| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 |
| Date | 2025-12-18 |
| native_id | 143 |
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134ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 16 de Dezembro de 2025 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Ementa: “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR.”. Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:48 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:49 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 11 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 182/2024 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:49 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:50 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.. Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:50 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:50 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7 DO RIO GRANDE DO NORTE.”. Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:51 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:51 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025 Autor: HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO) Ementa: “INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:52 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:52 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD ABSTENÇÃO RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025 Autor: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:52 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:53 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 218/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PARNAMIRIM SOBRE DUAS RODAS’, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. Início de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:53 - Encerramento de votação: 16 de Dezembro de 2025 às 12:54 Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO) SESSÕES ORDINÁRIAS - 16/12/2025 Música Sob a proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim declaro aberta a presente sessão e convido o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica Obrigado senhora Presidente, boa tarde a todos A palavra está no livro de Mateus capítulo 10 versículo 16 Que diz assim, vereador Léo, observai, eu vos envio como ovelha entre os lobos, sede, portanto, astutos como as serpentes, inofensivos como as pombas. Que Deus abençoe o povo de Parnamirim, que Deus abençoe essa sessão ordinária. Muito obrigada, vereador. Passaremos a leitura da ata pelo segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Boa tarde, senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores, plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV Câmara. Presidente, não terá ata hoje. Muito obrigada, vereador. Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago Fernandes. Boa tarde, senhora Presidente, boa tarde a todos os vereadores. O Expediente de hoje consta apenas com indicações. Indicação de número 2321/2025. Vereador Tiago Fernandes reitera a sua Indicação de número 832/2024. A chefe do Poder Executivo Municipal extensiva, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a construção de um mercado público no bairro do Parque Industrial. Indicação de nº 2.316/2025 Vereador Léo Lima Indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Saneamento que seja realizada a Operação Tapa Buraco na Rua Doutor Ronaldo Maranhão próximo à residência nº 571 localizada no bairro de Vale do Sol Lhe despediante, Sra. Presidente Muito obrigada, vereador Passaremos ao uso da palavra pelos vereadores. Solicito o registro de vossas excelências em seus tablets. Tivemos dois inscritos. Convido o vereador Gabriel César para fazer uso da tribuna e, logo em sequência, o vereador Irani Guedes. Obrigado, senhora Presidente. Boa tarde a todos. Nós estamos vivendo aí um momento de Parnamirim, que é o tema dos eventos natalinos. Já é Parnamirim encantada. Mas é uma Parnamirim encantada apenas nas redes sociais, porque, na prática, é tudo diferente. Senhora Presidente, na sessão anterior, nós votamos um Requerimento do colega parlamentar, Maicon Diniz, que solicita o contrato que foi feito com essa empresa, que está fazendo a iluminação natalina do município de Parnamirim. fica muito difícil fiscalizar, verificar o que é que a empresa vai entregar se nós não temos acesso ao contrato. Então, para poder verificar quantas iluminações foram contratadas, enfeites de Natal, de Papai Noel, enfim, desses LEDs, é muito difícil saber o que a empresa tem que entregar se nós não temos acesso a esse contrato. E a população tem cobrado bastante. Eu enviei um Ofício no dia 9 de dezembro, Ofício número 360/2025, solicitando que a Seisun encaminhe para essa casa o contrato para o nosso gabinete. Até o momento, nós não recebemos ainda esse contrato. Protocolei um Requerimento solicitando para que se fosse voltado. só que já havia do nosso colega Maicon Diniz, e voltei agora há pouco favorável para quem envia. E aí fica o questionamento, por qual motivo a Prefeitura de Parnamirim não quer enviar esse contrato? Porque ele não quer que os vereadores fiscalizem o que está sendo contratado, o que vai ser pago. Se não quer entregar, eu imagino que alguma coisa errada deve ter. porque nós só temos o contrato, dia 9 hoje é dia 16 de dezembro e não entrega um contrato alguma coisa de errado está tendo ali para poder esconder se não tem, encaminhe o contrato para que possamos verificar e analisar a cidade de Mossoró agora passou a mesma situação os parlamentares cobrando o contrato a prefeitura não entregava o contrato depois de muita luta entregaram lá, acho que mais de 2 mil laudas com contrato, com licitação. Lá ainda foi licitação, quem pegou carona em Parnamirim. Mas por qual motivo? Fica a indagação. Por qual motivo a prefeitura de Parnamirim não entregue esse contrato da iluminação? Agora é interessante a censura. É muito interessante como é que está a censura. Nós temos aí vários problemas de um mercado público, não resolveu a situação da feira, me deram um prazo, um cronograma, que iriam verificar aquela referente à montagem das barracas que começam na quinta-feira à tarde, disseram que iam alterar isso, colocaram o cronograma, não conseguiram, devido à questão das lagoas, devido a outras situações, mas agora conseguem resolver a questão da iluminação natalina e não resolve as outras demandas. Um exemplo, senhora Presidente, que eu quero trazer nesta manhã são as passarelas. Passe a noite, 18 horas, 19 horas, você cidadão que precisa passar aqui a BR à noite, todas as passarelas, é um escuro, é um perigo grande passar na passarela à noite aqui em Pernambuco. Alguns podem dizer, mas vereador, é denite, mas a prefeitura pode fazer. Sabe o que pode fazer? Porque o viaduto ali de Emaús, colocaram iluminação no viaduto aqui próximo, a festa do Boi, colocaram iluminação a sensu, tanto embaixo do viaduto, ali onde passam os veículos, como também na lateral ali. E por que não coloca iluminação nessas passarelas? E o mais incrível, eles decoraram aqui essa passarela que fica em frente da prefeitura, embaixo, mas ao redor, para você chegar na passarela, todo o outro trecho da passarela está no escuro, mas colocaram ali a iluminação natalina. Ou seja, o que não se resolve? só sabe quem passa um dia desse eu vinha passando acho que era 19 horas, 20 horas passando aqui no domingo e vinha uma senhora, provavelmente essa senhora vinha num culto, né, num culto da Assembleia de sainha longa cabelinho no coque, uma bibliazinha do lado vinha passando na passarela, uma escuridão grande, vereador Rodrigo a gente chama na Assembleia de Deus a irmã do coque, de oração mas acho que ela vinha ali, era orando o tempo todinho ali pra passar naquela passarela escura, sem nenhum tipo de segurança, mas a prefeitura se preocupa com outras coisas. Aí não pode. Não pode botar iluminação numa passarela, mas iluminar a cidade, iluminação natalina, resolve, né? E outra coisa, eu queria entender, porque tem um caju na iluminação. Período natalina, ele colocou um caju. Não entendi muito. Mas, senhora Presidente, fica aqui nossos questionamentos. Eu espero que não tenha nada de errado nesse contrato, porque a gente vai conseguir esse contrato. Se não for via é o Tribunal de Contas, a gente vai dar um jeito, a gente vai conseguir esse contrato para que possamos ter acesso a esse serviço que vai ser prestado. Porque realmente, vereador Tiago Fernandes, sabe o que eu estava pensando? Sabe qual é a estratégia? É entregar o contrato depois que passar o período de Natal, depois que a iluminação for retirada, que aí fica mais difícil, né? Mas eu estou fazendo filmagem, estou passando nos locais, estou fazendo o meu alcance para depois tentar comparar. Porque sem um contrato é muito difícil. E por que estão escondendo isso? Isso tem que ser transparência, está ferindo o princípio da transparência, da publicidade. É importante que a população tenha acesso, tenha acesso a esse contrato. Concedo uma parte ao vereador Tiago Fernandes. Vereador, muito obrigado pela parte. Parabéns à vossa excelência pelo tema trazido, pela pauta. E o que nos deixa mais a questionar é porque eu tive informações internas da própria gestão, onde o trabalho da oposição tirou um pouco o sono da gestão, porque nada seria conforme está hoje, nada. Tudo seria muito menor. E quando eu digo muito, é muito mesmo. Mas devido aos questionamentos feitos aqui na tribuna, nas sessões, alguns blogs falando, então a gestão perdeu um pouquinho o foco e começou a incrementar um pouco mais as decorações, que ainda não estão conforme deveriam para justificar esse valor. foi falado semana passada, se não me engano eu não estava no dia, mas assisti algumas partes da sessão em relação à ampliação do valor e justificando que seriam colocados em cinco pontos que até o momento ainda não estão foi falado também mais recente em algumas entrevistas que esse valor de 3 milhões e um pouco é em decorrência do valor que ficou atrasado, que também não condiz, são contas diferentes. E foi falado justamente nessa ampliação, e justificando o aumento pela ampliação dos locais. Mas deixa eu citar aqui para a vossa excelência. A cidade do Natal, a capital, ela aumentou os pontos em 19 locais contemplados, sendo três polos, e diminuiu e reduziu o custo com a iluminação. Então, a ampliação de locais, a extensão de decoração, não quer dizer que precise também se aumentar o custo. Dependendo se for uma gestão realmente que queira ajustar, que queira diminuir os custos, que tenha prioridade com políticas públicas realmente, ela consegue diminuir, tornando que seja algo realmente justificável e plausível. E outra, a capital, a cidade de Cuiabá, ela optou em não colocar a decoração natalina, porque ela julgou como prioridade as melhorias na saúde, na educação, comprou mais de 40 milhões de equipamentos para educação e na saúde daquela cidade. Tendo, claro, as decorações, mas de forma particular, nas residências, nos empreendimentos, não sei se seria necessário a tal ponto. Mas se, de fato, o município está com um rombo astronômico, como dizem, desde o mês de janeiro, e pela fala só cresce, Então, por que se optar por esse valor tão exorbitante e que até o momento não condiz ainda com o que provavelmente será pago? Esperamos que seja pago. Então, parabéns à V. Exª. Concordo, só para concluir com a fala da V. Exª, que o contrato provavelmente não chegará, e se chegará, não chegará agora, para que realmente essa fiscalização não possa acontecer da melhor maneira. Muito obrigado e parabéns. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Inclusive, senhora Presidente, acaba ferindo aí a lei de acesso à informação, lei número 12.527, que justamente o objetivo é permitir que os cidadãos conheçam e fiscalizem os atos da administração pública. Então, na hora que é negado esse contrato, esse contrato está sendo negado para o vereador Gabriel, pessoa física ou Gabriel César. Esse não... Senhora Presidente, solicita o tempo da liderança, por gentileza? Esse contrato, na hora que nós não temos acesso, esse não é dado para a população. Então, no momento que não querem entregar, algo de errado pode estar acontecendo. Pode estar acontecendo. Então, nós esperamos que envie os contratos para que possamos analisar e fiscalizar enquanto a empresa preste o serviço. E, para finalizar, senhora Presidente, quero falar da situação do entorno do cemitério, a drenagem de Monte Castelo. Estive lá ontem, a Avenida Paulo Afonso continua parada, as obras ali iniciaram e não finalizaram. As obras continuam paralisadas no Monte Castelo. A Avenida Paulo Afonso, todo o entorno do cemitério, continua com os mesmos problemas. Começaram a obra, não finalizaram. Obra essa que é tão esperada pela população de Parnamirim, como já foi falado aqui por outros colegas vereadores, que Monte Castelo, É um dos bairros mais populosos do município de Parnamirim, mas, infelizmente, a gestão está preocupada em ficar investindo em outras coisas, preocupação maior. Foi feita uma força-tarefa para resolver a questão da iluminação natalina, mas não houve essa mesma força-tarefa para resolver a questão da obra do Monte Castelo. Investimento esse que é garantido pelo FINISA, aprovado pela Câmara Municipal. Recurso garantido. o que está faltando? Falta de pagamento? Quais são os problemas? Nós não temos resposta. Do mesmo jeito que nós não temos resposta em outras partes. Então, vereador Tiago Fernandes, eu espero que a prefeita, junto com o seu secretariado, encaminhe, porque quem precisa está sofrendo lá na ponta. Quem está na ponta está sofrendo bastante. Às vezes pode gerar uma falsa sensação que as pessoas estão felizes, porque está tendo um momento ali, às vezes passa a carreta furacão, algumas pessoas, é um momento ali que pode gerar uma falsa interpretação, o povo está feliz de participar, o povo está feliz porque não tem acesso a nada, ao básico, mas essas mesmas pessoas não têm acesso, às vezes uma UBS que tem um médico, às vezes falta o básico, então a gestão não deve se iludir com essa situação, os problemas são muito mais profundos em Pernambuco e nós estamos aqui para cobrar celeridade, Espero que nós iremos viver dias melhores em Parnamirim, porque do jeito que está, ainda pode piorar a situação. Mas eu creio e oro todos os dias para que Parnamirim viva dias melhores, porque quem está na ponta vem sofrendo. É muito difícil, senhor Presidente, chegar na UBS, como eu recebi hoje, reclamação de enúncias que não tem o médico, a gente não está atendendo, falta equipes ali naquela unidade básica de saúde. e, quando as pessoas chegam na UPA, passam ali 8, 10, 9 horas para ser atendido e, muitas das vezes, não conseguem resolver os seus problemas. Então, agradeço, senhora Presidente, e espero que dias melhores possam vir para o nosso município. Muito obrigado. Muito obrigado, vereador. O vereador Irani se inclina do uso de fala. Gostaria de solicitar o registro das presenças para que a gente possa encaminhar para a Ordem do Dia. Em segunda discussão, em segunda votação, Projeto de Lei Complementar 020/2025, que altera o inciso 1º do artigo 6º da lei complementar 226/2021, de outubro de 2022, que instituiu o plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Municipal de Parnamirim para corrigir a inconsistência normativa quanto aos requisitos de promoção e graduação de agentes e subspetor da Autoria do Poder Executivo Municipal, da Prefeita Raimundo Anilda, em discussão. Em votação. Proposição aprovada. Leitura do Projeto de Lei 182/2024, que reconhece como utilidade pública a instituição Patinha Gemaújo, Rio Grande do Norte, Jardim Aeroporto, inscrita sobre o CNPJ 49389-160, meu ao contrário, 63, no âmbito do município de Parnamirim, dá outras providências, da Autoria do Poder Legislativo Municipal, do vereador César Maia. Em discussão. Em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do Projeto de Lei 49/2025, que institui o Programa Municipal Semana da Vacinação nas Escolas no âmbito do município de Parnamirim e dá outras providências da Autoria do Poder Legislativo Municipal, do vereador Marquinhos da Climep. Em discussão? Em votação. Proposição aprovada. Seguiremos a letra do Projeto de Lei 127/2025, que dispõe sobre reconhecimento e utilidade pública municipal da Liga Independente de Futebol 7 do Rio Grande do Norte, da Autoria do Vereador Tiago Fernandes. Em discussão? Em votação. Posição aprovada. Seguiremos a leitura do Projeto de Lei 141/2025, que institui o dia do desapego consciente no município de Parnamirim, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências, da autoria do Poder Legislativo Municipal, do vereador Binho de Ambrósio. Em discussão? Em votação. Proposição aprovada. Seguiremos ao Projeto de Lei 216/2025, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Parnamirim para o quadriênio 2026/2029 e estabelece outras providências da autoria do Poder Executivo Municipal, a prefeita Raimunda Nilda Cruz. Em discussão? Em votação. Proposição aprovada. Seguiremos à leitura do Projeto de Lei 218/2025, que dispõe sobre o programa municipal Parnamerim sobre duas rodas, em alusão ao Dia Nacional do Ciclista e dá outras providências da Autoria do Poder Legislativo Municipal, do vereador doutor Jonas Godeiro. Em discussão? Em votação. Posição aprovada. Procederemos com os avisos, reforçando que amanhã a nossa cidade está em festa e que nós, e como não há mais matéria a deliberar, dou por encerrada essa sessão e convido outra para quinta-feira, dia 18 de dezembro, em horário regimental. Legenda Adriana Zanotto
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17ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025 134ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO 16 DE DEZEMBRO DE 2025. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: PARECERES DAS COMISSÕES: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: Parecer ao Projeto de Lei n. 215/2025 – “estima receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para o exercício de 2026, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES: Projeto de Lei Complementar nº020/2025 – “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº182/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). Projeto de Lei nº049/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”). Projeto de Lei nº127/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7 DO RIO GRANDE DO NORTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Projeto de Lei nº141/2025 – “INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”). Projeto de Lei nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). Projeto de Lei nº218/2025 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PARNAMIRIM SOBRE DUAS RODAS’, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES: Projeto de Lei Complementar nº020/2025 – “ALTERA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA CORRIGIR INCOSISTÊNCIA NORMATIVA QUANTO AOS REQUISITOS DE PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE AGENTE PARA SUBINSPETOR.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº182/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). Projeto de Lei nº049/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMANA DA VACINAÇÃO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”). Projeto de Lei nº127/2025 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7 DO RIO GRANDE DO NORTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Projeto de Lei nº141/2025 – “INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”). Projeto de Lei nº216/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) Projeto de Lei nº218/2025 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PARNAMIRIM SOBRE DUAS RODAS’, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de dezembro de 2025.