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← Parnamirim (RN)

sessao nº 134

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 134
Date 2025-12-18
native_id143

Documents (3)

anexo #

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134ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 16 de Dezembro de 2025 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 20/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022,

QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR.”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:48 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:49 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 182/2024

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:49 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:50 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:50 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:50 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7 DO RIO GRANDE DO NORTE.”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:51 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:51 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025

Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

Ementa: “INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:52 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:52 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

ABSTENÇÃO

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025

Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:52 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:53 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 218/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PARNAMIRIM SOBRE DUAS RODAS’, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:53 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:54 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 16/12/2025
Música Sob a proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim declaro aberta a presente
sessão e convido o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica Obrigado
senhora Presidente, boa tarde a todos A palavra está no livro de Mateus capítulo 10 versículo
16 Que diz assim, vereador Léo, observai, eu vos envio como ovelha entre os lobos, sede,
portanto, astutos como as serpentes, inofensivos como as pombas. Que Deus abençoe o povo
de Parnamirim, que Deus abençoe essa sessão ordinária. Muito obrigada, vereador.
Passaremos a leitura da ata pelo segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Boa tarde,
senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores, plateia que nos assiste, população que
nos assiste pela TV Câmara. Presidente, não terá ata hoje. Muito obrigada, vereador.
Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago Fernandes. Boa
tarde, senhora Presidente, boa tarde a todos os vereadores. O Expediente de hoje consta
apenas com indicações. Indicação de número 2321/2025. Vereador Tiago Fernandes reitera a
sua Indicação de número 832/2024. A chefe do Poder Executivo Municipal extensiva,
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a construção de um mercado público
no bairro do Parque Industrial. Indicação de nº 2.316/2025 Vereador Léo Lima Indica a chefe
do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Saneamento
que seja realizada a Operação Tapa Buraco na Rua Doutor Ronaldo Maranhão próximo à
residência nº 571 localizada no bairro de Vale do Sol Lhe despediante, Sra. Presidente Muito
obrigada, vereador Passaremos ao uso da palavra pelos vereadores. Solicito o registro de
vossas excelências em seus tablets. Tivemos dois inscritos. Convido o vereador Gabriel César
para fazer uso da tribuna e, logo em sequência, o vereador Irani Guedes. Obrigado, senhora
Presidente. Boa tarde a todos. Nós estamos vivendo aí um momento de Parnamirim, que é o
tema dos eventos natalinos. Já é Parnamirim encantada. Mas é uma Parnamirim encantada
apenas nas redes sociais, porque, na prática, é tudo diferente. Senhora Presidente, na sessão
anterior, nós votamos um Requerimento do colega parlamentar, Maicon Diniz, que solicita o
contrato que foi feito com essa empresa, que está fazendo a iluminação natalina do município
de Parnamirim. fica muito difícil fiscalizar, verificar o que é que a empresa vai entregar se nós
não temos acesso ao contrato. Então, para poder verificar quantas iluminações foram
contratadas, enfeites de Natal, de Papai Noel, enfim, desses LEDs, é muito difícil saber o que a
empresa tem que entregar se nós não temos acesso a esse contrato. E a população tem
cobrado bastante. Eu enviei um Ofício no dia 9 de dezembro, Ofício número 360/2025,
solicitando que a Seisun encaminhe para essa casa o contrato para o nosso gabinete. Até o
momento, nós não recebemos ainda esse contrato. Protocolei um Requerimento solicitando
para que se fosse voltado. só que já havia do nosso colega Maicon Diniz, e voltei agora há
pouco favorável para quem envia. E aí fica o questionamento, por qual motivo a Prefeitura de
Parnamirim não quer enviar esse contrato? Porque ele não quer que os vereadores fiscalizem
o que está sendo contratado, o que vai ser pago. Se não quer entregar, eu imagino que
alguma coisa errada deve ter. porque nós só temos o contrato, dia 9 hoje é dia 16 de
dezembro e não entrega um contrato alguma coisa de errado está tendo ali para poder
esconder se não tem, encaminhe o contrato para que possamos verificar e analisar a cidade
de Mossoró agora passou a mesma situação os parlamentares cobrando o contrato a
prefeitura não entregava o contrato depois de muita luta entregaram lá, acho que mais de 2 mil
laudas com contrato, com licitação. Lá ainda foi licitação, quem pegou carona em Parnamirim.
Mas por qual motivo? Fica a indagação. Por qual motivo a prefeitura de Parnamirim não
entregue esse contrato da iluminação? Agora é interessante a censura. É muito interessante
como é que está a censura. Nós temos aí vários problemas de um mercado público, não
resolveu a situação da feira, me deram um prazo, um cronograma, que iriam verificar aquela
referente à montagem das barracas que começam na quinta-feira à tarde, disseram que iam
alterar isso, colocaram o cronograma, não conseguiram, devido à questão das lagoas, devido
a outras situações, mas agora conseguem resolver a questão da iluminação natalina e não
resolve as outras demandas. Um exemplo, senhora Presidente, que eu quero trazer nesta
manhã são as passarelas. Passe a noite, 18 horas, 19 horas, você cidadão que precisa
passar aqui a BR à noite, todas as passarelas, é um escuro, é um perigo grande passar na
passarela à noite aqui em Pernambuco. Alguns podem dizer, mas vereador, é denite, mas a
prefeitura pode fazer. Sabe o que pode fazer? Porque o viaduto ali de Emaús, colocaram
iluminação no viaduto aqui próximo, a festa do Boi, colocaram iluminação a sensu, tanto
embaixo do viaduto, ali onde passam os veículos, como também na lateral ali. E por que não
coloca iluminação nessas passarelas? E o mais incrível, eles decoraram aqui essa passarela
que fica em frente da prefeitura, embaixo, mas ao redor, para você chegar na passarela, todo o
outro trecho da passarela está no escuro, mas colocaram ali a iluminação natalina. Ou seja, o
que não se resolve? só sabe quem passa um dia desse eu vinha passando acho que era 19
horas, 20 horas passando aqui no domingo e vinha uma senhora, provavelmente essa
senhora vinha num culto, né, num culto da Assembleia de sainha longa cabelinho no coque,
uma bibliazinha do lado vinha passando na passarela, uma escuridão grande, vereador
Rodrigo a gente chama na Assembleia de Deus a irmã do coque, de oração mas acho que ela
vinha ali, era orando o tempo todinho ali pra passar naquela passarela escura, sem nenhum
tipo de segurança, mas a prefeitura se preocupa com outras coisas. Aí não pode. Não pode
botar iluminação numa passarela, mas iluminar a cidade, iluminação natalina, resolve, né? E
outra coisa, eu queria entender, porque tem um caju na iluminação. Período natalina, ele
colocou um caju. Não entendi muito. Mas, senhora Presidente, fica aqui nossos
questionamentos. Eu espero que não tenha nada de errado nesse contrato, porque a gente
vai conseguir esse contrato. Se não for via é o Tribunal de Contas, a gente vai dar um jeito, a
gente vai conseguir esse contrato para que possamos ter acesso a esse serviço que vai ser
prestado. Porque realmente, vereador Tiago Fernandes, sabe o que eu estava pensando?
Sabe qual é a estratégia? É entregar o contrato depois que passar o período de Natal, depois
que a iluminação for retirada, que aí fica mais difícil, né? Mas eu estou fazendo filmagem,
estou passando nos locais, estou fazendo o meu alcance para depois tentar comparar. Porque
sem um contrato é muito difícil. E por que estão escondendo isso? Isso tem que ser
transparência, está ferindo o princípio da transparência, da publicidade. É importante que a
população tenha acesso, tenha acesso a esse contrato. Concedo uma parte ao vereador
Tiago Fernandes. Vereador, muito obrigado pela parte. Parabéns à vossa excelência pelo
tema trazido, pela pauta. E o que nos deixa mais a questionar é porque eu tive informações
internas da própria gestão, onde o trabalho da oposição tirou um pouco o sono da gestão,
porque nada seria conforme está hoje, nada. Tudo seria muito menor. E quando eu digo
muito, é muito mesmo. Mas devido aos questionamentos feitos aqui na tribuna, nas sessões,
alguns blogs falando, então a gestão perdeu um pouquinho o foco e começou a incrementar
um pouco mais as decorações, que ainda não estão conforme deveriam para justificar esse
valor. foi falado semana passada, se não me engano eu não estava no dia, mas assisti
algumas partes da sessão em relação à ampliação do valor e justificando que seriam
colocados em cinco pontos que até o momento ainda não estão foi falado também mais
recente em algumas entrevistas que esse valor de 3 milhões e um pouco é em decorrência do
valor que ficou atrasado, que também não condiz, são contas diferentes. E foi falado
justamente nessa ampliação, e justificando o aumento pela ampliação dos locais. Mas deixa
eu citar aqui para a vossa excelência. A cidade do Natal, a capital, ela aumentou os pontos em
19 locais contemplados, sendo três polos, e diminuiu e reduziu o custo com a iluminação.
Então, a ampliação de locais, a extensão de decoração, não quer dizer que precise também
se aumentar o custo. Dependendo se for uma gestão realmente que queira ajustar, que queira
diminuir os custos, que tenha prioridade com políticas públicas realmente, ela consegue
diminuir, tornando que seja algo realmente justificável e plausível. E outra, a capital, a cidade
de Cuiabá, ela optou em não colocar a decoração natalina, porque ela julgou como prioridade
as melhorias na saúde, na educação, comprou mais de 40 milhões de equipamentos para
educação e na saúde daquela cidade. Tendo, claro, as decorações, mas de forma particular,
nas residências, nos empreendimentos, não sei se seria necessário a tal ponto. Mas se, de
fato, o município está com um rombo astronômico, como dizem, desde o mês de janeiro, e
pela fala só cresce, Então, por que se optar por esse valor tão exorbitante e que até o
momento não condiz ainda com o que provavelmente será pago? Esperamos que seja pago.
Então, parabéns à V. Exª. Concordo, só para concluir com a fala da V. Exª, que o contrato
provavelmente não chegará, e se chegará, não chegará agora, para que realmente essa
fiscalização não possa acontecer da melhor maneira. Muito obrigado e parabéns. Obrigado,
vereador Tiago Fernandes. Inclusive, senhora Presidente, acaba ferindo aí a lei de acesso à
informação, lei número 12.527, que justamente o objetivo é permitir que os cidadãos
conheçam e fiscalizem os atos da administração pública. Então, na hora que é negado esse
contrato, esse contrato está sendo negado para o vereador Gabriel, pessoa física ou Gabriel
César. Esse não... Senhora Presidente, solicita o tempo da liderança, por gentileza? Esse
contrato, na hora que nós não temos acesso, esse não é dado para a população. Então, no
momento que não querem entregar, algo de errado pode estar acontecendo. Pode estar
acontecendo. Então, nós esperamos que envie os contratos para que possamos analisar e
fiscalizar enquanto a empresa preste o serviço. E, para finalizar, senhora Presidente, quero
falar da situação do entorno do cemitério, a drenagem de Monte Castelo. Estive lá ontem, a
Avenida Paulo Afonso continua parada, as obras ali iniciaram e não finalizaram. As obras
continuam paralisadas no Monte Castelo. A Avenida Paulo Afonso, todo o entorno do
cemitério, continua com os mesmos problemas. Começaram a obra, não finalizaram. Obra
essa que é tão esperada pela população de Parnamirim, como já foi falado aqui por outros
colegas vereadores, que Monte Castelo, É um dos bairros mais populosos do município de
Parnamirim, mas, infelizmente, a gestão está preocupada em ficar investindo em outras
coisas, preocupação maior. Foi feita uma força-tarefa para resolver a questão da iluminação
natalina, mas não houve essa mesma força-tarefa para resolver a questão da obra do Monte
Castelo. Investimento esse que é garantido pelo FINISA, aprovado pela Câmara Municipal.
Recurso garantido. o que está faltando? Falta de pagamento? Quais são os problemas? Nós
não temos resposta. Do mesmo jeito que nós não temos resposta em outras partes. Então,
vereador Tiago Fernandes, eu espero que a prefeita, junto com o seu secretariado,
encaminhe, porque quem precisa está sofrendo lá na ponta. Quem está na ponta está
sofrendo bastante. Às vezes pode gerar uma falsa sensação que as pessoas estão felizes,
porque está tendo um momento ali, às vezes passa a carreta furacão, algumas pessoas, é um
momento ali que pode gerar uma falsa interpretação, o povo está feliz de participar, o povo
está feliz porque não tem acesso a nada, ao básico, mas essas mesmas pessoas não têm
acesso, às vezes uma UBS que tem um médico, às vezes falta o básico, então a gestão não
deve se iludir com essa situação, os problemas são muito mais profundos em Pernambuco e
nós estamos aqui para cobrar celeridade, Espero que nós iremos viver dias melhores em
Parnamirim, porque do jeito que está, ainda pode piorar a situação. Mas eu creio e oro todos
os dias para que Parnamirim viva dias melhores, porque quem está na ponta vem sofrendo. É
muito difícil, senhor Presidente, chegar na UBS, como eu recebi hoje, reclamação de enúncias
que não tem o médico, a gente não está atendendo, falta equipes ali naquela unidade básica
de saúde. e, quando as pessoas chegam na UPA, passam ali 8, 10, 9 horas para ser atendido
e, muitas das vezes, não conseguem resolver os seus problemas. Então, agradeço, senhora
Presidente, e espero que dias melhores possam vir para o nosso município. Muito obrigado.
Muito obrigado, vereador. O vereador Irani se inclina do uso de fala. Gostaria de solicitar o
registro das presenças para que a gente possa encaminhar para a Ordem do Dia. Em
segunda discussão, em segunda votação, Projeto de Lei Complementar 020/2025, que altera
o inciso 1º do artigo 6º da lei complementar 226/2021, de outubro de 2022, que instituiu o
plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Municipal de Parnamirim para corrigir a
inconsistência normativa quanto aos requisitos de promoção e graduação de agentes e
subspetor da Autoria do Poder Executivo Municipal, da Prefeita Raimundo Anilda, em
discussão. Em votação. Proposição aprovada. Leitura do Projeto de Lei 182/2024, que
reconhece como utilidade pública a instituição Patinha Gemaújo, Rio Grande do Norte, Jardim
Aeroporto, inscrita sobre o CNPJ 49389-160, meu ao contrário, 63, no âmbito do município de
Parnamirim, dá outras providências, da Autoria do Poder Legislativo Municipal, do vereador
César Maia. Em discussão. Em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do
Projeto de Lei 49/2025, que institui o Programa Municipal Semana da Vacinação nas Escolas
no âmbito do município de Parnamirim e dá outras providências da Autoria do Poder
Legislativo Municipal, do vereador Marquinhos da Climep. Em discussão? Em votação.
Proposição aprovada. Seguiremos a letra do Projeto de Lei 127/2025, que dispõe sobre
reconhecimento e utilidade pública municipal da Liga Independente de Futebol 7 do Rio
Grande do Norte, da Autoria do Vereador Tiago Fernandes. Em discussão? Em votação.
Posição aprovada. Seguiremos a leitura do Projeto de Lei 141/2025, que institui o dia do
desapego consciente no município de Parnamirim, que consiste em receber doações de
materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências, da
autoria do Poder Legislativo Municipal, do vereador Binho de Ambrósio. Em discussão? Em
votação. Proposição aprovada. Seguiremos ao Projeto de Lei 216/2025, que dispõe sobre o
plano plurianual do município de Parnamirim para o quadriênio 2026/2029 e estabelece outras
providências da autoria do Poder Executivo Municipal, a prefeita Raimunda Nilda Cruz. Em
discussão? Em votação. Proposição aprovada. Seguiremos à leitura do Projeto de Lei
218/2025, que dispõe sobre o programa municipal Parnamerim sobre duas rodas, em alusão
ao Dia Nacional do Ciclista e dá outras providências da Autoria do Poder Legislativo
Municipal, do vereador doutor Jonas Godeiro. Em discussão? Em votação. Posição aprovada.
Procederemos com os avisos, reforçando que amanhã a nossa cidade está em festa e que
nós, e como não há mais matéria a deliberar, dou por encerrada essa sessão e convido outra
para quinta-feira, dia 18 de dezembro, em horário regimental. Legenda Adriana Zanotto

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



134ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

16 DE DEZEMBRO DE 2025.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):





EXPEDIENTE:



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:



Parecer ao Projeto de Lei n. 215/2025 – “estima receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para o exercício de 2026, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº020/2025 – “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº182/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Projeto de Lei nº049/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Projeto de Lei nº127/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7 DO RIO GRANDE DO NORTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Projeto de Lei nº141/2025 – “INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Projeto de Lei nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).





Projeto de Lei nº218/2025 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PARNAMIRIM SOBRE DUAS RODAS’, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº020/2025 – “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº182/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



Projeto de Lei nº049/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Projeto de Lei nº127/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7 DO RIO GRANDE DO NORTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).





Projeto de Lei nº141/2025 – “INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Projeto de Lei nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz)



Projeto de Lei nº218/2025 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PARNAMIRIM SOBRE DUAS RODAS’, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de dezembro de 2025.

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