sessao nº 5

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 15 de Fevereiro de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Moção de Aplausos nº 5/2023

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: "AO SENHOR VALDEMIR FERREIRA DA SILVA POR TER RECEBIDO O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARELHENSE.".

Início de votação: 15 de Fevereiro de 2023 às 11:02 - Encerramento de votação: 15 de Fevereiro de 2023 às 11:02 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

de 2

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

de 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 5º (quinta) SESSÃO ORDINARIA DO 1º PERÍODO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 
16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Realizada no décimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 
nove horas e onze minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 1º secretário interino 
Thiago Fernandes da Silva, do 2º secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e do 
1º vice-presidente Michael Borges de Souza. Além da mesa, estiveram presentes os 
om vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves de 
” Moura Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito 
Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Zico Matias de Moura, restando ausentes os 
vereadores Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz e Gustavo 
Negócio de Freitas. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e 
em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o 
vereador Hamilton Rademacker para fazer a leitura da mensagem Bíblica no livro de 
Salmos, capítulo 30. A Presidéncia colocou a ata da 114º (centésima décima quarta) Sessão 
Ordinária do 2º período da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia 09 de 
novembro de 2022, para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a 
retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo e, em 
atendimento ao princípio da publicidade e às normas regimentais, a Presidência autorizou 
a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto 
de Lei n. 012/2023 - “dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de noções de História e 
Geografia de Parnamirim nos conteúdos programáticos dos concursos públicos no âmbito 
do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de 
Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 017/2023 - “cria a “semana municipal de combate à 
cinomose e parvovirose”, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Leonardo Lima da Costa); Projeto de Lei n. 019/2023 - “institui a semana 
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municipal da adoção, dispõe sobre a sua inclusão no calendário oficial do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Zico Matias de Moura); Requerimento Legislativo n. 06/2023 - ‘requer agendamento pela 
Camara Municipal de autorizagao para a realizagio do “Projeto Camara Cultural”, conforme 
resolugdo n. 9 de 5 de margo de 2015, para realizar-se no bairro de Nova Esperanga, no 
terreno em frente a rua Parque dos Pirineus, com data e hora a ser definida pela Camara 
Municipal” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo 
Franca); Moção de Pesar n. 02/2023 - “À familia enlutada pelo falecimento do senhor 
Pedro Bezerra do Nascimento Filho” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani 
Guedes de Medeiros); Indicações ns. 144/2023 e 145/2023, de autoria do vereador César 
Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 95/2023 e 102/2023, de autoria do vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Indicações ns. 111/2023 e 112/2023, de autoria do vereador 
Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 106/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva; Indicação n. 133/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; 
Indicações ns. 72/2023 e 73/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicagdes 
ns. 93/2023 e 94/2023, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicações ns. 
135/2023 e 136/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 
117/2023 e 119/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações 
(&) ns. 110/2023 e 129/2022, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 
98/2023 e 99/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e Indicações ns. 
90/2023 e 128/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga. O 1° 
secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido, acrescentou que o 
vereador Gustavo Negocio justificou a falta, entregando atestado médico. O presidente 
passou a palavra, entao, para os discursos de liderangas e demais parlamentares, que teve 
como oradores os vereadores Fativan Alves, Gabriel César e Lindovaildo Soares. A 
vereadora Fativan ocupou a tribuna para falar sobre os eventos transcorridos durante a 4º 
Sessao Ordinaria. Disse que foi violada no seu direito de fala, sofrendo violéncia de género. 
Afirmou que a discriminacéo sofrida por ela não é um evento isolado nesta Câmara e que 
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não irá “baixar a cabeça” nem se calar diante disso. Que o Parlamento não é lugar de 
opinião única, mas sim de discussão, de debate, e por isso, o respeito é crucial, 
especialmente com as colegas vereadoras. Expôs que há um colega que tem sido 
insistentemente desrespeitoso e agressivo com ela, por ser mulher, por ser também a única 
com postura que se opõe às vontades do governo municipal, que talvez esteja aí um motivo 
para a agressividade que recebe. Seguiu em discurso falando sobre como é notória a 
situação desastrosa que a cidade enfrenta, como existem oportunidades de melhora, como 
ela sempre está a denunciar os malfeitos - em sua obrigação parlamentar de fiscalizar - e 
como, em decorrência de sua posição “combativa” e condição de mulher, sofre violências 
que não são dirigidas aos demais edis. Acrescentou que o edil em questão imiscuiu a vida 
pessoal dela com a vida política, em mais uma tentativa de lhe calar; que ele tenta mascarar 
a situação da cidade expondo a família dela e desvalorizando o seu trabalho. Alertou que 
homens começam “apenas” falando alto e progridem nesse desrespeito, começando a 
machucar, mutilar e matar. Clamou por um sonoro não à violência contra a mulher e que 
não vai aceitar nada diferente do respeito, agradeceu o apoio daquelas e daqueles que 
dizem para que ela não se cale. Concluiu informando que registrou um boletim de 
ocorrência e que irá entrar com pedido na Comissão de ética para apuração do caso, 
fazendo solicitação verbal ao Presidente. Disse que é importante a apuração para que 
O outras mulheres não sofram o que ela vem sofrendo. Em seguida, Gabriel César ocupou a 
tribuna trazendo um assunto relativo à educação de alunos com necessidades especiais. 
Disse que há relatos de alunos com deficiência auditiva e de alunos inseridos no espectro 
autista que não puderam ser matriculados nas escolas, as quais alegam que não podem 
acomodar as demandas desses alunos. Faltam assistentes escolares e falta apoio para as 
crianças “especiais”. Fativan Alves aparteou sobre a falta de merenda, mais uma vez, no 
CEMEI, sobre a falta de auxiliares e também sobre a ocorréncia de furtos de fios elétricos 
das dependências escolares. Thiago Fernandes comentou que os transportes também 
seguem em falta e com falhas. Aparteou também Eder Queiroz, dizendo que seguem 
ocorrendo faltas de fardamentos. O Tribuno encerra dizendo que os problemas de 
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merenda e transporte persistem, tendo sido observados desde o início da legislatura. Por 
fim, o vereador Lindovaildo Soares ocupou a tribuna, dizendo que veio esclarecer algumas 
inverdades. Disse que quando deixou o Plenário durante a sessão passada, foi buscar 
informações. Esclareceu que fez um vídeo público no qual disse que houve parlamentar 
que votou contra projetos de obras diversas do município. Disse que acha que o 
parlamento deve ser unido e que fica “entristecido” quando há “uso político” do mesmo. 
Disse que é um trabalhador, que foi comerciante a vida inteira e estudava as madrugadas, 
que hoje tem reconhecimento como vereador. Que nada tem contra o posicionamento de 
alguns, mas é contra as generalizagdes. Finalizou dizendo que teve que ser escoltado pela 
Guarda Municipal e pela Policia Militar para deixar a Sessdo e para ir e vir ao prédio da 
Camara; que o ocorrido é muito sério, ndo apenas um ataque pessoal, mas um ataque ao 
parlamento. Em aparte, César Maia disse ter esperado que ambas as partes se 
manifestassem antes de se pronunciar sobre o ocorrido. Disse que viu excessos de ambos 
os lados e presenciou um discurso e uma rivalidade que fragilizam a Casa legislativa. 
Michael Borges em seu aparte disse que não presenciou as alegadas agressoes fisicas 
contra o vereador, que tais condutas não são aceitaveis em nenhuma hipótese e que se 
houve quebra de decoro, deve ser aberto processo junto a Comissdo de ética para apurar 
aas responsabilidades. Que eventuais conflitos na Casa devem ser resolvidos pelas vias 
) legais. O vereador Lindovaildo disse que entrou com pedido para ter garantida a sua 
seguranga pessoal na Camara, de modo que possa exercer seu trabalho parlamentar. A 
vereadora Fativan aparteia, disse que n3o aceitara nunca que a sua familia seja atingida e 
que o tribuno disse sim inverdades; que não há maneira de fechar os olhos e imaginar uma 
cidade que não existe; que o tribuno não foi agredido, mas chamado a conversar, pelo 
cônjuge dela, fato presenciado por outros vereadores e registrado pelas cameras de 
seguranga. Que quando um vereador - homem - trouxe a mesma demanda a Tribuna, não 
foi hostilizado nem atingido, disse ela, citando intervenções de Gabriel César; que, bem 
pelo contrario ao tratamento reservado a ela, ele foi ouvido com presteza. O presidente, 
entdo retomou a palavra para dizer que tomara as medidas que forem necessarias para 
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restabelecer a convivéncia pacifica e condução ordeira dos trabalhos. Que faz votos que o 
dia narrado não se repita. Pediu desculpas a sociedade em nome da Casa Legislativa, 
porque é ciente do tamanho da responsabilidade que a mesma carrega. Que a Camara vem 
demonstrando com ações a protecao que deve ser dada as politicas com as mulheres; que 
os homens são cientes disso. Que os vereadores tém o respeito da Casa Legislativa, 
especialmente da Presidéncia. Que Fativan, Lindovaildo e Gabriel honram o mandato 
parlamentar que exercem. Disse que espera que este seja um fato isolado, que o debate 
possa continuar, mas em tom adequado e respeitoso, para que os problemas sejam 
atacados, mas as pessoas não sejam atacadas. Que a casa permanecera unida em prol da 
melhoria do municipio. Agradece as deferéncias dirigidas a ele nas moções de aplausos e 
prossegue, iniciando a ordem do dia. Fez-se a verificação da relação de presentes através 
do painel eletrénico, constatando que se encontravam no plenario desta Casa Legislativa 
os parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves 
de Moura Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani 
Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima 
da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges 
de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Zico Matias de Moura, restando ausentes os 
vereadores Ana Carolina de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz e Gustavo Negócio de 
m Freitas. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, 
colocando em única discussão votação: a Moção de Aplauso n. 05/2023 - “ao senhor 
Valdemir Ferreira da Silva (tapioca) por ter recebido o título honorífico de cidadão 
parelhense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França). A proposição recebeu quinze votos favoráveis, nenhum desfavoravel e nenhuma 
abstenção, sendo aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados 
os trabalhos, às onze horas e dois minutos, convocando outra Sessão Ordinária para o dia 
16 de fevereiro de 2023. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será 
assinada pela mesa diretora. 
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Om 
1Al BO ES DE SOUZA 
ro vice-presidente 
WAo nando THIAGO RNANDES DA SILVA 
\ Primeiro-Secretario interino 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
Segundo-Secretario interino 
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Mesa Diretora 
Aprovado fia Sessão Unica Yotação 
1° Sgéretario Data: 108 | 
1° gecretario 
i inhares_Mt. 22 
Camara Municipal Pamammm/RNJohnat Linh: