| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-02-25 |
| native_id | 164 |
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Requerimento nº 11/2026 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE A EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, PRESTE CONTAS À ESTA CASA LEGISLATIVA DOS GASTOS REALIZADOS NO BLOCO CARNAVALESCO DENOMINADO “TÔ COM ELA”, NO TOCANTE A ESTRUTURA FÍSICA INSTALADA EM SUA RESIDÊNCIA PRIVADA NA PRAIA DE PIRANGI, EM PARNAMIRIM/RN E TAMBÉM EM RELAÇÃO AS ATRAÇÕES QUE SE APRESENTARAM NO BLOCO.”. Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:40 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 4 NÃO 13 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO REJEITADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL NÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL NÃO EURICO DA JAPÃO SD NÃO GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RAFAELA DE NILDA SD NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO RODRIGO CRUZ PODE NÃO THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 12/2026 Autor: JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Ementa: “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SRA. ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE MENDONÇA BRITO, ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA OBRA DO CMEI IVETE MARIA, A FIM DE ESCLARECER OS MOTIVOS DO ATRASO DA OBRA, MOTIVO PELO QUAL A DATA DO INÍCIO DAS AULAS FORAM ATRASADAS, DEIXANDO DIVERSOS ALUNOS E FAMÍLIAS DESGUARNECIDOS.”. Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:44 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 16/2026 Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS Ementa: “AOS COMERCIANTES AMBULANTES QUE ATUARAM NAS PROGRAMAÇÕES DO VERÃO DO POVO 2026 E DO CARNAVAL DO POVO 2026, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, POR MEIO DO EMPREENDEDORISMO POPULAR, DA GERAÇÃO DE RENDA E DA DINAMIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:45 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:45 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 17/2026 Autor: EURICO SHIGEYUKI Ementa: "À SENHORA ROSE PAIVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE PARNAMIRIM, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO".. Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:52 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:53 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 18/2026 Autor: EURICO SHIGEYUKI Ementa: "AO SENHOR GILNEY GÓIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARNAMIRIM, PELA GRANDIOSA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL DO POVO 2026, QUE MARCOU POSITIVAMENTE O CALENDÁRIO CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO".. Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:02 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:02 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 19/2026 Autor: EURICO SHIGEYUKI Ementa: "AO SENHOR GIVANILDO GOMES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA DE PARNAMIRIM, PELA ORGANIZAÇÃO DA FORÇA-TAREFA DE SEGURANÇA QUE GARANTIU À POPULAÇÃO UM CARNAVAL 2026 TRANQUILO, SEGURO E FAMILIAR".. Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:03 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:03 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 20/2026 Autor: EURICO SHIGEYUKI Ementa: "À GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, COM ESPECIAL RECONHECIMENTO A TODOS OS AGENTES QUE ATUARAM DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026, PELO COMPROMETIMENTO, DEDICAÇÃO E ZELO NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ENQUANTO A POPULAÇÃO CELEBRAVA OS FESTEJOS".. Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:04 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:24 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 21/2026 Autor: EURICO SHIGEYUKI Ementa: "À EMPRESA MB LIMPEZA URBANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE E EXEMPLAR SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026".. Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:05 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:06 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 14 NÃO 2 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP NÃO Proposição: Moção de Pesar nº 4/2026 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ZACARIAS ANTÔNIO NACLE ESTEFAN, OCORRIDO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.”. Início de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:12 - Encerramento de votação: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:12 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 5/2026 Autor: RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 81, INCISO VIII; ART. 150, § 4º, INCISO II; E ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Data da votação: 25/02/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 9/2026 Autor: RôMULO DANTAS DA SILVA Ementa: “REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 017/2025; Nº 031/2025 E Nº 050/2025 DE MINHA AUTORIA PARA RETIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA MELHOR REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DA PROPOSIÇÃO.”. Data da votação: 25/02/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E NUTRIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Data da votação: 25/02/2026 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 8º (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Quades de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 18, versículo 2. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 742 (septuagésima quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2026. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2026 ao Projeto de Lei n. 101/2025 — “altera os art. 4º e art. 5º do Projeto de Lei n. 101/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2026 ao Projeto de Lei n. 192/2025 — “altera a ementa do Projeto de Lei n. 192/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Emenda n. 01/2026 ao Projeto de Lei n. 264/2025 — “altera o art. 11 do Projeto de Lei n. 264/2025” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 011/2026 — “altera a Lei n. 2.122, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre a identificação de vias e logradouros públicos no município de Parnamirim/RN, para estabelecer Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNá Miki -AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Sm Lido Nasa na Diretora Única Votação Sessão Data: 412 /oS [20% Data: J2 105. [202 +) | A /) bi di rio Te is CÂMARA MUNICIPAL DE - Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ diretrizes sobre o caráter informativo, educativo e cultural das placas e incluir a identificação de praças públicas” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 012/2026 — “institui a Política Municipal de Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os agentes de Segurança Pública Municipal no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Moção de Aplauso n. 022/2026 — “à servidora Edilsa Mary Alves Victor, integrante da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos — SEMMUD, em reconhecimento à sua relevante atuação na realização da campanha “Não é Não”, com a implementação de um QR Code para denúncias, durante o Carnaval de Pirangi 2026” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Moção de Solidariedade n. 02/2026 — “ao jornalista Fernando Azevêdo, profissional da Tribuna do Norte, que foi alvo de ataques e comentários ofensivos nas redes sociais enquanto exercia seu trabalho de cobertura jornalística do tradicional bloco carnavalesco “Os Cão”, realizado no bairro da Redinha, durante o Carnaval em Natal/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 101/2025 — “dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a desvalorização e objetificação da mulher no ambiente das escolas públicas” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena Diniz); Parecer ao Projeto de Lei n. 114/2025 — “cria o Programa 'Voucher Educação”, com a possibilidade de oferta de vagas para estudantes na rede particular de ensino, mediante realização de parcerias público-privadas, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 192/2025 — “dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas com 50 (cinquenta) ou mais empregados promoverem palestras semestrais sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Parecer ao Projeto de Lein. 264/2025 — “dispõe sobre a regulamentação da produção, manipulação, fracionamento, conservação e comércio Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HTE Www.parnamirim.rn.leg.br cm E] CÂMARA MUNICIPAL DE sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ de queijos no âmbito do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena Diniz); Parecer ao Projeto de Lei n. 268/2025 — “institui, no âmbito do município de Parnamirim, a Semana Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylene Freire dos Santos); Indicações ns. 109/2026 e 110/2026, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 114/2026 e 115/2026, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 117/2026, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 122/2026 e 123/2026, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 126/2026 e 127/2026, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 138/2026, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicação n. 141/2026, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 134/2026 e 135/2026, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino. O 1º secretário saudou os caratecas campeões, Maria Alice e Miguel, estando sempre presentes na Casa. Em seguida, informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como orador inscrito o vereador Thiago Fernandes. O presidente César Maia convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador Thiago Fernandes iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e informou que havia preparado algumas anotações para a fala na tribuna, mas que precisou alterar a ordem após receber a informação de que estava ocorrendo uma paralisação dos trabalhadores da educação naquele momento, conforme já vinha sendo noticiado desde a semana anterior. Relatou que os profissionais se encontravam em frente à Prefeitura Municipal e que, segundo afirmou, não foram recebidos pela prefeita professora Nilda. Observou que a mesma situação ocorre no governo do estado, pois, assim como naquele contexto, a também professora não deu a devida importância, apesar de em período de campanha ter sido amplamente mencionada a classe à qual dizem fazer parte: a classe dos professores. Acrescentou que, além dos problemas já citados anteriormente na Casa, como a falta de fardamento e a ausência do Cartão Educa, que foi bastante divulgado, mas não efetivado, agora também há insatisfação por parte dos Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ professores. Registrou que foi lida uma indicação do vereador Ítalo Siqueira solicitando o pagamento do reajuste do piso salarial da categoria, defendendo que essa medida ao menos garantiria o mínimo à classe dos professores, que é frequentemente mencionada, mas que, na prática, nada se faz. Manifestou tristeza ao relatar a situação, pois não se trata de uma notícia que gostaria de trazer, mas que corresponde à realidade, destacando que, naquele momento, quem se dirigisse às proximidades da Câmara Municipal poderia ver os professores reunidos do lado de fora, pois não estavam sendo recebidos na prefeitura. Informou ainda que, no período da tarde, os profissionais fariam uma nova tentativa de diálogo, na expectativa de que fossem recebidos pela gestora. Em seguida, sobre o Cartão Educa, relatou que recebeu mais uma denúncia e questionamento de uma mãe de aluno que, assim como outras famílias, ainda não recebeu o Cartão Educa. Informou que, diante disso, a mãe providenciou de forma paliativa alguns materiais para que o filho pudesse frequentar as aulas, como um caderno pequeno e alguns lápis, mencionando que a criança era estudante do terceiro ano do Ensino Fundamental |. Entretanto, no dia anterior, o professor solicitou ao aluno outros materiais, ressaltando que o docente está no seu direito, pois possui um planejamento pedagógico a cumprir. Em contrapartida, a gestão municipal é que não estaria cumprindo o planejamento, visto que o Cartão Educa vem sendo divulgado desde o mês de agosto do ano anterior e que já estão em fevereiro, mas ainda se encontra em tramitação. Lembrou que a gestora atual falava, na gestão anterior, que a tramitação era desculpa, concluindo, então, que ela está utilizando a mesma desculpa utilizada por gestões anteriores. Defendeu que a tramitação do cartão Educa ocorra de forma mais célere, para que os alunos não continuem sendo prejudicados, pois muitos ainda estão sem fardamento, sem merenda, sendo liberados mais cedo, e agora também enfrentando a falta de material escolar em razão da ausência do referido cartão. Em seguida, passou a tratar do que considerou o ponto principal de sua fala, relacionado à Assistência Social, informando que a gestão municipal se aproxima do 14º (décimo quarto) mês e que, nesse período, o programa Viver Inclusão Digital para os Idosos permanece paralisado. Ao ser questionado sobre o motivo, afirmou que se trata de uma decisão da gestão, visto que havia estrutura para o funcionamento do programa, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 4H) = Www .parnamirim.m.leg.br E a CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ incluindo 8 (oito) computadores doados pelo governo federal, além de equipamentos adquiridos por meio de emenda impositiva de seu mandato, além de notebooks e data show, bem como a sala preparada para as atividades. Apontou que, atualmente, sequer sabe onde estão os computadores, reafirmando que o programa segue paralisado há quase 14 (quatorze) meses, prejudicando diretamente os idosos, que antes tinham acesso à inclusão digital. Pontuou que o programa permitia aos idosos aprenderem a utilizar celulares, computadores, alfabetização, além de orientações básicas sobre fraudes, prática que considera recorrente nos dias atuais. Acrescentou ainda que a iniciativa possibilitava aos idosos se comunicarem com familiares que residem longe, por meio de aplicativos de mensagens e chamadas de vídeo, quebrando o preconceito e trazendo a tecnologia para benefício próprio. Mas, infelizmente, a gestão municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social não compreendem a importância da iniciativa. Diante disso, informou aos idosos que seu mandato retomará o projeto Vida e Saúde — Inclusão Digital a partir da próxima semana, destacando que a ação já foi realizada no ano anterior e terá continuidade neste ano, com ampliação no uso de computadores e celulares, buscando proporcionar mais dignidade por meio de seu mandato. Informou que os idosos interessados podem entrar em contato com o seu Gabinete para receber as orientações necessárias. Reforçou que na próxima semana será retomado o projeto, já que a gestão não dá esse direito e respeito, mas que seu mandato seguirá desempenhando esse trabalho. Na sequência, comunicou que apresentará um requerimento na Sessão seguinte, manifestando expectativa de que seja aprovado e que haja resposta por parte da gestão, já que não é praxe da atual gestão. Por meio de imagem, disse que foi anunciada, nas redes sociais da Secretaria de Assistência Social e possivelmente também no perfil oficial da prefeitura, a mudança de local de dois prédios: O CRAS(Centro de Referência de Assistência Social) do Bairro Liberdade, que está indo para o Lean; e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que está indo para a Rua Suboficial Farias, n. 216, no bairro de Santos Reis. Expôs que, ao realizar pesquisa no Diário Oficial, não localizou os contratos referentes às 2 (duas) locações mencionadas, nem o edital de chamamento prévio, motivo pelo qual informou que será apresentado requerimento na Sessão seguinte e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 -— 4H! a www .parnamirim.m.leg.br | —— +++ CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ espera que seja aprovado e que o retorno seja dado à Casa Legislativa acerca de todo o processo, incluindo as razões da mudança e a forma como foi conduzida a tramitação, a fim de verificar a sua legitimidade. Disse que aguarda que as respostas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa e manifestou expectativa de que as mudanças tenham como objetivo melhorar o serviço e o atendimento à população. Disse que essa melhoria não estaria ocorrendo no CRAS do bairro Vale do Sol, relatando que recebeu nova denúncia informando que, de forma rotineira, a população precisa permanecer do lado de fora da unidade, mesmo após o horário em que deveria estar aberta, em razão da ausência de profissional no horário do expediente. Diante disso, informou que será encaminhado ofício à secretaria competente para que o horário de funcionamento seja devidamente cumprido pelos servidores, principalmente os serviços responsáveis pelo atendimento direto à população. Prosseguindo, ainda no tema da Assistência Social, mencionou que, durante a Sessão anterior, foram recebidos vídeos relacionados ao atendimento do Cadastro Único, que se encontrava superlotado, com atendimento lento e, em diversas situações, sem a devida orientação à população. Relatou que, na quarta-feira de cinzas, recebeu denúncia informando que o Centro Pop permaneceu fechado durante o período de Carnaval, com exceção do sábado, mas que isso não deveria ocorrer, considerando que se trata de uma unidade de Média Complexidade. Explicou que o funcionamento do Centro POP deve ocorrer de forma integral, fazendo um comparativo com a área da saúde, no horário das 7h às 17h, sendo o atendimento noturno suprido pelo albergue. Contudo, relatou que, em razão da ausência de cozinheiros e auxiliares, além da falta de educadores, cuja indicação já havia sido protocolada, os usuários ficaram sem acesso à unidade durante o período mencionado. Informou que recebeu uma justificativa sobre a ausência de um dos servidores, a qual ainda está sendo averiguada para confirmação. Acrescentou que também chegou ao seu conhecimento uma informação mais grave, ainda em fase de apuração, de que uma servidora teria sido obrigada a cumprir uma ordem durante o período de Carnaval e, posteriormente, a servidora teria sido prejudicada e transferida para outra unidade, mesmo sem ter nenhuma responsabilidade, o que, segundo avaliou, pode caracterizar mais uma perseguição que os servidores do município vem sofrendo. Posto isto, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 [IH TE www.parnamirim.rn.leg.br E = CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ disse que esse não é o primeiro caso e nem será o último, de acordo com o que vem recebendo diariamente, afirmando que diversos gabinetes também recebem denúncias semelhantes. Contrapôs a ideia dita no dia anterior de que as áreas da educação e assistência estariam em boas condições, pelo contrário, como diziam até 2024, é a gestão “DDD”: do abandono, do descaso, da fake News, manifestando expectativa de que haja melhorias para evitar maiores prejuízos ao município e aos cidadãos. Afirmou que, nesse contexto, quem sofre é a população, que necessita diariamente dos serviços e não tem acesso aos atendimentos básicos que deveriam ser ofertados. Reiterou que o requerimento será protocolado no dia seguinte, apresentado, espera que seja aprovado e que as respostas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, a fim de possibilitar esclarecimentos à população de Parnamirim. Finalizou seu pronunciamento registrando saudação ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Antônio Batista, presente na Sessão. O presidente César Maia agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e saudou a Sra. Régia e toda a imprensa. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva. Ausentes os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho e Rárika de Araújo Bastos. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 -— LH IF WWww.parnamirim.rn.leg.br E = = CÂMARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ matérias. O presidente César Maia informou que, devido a inconsistência no sistema, a votação seria de forma manual. Em seguida, foi colocado em 12 (primeira) discussão, em 12 (primeira) votação: Projeto de Lei n. 028/2025 — “institui o Dia Municipal da Saúde e Nutrição no Calendário Oficial de Eventos do município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino) — proposição aprovada por unanimidade dos presentes. Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 05/2026 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no art. 93, alínea 'k”, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, bem como no art. 81, inciso VIII; art. 150, 8 4º, inciso Il; e art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação dos animais de grande porte soltos nas vias públicas do município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rárika de Araújo Bastos) — proposição aprovada por unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 09/2026 — “requer, nos termos regimentais, com fundamento no art. 31, da Constituição Federal, no art. 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no art. 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 017/2025; n. 031/2025 e n. 050/2025 de minha autoria para retificação técnica necessária para melhor redação e adequação normativa da proposição” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Rômulo Dantas da Silva) — proposição aprovada por unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 011/2026 — “requer ouvido o Plenário com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, no art. 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no art. 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que a Exma. Prefeita de Parnamirim/RN, a senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, preste contas à esta Casa Legislativa dos gastos realizados no bloco carnavalesco denominado “Tô com Ela”, no tocante à estrutura física instalada em sua residência privada na praia de Pirangi, em Parnamirim/RN e também em relação às atrações que se apresentaram no bloco” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — em discussão, o vereador ítalo Siqueira expressou voto desfavorável. Em discussão, o vereador Michael Borges manifestou respeito à atuação do Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.m.leg.br - , CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ vereador Thiago Fernandes, destacando que se trata de um parlamentar com atuação relevante, especialmente no que se refere a cobranças e à apresentação de temas de interesse da população. Contudo, entende que o requerimento em discussão trata de uma atividade de natureza privada, ainda que envolva a prefeita do município, mas que ela também possui vida privada, que deve ser respeitada; e o requerimento trata de uma questão de cunho privado da prefeita. Argumentou que o artigo 31 da Constituição Federal estabelece a competência do Legislativo para fiscalizar o ente público, com o auxílio do Tribunal de Contas, limitando essa atuação aos atos da gestão pública. Acrescentou que, caso haja indícios de irregularidades ou ilícitos envolvendo recursos públicos, existem outros instrumentos adequados, como a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. No entanto, avaliou que não seria essa a situação em análise. Comparou o caso a outros exemplos de agentes públicos e autoridades que possuem atividades privadas, como imóveis no litoral e realizam eventos particulares, defendendo que tais situações dizem respeito à esfera pessoal. Diante disso, afirmou que eles devem concentrar sua atuação na fiscalização das ações do poder público, da Prefeitura de Parnamirim, mas não da vida pessoal da prefeita. Ressaltou que, caso tenha havido equívoco em sua compreensão, o vereador Thiago Fernandes poderia esclarecer melhor o conteúdo do requerimento. Por fim, justificou seu posicionamento contrário, reiterando o entendimento de que a matéria extrapola as prerrogativas do Legislativo ao adentrar na vida privada da prefeita. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 011/2026 recebeu 4 (quatro) votos favoráveis, 13 (treze) votos desfavoráveis e nenhuma abstenção — proposição reprovada; Requerimento Legislativo n. 012/2026 — “requer à Exma. Prefeita de Parnamirim/RN, a senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e à senhora secretária de Educação, a Sra. Eliza Christina Toscano de Mendonça Brito, esclarecimentos a respeito da obra do CMEI Ivete Maria, a fim de esclarecer os motivos do atraso da obra, motivo pelo qual a data do início das aulas foram atrasadas, deixando diversos alunos e famílias desguarnecidos” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Michael Lucena Diniz) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes solicitou a sua subscrição neste requerimento, sendo concedido pelo autor. Encerrada a discussão, o Requerimento Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 -— Hir www .parnamirim.m.leg.br ——— AAA CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Legislativo n. 012/2026 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 016/2026 — “aos comerciantes ambulantes que atuaram nas programações do Verão do Povo 2026 e do Carnaval do Povo 2026, pela relevante contribuição para o fortalecimento da economia local, por meio do empreendedorismo popular, da geração de renda e da dinamização do comércio no município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rárika de Araújo Bastos) — em discussão, o vereador Eder Queiroz solicitou a subscrição nesta moção, mas a autora não está presente. O presidente disse que a autora não se opõe ao pedido, sendo acatado o pedido. Encerrada a discussão, a Moção de Aplauso n. 016/2026 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 017/2026 — “à senhora Rose Paiva, secretária municipal de Limpeza Urbana de Parnamirim, pelo notável trabalho de organização, eficiência e celeridade na execução dos serviços de Limpeza Urbana durante todo o período do Carnaval 2026 em nosso município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) — em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda solicitou ao autor sua subscrição na moção, sendo acatado. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz solicitou ao autor sua subscrição e parabenizou o serviço prestado pela Secretaria de Limpeza Urbana — Selim, parabenizando toda a equipe pelo trabalho realizado no litoral. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio manifestou reconhecimento pela competência, comprometimento e atuação efetiva à frente da organização e planejamento, visto que se trata de um trabalho que não é simples. Solicitou a subscrição na moção e que ela fosse estendida a todos os servidores que integram a secretaria, ressaltando o esforço, a dedicação e o discernimento com que desempenham suas funções para que as ações aconteçam, e estão acontecendo, no município. Relatou que, no período da manhã, observava a presença da equipe de limpeza em atividade, mencionando a servidora Rose, os veículos e toda a estrutura organizada, evidenciando o planejamento e a execução dos serviços. Por fim, parabenizou todos os que compõem a Selim. Em discussão, o vereador Eder Queiroz parabenizou o vereador Eurico da Japão pela importância da moção. Relatou que, por vivenciar o local diariamente, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sn PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ acompanhou desde a fase inicial, junto com o Secretário Gilney, da Setude — Secretaria de Turismo e Desenvolvimento, e sua equipe, além das demais secretarias envolvidas, na participação da organização do percurso, escolta e apoio às ações do carnaval. Destacou a atuação da secretária Rose, que, em diversas ocasiões, ela permanecia nas ruas acompanhando os trabalhos, mesmo durante a madrugada, enquanto sua família permanecia em casa, evidenciando seu comprometimento. Ressaltou que havia uma equipe realizando a limpeza completa da avenida logo após os eventos, deixando o local organizado a ponto de, nas primeiras horas da manhã, aparentar que não havia ocorrido festividade. Acrescentou que, por volta das 4h da manhã, já havia equipe atuando também na praia, em razão das programações com bandas de frevo, garantindo a limpeza diária. Informou ainda que, mesmo após o período de maior movimento, os serviços continuam sendo realizados, com frequência de 3 (três) vezes por semana. Por fim, parabenizou a secretária Rose pelo trabalho desenvolvido e solicitou a subscrição da moção. Em discussão, o vereador Marquinhos da Climep registrou pedido de subscrição à moção e destacou a alegria em reconhecer o carnaval de Parnamirim como um dos maiores do Rio Grande do Norte, ressaltando que essa dimensão exige um serviço de limpeza eficiente e de qualidade. Parabenizou a secretaria responsável e a servidora Rose pelo trabalho realizado e reiterou o pedido de subscrição. Em discussão, o vereador Irani Guedes manifestou entendimento de que a moção deveria ser coletiva, destacando que a servidora Rose tem realizado um trabalho de excelência no município de Parnamirim. Relatou que, anteriormente, havia um problema significativo na área, mas que, após sua atuação à frente da secretaria, a situação foi resolvida de forma geral. Ressaltou que a competência da servidora dispensa comentários, bem como seu comprometimento com as atribuições que exerce, o que justifica sua atuação na função. Acrescentou ainda que estende o reconhecimento à próxima moção a ser apresentada, destinada ao secretário de Turismo, Gilney, destacando que ele possui perfil semelhante ao de Rose e de Givanildo, no que se refere ao comprometimento com o trabalho desenvolvido na secretaria. Concluiu reiterando o entendimento de que a moção deveria ser coletiva. Em discussão, o vereador Michael Borges destacou que a gestão municipal conta com 3 (três) secretários que, em sua avaliação, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 — A HIr www .parnamirim.rn.leg.br | -——— SE 1 CÂMARA MUNICIPAL DE sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ se sobressaem como “top 10”: Gilney, Gilvanildo e Rose. Em sua opinião, são atualmente os secretários que mais se destacam, sobretudo pelas ações desenvolvidas diretamente nas ruas e pelo trabalho junto à população. Enfatizou que Rose é uma profissional extremamente dedicada, descrevendo-a como uma “máquina de trabalhar”, sempre presente desde cedo e comprometida em garantir que as atividades sejam executadas da melhor forma possível. Ainda que ele não tenha participado do carnaval no litoral neste ano, mas acompanhou as informações e registros por meio das mídias e redes sociais, destacando que o trabalho realizado por essa tríade de secretários foi de grande relevância. Por fim, registrou seus parabéns aos citados secretários pelo desempenho e contribuição à gestão municipal. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes opinou que, independente do seu voto, gostaria que a moção não fosse de forma coletiva. Em discussão, o vereador Afrânio Bezerra solicitou sua subscrição na moção. O presidente registrou a subscrição de todos os vereadores, com exceção dos vereadores Thiago Fernandes, Carol Pires e Gabriel César. Encerradas as discussões, a Moção de Aplauso n. 017/2026 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 018/2026 — “ao senhor Gilney Góis, secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Parnamirim, pela grandiosa organização do evento Carnaval do Povo 2026, que marcou positivamente o calendário cultural do nosso município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) — em discussão, o vereador Eder Queiroz parabenizou o vereador Eurico da Japão pelas excelentes moções apresentadas e destacou que o trabalho do secretário Gilney dispensa comentários, pela sua competência e atuação direta no acompanhamento da organização do evento, afirmando que, durante o Carnaval, a secretaria realizou parcerias que garantiram melhorias à população, como a disponibilização de água por meio de bebedouros ao longo da avenida, além da instalação de contêineres da Guarda Municipal, da Assistência Social, da imprensa e da área voltada às mulheres; mencionou ainda a criação de espaços para gastronomia e lanchonetes, bem como a implantação de postos médicos avançados em pontos próximos ao cemitério e à Praça São Sebastião, com presença de médicos. Destacou também a logística de segurança com efetivo Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 — + HIr Www.parnamirim.rn.leg.br o mo = -“ CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ entre 350 (trezentos e cinquenta) e 400 (quatrocentos) agentes diariamente, além de estrutura de apoio alimentar, ressaltando ainda a Central de Monitoramento da Sesdem — Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, com tecnologia de reconhecimento facial e uso de drones. Afirmou que, para quem acompanhou de perto, a organização do Carnaval foi excelente, reconhecendo o empenho coletivo da gestão e das demais secretarias, mas enfatizando que alguns secretários se destacaram pelo comprometimento, entre eles o Sr. Gilney, finalizando com parabéns ao vereador Eurico da Japão. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio disse que faz suas as palavras do vereador Eder Queiroz, destacando que o secretário Gilney, além de comprometido, é eficiente, estratégico, prático e objetivo, direcionando a ele agradecimento por ter abraçado a campanha nacional “Não é Não” durante o Carnaval do Povo, que vem crescendo a cada ano, promovendo desenvolvimento e ampliando o destaque do município de Parnamirim, manifestando expectativa de que, no próximo ano, alcance projeção nacional. Afirmou que todos os secretários da gestão possuem comprometimento em oferecer o melhor serviço à população. Destacou ainda a atuação da secretária da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos — Semmud, pela eficiência na execução da campanha “Não é Não”, registrando reconhecimento a todos os profissionais envolvidos nesta secretaria. Ao final, parabenizou o vereador Eurico da Japão pelas iniciativas de reconhecimento apresentadas. Em discussão, o vereador Rodrigo Cruz solicitou permissão para subscrever a presente moção, parabenizando o secretário Gilney pelo sucesso do Carnaval realizado em Pirangi do Norte. Opinou que Gilney tem sido um gestor reconhecido inclusive por membros da oposição, conforme mencionado pelo vereador Gabriel César. Disse que, diante de demandas que ainda não estejam funcionando de forma satisfatória, há o entendimento de que, ao serem direcionadas ao secretário, são resolvidas, evidenciando sua capacidade de resposta. Portanto, o secretário Gilney tem se consolidado como uma referência de competência e eficiência, como também pontuado pela vereadora Rhalessa de Clênio, motivo pelo qual declarou seu voto favorável à moção. Em discussão, o vereador Gabriel César disse que seu desejo seria também apresentar uma moção voltada a outras áreas, como educação e saúde, caso estivessem funcionando de Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HAIR Www.parnamirim.rm.leg.br E — = 1º EEN e — [HIE CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ forma satisfatória como ocorreu com o Carnaval; mas disse que o sentimento é de tristeza, e que votaria a favor se tudo estivesse funcionando bem. Entretanto, as crianças estavam sem aula e a população vinha enfrentando dificuldades em outras pastas. Relembrou que, na Sessão anterior, ele havia sugerido à prefeita Nilda que o secretário Gilney pudesse assumir outra pasta, como saúde, educação ou assistência social, na expectativa de que, assim como no turismo, conseguisse fazer os serviços funcionarem. Ponderou não saber se é um projeto de governo para que apenas a área do turismo apresente resultados, quando, em sua avaliação, o ideal seria que todas as áreas funcionassem adequadamente. Ainda assim, parabenizou o vereador Eurico da Japão pela iniciativa das moções e declarou voto favorável, embora ressaltando sua insatisfação com o desempenho das demais áreas da administração, concluindo que, infelizmente, apenas as ações relacionadas ao carnaval têm funcionado em Parnamirim, deixando as demais áreas sem funcionar tão bem como a população deseja. Em discussão, o vereador Michael Borges opinou que, por se tratar da maior festa do município, o Carnaval acaba concentrando uma avaliação geral da atuação de todo o secretariado envolvido. No caso de Gilney, há um conjunto de eventos relevantes realizados na cidade, citando: a Marcha para Jesus, com participação ativa de Gilney; o Abril Laranja PET, apontado como o maior evento do segmento no estado do Rio Grande do Norte, que, se não fosse o secretário Gilney, em parceria com a Câmara Municipal, o evento não teria alcançado a magnitude que alcançou, além da tradicional Festa da Padroeira e a Festa do Sabugo, todos considerados eventos importantes para o município. Reconheceu que o vereador Gabriel César tem razão ao desejar que outras pastas funcionem com a mesma eficiência, por exemplo, poder apresentar moções também para a área da educação, o que, segundo afirmou, não reflete a realidade atual devido às dificuldades enfrentadas. Avaliou que até mesmo a prefeita espera melhores resultados, mas ponderou que a máquina pública é complexa e exige vontade e coragem para fazer acontecer, ressaltando que enxerga essas características no secretário Gilney, afirmando que ele tem “sangue no olho” para fazer as ações acontecerem. Por fim, disse ser ideal que essa mesma eficiência aconteça em todas as secretarias. O presidente César Maia fez o registro à Diretoria de Processo Legislativo - DPL da Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rm.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE mm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ subscrição de todos os vereadores, com exceção do vereador Thiago Fernandes. Encerradas as discussões, a Moção de Aplauso n. 018/2026 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 019/2026 — “ao senhor Givanildo Gomes do Nascimento, secretário municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana de Parnamirim, pela organização da força-tarefa de segurança que garantiu à população um Carnaval 2026 tranquilo, seguro e familiar” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) — o presidente César Maia fez o registro ao DPL da subscrição de todos os vereadores, com exceção do vereador Thiago Fernandes e Gabriel César — recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 020/2026 — “à Guarda Municipal de Parnamirim, com especial reconhecimento a todos os agentes que atuaram durante o período do Carnaval 2026, pelo comprometimento, dedicação e zelo na manutenção da ordem pública enquanto a população celebrava os festejos” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) — o presidente César Maia fez o registro ao DPL da subscrição de todos os vereadores — recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 2 (duas) abstenções — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 021/2026 — “à empresa MB Limpeza Urbana, em reconhecimento ao relevante e exemplar serviço prestado ao município de Parnamirim, especialmente durante o período do Carnaval 2026” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shijki) — em discussão, o vereador Gabriel César declarou que, na referida moção, seu voto seria contrário; que respeita a proposição apresentada pelo vereador Eurico da Japão, porém destacou que a empresa MB possui um contrato no valor de R$ 195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de reais) com a Prefeitura de Parnamirim, entendendo, portanto, que a execução de um serviço de qualidade é obrigação da empresa diante do montante recebido. Reconheceu a iniciativa, mas reiterou seu posicionamento contrário, argumentando que a empresa deve sempre entregar o melhor desempenho como parte de suas responsabilidades contratuais. O presidente César Maia fez o registro ao DPL da subscrição de todos os vereadores, com exceção do vereador Gabriel César e Thiago Fernandes. Encerrada Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ a discussão, Moção de Aplauso n. 021/2026 recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, 2 (dois) votos desfavoráveis e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 04/2026 — “à família enlutada pelo falecimento do senhor Zacarias Antônio Nacle Estefan, ocorrido em 17 de fevereiro de 2026” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylene Freire dos Santos) — em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio registrou que, durante o período do Carnaval, o município de Parnamirim perdeu um dos seus grandes nomes, o senhor Zacarias, destacando tratar-se de um homem visionário e determinado, que acreditou e ousou em uma época em que muitos não tinham essa coragem; relembrou que, em 1994, foi responsável pela construção do Parnamirim Shopping, espaço que proporcionou novas oportunidades para o centro da cidade, contribuindo para o crescimento do comércio local e tornando-se também um ponto de encontro da população; mencionou ainda a construção de um prédio moderno ao lado do INSS, que trouxe desenvolvimento e modernização para uma área estratégica, além da atuação com a empresa Implast, fomentando o crescimento empresarial, a geração de oportunidades e o fortalecimento do comércio; acrescentou que também idealizou o ParnaPark, sempre com foco no progresso e no desenvolvimento do município. Ressaltou que, ao longo de toda essa trajetória, manteve sua simplicidade, mesmo diante das conquistas. Informou que o falecimento ocorreu no dia 17, durante o período carnavalesco, e, por fim, manifestou solidariedade à família enlutada, desejando conforto e paz, afirmando que o gesto não se limita a uma moção de pesar, mas representa o reconhecimento a uma pessoa que acreditou em Parnamirim e contribuiu de forma efetiva para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Em discussão, o vereador Michael Borges declarou que tomou conhecimento do falecimento do senhor Zacarias apenas neste dia, relatando que não o conhecia até a construção do ParnaPark, passando a frequentar o local com suas filhas. Contou que sua filha mais nova, Eloá, de 5 (cinco) anos, criou um vínculo de amizade com um senhor que sempre estava presente no espaço, conversando com as crianças, e que, posteriormente, ao dialogar com ele, descobriu tratar-se do próprio Zacarias, responsável por importantes empreendimentos na cidade; destacou a simplicidade e a humildade do homenageado, afirmando que ele idealizou o ParnaPark por gostar de estar Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www .parnamirim.m.leg.br E A [HIF CÂMARA MUNICIPAL DE Sl PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ próximo das crianças e por desejar oferecer um espaço de convivência e lazer para as famílias. Acrescentou que ele se comportava como uma figura acolhedora no local, sendo muito querido por frequentadores e colaboradores, que se inspiravam em sua trajetória. Manifestou tristeza ao tomar conhecimento do falecimento e ressaltou que Parnamirim perde um grande visionário e uma pessoa de grande coração, conforme já destacado anteriormente. Por fim, parabenizou a vereadora pela iniciativa e solicitou a subscrição da moção de pesar. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes registrou que se trata de uma homenagem que não gostaria de estar realizando, porém reconheceu ser uma homenagem justa diante de toda a trajetória já mencionada pela vereadora Rhalessa de Clênio e pelo vereador Michael Borges. Mencionou que o vereador Michael havia relatado não ter conhecimento do falecimento, atribuindo possivelmente à ausência de divulgação, destacando que a confirmação lhe foi repassada por familiares, o que lhe deu a certeza do ocorrido. Relembrou ainda iniciativas do homenageado, destacando a implantação do primeiro cinema do município, que por muito tempo foi uma das principais opções de lazer da população. Acrescentou que também não tinha conhecimento de que o ParnaParkK era de sua responsabilidade, o que, segundo ele, reforça o vínculo e o carinho do senhor Zacarias com a cidade, além de evidenciar seu espírito empreendedor. Enfatizou que se trata de uma perda significativa para o município de Parnamirim e, por fim, considerou a homenagem mais do que justa, solicitando, se possível, que a moção fosse subscrita de forma coletiva por toda a Casa Legislativa, em razão da relevância e importância do homenageado. O presidente César Maia fez o registro ao DPL da subscrição de todos os vereadores. Encerradas as discussões, a Moção de Pesar n. 04/2026 recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho (justificado) e Rárika de Araújo Bastos (justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, vinte e seis de fevereiro, em horário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 japas www.parnamirim.m.leg.br co a Ta CÂMARA MUNICIPAL DE Sa PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. hs ANE dr SILVA EURICO e, DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br
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17ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO 25 DE FEVEREIRO DE 2026. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: EMENDAS: Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº101/2025 – “ALTERA OS ART. 4º E ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº101/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº192/2025 – “ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº192/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei nº264/2025 – “ALTERA O ART. 11 DO PROJETO DE LEI Nº264/2025. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº011/2026 – “ALTERA A LEI Nº 2.122, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ESTABELECER DIRETRIZES SOBRE O CARÁTER INFORMATIVO, EDUCATIVO E CULTURAL DAS PLACAS E INCLUIR A IDENTIFICAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Projeto de Lei nº012/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº022/2026 – “À SERVIDORA EDILSA MARY ALVES VICTOR, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMMUD, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “NÃO É NÃO”, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM QR CODE PARA DENÚNCIAS, DURANTE O CARNAVAL DE PIRANGI 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). MOÇÕES DE SOLIDARIEDADE: Moção de Solidariedade nº02/2026 – “AO JORNALISTA FERNANDO AZEVÊDO, PROFISSIONAL DA TRIBUNA DO NORTE, QUE FOI ALVO DE ATAQUES E COMENTÁRIOS OFENSIVOS NAS REDES SOCIAIS ENQUANTO EXERCIA SEU TRABALHO DE COBERTURA JORNALÍSTICA DO TRADICIONAL BLOCO CARNAVALESCO “OS CÃO”, REALIZADO NO BAIRRO DA REDINHA, DURANTE O CARNAVAL EM NATAL/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). INDICAÇÕES: PARECERES DAS COMISSÕES: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: Parecer ao Projeto de Lei nº101/2025 –“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS QUE PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO E OBJETIFICAÇÃO DA MULHER NO AMBIENTE DAS ESCOLAS PÚBLICAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz.). Parecer ao Projeto de Lei nº114/2025 – “CRIA O PROGRAMA "VOUCHER EDUCAÇÃO", COM A POSSIBILIDADE DE OFERTA DE VAGAS PARA ESTUDANTES NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”). Parecer ao Projeto de Lei nº192/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM 50 (CINQUENTA) OU MAIS EMPREGADOS PROMOVEREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Parecer ao Projeto de Lei nº264/2025 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, FRACIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E COMÉRCIO DE QUEIJOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”). Parecer ao Projeto de Lei nº268/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylene Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº028/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E NUTRIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº05/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 81, INCISO VIII; ART. 150, § 4º, INCISO II; E ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). Requerimento Legislativo nº09/2026 – “REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 017/2025; Nº 031/2025 E Nº 050/2025 DE MINHA AUTORIA PARA RETIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA MELHOR REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DA PROPOSIÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rômulo Dantas da Silva “CHICÃO”). Requerimento Legislativo nº011/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE A EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, PRESTE CONTAS À ESTA CASA LEGISLATIVA DOS GASTOS REALIZADOS NO BLOCO CARNAVALESCO DENOMINADO “TÔ COM ELA”, NO TOCANTE A ESTRUTURA FÍSICA INSTALADA EM SUA RESIDÊNCIA PRIVADA NA PRAIA DE PIRANGI, EM PARNAMIRIM/RN E TAMBÉM EM RELAÇÃO AS ATRAÇÕES QUE SE APRESENTARAM NO BLOCO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº012/2026 – “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SRA. ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE MENDONÇA BRITO, ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA OBRA DO CMEI IVETE MARIA, A FIM DE ESCLARECER OS MOTIVOS DO ATRASO DA OBRA, MOTIVO PELO QUAL A DATA DO INÍCIO DAS AULAS FORAM ATRASADAS, DEIXANDO DIVERSOS ALUNOS E FAMÍLIAS DESGUARNECIDOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº016/2026 – “AOS COMERCIANTES AMBULANTES QUE ATUARAM NAS PROGRAMAÇÕES DO VERÃO DO POVO 2026 E DO CARNAVAL DO POVO 2026, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, POR MEIO DO EMPREENDEDORISMO POPULAR, DA GERAÇÃO DE RENDA E DA DINAMIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). Moção de Aplauso nº017/2026 – “À SENHORA ROSE PAIVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE PARNAMIRIM, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Moção de Aplauso nº018/2026 – “AO SENHOR GILNEY GÓIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARNAMIRIM, PELA GRANDIOSA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL DO POVO 2026, QUE MARCOU POSITIVAMENTE O CALENDÁRIO CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Moção de Aplauso nº019/2026 – “AO SENHOR GIVANILDO GOMES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA DE PARNAMIRIM, PELA ORGANIZAÇÃO DA FORÇA-TAREFA DE SEGURANÇA QUE GARANTIU À POPULAÇÃO UM CARNAVAL 2026 TRANQUILO, SEGURO E FAMILIAR.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Moção de Aplauso nº020/2026 – “À GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, COM ESPECIAL RECONHECIMENTO A TODOS OS AGENTES QUE ATUARAM DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026, PELO COMPROMETIMENTO, DEDICAÇÃO E ZELO NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ENQUANTO A POPULAÇÃO CELEBRAVA OS FESTEJOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Moção de Aplauso nº021/2026 – “À EMPRESA MB LIMPEZA URBANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE E EXEMPLAR SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). MOÇÕES DE PESARES: Moção de Pesar nº04/2026 – “À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ZACARIAS ANTÔNIO NACLE ESTEFAN, OCORRIDO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylene Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº028/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E NUTRIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº05/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 81, INCISO VIII; ART. 150, § 4º, INCISO II; E ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). Requerimento Legislativo nº09/2026 – “REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 017/2025; Nº 031/2025 E Nº 050/2025 DE MINHA AUTORIA PARA RETIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA MELHOR REDAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DA PROPOSIÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rômulo Dantas da Silva “CHICÃO”). Requerimento Legislativo nº011/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE A EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, PRESTE CONTAS À ESTA CASA LEGISLATIVA DOS GASTOS REALIZADOS NO BLOCO CARNAVALESCO DENOMINADO “TÔ COM ELA”, NO TOCANTE A ESTRUTURA FÍSICA INSTALADA EM SUA RESIDÊNCIA PRIVADA NA PRAIA DE PIRANGI, EM PARNAMIRIM/RN E TAMBÉM EM RELAÇÃO AS ATRAÇÕES QUE SE APRESENTARAM NO BLOCO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº012/2026 – “REQUER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SRA. ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE MENDONÇA BRITO, ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA OBRA DO CMEI IVETE MARIA, A FIM DE ESCLARECER OS MOTIVOS DO ATRASO DA OBRA, MOTIVO PELO QUAL A DATA DO INÍCIO DAS AULAS FORAM ATRASADAS, DEIXANDO DIVERSOS ALUNOS E FAMÍLIAS DESGUARNECIDOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº016/2026 – “AOS COMERCIANTES AMBULANTES QUE ATUARAM NAS PROGRAMAÇÕES DO VERÃO DO POVO 2026 E DO CARNAVAL DO POVO 2026, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, POR MEIO DO EMPREENDEDORISMO POPULAR, DA GERAÇÃO DE RENDA E DA DINAMIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”). Moção de Aplauso nº017/2026 – “À SENHORA ROSE PAIVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE PARNAMIRIM, PELO NOTÁVEL TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL 2026 EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Moção de Aplauso nº018/2026 – “AO SENHOR GILNEY GÓIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARNAMIRIM, PELA GRANDIOSA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL DO POVO 2026, QUE MARCOU POSITIVAMENTE O CALENDÁRIO CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Moção de Aplauso nº019/2026 – “AO SENHOR GIVANILDO GOMES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA DE PARNAMIRIM, PELA ORGANIZAÇÃO DA FORÇA-TAREFA DE SEGURANÇA QUE GARANTIU À POPULAÇÃO UM CARNAVAL 2026 TRANQUILO, SEGURO E FAMILIAR.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Moção de Aplauso nº020/2026 – “À GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, COM ESPECIAL RECONHECIMENTO A TODOS OS AGENTES QUE ATUARAM DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026, PELO COMPROMETIMENTO, DEDICAÇÃO E ZELO NA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ENQUANTO A POPULAÇÃO CELEBRAVA OS FESTEJOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Moção de Aplauso nº021/2026 – “À EMPRESA MB LIMPEZA URBANA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE E EXEMPLAR SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). MOÇÕES DE PESARES: Moção de Pesar nº04/2026 – “À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ZACARIAS ANTÔNIO NACLE ESTEFAN, OCORRIDO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylene Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de fevereiro de 2026.