sessao nº 9

RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO

- CÂMARA MUNICIPAL DE
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ATA DA 9º (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2º
(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às
nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
interina do parlamentar José Michael Lucena Diniz, com os trabalhos do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se
inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Leonardo
Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva e Michael Borges de Souza Bernardino, além
da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente
interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da
mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 37, versículo 05. O presidente interino solicitou
ao 2º secretário a leitura da ata da 113º (centésima décima terceira) sessão ordinária,
realizada no dia 29 de outubro de 2025. O presidente interino agradeceu ao 2º secretário e
iniciou a discussão e a votação da citada ata. Neste momento o painel de votação apresentou
instabilidade. Em seguida, a ata foi aprovada em única discussão e única votação pelos
parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei
Complementar n. 01/2026 - “concede reajuste do piso salarial do magistério do Município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz); Projeto de Lei n. 013/2026 - “institui o Dia Municipal da
Inclusão Digital no âmbito do Município de Parnamirim e dá outras providências.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 014/2026
- “institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional e Incubação de
Empreendimentos para Pessoas com Deficiência no Município de Parnamirim/RN,
denominado Programa Inclui Emprego e Empreende PCD.” (autoria: Poder Legislativo
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: 1) /0S ja09b
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora .
Aprovado na Sessão
Única Votação
ata: JU/ 0S [303b
tag honda
4º Secretário
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Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Requerimento Legislativo n.
013/2026 - “requer, ouvido o Plenário, autorização para que o Projeto: Projeto de Lei
Complementar n. 01/2026 - 'concede reajuste do piso salarial do magistério do Município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências." (autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz) tenha sua tramitação em regime de urgência.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 014/2026 - “requer
ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso
XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que a Exma. Prefeita de Parnamirim/RN, a Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, remeta a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a
motivação da transferência do CRAS para as instalações do LEAN no bairro da Liberdade, e
que dê ciência a esta Câmara sobre qual espécie de contrato foi celebrado entre as partes.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de
Aplauso n. 023/2026 - “moção de aplausos para o Gabinete Civil - GACIV pelos excelentes
serviços prestados no Carnaval de Pirangi/Parnamirim.” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- Vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Aplauso n. 024/2026 - “moção de aplausos
para o Conselho Tutelar pelos excelentes serviços prestados no Carnaval de
Pirangi/Parnamirim.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego Américo de
Carvalho); Moção de Aplauso n. 025/2026 - “moção de aplausos para a Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos - SEMSUR pelos excelentes serviços prestados no Carnaval de
Pirangi/Parnamirim.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego Américo de
Carvalho); Moção de Aplauso n. 026/2026 - “moção de aplausos para a Secretaria Municipal
de Saúde - SESAD pelos excelentes serviços prestados no Carnaval de Pirangi/Parnamirim.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de
Aplauso n. 027/2026 - “moção de aplausos para a Excelentíssima Prefeita Raimunda Nilda da
Silva Cruz pela organização e excelência no Carnaval de Pirangi/Parnamirim.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Aplauso n. 028/2026
- “moção de aplausos para o 3º Batalhão da Polícia Militar pelos excelentes serviços prestados
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no Carnaval de Pirangi/Parnamirim.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego
Américo de Carvalho); Moção de Aplauso n. 029/2026 - “moção de aplausos para a Polícia
Civil pelos excelentes serviços prestados no Carnaval de Pirangi/Parnamirim.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Aplauso n. 030/2026
- “moção de aplausos para o Corpo de Bombeiros Militar pelos excelentes serviços prestados
no Carnaval de Pirangi/Parnamirim.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego
Américo de Carvalho); Indicações ns. 089/2026 e 090/2026, de autoria do vereador Michael
Borges de Souza Bernardino; Indicação n. 124/2026, de autoria do vereador José Afrânio
Bezerra da Silva; Indicações ns. 128/2026 e 133/2026, de autoria do vereador Thiago
Fernandes da Silva; Indicações ns. 136/2026 e 137/2026, de autoria do vereador Leonardo
Lima da Costa; Indicação n. 142/2026, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva;
Ofício n. 051/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal - Prefeita Raimunda Nilda da
Silva Cruz. O 1º secretário fez a leitura da justificativa de ausência desta Sessão do vereador
Jonas Godeiro, por cumprimento de agenda. O 1º secretário informou que o expediente foi
lido. O presidente interino agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as
inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve
como orador inscrito o vereador Gabriel César. O presidente interino convidou o vereador
Gabriel César para fazer uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César iniciou seu
pronunciamento informando que, nesta manhã, iniciou suas atividades realizando fiscalização
na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança. Disse que, dessa vez, não falaria
sobre a estrutura, mas sim sobre os servidores. Afirmou que é uma situação crítica, pois os
médicos estão trabalhando de graça no local. Relatou que os médicos que atuam na UPA são
contratados por meio de cooperativa, sendo que a prefeitura realiza o pagamento à
cooperativa, que efetua o repasse aos médicos. Informou que a última nota paga pela
prefeitura se refere ao mês de outubro, permanecendo em aberto os meses de novembro,
dezembro e janeiro, e, com o encerramento de fevereiro, acumulando-se 04 (quatro) meses
de atraso. Questionou qual seria a dificuldade da gestão municipal em efetuar os pagamentos
desses profissionais, ressaltando que esteve na unidade e constatou a recepção lotada, com
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a escala médica completa e todos os profissionais tentando dar o seu melhor. Enfatizou que é
extremamente difícil para um médico sair de casa para cumprir plantão sem qualquer previsão
de pagamento de seus honorários. Dirigiu apelo à Secretaria Municipal de Saúde e à prefeita
Nilda, solicitando prioridade na resolução desta situação. Disse que também realizou
fiscalização na maternidade do município e que a máquina de lavar está quebrada novamente
em menos de 02 (dois) meses. Informou que recebeu um relato de um paciente que não
realizou uma cirurgia eletiva por falta de lençol e bata. Acrescentou que, durante a
fiscalização, recebeu também informação de profissionais da manutenção acerca de problema
hidráulico na maternidade. Afirmou que a situação da lavanderia já ultrapassou o ponto de
ser resolvido, defendendo que, caso necessário, sejam adquiridos novos equipamentos, pois
não é admissível que, em poucos meses os aparelhos apresentem defeitos recorrentes.
Comparou a situação ao antigo problema do equipamento de Raio-x, que apresentava falhas
frequentes. Solicitou celeridade. Destacou que não é possível exigir que médicos e demais
profissionais trabalhem sem receber. Informou que, além da cooperativa médica, outros
fornecedores também estariam com pagamentos em atraso, reforçando que a prefeitura
precisa organizar a situação. Registrou que, até o presente dia, 26 de fevereiro, a prefeitura já
teria realizado cerca de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) em remanejamentos,
dentro do total de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) aprovados por esta
Casa Legislativa. Questionou se tais remanejamentos estariam sendo utilizados para resolver
problemas essenciais na área da saúde, ressaltando que o pagamento de profissionais que
estão na linha de frente constitui direito básico. Reiterou que a situação da UPA de Nova
Esperança é difícil e pediu que o secretário de saúde, juntamente com a prefeita resolvam
esse problema. O vereador Gabriel César deu continuidade concedendo um aparte ao
vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou o tribuno
pelo tema abordado. Afirmou que se o problema envolvesse apenas os profissionais das
cooperativas de médicos, poderia até se cogitar tratar-se de eventual erro de cálculo ou falha
pontual. No entanto, destacou que a situação se estende também aos profissionais
terceirizados e a outros trabalhadores, que além do não recebimento dos salários, enfrentam
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dificuldades quanto às condições mínimas de trabalho. Ressaltou que a atual gestão municipal
não pode mais atribuir responsabilidade à administração anterior. Questionou qual seria,
agora, a justificativa para o não pagamento das notas e débitos. Manifestou expectativa de
que a gestora municipal cumpra as promessas anteriormente defendidas, regularizando os
pagamentos dos profissionais médicos, dos terceirizados da saúde, da educação e de outras
Secretarias, bem como dos vales que se encontram em atraso. Defendeu que seja garantido
o mínimo de respeito e dignidade aos trabalhadores que exercem suas funções diariamente,
ressaltando que ninguém trabalha sem remuneração. Finalizou seu aparte reiterando a
esperança de que a situação seja resolvida. Na tribuna, o vereador Gabriel César concordou
com as colocações do vereador Thiago Fernandes, acrescentando que, em conversa com
trabalhadores terceirizados, citando os profissionais da limpeza, foi informado sobre atrasos
nos vales. Reforçou que a situação é especialmente difícil para os profissionais que estão na
ponta. Registrou, mais uma vez, as denúncias referentes à UPA de Nova Esperança e à
maternidade do município, solicitando que o Poder Executivo adote providências em curto
prazo. Finalizou seu pronunciamento afirmando que a prefeita tem declarado que trabalha
com planejamento de curto, médio e longo prazo e ponderou que, ao que parece, áreas
essenciais como saúde e educação estariam sendo tratadas apenas a longo prazo. Neste
expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos vereadores:
Diego Américo de Carvalho, José Afrânio Bezerra da Silva e Rodrigo Albuquerque Cruz.
Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva
Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani
Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo
Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rômulo Dantas da Silva. O presidente interino
solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a
relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa
os vereadores: Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César
de Oliveira Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima
da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rodrigo
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Albuquerque Cruz e Thiago Fernandes da Silva. O presidente interino Michael Diniz informou
gue não foi atingido o quórum suficiente para iniciar a ordem do dia. Foi constatado que
restaram faltosos (as) os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César
Augusto de Paiva Maia (justificado), Eder Rodrigues de Queiroz (justificado), Hamilton
Rademacker Pereira (justificado), Ítalo de Brito Siqueira (justificado), Irani Guedes de
Medeiros (justificado), Jonas Monteiro Carlos Godeiro (justificado), Raphaela da Silva Cruz,
Rárika de Araújo Bastos (justificado), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rômulo Dantas
da Silva (justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Diniz declarou
encerrados os trabalhos às dez horas e dezessete minutos, convocando outra Sessão para o
dia três de março, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
a MICHAEL com
Vereador/Presidente interino
Mk hn rondo É
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



9ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

26 DE FEVEREIRO DE 2026.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº01/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº013/2026 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Projeto de Lei nº014/2026 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCUBAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DENOMINADO PROGRAMA INCLUI EMPREGO E EMPREENDE PCD.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº013/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Requerimento Legislativo nº014/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE A EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A MOTIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO CRAS PARA AS INSTALAÇÕES DO LEAN NO BAIRRO DA LIBERDADE, E QUE DÊ CIÊNCIA A ESTÁ CÂMARA, SOBRE QUAL ESPÉCIE DE CONTRATO FOI CELEBRADO ENTRE AS PARTES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSO:



Moção de Aplauso nº023/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O GABINETE CIVIL - GACIV PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CARNAVAL DE PIRANGI/PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Moção de Aplauso nº024/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA CONSELHO TUTELAR PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CARNAVAL DE PIRANGI/PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Moção de Aplauso nº025/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CARNAVAL DE PIRANGI/PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).







Moção de Aplauso nº026/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CARNAVAL DE PIRANGI/PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Moção de Aplauso nº027/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA EXCELENTISSIMA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ NILDA PELA ORGANIZAÇÃO E EXCELÊNCIA NO CARNAVAL DE PIRANGI/PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Moção de Aplauso nº028/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA 3º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CARNAVAL DE PIRANGI/PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Moção de Aplauso nº029/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA POLICIA CIVIL PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CARNAVAL DE PIRANGI/PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Moção de Aplauso nº030/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS PARA BOMBEIROS MILITAR PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CARNAVAL DE PIRANGI/PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



INDICAÇÕES:



OFÍCIOS:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 





NÃO HOUVE ORDEM DO DIA POR FALTA DE QUÓRUM.



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 26 de fevereiro de 2026.