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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2026-02-25
native_id164

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira)







RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO







Proposição: Requerimento nº 11/2026

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE A EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, PRESTE CONTAS À ESTA CASA LEGISLATIVA DOS GASTOS REALIZADOS NO BLOCO CARNAVALESCO DENOMINADO “TÔ COM ELA”, NO TOCANTE A ESTRUTURA FÍSICA INSTALADA EM SUA RESIDÊNCIA PRIVADA NA PRAIA DE PIRANGI, EM PARNAMIRIM/RN E TAMBÉM EM RELAÇÃO AS ATRAÇÕES QUE SE APRESENTARAM NO BLOCO.”.

Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:40 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:42

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

4

NÃO

13

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO REJEITADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

NÃO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

NÃO

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

NÃO

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

NÃO

EURICO DA JAPÃO

SD

NÃO

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

NÃO

LEO LIMA

PODE

NÃO

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

NÃO

MICHAEL BORGES

PP

NÃO

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

NÃO

RAFAELA DE NILDA

SD

NÃO

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

NÃO

RODRIGO CRUZ

PODE

NÃO

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 12/2026

Autor: JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

Ementa: “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SRA. ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE MENDONÇA BRITO, ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA OBRA DO CMEI IVETE MARIA, A FIM DE ESCLARECER OS MOTIVOS DO ATRASO DA OBRA, MOTIVO PELO QUAL A DATA DO INÍCIO DAS AULAS FORAM ATRASADAS, DEIXANDO DIVERSOS ALUNOS E FAMÍLIAS DESGUARNECIDOS.”.

Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:44 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:44

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10



SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 16/2026

Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

Ementa: “AOS COMERCIANTES AMBULANTES QUE ATUARAM NAS PROGRAMAÇÕES DO VERÃO DO POVO 2026 E DO CARNAVAL DO POVO 2026, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, POR MEIO DO EMPREENDEDORISMO POPULAR, DA GERAÇÃO DE RENDA E DA DINAMIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:45 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:45

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 17/2026

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: "À SENHORA ROSE PAIVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE PARNAMIRIM, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO"..

Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:52 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:53

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10



SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 18/2026

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: "AO SENHOR GILNEY GÓIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARNAMIRIM, PELA GRANDIOSA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL DO POVO 2026, QUE MARCOU POSITIVAMENTE O CALENDÁRIO CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO"..

Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:02 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:02

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

ABSTENÇÃO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 19/2026

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: "AO SENHOR GIVANILDO GOMES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA DE PARNAMIRIM, PELA ORGANIZAÇÃO DA FORÇA-TAREFA DE SEGURANÇA QUE GARANTIU À POPULAÇÃO UM CARNAVAL 2026 TRANQUILO, SEGURO E FAMILIAR"..

Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:03 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:03

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10



SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

ABSTENÇÃO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 20/2026

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: "À GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, COM ESPECIAL RECONHECIMENTO A TODOS OS AGENTES QUE ATUARAM DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026, PELO COMPROMETIMENTO, DEDICAÇÃO E ZELO NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ENQUANTO A POPULAÇÃO CELEBRAVA OS FESTEJOS"..

Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:04 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:24

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

ABSTENÇÃO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Aplausos nº 21/2026

Autor: EURICO SHIGEYUKI

Ementa: "À EMPRESA MB LIMPEZA URBANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE E EXEMPLAR SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026"..

Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:05 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:06

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10



SIM

14

NÃO

2

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

ABSTENÇÃO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

NÃO

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

NÃO





Proposição: Moção de Pesar nº 4/2026

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ZACARIAS ANTÔNIO NACLE ESTEFAN, OCORRIDO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.”.

Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:12 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:12

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

ABSTENÇÃO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 5/2026

Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 81, INCISO VIII; ART. 150, § 4º, INCISO II; E ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Data da votação: 25/02/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10



SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 9/2026

Autor: RôMULO DANTAS DA SILVA

Ementa: “REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 017/2025; Nº 031/2025 E Nº 050/2025 DE MINHA AUTORIA PARA RETIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA MELHOR REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DA PROPOSIÇÃO.”.

Data da votação: 25/02/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E NUTRIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

Data da votação: 25/02/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10



SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

CÂMARA MUNICIPAL DE
== PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 8º (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 22
(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis,
às nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se
inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Quades de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio
Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o
quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome
do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel
César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 18, versículo 2. O
presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 742 (septuagésima quarta) Sessão
Ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2026. O presidente agradeceu ao 2º secretário e
iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e
única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º
secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de:
Emenda n. 01/2026 ao Projeto de Lei n. 101/2025 — “altera os art. 4º e art. 5º do Projeto de
Lei n. 101/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2026 ao Projeto de Lei n. 192/2025 —
“altera a ementa do Projeto de Lei n. 192/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2026 ao
Projeto de Lei n. 264/2025 — “altera o art. 11 do Projeto de Lei n. 264/2025” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final);
Projeto de Lei n. 011/2026 — “altera a Lei n. 2.122, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre a
identificação de vias e logradouros públicos no município de Parnamirim/RN, para estabelecer
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNá Miki
-AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Sm
Lido Nasa
na
Diretora Única Votação Sessão
Data: 412 /oS [20% Data: J2 105. [202 +) |
A /) bi di rio
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CÂMARA MUNICIPAL DE
- Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
diretrizes sobre o caráter informativo, educativo e cultural das placas e incluir a identificação
de praças públicas” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 012/2026 — “institui a Política Municipal de Capacitação
em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os agentes de Segurança Pública Municipal no
âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora
Raphaela da Silva Cruz); Moção de Aplauso n. 022/2026 — “à servidora Edilsa Mary Alves
Victor, integrante da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos — SEMMUD, em
reconhecimento à sua relevante atuação na realização da campanha “Não é Não”, com a
implementação de um QR Code para denúncias, durante o Carnaval de Pirangi 2026” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de
Solidariedade n. 02/2026 — “ao jornalista Fernando Azevêdo, profissional da Tribuna do Norte,
que foi alvo de ataques e comentários ofensivos nas redes sociais enquanto exercia seu
trabalho de cobertura jornalística do tradicional bloco carnavalesco “Os Cão”, realizado no
bairro da Redinha, durante o Carnaval em Natal/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Thiago Fernandes da Silva); Pareceres da Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 101/2025 — “dispõe sobre a proibição
de práticas que promovam a desvalorização e objetificação da mulher no ambiente das
escolas públicas” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena Diniz);
Parecer ao Projeto de Lei n. 114/2025 — “cria o Programa 'Voucher Educação”, com a
possibilidade de oferta de vagas para estudantes na rede particular de ensino, mediante
realização de parcerias público-privadas, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Marcos Antônio Gomes
da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 192/2025 — “dispõe sobre a obrigatoriedade de
empresas públicas e privadas com 50 (cinquenta) ou mais empregados promoverem palestras
semestrais sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no
município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Parecer ao Projeto de Lein. 264/2025 — “dispõe
sobre a regulamentação da produção, manipulação, fracionamento, conservação e comércio
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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cm E]
CÂMARA MUNICIPAL DE
sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
de queijos no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— vereador José Michael Lucena Diniz); Parecer ao Projeto de Lei n. 268/2025 — “institui, no
âmbito do município de Parnamirim, a Semana Municipal dos Direitos Humanos e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylene Freire dos
Santos); Indicações ns. 109/2026 e 110/2026, de autoria do vereador Hamilton Rademacker
Pereira; Indicações ns. 114/2026 e 115/2026, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa;
Indicação n. 117/2026, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns.
122/2026 e 123/2026, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns.
126/2026 e 127/2026, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n.
138/2026, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicação n. 141/2026,
de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 134/2026 e 135/2026, de autoria
do vereador Michael Borges de Souza Bernardino. O 1º secretário saudou os caratecas
campeões, Maria Alice e Miguel, estando sempre presentes na Casa. Em seguida, informou
que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e
abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que
teve como orador inscrito o vereador Thiago Fernandes. O presidente César Maia convidou o
vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador Thiago Fernandes iniciou seu
pronunciamento cumprimentando a todos e informou que havia preparado algumas
anotações para a fala na tribuna, mas que precisou alterar a ordem após receber a informação
de que estava ocorrendo uma paralisação dos trabalhadores da educação naquele momento,
conforme já vinha sendo noticiado desde a semana anterior. Relatou que os profissionais se
encontravam em frente à Prefeitura Municipal e que, segundo afirmou, não foram recebidos
pela prefeita professora Nilda. Observou que a mesma situação ocorre no governo do estado,
pois, assim como naquele contexto, a também professora não deu a devida importância,
apesar de em período de campanha ter sido amplamente mencionada a classe à qual dizem
fazer parte: a classe dos professores. Acrescentou que, além dos problemas já citados
anteriormente na Casa, como a falta de fardamento e a ausência do Cartão Educa, que foi
bastante divulgado, mas não efetivado, agora também há insatisfação por parte dos
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professores. Registrou que foi lida uma indicação do vereador Ítalo Siqueira solicitando o
pagamento do reajuste do piso salarial da categoria, defendendo que essa medida ao menos
garantiria o mínimo à classe dos professores, que é frequentemente mencionada, mas que,
na prática, nada se faz. Manifestou tristeza ao relatar a situação, pois não se trata de uma
notícia que gostaria de trazer, mas que corresponde à realidade, destacando que, naquele
momento, quem se dirigisse às proximidades da Câmara Municipal poderia ver os professores
reunidos do lado de fora, pois não estavam sendo recebidos na prefeitura. Informou ainda
que, no período da tarde, os profissionais fariam uma nova tentativa de diálogo, na
expectativa de que fossem recebidos pela gestora. Em seguida, sobre o Cartão Educa, relatou
que recebeu mais uma denúncia e questionamento de uma mãe de aluno que, assim como
outras famílias, ainda não recebeu o Cartão Educa. Informou que, diante disso, a mãe
providenciou de forma paliativa alguns materiais para que o filho pudesse frequentar as aulas,
como um caderno pequeno e alguns lápis, mencionando que a criança era estudante do
terceiro ano do Ensino Fundamental |. Entretanto, no dia anterior, o professor solicitou ao
aluno outros materiais, ressaltando que o docente está no seu direito, pois possui um
planejamento pedagógico a cumprir. Em contrapartida, a gestão municipal é que não estaria
cumprindo o planejamento, visto que o Cartão Educa vem sendo divulgado desde o mês de
agosto do ano anterior e que já estão em fevereiro, mas ainda se encontra em tramitação.
Lembrou que a gestora atual falava, na gestão anterior, que a tramitação era desculpa,
concluindo, então, que ela está utilizando a mesma desculpa utilizada por gestões anteriores.
Defendeu que a tramitação do cartão Educa ocorra de forma mais célere, para que os alunos
não continuem sendo prejudicados, pois muitos ainda estão sem fardamento, sem merenda,
sendo liberados mais cedo, e agora também enfrentando a falta de material escolar em razão
da ausência do referido cartão. Em seguida, passou a tratar do que considerou o ponto
principal de sua fala, relacionado à Assistência Social, informando que a gestão municipal se
aproxima do 14º (décimo quarto) mês e que, nesse período, o programa Viver Inclusão Digital
para os Idosos permanece paralisado. Ao ser questionado sobre o motivo, afirmou que se
trata de uma decisão da gestão, visto que havia estrutura para o funcionamento do programa,
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incluindo 8 (oito) computadores doados pelo governo federal, além de equipamentos
adquiridos por meio de emenda impositiva de seu mandato, além de notebooks e data show,
bem como a sala preparada para as atividades. Apontou que, atualmente, sequer sabe onde
estão os computadores, reafirmando que o programa segue paralisado há quase 14 (quatorze)
meses, prejudicando diretamente os idosos, que antes tinham acesso à inclusão digital.
Pontuou que o programa permitia aos idosos aprenderem a utilizar celulares, computadores,
alfabetização, além de orientações básicas sobre fraudes, prática que considera recorrente
nos dias atuais. Acrescentou ainda que a iniciativa possibilitava aos idosos se comunicarem
com familiares que residem longe, por meio de aplicativos de mensagens e chamadas de
vídeo, quebrando o preconceito e trazendo a tecnologia para benefício próprio. Mas,
infelizmente, a gestão municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social não
compreendem a importância da iniciativa. Diante disso, informou aos idosos que seu mandato
retomará o projeto Vida e Saúde — Inclusão Digital a partir da próxima semana, destacando
que a ação já foi realizada no ano anterior e terá continuidade neste ano, com ampliação no
uso de computadores e celulares, buscando proporcionar mais dignidade por meio de seu
mandato. Informou que os idosos interessados podem entrar em contato com o seu Gabinete
para receber as orientações necessárias. Reforçou que na próxima semana será retomado o
projeto, já que a gestão não dá esse direito e respeito, mas que seu mandato seguirá
desempenhando esse trabalho. Na sequência, comunicou que apresentará um requerimento
na Sessão seguinte, manifestando expectativa de que seja aprovado e que haja resposta por
parte da gestão, já que não é praxe da atual gestão. Por meio de imagem, disse que foi
anunciada, nas redes sociais da Secretaria de Assistência Social e possivelmente também no
perfil oficial da prefeitura, a mudança de local de dois prédios: O CRAS(Centro de Referência
de Assistência Social) do Bairro Liberdade, que está indo para o Lean; e o CREAS (Centro de
Referência Especializado de Assistência Social), que está indo para a Rua Suboficial Farias, n.
216, no bairro de Santos Reis. Expôs que, ao realizar pesquisa no Diário Oficial, não localizou
os contratos referentes às 2 (duas) locações mencionadas, nem o edital de chamamento
prévio, motivo pelo qual informou que será apresentado requerimento na Sessão seguinte e
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espera que seja aprovado e que o retorno seja dado à Casa Legislativa acerca de todo o
processo, incluindo as razões da mudança e a forma como foi conduzida a tramitação, a fim
de verificar a sua legitimidade. Disse que aguarda que as respostas sejam encaminhadas a esta
Casa Legislativa e manifestou expectativa de que as mudanças tenham como objetivo
melhorar o serviço e o atendimento à população. Disse que essa melhoria não estaria
ocorrendo no CRAS do bairro Vale do Sol, relatando que recebeu nova denúncia informando
que, de forma rotineira, a população precisa permanecer do lado de fora da unidade, mesmo
após o horário em que deveria estar aberta, em razão da ausência de profissional no horário
do expediente. Diante disso, informou que será encaminhado ofício à secretaria competente
para que o horário de funcionamento seja devidamente cumprido pelos servidores,
principalmente os serviços responsáveis pelo atendimento direto à população. Prosseguindo,
ainda no tema da Assistência Social, mencionou que, durante a Sessão anterior, foram
recebidos vídeos relacionados ao atendimento do Cadastro Único, que se encontrava
superlotado, com atendimento lento e, em diversas situações, sem a devida orientação à
população. Relatou que, na quarta-feira de cinzas, recebeu denúncia informando que o Centro
Pop permaneceu fechado durante o período de Carnaval, com exceção do sábado, mas que
isso não deveria ocorrer, considerando que se trata de uma unidade de Média Complexidade.
Explicou que o funcionamento do Centro POP deve ocorrer de forma integral, fazendo um
comparativo com a área da saúde, no horário das 7h às 17h, sendo o atendimento noturno
suprido pelo albergue. Contudo, relatou que, em razão da ausência de cozinheiros e auxiliares,
além da falta de educadores, cuja indicação já havia sido protocolada, os usuários ficaram sem
acesso à unidade durante o período mencionado. Informou que recebeu uma justificativa
sobre a ausência de um dos servidores, a qual ainda está sendo averiguada para confirmação.
Acrescentou que também chegou ao seu conhecimento uma informação mais grave, ainda
em fase de apuração, de que uma servidora teria sido obrigada a cumprir uma ordem durante
o período de Carnaval e, posteriormente, a servidora teria sido prejudicada e transferida para
outra unidade, mesmo sem ter nenhuma responsabilidade, o que, segundo avaliou, pode
caracterizar mais uma perseguição que os servidores do município vem sofrendo. Posto isto,
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disse que esse não é o primeiro caso e nem será o último, de acordo com o que vem recebendo
diariamente, afirmando que diversos gabinetes também recebem denúncias semelhantes.
Contrapôs a ideia dita no dia anterior de que as áreas da educação e assistência estariam em
boas condições, pelo contrário, como diziam até 2024, é a gestão “DDD”: do abandono, do
descaso, da fake News, manifestando expectativa de que haja melhorias para evitar maiores
prejuízos ao município e aos cidadãos. Afirmou que, nesse contexto, quem sofre é a
população, que necessita diariamente dos serviços e não tem acesso aos atendimentos
básicos que deveriam ser ofertados. Reiterou que o requerimento será protocolado no dia
seguinte, apresentado, espera que seja aprovado e que as respostas sejam encaminhadas a
esta Casa Legislativa, a fim de possibilitar esclarecimentos à população de Parnamirim.
Finalizou seu pronunciamento registrando saudação ao ex-vereador e ex-presidente da
Câmara Municipal, Antônio Batista, presente na Sessão. O presidente César Maia agradeceu
ao vereador Thiago Fernandes e saudou a Sra. Régia e toda a imprensa. Neste expediente,
após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José
Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza
Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo
Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva. Ausentes os (as) vereadores (as): Diego Américo
de Carvalho e Rárika de Araújo Bastos. O presidente informou que não havia mais oradores
inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia.
Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa
Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva
Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José
Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago
Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das
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matérias. O presidente César Maia informou que, devido a inconsistência no sistema, a
votação seria de forma manual. Em seguida, foi colocado em 12 (primeira) discussão, em 12
(primeira) votação: Projeto de Lei n. 028/2025 — “institui o Dia Municipal da Saúde e Nutrição
no Calendário Oficial de Eventos do município de Parnamirim/RN e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino) —
proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Em única discussão, em única votação:
Requerimento Legislativo n. 05/2026 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art.
93, alínea 'k”, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, bem como no art. 81, inciso
VIII; art. 150, 8 4º, inciso Il; e art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação dos
animais de grande porte soltos nas vias públicas do município de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereadora Rárika de Araújo Bastos) — proposição aprovada por
unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 09/2026 — “requer, nos termos
regimentais, com fundamento no art. 31, da Constituição Federal, no art. 39, da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim, e no art. 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 017/2025; n. 031/2025 e n. 050/2025
de minha autoria para retificação técnica necessária para melhor redação e adequação
normativa da proposição” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Rômulo Dantas da
Silva) — proposição aprovada por unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n.
011/2026 — “requer ouvido o Plenário com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no
art. 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no art. 18, Il do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que a Exma. Prefeita de Parnamirim/RN, a
senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, preste contas à esta Casa Legislativa dos gastos
realizados no bloco carnavalesco denominado “Tô com Ela”, no tocante à estrutura física
instalada em sua residência privada na praia de Pirangi, em Parnamirim/RN e também em
relação às atrações que se apresentaram no bloco” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Thiago Fernandes da Silva) — em discussão, o vereador ítalo Siqueira expressou voto
desfavorável. Em discussão, o vereador Michael Borges manifestou respeito à atuação do
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vereador Thiago Fernandes, destacando que se trata de um parlamentar com atuação
relevante, especialmente no que se refere a cobranças e à apresentação de temas de interesse
da população. Contudo, entende que o requerimento em discussão trata de uma atividade de
natureza privada, ainda que envolva a prefeita do município, mas que ela também possui vida
privada, que deve ser respeitada; e o requerimento trata de uma questão de cunho privado
da prefeita. Argumentou que o artigo 31 da Constituição Federal estabelece a competência
do Legislativo para fiscalizar o ente público, com o auxílio do Tribunal de Contas, limitando
essa atuação aos atos da gestão pública. Acrescentou que, caso haja indícios de
irregularidades ou ilícitos envolvendo recursos públicos, existem outros instrumentos
adequados, como a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
- CPI. No entanto, avaliou que não seria essa a situação em análise. Comparou o caso a outros
exemplos de agentes públicos e autoridades que possuem atividades privadas, como imóveis
no litoral e realizam eventos particulares, defendendo que tais situações dizem respeito à
esfera pessoal. Diante disso, afirmou que eles devem concentrar sua atuação na fiscalização
das ações do poder público, da Prefeitura de Parnamirim, mas não da vida pessoal da prefeita.
Ressaltou que, caso tenha havido equívoco em sua compreensão, o vereador Thiago
Fernandes poderia esclarecer melhor o conteúdo do requerimento. Por fim, justificou seu
posicionamento contrário, reiterando o entendimento de que a matéria extrapola as
prerrogativas do Legislativo ao adentrar na vida privada da prefeita. Encerradas as discussões,
o Requerimento Legislativo n. 011/2026 recebeu 4 (quatro) votos favoráveis, 13 (treze) votos
desfavoráveis e nenhuma abstenção — proposição reprovada; Requerimento Legislativo n.
012/2026 — “requer à Exma. Prefeita de Parnamirim/RN, a senhora Raimunda Nilda da Silva
Cruz e à senhora secretária de Educação, a Sra. Eliza Christina Toscano de Mendonça Brito,
esclarecimentos a respeito da obra do CMEI Ivete Maria, a fim de esclarecer os motivos do
atraso da obra, motivo pelo qual a data do início das aulas foram atrasadas, deixando diversos
alunos e famílias desguarnecidos” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José
Michael Lucena Diniz) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes solicitou a sua subscrição
neste requerimento, sendo concedido pelo autor. Encerrada a discussão, o Requerimento
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Legislativo n. 012/2026 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 016/2026 — “aos
comerciantes ambulantes que atuaram nas programações do Verão do Povo 2026 e do
Carnaval do Povo 2026, pela relevante contribuição para o fortalecimento da economia local,
por meio do empreendedorismo popular, da geração de renda e da dinamização do comércio
no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rárika de
Araújo Bastos) — em discussão, o vereador Eder Queiroz solicitou a subscrição nesta moção,
mas a autora não está presente. O presidente disse que a autora não se opõe ao pedido, sendo
acatado o pedido. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 016/2026 recebeu 17
(dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada; Moção de Aplauso n. 017/2026 — “à senhora Rose Paiva, secretária municipal de
Limpeza Urbana de Parnamirim, pelo notável trabalho de organização, eficiência e celeridade
na execução dos serviços de Limpeza Urbana durante todo o período do Carnaval 2026 em
nosso município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki) — em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda solicitou ao autor sua subscrição na
moção, sendo acatado. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz solicitou ao autor sua
subscrição e parabenizou o serviço prestado pela Secretaria de Limpeza Urbana — Selim,
parabenizando toda a equipe pelo trabalho realizado no litoral. Em discussão, a vereadora
Rhalessa de Clênio manifestou reconhecimento pela competência, comprometimento e
atuação efetiva à frente da organização e planejamento, visto que se trata de um trabalho que
não é simples. Solicitou a subscrição na moção e que ela fosse estendida a todos os servidores
que integram a secretaria, ressaltando o esforço, a dedicação e o discernimento com que
desempenham suas funções para que as ações aconteçam, e estão acontecendo, no
município. Relatou que, no período da manhã, observava a presença da equipe de limpeza em
atividade, mencionando a servidora Rose, os veículos e toda a estrutura organizada,
evidenciando o planejamento e a execução dos serviços. Por fim, parabenizou todos os que
compõem a Selim. Em discussão, o vereador Eder Queiroz parabenizou o vereador Eurico da
Japão pela importância da moção. Relatou que, por vivenciar o local diariamente,
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acompanhou desde a fase inicial, junto com o Secretário Gilney, da Setude — Secretaria de
Turismo e Desenvolvimento, e sua equipe, além das demais secretarias envolvidas, na
participação da organização do percurso, escolta e apoio às ações do carnaval. Destacou a
atuação da secretária Rose, que, em diversas ocasiões, ela permanecia nas ruas
acompanhando os trabalhos, mesmo durante a madrugada, enquanto sua família permanecia
em casa, evidenciando seu comprometimento. Ressaltou que havia uma equipe realizando a
limpeza completa da avenida logo após os eventos, deixando o local organizado a ponto de,
nas primeiras horas da manhã, aparentar que não havia ocorrido festividade. Acrescentou
que, por volta das 4h da manhã, já havia equipe atuando também na praia, em razão das
programações com bandas de frevo, garantindo a limpeza diária. Informou ainda que, mesmo
após o período de maior movimento, os serviços continuam sendo realizados, com frequência
de 3 (três) vezes por semana. Por fim, parabenizou a secretária Rose pelo trabalho
desenvolvido e solicitou a subscrição da moção. Em discussão, o vereador Marquinhos da
Climep registrou pedido de subscrição à moção e destacou a alegria em reconhecer o carnaval
de Parnamirim como um dos maiores do Rio Grande do Norte, ressaltando que essa dimensão
exige um serviço de limpeza eficiente e de qualidade. Parabenizou a secretaria responsável e
a servidora Rose pelo trabalho realizado e reiterou o pedido de subscrição. Em discussão, o
vereador Irani Guedes manifestou entendimento de que a moção deveria ser coletiva,
destacando que a servidora Rose tem realizado um trabalho de excelência no município de
Parnamirim. Relatou que, anteriormente, havia um problema significativo na área, mas que,
após sua atuação à frente da secretaria, a situação foi resolvida de forma geral. Ressaltou que
a competência da servidora dispensa comentários, bem como seu comprometimento com as
atribuições que exerce, o que justifica sua atuação na função. Acrescentou ainda que estende
o reconhecimento à próxima moção a ser apresentada, destinada ao secretário de Turismo,
Gilney, destacando que ele possui perfil semelhante ao de Rose e de Givanildo, no que se
refere ao comprometimento com o trabalho desenvolvido na secretaria. Concluiu reiterando
o entendimento de que a moção deveria ser coletiva. Em discussão, o vereador Michael
Borges destacou que a gestão municipal conta com 3 (três) secretários que, em sua avaliação,
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se sobressaem como “top 10”: Gilney, Gilvanildo e Rose. Em sua opinião, são atualmente os
secretários que mais se destacam, sobretudo pelas ações desenvolvidas diretamente nas ruas
e pelo trabalho junto à população. Enfatizou que Rose é uma profissional extremamente
dedicada, descrevendo-a como uma “máquina de trabalhar”, sempre presente desde cedo e
comprometida em garantir que as atividades sejam executadas da melhor forma possível.
Ainda que ele não tenha participado do carnaval no litoral neste ano, mas acompanhou as
informações e registros por meio das mídias e redes sociais, destacando que o trabalho
realizado por essa tríade de secretários foi de grande relevância. Por fim, registrou seus
parabéns aos citados secretários pelo desempenho e contribuição à gestão municipal. Em
discussão, o vereador Thiago Fernandes opinou que, independente do seu voto, gostaria que
a moção não fosse de forma coletiva. Em discussão, o vereador Afrânio Bezerra solicitou sua
subscrição na moção. O presidente registrou a subscrição de todos os vereadores, com
exceção dos vereadores Thiago Fernandes, Carol Pires e Gabriel César. Encerradas as
discussões, a Moção de Aplauso n. 017/2026 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso
n. 018/2026 — “ao senhor Gilney Góis, secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento
Econômico de Parnamirim, pela grandiosa organização do evento Carnaval do Povo 2026, que
marcou positivamente o calendário cultural do nosso município” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) — em discussão, o vereador Eder
Queiroz parabenizou o vereador Eurico da Japão pelas excelentes moções apresentadas e
destacou que o trabalho do secretário Gilney dispensa comentários, pela sua competência e
atuação direta no acompanhamento da organização do evento, afirmando que, durante o
Carnaval, a secretaria realizou parcerias que garantiram melhorias à população, como a
disponibilização de água por meio de bebedouros ao longo da avenida, além da instalação de
contêineres da Guarda Municipal, da Assistência Social, da imprensa e da área voltada às
mulheres; mencionou ainda a criação de espaços para gastronomia e lanchonetes, bem como
a implantação de postos médicos avançados em pontos próximos ao cemitério e à Praça São
Sebastião, com presença de médicos. Destacou também a logística de segurança com efetivo
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entre 350 (trezentos e cinquenta) e 400 (quatrocentos) agentes diariamente, além de
estrutura de apoio alimentar, ressaltando ainda a Central de Monitoramento da Sesdem —
Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, com tecnologia de
reconhecimento facial e uso de drones. Afirmou que, para quem acompanhou de perto, a
organização do Carnaval foi excelente, reconhecendo o empenho coletivo da gestão e das
demais secretarias, mas enfatizando que alguns secretários se destacaram pelo
comprometimento, entre eles o Sr. Gilney, finalizando com parabéns ao vereador Eurico da
Japão. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio disse que faz suas as palavras do
vereador Eder Queiroz, destacando que o secretário Gilney, além de comprometido, é
eficiente, estratégico, prático e objetivo, direcionando a ele agradecimento por ter abraçado
a campanha nacional “Não é Não” durante o Carnaval do Povo, que vem crescendo a cada
ano, promovendo desenvolvimento e ampliando o destaque do município de Parnamirim,
manifestando expectativa de que, no próximo ano, alcance projeção nacional. Afirmou que
todos os secretários da gestão possuem comprometimento em oferecer o melhor serviço à
população. Destacou ainda a atuação da secretária da Secretaria da Mulher e dos Direitos
Humanos — Semmud, pela eficiência na execução da campanha “Não é Não”, registrando
reconhecimento a todos os profissionais envolvidos nesta secretaria. Ao final, parabenizou o
vereador Eurico da Japão pelas iniciativas de reconhecimento apresentadas. Em discussão, o
vereador Rodrigo Cruz solicitou permissão para subscrever a presente moção, parabenizando
o secretário Gilney pelo sucesso do Carnaval realizado em Pirangi do Norte. Opinou que Gilney
tem sido um gestor reconhecido inclusive por membros da oposição, conforme mencionado
pelo vereador Gabriel César. Disse que, diante de demandas que ainda não estejam
funcionando de forma satisfatória, há o entendimento de que, ao serem direcionadas ao
secretário, são resolvidas, evidenciando sua capacidade de resposta. Portanto, o secretário
Gilney tem se consolidado como uma referência de competência e eficiência, como também
pontuado pela vereadora Rhalessa de Clênio, motivo pelo qual declarou seu voto favorável à
moção. Em discussão, o vereador Gabriel César disse que seu desejo seria também apresentar
uma moção voltada a outras áreas, como educação e saúde, caso estivessem funcionando de
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forma satisfatória como ocorreu com o Carnaval; mas disse que o sentimento é de tristeza, e
que votaria a favor se tudo estivesse funcionando bem. Entretanto, as crianças estavam sem
aula e a população vinha enfrentando dificuldades em outras pastas. Relembrou que, na
Sessão anterior, ele havia sugerido à prefeita Nilda que o secretário Gilney pudesse assumir
outra pasta, como saúde, educação ou assistência social, na expectativa de que, assim como
no turismo, conseguisse fazer os serviços funcionarem. Ponderou não saber se é um projeto
de governo para que apenas a área do turismo apresente resultados, quando, em sua
avaliação, o ideal seria que todas as áreas funcionassem adequadamente. Ainda assim,
parabenizou o vereador Eurico da Japão pela iniciativa das moções e declarou voto favorável,
embora ressaltando sua insatisfação com o desempenho das demais áreas da administração,
concluindo que, infelizmente, apenas as ações relacionadas ao carnaval têm funcionado em
Parnamirim, deixando as demais áreas sem funcionar tão bem como a população deseja. Em
discussão, o vereador Michael Borges opinou que, por se tratar da maior festa do município,
o Carnaval acaba concentrando uma avaliação geral da atuação de todo o secretariado
envolvido. No caso de Gilney, há um conjunto de eventos relevantes realizados na cidade,
citando: a Marcha para Jesus, com participação ativa de Gilney; o Abril Laranja PET, apontado
como o maior evento do segmento no estado do Rio Grande do Norte, que, se não fosse o
secretário Gilney, em parceria com a Câmara Municipal, o evento não teria alcançado a
magnitude que alcançou, além da tradicional Festa da Padroeira e a Festa do Sabugo, todos
considerados eventos importantes para o município. Reconheceu que o vereador Gabriel
César tem razão ao desejar que outras pastas funcionem com a mesma eficiência, por
exemplo, poder apresentar moções também para a área da educação, o que, segundo
afirmou, não reflete a realidade atual devido às dificuldades enfrentadas. Avaliou que até
mesmo a prefeita espera melhores resultados, mas ponderou que a máquina pública é
complexa e exige vontade e coragem para fazer acontecer, ressaltando que enxerga essas
características no secretário Gilney, afirmando que ele tem “sangue no olho” para fazer as
ações acontecerem. Por fim, disse ser ideal que essa mesma eficiência aconteça em todas as
secretarias. O presidente César Maia fez o registro à Diretoria de Processo Legislativo - DPL da
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subscrição de todos os vereadores, com exceção do vereador Thiago Fernandes. Encerradas
as discussões, a Moção de Aplauso n. 018/2026 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n.
019/2026 — “ao senhor Givanildo Gomes do Nascimento, secretário municipal de Segurança,
Defesa Social e Mobilidade Urbana de Parnamirim, pela organização da força-tarefa de
segurança que garantiu à população um Carnaval 2026 tranquilo, seguro e familiar” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) — o presidente César
Maia fez o registro ao DPL da subscrição de todos os vereadores, com exceção do vereador
Thiago Fernandes e Gabriel César — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 020/2026 —
“à Guarda Municipal de Parnamirim, com especial reconhecimento a todos os agentes que
atuaram durante o período do Carnaval 2026, pelo comprometimento, dedicação e zelo na
manutenção da ordem pública enquanto a população celebrava os festejos” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) — o presidente César Maia
fez o registro ao DPL da subscrição de todos os vereadores — recebeu 15 (quinze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e 2 (duas) abstenções — proposição aprovada; Moção
de Aplauso n. 021/2026 — “à empresa MB Limpeza Urbana, em reconhecimento ao relevante
e exemplar serviço prestado ao município de Parnamirim, especialmente durante o período
do Carnaval 2026” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos
Santos Shijki) — em discussão, o vereador Gabriel César declarou que, na referida moção, seu
voto seria contrário; que respeita a proposição apresentada pelo vereador Eurico da Japão,
porém destacou que a empresa MB possui um contrato no valor de R$ 195.000.000,00 (cento
e noventa e cinco milhões de reais) com a Prefeitura de Parnamirim, entendendo, portanto,
que a execução de um serviço de qualidade é obrigação da empresa diante do montante
recebido. Reconheceu a iniciativa, mas reiterou seu posicionamento contrário, argumentando
que a empresa deve sempre entregar o melhor desempenho como parte de suas
responsabilidades contratuais. O presidente César Maia fez o registro ao DPL da subscrição de
todos os vereadores, com exceção do vereador Gabriel César e Thiago Fernandes. Encerrada
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a discussão, Moção de Aplauso n. 021/2026 recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, 2 (dois)
votos desfavoráveis e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 04/2026
— “à família enlutada pelo falecimento do senhor Zacarias Antônio Nacle Estefan, ocorrido em
17 de fevereiro de 2026” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylene
Freire dos Santos) — em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio registrou que, durante o
período do Carnaval, o município de Parnamirim perdeu um dos seus grandes nomes, o senhor
Zacarias, destacando tratar-se de um homem visionário e determinado, que acreditou e ousou
em uma época em que muitos não tinham essa coragem; relembrou que, em 1994, foi
responsável pela construção do Parnamirim Shopping, espaço que proporcionou novas
oportunidades para o centro da cidade, contribuindo para o crescimento do comércio local e
tornando-se também um ponto de encontro da população; mencionou ainda a construção de
um prédio moderno ao lado do INSS, que trouxe desenvolvimento e modernização para uma
área estratégica, além da atuação com a empresa Implast, fomentando o crescimento
empresarial, a geração de oportunidades e o fortalecimento do comércio; acrescentou que
também idealizou o ParnaPark, sempre com foco no progresso e no desenvolvimento do
município. Ressaltou que, ao longo de toda essa trajetória, manteve sua simplicidade, mesmo
diante das conquistas. Informou que o falecimento ocorreu no dia 17, durante o período
carnavalesco, e, por fim, manifestou solidariedade à família enlutada, desejando conforto e
paz, afirmando que o gesto não se limita a uma moção de pesar, mas representa o
reconhecimento a uma pessoa que acreditou em Parnamirim e contribuiu de forma efetiva
para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Em discussão, o vereador Michael Borges
declarou que tomou conhecimento do falecimento do senhor Zacarias apenas neste dia,
relatando que não o conhecia até a construção do ParnaPark, passando a frequentar o local
com suas filhas. Contou que sua filha mais nova, Eloá, de 5 (cinco) anos, criou um vínculo de
amizade com um senhor que sempre estava presente no espaço, conversando com as
crianças, e que, posteriormente, ao dialogar com ele, descobriu tratar-se do próprio Zacarias,
responsável por importantes empreendimentos na cidade; destacou a simplicidade e a
humildade do homenageado, afirmando que ele idealizou o ParnaPark por gostar de estar
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próximo das crianças e por desejar oferecer um espaço de convivência e lazer para as famílias.
Acrescentou que ele se comportava como uma figura acolhedora no local, sendo muito
querido por frequentadores e colaboradores, que se inspiravam em sua trajetória. Manifestou
tristeza ao tomar conhecimento do falecimento e ressaltou que Parnamirim perde um grande
visionário e uma pessoa de grande coração, conforme já destacado anteriormente. Por fim,
parabenizou a vereadora pela iniciativa e solicitou a subscrição da moção de pesar. Em
discussão, o vereador Thiago Fernandes registrou que se trata de uma homenagem que não
gostaria de estar realizando, porém reconheceu ser uma homenagem justa diante de toda a
trajetória já mencionada pela vereadora Rhalessa de Clênio e pelo vereador Michael Borges.
Mencionou que o vereador Michael havia relatado não ter conhecimento do falecimento,
atribuindo possivelmente à ausência de divulgação, destacando que a confirmação lhe foi
repassada por familiares, o que lhe deu a certeza do ocorrido. Relembrou ainda iniciativas do
homenageado, destacando a implantação do primeiro cinema do município, que por muito
tempo foi uma das principais opções de lazer da população. Acrescentou que também não
tinha conhecimento de que o ParnaParkK era de sua responsabilidade, o que, segundo ele,
reforça o vínculo e o carinho do senhor Zacarias com a cidade, além de evidenciar seu espírito
empreendedor. Enfatizou que se trata de uma perda significativa para o município de
Parnamirim e, por fim, considerou a homenagem mais do que justa, solicitando, se possível,
que a moção fosse subscrita de forma coletiva por toda a Casa Legislativa, em razão da
relevância e importância do homenageado. O presidente César Maia fez o registro ao DPL da
subscrição de todos os vereadores. Encerradas as discussões, a Moção de Pesar n. 04/2026
recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção —
proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência do vereador Jonas
Monteiro Carlos Godeiro. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Diego Américo de
Carvalho (justificado) e Rárika de Araújo Bastos (justificado). Nada mais havendo a tratar, o
presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro
minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, vinte e seis de fevereiro, em horário
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regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
hs ANE dr SILVA EURICO e, DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



8ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

25 DE FEVEREIRO DE 2026.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº101/2025 – “ALTERA OS ART. 4º E ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº101/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº192/2025 – “ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº192/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº264/2025 – “ALTERA O ART. 11 DO PROJETO DE LEI Nº264/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº011/2026 – “ALTERA A LEI Nº 2.122, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ESTABELECER DIRETRIZES SOBRE O CARÁTER INFORMATIVO, EDUCATIVO E CULTURAL DAS PLACAS E INCLUIR A IDENTIFICAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº012/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº022/2026 – “À SERVIDORA EDILSA MARY ALVES VICTOR, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMMUD, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “NÃO É NÃO”, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM QR CODE PARA DENÚNCIAS, DURANTE O CARNAVAL DE PIRANGI 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



MOÇÕES DE SOLIDARIEDADE:



Moção de Solidariedade nº02/2026 – “AO JORNALISTA FERNANDO AZEVÊDO, PROFISSIONAL DA TRIBUNA DO NORTE, QUE FOI ALVO DE ATAQUES E COMENTÁRIOS OFENSIVOS NAS REDES SOCIAIS ENQUANTO EXERCIA SEU TRABALHO DE COBERTURA JORNALÍSTICA DO TRADICIONAL BLOCO CARNAVALESCO “OS CÃO”, REALIZADO NO BAIRRO DA REDINHA, DURANTE O CARNAVAL EM NATAL/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:







Parecer ao Projeto de Lei nº101/2025 –“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS QUE PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO E OBJETIFICAÇÃO DA MULHER NO AMBIENTE DAS ESCOLAS PÚBLICAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz.).



Parecer ao Projeto de Lei nº114/2025 – “CRIA O PROGRAMA "VOUCHER EDUCAÇÃO", COM A POSSIBILIDADE DE OFERTA DE VAGAS PARA ESTUDANTES NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Parecer ao Projeto de Lei nº192/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM 50 (CINQUENTA) OU MAIS EMPREGADOS PROMOVEREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Parecer ao Projeto de Lei nº264/2025 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, FRACIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E COMÉRCIO DE QUEIJOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



Parecer ao Projeto de Lei nº268/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”         (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylene Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:







PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº028/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E NUTRIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº05/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 81, INCISO VIII; ART. 150, § 4º, INCISO II; E ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº09/2026 – “REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 017/2025; Nº 031/2025 E Nº 050/2025 DE MINHA AUTORIA PARA RETIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA MELHOR REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DA PROPOSIÇÃO.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rômulo Dantas da Silva “CHICÃO”). 



Requerimento Legislativo nº011/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE A EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, PRESTE CONTAS À ESTA CASA LEGISLATIVA DOS GASTOS REALIZADOS NO BLOCO CARNAVALESCO DENOMINADO “TÔ COM ELA”, NO TOCANTE A ESTRUTURA FÍSICA INSTALADA EM SUA RESIDÊNCIA PRIVADA NA PRAIA DE PIRANGI, EM PARNAMIRIM/RN E TAMBÉM EM RELAÇÃO AS ATRAÇÕES QUE SE APRESENTARAM NO BLOCO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº012/2026 – “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SRA.  ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE MENDONÇA BRITO, ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA OBRA DO CMEI IVETE MARIA, A FIM DE ESCLARECER OS MOTIVOS DO ATRASO DA OBRA, MOTIVO PELO QUAL A DATA DO INÍCIO DAS AULAS FORAM ATRASADAS, DEIXANDO DIVERSOS ALUNOS E FAMÍLIAS DESGUARNECIDOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



MOÇÕES: 



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº016/2026 – “AOS COMERCIANTES AMBULANTES QUE ATUARAM NAS PROGRAMAÇÕES DO VERÃO DO POVO 2026 E DO CARNAVAL DO POVO 2026, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, POR MEIO DO EMPREENDEDORISMO POPULAR, DA GERAÇÃO DE RENDA E DA DINAMIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Moção de Aplauso nº017/2026 – “À SENHORA ROSE PAIVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE PARNAMIRIM, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº018/2026 – “AO SENHOR GILNEY GÓIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARNAMIRIM, PELA GRANDIOSA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL DO POVO 2026, QUE MARCOU POSITIVAMENTE O CALENDÁRIO CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).





Moção de Aplauso nº019/2026 – “AO SENHOR GIVANILDO GOMES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA DE PARNAMIRIM, PELA ORGANIZAÇÃO DA FORÇA-TAREFA DE SEGURANÇA QUE GARANTIU À POPULAÇÃO UM CARNAVAL 2026 TRANQUILO, SEGURO E FAMILIAR.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº020/2026 – “À GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, COM ESPECIAL RECONHECIMENTO A TODOS OS AGENTES QUE ATUARAM DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026, PELO COMPROMETIMENTO, DEDICAÇÃO E ZELO NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ENQUANTO A POPULAÇÃO CELEBRAVA OS FESTEJOS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº021/2026 – “À EMPRESA MB LIMPEZA URBANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE E EXEMPLAR SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº04/2026 – “À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ZACARIAS ANTÔNIO NACLE ESTEFAN, OCORRIDO EM  17 DE FEVEREIRO DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylene Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº028/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E NUTRIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº05/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 81, INCISO VIII; ART. 150, § 4º, INCISO II; E ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Requerimento Legislativo nº09/2026 – “REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 017/2025; Nº 031/2025 E Nº 050/2025 DE MINHA AUTORIA PARA RETIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA MELHOR REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DA PROPOSIÇÃO.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rômulo Dantas da Silva “CHICÃO”). 



Requerimento Legislativo nº011/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE A EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, PRESTE CONTAS À ESTA CASA LEGISLATIVA DOS GASTOS REALIZADOS NO BLOCO CARNAVALESCO DENOMINADO “TÔ COM ELA”, NO TOCANTE A ESTRUTURA FÍSICA INSTALADA EM SUA RESIDÊNCIA PRIVADA NA PRAIA DE PIRANGI, EM PARNAMIRIM/RN E TAMBÉM EM RELAÇÃO AS ATRAÇÕES QUE SE APRESENTARAM NO BLOCO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).











Requerimento Legislativo nº012/2026 – “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SRA.  ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE MENDONÇA BRITO, ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA OBRA DO CMEI IVETE MARIA, A FIM DE ESCLARECER OS MOTIVOS DO ATRASO DA OBRA, MOTIVO PELO QUAL A DATA DO INÍCIO DAS AULAS FORAM ATRASADAS, DEIXANDO DIVERSOS ALUNOS E FAMÍLIAS DESGUARNECIDOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº016/2026 – “AOS COMERCIANTES AMBULANTES QUE ATUARAM NAS PROGRAMAÇÕES DO VERÃO DO POVO 2026 E DO CARNAVAL DO POVO 2026, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, POR MEIO DO EMPREENDEDORISMO POPULAR, DA GERAÇÃO DE RENDA E DA DINAMIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Moção de Aplauso nº017/2026 – “À SENHORA ROSE PAIVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE PARNAMIRIM, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº018/2026 – “AO SENHOR GILNEY GÓIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARNAMIRIM, PELA GRANDIOSA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL DO POVO 2026, QUE MARCOU POSITIVAMENTE O CALENDÁRIO CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº019/2026 – “AO SENHOR GIVANILDO GOMES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA DE PARNAMIRIM, PELA ORGANIZAÇÃO DA FORÇA-TAREFA DE SEGURANÇA QUE GARANTIU À POPULAÇÃO UM CARNAVAL 2026 TRANQUILO, SEGURO E FAMILIAR.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº020/2026 – “À GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, COM ESPECIAL RECONHECIMENTO A TODOS OS AGENTES QUE ATUARAM DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026, PELO COMPROMETIMENTO, DEDICAÇÃO E ZELO NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ENQUANTO A POPULAÇÃO CELEBRAVA OS FESTEJOS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Moção de Aplauso nº021/2026 – “À EMPRESA MB LIMPEZA URBANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE E EXEMPLAR SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº04/2026 – “À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ZACARIAS ANTÔNIO NACLE ESTEFAN, OCORRIDO EM  17 DE FEVEREIRO DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylene Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de fevereiro de 2026.



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