairro de Nova Panamirim Indicação
de número 2290/2025 Vereador Léo Lima Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo A
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos A realização do serviço de poda das árvores na
área verde Em frente ao posto policial de Cidade Verde Localizada na avenida Deputado
Gachão Maris Ao lado da Lampadinha Cidade Verde No bairro de Nova Parnamirim Indicação
de número 2291/2025 Vereador Afrânio Bezerra indica a chefe do Executivo Municipal
Extensivo, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a revitalização da Praça Pico do Cabo
Gi, no conjunto Jardim Aeroporto, no bairro de Amaus. Indicação de número 2.292, de 2025,
vereador Aflânio Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria
Municipal de Limpeza Urbana, a realização da limpeza, capinação e pintura dos canteiros da
Praça Pico do Cabo Gi, localizada no Conjunto Jardim Aeroporto, no bairro de Emaúis.
Indicação de número 2293/2025, vereador Eder Queiroz, indica a chefe do Executivo
Municipal Extensivo, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, a
Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças, que seja criado o corredor natalino do litoral do
Paraná-Mirim, com início em Pium, passando por Cotovelo e finalizando em Piranji do Norte.
Indicação de número 2.294/2025. Vereador Erika Queiroz indica a chefe do Executivo
Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Segurança, Defesa
Social e Mobilidade Urbana, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que seja
retomada as festividades de Réveillon no Distrito do Ipium, com a realização de queima de
fogos e atrações musicais. Indicação de número 2.296/2025, vereador Irani Guedes, indica a
chefe do Executivo Municipal, extensiva a Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de
cadeiras longarinas para as áreas de espera de atendimento para a Unidade de Saúde,
vereador Teodomiro Barbosa, no bairro de Boa Esperança. Indicação de número 2.297/2025.
Vereador Irani Guedes. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo, a Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, a implantação de uma lombada
situada na Rua dos Jesuítas, em frente à residência de número 412, no bairro de Jardim
Planalto. Indicação de número 2301/2025 vereador doutor César Maia indica a chefe do
executivo municipal extensivo a secretaria municipal de educação a aclimatização com
aquisição e manutenção adequada para colocar em funcionamento todos os aparelhos de ar
condicionado na escola municipal Emérito Nestor Lima no bairro de Passagem de Areia
Indicação 2302/2025 2025, vereador doutor César Maia, indica a chefe do Executivo
Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, a
pavimentação na rua José Paulo do Nascimento, no Vale do Sol. Indicação de número
2305/2025 Vereador Tiago Fernandes Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo à
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana Que estabeleça um
fluxo de ronda preventiva da Guarda Municipal Na rua Manuel Costa, localizada no bairro de
Boa Esperança Indicação de número 2307/2025 Vereador Binho de Ambrosio Indica a chefe
do executivo municipal extensivo A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal
da Mulher e dos Direitos Humanos Que seja implantado o consultório feminino de saúde
integral Nas unidades básicas de saúde do município de Parnamirim Indicação 2308/2025
Vereador Binho de Ambrosio indica a chefe do executivo municipal extensivo, a Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano, que seja instituído o mapa municipal de acessibilidade urbana, com levantamento e
georreferenciamento das condições de acessibilidade do município de Parnamirim. Indicação
de número 2312/2025 Vereador Tiago Fernandes Reitera a sua Indicação de número 46/2025
A chefe do Executivo Municipal extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas Onde
solicita a pavimentação O serviço de pavimentação asfáltica na rua Joel Imperador Localizado
no bairro de Rosa dos Ventos Aparecida a Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Final Da Câmara Municipal de Paramirim Parecer ao Projeto de Lei Complementar de
19/2025, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim dá outras
providências. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei de 19/2025. Parecer
à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Parecer ao
Projeto de Lei Complementar de número 019/2025 Que dispõe sobre o reajuste salarial dos
servidores públicos efetivos do município de Parnamirim Esta comissão opina pela aprovação
total do Projeto de Lei Complementar de número 019/2025 Parecer da comissão permanente
de finanças, orçamento e fiscalização financeira Parecer ao Projeto de Lei de número
216/2025 e respectivas Emendas ao PPA 2026/2029. A Comissão Opina, a Comissão
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira desta Casa Legislativa, lei do
presente parecer e ciências do excedido em decisão colegiada, segue o voto parecer dos
relatores, opinando pela aprovação do Projeto de Lei de 2016/2025, que dispõe sobre o plano
plurianual para os exercícios financeiros de 2026 a 2029, de autoria do chefe do Poder
Executivo, com as alterações trazidas pelas Emendas 001/2025, 002/2025, 003, 004, 005,
006, 007, 008, 0, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 59, 63, 65, 68, 70,
71, 72, 87, 89, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 115,
116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 181, 182, 183, 134,
136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e
153/2025, consideradas aprovadas por esta comissão, conforme o quadro síntese de análise
técnica constante no item 3 deste parecer. Em tempo, registramos que, de acordo com o
decidido e demonstrado no quadro de síntese de análise da comissão, Constante no item 3
deste parecer, as Emendas números 045, 046, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 66, 67, 69,
73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80. 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 90, 95, 97, 99, 101, 102, 108, 109, 112
e 635 foram consideradas rejeitadas pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças,
seja em razão de cancelamento tácito por parte do próprio autor para a propositura em caráter
coletivo ou pela apresentação equivocada em plenário, ou por estarem em desconformidade
com os critérios técnicos de análise adotadas por esta comissão, conforme justificativas
explicadas ao lado de cada Emenda, na referida tabela, inclusa no item 3 deste parecer.
Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao
Projeto de Lei de número 270/2025, que dispõe sobre alteração da lei número 1855, de 21 de
dezembro de 2017, para atualizar o valor concedido ao título de abono especial aos servidores
efetivos da Câmara Municipal de Pernambuco. Esta comissão opina pela aprovação total do
Projeto de Lei de número 270/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.855, de 21 de
dezembro de 2017 para atualizar o valor concedido ao título de abono especial aos servidores
efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Panamirim em razão da celebração de sua
data natalícia e sobre a revogação expressa da Lei nº 2.340, de 4 de novembro de 2022 do
município de Parnamirim de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Panamirim
encaminhando o presente parecer para ser apresentado em sessão plenária. Projeto de Lei nº
271, de 2025, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.460, de 18 de dezembro de 2023, para
atualizar o valor do auxílio capacitação em favor dos servidores efetivos e comissionados
vinculados à Câmara Municipal de Panamirim. Esta comissão opina pela aprovação total do
Projeto de Lei nº 271, de 2025, que dispõe sobre a alteração da lei de número 2460 de 18 de
dezembro de 2023 para atualizar o valor do auxílio capacitação em favor dos servidores
efetivos e comissionados vinculados à Câmara Municipal de Panamirim, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Parecer da Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 273/2025, que concede a bônus
especial no mês de dezembro de 2025 em razão da celebração dos festejos natalinos para
servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de
Panamirim. Esta comissão opina pela aprovação total do Projeto de Lei nº 273/2025, que
concede a bônus especial no mês de dezembro de 2025 em razão da celebração dos festejos
natalinos para os servidores do quadro pessoal e afetivo e comissionados da Câmara
Municipal de Panamirim de autoria do Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Oficio de
número 428/2025. Senhor Presidente, venho por meio desta respeitosamente solicitar a
inclusão na pauta de votação da Câmara Municipal de Panamirim do Projeto de Lei
Complementar que acrescenta o artigo 31A à Lei Complementar de nº 63, de 8 de março de
2013. O referido Projeto de Lei Complementar visa acrescentar ao artigo 31A à Lei
Complementar de nº 63, de 8 de março de 2013, que dispõe sobre o plano diretor de
Parnamirim. Solicitamos a tramitação transcorra de forma urgente. Urgente. Colocamos à
disposição para esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, atenciosamente,
Raimundo Danilo da Silva Cruz, Prefeita. No do Expediente, Sr. Presidente. Agradeço ao
vereador Tiago Fernandes. Passaremos o horário destinado ao uso da tribuna pelas senhoras
e senhores vereadores. Aqueles vereadores que pretendem fazer uso do seu tempo
regimental de 10 minutos, registrar nos seus tablets os interesses. Temos um orador inscrito ,
o vereador Gabriel César. Convido o vereador Gabriel para o uso da tribuna do seu tempo
regimental de 10 minutos. Bom dia a todos. Obrigado, senhor Presidente. Quero relatar uma
situação que eu verifiquei ontem. Ontem eu estive na UPA, mais uma vez, na UPA de Nova
Esperança e fui com uma expectativa diferente, senhor Presidente. Ontem eu fui na UPA, mas
com expectativa diferente, porque eu estava analisando o Instagram, nas redes sociais, e vi
que a prefeitura divulgou que os corredores da UPA estavam todos vazios. A UPA estava sem
pessoas esperando ali para passar por um atendimento. E eu fui verificar o que realmente
estava acontecendo na UPA. Fiquei feliz pelo que foi postado na rede social, no Instagram da
prefeitura, e fui verificar in loco o que estava acontecendo. se realmente o fluxo, o vereador
Tiago Fernandes, haviam resolvido ali a questão da demanda, tinham poucas pessoas ali, ou
nenhuma, nos corredores. Mas me deparei com uma situação totalmente diferente. Quando
cheguei no local, o vereador Tiago Fernandes, o seu Presidente, a UPA estava superlotada,
pessoas esperando do lado de fora, dentro não tinha mais local para as pessoas aguardarem
sentadas. onde fica a triagem, deveria ter duas equipes ali para fazer a triagem, só tinha uma
equipe e a população reclamando que o médico, não havia atendimento médico na virada do
plantão. Eu fui em torno ali das 19 horas, vereador Marquinhos, é quando muda o plantão dos
médicos, eles informando que não havia médico. Quando fui verificar, realmente houve um
atraso dos médicos, os médicos chegaram ali às 7h40, 7h30 para fazer os atendimentos e
haviam pessoas ali que estavam aguardando desde as 15 horas da tarde. Só que esse
problema da UPA é um problema recorrente. A gente sabe dessas dificuldades, que sempre
tem esse problema de superlotação, mas o que me chamou a atenção foi a prefeitura divulgar
que a UPA estava vazia, que o fluxo estava resolvido, que não tinha problemas. Isso gera uma
expectativa, uma ilusão para a população. Como é que a prefeitura divulga algo que foge da
realidade? Não é a primeira vez, é sempre assim. Divulga algo na rede social, mas na prática
é algo totalmente diferente. Isso, senhor Presidente. Conversei lá com o administrativo,
conversei mais um pessoal do administrativo, saber se tinha como colocar mais um médico
para atender ali azul e verde, que a grande demanda da UPA, Tiago Fernandes, é azul e
verde, para que pudesse atender ali a população para dar celeridade nesses atendimentos.
Mas a informação que eu recebi é que ontem também deveriam ter cinco médicos, só tinham
quatro médicos. Então já estava a equipe desfalcada. Então são problemas esses que a
Secretaria de Saúde já sabe, não tem nada novo. O que eu ouvi falar nessa tribuna aqui, às
vezes é até desgastante, no sentido de a gente sempre trazer os mesmos problemas, a gente
envia os Ofícios para a secretaria, a gente encaminha para o Secretário, mas nada é feito.
Inclusive, senhor Presidente, o Requerimento foi aprovado. Eu espero que no dia 16, na terça￾feira, após a sessão, o Secretário venha para trazer esclarecimentos com o que está sendo
feito com o dinheiro do SUS, o dinheiro da Secretaria de Saúde. Nós precisamos saber o que
está sendo feito na Secretaria de Saúde. Ele tem que prestar contas. A lei diz que é a cada
quadrimestre. nós estamos no mês de dezembro finalizando não houve nenhuma audiência
com o Secretário para ele trazer esclarecimentos nessa casa e é obrigação mas infelizmente a
prefeitura divulga uma Parnamirim que não existe eu queria viver naquela Parnamirim que é
divulgada nas redes sociais inclusive fui lá conversar com com os profissionais isso senhor
Presidente eu levei esse extrato aqui desse PIX até imprimi um pouquinho maior Eu fiz esse
extrato aqui desse PIX, que é a Emenda do sargento Gonçalves. Está na conta, 3 milhões.
Está aqui, eu fiz ele um pouco maior, para a população ter acesso aqui. 3 milhões de reais,
está na conta da prefeitura. Uma Emenda PIX, da doutora Tiago Fernandes. Está lá, está aqui
o PIX. Eu trouxe o comprovante, inclusive a gente vai ver se consegue mandar esse
comprovante para o Secretário de Finanças, Kelps, e para o Secretário de Saúde. Olha,
Secretário, não sei se deu para ver pelo Ofício, mas ele trouxe impresso, até para prestar
contas com a população o recurso está na conta o que é que está faltando para resolver esse
problema da UPA qual é o motivo, porque não resolve o recurso está na conta, entrou em
novembro o que é que está faltando em que em que local está o projeto da UPA, porque
ontem o Tiago Fernandes, era de cortar o coração haviam quatro senhoras com a criança de
colo esperando para atendimento aí o médico que, na verdade, não é um médico pediatra
especialista que estava lá, é um médico clínico geral, que deveria ser um especialista na área,
um pediatra, a atender essas crianças. Aí, misturado com um adulto, aí tinha um cara lá com a
perna toda lascada, sangrando, sofreu um acidente de trabalho lá, mas não tinha chegado a
pessoa para fazer a sutura. Então, assim, tudo misturado. Aí, uma idosa, aí chegou outra
senhora na maca da UPA, ou na maca da SAMU. Meu amigo, era um contraste do que foi
divulgado na rede social da prefeitura. Mas o que eu estou dizendo aqui é que o recurso está
na conta, falta planejamento. Aqui não é questão de ser situação, de ser oposição, de estar
procurando pelo em ovo, não. Aqui é situação, é a realidade, o que está faltando para
resolver? Não era recurso? Não tem um recurso? O que está faltando? Planejamento para
poder resolver isso. Porque, assim, eu acredito que os demais vereadores também recebem,
mas é diariamente. Todos aqui devem receber denúncia da UPA. mas quando a gente chega
lá, às vezes até a população variada o que é que está faltando? a gente conseguiu o recurso,
está faltando planejamento e a prefeita executar porque não tem mais justificativo passou um
ano, um ano, doze meses acabou, agora a gente vai virar para janeiro aí a desculpa vai ser o
que? não, a culpa é da gestão passada, mas se a gente for falar da gestão passada, no caso a
última gestão vai ser a de 2025, que foi Nilda, então quando foi em fevereiro a culpa, não, a
culpa é do ano passado que a gestão não fez, mas a gestão é a prefeita Nilda Ou seja, a
gente precisa que dê celeridade nisso. Não tem condições. E quando a gente fala da questão
da celeridade, dessa questão dos eventos, da questão da festa natalina, por que tem gerado
tanta revolta na população? Porque para resolver aí, pegaram carona em uma ata, em
novembro, em menos de 15 dias, toda a equipe, secretaria, trabalhando de manhã, tarde e
noite para resolver os problemas da iluminação natalina, que não houve planejamento, fizeram
mesmo assim. Resolveram em 15 dias, 20 dias, resolveram. Mas uma situação dessa, uma
limpeza de um bueiro, que a gente solicita para fazer, às vezes um tapa-buraco, demandas do
dia a dia, coisas assim, não é resolvido. Mas quando é para fazer determinados eventos que a
prefeita Nilda coloca como prioridade, aquilo é resolvido. Então, a revolta da população é isso,
é o que é prioridade. Foi divulgado, tudo bem, a taxa da COSIP é para pagar a iluminação
natalina, que inclusive o projeto que veio para essa casa que é utilizar outros recursos para
pagar a iluminação natalina. Foi o projeto que entrou. Tem lá, recursos desvinculados da
COSIP. E ontem eu estive na RN 313. Tem um trecho da RN 313, a gente sentindo ir no
Piranji, ali para o litoral do vereador Eder, onde o vereador Eder reside. Quando você vai aqui
à noite, do lado esquerdo tem um trecho ali da RN que está toda escura, não tem um poste.
Ou seja, a SEMSUR podia fazer uma força-tarefa para instalar esses postes, botar lâmpada de
LED, trocar lâmpada de LED, botar uma lâmpada melhor, enfim, não sei. Mas poderia ter feito
uma força tarefa para resolver, mas não. Toda a equipe está só focada em resolver esses
problemas. Outro problema da SEMSUR , que aí eu falo para o Secretário. Secretário, a feira,
eu recebi um cronograma que iriam fazer, ia sair em Diário Oficial, iriam fazer uma
regulamentação, tipo uma orientação da montagem das barracas da feira livre. Continuam
montando na quinta-feira. E nada foi feito. A lagoa está lá, a lagoa Nezinho Alves, com um
mau cheiro de merda, para quem mora ali nas proximidades, é mau cheiro de merda direto, é
para dormir, para comer, passear com as crianças, está lá, e não resolve. Mas a Sensu, toda a
equipe, está focada aqui nessa parte da questão da iluminação. Então, o que é prioridade? A
gente fica realmente sem treino. Então, o questionamento da população, porque o povo vem
sofrendo, está lá, A Avenida Paulo Afonso Parado, que tem o dinheiro na conta. Há problemas
aqui na R133, problemas na rua de captação, mas o grande trabalho, a grande prioridade da
gestão é o que vocês estão vendo aqui na frente da Câmara, é o que está acontecendo ali no
Parque Alexandre Fernando. Isso faz parte, a população precisa de lazer, mas o problema é
quando a prefeitura só prioriza isso. É prioridade, é isso aí, você pode ver. Vai ser fecha o final
de semana todinho, o final do ano, início de janeiro, mas o básico não está funcionando.
Então, quem for na UPA lá é de cortar o coração. E o recurso está aqui, como mostrei, o PIX.
PIX na conta, vereador Tiago Fernandes. E não resolve. 18 de novembro. Opa, está aqui, está
ao contrário. Está aqui, entrou 18 de novembro. PIX na conta, 3 milhões. Concedeu uma parte
para o vereador Tiago Fernandes. Obrigado, vereador Gabriel. e, infelizmente, V. Exª traz mais
um relato de um novo capítulo da novela da nova gestão, a Parnamirim das redes sociais e a
Parnamirim da vida real, que é o que a gente vivencia, é o quanto o nosso povo sofre. Nas
redes sociais, a gestão está tudo perfeito, as mil maravilhas. Eu acho que a Europa perde a
nossa cidade, mas, infelizmente, é só nas redes sociais, porque, no dia a dia, o sofrimento do
povo é muito grande. A senhora traz um relato da UPA, mas temos relatos de UBS, temos
relatos de buracos, temos inúmeros relatos. Temos os atletas que continuam sofrendo, já já
vamos entregar algumas moções, e só eles e seus familiares sabem o sofrimento que é para
representar a nossa cidade. Mas a questão dos festejos, que é muito válido, é muito
importante, ontem saiu mais uma vez no diário, se não me engano foi no diário de ontem,
mais um convênio, mais um valor para a NORC, para utilizar o Parque Alexandre Fernandes.
Só esse ano, se eu não me falho a memória, são 300 mil para alugar o espaço, que nunca
aconteceu. 150 agora, fora os 150 da Fecha do Boi. Então, 300 mil, que sempre foi através de
parcerias, de melhorias, mas agora precisa se alugar. E vamos mais além. Bem, ontem,
observando, não fui até lá, mas observando os vídeos, utilizaram a capela que temos no
Parque Aristófano Fernandes para fazer a Casa do Papai Noel. Um total desrespeito com o
templo religioso. E daí se tira a falta de respeito que a gestão tem com o povo, tem com os
tempos, os locais sagrados, ou seja, não está respeitando nada. não vai respeitar o dinheiro
público, o erário público. E antes que se venha a questionar, lá é um templo, um local que foi
beatificado, não, foi realmente, me fugiu agora a memória, mas o bispo veio, o padre
abençoou, lembrei, abençoou aquele local, e é um templo sagrado, sim. Então, a gente devia
ter esse mínimo respeito por aquele local Tem tanto espaço, não foi locado todo aquele
espaço Por que se colocar uma casinha do Papai Noel dentro de uma capela? Então, isso só
comprova E espero muito, vereador Gabriel, já para concluir Que essa novela da Parnamirim,
das redes sociais Com a Parnamirim da vida real, ela cabe Porque o nosso povo não vai
aguentar muito tempo, não Muito obrigado e parabéns pela sua fala. Obrigado, vereador
Tiago Fernandes. Seu Presidente, só o tempo da liderança, mas já vou, estou próximo de
encerrar. Então, infelizmente, vereador Tiago Fernandes, é isso que a gente identifica, mas
para você ver, com 3 milhões é possível reformar, ampliar a UPA e resolver um problema
antigo. Então, é possível, a gestão formou que estava com muitos problemas de recursos,
inclusive o Secretário nunca veio aqui realmente trazer esclarecimentos de como é que ficou
essa situação financeira do município, o Secretário de Finanças. Mas há uma discussão
sobre essa questão do rombo financeiro, mas que tem que ter uma prioridade nesse sentido e
realmente ver o que a prefeitura vai elencar como prioridade zero, que eu acho que tem que
ser justamente essa questão da saúde. A questão da UPA é extremamente importante, que
haja uma força-tarefa para poder resolver esse problema. Conceder uma parte ao vereador e
professor Ítalo. Muito obrigado, vereador Gabriel. Saudar todos os presentes, os vereadores,
todos que estão aqui no plenário, todos que nos assistem. Mais uma vez, sempre reforço isso,
Gabriel, parabenizar pelo seu trabalho que você desenvolve. Agora, eu sempre bato nessa
tecla de que as Emendas, elas precisam ser melhores explicadas. Primeiro, os Deputados,
seja ele de direita ou de esquerda, enviam as Emendas, e hoje o Deputado federal tem muito
recurso, o Senador tem muito recurso, mas eles enviam as Emendas de forma
desorganizadas, muitos deles. Quer resolver uma situação, a Emenda vai para o lugar errado,
não dá para executar. E aí fica lá na tecla, pedindo a Emenda, sendo que ele sabe que não dá
para executar, mas ele envia a Emenda, aí diz, eu enviei a Emenda. Sendo que essa Emenda
não é possível ser executada. Aí eu questiono o Gabriel no seguinte, como é que você manda
3 milhões agora, dia 19, novembro, 18 de novembro, para como é que eu vou gastar 3
milhões, e não sei como está a Emenda, se está para a UPA mesmo, e você ainda falou de
reforma, como é que eu vou fazer tudo isso em 20 dias, porque vai acabar o ano aqui. Ele
sabe que não vai dar certo. Vai voltar. Então, assim, tem coisa que é só para inglês ver, como
a gente diz na história. Então, é isso que a gente precisa tomar cuidado. Se coloca um recurso
para voltar. Não, não dá. Agora, no início do ano, eu já coloquei, está lá o recurso. Está lá o
recurso, em março, tem um ano todinho para trabalhar. Não executou, ok. Mas um recurso
chegando agora, Gabriel, com todo respeito, isso aqui eu não estou desmerecendo de forma
alguma, em novembro, para o negócio fazer em 15 dias, não vai ser executado. Isso é muito
claro. E eu também não sei o teor se está para lá. Então, só para a gente reforçar nos pedidos
dos nossos Deputados, coloque o recurso no início do ano, que é o primeiro guarda-chuva
que tem lá, que esse vai ser executado. E eles sabem disso. Mas agora, seja qualquer um,
não estou falando aqui nem do Deputado João, não, seja qualquer um, seja Girão, seja
Mineiro, seja Gonçalves, seja Natalias, qualquer um, mandou recurso agora, pagou agora,
não vai ser executado, ele sabe disso. Muito obrigado, mais uma vez, reforço, Gabriel,
parabéns pelo seu trabalho. Obrigado, professor Ítalo. Trazer aqui alguns esclarecimentos.
Essa questão do recurso para a UPA, como é que foi enviado? Isso aí foi acordado com a
chefe do executivo. Esse recurso de 3 milhões foi enviado para custeio. Os 3 milhões foram
enviados para custeio. E a prefeitura iria ter um alívio de caixa e pegava os 3 milhões que ela
teve uma economia na área da saúde e investia na UPA. Então, a solicitação da Emenda,
quando ela esteve em Brasília, o que foi acordado com a prefeita foi isso. A gente encaminha
3 milhões para custeio, a prefeita tem um saldo de caixa, ela vai dar uma respirada aqui em
custeio e destina recursos próprios para poder executar a ampliação e reforma da UPA.
Porque, como nós sabemos, a questão do orçamento das Emendas, enfim, o que havia de
disponibilidade na época era esse custeio, justamente, e via para custeio. E a prefeita, em
Brasília, com o Deputado, ela se comprometeu em fazer isso. Mas o projeto já está... Isso foi
em meados de abril ou maio, professor, que eu não me recordo, naquela época que a gente
esteve em Brasília. Então, houve, após ali, uma reunião com a prefeita, e ela se comprometeu
em fazer isso. Inclusive, isso não aconteceu apenas em Parnamirim. Também já aconteceu
em outros municípios. Eles encaminham, por exemplo, para isso também aconteceu, salvo
engano, em Extremoz. Junto com a prefeita encaminhou o recurso para ali, a prefeita se
comprometeu em ter um alívio ali na questão do custeio da saúde e com recursos próprios foi
lá e fez a ampliação. Então, apenas para esclarecer, como foi feito em São Tomé também
aqui, o Deputado encaminhou o recurso para São Tomé, se o José fez ali, o prefeito se
comprometeu em equipar a guarda. Então, ele conseguiu atender essa demanda. Como nós
sabemos que um percentual das Emendas é destinado para a saúde, enfim, então, ele fez
nesse formato. Então, traz esclarecimentos. Mas aí o acordo ou a conversa com a chefe do
Executivo foi nesse sentido. Que, inclusive, ela se comprometeu e o projeto está em
andamento. Nós só não sabemos em que parte está esse projeto da ampliação da UPS. Está
dependendo de ampliação, mas está bem avançado. Tem que sair da Vigilância Sanitária,
salvo engano, o último local parece que era Vigilância Sanitária, não me recordo, parece que
estava num setor de tramitação, estava paralisado. E aí, quando sair isso daí, iria entrar para a
licitação. Então, a nossa cobrança é que faça uma força-tarefa para poder executar essa
ampliação e reforma da UPA. Considendo a parte, ao vereador Marquinho Jaclimep.
Obrigado, vereador Gabriel, pela parte. Vereadores, vereadoras, nosso bom dia, população
que nos assiste pelas mídias sociais. Mas, primeiro, eu quero parabenizar pela luta da
Emenda, uma Emenda importante, um valor importante, que desafoga bastante com relação à
manutenção e também em forma de medicação. E sugiro à Vossa Excelência, como foi um
acordo, e também parabenizo a prefeita por sentar com todos em busca das melhorias para o
Parnamirim. Que V. Exª, junto com a Comissão de Saúde, também gostaria de fazer parte,
para a gente ver com o Secretário como está isso, para a gente não perder esse recurso,
como V. Exª disse, que foi um combinado, que foi um acordo. Então, esse acordo precisa
saber onde está o passo, que é um recurso importante para a manutenção e o abastecimento
da UPA, já que não pode, daqui para dezembro, se voltar a Emenda. Não é isso? Então,
gastar no custeio e na manutenção e abastecimento da UPA. Importantíssimo, V. Exª, trazer
esse recurso através do Deputado, através do Deputado Gonçalves. Como sempre a gente diz
aqui, o que é bom para Parnamirim aqui, a gente não tem co-partido e nem religião a gente
estamos aqui em defesa de um povo e esse povo é um povo só, é o povo de Parnamirim
então isso eu deixo em questão de sugestões estou à disposição de vossa excelência
gostaria que vossa excelência chamasse a comissão de saúde também para participar desse
momento, porque é um momento importante e é uma uma verba importante é um emendo
importante que o município não pode perder Então, se for em questão de acordo, esse acordo
se faz conversando e avaliando onde está e a gente buscando entendimento para que não se
perda essa Emenda. Parabéns ao senhor vereador, parabéns à gestão por entender que
acordo se faz para crescer a cidade, independente de partido, independente de copartidária.
Parabéns pelo seu mandato, parabéns também à gestão por fazer parte dessa triangulação
em favor do nosso povo, porque isso se chama democracia, isso se chama lutar por um povo
só. Vossa Excelência está de parabéns, lutou e conseguiu a Emenda, como vários outros
vereadores aqui, Emendas de outros Deputados aí, e a gente só tem a que agradecer. Quem
ajuda Parnamirim, a gente agradece. Obrigado, vereador. Essa é a minha contribuição, para
pedir a vossa excelência que possa convocar a nossa comissão de saúde, junto com a vossa
excelência, se me permitir junto, para a gente tentar ver se consegue ajudar a andar e
destravar esse medo de que ela não consiga se perder aqui no final do ano. Parabéns.
Obrigado, vereador Marquinhos inclusive o vereador Irani Guedes já está ali disponível para
verificar essa situação também, ele é o Presidente da comissão de saúde mas é importante, o
importante vereador, é que o quanto mais pessoas estejam envolvidas nisso para que possa
resolver esse problema, mas eu vou solicitar já o Presidente, estou solicitando aqui da tribuna
nosso amigo Irani Guedes, junto com a comissão de saúde, todos envolvidos aí para poder
resolver essa situação, ok? Quanto antes a gente resolver esse problema da UPA, a gente vai
conseguir resolver o problema da população. Então, senhor Presidente, vou encerrando aqui
minhas palavras e espero que o Secretário de Saúde venha a essa casa trazer
esclarecimentos do que foi gasto aí dos últimos três, dos dois quadrimestres. Concedeu uma
parte antes de finalizar para o vereador Maicon Diniz. Obrigado pela parte, vereador Gabriel
César E eu já disse essa frase algumas vezes, mas volto a repetir Pobre do poder que não
pode A pessoa chega no executivo na cidade e diz que não pode gastar o dinheiro Porque
veio de forma errada Ou porque o dinheiro não veio carimbado como deveria Chega a ser até
uma piada de mau gosto A prefeita acabou de gastar 3 milhões de reais em efeito natalino
Sem ter um centavo em caixa Então dizer que não pode fazer a reforma da UPA porque
simplesmente o dinheiro não veio carimbado do jeito certo, não veio, ó, pelo amor de Deus.
Isso chega a ser uma piada de mau gosto. Chega a ser irônico isso. A gente sabe da
realidade, a gente sabe que é falta de gestão. Recentemente o general Girão mandou para cá
750 mil reais de Emenda. Eu não duvido nada que não seja executado. Eu não duvido nada
que a gente, como oposição, trazendo, pelo fato de ser oposição, Nilda vai simplesmente
deixar o dinheiro parado e não vai querer fazer. E o povo que vai pagar o pato mais uma vez,
o povo que vai sofrer. Porque o que eu vejo aqui em Parnamirim, vereador Gabriel, é uma
perseguição à oposição e perseguição a quem está querendo fazer. Nosso papel como
vereador já é muito limitado. Você conseguir trazer uma Emenda já é um ato grandioso, já é
um ato plausível. Agora, você suar para conseguir com Deputados, com Senadores, Emenda
para cá. Chegar e não ser executado e dizer não, porque mandou muito tarde ou mandou
muito cedo, a Emenda faltou um ponto, uma vírgula. Poxa, aí é querer fazer gente besta. Esse
é o famoso canto da sereia, cai quem quer. Então, parabenizo, nosso mandato também
contribuiu, mandei uma quantia simbólica, mas foi o que deu para fazer, mandei 200 mil de
Emenda para ampliação também da UPA, Até onde o seu primeiro projeto, ele não ia dar
cabo, e se precisou fazer o outro projeto. Então o valor ia ser um pouco maior, mas tem 200 mil
no nosso mandato para ampliação de lá. E continuo com o seu trabalho, parabenizo sempre
você, fico acompanhando, e se Deus quiser, o Pernambuco vai ter dias melhores. Não vai ser
nessa gestão, mas o Pernambuco vai ter dias melhores na política. Obrigado, vereador
Michael Diniz, meu amigo e colega de bancada, de partido, PL, é verdade, realmente, a gente
fica muito triste quando quer fazer, a Prefeitura faz, porque você vê aí, não tinha contrato, não
tinha recurso, não tinha nada, foi lá e fez o contrato, uma ata, resolveu. Mas, aquilo que
importa não é prioridade. E eu me lembro aqui, vereador Maico Diniz, do que aconteceu agora
em Macaíba, um exemplo, na divisa, Bela Macaíba e Bela Parnamirim. O Deputado Sargento
Gonçalves encaminhou R$ 1,5 milhão também para custeio de saúde, em acordo com o
Secretário de Macaíba, com o prefeito de Macaíba, Emílio. Emílio, você encaminha para cá, eu
vou ter uma folga aqui no meu orçamento e eu faço a pavimentação das ruas, que são
limítrofes, ali do bairro de Bela Parnamirim com Bela Macaíba. E essa semana começou a
obra. Estão lá pavimentando. Paralepíptico vai ter calçada, o paralelo, já estão pavimentando.
Ou seja, então consegue resolver os problemas. Agora, só em Parnamirim que nós temos
essa impressão que as coisas não resolvem. Então, conto muito com a Comissão de Saúde
para verificar onde está a questão desse projeto e saber também do Executivo o que vai ser
resolvido. Mas eu creio também que, se Deus quiser, vereador Mike Diniz, nós teremos dias
melhores em Parnamirim. É o meu desejo, são minhas orações. Meu desejo era viver naquela
Parnamirim da rede social, do Instagram da Prefeitura de Parnamirim. Aquela Parnamirim ali
seria a Parnamirim ideal, mas está muito longe da realidade. Mas nós estamos aqui fazendo o
nosso papel de cobrar, de fiscalizar e contribuir para a população de Parnamirim. Mas dias
melhores, se Deus quiser, nós viveremos em Parnamirim. Pode ter certeza. Muito obrigado.
Agradeço, vereador Gabriel César. Passaremos à Ordem do Dia. Solicito, senhoras e
senhores vereadores, o registro da presença. Senhoras e senhores vereadores na hora do dia
nós temos em única discussão, única votação a redação final 100/2025 oriundo do Projeto de
Lei Complementar 017/2025 que altera os dispositivos da lei nº 951 de 30 de dezembro de
1997 que institui o código tributário do município de Parnamirim e das outras providências,
autor poder legislativo municipal, comissão de constituição, legislação e redação final, em
única discussão, em única votação, aprovada a redação final número 100/2025, em única
votação. Em única discussão, em única votação, nós temos a Emenda 01/2025, que é o
Projeto de Lei 221/2022, que dispõe sobre a modificação dos artigos 2º, 3º, 4º e 6º e dá a
supressão do parágrafo único do artigo 1º. O artigo 5º e artigo 7º do Projeto de Lei nº
221/2022, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final. Em única discussão, em única votação, o vereador Éder Queiroz.
Aprovado em única votação a Emenda 01/2025 ao Projeto 221/2022. Em primeira discussão,
em primeira votação, o Projeto de Lei nº 221/2022, que dispõe sobre a criação do selo Luca
Begales Zamora de Souza, no âmbito do município de Parmerim e a realização de cursos de
capacitação de primeiros socorros aos professores e funcionários do município que possuem
contato direto com alunos dos CEMEIs e escolas da rede pública municipal de ensino. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereadores Tiago Fernandes e ex-vereador Vônei França. Vônei
França, em primeira discussão. Em discussão. Em discussão, senhor Presidente. Em
discussão, professor Ítalo. Primeiro eu quero parabenizar o vereador Tiago Fernandes Pelo
projeto O projeto já faz um tempo que está na casa E o pessoal do bombeiro Começou comigo
Quando estava na CCJ A gente fez algumas Emendas Para acrescentar o projeto E eu
gostaria de solicitar o vereador Para subscrever também Que eu acho de extrema importância
Que a gente possa no próximo ano Executar nas escolas e a gente acompanhar Muito
obrigado Ainda em primeira discussão, Projeto de Lei 221/2022, vereador Tiago Fernandes.
Em discussão, senhor Presidente, com muita alegria, a gente tem aqui um projeto colocado
para votação, um Projeto de Lei de nossa autoria, que está tramitando realmente desde a
legislatura passada, Mas pela importância, um ganho muito grande realmente Com o cuidado
das nossas crianças, adolescentes Principalmente no âmbito escolar Algo que a gente não
vai, os profissionais que forem capacitados Não vão utilizar esses conhecimentos apenas no
ambiente escolar Mas isso serve para o nosso dia a dia E quantos casos a gente já viu nas
mídias Ou até pessoas próximas que crianças foram salvas realmente com esses cuidados
nos primeiros socorros. Então, é muito feliz por isso e esperamos tê-lo aprovado e sancionado
com urgência. E também, posteriormente, sendo colocado em prática realmente para os
nossos profissionais. E está autorizado, sim, certa subscrição do vereador professor Ítalo.
Ainda em discussão, em primeira votação. Registra o DPL e subscreve o Projeto de Lei
ordinário 221/2002. vereador, professor Ítalo. Em primeira votação, aprovado o projeto de
Leonardo, número 221/2022. Antes de finalizar, Passo a palavra o vereador Tiago Fernandes.
Obrigado, senhor Presidente. Gostaria de... Temos dois avisos. Gostaria primeiro de convidar
todos os vereadores para amanhã, às 8h30, no Semuri, vizinho à rodoviária Nova Esperança,
perdão, de... Nova... se dada a esperança, obrigado, vereador professor Ítalo, para a entrega
do selo diamante que a Câmara irá receber. Então, todos os convidados amanhã às 8h30 no
Semuri. E também convite não só aos vereadores, mas a toda a população. Nós pedimos que
os vereadores informem a população também no próximo sábado, das 9h às 17h, dia 13
agora, aqui na Câmara Municipal, teremos uma ação do TRE em parceria com a Câmara
Municipal, o POP Biometria, onde estará sendo realizado coleta de biometria, emissão de RG,
serviços de beleza através do SENAC. Estão todos convidados, teremos um vídeo
institucional que será passado para todos os vereadores, para ajudar e fortalecer essa
divulgação. Mas é muito importante a presença de todos para que seja feita da melhor forma
essa biometria. Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço ao vereador Tiago Fernandes. Peço
aos vereadores e vereadoras desta Casa Legislativa que quem puder participar amanhã
desse evento, é um momento muito importante para essa instituição. Fomos a única
instituição de Parnamirim premiada, reconhecida, com o selo diamante de transparência da
administração pública. E fazendo um comparativo, vereador Tiago Fernandes, a Câmara dos
Deputados em Brasília é ouro, a Câmara Municipal de Parnamirim é diamante, é o maior selo,
o maior reconhecimento na transparência pública nacional, é esse prêmio que a Câmara de
Parnamirim conquistou graças ao trabalho dos nossos servidores aqui da Câmara Municipal
de Parnamirim. Então convido todos para participar, em seguida, agora após a sessão, nós
também teremos a entrega de moções de aplausos propostas pelo vereador Tiago Fernandes,
convido a todos para permanecer aqui no plenário. Vereador Ítalo. Eu só queria reforçar aqui
quem quiser participar no próximo domingo, em corrida histórica de Parnamirim, é o quarto
ano, é o momento de saúde e de reviver a história de Parnamirim. Então, são todos
convidados, 5 da manhã, acordar cedo, largar e curtir o momento. Muito obrigado. Ficaremos
lá. Agradeço ao professor Ítalo. Como não há mais matérias para deliberado, por encerrar esta
sessão, eu convido outra para terça-feira, dia 16 de dezembro de 2025, em horário regimental.
Tenham todos um excelente final de semana. Que Deus abençoe o povo de Parnamirim.
Excelentíssima autoridade, senhoras e senhores. Bom dia, de igual modo, saudamos aos que
nos acompanham nas redes sociais e na TV Câmara Farnamirim, no canal 29.2. É com
satisfação e honrada com a sua presença que a Câmara Municipal apresenta neste ato
solene, moções de aplausos através do Poder Legislativo, por meio do vereador Tiago
Fernandes. As moções de aplausos são uma forma significativa concedida pela Câmara
Municipal de Pernambuco de expressar gratidão, reconhecimento e admiração e ainda
reconhecer conquistas notáveis, serviços comunitários de relevância, trabalho exemplar e
contribuição digna de elogios. Neste ato, convidamos o vereador propositor, Tiago Fernandes,
a se posicionar à frente do dispositivo para fazer as devidas entregas das moções. As
concessões das moções de aplauso número 186/2025 Ao Sansei Alex Henrique de Souza
Martins Do Instituto Atitude de Desporto localizado em Pinhum, Pernambuco Em
reconhecimento pelo trabalho exemplar desenvolvido à frente da equipe de judô Que vem se
destacando pelas competições nacionais e internacionais Sob a sua orientação técnica,
atletas parnaveridenses e tem conquistado resultados expressivos a exemplo de medalhas de
bronze obtidas do Campeonato Brasileiro 2025 que garantiram classificação para o
Campeonato Sul-Americano a ser realizado em Associação do Paraguai em dedicação ao
profissionalismo e ao comprometimento e também ao compromisso do sensei Alex Henrique
de Souza Martins como esporte e com formação cidadã para os seus alunos que representa
um motivo de orgulho para a comunidade evidenciando o papel transformador do esporte na
vida das crianças e adolescente. Ainda de autoria do vereador Tiago Fernandes moção de
aplauso número 211 barra 2025 há também Alex Henrique de Souza Instituto de Esporte
ambas já foram entregues também pelas competições nacionais e internacionais e também
realização em Associação Capital do Paraguai Convidamos agora o autor, ainda dispositivo,
Tiago Fernandes Para conceder a moção de aplausos 217 Atleta Maria Alice Dantas Tavares
Pelas conquistas do campeonato mundial de Karatê No campeonato Open Internacional de
Karatê em Resende, no Rio de Janeiro Atleta Maria Alice Tavares conquistou duas medalhas
de ouro Nas modalidades Katar e Kumite, luta Tornando-se bicampeã mundial de Karatê feito
este que enche de orgulho a sua família, professores, colegas e toda a comunidade de
Pernambuco. Seu desempenho exemplar, fruto de dedicação, disciplina e amor ao esporte
contribuiu para que o município de Pernambuco fosse reconhecido como troféu de segundo
lugar geral nas cidades participantes. Diante dessa tão expressiva conquista, esta Casa
Legislativa, através do vereador Tiago Fernandes, faz a concessão desta honraria. Moção de
aplauso, número 218, barra 2025, de autoria também do vereador Tiago Fernandes Moção de
aplauso ao senhor Miguel Dantas Tavares pela conquista do tricampeonato mundial de Karatê
No campeonato Open Internacional de Karatê em Resende, no Rio de Janeiro O evento
reuniu competidores de cinco países da América do Sul Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e
Peru E representou um importante marco para o esporte continental O atleta Miguel Tavares,
que conquistou medalhas de ouro na modalidade comitê luta e medalha de prata na
modalidade catar, sagrando-se tricampeão mundial de karatê. Seu desempenho de
excelência foi determinante para que o município de Pernambuco recebesse o troféu de
segundo lugar geral entre as cidades representadas, evidenciando o talento e o compromisso
dos nossos jovens atletas no esporte. convidamos agora a receber a sua moção de aplauso
número 188 barra 2025 de autoria também do vereador Tiago Fernandes atleta Antonella
Maciel Costa do Instituto Atitude e Desporto localizado em Pium, Parnamirim pelo excelente
desempenho de conquistas da medalha de bronze do campeonato brasileiro sub 13 2025
realizado em João Pessoa e também pela conquista da medalha de ouro do Campeonato Sul￾Americano de Judô realizado em Assunção, no Paraguai, convidando também o seu pai,
senhor Armando Costa, para, ao lado da sua filha e do vereador, receber esta homenagem.
Competindo com o colega do meio leve, menos de 34 quilos, Antonella demonstrou talento,
disciplina e espírito esportivo, garantindo um lugar de destaque no cenário nacional e
classificação para o Campeonato Sul-Americano, que já foi realizado em Assunção, no
Paraguai, representando o Brasil. O seu desempenho é motivo de orgulho para todos nós e
também a conquista deste campeonato. Ainda no dispositivo, para fazer homenagem, para
moção de aplausos, 187, a Larissa Monicelli Silva dos Santos Instituto de Atitude e Desporto,
localizado em Pinhum, Parnamirim. Isso. Recebe, Henrique, não é isso? Alex, recebe em seu
nome. Competindo na categoria super ligeiro, que é menos de 40 quilos, Larissa demonstrou
técnica, disciplina e determinação, conquistando um lugar no pódio nacional e garantindo sua
classificação para o campeonato sul-americano em Asunción, no Paraguai. E também, atleta
competitivo na classe cadete, representou com garra e excelência o Brasil na maior
competição de judô da América do Sul, garantindo-se campeã sul-americana. Convidamos o
sensei Alex para fazer outra palavra E também teremos a oportunidade de ouvir os familiares
Daqueles que foram, que consagraram ser campeões Bom dia a todos e a todas Gostaria de
saudar a todos vocês Queria dizer, primeiramente, agradecer O empenho do vereador Tiago
Fernandes Nessa nossa luta, nessa nossa batalha para conseguir a parte do recurso para que
a gente pudesse chegar onde nós chegamos, conseguir conquistar esses feitos a nível
nacional e a nível internacional, através da Prefeitura de Pernambuco, na pessoa do
Secretário Bira Marques, que conseguiu essas ajudas de custo para as nossas passagens. E
assim, de certa forma, conseguimos conquistar esses títulos, tanto nacionais quanto
internacionais. Semana passada, gostaria de externar isso aqui também, estivemos em São
Paulo, na seletiva nacional da base, com os atletas Heitor Martins e, mais uma vez, a atleta
Larissa Santos, onde os mesmos conseguiram índice para representar nosso município, mais
uma vez, no Troféu Brasil Cadete, que vai acontecer na cidade de Brasília, no Distrito Federal,
no final de janeiro. E, externo, ainda, a nossa dificuldade para conseguir levar esses atletas
para participar desse grandioso evento. Evento esse que os nossos atletas de Parnamirim,
nossos atletas de P1, do nosso litoral, conseguindo chegar nas primeiras colocações, eles
conseguem índice para representar o Brasil, mais uma vez, no estágio internacional na
Alemanha, que vai acontecer, acho que, março ou abril de 2026. Portanto, é necessário ainda
essa ajuda para que nossos atletas, primeiramente, consigam participar do Troféu Brasil
Cadete, em Brasília, no final de janeiro, e buscar mais essa vaga para representar o nosso
país em tatames no exterior. Então, deixo aqui externado a minha colocação e a minha
gratidão aos pares vereadores como um todo e à Prefeitura de Parnamirim pelo auxílio dado
aos nossos atletas até então. Muito grato. Esse ato solene estão presentes os vereadores
Tiago Fernandes, vereador propositor, a primeira Vice Presidente, vereadora Rari Gabártios,
além do vereador Chicão, do vereador doutor Jonas Godeiro e do vereador Irani Guedes.
Neste momento, fará uso da palavra o senhor Marcos Tavares, pai da campeã Alice Dantas
Tavares e de Miguel Dantas Tavares. Bom dia a todos. Quero agradecer primeiramente a
Deus Aos vereadores que continuaram aqui na tribuna Sou muito emotivo Eu queria falar um
pouquinho da trajetória dos meus filhos Que começaram em 2021 E logo depois da pandemia
E era só uma brincadeira de Karatê Já em 2022 eles participaram da primeira Copa do Brasil
Participaram do Campeonato Brasileiro em Goiás E aí já não era mais uma brincadeira.
Tivemos aqui o apoio, inicialmente, do vereador Tiago, naquela época, o Presidente José,
que era o Presidente da casa, e alguns outros vereadores que sempre nos apoiou. E começou
a trajetória dele no Karatê. O ano passado foi uma coisa mais linda que aconteceu aqui. E
vários vereadores se reuniram, fizeram reunião e levaram meus filhos para a Europa, através
da Secretaria de Esporte, e foi muito bacana. E eles fizeram questão de trazer para cada
vereador dessa casa um troféu de participação da Europa, que eles têm, foi entregue aqui
nessa casa. Além das moções de aplausos que já tiveram aqui, apesar da idade deles, Maria
Alice com 10, Miguel com 11, tivemos uma honra incrível que vai ficar para a história deles. Na
base aérea de Natal, sendo homenageado pelo Brigadeiro Rezende, sendo condecorados
soldados da aeronáutica. Desculpa. Então, esse ano, a gente chegou na casa do vereador
Chicão, Que não conhecia a gente Mas recebeu como se fosse 200 anos já conhecendo
Agradeço também E Binho também Que a gente já conhece há tempo E queria pedir a vocês
Que quando eu bato na porta de vocês Não é para pedir nada do bolso de vocês É para que
aconteça o que aconteceu em 2024 Cada vereador que tem uma Emenda de esporte Não
precisa ser prioridade só para Maria Alice e Miguel. Tem outra menininha ali que é do esporte.
Então, se cada um pegar um pedacinho da sua Emenda positiva e passar para os atletas, eles
vão conseguir chegar aos objetivos. E ter a honra de levantar em quatro cantos do Brasil e do
mundo a bandeira de Parnamirim. É isso que eu peço a vocês. Uns recebem, outros não
recebem, mas a gente continua a trajetória. Só para terminar Outro dia meus filhos chegaram
tristes em casa E disse pai Os colegas da escola Disseram que a gente só viaja Porque você
e mamãe se humilham Mendigam a ajuda E queriam sair do Karatê E sabe por que eu Bato
na porta de vocês Porque eu não quero que amanhã Chegue uma polícia batendo na minha
porta Dizendo seu filho foi preso vendendo droga Ou roubando celular Por isso que eu sempre
estou aqui Batendo na porta de vocês Batendo na porta de TV Que Maria Alice já passou em
várias TVs aqui E vou continuar insistindo Além deles serem atletas mundiais Atletas
brasileiros Eles também são ótimos alunos E estudam em colégio municipal Não tem essa de
colégio particular E nada Quando quer, eles querem Então muito obrigado a todos E o próximo
ano eles já estão convocados para o Mundial na Europa novamente. E quero contar com
vocês. Obrigado a todos. Como não se emocionar diante de tudo que a gente vê, que a gente
sente com o coração e vê aqui alguém que tem propriedade do que fala, porque sente na pele
o dia a dia e vê as suas gerações e seus filhos crescerem de forma competitiva, sagrando-se
campeões mundiais brasileiros. E é sempre uma alegria esta Casa Legislativa, através dos
nossos vereadores, sempre fazer essas moções, essas concessões e honrarias de moções
de aplauso quanto esta. Neste momento, ouviremos o vereador propositor. Desculpa, a
vereadora Harika Barça fará uma participação neste momento. Muito obrigada, Eliseu, muito
obrigada, Tiago Fernandes, pela abertura e a possibilidade de fala. Gostaria de registrar o seu
Marcos, não é isso? Seu Marcos, a sua fala, ela reproduz a luta de tantos e tantos pais que
vivem o sonho dos filhos e abdicam da sua vida para transformar os filhos em grandes atletas.
Eu vou trazer uma realidade da nossa família. Minha família é uma família muito humilde, nós
somos oriundos das rocas. E nós temos hoje Vitória Barros Que é uma das tenistas Está no
ranking mundial É a 12ª tenista do ranking mundial Que saiu daqui do Rio Grande do Norte
Que saiu de Natal Hoje está nos Estados Unidos Hoje também disputando o Orange Bowl
Mas também mora na França Sendo treinado aí pelos melhores treinadores do mundo E onde
teve uma mãe que vestiu Que vivenciou o sonho Que abdicou da sua carreira Para estar junto
dos filhos e assim como o senhor lutou, assim como tantos outros pais e mães lutaram, assim
como os técnicos vivenciam esse sonho. Contem com a Câmara Municipal. Da maneira que o
senhor falou, apesar de a gente não conseguir entregar dinheiro, porque a gente não
consegue muitas vezes gerenciar, são muitos pedidos, são muitas demandas, são muitas
necessidades, mas sim, a Câmara Municipal teve a responsabilidade de encaminhar
Emendas impositivas. Eu acredito que a maioria dos vereadores a fizeram, porque é uma
forma dos nossos jovens saírem das ruas, terem mais disciplina, obediência na sala de aula e,
com certeza, aprender muito mais. Parabéns ao senhor e a todos os outros que fazem aí do
nosso município essa escola de grandes atletas. Parabéns. Tiago, seu Marcos, oi, seu
Marcos, eu tenho uma Emenda impositiva já destinada para o esporte para o ano de 2026, na
Secretaria de Esporte. E o senhor pode me procurar no período que os seus filhos forem viajar,
que eu vou destinar, dentro do que eu tenho lá, 15 mil reais para a viagem deles, tá bom?
Convidamos nesse momento o atleta Maria Alice Dantas Tavares para fazer uso da palavra.
Bom dia a todos. Meu nome é Maria Alice, eu tenho 10 anos. E meu irmão Miguel, ele tem 11
anos e nós somos atletas de Karatê. Sou bicampeão mundial de Karatê e meu irmão é
tricampeão mundial. Eu quero agradecer a todos os vereadores que estão nos apoiando,
principalmente também ao vereador Tio Chicão e Tiago. E eu quero agradecer primeiramente
a Deus e também essa oportunidade de estar falando aqui na câmera. Então, que vocês
continuem apoiando os atletas, que vocês nunca deixem de apoiar, porque cada atleta que
você apoia, você vai tirar da rua e também vai tirar das drogas. Depois de tudo isso, ouvir as
falas, esse depoimento tão importante, ouviremos agora o vereador propositor, Tiago
Fernandes. Obrigado, Sra. Mundial, Eliseu. Gostaria aqui de saudar minha amiga Vivian
Pérez, que está aqui presente, que é uma entusiasta e busca fomentar o esporte no nosso
estado. A gente importou ela para o Rio Grande do Norte e ela vem fazendo a diferença no
nosso estado. Mas escutamos algumas falas, eu já conheço a história dos que foram
homenageados hoje, mas escutando a fala do sensei Alex, do meu amigo que é pai, de Maria
Alice, Miguel, seu Marcos, sei da luta de ambos e me recordo, vereadora Rarica, do meu
tempo de atleta. Hoje, graças a Deus, eu costumo dizer, eles já escutaram eu dizer isso várias
vezes, como tantos outros atletas, vereador Dr. Jonas, eu nunca tive um centavo do poder
público. Um, um centavo. E, ao chegar aqui nesta casa, lá em 2021, foi uma das minhas
principais obrigações, era reverter esse cenário. E hoje, graças a Deus, claro que não sozinho,
mas hoje a gente pode ver que esse cenário é bem diferente. Da única vez que eu ia ter,
vereador Irani, essa silêncio aqui, ter uma estrada maior, Acho que, se não me engano, na
época foi 150 reais Você conhece minha família toda E meu pai batia de porta em porta
Quando era o famoso pai trocínio, como vocês mesmo praticam Eram os amigos e familiares
A única vez que eu ia ter era 150 Um ex-prefeito se licenciou para uma viagem E assumiu o
vice-prefeito, na época era o amigo Cabral Mas, infelizmente, antes do cheque, na época era
cheque E, sem efetuado o pagamento, o prefeito voltou e contou. Então, fiquei só na vontade.
Mas isso não diminuiu a nossa vontade de continuar no esporte, de saber a importância do
esporte para a vida de todo e qualquer cidadão. E eu devo muito ao esporte, à pessoa que eu
sou hoje, ao político que eu sou hoje. Ainda mais, falando de forma muito especial, aos dois,
aos homenageados de hoje, que todos são das artes marciais, eu que sou fruto também da
arte marcial, do karatê. Então, eu sei que a gente aprende muito no dia a dia, não só a parte
técnica, mas muito mais realmente de construção do cidadão. E fico feliz de hoje poder ter,
sem nenhuma modéstia, de poder realmente vir escrevendo o meu nome no fortalecimento
desse esporte, no fomento, mas, principalmente, vereadora Rarica, na construção de políticas
públicas. É isso que é o mais importante, porque, independente de quem estiver aqui, seja
vereador A, B, C, prefeito, prefeita, quem for, quando existe política pública, tem que ser
seguido. E é por essa razão, recentemente, o governo federal instituiu a política municipal de
incentivo ao esporte federal, agora é lei, de fato, e a gente vem lutando para que Pernambuco
também tenha essa mesma possibilidade, que a gente possa instituir o quanto antes, o
vereador Chicão, até como líder do governo, que possa lutar, uma parte já foi, que é o CPF do
esporte. A gente já tem o conselho instituído, mas a gente precisa lutar para que os demais
instrumentos de fortalecimento também chega ao nosso município. Da mesma forma que
alguns já citaram, já concluindo minha fala, temos a alegria de, em mais um ano, destinar mais
de R$ 100 mil também para juros de custo dos nossos atletas. E, de forma coletiva, através da
Comissão de Finanças, colocamos um valor de mais de R$ 100 mil também, apenas para
juros de custo. E, fora outras possibilidades mais de recursos, Mas para que a gente possa
realmente ter essa luz no fim do túnel, nossos atletas saibam que podem contar com esse
recurso para participar das competições, seja a nível estadual, nível regional, nacional e até
internacional, como temos inúmeros nomes. Eu costumo dizer, e vou continuar acreditando,
que Pernambuco ainda será um destaque, não só nacional, mas destaque internacional. Não
que hoje não seja já. A gente aqui tem provas vivas, mas a gente pode fazer e ser ainda
maior. A gente precisa ter realmente esse incentivo, ter condições. E é por essa razão que a
gente vem lutando diariamente pelo fortalecimento do esporte da nossa cidade. E vamos
continuar avançando, porque só quem pratica, só quem vivencia a vida de todo cidadão e
atleta sabe da importância e do impacto positivo que ele proporciona. Então, desta forma,
aproveito já para convidar, no próximo dia 15 de dezembro, às 14 horas, Nós vamos estar
realizando aqui, mais uma vez, uma sessão em homenagem a todos os atletas, alunos atletas,
medalhistas da fase final do GERNES de Parnamirim. Os atletas de Parnamirim que foram
medalhistas na fase final. E eu fico muito feliz, vereadores que aqui ainda estão presentes, a
população que nos acompanha, onde esse plenário é pequeno. Então isso mostra realmente o
poder do esporte e o quanto nossos atletas, nossos alunos, nossos atletas, eles se empenham
para este feito e representam muito bem a nossa cidade. Então, não tenham dúvidas que será
mais um momento de Câmara Municipal lotada, repleta de atletas de Parnamirim, que
representam Parnamirim. Então, desta forma, agradeço a todos, parabenizo mais uma vez e
que 2026 seja ainda melhor para cada um de vocês representando a nossa cidade. Muito
obrigado. Então, deste feito, dou para encerrar esse ato solene de homenagem. Muito
obrigado a todos. Obrigado.

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pauta #

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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



131ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

11 DE DEZEMBRO DE 2025.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):





EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº023/2025 – 	“ACRESCENTA O ARTIGO 31 –A À LEI COMPLEMENTAR Nº063, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM/RN, DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS ADJACENTES À ZONNA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO, ATUALIZA A MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA REFERIDA ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº041/2025 – “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES, LOCALIZADO NA BR 101, ROD. GOV. MÁRIO COVAS, 111-179, BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARNAMIRIM – RN PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). 

Projeto de Resolução nº042/2025 – “CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.”    (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº410/2025 – “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA).



Requerimento Legislativo nº411/2025 – “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS ARTESÃS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA).



Requerimento Legislativo nº412/2025 – “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA APAE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA).



Requerimento Legislativo nº419/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº190/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA CNH SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – AUTOR: VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO” E COAUTOR: VEREADOR ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA “PROFESSOR ÍTALO”).”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



INDICAÇÕES:









PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECER DA COMISSÃO PERMANETE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:



 1. Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 –         DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:



Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº019/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer ao Projeto de Lei nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer ao Projeto de Lei nº270/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA ATUALIZAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE SUA DATA NATALÍCIA E SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI N. 2.340, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Parecer ao Projeto de Lei nº271/2025 -  “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO CAPACITAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).







Parecer ao Projeto de Lei nº273/2025 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



OFÍCIOS:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº100/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº017/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal -  Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº221/2022 – “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 6º, E DA SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, O ARTIGO 5º E O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº221/2022. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº221/2022 –  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “LUCA BEGALLI ZAMORA DE SOUZA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DOS CMEI'S E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES” e Ex- Vereador Wolney Freitas de Azevedo França “WOLNEY FRANÇA”).





DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº100/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº017/2025 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal -  Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº221/2022 – “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 6º, E DA SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, O ARTIGO 5º E O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº221/2022. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº221/2022 –  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “LUCA BEGALLI ZAMORA DE SOUZA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DOS CMEI'S E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES” e Ex- Vereador Wolney Freitas de Azevedo França “WOLNEY FRANÇA”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de dezembro de 2025.

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