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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-06
native_id157

Documents (3)

anexo #

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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 6 de Fevereiro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 103/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº103/2023 oriunda do Projeto de Lei nº176/2023 - “INSTITUI O PROGRAMA DE

INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Fativan Alves Moura de Paiva “FATIVAN ALVES”);.

Início de votação: 6 de Fevereiro de 2024 às 11:46 - Encerramento de votação: 6 de Fevereiro de 2024 às 11:47 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 112/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº112/2023 oriunda do Projeto de Lei nº223/2023 - “INSTITUI A SEMANA

MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO - HPV. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHOS DA CLIMEP);.

Início de votação: 6 de Fevereiro de 2024 às 11:48 - Encerramento de votação: 6 de Fevereiro de 2024 às 11:49 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 114/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº114/2023 oriunda do Projeto de Lei nº203/2023 – “INSTITUI A “SEMANA

MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”);.

Início de votação: 6 de Fevereiro de 2024 às 11:49 - Encerramento de votação: 6 de Fevereiro de 2024 às 11:50 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 152/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº152/2023 oriunda do Projeto de Lei nº222/2023 -“INSTITUI A PROIBIÇÃO DO

USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”)..

Início de votação: 6 de Fevereiro de 2024 às 11:50 - Encerramento de votação: 6 de Fevereiro de 2024 às 11:50 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 1º (primeira) SESSÃO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DA 4º 
(quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos seis dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as 
onze horas e vinte e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario 
Gustavo Negócio de Freitas e da 22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. 
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares: César Augusto de Paiva 
| Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de 
Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da 
Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, 
sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao 
Ordinéria, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, 
no livro de Provérbios, capitulo 16, versiculo 9. A Presidéncia solicitou & 2° secretéria a 
leitura da ata da 114º (centésima décima quarta) Sessao Ordinaria do 2° periodo da 32 
Sessao Legislativa da 162 Legislatura, realizada no dia 29 de novembro de 2023. Em seguida, 
foi colocada em Unica discussao e votagao, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia 
solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, 
que constou de: Veto parcial à Redação Final n. 149/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 
233/2023 - “estima receita e fixa a despesa do municipio de Parnamirim para o exercicio 
de 2024, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) referente 
as Emendas: 06, 09, 14, 15, 22, 31, 47, 50, 60, 125 e 172/2023; Veto integral à Redação 
Final n. 101/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 049/2023 - “dispõe sobre a instalação de 
ª Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, sin Facebook.comi/camaramunicipaldeparnamirim 
CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora êprovado na Sessão Unica Votação 
Data: // 404 /3«129 
—— A Secretam, 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede 
de ensino da cidade de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 02/2024 - “dispõe sobre o dia municipal de 
conscientização e orientação sobre o câncer de estômago no municipio de Parnamirim/RN” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); 
Projeto de Lei n. 03/2024 - “institui no município de Parnamirim, o Dia Municipal de 
Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla, e dá outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Resolução n. 
01/2024 - “dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n. 002/2021, vigente no 
âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Requerimento Legislativo 
n. 01/2024 - “requer, ouvido o Plenário, que seja realizada Sessão Solene alusiva aos 15 
anos do Salesiano Dom Bosco” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 01/2024 - “à Guarda Municipal pela obtenção, 
pelo município de Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais segura do 
Nordeste, segundo dados do anuário 2023 cidade mais segura do Brasil” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Mogao de Aplauso n. 02/2024 
- “ao senhor Homero Grec, secretério do Gabinete Civil, pela obtenção, pelo municipio de 
Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo 
dados do anuário 2023 cidade mais segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Michael Borges de Souza); Moção de Aplauso n. 03/2024 - “ao comandante da 
guarda Capitdo Torres, pela obtencéo, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto lugar 
do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo dados do anuério” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Moção de Aplauso n. 04/2024 
- “ao excelentissimo senhor Coronel Marcondes Pinheiro, secretario de seguranga, defesa 
social e mobilidade urbana, pela obtencao, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto 
lugar do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo dados do anuério 2023 
cidade mais segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
¥ Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAMARA MuUNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A C‘WA‘ SA DO POVO 
Borges de Souza); Moção de Aplauso n. 05/2024 - “ao excelentíssimo senhor Rosano 
Taveira da Cunha, pela obtenção, pelo município de Parnamirim/RN, do quarto lugar do 
ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo dados do anuário 2023 cidade mais 
segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de 
Souza); Moção de Congratulação n. 01/2024 - “ao Colégio Salesiano Dom Bosco pelos seus 
15 anos de história na educação em Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Thiago Fernandes da Silva). Ofícios ns. 493/2023 e 5144/2023, de autoria do 
Gabinete Civil - Prefeito Rosano Taveira; Ofício n. 001/2023, de autoria da Assembleia 
Legislativa do RN. O 1º secretário informou que o expediente foi devidamente lido. O 
presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, 
que não teve oradores inscritos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado 
a ausência do vereador Ítalo de Brito Siqueira. Em não havendo oradores, o presidente 
Wolney França passou a ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando 
que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, César Augusto de Paiva Maia, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, 
Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antonio Gomes da Silva, 
Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva 
e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacao exigido, procedeu￾se a votação das matérias, colocando em Unica discussdo e única votação: Redação Final n. 
103/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 176/2023 - “institui o Programa de Inteligéncia 
Emocional - um olhar a satide mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educacao 
e das criangas e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao 
- proposicdo aprovada; Redação Final n. 112/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 223/2023 - 
“institui a Semana Municipal de Mobilizacdo de Conscientizacdo sobre as doenças 
E —— Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
câMARA MuNICIPAL ne — Bairro Cohabinal, Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE Z * PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Redação Final n. 114/2023 
oriunda do Projeto de Lei n. 203/2023 - “institui a “Semana Municipal de Conscientização 
e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público, a ser realizado anualmente, e dá outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da 
Silva) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção 
- proposição aprovada; Redação Final n. 152/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 222/2023 - 
“institui a proibição do uso de telefone celular nas escolas públicas municipais de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado a 
ausência do vereador Irani Guedes de Medeiros. Restou faltoso o vereador Ítalo de Brito 
Siqueira. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os 
trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos, convocando outra Sessão para o dia 
seguinte, 7 de fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA 
Presidente 
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
câmarRa MuniCIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO FOVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
MICHAEL BORGES DE SOUZA 
1º Vice-Presidente 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2º Vice-Presidente 
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS 
1º secretário 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
22 Secretária 
Câmara Municipal de Parnamírim Site: www.parnamirim.leg.br 
” Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
câMARA MUNICIPAL De — BAirro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
/'Xprovado na Sessão 
Unica Votação 
T Seeretario

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