sessao nº 8

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 28 de Fevereiro de 2023 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 195/2022

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: DISPÕE SOBRE O MÊS DE OUTUBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 28 de Fevereiro de 2023 às 10:40 - Encerramento de votação: 28 de Fevereiro de 2023 às 10:41 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 7/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: EXECUÇÃO DA SEGUNDA

ETAPA (PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL E PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 28 de Fevereiro de 2023 às 10:44 - Encerramento de votação: 28 de Fevereiro de 2023 às 10:44 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 8/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUER QUE SEJA REALIZADO O PROJETO CÂMARA CULTURAL EM CONJUNTO COM AS AÇÕES DO ABRIL LARANJA NA AV. CASTOR VIEIRA RÉGIS – COHABINAL, NESTE MUNICÍPIO.".

Início de votação: 28 de Fevereiro de 2023 às 10:46 - Encerramento de votação: 28 de Fevereiro de 2023 às 10:46 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

DOUTOR ZICO

PTB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 8º (oitava) SESSÃO ORDINARIA DO 1° PERÍODO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 
16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 
Realizada aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 
nove horas, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar 
Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 2º vice-presidente Thiago 
Fernandes da Silva, do 1º secretário Gustavo Negócio de Freitas e do 2º secretário 
Fs) interino Michael Borges de Souza. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os 
parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues 
de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo 
Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Zico Matias 
de Moura. Ausentes os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e José 
Afrânio Bezerra da Silva. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de 
Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando 
o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem Bíblica no Livro de Salmos, 
capitulo 27, versiculo 4. A Presidência colocou a ata da 119* (centésima décima nona) 
P Sessão Ordinária do 2º período da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia 
23 de novembro de 2022, para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a 
retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada. Ato contínuo e, em atendimento ao 
princípio da publicidade e às normas regimentais, a Presidência autorizou a leitura das 
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Veto à Redação Final 
n. 172/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 199/2022 - “dispõe sobre o direito de a 
parturiente escolher sua via de parto, seja cesariana ou vaginal, realizada a partir das 39 
(trinta e nove) semanas de gestação e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 06/2023 - “declara como 
patrimônio turístico, cultural e material do município de Parnamirim/RN, a Lagoa Azul, 
= Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
. “ A CAsA DO POVO 
rua Jodo Paulo Segundo, bairro Nova Esperanca, no municipio de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Projeto de 
Lei n. 023/2023 - “inclui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas 
com Nanismo no més de outubro no municipio de Parnamirim/RN, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da 
Silva); Projeto de Lei n. 024/2023 - “institui o Programa Municipal de Prevencao Contra 
Desastres Naturais, Incéndios e Atentados Violentos Praticados nas Dependéncias das 
Escolas Municipais de Ensino, e dá outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 026/2023 - “institui o 
Dia Municipal do Gato no calendario de eventos do municipio de Parnamirim, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); 
Requerimento Legislativo n. 04/2023 - “requer que seja realizada Audiéncia Publica sobre 
a Campanha da Fraternidade 2023 cujo tema é “fraternidade e fome” e o lema é “dai-lhes 
vós mesmos de comer (MT 14,16)" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 09/2023 - “requer autorizagdo 
para convocar o secretario municipal de obras e saneamento, senhor Albert Josua Neto; o 
secretario municipal de servicos urbanos, senhor João Alberico Fernandes da Rocha 
Júnior; o diretor da Caern, senhor Roberto Sérgio Ribeiro Linhares; e um representante da 
empresa A. Gaspar, que prestam servicos para este municipio; para reunido de 
esclarecimentos sobre a atual situacdo dos esgotos e saneamento desta cidade” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Anténio Gomes da Silva); Indicagdes: 
Indicagdo n. 192/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 
171/2023 e 182/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações 
ns. 184/2023 e 189/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações 
ns. 162/2023 e 163/2023, de autoria do vereador Afranio Bezerra da Silva; Indicação n. 
147/2023, de autoria do vereador italo de Brito Siqueira; Indicações ns. 161/2023 e 
197/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 118/2023 e 
201/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagdes ns. 
À Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CA“S“A> DO POVO 
174/2023 e 175/2023, de autoria do vereador Marcos Gomes da Silva; Indicagdes ns. 
178/2023 e 179/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 
199/2023 e 200/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicações ns. 
190/2023 e 203/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga; 
Indicagbes ns. 218/2023 e 219/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicagbes ns. 180/2023 e 181/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva 
Maia; Oficio n. 72/2023, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim - Gabinete 
Civil. O 1° secretario informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente 
passou a palavra, entdo, para os discursos de liderangas e demais parlamentares, que 
teve como orador o vereador Diego Américo. Com a palavra, Diego Américo fez uso da 
tribuna para falar sobre a educação do municipio. Informou que solicitou a realizacao de 
uma Audiéncia Publica para discutir sobre as problematicas na educação, quais sejam: 
estrutura fisica, merenda escolar, licitagbes e piso dos professores, sendo estas 
abordagens corriqueiras no Plenario. Disse que estd reunindo a documentagdo e 
convidou o secretario de educação e de obras, os demais edis e todos os envolvidos a 
participarem desta audiéncia. Foram cedidos apartes aos vereadores (as): Fativan Alves, 
Eder Queiroz, Thiago Fernandes, Marquinhos da Climep, Gustavo Negdcio, Gabriel César, 
Irani Guedes e Leonardo Lima. Fativan Alves lembrou que ja foi feito um dossié de todas 
as unidades de ensino do municipio, sendo entregue, à época, a todos os órgãos 
envolvidos, além de ter sido realizada Audiéncia Publica. Entretanto, nada mudou, apesar 
das varias mudangas de secretarios e adjuntos. Por fim, solicitou a subscricdo no 
requerimento e confirmou a data desta audiéncia para segunda-feira, 6 de marco. Eder 
Queiroz pontuou que, além do periodo da pandemia, a falta de merenda, os problemas 
estruturais, a falta de énibus escolar e falta de fardamento estdo provocando evasão 
escolar. Além disso, toda essa situação não é atrativa para nenhum profissional da 
educacdo. Colocou-se a disposicdo. Complementando, Thiago Fernandes disse que o 
fardamento deveria ser entregue antes do inicio das aulas e todas as secretarias deveriam 
ter comissdes de licitação para dar celeridade nos processos. Quanto as quadras das 
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A CASA DO POVO 
unidades, disse que a maioria está com os tetos danificados e, apesar de não acreditar 
que será resolvido de imediato, pediu celeridade. Marquinhos da Climep enalteceu o 
empenho de todos os vereadores, em especial, a Comissão de Educação, em busca de 
solucionar o problema da falta de merenda. Apoiou a realização da Audiência Pública, 
inclusive para tratar sobre o indicativo de greve dos professores. Gustavo Negócio 
afirmou que todo ano a história se repete, independente dos secretários. Para 
exemplificar esta realidade, citou a ex-secretária Justina Iva, que foi penalizada. 
Entretanto, os problemas hoje continuam os mesmos. Disse ser inadmissível uma 
secretaria não ter sua própria CPL, assim como é injustificável a desculpa da licitação, pois 
o que falta é o basico. Para ele, o problema é gestdo. Gabriel César acrescentou que em 
nada adianta mudar o secretariado se o prefeito não visitar as escolas, as unidades de 
saúde e os transportes escolares. E nada irá mudar enquanto tudo isto nao for prioridade 
para o prefeito. O tribuno, Diego Américo disse que o angustia saber que ha criancas que 
necessitam do auxiliar na sala de aula, e não tem. Irani Guedes expds, mais uma vez, que 
o CMEI Maria Leonor, no bairro Monte Castelo, foi arrombado. Em conversa com o 
secretario de educagao, ficou estabelecido o envio de um porteiro para esta unidade. Na 
mesma ocasido, quanto as merendas, o secretario Gildasio informou que não depende só 
dele, pois a solicitação foi encaminhada a Secretaria de Administração desde junho do 
ano anterior. Informou que há um servidor nesta secretaria, de nome Jorge, que é 
responsavel pela licitação, e este não fez a homologação das empresas ganhadoras da 
licitação. O vereador Irani Guedes disse que este servidor tem que ser penalizado, pois 
ele trouxe um transtorno as familias de Parnamirim. Além disso, opinou para que este 
servidor também seja convidado a comparecer na Audiéncia Pública para prestar 
esclarecimentos. Também citou uma diretora de escola que, segundo ele, traz um atraso 
a escola do municipio. Por fim, reafirmou a necessidade de exonerar as pessoas que 
querem boicotar o funcionamento da administração. De igual modo, as empresas que 
não prestam os servicos de qualidade. Leonardo Lima também afirmou que estdo 
boicotando o municipio e quem paga é a população. Diego Américo finalizou garantindo 
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que todos os envolvidos serão convidados a comparecer na audiência para que seja 
desvendado esse travamento na educação pública do município. Seguidamente, o 
presidente passou à ordem do dia, verificando a relação dos presentes, constatando que 
se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) parlamentares: César Augusto 
de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo 
Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de 
Brito Siqueira, Thiago Fernandes da Silva e Zico Matias de Moura. Restando ausentes os 
(as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e José Afrânio Bezerra da Silva. 
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, 
colocando em 1° discussão, em 1º votação: Projeto de Lei n. 195/2022 - “dispõe sobre o 
mês de outubro de conscientização e proteção dos direitos dos animais no município de 
Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador César Augusto de Paiva Maia). Em única discussão, em única votação: 
Requerimento Legislativo n. 07/2023 - “requer a realização de Audiência Pública com o 
tema: execução da segunda etapa (progressão por mérito profissional e promoção por 
capacitação profissional) do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais 
O) de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN"” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza). Em discussão, o autor comentou que a 
primeira parte do compromisso com os servidores foi cumprida pelo Executivo, sendo 
estes contemplados com os planos de cargos. Entretanto, agora é preciso avançar, 
fazendo com que esses planos de carreira sejam executados. Irani Guedes parabenizou o 
autor pela indicação, sobretudo porque as progressões dos servidores estão paradas. Em 
única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 08/2023 - “requer que 
seja realizado o Projeto Câmara Cultural em conjunto com as ações do Abril Laranja na 
Av. Castor Vieira Régis - Cohabinal, neste município” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Michael Borges de Souza). Em discussão, o autor objetiva, com isso, garantir 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
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que seja repetido o evento do ano anterior, pela causa animal. Cada uma das proposições 
citadas foi aprovada com quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstengao - proposições aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou 
encerrados os trabalhos as dez horas e vinte e cinco minutos, e convocou outra Sessão 
Ordinaria para o dia seguinte, 1° de março, em horario regimental. Para constar, lavrou-se 
esta ata que, após lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FR 
Presidente 
THIAGO g f Nandh RNANDES DA SILVA 
2º Vice-Presidente 
GUSTAVO OCIO DE FREITAS 
Secretário 
%% 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Aprovado na Sessão 
Mesa Diretora Unica Votação 
Lido na Sessão ata: 10/ 05, 3033 
M Data: 10 /0512023 “WodO fpandeo 
º , Secretário 
1º Secretário 
T 
LA 
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