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sessao nº 133

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 133
Date 2025-12-16
native_id142

Documents (3)

anexo #

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133ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 16 de Dezembro de 2025 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 273/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN”..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:32 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:33 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 270/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA

ATUALIZAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE SUA DATA NATALÍCIA E SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI N. 2.340, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:34 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:35 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO CAPACITAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:36 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:36 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 72/2025

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO

DIRETRIZ VINCULANTE, A AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADA (COI) NO EIXO III - PARNAMIRIM FORTALECIDA, PROGRAMA PARNAMIRIM SEGURA, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 28/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO, ALUSIVO AO DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.579/2025, COMO META E

PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 98/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO

DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM ESTÚDIO POPULAR DE MÚSICA NO MUNICÍPIO, VISANDO A DEMOCRATIZAÇÃO E O ACESSO A ESPAÇOS QUE OFEREÇAM ESTRUTURA ADEQUADA PARA OS MÚSICOS LOCAIS, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 19/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO DIA MUNICIPAL DOS HEROIS DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.243/2022 MODIFICADA PELA LEI Nº 2.273/2022,

COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 107/2025

 GABRIEL CÉSAR

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAR PONTOS DE PARADA E APOIO PARA VEÍCULOS DE

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO,

MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 110/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “APREENSÃO E MANEJO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE” (UO 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS), COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 30/2025

 EURICO SHIGEYUKI

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE CUIDADOS

PALIATIVOS NA UPA DE NOVA ESPERANÇA – ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, COMO META E PRIORIDADE

DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 120/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “REALIZAÇÃO DO CIRCUITO LITERÁRIO MUNICIPAL: FEIRA DE LIVROS E

VALORIZAÇÃO DE SEBOS” (UO 02.161 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA), COMO PRIORIDADE E

META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 115/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E USO DOS RECURSOS DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR)” (UO 02.202 – FUNDO

MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – FMUCA), COMO PRIORIDADE E META

DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 63/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO

DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DE BASES DE APOIO PARA A GUARDA MUNICIPAL, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA E À APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 12/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI

ORDINÁRIA Nº 2.547/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO

DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 5/2025

 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 18/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO AGOSTO: MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.301/2022, COMO META E PRIORIDADE DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 36/2025

 ÍTALO SIQUEIRA

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: MONITORAMENTO AMBIENTAL PARA MUDANÇAS CLIMÁTICAS,

COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 9/2025

 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 87/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTO CROSS NO PLANO PLURIANUAL

2026-2029, INTEGRANDO O EIXO I – ASSEGURANDO DIREITOS E PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL, SOB O PROGRAMA PARNAMIRIM ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A











ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 152/2025

 CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS

PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, COMO PRIORIDADE E

META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026,

REMANEJANDO RECURSOS ENTRE AÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTANTES NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 2/2025

 HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DE SAÚDE MENTAL, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 14/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DE

CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº

2.531/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 70/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO INTEGRADO PARA MULHERES, VISANDO AO INCENTIVO À SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E FORTALECIMENTO DE SUA AUTONOMIA ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 13/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA IVANILDO SAX DE OURO, NOS TERMOS DA LEI

ORDINÁRIA Nº 2575/2025, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO

DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 44/2025

 AFRÂNIO BEZERRA

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ JUNTOS SOMOS+, COMO PRIORIDADE E

META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 11/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.162/2021, COMO META E

PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 34/2025

 MICHAEL BORGES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 38/2025

 MARQUINHOS CLIMEP

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

VOLTADOS A ATENDER AO PÚBLICO DOS IDOSOS E DEFICIENTES, COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 105/2025

 GABRIEL CÉSAR

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL VERÃO PARA CRISTO

COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 139/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 MODIFICA A AÇÃO: 2402 – “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL”, COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 123/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO

ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS” (UO 02.061 – SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO

DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO

DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 65/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA EM

SAÚDE NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO FORTALECER A GESTÃO PARTICIPATIVA E A QUALIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 25/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.442/2023, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.508/2024, COMO META E

PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 128/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 2669 – “FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE CALAMIDADE E

EMERGÊNCIAS PÚBLICAS EM PARNAMIRIM” (REDAÇÃO PASSA A SER: “FORTALECER AS AÇÕES DE

RESPOSTA RELACIONADAS A EMERGÊNCIAS E CALAMIDADE PÚBLICA”), COMO PRIORIDADE E META

DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 4/2025

 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FOMENTO AO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN,

COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 138/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 2043 – “REALIZAÇÃO DA URBANIZAÇÃO E LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 94/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO,

VISANDO AMPLIAR E QUALIFICAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ESTRUTURANDO A REDE DE SAÚDE E MELHORANDO A RESPOSTA A INCIDENTES, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 27/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.209/2022, COMO META E

PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 145/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "SUPRIME A AÇÃO: 1048 – MODERNIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO DO PARQUE DE

LED DA CIDADE (UO 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS), COMO PRIORIDADE

E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 96/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO

DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DO CLIMA,

VISANDO PLANEJAR, ARTICULAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MITIGAÇÃO E

ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, PROMOVENDO A RESILIÊNCIA URBANA, A PRESERVAÇÃO

AMBIENTAL, A REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DO CLIMA NO TERRITÓRIO DE PARNAMIRIM, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 126/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “REQUALIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO

MUNICÍPIO” (UO 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS), COMO PRIORIDADE E

META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 26/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.121/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO

ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 103/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "SAMBA NAZARÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM COMO AÇÃO ESTRATÉGICA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO

DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO FOMENTAR E VALORIZAR A CULTURA

LOCAL, EM ESPECIAL O SAMBA E AS MANIFESTAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS, EM ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, ALOCANDO RECURSOS POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 59/2025

 CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira

 "MODIFICA A REDAÇÃO DA NOMENCLATURA DA AÇÃO 1507, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PREVISTA NO

PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), QUE

PASSA A SER EXPRESSA PELA SEGUINTE NOVA REDAÇÃO: REALIZAR ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 117/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” (UO 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 144/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 1090 – “REALIZAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO

MUNICÍPIO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 42/2025

 MARQUINHOS CLIMEP

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E

PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI

ORDINÁRIA N° 2.363/2022., COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO

DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 92/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI O PROGRAMA DE INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO PARA PEQUENAS EMPRESAS NO

PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO AO FOMENTO DA COMPETITIVIDADE E RESILIÊNCIA DAS PMES LOCAIS ATRAVÉS DA TECNOLOGIA"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A











ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 106/2025

 GABRIEL CÉSAR

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS DE INTERESSE

PÚBLICO, TAIS COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS E EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS

POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 29/2025

 EURICO SHIGEYUKI

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE ESPORTE E LAZER, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 141/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 1554 – “INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE

BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS”, COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 151/2025

 IRANI GUEDES

 " "ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.""CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO"".

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 89/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO "PLANO MUNICIPAL DO LIVRO,

LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS" NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029,

VISANDO À PROMOÇÃO DA LEITURA, AO FOMENTO DA LITERATURA E À VALORIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS COMO ESPAÇOS DE CULTURA E EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 134/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 1244 – “REALIZAR RÉVEILLON”, COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 8/2025

 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: VIABILIZAÇÃO DO CONGELAMENTO ANUAL DE TRIBUTOS

RELACIONADOS A IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E

PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 48/2025

 JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM COMO PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 6/2025

 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO À SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À VIDA, LIBERDADE E PROPRIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE

PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 104/2025

 GABRIEL CÉSAR

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL EVANGÉLICA “CELEBRA PARNAMIRIM”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 40/2025

 MARQUINHOS CLIMEP

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO

DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO "TULIPA VERMELHA", NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N°

2.421/2023, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 91/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS

MULTIFUNCIONAIS (AEE) NAS ESCOLAS DE PARNAMIRIM, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 113/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 118/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE LEITURA LITERÁRIA NAS

ESCOLAS PÚBLICAS E REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA” (UO 02.061 –

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO,

MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 111/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA

OPERAÇÕES DE TRANSPORTE, RESGATE E RESPOSTA DA DEFESA CIVIL” (UO 02.091 – SECRETARIA

MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA), COMO PRIORIDADE E META

DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 124/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE” (UO 02.101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO), COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 43/2025

 ÍTALO SIQUEIRA

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUMAT, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 16/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATAL, NOS TERMOS DA

LEI ORDINÁRIA Nº 2.271/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO

ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 41/2025

 MARQUINHOS CLIMEP

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: REATIVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE

ORTOPEDIA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ESPECIALIZADA, COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 146/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "SUPRIME A AÇÃO: 1542 – IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

MUNICIPAL (UO 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META

DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 32/2025

 EURICO SHIGEYUKI

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO PARA PESSOAS EM REABILITAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 147/2025

 CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira

 "ADICIONA NOVO EIXO: DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL; E AS RESPECTIVAS NOVAS AÇÕES: A) CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL; B)

IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO; C) REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS E PARCERIAS PARA

REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E D) REALIZAÇÃO DE AÇÕES

EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE

PASSEM TAMBÉM A CONSTAR COMO PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO

ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA REFERIDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN". ".

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 129/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 1155 – “REALIZAR O CARNAVAL MULTICULTURAL DE PARNAMIRIM”,

COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 143/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 2053 – “REGULARIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 127/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “FOMENTAR A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES INFORMAIS E A

SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS VOLTADOS A MEIS E MPES” (UO 02.141 – SECRETARIA MUNICIPAL

DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO,

MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 21/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM ALUSÃO AO PROGRAMA LEITURA

SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.458/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO,

CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO

PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 142/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 1075 – “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 37/2025

 MARQUINHOS CLIMEP

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DE

MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA

HUMANO (HPV), NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.484/2024, COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 121/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “FOMENTO E APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES

DE MATERIAIS RECICLÁVEIS” (UO 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO

PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 122/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E FISCALIZAÇÃO SETORIAL” (UO 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 130/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 2049 – “MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO E INFILTRAÇÃO”,

COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 51/2025

 JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE EMAÚS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 33/2025

 EURICO SHIGEYUKI

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 22/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.163/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO

ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 150/2025

 IRANI GUEDES

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA. COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO

PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ""REALIZAR A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DO CAMINHODROMO- RUA SEIS DE JANEIRO- CONJUNTO PARNAMIRIM II.".

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 131/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 2050 – “MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM”, COMO

PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 68/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL/CENTRO CULTURAL

QUILOMBOLA MARIA NAZARÉ NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, HISTÓRIA E IDENTIDADE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 125/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INVENTARIAÇÃO,

REGISTRO, CONSERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E

IMATERIAL DO MUNICÍPIO” (UO 02.161 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA), COMO PRIORIDADE

E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 52/2025

 JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO ANIMAL E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA, COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 7/2025

 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE NEGOCIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E

PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 93/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO

DIRETRIZ VINCULANTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL (UBS ANIMAL), VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE BEM-ESTAR E SAÚDE ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 1/2025

 HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA MELHOR IDADE E

PARQUES RECREATIVOS INFANTIS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO META E PRIORIDADE

DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 140/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 1242 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, COMO

PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 100/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA SALA SENSORIAL PARA REGULAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DE PARNAMIRIM, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 116/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER” (UO 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 47/2025

 JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE APOIO A ONGS E PROTETORES INDEPENDENTES

DE ANIMAIS, QUE ATUAM NO RESGATE E CUIDADOS DE ANIMAIS FERIDOS OU ABANDONADOS, COMO

PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO

DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 114/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL” (UO 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL), COMO PRIORIDADE E META DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 15/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.479/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO,

CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO

PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 71/2025

 RHALESSA FREIRE

 "INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA LGBTQIAPN+, VISANDO AO FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 119/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "ADICIONA A AÇÃO: “ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SALA LILÁS MÁRCIA ANÁLIA

FELIZARDO DE OLIVEIRA” (UO 02.121 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), COMO

PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 20/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO MÊS JUNHO VERDE, VISANDO

A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCOLIOSE, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.523/2024, COMO

META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 24/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA E SEMANA MUNICIPAL DO KARATÊ, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.494/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO,

CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO

PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 137/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 2057 – FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS E EVENTOS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 136/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 2016 (SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO

PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 23/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.412/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO,

CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO

PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 148/2025

 IRANI GUEDES

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR PAVIMENTAÇÃO MODO BRIPAR DAS RUAS, COMO

PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO

ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ""PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVABAIRRO VIDA NOVA: PAVIMENTAÇÃO DA RUA BAHAMAS» BAIRRO VIDA NOVA: PAVIMENTAÇÃO DA RUA PORTO RICO- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSE SIMIAO DA SILVA- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLAYTON BEZERRA DOS SANTOS- BAIRRO VIDA NOVA".

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 3/2025

 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (ISS, IPTU, ITBI E TAXAS DE ÁLVARÁS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE

PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO

DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 39/2025

 MARQUINHOS CLIMEP

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)

DO BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,

NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 17/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS

ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.508/2024, COMO META E PRIORIDADE DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR

ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 50/2025

 JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,

MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO,

CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 132/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 1049 – “MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICO”,

COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 153/2025

 CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira

 "ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE

SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), DE MODO A POSSSIBLITAR A INCLUSÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NOS ANEXOS DO PPA, COMO UM DOS REQUISITOS PARA CONQUISTA DO SELO UNICEF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 10/2025

 THIAGO FERNANDES

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO PARA ARTISTAS LOCAIS E

FAZEDORES DE CULTURA, VISANDO INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO EM APRESENTAÇÕES CULTURAIS

CONCURSOS E SELEÇÕES, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E

PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN".

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 31/2025

 EURICO SHIGEYUKI

 "ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM

DOENÇA FALCIFORME, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO

O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 49/2025

 JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO E REALIZAÇÃO DE

CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA PROMOVER A SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COMO

PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO

DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 149/2025

 IRANI GUEDES

 "ADICIONA A NOVA AÇÃO: COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES. COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE

SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES- PRAÇA DAS MANGUEIRAS CONJUNTO PARNAMIRIM II"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 133/2025

 RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

 "MODIFICA A AÇÃO: 1051 – “MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS”,

COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS

PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 11:59 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

Obs: Votação em Bloco

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 20/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022,

QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR.”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:01 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:01 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

ABSTENÇÃO

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 182/2024

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:02 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:03 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

ABSTENÇÃO

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:03 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:04 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7 DO RIO GRANDE DO NORTE.”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:05 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:05 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: “INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:06 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:06 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:07 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:07 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 218/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PARNAMIRIM SOBRE DUAS RODAS’, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:08 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:08 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





 Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025

 Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE A EX-VEREADORES (AS) E EX-PREFEITOS(AS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:10 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:10 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Requerimento nº 413/2025

 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

 "REQUERER, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO , FUNDAMENTADO NO ARTIGO 31 DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE

PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/

RN, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À EXMA. SENHORA PREFEITA DO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO

O QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI DE ACESSO À

INFORMAÇÃO (LAI), OU SEJA 20 DIAS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS EM RELAÇÃO AO

CONTRATO FIRMADO PARA REALIZANDO DE INSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO DE NATAL DO MUNICÍPIO

DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE DE R$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). EMBORA O DIÁRIO

OFICIAL TRAGA INFORMAÇÕES DO EXTRATO DO CONTRATO, SÃO INFORMAÇÕES INSUFICIENTES

PARA ANÁLISE E SUA FISCALIZAVA DESTE EDIL. AS INFORMAÇÕES DEVEM SER CLARAS, INTEGRAIS,

COMETER DESCRITIVO DO OBJETO, DEMONSTRANDO QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS

COM O OBJETO DO CONTRATO. AS INFORMAÇÕES DEVEM ESCLARECER A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E O PARECER JURÍDICO QUE EMBASOU A ESCOLHA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:12 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:12 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

18

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

ABSTENÇÃO

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Requerimento nº 418/2025

 Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

 “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI

Nº275/2025 – “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 (UM

TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA”..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:13 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:14 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

2

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

ABSTENÇÃO

RAFAELA DE NILDA

SD

ABSTENÇÃO

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 420/2025

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: "REQUERER, A INSERSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°230/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO

FINAL"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:14 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:15 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 423/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: REQUERER ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, II do Regimento Interno da Câmara

Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Parnamirim – SEL, solicitando o envio das seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral do contrato administrativo firmado para a aquisição de medalhas, troféus e material esportivo, atualmente vigente ou celebrado no último exercício; 2. Cópia do processo administrativo completo, incluindo: · Termo de Referência; · Edital de licitação ou documento equivalente, quando houver; · Propostas apresentadas; · Atas de julgamento; · Parecer jurídico; · Nota de empenho; · Ordem de fornecimento; · Comprovantes de entrega e recebimento dos materiais; 3. Descritivo detalhado dos itens adquiridos, contendo, no mínimo: · Tipo de material (medalhas, troféus e materiais esportivos); · Quantidade adquirida; · Especificações técnicas; · Valor unitário e valor total de cada item; · Empresa fornecedora; 4. Informar, se houver, aditivos contratuais, com seus respectivos valores e prazos; 5. Indicar a destinação dos materiais adquiridos, especificando os programas, projetos, eventos ou competições atendidas..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:18 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:18 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

ABSTENÇÃO

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 230/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ELON FERNANDES SILVA, EM RECONHECIMENTO À

PREMIAÇÃO CONCEDIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP AO SEU TRABALHO DE MESTRADO, BEM COMO À PUBLICAÇÃO DA

PESQUISA EM REVISTA CIENTÍFICA INTERNACIONAL DE RENOME, RENEWABLE ENERGY, DESTACANDO SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:19 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:20 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

18

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

ABSTENÇÃO

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 231/2025

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS A: • CLÁUDIO FERREIRA DA CÂMARA • JOÃO MARIA GOMES

FIGUEIREDO • THIAGO LUCIANO SILVA • ELIANA BERNARDINO LOPES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO POR MEIO DO SETOR VIGIÁGUA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE, NO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS À ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:20 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:21 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

2

TOTAL DA VOTAÇÃO

18

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

ABSTENÇÃO

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

ABSTENÇÃO

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 22/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: “INSTITUI DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

Data da votação: 16/12/2025 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



open original →

ata #

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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 16/12/2025
Sob a proteção de Deus, em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a presente sessão
e convido o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica. Bom
dia, senhora Presidente, vereadores e vereadoras, população que nos assiste pela TV
Câmara, nosso bom dia. Que Deus ilumine o seu caminho e fortaleça a sua fé. Confio no
Senhor e faze o bem. Salmos, capítulo 37, versículo 3º, senhora Presidente. Tenha um bom
dia e uma ótima sessão a todos. Muito obrigada, vereador Marquinhos. Passaremos agora a
leitura da ata pelo segundo Secretário, vereador Eurito, da Japão. Bom dia, senhora
Presidente, senhoras e senhores vereadores, plateia que nos assiste, população que nos
assiste pela TV Câmara. Senhora Presidente, não tem ata hoje. Obrigado. Muito obrigada,
vereador. Passaremos ao primeiro Secretário para a leitura do Expediente, vereador Tiago
Fernandes. Bom dia, senhora Presidente. Fazer a leitura do Expediente que consta de
Indicação e parecer. Indicação número 2320/2025 Vereador Tiago Fernandes Indica a chefe
do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas Que realiza o
serviço de tapa-buraco na rua João Irineu Antunes Localizado no bairro de Passagem de
Areia Indicação de número 2319/2025 Vereador Tiago Fernandes indica a chefe do Executivo
Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas que realize o serviço de tapa￾buraco na Rua Santa Maria, localizado no bairro de Bela Parnamirim. Parecer da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim. De autoria
do Poder Executivo Municipal, relator vereador professor Ítalo. Esta comissão opina pela
aprovação do Projeto de Lei de nº 215, de 2025, de acordo com os pareceres individuais das
Emendas aprovadas e Emendas reprovadas, sendo incorporado ao Projeto de Lei inicial. O
Expediente será presente. Muito obrigada, vereador Tiago Fernandes. passaremos a uso da
palavra pelos vereadores solicito registro em seus tablets não tivemos nenhum orador inscrito
passaremos a Ordem do Dia gostaria que os vereadores pudessem registrar as suas
presenças em única discussão em única votação Projeto de Lei 273/2025 que concede a
bônus especial no mês de dezembro de 2025 em razão da celebração dos festejos natalinos
para os servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionado da Câmara Municipal de
Parnamirim, da Autoria do Poder Legislativo Municipal, da Mesa Diretora, projeto que corre
em regime de urgência, conforme Requerimento legislativo 415/2025, aprovado na 130ª
sessão ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2025, em discussão, em votação.
Proposição aprovada. Questão de ordem, senhora Presidenta. Pois não, vereador. Gostaria
de solicitar a dispensa da leitura da redação final Submetam ao plenário. Se todos aprovam,
permaneçam como estão. Remetam ao DPL. Em segunda discussão, em segunda votação,
projetos de lei 270/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.855, de 21 de dezembro de
2017, para atualização do valor concedido a título de abono especial e servidores efetivos e
comissionado na Câmara Municipal de Parnamirim, em razão da celebração da sua data
natalícia sobre a revogação expressa da Lei nº 2.340, de novembro de 2022, no município de
Parnamirim, da Autoria do Poder Legislativo Municipal, da Mesa Diretora, em discussão. Em
votação. Proposição aprovada. Em segunda discussão. Em segunda votação. Fechando de
ordem, senhora Presidente. Gostaria de solicitar a dispensa da leitura da redação final deste
projeto? Submeto ao plenário, se todos de acordo, permaneçam como estão. submissão
aprovada em segunda discussão em segunda votação, Projeto de Lei 271/2025 que dispõe
sobre a alteração da lei 2460 de 18 de dezembro de 2023 para atualizar o valor do auxílio de
capacitação em favor dos servidores efetivos e comissionados vinculados à Câmara
Municipal de Parnamirim da Autoria do Poder Legislativo Municipal da Mesa Diretora, em
discussão em votação proposição aprovada em discussão, vereador Questão de ordem,
senhor Presidente. Gostaria de solicitar também a dispensa da leitura da redação final desse
projeto. Submeto a solicitação ao plenário. Solicitação aprovada. Se aprovam, permaneçam
como estão. A do auxílio capacitação. Aprovado. Seguiremos agora, em única discussão, em
única votação, a leitura das Emendas. Solicito ouvido plenário o voto em bloco, de acordo com
o sugerido pela Comissão de Finanças. Então, aqueles que aprovam permaneçam como
estão. Senhora Presidente, a questão de ordem, eu verifiquei que dentro das Emendas tem
duas Emendas minhas que não constam dentro desse bloco, que é a Emenda 108 e a
Emenda 109. Daquelas que não constam no relatório foi a que foram rejeitadas. E se foi a da
nossa relatoria, Gabriel, acredito que o que foi considerado foi que algumas Emendas de
alguns vereadores, e aí foram muitas, não constaram dispostas no PPA. Só que aí é um
momento de discussão e de construção, e nós estamos aqui para... Não é Emenda do PPA?
Presidente, nós estamos voltando aqui, é justamente a Emenda do PPA, não é isso? as
Emendas do PPA. De acordo com o regimento, o artigo 166, ele informa que tem que ter os
pareceres dessas Emendas, quando foram rejeitadas ou não. Não houve nenhum tipo de
relatório ou voto do relator sobre essas duas Emendas em que não foram aprovadas. Então,
era para ter sido lido na sessão anterior, caso tenha sido rejeitadas essas Emendas, para
justificar por qual motivo a Emenda foi rejeitada. Discussão, senhor Presidente? O Governador
foi lido na sessão anterior e no relatório tem exposto o motivo do porquê cada Emenda, caso
rejeitada, ela teve esse retorno. Então, o porquê do voto. Onde é que ela infringe a
argumentação, por ela estar infringindo, se foi aprovada ou reprovada cada item? Em
discussão, senhora Presidente, vereador, senhora Presidente, é questão de ordem, né? O
vereador Gabriel, ela foi rejeitada porque excedeu o valor de 250 mil, que era até 250 mil, cada
Emenda. Questão de ordem ainda, senhora Presidente Eu não me recordo de ter tido alguma
orientação Referente à questão de valor Porque essa Emenda que nós fizemos Só para
constar, essa 108 É a construção de uma UBS no bairro de Rosas Que não tem UBS E não
existe justificativa técnica Para reprovar uma Emenda Por questão de valores Quem tem que
vetar ou não É o poder executivo Não existe justificativa porque nós alteramos porque os
valores competem a cada vereador aqui identificar o que ele quer fazer e não tem como fazer
uma Emenda para a construção de uma UBS, sendo que, de acordo com o Ministério da
Saúde, uma UBS em porte 4 custa no mínimo 4 milhões. E hoje a UBS de Rosa dos Ventos
funciona no Caicó, no local totalmente sem infraestrutura. Se for o caso, assim, eu só cito, eu
até não verifiquei, Vera, do Tiago Fernandes, na pauta, só se foi, não estava na pauta. O
parecer de finanças relacionado ao PPA foi lido na última quinta-feira. Hoje, na primeira
sessão de hoje, foi lido a da CCJ, mas desde quinta-feira que esse parecer foi lido. Mas
consta na... Não, só se possível eu pudesse citar qual foi a Emenda que entrou na 132. Agora
eu não estou mais com o parecer, o parecer foi ali na quinta. Não, mas não que entrou hoje a
CCJ. Entrou hoje a CCJ, só que eu verifiquei aqui na 132, não identifiquei qual foi o parecer
referente às Emendas que foram reprovadas. Não, o da CCJ só está presente as Emendas
que foram aprovadas. As que foram reprovadas, eles nem fizeram, porque já tem na Comissão
de Finanças. Então, ok. Vou dar um verificado. Não tinha verificado na questão da quinta-feira
a questão do parecer. Mas, lembrando que é a primeira vez que eu vejo isso, reprovar uma
Emenda pela questão do valor. Porque, se fosse assim, a gente está limitando aqui a atuação
de cada parlamentar. Fica aí a orientação. Realmente, são duas e-mails muito importantes,
108 e 109. E eu vou pedir para dar uma verificada também na questão do que entrou no
parecer, senhor Presidente, porque realmente é muito difícil a gente conseguir resolver um
problema do bairro de Rosa dos Ventos com um recurso até 250 mil. Então, as duas Emendas
que nós fizemos, uma foi para a 108, que é a construção da UBS, de Rosa dos Ventos, que
tem uma área e tem que ser Porto 4, que a UBS é Porto 4, e a questão do Sonho Verde, né?
Mas eu vou dar uma verificada, o vereador Tiago Fernandes, que entrou na quinta-feira.
Realmente, eu não me atentei, mas vou verificar realmente que a gente não se parecia. Em
discussão, senhora Presidente. Vereador, foi acordado na reunião coletiva, com todos os
assessores e vereadores presentes, pela questão do equilíbrio fiscal. E para não confundir a
Emenda ao PPA e à Lua também. Em discussão. Em discussão, vereador. Em respeito a todo
o trabalho da comissão Hoje o assento que o vereador Eurico ocupa Eu também já ocupei E
eu sei da imensa responsabilidade de cada parlamentar Membro de uma comissão importante
Principalmente diante desse contexto De três peças orçamentárias do nosso município Mas
eu comungo da idealização e do pensamento do vereador Gabriel. Nós também tiramos o
nosso tempo de estudo, a nossa assessoria, para ficar focada nessas três peças importantes.
E eu discordo completamente também dessa situação de 250 mil. É a primeira vez que eu vejo
isso aqui, de tentar cesear até o nosso trabalho diante de Emendas aditivas importantes,
principalmente com o fluxo que a gente tem de trabalho e também de solicitação das
comunidades. Dentro de 44 Emendas que eu fiz para o PPA, especificamente, 28 foram
rejeitadas. E aí eu também queria, dentro desse contexto, solicitar um parecer da própria
procuradoria que nos mostre onde é que está essa questão do relatório fiscal que cada
parlamentar só pode aditivar o PPA em 250 mil. Eu estou com o meu trabalho prejudicado e
eu acho que aqui não é a intenção dessa casa, não é a intenção de nenhum parlamento, nem
principalmente da comissão. Se for uma orientação que veio do executivo, que nos mostre
dentro da lei de responsabilidade fiscal, que cada parlamentar aqui não pode estar atuando
dessa forma. Em discussão? Em discussão, senhora Presidenta. Tem que se ponderar o
equilíbrio financeiro. Entendeu? Então, foi discutido isso, no mutirão, que ficou acordado, que
era até 250 mil. Em discussão? Acordado com quem? Eu não sei que mutirão foi esse, eu não
recebi uma informação. Eu estou aqui para contestar, porque eu estou com o meu trabalho,
minhas Emendas prejudicadas, e eu acho que estou vendo a cena se repetir. Mais uma vez,
eu acho que aqui, se a gente puder fazer, está todo mundo para se ajudar. O plenário é
soberano. A gente está no término dos trabalhos legislativos. E, assim, eu preciso de uma
justificativa plausível dentro da lei de responsabilidade fiscal, que me ampare, porque, senão,
vou ter que entrar até com o mandato de segurança para ter meus trabalhos aqui, de fato,
dentro de uma sequência de necessidade que a gente tem. E apresentar, inclusive, um
trabalho com transparência para a população. Como eu disse, respeitou o trabalho da
comissão, mas, assim, a gente também parou para pensar, para organizar, inclusive,
antecipadamente, cumprindo todos os prazos. Em discussão. Em discussão, senhor
Presidente. Vereadora, eu acho muito plausível e gostaria muito que esse medido para entrar
na justiça, como a vossa excelência bem citou, tivesse sido feito já no início, quando as peças
orçamentárias chegaram aqui com atraso, atrasando, e por causa disso, esse rebuliço todo,
desde a LDO, quando a vossa excelência mesmo citou que estava como Presidente da
comissão. E, naquela época, não fez nada disso, nesse sentido. Esse mandato de segurança
não foi impetrado, não foi dado acesso, e que agora, da mesma forma, esse trabalho está
prejudicado por causa do Executivo, que atrasou, retardou e mandou duas pessoas
orçamentárias totalmente incoerentes, uma não conversa com a outra, e por aí vai. Mas vamos
lá. O mutirão, não sou o Presidente, mas peço aqui autorização, ao Presidente Eudiane para
falar em nome da comissão. Foi informado todo o planejamento, desde a audiência pública,
após isto, foi aberto o prazo para as Emendas. Dentro dos prazos, foram realizados dois
mutirões, junto aos assessores, junto aos variadores que quiseram participar. Quando tinham
situações como estas, de valores, para que não zerassem as ações, e olhe que eu não sou da
situação, mas estou agindo de forma coerente e correta. Não zerassem as ações e, para
acontecer-se um equilíbrio fiscal, foi oportunizado a possibilidade de ser realizado Emendas
coletivas, dando a devida importância àquela determinada ação, e desta forma foi procedido.
Quem não se adequou dentro de uma possibilidade ou outra e fugindo desse regramento
acordado, Infelizmente, foi rejeitado esta Emenda. Mas vale salientar que esse valor de R$
250 mil, por se tratar do PPA, ele dá um montante de R$ 1 milhão ao final dos quatro anos. E
esse valor de R$ 250 mil são valores simbólicos. Nós sabemos que muitas das ações,
pegando, por exemplo, justamente essa ação que o vereador Gabriel citou, da construção do
OBS, nós sabemos que é recurso que vem por meio federal, pelo Ministério da Saúde. Então,
constando esta ação dentro do PPA, a gente pode ir em busca, nós vereadores, o executivo,
enfim, algum parlamentar federal, encaminhar e solicitar uma Emenda federal, mas já está
constando. E, a partir disso, ser feito os remanejamentos necessários. Não precisamos ter
exatamente o valor, mesmo tendo essa possibilidade, que isso inviabilizaria. Então, é só para
justificar realmente. Os acordos foram feitos de forma coletiva, acertando o valor mínimo, o
valor máximo, perdão, a ser ajustado, e também dando as outras possibilidades, caso
estivesse infringindo alguns dos pontos. Esclarecendo a vossas excelências, nesse momento
foi colocada em pauta, em discussão do plenário, para que, em única discussão, em única
votação, as Emendas fossem votadas em bloco. É esse momento que nós estamos discutindo.
Gostaria também de esclarecer, por fazer parte, ser membro da Comissão de Finanças, E olha
que é um processo de aprendizado contínuo, que existiram Emendas direcionadas por vossas
excelências que movimentavam um volume de recursos que comprometiam, inclusive, o
gerenciamento dos serviços. Vou dar dois exemplos. Houveram, por exemplo, um
remanejamento que praticamente esvaziava os recursos oriundos da Secretaria de Limpeza
Urbana, que, infelizmente, nós temos uma sequência de suplementações por causa do
serviço de limpeza urbana que não consegue ser encerrado. Tiveram também
remanejamentos que implicavam em um dos destaques do orçamento que vieram, que foi a
reserva de contingência, que nunca veio para o município, e, dessa vez, vindo, houve,
inclusive, Emendas que praticamente esvaziavam a reserva de contingência. Isso gerando
prejuízos, inclusive, uma possibilidade das nossas Emendas impositivas serem gerenciadas.
Mas, mais uma vez, colocamos em discussão para a votação e apreciação do plenário a
votação em única discussão, em única votação das Emendas em bloco. Em discussão...
Questão de ordem, senhora Presidenta. Pois não, vereadora. Só para, como eu fui citada aí, e
a gente tentar encerrar esse assunto, eu quero deixar bem claro que, enquanto Presidente da
comissão, eu não fiz questão de barrar nenhum tipo de Emenda, nenhum tipo de trabalho,
nem prejudicar ninguém. Acho que V. Exª, inclusive, à época, questionou muito a situação do
recebimento, que não houve o recebimento das suas, mas que ali a gente também não tinha
tempo hábil. Uma das nossas colocações aqui é porque hoje eu sinto o meu trabalho
prejudicado, e eu acho que não é sobre situação de estar Presidente, não ter feito nada, e aí a
gente não pode ter omissão diante de um trabalho legislativo, independente de ser base
governista ou oposição, porque a gente aqui tem que agir com muita coerência. E toda vez
que eu senti esse tipo de cerceamento de trabalho legislativo, eu tenho que me posicionar, até
porque aqui eu represento o povo, eu represento os anseios coletivos, e toda a Emenda que
eu fiz foi com estudo de necessidade e, obviamente, dentro de situações que não
comprometessem esse fluxo orçamentário. Apesar de ter um impacto financeiro que nos
respalda, inclusive dentro da lei de responsabilidade fiscal, a gente sabe até onde podemos
atuar, principalmente em relação às Emendas e às destinações. Nossa assessoria esteve
presente nas reuniões. em nenhum momento foi nos passada a situação do valor específico.
Caso tenha acontecido, eu posso até estar me posicionando aqui errado, mas eu não tinha
esse conhecimento e assessoria também não. E aí, como eu disse, toda vez que eu tiver
como me posicionar a favor do nosso trabalho, que é pelo povo, a gente vai se posicionar
assim, seja no PPA, na LDO, na LOA, em qualquer outro tipo de situação que eu me sinta
prejudicada, porque aqui a gente representa o povo. Mas sigamos com 28 Emendas
rejeitadas pela Comissão de Orçamento da Casa e o trabalho vai continuar, independente
disso. Vossa Excelência só demonstra na sua fala como essa casa é cíclica e que a gente vai
aprendendo com os movimentos. Mas a senhora pode também, diante do direito da senhora,
proceder com o mandato de segurança, com as contestações e também com a consulta aos
pareceres. Em discussão, se procedem com a manutenção da votação em primeira discussão,
em única discussão, em única votação das Emendas em bloco, permaneçam como estão.
Votaremos em bloco. Emenda ao Projeto de Lei 2.16.2025, que dispõe sobre o plano
plurianual do município de Parnamirim para o quadriênio 2026/2029, que estabelece outras
providências da Autoria do Poder Executivo Municipal da prefeita Raimunda Silva Cruz. Em
discussão, em votação. Nós vamos encerrar. Por favor, verifiquem os votos. Aí nós vamos
reiniciar o voto. Em votação, proposição aprovada em bloco. Em primeira discussão e primeira
votação, seguiremos aos projetos de lei complementares. Projeto de Lei Complementar
20/2025, que altera o inciso primeiro do artigo 6º da lei complementar 226, de 21 de outubro
de 2022, que institui o plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Municipal de
Parnamirim, para corrigir a inconsistência normativa quanto aos requisitos de promoção da
graduação de agente para subinspetor da Autoria do Poder Executivo Municipal, da prefeita
Raimunda Nilza Cruz, em discussão, em votação. Seção aprovada, seguiremos aos projetos
de lei 182/2024, que reconhece como utilidade pública a instituição Patinhas de Emaújo, Rio
Grande do Norte, Jardim Aeroporto, inscrito sobre o CNPJ 49, 389, 160/1000 ao contrário, 63,
no âmbito do município de Parnamirim, dá outras providências da autoria do Poder Legislativo
Municipal, vereador César Augusto de Paiva Maia, em discussão, em votação. Proposição
aprovada. Seguimos a leitura dos projetos de lei 182/2024, que reconhe... Perdão. Leitura do
Projeto de Lei 049/2025, que institui o programa municipal Semana da Vacinação nas Escolas
no âmbito do município de Parnamirim e dá outras providências. Da Autoria do Poder
Legislativo Municipal, vereador Antônio Marquinhos de Climep. Em discussão, em votação.
Proposição aprovada. Seguimos a leitura do Projeto de Lei 127/2025, que dispõe sobre o
reconhecimento e utilidade pública do Municipal da Liga Independente de Futebol 7, do Rio
Grande do Norte, da Autoria do Poder Legislativo Municipal, do vereador Tiago Fernandes.
Em discussão. Em discussão, senhor Presidente. Com muita alegria, temos mais um Projeto
de Lei chegando para ser votado nessa liga que realiza grandes eventos ligados à Foto Bom
Society aqui na nossa cidade, levando assim, fortalecendo assim o esporte local. Então,
solicitamos esse voto favorável a todos os vereadores para que a gente tenha esse
reconhecimento de utilidade pública e, desta forma, essa instituição consiga continuar
fazendo estes eventos que tão bem fazem aos nossos jovens e adultos. Muito obrigado. Em
discussão, em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do Projeto de Lei
141/2025, que institui o dia do desapego consciente no município de Parnamirim, que
consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final
e outras providências da autoria do Poder Legislativo Municipal do vereador Binho de
Ambrósio. Em discussão? Em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do Projeto
de Lei 216/2025, que dispõe sobre o plano plurianual no município de Parnamirim para o
quadriênio de 2026/2029 e estabelece outras providências da autoria do Poder Executivo
Municipal da Prefeita Raimundo Anilda Cruz em discussão e em votação. Proposição
aprovada. Seguiremos ao Projeto de Lei 218/2025 que dispõe sobre o programa municipal
Parnamirim sobre duas rodas em alusão ao Dia Nacional do Ciclista e dá outras providências
da autoria do vereador Jonas Godeiro em discussão e em votação. Proposição aprovada.
Seguiremos em única discussão, em única votação, projeto de decretos legislativos. Projeto
de Decreto Legislativo que concede a título de cidadão honorário parnamirinense a ex￾vereadores e ex-prefeitos do município de Parnamirim, da Autoria do Poder Legislativo
Municipal, da mesa de diretor e todos os vereadores. Em discussão? Em discussão, senhor
Presidente. Pode não, vereador. Só para benizar realmente essa iniciativa da mesa de diretor
e todos os vereadores, para fazer essa justa homenagem a ex-prefeitos, ex-vereadores. Às
vezes, nós, que hoje estamos aqui, mas por estar em algum mandato, a gente passa
despercebido. E não é o meu caso, mas muitos que não são, de fato, nascidos em
Parnamirim, mas pelo tempo de vivência, tudo isso, muita gente nem sabe que não é da
cidade. Então, é uma homenagem mais que justa. Muitos nem aqui estão mais, infelizmente já
nos deixaram, mas seus familiares receberão de pós-morte e essa justa homenagem será
realizada, será feita. Então, parabéns a todos e que logo mais a gente possa fazer também
essas entregas, homenageando e condecorando com esse título de cidadão Paranáirinense.
Discussão em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura dos Requerimentos
legislativos. Requerimento legislativo 413, requer após ouvido plenário, fundamentado no
artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19, da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim, e no artigo 18, segundo do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja encaminhado a presente Requerimento à Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Parnamirim e ao Senhor Secretário de Serviços Humanos,
solicitando que envie esta Casa Legislativa dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à
Informação LAI, ou seja, 20 dias das seguintes informações detalhadas em relação ao
contrato firmado para a realização de instalação de decoração natalina no município de
Parnamirim, no montante de 3 milhões de reais. Embora o Diário Oficial traga informações do
extrato do contrato, são informações insuficientes para análise e sua fiscalização e a
fiscalização deste edil. As informações devem ser claras, integrais, cometer descritivos de
objetos, demonstrando quais os bairros serão complementados com o objeto do contrato. As
informações devem esclarecer a necessidade da contratação e o parecer jurídico que
embasou a escolha da modalidade de licitação. Da Autoria do Poder Legislativo Municipal, do
vereador Michael Diniz. Em discussão? Em votação. Proposição aprovada. Seguiremos ao
Requerimento legislativo 418/2025, que requer ouvido plenário e autorização para que o
Projeto de Lei 275/2025 que dispõe sobre a possibilidade de conversão em abono pecuniário
um terço do período de férias dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal
de Parnamirim e das outras providências, da Autoria do Poder Legislativo Municipal, da Mesa
Diretora, tenha sua tramitação em regime de urgência. Em discussão? Em votação.
Proposição aprovada. seguiremos a leitura do Requerimento legislativo 0420/2025 que requer
a inserção em pauta do Projeto de Lei 230/2025 para cumprimento do despacho requerido
pela comissão de constituição e redação final da autoria do poder legislativo municipal
vereador Binho de Ambrosio em discussão em votação proposição aprovada seguiremos a
leitura do Requerimento legislativo 423/2025 que requer ouvido plenário com fundamento no
artigo 31 da Constituição Federal e no artigo 39, inciso 19 da Lei Orgânica do Município de
Parnamirim, no artigo 18, segundo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim,
que seja encaminhado Expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Parnamirim,
CEL, solicitando o envio das seguintes informações dos documentos. 1. Copa integral do
contrato administrativo firmado para aquisição de medalhas, troféus e material esportivo
atualmente vigente ou celebrado nos últimos exercícios. 2. Cópia do processo administrativo
completo, incluindo o termo de referência, edital, de licitação ou documento equivalente,
quando houver, propostas apresentadas, atas de julgamento, parecer jurídico, nota de
empenho, ordem de fornecimento, comprovantes de entregas e repercebimento de materiais
descritivos detalhados dos itens adquiridos, contendo no mínimo o tipo de material, medalhas,
troféus e materiais esportivos, quantidades adquiridas, especificações técnicas, valor unitário,
valor total de cada item, empresa fornecedora, informar se houver aditivos contratuais com
seus respectivos valores e prazos, indicar a destinação dos materiais adquiridos,
especificando os programas, projetos, eventos ou competições atendidas da autoria do Poder
Legislativo Municipal, do vereador Tiago Fernandes. Em votação, proposição aprovada.
Seguiremos a leitura das moções de aplauso. Moção de aplausos, 230/2025, ao senhor Elon
Fernandes Silva, em reconhecimento à premiação concedida pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, ao seu trabalho de mestrado, bem como à
publicação da pesquisa em Revista Científica Internacional de Renome, Renewable Energy
Internacional, destacando sua relevante contribuição científica para o desenvolvimento de
biocombustíveis à transição energética sustentável. Da Autoria do Poder Legislativo
Municipal, do vereador Tiago Fernandes. Posição aprovada. Seguiremos a moção de aplauso
231/2025. Moção de aplauso a Cláudio Ferreira da Câmara, João Maria Gomes Figueiredo,
Tiago Luciano Silva e Eliane Bernardo Lopes, pelos seus relevantes serviços prestados à
população por meio do setor Vigiágua do Departamento de Vigilância em Saúde,
acompanhamento e monitoramento de qualidade de água, contribuindo para a promoção da
saúde pública e a prevenção de doenças relacionadas à água em nosso município, da Autoria
do Poder Legislativo Municipal, da vereadora Raleça de Clênio. Em discussão? Em votação.
Proposição aprovada. Teremos mais outra sessão logo após a essa. Gostaria de informar ao
DPL a necessidade de errata, onde foi dito, septuagésimo trinta, lê-se centésimo trigésimo.
Bom, como não há mais matéria para deliberar, dou por encerrada essa sessão e convido
outra para logo em seguida, em cinco minutos.

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pauta #

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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



133ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

16 DE DEZEMBRO DE 2025.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



INDICAÇÕES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



EMENDAS:



Emendas ao Projeto de Lei nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz):





EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

CONTEÚDO

AUTOR

1

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA MELHOR IDADE E PARQUES RECREATIVOS INFANTIS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

2

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DE SAÚDE MENTAL, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

3

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (ISS, IPTU, ITBI E TAXAS DE ÁLVARÁS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO  META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

4

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO  META E PRIORIDADE  DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

5

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

6

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO À SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À VIDA, LIBERDADE E PROPRIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

7

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE NEGOCIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

8

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: VIABILIZAÇÃO DO CONGELAMENTO ANUAL DE TRIBUTOS RELACIONADOS A IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

9

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

10

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO PARA ARTISTAS LOCAIS E FAZEDORES DE CULTURA, VISANDO INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO EM APRESENTAÇÕES CULTURAIS CONCURSOS E SELEÇÕES, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

11

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.162/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

12

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.547/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

13

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA IVANILDO SAX DE OURO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2575/2025, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

14

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.531/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

15

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.479/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

16

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATAL, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.271/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

17

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.508/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

18

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO AGOSTO: MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.301/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

19

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO DIA MUNICIPAL DOS HERÓIS DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.243/2022 MODIFICADA PELA LEI Nº 2.273/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

20

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO MÊS JUNHO VERDE, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCOLIOSE, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.523/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

21

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM ALUSÃO AO PROGRAMA LEITURA SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.458/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

22

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.163/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

23

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA DA PAZ E  GENTILEZA NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.412/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

24

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA E SEMANA MUNICIPAL DO KARATÊ, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.494/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

25

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.442/2023, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.508/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

26

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.121/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

27

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.209/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

28

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO, ALUSIVO AO DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.579/2025, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

29

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE ESPORTE E LAZER, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

30

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE CUIDADOS PALIATIVOS NA UPA DE NOVA ESPERANÇA – ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

31

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA FALCIFORME, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

32

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO PARA PESSOAS EM REABILITAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

33

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO:  PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

34

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

36

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: MONITORAMENTO AMBIENTAL PARA MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. PROFESSOR ÍTALO

37

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO (HPV), NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.484/2024, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

38

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO:  AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VOLTADOS A ATENDER AO PÚBLICO DOS IDOSOS E DEFICIENTES, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

39

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

40

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO "TULIPA VERMELHA", NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.421/2023, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

41

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REATIVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ORTOPEDIA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ESPECIALIZADA, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

42

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.363/2022., COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

43

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUMAT, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. PROFESSOR ÍTALO

44

ADITIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ JUNTOS SOMOS+, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. AFRÂNIO BEZERRA

47

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE APOIO A ONGS E PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, QUE ATUAM NO RESGATE E CUIDADOS DE ANIMAIS FERIDOS OU ABANDONADOS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

48

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM COMO PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

49

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO E REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA PROMOVER A SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

50

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

51

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE EMAÚS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

52

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO ANIMAL E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

59

MODIFICATIVA

MODIFICA A REDAÇÃO DA NOMENCLATURA DA AÇÃO 1507, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PREVISTA NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), QUE PASSA A SER EXPRESSA PELA SEGUINTE NOVA REDAÇÃO: REALIZAR ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN,  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

63

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DE BASES DE APOIO PARA A GUARDA MUNICIPAL, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA E À APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

65

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA EM SAÚDE NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO FORTALECER A GESTÃO PARTICIPATIVA E A QUALIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

68

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL/CENTRO CULTURAL QUILOMBOLA MARIA NAZARÉ NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, HISTÓRIA E IDENTIDADE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

70

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO INTEGRADO PARA MULHERES, VISANDO AO INCENTIVO À SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E FORTALECIMENTO DE SUA AUTONOMIA ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

71

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA LGBTQIAPN+, VISANDO AO FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

72

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADA (COI) NO EIXO III - PARNAMIRIM FORTALECIDA, PROGRAMA PARNAMIRIM SEGURA, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

87

ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTO CROSS NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, INTEGRANDO O EIXO I – ASSEGURANDO DIREITOS E PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL, SOB O PROGRAMA PARNAMIRIM ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

89

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO "PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS" NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À PROMOÇÃO DA LEITURA, AO FOMENTO DA LITERATURA E À VALORIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS COMO ESPAÇOS DE CULTURA E EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

91

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (AEE) NAS ESCOLAS DE PARNAMIRIM, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

92

ADITIVA

INCLUI O PROGRAMA DE INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO PARA PEQUENAS EMPRESAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO AO FOMENTO DA COMPETITIVIDADE E RESILIÊNCIA DAS PMES LOCAIS ATRAVÉS DA TECNOLOGIA.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

93

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL (UBS ANIMAL), VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE BEM-ESTAR E SAÚDE ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

94

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO, VISANDO AMPLIAR E QUALIFICAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ESTRUTURANDO A REDE DE SAÚDE E MELHORANDO A RESPOSTA A INCIDENTES, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

96

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DO CLIMA, VISANDO PLANEJAR, ARTICULAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, PROMOVENDO A RESILIÊNCIA URBANA, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, A REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DO CLIMA NO TERRITÓRIO DE PARNAMIRIM, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

98

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM ESTÚDIO POPULAR DE MÚSICA NO MUNICÍPIO, VISANDO A DEMOCRATIZAÇÃO E O ACESSO A ESPAÇOS QUE OFEREÇAM ESTRUTURA ADEQUADA PARA OS MÚSICOS LOCAIS, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

100

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA SALA SENSORIAL PARA REGULAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DE PARNAMIRIM, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

103

ADITIVA

INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "SAMBA NAZARÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM COMO AÇÃO ESTRATÉGICA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO FOMENTAR E VALORIZAR A CULTURA LOCAL, EM ESPECIAL O SAMBA E AS MANIFESTAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS, EM ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, ALOCANDO RECURSOS POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

104

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL EVANGÉLICA “CELEBRA PARNAMIRIM”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

105

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL VERÃO PARA CRISTO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

106

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS DE INTERESSE PÚBLICO, TAIS COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS E EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

107

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAR PONTOS DE PARADA E APOIO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. GABRIEL CÉSAR

110

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “APREENSÃO E MANEJO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE”,  COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

111

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA OPERAÇÕES DE TRANSPORTE, RESGATE E RESPOSTA DA DEFESA CIVIL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

113

ADITIVA

ADICIONA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

114

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

115

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E USO DOS RECURSOS DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR)” (UO 02.202 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – FMUCA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

116

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER” (UO 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

117

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” (UO 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

118

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE LEITURA LITERÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA” (UO 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

119

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SALA LILÁS MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO DE OLIVEIRA” (UO 02.121 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

120

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “REALIZAÇÃO DO CIRCUITO LITERÁRIO MUNICIPAL: FEIRA DE LIVROS E VALORIZAÇÃO DE SEBOS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

121

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “FOMENTO E APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

122

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E FISCALIZAÇÃO SETORIAL” (UO 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

123

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS” (UO 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

124

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE” (UO 02.101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

125

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INVENTARIAÇÃO, REGISTRO, CONSERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO” (UO 02.161 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

126

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “REQUALIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO” (UO 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

127

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “FOMENTAR A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES INFORMAIS E A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS VOLTADOS A MEIS E MPES” (UO 02.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

128

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2669 – “FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIAS PÚBLICAS EM PARNAMIRIM” (REDAÇÃO PASSA A SER: “FORTALECER AS AÇÕES DE RESPOSTA RELACIONADAS A EMERGÊNCIAS E CALAMIDADE PÚBLICA”), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

129

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1155 – “REALIZAR O CARNAVAL MULTICULTURAL DE PARNAMIRIM”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

130

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2049 – “MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO E INFILTRAÇÃO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

131

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2050 – “MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

132

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1049 – “MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

133

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1051 – “MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

134

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1244 – “REALIZAR RÉVEILLON”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

136

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2016 (SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

137

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2057 – FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS E EVENTOS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

138

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2043 – “REALIZAÇÃO DA URBANIZAÇÃO E LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

139

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2402 – “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

140

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1242 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

141

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1554 – “INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

142

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1075 – “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

143

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2053 – “REGULARIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

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144

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1090 – “REALIZAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

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145

SUPRESSIVA

SUPRIME A AÇÃO: 1048 – MODERNIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO DO PARQUE DE LED DA CIDADE (UO 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

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146

SUPRESSIVA

SUPRIME A AÇÃO: 1542 – IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL (UO 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

147

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA NOVO EIXO: DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL; E AS RESPECTIVAS NOVAS AÇÕES: A) CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL; B) IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO; C) REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E D) REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE PASSEM TAMBÉM A CONSTAR COMO PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA REFERIDA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

148

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR PAVIMENTAÇÃO MODO BRIPAR DAS RUAS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.                                              "PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA BAHAMAS» BAIRRO VIDA NOVA: PAVIMENTAÇÃO DARUA PORTO RICO- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSE SIMIAO DASILVA- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLAYTON BEZERRA DOSSANTOS- BAIRRO VIDA NOVA"

VER. IRANI GUEDES

149

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES. COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES- PRAÇA DAS MANGUEIRAS CONJUNTO PARNAMIRIM II".

VER. IRANI GUEDES

150

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA. COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.                                                                                                   "REALIZAR A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DOCAMINHODROMO- RUA SEIS DE JANEIRO- CONJUNTO PARNAMIRIM II.

VER. IRANI GUEDES

151

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO". 

VER. IRANI GUEDES

152

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, REMANEJANDO RECURSOS ENTRE AÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTANTES NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

153

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), DE MODO A POSSSIBLITAR A INCLUSÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NOS ANEXOS DO PPA, COMO UM DOS REQUISITOS PARA CONQUISTA DO SELO UNICEF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

COMISSÃO DE FINANÇAS



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº020/2025 – “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Projeto de Lei Complementar nº022/2025 – “INSTITUI DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº182/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Projeto de Lei nº049/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Projeto de Lei nº127/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7 DO RIO GRANDE DO NORTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Projeto de Lei nº141/2025 – “INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Projeto de Lei nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Projeto de Lei nº218/2025 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PARNAMIRIM SOBRE DUAS RODAS’, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Projeto de Lei nº270/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA ATUALIZAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE SUA DATA NATALÍCIA E SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI N. 2.340, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).











Projeto de Lei nº271/2025 -  “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO CAPACITAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Projeto de Lei nº273/2025 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº035/2025 – “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE A EX-VEREADORES (AS) E EX-PREFEITOS(AS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº413/2025 – “REQUER, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO , FUNDAMENTADO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À EXMA. SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), OU SEJA 20 DIAS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS EM RELAÇÃO AO CONTRATO FIRMADO PARA REALIZANDO DE INSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO DE NATAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE DE  R$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). EMBORA O DIÁRIO OFICIAL TRAGA INFORMAÇÕES DO EXTRATO DO CONTRATO, SÃO INFORMAÇÕES INSUFICIENTES PARA ANÁLISE E SUA FISCALIZAVA DESTE EDIL. AS INFORMAÇÕES DEVEM SER CLARAS, INTEGRAIS, COMETER DESCRITIVO DO OBJETO, DEMONSTRANDO QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM O OBJETO DO CONTRATO. AS INFORMAÇÕES DEVEM ESCLARECER A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E O PARECER JURÍDICO QUE EMBASOU A ESCOLHA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



Requerimento Legislativo nº418/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº275/2025 – “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores).



Requerimento Legislativo nº420/2025 – “REQUER, A INSERÇÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°230/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.”   (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Requerimento Legislativo nº423/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARNAMIRIM – SEL, SOLICITANDO O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: 1.     CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PARA A AQUISIÇÃO DE MEDALHAS, TROFÉUS E MATERIAL ESPORTIVO, ATUALMENTE VIGENTE OU CELEBRADO NO ÚLTIMO EXERCÍCIO; 2.     CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPLETO, INCLUINDO: TERMO DE REFERÊNCIA; EDITAL DE LICITAÇÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, QUANDO HOUVER;   PROPOSTAS APRESENTADAS; ATAS DE JULGAMENTO; PARECER JURÍDICO;    NOTA DE EMPENHO;   ORDEM DE FORNECIMENTO; COMPROVANTES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS; DESCRITIVO DETALHADO DOS ITENS ADQUIRIDOS, CONTENDO, NO MÍNIMO: TIPO DE MATERIAL (MEDALHAS, TROFÉUS E MATERIAIS ESPORTIVOS);  QUANTIDADE ADQUIRIDA; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS; VALOR UNITÁRIO E VALOR TOTAL DE CADA ITEM; EMPRESA FORNECEDORA;     INFORMAR, SE HOUVER, ADITIVOS CONTRATUAIS, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES E PRAZOS;    INDICAR A DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS, ESPECIFICANDO OS PROGRAMAS, PROJETOS, EVENTOS OU COMPETIÇÕES ATENDIDAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº230/2025 – “AO SR. ELON FERNANDES SILVA, EM RECONHECIMENTO À PREMIAÇÃO CONCEDIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP AO SEU TRABALHO DE MESTRADO, BEM COMO À PUBLICAÇÃO DA PESQUISA EM REVISTA CIENTÍFICA INTERNACIONAL DE RENOME, RENEWABLE ENERGY, DESTACANDO SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº231/2025 – “MOÇÃO DE APLAUSOS A: CLÁUDIO FERREIRA DA CÂMARA, JOÃO MARIA GOMES FIGUEIREDO, THIAGO LUCIANO SILVA e ELIANA BERNARDINO LOPES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO POR MEIO DO SETOR VIGIÁGUA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS À ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



*Projeto de Lei Complementar nº022/2025 – “INSTITUI DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



*Projeto em regime de urgência conforme Requerimento Legislativo nº416/2025 aprovado na 132ª Sessão Ordinária, realizado dia 10 de dezembro de 2025.





PROJETOS DE LEIS:



*Projeto de Lei nº273/2025 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



*Projeto em regime de urgência conforme Requerimento Legislativo nº415/2025 aprovado na 130ª Sessão Ordinária, realizada dia 10 de dezembro de 2025.



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº270/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA ATUALIZAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE SUA DATA NATALÍCIA E SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI N. 2.340, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Projeto de Lei nº271/2025 -  “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO CAPACITAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



EMENDAS:



Emendas ao Projeto de Lei nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz):



EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

CONTEÚDO

AUTOR

1

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA MELHOR IDADE E PARQUES RECREATIVOS INFANTIS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

2

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DE SAÚDE MENTAL, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

3

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (ISS, IPTU, ITBI E TAXAS DE ÁLVARÁS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO  META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

4

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO  META E PRIORIDADE  DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

5

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

6

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO À SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À VIDA, LIBERDADE E PROPRIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

7

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE NEGOCIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

8

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: VIABILIZAÇÃO DO CONGELAMENTO ANUAL DE TRIBUTOS RELACIONADOS A IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

9

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL DINIZ

10

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO PARA ARTISTAS LOCAIS E FAZEDORES DE CULTURA, VISANDO INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO EM APRESENTAÇÕES CULTURAIS CONCURSOS E SELEÇÕES, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

11

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.162/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

12

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.547/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

13

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA IVANILDO SAX DE OURO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2575/2025, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

14

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.531/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

15

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.479/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

16

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATAL, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.271/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

17

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.508/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

18

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO AGOSTO: MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.301/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

19

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO DIA MUNICIPAL DOS HERÓIS DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.243/2022 MODIFICADA PELA LEI Nº 2.273/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

20

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO MÊS JUNHO VERDE, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCOLIOSE, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.523/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

21

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM ALUSÃO AO PROGRAMA LEITURA SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.458/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

22

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.163/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

23

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA DA PAZ E  GENTILEZA NAS ESCOLAS, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.412/2023, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

24

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA E SEMANA MUNICIPAL DO KARATÊ, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.494/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

25

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.442/2023, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.508/2024, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

26

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.121/2021, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

27

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.209/2022, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

28

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL E TURÍSTICO, ALUSIVO AO DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.579/2025, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. THIAGO FERNANDES

29

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE ESPORTE E LAZER, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

30

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE CUIDADOS PALIATIVOS NA UPA DE NOVA ESPERANÇA – ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

31

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA FALCIFORME, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

32

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO PARA PESSOAS EM REABILITAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

33

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO:  PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. EURICO DA JAPÃO

34

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, COMO META E PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

36

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: MONITORAMENTO AMBIENTAL PARA MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. PROFESSOR ÍTALO

37

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO (HPV), NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.484/2024, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

38

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO:  AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VOLTADOS A ATENDER AO PÚBLICO DOS IDOSOS E DEFICIENTES, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

39

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

40

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO "TULIPA VERMELHA", NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.421/2023, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

41

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REATIVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ORTOPEDIA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ESPECIALIZADA, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

42

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA N° 2.363/2022., COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHOS DA CLIMEP

43

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUMAT, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. PROFESSOR ÍTALO

44

ADITIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ JUNTOS SOMOS+, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. AFRÂNIO BEZERRA

47

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE APOIO A ONGS E PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, QUE ATUAM NO RESGATE E CUIDADOS DE ANIMAIS FERIDOS OU ABANDONADOS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

48

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM COMO PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

49

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO E REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA PROMOVER A SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

50

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

51

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE EMAÚS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

52

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO ANIMAL E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. DR. JONAS GODEIRO

59

MODIFICATIVA

MODIFICA A REDAÇÃO DA NOMENCLATURA DA AÇÃO 1507, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PREVISTA NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), QUE PASSA A SER EXPRESSA PELA SEGUINTE NOVA REDAÇÃO: REALIZAR ATIVIDADES DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN,  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

63

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DE BASES DE APOIO PARA A GUARDA MUNICIPAL, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA E À APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

65

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA EM SAÚDE NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO FORTALECER A GESTÃO PARTICIPATIVA E A QUALIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

68

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL/CENTRO CULTURAL QUILOMBOLA MARIA NAZARÉ NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, HISTÓRIA E IDENTIDADE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

70

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO INTEGRADO PARA MULHERES, VISANDO AO INCENTIVO À SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E FORTALECIMENTO DE SUA AUTONOMIA ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

71

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA LGBTQIAPN+, VISANDO AO FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

72

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADA (COI) NO EIXO III - PARNAMIRIM FORTALECIDA, PROGRAMA PARNAMIRIM SEGURA, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

87

ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTO CROSS NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, INTEGRANDO O EIXO I – ASSEGURANDO DIREITOS E PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL, SOB O PROGRAMA PARNAMIRIM ATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

89

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO "PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS" NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO À PROMOÇÃO DA LEITURA, AO FOMENTO DA LITERATURA E À VALORIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS COMO ESPAÇOS DE CULTURA E EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

91

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (AEE) NAS ESCOLAS DE PARNAMIRIM, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

92

ADITIVA

INCLUI O PROGRAMA DE INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO PARA PEQUENAS EMPRESAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO AO FOMENTO DA COMPETITIVIDADE E RESILIÊNCIA DAS PMES LOCAIS ATRAVÉS DA TECNOLOGIA.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

93

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL (UBS ANIMAL), VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE BEM-ESTAR E SAÚDE ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

94

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO, VISANDO AMPLIAR E QUALIFICAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ESTRUTURANDO A REDE DE SAÚDE E MELHORANDO A RESPOSTA A INCIDENTES, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

96

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DO CLIMA, VISANDO PLANEJAR, ARTICULAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, PROMOVENDO A RESILIÊNCIA URBANA, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, A REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DO CLIMA NO TERRITÓRIO DE PARNAMIRIM, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

98

ADITIVA

INCLUI DISPOSITIVO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 PARA FORMALIZAR, COMO DIRETRIZ VINCULANTE, A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM ESTÚDIO POPULAR DE MÚSICA NO MUNICÍPIO, VISANDO A DEMOCRATIZAÇÃO E O ACESSO A ESPAÇOS QUE OFEREÇAM ESTRUTURA ADEQUADA PARA OS MÚSICOS LOCAIS, E DETALHA O QUADRO DESCRITIVO DE RECURSOS.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

100

ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA SALA SENSORIAL PARA REGULAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DE PARNAMIRIM, CONFORME A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

103

ADITIVA

INCLUI A AÇÃO ESTRATÉGICA DE "SAMBA NAZARÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM COMO AÇÃO ESTRATÉGICA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, VISANDO FOMENTAR E VALORIZAR A CULTURA LOCAL, EM ESPECIAL O SAMBA E AS MANIFESTAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS, EM ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, ALOCANDO RECURSOS POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

104

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL EVANGÉLICA “CELEBRA PARNAMIRIM”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

105

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL VERÃO PARA CRISTO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

106

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS DE INTERESSE PÚBLICO, TAIS COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS E EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. GABRIEL CÉSAR

107

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: IMPLANTAR PONTOS DE PARADA E APOIO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

VER. GABRIEL CÉSAR

110

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “APREENSÃO E MANEJO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE”,  COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

111

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA OPERAÇÕES DE TRANSPORTE, RESGATE E RESPOSTA DA DEFESA CIVIL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

113

ADITIVA

ADICIONA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

114

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS DE GESTÃO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

115

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E USO DOS RECURSOS DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR)” (UO 02.202 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – FMUCA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

116

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER” (UO 02.131 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

117

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” (UO 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

118

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE LEITURA LITERÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA” (UO 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

119

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SALA LILÁS MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO DE OLIVEIRA” (UO 02.121 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

120

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “REALIZAÇÃO DO CIRCUITO LITERÁRIO MUNICIPAL: FEIRA DE LIVROS E VALORIZAÇÃO DE SEBOS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

121

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “FOMENTO E APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

122

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E FISCALIZAÇÃO SETORIAL” (UO 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

123

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS” (UO 02.061 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

124

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE” (UO 02.101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

125

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INVENTARIAÇÃO, REGISTRO, CONSERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO” (UO 02.161 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

126

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “REQUALIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO” (UO 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

127

ADITIVA

ADICIONA A AÇÃO: “FOMENTAR A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES INFORMAIS E A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS VOLTADOS A MEIS E MPES” (UO 02.141 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

128

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2669 – “FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIAS PÚBLICAS EM PARNAMIRIM” (REDAÇÃO PASSA A SER: “FORTALECER AS AÇÕES DE RESPOSTA RELACIONADAS A EMERGÊNCIAS E CALAMIDADE PÚBLICA”), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

129

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1155 – “REALIZAR O CARNAVAL MULTICULTURAL DE PARNAMIRIM”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

130

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2049 – “MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO E INFILTRAÇÃO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

131

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2050 – “MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

132

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1049 – “MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

133

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1051 – “MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

134

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1244 – “REALIZAR RÉVEILLON”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

136

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2016 (SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

137

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2057 – FORTALECIMENTO, INCENTIVO E APOIO A ATLETAS E EVENTOS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

138

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2043 – “REALIZAÇÃO DA URBANIZAÇÃO E LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

139

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2402 – “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

140

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1242 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

141

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1554 – “INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

142

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1075 – “ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

143

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 2053 – “REGULARIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

144

MODIFICATIVA

MODIFICA A AÇÃO: 1090 – “REALIZAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO”, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

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145

SUPRESSIVA

SUPRIME A AÇÃO: 1048 – MODERNIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO DO PARQUE DE LED DA CIDADE (UO 02.081 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

146

SUPRESSIVA

SUPRIME A AÇÃO: 1542 – IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL (UO 02.041 – SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, MODIFICANDO O ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. RÁRIKA BASTOS

147

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA NOVO EIXO: DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL; E AS RESPECTIVAS NOVAS AÇÕES: A) CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL; B) IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO; C) REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E D) REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE PASSEM TAMBÉM A CONSTAR COMO PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA REFERIDA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

148

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: REALIZAR PAVIMENTAÇÃO MODO BRIPAR DAS RUAS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.                                              "PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA BAHAMAS» BAIRRO VIDA NOVA: PAVIMENTAÇÃO DARUA PORTO RICO- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSE SIMIAO DASILVA- BAIRRO VIDA NOVA:PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLAYTON BEZERRA DOSSANTOS- BAIRRO VIDA NOVA"

VER. IRANI GUEDES

149

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES. COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES- PRAÇA DAS MANGUEIRAS CONJUNTO PARNAMIRIM II".

VER. IRANI GUEDES

150

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA. COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.                                                                                                   "REALIZAR A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DOCAMINHODROMO- RUA SEIS DE JANEIRO- CONJUNTO PARNAMIRIM II.

VER. IRANI GUEDES

151

ADITIVA - MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO. CONSTANTE NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA). PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO". 

VER. IRANI GUEDES

152

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ANEXO DO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS POR ÓRGÃO E AÇÃO, DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, REMANEJANDO RECURSOS ENTRE AÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTANTES NO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

COMISSÃO DE FINANÇAS

153

ADITIVA/ MODIFICATIVA

ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 216/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), DE MODO A POSSSIBLITAR A INCLUSÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NOS ANEXOS DO PPA, COMO UM DOS REQUISITOS PARA CONQUISTA DO SELO UNICEF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

COMISSÃO DE FINANÇAS



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº270/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA ATUALIZAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE SUA DATA NATALÍCIA E SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI N. 2.340, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Projeto de Lei nº271/2025 -  “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO CAPACITAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº020/2025 – “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº182/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Projeto de Lei nº049/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Projeto de Lei nº127/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7 DO RIO GRANDE DO NORTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Projeto de Lei nº141/2025 – “INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Projeto de Lei nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz)



Projeto de Lei nº218/2025 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PARNAMIRIM SOBRE DUAS RODAS’, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:







PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº035/2025 – “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE A EX-VEREADORES (AS) E EX-PREFEITOS(AS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº413/2025 – “REQUER, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO , FUNDAMENTADO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À EXMA. SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E AO SENHOR SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), OU SEJA 20 DIAS DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS EM RELAÇÃO AO CONTRATO FIRMADO PARA REALIZANDO DE INSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO DE NATAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NO MONTANTE DE  R$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). EMBORA O DIÁRIO OFICIAL TRAGA INFORMAÇÕES DO EXTRATO DO CONTRATO, SÃO INFORMAÇÕES INSUFICIENTES PARA ANÁLISE E SUA FISCALIZAVA DESTE EDIL. AS INFORMAÇÕES DEVEM SER CLARAS, INTEGRAIS, COMETER DESCRITIVO DO OBJETO, DEMONSTRANDO QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM O OBJETO DO CONTRATO. AS INFORMAÇÕES DEVEM ESCLARECER A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E O PARECER JURÍDICO QUE EMBASOU A ESCOLHA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



Requerimento Legislativo nº418/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº275/2025 – “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores).



Requerimento Legislativo nº420/2025 – “REQUER, A INSERÇÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°230/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.”   (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Requerimento Legislativo nº423/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARNAMIRIM – SEL, SOLICITANDO O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: 1.     CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PARA A AQUISIÇÃO DE MEDALHAS, TROFÉUS E MATERIAL ESPORTIVO, ATUALMENTE VIGENTE OU CELEBRADO NO ÚLTIMO EXERCÍCIO; 2.     CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPLETO, INCLUINDO: TERMO DE REFERÊNCIA; EDITAL DE LICITAÇÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, QUANDO HOUVER;   PROPOSTAS APRESENTADAS; ATAS DE JULGAMENTO; PARECER JURÍDICO;    NOTA DE EMPENHO;   ORDEM DE FORNECIMENTO; COMPROVANTES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS; DESCRITIVO DETALHADO DOS ITENS ADQUIRIDOS, CONTENDO, NO MÍNIMO: TIPO DE MATERIAL (MEDALHAS, TROFÉUS E MATERIAIS ESPORTIVOS);  QUANTIDADE ADQUIRIDA; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS; VALOR UNITÁRIO E VALOR TOTAL DE CADA ITEM; EMPRESA FORNECEDORA;     INFORMAR, SE HOUVER, ADITIVOS CONTRATUAIS, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES E PRAZOS;    INDICAR A DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS, ESPECIFICANDO OS PROGRAMAS, PROJETOS, EVENTOS OU COMPETIÇÕES ATENDIDAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:





Moção de Aplauso nº230/2025 – “AO SR. ELON FERNANDES SILVA, EM RECONHECIMENTO À PREMIAÇÃO CONCEDIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP AO SEU TRABALHO DE MESTRADO, BEM COMO À PUBLICAÇÃO DA PESQUISA EM REVISTA CIENTÍFICA INTERNACIONAL DE RENOME, RENEWABLE ENERGY, DESTACANDO SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº231/2025 – “MOÇÃO DE APLAUSOS A: CLÁUDIO FERREIRA DA CÂMARA, JOÃO MARIA GOMES FIGUEIREDO, THIAGO LUCIANO SILVA e ELIANA BERNARDINO LOPES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO POR MEIO DO SETOR VIGIÁGUA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS À ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de dezembro de 2025.

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