sessao nº 13

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 9 de Março de 2023 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

1 de 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 13º (décima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3º SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 
Realizada aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, 
no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de 
Azevedo França, e com os trabalhos do vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2º 
vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, da 1º secretária interina Fativan Alves Moura 
™ de Paiva e da 27 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa Diretora, 
estiveram presentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio 
de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da 
Costa, José Afranio Bezerra da Silva, Marcos Anténio Gomes da Silva, italo de Brito 
Siqueira e Zico Matias de Moura. Ausente o parlamentar Lindovaildo Soares de Azevedo. 
Havendo quérum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, deu por aberta a Sessao Ordinaria convidando o vereador Marquinhos 
da Climep para fazer a leitura da mensagem Biblica, no Livro de Salmos, capitulo 73, 
versiculo 1. A Presidéncia colocou a ata da 124º (centésima vigésima quarta) Sessao 
Ordinaria do 2° periodo da 22 Sessao Legislativa da 167 Legislatura, realizada no dia 6 de 
dezembro de 2022, para leitura, discussão e votacdo. Não tendo sido solicitada a 
retificagao da ata no prazo regimental, foi aprovada. Ato continuo e, em atendimento ao 
principio da publicidade e as normas regimentais, a Presidéncia autorizou a leitura das 
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de 
Resolugdo n. 03/2023 - “dispõe sobre a alteracao do Regimento Interno da Camara 
Municipal de Parnamirim/RN, para incluir os §1°, §2° §3° 8§4° e §5° ao art. 74, 
regulamentando os prazos para o cumprimento de diligéncias determinadas pelas 
comissoes parlamentares, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- Comissao Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redação Final); Requerimento 
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAMARA MuNICIPALDe — Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CA:;‘; DO POVO 
Legislativo n. 014/2023 - “requer a autorizaco para realizacdo de uma Audiéncia Publica 
para debater, junto as autoridades do estado do Rio Grande do Norte, o tema da 
limitagdo geoterritorial entre os municipios de Parnamirim e São José de Mipibu - mais 
especificamente em relacdo a area do loteamento Bosque das Colinas, fronteira entre as 
duas cidades” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); Moção de Aplauso n. 07/2023 - “a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade 
Urbana (SESDEM), na pessoa do secretario coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro pelos 
servigos prestados na operação Carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplausos n. 08/2023 - “ao comandante do 
Batalhão de Policiamento Rodoviario Estadual, tenente-coronel da Policia Militar, Flavio 
Roberto Bandeira do Nascimento, pelos servicos prestados em conjunto com a Secretaria 
de Defesa Social e Mobilidade Urbana no Carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplausos n. 09/2023 - “ao 
coordenador de transito, Assis Gomes, pelos servicos prestados no transito do Carnaval 
2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção 
de Aplausos n. 010/2023 - “a Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, na pessoa da 
secretdria Luciana Guimardes da Cunha pelos servicos prestados no Carnaval 2023” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de 
Aplauso n. 011/2023 - “ao comandante do 3° Batalhão da Policia Militar tenente-coronel 
da Policia Militar, Franklin Cirilo Ramalho pelos seus servicos prestados em conjunto com 
a Guarda Municipal de Parnamirim no Carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 012/2023 - “a 
Guarda Municipal de Parnamirim, representada na pessoa do comandante José Torres 
Segundo e do subcomandante Roméario Vasconcelos de Oliveira, pelos seus servicos 
prestados no patrulhamento e seguranga do Carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 013/2023 - “ao 
coordenador de transportes, Edivan Borges Lopes, pelos servicos prestados no 
transportes do Carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo 
- S Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
õ Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MuNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 015/2023 - “à Secretaria Municipal de Limpeza 
Urbana (SELIM), na pessoa do secretário Fernando de Lima Fernandes, pelos serviços 
prestados no carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo 
Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 016/2023 - “aos servidores e servidoras da Casa em 
nome desses funcionários: Falcone (controlador), Juliana (agente administrativo), Pedro 
(agente administrativo), Samuel (TI), Genilson Cruz (contador), Canindé (procurador), 
Hanilton (Financeiro), Marcelo (Diretoria Geral), Kelly (CPL) e Maria (Ouvidoria), pelo 
N resultado alcangado na melhoria da pontuação do portal da transparéncia” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Indicagao n. 
212/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 
295/2023 e 296/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 
276/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 251/2023, 
de autoria do vereador Gustavo negdcio de Freitas; Indicações ns. 309/2023 e 311/2023, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 314/2023, de autoria dos 
vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Wolney Freitas de Azevedo Franca; Indicagdo n. 
258/2023, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 279/2023 
e 280/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 
304/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 306/2023 e 
307/2023, de autoria do vereador Marcos Anténio Gomes da Silva; Indicações ns. 
274/2023 e 281/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacao n. 
082/2023, de autoria do vereador Zico Matias de Moura; Indicagbes ns. 303/2023 e 
310/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 287/2023 e 
288/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; Indicações ns. 
312/2023 e 313/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia. A 1° 
secretaria interina informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente passou, 
entao, para os discursos de liderancas e parlamentares, chamando o vereador Michael 
Borges para ocupar a presidéncia. Assumindo a tribuna, o vereador Wolney Franca 
discursou sobre o prémio recebido pela Camara de Parnamirim junto ao TC-RN e a 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmara MUNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN . Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE y "/ PARNAMIRIM 
Y A CASÁ DO POVO 
ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil). Explicou que o prêmio faz parte 
do "Programa Radar Nacional da Transparência”, que analisou 8.009 órgãos públicos 
quanto aos dados publicados nos respectivos “portais de transparência”. Disse que 
apenas 4,5% das instituições alcançou o “selo diamante”, o qual atesta uma 
conformidade de 100% quanto a divulgação dos dados essenciais. Os vereadores 
presentes parabenizaram o presidente pelo prêmio, destacaram a liderança como fator 
importante, apontaram a essencialidade do trabalho dos servidores da Casa na obtenção 
do resultado. O vereador Irani Guedes lembrou que as parcerias que a Câmara realiza 
com os mais diversos órgãos iniciaram-se em 2017, a partir da realização do concurso 
público para servidores efetivos e a redução do quadro de agentes comissionados. 
Adicionou também a instalação de um servidor de internet exclusivo, apontando que a 
câmara está sempre trabalhando pela excelência, o que é possível graças a servidores 
efetivos altamente capazes e toda uma equipe trabalhando em conjunto. O vereador 
Gustavo Negócio disse que a Câmara recebe muitas críticas e que, mesmo assim, o 
trabalho prosseguiu, englobando as presidências de Irani Guedes e a atual. Que o quadro 
efetivo é de excelência. Ressaltou que a premiação foi concedida pelo órgão que fiscaliza 
a gestão das contas, o que validaria o prêmio acima de qualquer crítica ou cobrança. O 
tribuno prosseguiu dizendo que, com a excelência nos resultados obtidos, a Câmara vem 
angariando visibilidade no estado e no país, o que oportunizou, por exemplo, a oferta de 
cursos por professores do Senado Federal, a exemplo do curso da plataforma Interlegis a 
ser realizado nos próximos dias 15 e 16. Informou que por ocasião do curso, a Sessão 
ordinária programada para o dia 15 ocorrerá junto à Sessão do dia 14. Outro exemplo do 
prestígio atual foi o convite para palestrar no Congresso da União dos Vereadores do 
Brasil (UVB) sobre o Planejamento Estratégico. A vereadora Fativan Alves informou sobre 
os cursos da Escola do Legislativo iniciando esta semana, destacou o fato de estarem 
abertos à população em geral também. O tribuno finalizou dizendo que espera manter o 
nivel de transparência alcançado e melhkorar cada vez mais a gestão da Casa. Reassumiu a 
Presidência e informou não haver pauta para a ordem do dia, assim, passou a palavra à 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
K CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
vereadora Fativan Alves que informou sobre a entrega da Comenda Eva Lúcia a ser 
realizada no proximo dia 30 e pediu para que os demais edis enviem as suas indicações. 
Pediu também auxilio para que o pagamento das indenizacdes pendentes as vitimas das 
ultimas enchentes possa ser agilizado. Neste momento, o presidente passou a palavra ao 
ceremonialista para proceder a entrega da Moção de Aplauso de n. 14/2023, de autoria 
do vereador César Maia. A moção foi concedida ao deputado federal Anthony Thiago 
Cartaxo Ferreira, pela representacdo da cidade de Parnamirim na Camara Federal pelo 
periodo de 30 dias. Destacou-se que o homenageado foi o primeiro cidaddo de 
Parnamirim a ocupar o cargo de Deputado Federal, mesmo que temporariamente. 
Finalizada a entrega da Moção, e nada mais havendo a tratar, o presidente declarou 
encerrados os trabalhos as dez horas e quarenta minutos, convocando outra Sessao 
Ordinária para terca-feira, 14 de março, em horéario regimental. Para constar, lavrou-se 
esta ata que, após lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
e WOLNEY F AS DE AZEVEDO FRAN 
Presidente 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
m%%o Á/)nô :'101/3 
THIAGOFERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
Ghn Rksadbicstois G . 
12 Secretaria interina 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
2% Secretaria 
E Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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CAMARA MuNICIPALDe — Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
Data: 23 / 0S 122023 
rinas Aingndd 
19 Secretário 
CAMARAMUNICIPALDE PAY a 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessé 
Unica Votagéo 
Ím: 23109 122008 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297