sessao nº 15

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 12 de Março de 2026 (Quinta-feira)







RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO







Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026

Autor: Mesa Diretoria - MD

Ementa: “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

Início de votação: 12 de Março de 2026 às 10:15 - Encerramento de votação: 12 de Março de 2026 às 10:16

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Requerimento nº 26/2026

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SEMUC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO, QUE FOI DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DE ACORDO COM O INFORMADO NAS REDES SOCIAIS DA PRÓPRIA SEMUC. O DOCUMENTO DE RESPOSTA DEVE CONTEMPLAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DATA, HORÁRIO E LOCAL PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO. ESCLARECER SE HAVERÁ PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS LOCAIS. SE HAVERÁ INVESTIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR OS VALORES E A FONTE DOS RECURSOS. QUAL SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO. E QUAL A FORMA DE ESCOLHA E CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS QUE PARTICIPARÃO”..

Início de votação: 12 de Março de 2026 às 10:19 - Encerramento de votação: 12 de Março de 2026 às 10:26

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

ABSTENÇÃO

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM





Proposição: Moção de Congratulação nº 3/2026

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa:Requer AO PADRE FRANCISCO FRANKLIN DE ARAÚJO, PELA SUA POSSE COMO PÁROCO DA PARÓQUIA DE SANTOS REIS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 12 de Março de 2026 às 10:20 - Encerramento de votação: 12 de Março de 2026 às 10:21

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9



SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

CAMARA MUNICIPAL DE
=a PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE voce
ATA DA 152 (DECIMA QUINTA) SESSAO ORDINARIA DO 12 (PRIMEIRO) PERIODO
LEGISLATIVO DA 22 (SEGUNDA) SESSAO LEGISLATIVA DA 172 (DECIMA SETIMA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessdo realizada aos doze dias do més de marco do ano de dois mil e vinte e seis, as nove
horas e vinte e vinte e oito minutos, no Plendrio Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia
interina da parlamentar Rarika de Araujo Bastos, com os trabalhos do 1° secretario Thiago
Fernandes da Silva e do 22 secretario Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se
inicialmente a presenca dos (as) parlamentares: Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes
de Medeiros, Marcos Anténio Gomes da Silva, Romulo Dantas da Silva, além da Mesa Diretora,
foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. A presidente interina, sob a
protecado de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria,
convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem biblica, no
livro de Salmos, capitulo 46, versiculo 1. A presidente interina solicitou ao 22 secretario a
leitura da ata da 1172 (centésima décima sétima) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 6 de
novembro de 2026. A presidente interina agradeceu ao 22 secretario e iniciou a discussdo e a
votacdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica discussdo e Unica vota¢do pelos
parlamentares presentes. Ato continuo, a presidente interina solicitou ao 12 secretdrio a
leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Emenda n.
01/2026 ao Projeto de Lei Complementar n. 02/2026 — “modifica os artigos 12 e 42 e suprime
0 artigo 52 do Projeto de Lei Complementar n. 02/2026” (autoria: Poder Legislativo Municipal
— Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislagdo e Redacdao Final); Projeto de Lei Ordinaria
n. 027/2026 — “dispde sobre a dispensa de alvara de funcionamento para estabelecimentos
comerciais que ocupem a propria residéncia, no municipio de Parnamirim/RN e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afranio Bezerra da Silva);
Indicagdes ns. 83/2026 e 92/2026, de autoria do vereador ROmulo Dantas da Silva; Indicacado
n. 179/2026, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdo n. 200/2026, de
autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicagdes ns. 204/2026 e 205/2026,
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessdao
Datars 26/05 |dow
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12Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessdo
Unica Votacdo
Agios | c& [2026
LOO bors
12 Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE vocé
de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 210/2026 e 211/2026,
de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 225/2026 e 236/2026, de
autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicagdes ns. 234/2026 e
235/2026, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagées ns. 239/2026 e
240/2026, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Pareceres da Comissao
Permanente de Constituicdo, Legislagdo e Redacdo Final: Parecer ao Projeto de Lei
Complementar n. 01/2026 — “concede reajuste do piso salarial do magistério do municipio de
Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 02/2026 — “dispde
sobre o reajuste salarial dos servidores publicos de Parnamirim/RN, e da outras providéncias”
(autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Pareceres da
Comissao Permanente de Finangas, Orgamento e Fiscalizagdo Financeira: Parecer ao Projeto
de Lei Complementar n. 01/2026 — “concede reajuste do piso salarial do magistério do
municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal
— Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 02/2026
— “dispde sobre o reajuste salarial dos servidores ptblicos de Parnamirim/RN, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz). O
12 secretario passou a palavra ao vereador Eurico da Japao — presidente da Comissao
Permanente de Financas, Orgamento e Fiscalizagdo Financeira — que emitiu parecer oral
favoravel a Emenda n. 01/2026 ao Projeto de Lei Complementar n. 02/2026 — “modifica os
artigos 12 e 42 e suprime o artigo 52 do Projeto de Lei Complementar n. 02/2026” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislagdo e Redacado
Final). O 12 secretario informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao
12 secretario a leitura do expediente e abriu as inscrig¢des para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrig¢des que teve como oradora inscrita a vereadora Rafaela de
Nilda. A presidente interina Rarika Bastos convidou a vereadora Rafaela de Nilda para ocupar
a tribuna. A vereadora Rafaela de Nilda iniciou seu pronunciamento saudando a todos e disse
que o que a trazia a tribuna foi a oportunidade de participar do 12 Encontro de Mulheres e
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Lideres da Associacdo Brasileira de Advogados, no qual foi debatido tema relevante para
reflexdo: ocupar, permanecer e transformar. Informou que ndo esteve presente na Sessdo
anterior porque participava desse evento. Acrescentou que muitas mulheres participaram,
nesse més alusivo ao Dia Internacional da Mulher, de eventos nos quais se falou sobre for¢a,
coragem e valor das mulheres. Contudo, relatou que, na manha do dia anterior, houve
preconceito, machismo e falas irresponsaveis de parlamentares dentro da Casa Legislativa,
onde disseram “é dificil, €@ complicado lidar”. Afirmou que homens nao precisam lidar com
mulheres, mas sim respeita-las. Destacou que se esta falando da primeira gestora mulher
negra da historia politica de Parnamirim; uma mulher com trajetoria de vida e mais de 30
(trinta) anos de servicos prestados ao municipio. Refletiu quantas mulheres saem diariamente
de suas casas para trabalhar honestamente, defendendo que é preciso unido e que suas falas
sejam legitimas; que as mulheres precisam estar nos espacos que desejarem, pois os espacos
de decisdo também lhes pertencem. Dirigiu-se a presidente interina Rarika Bastos, registrando
que, pela primeira vez, uma mulher assume a Presidéncia da Casa Legislativa, cargo que nunca
havia sido ocupado por mulheres, assim como o da prefeitura, mas afirmou que falas como as
ocorridas no dia anterior, classificadas como enganosas, falsas e mentirosas, representam
afronta a todas as mulheres de Parnamirim. Ao se dizer “Fora Nilda”, também se esta dizendo
“fora Maria, fora Joana, fora Mariana, fora Rafaela, fora Rarika, fora Rhalessa, fora Carol”,
tratando-se de todas as mulheres e do significado da representatividade. Disse que, quando
uma mulher se levanta, levanta muitas outras mulheres, defendendo que nado se pode calar
nem permitir falas misdginas, machistas e enganosas ao povo da cidade, conclamando ao
posicionamento. Declarou que nao permite mais esse tipo de manifestacdo dentro de uma
Casa Legislativa, onde todos possuem direito a fala. Informou que, por isso, nesta manha se
posicionava, afirmando nao aceitar injustica, nem que se diga que as mulheres nado sao
Capazes de ocupar espacos, pois o espaco da mulher é onde ela quiser ocupar. Acrescentou
que todos precisam se posicionar, convocando para ir as ruas em defesa da mulher contra a
violéncia psicologica, emocional, fisica e politica que, segundo afirmou, estaria acontecendo
na Casa Legislativa. Registrou que discordancias fazem parte da democracia, porém nao se
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pode normalizar o desrespeito. Finalizou seu pronunciamento afirmando que essa era a
mensagem que trazia nesta manha, conclamando a continuidade na luta. Com suporte do DPL
e, em razdo da falta de concessdo da fala anteriormente, a presidente interina concedeu a fala
ao vereador Gabriel César, que agradeceu a presidente interina e afirmou que o Regimento
Interno prevé que, quando nao for concedida aparte durante a fala, isso deve ser anunciado
antes do pronunciamento. Em seguida, trouxe alguns esclarecimentos: disse ndo enxergar que
as criticas dirigidas a prefeita ocorram pelo fato de ela ser mulher, mas que as criticas
decorrem de problemas que ndo estariam sendo resolvidos. Acrescentou que, inclusive,
mulheres e criancas, que estdo na maternidade e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento),
estao sofrendo por falta de planejamento e gestdo da prefeita, impactando diretamente a
vida das mulheres. Afirmou que as criticas feitas na Casa, por ele e por outros vereadores, nado
se referem ao fato de a prefeita ser mulher ou negra, mas sim ao entendimento de que ela
nao estaria conseguindo resolver os problemas da cidade. Argumentou que também sAo feitas
criticas a secretarios e secretarias, independentemente do género, pois o que querem é que
os problemas sejam resolvidos. Com respeito, o vereador Gabriel César disse discordar do
discurso de vitimismo, segundo o qual as cobrancas e manifestacdes contrarias a prefeita
decorreriam de ela ser mulher e negra, assegurando que uma coisa nao teria relacdo com a
outra. Da mesma forma, também sao feitas cobrancas a governadora Fatima Bezerra e a
qualquer pessoa que esteja no poder, pois a funcdo do Parlamento é cobrar melhorias.
Portanto, nada é relacionado ao fato da prefeita ser mulher ou negra, reafirmando que se
trata de um discurso de vitimismo que trazem a Casa politica, onde se debatem ideias. Disse
ndo se recordar de que algum parlamentar, no dia anterior, tenha desmerecido a mae da
vereadora Rafaela de Nilda com palavras de baixo caldo. Acrescentou que, em sua fala, 0 que
foi dito 6 que nao se aguenta mais o que vem acontecendo no municipio, citando como
exemplo os problemas relacionados ao Cartéo Educa Parnamirim e outras dificuldades
enfrentadas pela cidade. Declarou que esse é o sentimento tanto dele quanto da populacao,
que nao aguenta mais a atual gestao, independentemente de ser conduzida por homem ou
mulher, principalmente pelo fato de a prefeita ser professora, pois havia expectativa de
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melhoria na educacao, o que nao ocorreu. Reafirmou que as criticas ndo tém relagdo com o
fato de a prefeita ser mulher ou negra, mas com sua atua¢do administrativa, pois, para ele, a
prefeita nado possui capacidade técnica para gerir a cidade e que isso estaria sendo percebido
pela populacdo. Relatou também ter recebido mensagem de uma senhora que aguardava
atendimento na maternidade desde as 11h, permanecendo por mais de 6h a espera. Concluiu
afirmando que a ma gestéo tem causado prejuizos a populacdo de Parnamirim e,
especialmente, as mulheres do municipio. A presidente interina solicitou ao vereador que
respeitasse o tempo regimental de trés minutos e, na condi¢cdo de Presidente da Casa
Legislativa naquele momento, externou aos vereadores e aos que acompanhavam a Sessdo,
que ocupar aquela cadeira nao tem sido facil. Expds que a ocupacdo deste cargo ja foi
chamada de ato alegorico, farofa, favorecimento e até mesmo de impulsionamento por parte
do presidente César Maia, no sentido de querer aparecer diante da realizacdo de um ato que
nunca havia sido estabelecido. Ja para as mulheres, ha outra interpretacao: outras mulheres
ja ocuparam o cargo de vice-presidente na Casa Legislativa, mas por uma questdo de
confiabilidade, respeito, empatia e construc¢ao coletiva; e a Mesa Diretora é verdadeiramente
uma Mesa Diretora, em que o vereador Thiago Fernandes, mesmo integrando a oposicao,
proporciona condicédes de trabalho em prol do que é correto e assertivo, bem como a vice￾presidente, que atua ao lado do presidente em favor do crescimento da Casa e do trabalho
legislativo. Remeteu a algumas situacdes ocorridas naquela semana e também a outras que
vém acontecendo desde que passou a atuar, enquanto mulher, na Casa Legislativa. Citou a
ministra Carmen Lucia, que, em um dos discursos que hoje tém efervescido os debates sobre
a participagao da mulher na politica e nos espacos de poder, disse que a mulher passou mais
de 2.000 (dois mil anos) para conquistar espaco de fala e que, ainda hoje, continua sendo
calada. Mencionou também a deputada federal Erika Hilton, que atualmente discute um
espaco que deveria ser representado por uma mulher, mas que ela o ocupa diante do siléncio
de outras mulheres quanto a representatividade. Declarou que nao iria contestar, por
exemplo, a presenga de Erika Hilton naquele espaco, enquanto mulher trans, pois se tratava
de chapa unica e que outras mulheres nado se colocaram nessa condicdo. Disse que sua fala
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naquele momento era para levantar as muitas mulheres da cidade que permitem que isso
aconteca. Acrescentou que, desde a gestédo de Mauricio Marques, nunca viu ninguém
chamando gestores homens de covarde, fraco ou pequeno. Disse ainda que o coronel Taveira
era chamado de coronel, sendo desmistificado e humilhado como coronel, porém nunca ouviu
que ele fosse chamado de agressivo, fraco, mediocre, pequeno, menos homem ou mais
homem. Também nunca escutou qualquer fala em que ele tivesse sido chamado de mentiroso.
Afirmou que o que esta falando é que, na diplomacia, é possivel definir bem o que é gestdo, e
ndo o que é pessoa. Acrescentou que nao é facil estar naquele espaco, porque muitas vezes a
participagdo da mulher na politica é associada a arrumadinho ou a sentar no colo de alguém,
enquanto homens chegam de qualquer jeito, mas mulheres sdo julgadas como se tivessem
chegado porque alguém pagou ou porque se relacionaram com alguém. Diante disso, pediu
respeito as mulheres que fazem parte da politica. Declarou que, atualmente, integra a base
da professora Nilda, mas ndo é conivente nem apoia erros ou algumas falhas existentes na
gestao, afirmando que continuara se posicionando dessa forma. Disse que gostaria que a
cidade de Parnamirim entendesse que foi uma mulher negra —sem o perfil europeu de mulher
branca, de nariz afilado, corpo esbelto, silicone e padrées muitas vezes vendidos para
aprisionar as mulheres — quem foi eleita no municipio, destronando uma estrutura de 24
(vinte e quatro) anos. Ressaltou que somente ela propria definira o que fara com a cidade de
Parnamirim, nao por ser mulher, mas por ser gestora publica, e que ela tenha a
responsabilidade de administrar a cidade porque sera avaliada nado por ser mulher, e sim por
sua atua¢gao como gestora, sendo esse o nivel de debate que deve ocorrer na Casa Legislativa.
Dirigindo- se a vereadora Rafaela de Nilda, disse respeitar seu posicionamento como filha e
como mulher, mas declarou que também se sente, muitas vezes, isolada naquela Casa
Legislativa porque, como primeira presidente, ndo recebeu tanta sororidade, sendo esse um
fato ainda vivenciado na politica. Por estas razdes, havia meninas de escolas publicas
presentes, as quais futuramente ocupardo aquele lugar apds a passagem das atuais
representantes. Por fim, pediu perdao por ter quebrado o protocolo, justificando tratar-se de
um momento muito importante para a cidade porque o pais tem discutido muito essa
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questdo, visto que mulheres sdo perdidas todos os dias. Neste expediente, apos a verificacdo
inicial, foi constatado também a presenca dos vereadores: Diego Américo de Carvalho, Eder
Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, José
Michael Lucena Diniz (22 vice-presidente), Michael Borges de Souza Bernardino e da
vereadora Raphaela da Silva Cruz. Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Italo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rodrigo
Albuquerque Cruz. A presidente interina informou que nao havia mais oradores inscritos e
solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a
relacdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plendario desta Casa Legislativa
os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira,
lrani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Marcos
Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rarika
de Araujo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Romulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da
Silva. Atingido o qudérum de deliberacdo exigido, procedeu-se a votacdo das matérias,
colocando em unica discussdo, em Unica vota¢ao: Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2026 —
“concede a Medalha de Honra ao Mérito Professora Eva Lucia Bezerra de Mendonca, e da
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora — todos os
vereadores) — recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstengdo — proposi¢do aprovada (com os votos da vereadora Rhalessa de Clénio e do
vereador Italo Siqueira); Requerimento Legislativo n. 026/2026 — “requerer ouvido o Plenario
com fundamento no artigo 31 da Constituigdo Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Organica
do Municipio de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Camara Municipal de
Parnamirim, que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Cultura-SEMUC,
solicitando informagdes acerca do espetaculo Paixdo de Cristo, que foi divulgado nas redes
sociais da Secretaria Municipal de Cultura, de acordo com o informado nas redes sociais da
propria SEMUC. O documento de resposta deve contemplar as seguintes informacées: data,
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horario e local previstos para a realizacdo do evento. Esclarecer se havera participagdo de
artistas e grupos culturais locais. Se havera investimento de recursos publicos para a
realizagdo do evento e, em caso positivo, especificar os valores e a fonte dos recursos. Qual
secretaria ou Orgao municipal é responsavel pela organizacdo e execucdao do evento. E qual a
forma de escolha e contratacao dos artistas que participardo” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — recebeu 15 (quinze) votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e 1 (uma) absten¢do — proposicdo aprovada. Questdo de ordem, o
vereador Thiago Fernandes solicitou a Diretoria do Processo Legislativo — DPL para que
permaneca o resultado da primeira votacao, visto que nao houve erro, afirmando que o voto
da vereadora Rhalessa de Clénio foi abstencao, e os demais vereadores também ja haviam
votado. A presidente interina ratificou a primeira votagdo. Mocgdo de Congratulacgdo: n.
03/2026 — “ao Padre Francisco Franklin de Araujo, pela sua posse como paroco da Pardquia
de Santos Reis, no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — em discussdo, o vereador Thiago Fernandes
solicitou a subscric¢do na mocdo, sendo concedido. Encerrada a discussdo, a Mocdo de
Congratulacao n. 03/2026 recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel
e nenhuma abstencdo — proposicdo aprovada. Encerradas as deliberacG6es, foi constatada a
presenca do vereador Italo de Brito Siqueira e da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos. Restaram faltosos a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado) e os
vereadores César Augusto de Paiva Maia (justificado), Jonas Monteiro Carlos Godeiro
(justificado) e Leonardo Lima da Costa (justificado). Ato continuo, a presidente interina passou
aos avisos, cedendo a palavra ao vereador Michael Diniz, que disse se alguém achar que ele
cometeu um crime pode processa-lo pode fazer, sem nenhum problema. A presidente interina
interpds dizendo que este momento é apenas para avisos e convites. Em seguida, foi cedido a
palavra ao vereador Afranio Bezerra, que passou a convidar todos os parnamirinenses para,
no domingo, comparecer a missa de cura e libertagdo com o padre Nunes, no bairro Parque
Industrial. Em seguida, o vereador Thiago Fernandes reforcou o convite a todos os vereadores
e a populagdo para a entrega da Comenda Eva Lucia a 21 (vinte uma) mulheres aqui da cidade,
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em reconhecimento aos servicos prestados, fazendo a observacdo sobre o horario, que sera
as Shs. A presidente interina convidou os vereadores a permanecerem no Plenario para ouvir
Maria Rita e Julia, alunas da Escola Santos Dumont, que também havia uma representante da
Escola Apolinario Barbosa, as quais iriam concluir o processo do Parlamento Jovem, que trata
sobre mulheres. Informou que se tratava de convite realizado por esta Casa Legislativa
durante a semana junto as escolas publicas, razdo pela qual solicitou a permanéncia dos
presentes. Nada mais havendo a tratar, a presidente interina Rarika Bastos declarou
encerrados os trabalhos as dez horas e vinte e trés minutos, convocando outra Sessdao
Ordinaria para o dia dezessete de marco, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta
ata que, apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora.
RARIKA RAUJO BASTOS
ereadora/Presidente interina
TS
JOSE MICHAEL igLUCENA DINIZ
Vereador/22 Vice-Presidente
ww
THIAGO\FERNANDES
[hiogo. Zorarc
DA Ep SILVA EURICO SHI | DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/12 Secretario Vereador/22 Secretario
—
Av. Castor Vieira Régis, s/n°, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



15ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

12 DE MARÇO DE 2026.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº02/2026 – “MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4º E SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2026. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei Ordinária nº027/2026 - “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OCUPEM A PRÓPRIA RESIDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº01/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº02/2026 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).





PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:



Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº01/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº02/2026 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer (oral) referente à Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº02/2026 – “MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4º E SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2026. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



  PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:









Projeto de Decreto Legislativo nº01/2026 – “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - Todos os Vereadores).



 REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº026/2026 - “REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SEMUC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO, QUE FOI DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DE ACORDO COM O INFORMADO NAS REDES SOCIAIS DA PRÓPRIA SEMUC. O DOCUMENTO DE RESPOSTA DEVE CONTEMPLAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DATA, HORÁRIO E LOCAL PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO. ESCLARECER SE HAVERÁ PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS LOCAIS. SE HAVERÁ INVESTIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR OS VALORES E A FONTE DOS RECURSOS. QUAL SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO. E QUAL A FORMA DE ESCOLHA E CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS QUE PARTICIPARÃO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº03/2026 – “AO PADRE FRANCISCO FRANKLIN DE ARAÚJO, PELA SUA POSSE COMO PÁROCO DA PARÓQUIA DE SANTOS REIS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:





PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº01/2026 – “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - Todos os Vereadores).



 REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº026/2026 - “REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SEMUC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO, QUE FOI DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DE ACORDO COM O INFORMADO NAS REDES SOCIAIS DA PRÓPRIA SEMUC. O DOCUMENTO DE RESPOSTA DEVE CONTEMPLAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DATA, HORÁRIO E LOCAL PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO. ESCLARECER SE HAVERÁ PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS LOCAIS. SE HAVERÁ INVESTIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR OS VALORES E A FONTE DOS RECURSOS. QUAL SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO. E QUAL A FORMA DE ESCOLHA E CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS QUE PARTICIPARÃO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº03/2026 – “AO PADRE FRANCISCO FRANKLIN DE ARAÚJO, PELA SUA POSSE COMO PÁROCO DA PARÓQUIA DE SANTOS REIS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 12 de março de 2026.