| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-03-14 |
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14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 14 de Março de 2023 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Requerimento nº 14/2023 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "REQUER A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER JUNTO ÀS AUTORIDADES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O TEMA DA LIMITAÇÃO GEOTERRITORIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARNAMIRIM E SÃO JOSÉ DE MIPIBU - MAIS ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À ÁREA DO LOTEAMENTO BOSQUE DAS COLINAS, FRONTEIRA ENTRE AS DUAS CIDADES.". Início de votação: 14 de Março de 2023 às 10:39 - Encerramento de votação: 14 de Março de 2023 às 10:40 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM DOUTOR ZICO PTB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 7/2023 Autor: LEO LIMA Ementa: "À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA (SESDEM), NA PESSOA DO SECRETÁRIO CORONEL MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA OPERAÇÃO CARNAVAL 2023.". Início de votação: 14 de Março de 2023 às 10:40 - Encerramento de votação: 14 de Março de 2023 às 10:41 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM DOUTOR ZICO PTB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 8/2023 Autor: LEO LIMA Ementa: "AO COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR, FLÁVIO ROBERTO BANDEIRA DO NASCIMENTO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA NO CARNAVAL 2023.". Início de votação: 14 de Março de 2023 às 10:41 - Encerramento de votação: 14 de Março de 2023 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM DOUTOR ZICO PTB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 9/2023 Autor: LEO LIMA Ementa: "AO COORDENADOR DE TRÂNSITO ASSIS GOMES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO TRÂNSITO DO CARNAVAL 2023.". Início de votação: 14 de Março de 2023 às 10:42 - Encerramento de votação: 14 de Março de 2023 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM DOUTOR ZICO PTB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 10/2023 Autor: LEO LIMA Ementa: "À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD, NA PESSSOA DA SECRETÁRIA LUCIANA GUIMARÃES DA CUNHA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO CARNAVAL 2023.". Início de votação: 14 de Março de 2023 às 10:43 - Encerramento de votação: 14 de Março de 2023 às 10:43 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM DOUTOR ZICO PTB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 11/2023 Autor: LEO LIMA Ementa: "AO COMANDANTE DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR FRANKLIN CIRILO RAMALHO PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS EM CONJUNTO COM A GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM NO CARNAVAL 2023.". Início de votação: 14 de Março de 2023 às 10:43 - Encerramento de votação: 14 de Março de 2023 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM DOUTOR ZICO PTB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 12/2023 Autor: LEO LIMA Ementa: "À GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, REPRESENTADA NA PESSOA DO COMANDANTE JOSÉ TORRES SEGUNDO E O SUB COMANDANTE ROMÁRIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS NO PATRULHAMENTO E SEGURANÇA DO CARNAVAL 2023.". Início de votação: 14 de Março de 2023 às 10:44 - Encerramento de votação: 14 de Março de 2023 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM DOUTOR ZICO PTB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 13/2023 Autor: LEO LIMA Ementa: "AO COORDENADOR DE TRANSPORTE EDIVAN BORGES LOPES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO TRANSPORTE DO CARNAVAL 2023.". Início de votação: 14 de Março de 2023 às 10:45 - Encerramento de votação: 14 de Março de 2023 às 10:45 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM DOUTOR ZICO PTB ABSTENÇÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 16/2023 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: "AOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA CASA EM NOME DESSES FUNCIONÁRIOS: FALCONE (CONTROLADOR), JULIANA (AGENTE ADMINISTRATIVO), PEDRO (AGENTE ADMINISTRATIVO), SAMUEL (TI), GENILSON CRUZ (CONTADOR), CANINDÉ (PROCURADOR), HANILTON (FINANCEIRO), MARCELO (DIRETORIA GERAL), KELLY (CPL), MARIA (OUVIDORIA) PELO RESULTADO ALCANÇADO DA MELHORIA DA PONTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.". Início de votação: 14 de Março de 2023 às 10:51 - Encerramento de votação: 14 de Março de 2023 às 10:51 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM DOUTOR ZICO PTB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 14º (décima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. Realizada aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Michael Borges de Souza, e com os trabalhos do 2º vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1º secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo e da 2º o secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Zico Matias de Moura. Ausentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Havendo quérum regimental, o presidente interino, sob a protegao de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessao Ordinaria convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem Biblica, no Livro de Salmos, capitulo 105, versiculo 1. A Presidéncia colocou a ata da 125° (centésima vigésima quinta) Sessão Ordinadria do 2° periodo da 22 Sessão Legislativa da 16º Legislatura, realizada no dia 7 de dezembro de 2022, para leitura, discussdo e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, foi aprovada. Ato continuo e, em atendimento ao principio da publicidade e as normas regimentais, a Presidéncia autorizou a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 025/2023 - “permitir a auséncia dos funcionarios da rede municipal ao servigo (trabalho) no caso de falecimento de cão ou gato de estimagao, devidamente comprovado por estabelecimento responsavel em atestar o óbito dos mesmos ou por médico veterinario registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinaria” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim sdhn NUBIPAL.DR - . BEÍTTO Cohabinal Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE ' PARNAMIRIM A CT;A DO POVO Lima Pires); Projeto de Lei n. 040/2023 - “dispbe sobre o protocolo todos os por todas, que institui uma gama de ações que deverao ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vitimas de abuso sexual em suas dependéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Moção de Congratulagdo n. 05/2023 - “à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Parnamirim, pelo aniversario de 27 anos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina carvalho de Lima Pires); Indicacao n. 329/2023, de autoria do vereador Gustavo Negécio de Freitas; Indicações ns. 330/2023 e 368/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 297/2023 e 298/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdo n. 266/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicagbes ns. 351/2023 e 352/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 338/2023 e 339/2023, de autoria do vereador ftalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 332/2023 e 363/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 331/2023 e 347/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 360/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia. O 1° secretario interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente interino passou a palavra, então, para os discursos de liderancas e demais parlamentares, que teve como orador o vereador () Gabriel César. Com a palavra, Gabriel César discorreu sobre a visita feita por ele na Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, onde encontrou diversos problemas estruturais, principalmente as quadras. Dito isto, foi questionado, pelos gestores das escolas, quais medidas foram ou serão tomadas ap6s a Audiéncia Pública ocorrida para este fim. Diante deste questionamento, foi repassado pelo secretario, que haveria um planejamento para reformar as quadras, contudo, os gestores estão desacreditados. Outros problemas apresentados foram os antigos problemas no transporte escolar, com o agravante da venda de drogas dentro destes transportes; e as merendas, que ja estão acabando. Disse nao entender essa situação e cobrou, ao secretdrio de educação, planejamento e informagdo. Em outra demanda, disse que esta recebendo reclamações da malha viaria 4 Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPALDE . Balrro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de Nova Parnamirim, sendo competência do Estado, o que impede de a Prefeitura fazer a operação tapa buracos. Cobrou providências ao Governo do Estado e ao DER - Departamento de Estrada e Rodagens. Neste momento, o vereador Wolney França assumiu a Presidência. Foram cedidos apartes aos vereadores Marquinhos da Climep, Gustavo Negócio, Fativan Alves, Ítalo Siqueira, Michael Borges, Eder Queiroz e Thiago Fernandes. Marquinhos da Climep disse ser assuntos recorrentes, com cobranças diárias feitas pelos edis; e que não está sendo fácil andar pelas ruas de Parnamirim. Pediu para que, com a mesma velocidade que fecharam um buraco, referindo-se ao “buraco “azul”, sejam fechados os buracos das ruas. Lembrou que foram convocados para prestar esclarecimentos, nos próximos dias, todos os entes envolvidos com as obras municipais. Gustavo Negócio lamentou por sempre apontarem os mesmos problemas, sem que os responsáveis tomem providências. Para ele, foi lamentável a audiência sobre a educação municipal, pois não houve debate, e sim discussão. Ademais, o Executivo, e seus secretários, têm que irem às escolas para constatarem os problemas. Fativan Alves também afirmou ser recorrentes esses temas, sendo revoltante e vergonhoso uma gestão que não tem zelo e cuidado com a população. Disse não haver prioridade, principalmente com a educação e, apesar da troca de secretario, não houve nenhuma melhora. A vereadora também discorreu sobre visitas feitas à Escola Professor Homero e à Escola Augusto Severo, em que foram constatadas, também, falta de merendas. Sobre esta falta, foi dito pelo secretário da pasta, em audiência, que o problema foi a falta de licitação. Contudo, a vereadora lembrou que foi sugerido, naquele momento, pelos parlamentares, a formação de uma comissão de licitação dentro da Secretaria de Educação, o que não foi aceito pelo secretário. Colocou-se à disposição. Ítalo Siqueira ratificou que a educação de Parnamirim está “de ladeira abaixo”, com inúmeros problemas estruturais nas escolas. Michael Borges relembrou que foi mais uma dessas crianças que vão à escola por conta da merenda, e isso é uma realidade. Garantiu que não é falta de recursos, e sim falta de planejamento e organização, pois há emendas de deputados que não foram executadas. Parabenizou o tribuno pelo tema e colocou-se à disposição. Eder Queiroz também relatou Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim ARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO a problemática na Escola Erivan França e na escola de Pium. Asseverou que essas questões são “politicas”. Além disso, a empresa é de reparos, e não de reformas, portanto, reformas nunca serão feitas. Thiago Fernandes disse ser preocupante a situação em que se encontra a educação, apesar de todo o esforço e questionamentos diários dos vereadores, sempre obtendo as mesmas respostas: que irá planejar e licitar. Questionou onde está o erro. Finalizando, o tribuno, Gabriel César, sugeriu para que o prefeito visite as escolas. O vereador Gustavo Negócio assumiu a 1º Secretaria. A Presidéncia informou que a convocação, a qual se referiu o vereador Marquinhos da Climep, está agendada para o dia 21 de março. Seguidamente, passou à ordem do dia, verificando a relação dos presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Zico Matias de Moura. Restando ausentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia e Leonardo Lima da Costa. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Requerimento [ Legislativo n. 014/2023 - “requer a autorizagao para realizagao de uma Audiéncia Publica para debater junto as autoridades do estado do Rio Grande do Norte, o tema da limitação geoterritorial entre os municipios de Parnamirim e São José de Mipibu - mais especificamente em relação a area do loteamento Bosque das Colinas, fronteira entre as duas cidades” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Em discussao, o vereador Marquinhos da Climep solicitou para que sejam convocados os prefeitos das referidas cidades e os deputados estaduais e federais. O vereador Gustavo Negdcio afirmou que a pauta é relevante, mas ja foram feitas diversas audiéncias e não se resolveu, pois a questão é complexa, envolvendo governos municipais e estadual. Vava Azevedo enalteceu a pauta e disse que os parlamentares devem unir Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAMARA MUNICIPALDe — Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO esforços para o bem da população daquela localidade. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 014/2023 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Moção de Aplausos n. 07/2023 - “à Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), na pessoa do secretário Coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro pelos serviços prestados na operação carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 08/2023 - “ao comandante do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual tenente coronel da Polícia Militar, Flávio Roberto Bandeira do Nascimento, pelos serviços prestados em conjunto com a Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana no carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplausos n. 09/2023 - “ao coordenador de trânsito Assis Gomes, pelos serviços prestados no trânsito do carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 010/2023 - “À Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, na pessoa da secretária Luciana Guimarães da Cunha pelos serviços prestados no carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 011/2023 - “ao comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar tenente coronel da Polícia Militar Franklin Cirilo Ramalho pelos seus serviços prestados em conjunto com a Guarda Municipal de Parnamirim no carnaval ex 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 012/2023 - “à Guarda Municipal de Parnamirim, representada na pessoa do comandante José Torres Segundo e o sub comandante Romário Vasconcelos de Oliveira pelos seus serviços prestados no patrulhamento e segurança do carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 013/2023 - “ao coordenador de transportes Edivan Borges Lopes pelos serviços prestados no transportes do carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Moção de Aplauso n. 015/2023 - “à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SELIM), na pessoa do secretário Fernando de Lima Fernandes pelos serviços prestados no carnaval 2023” (autoria: Poder Legislativo ] Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MuNICIPALDe B@ITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Cémara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa). Em discussão, o vereador Michael Borges informou que o secretário da referida pasta não estava em exercício no carnaval, portanto, não tem sentido a moção. Gustavo Negócio concordou, acrescentando que os garis deveriam ser homenageados. A Mesa Diretora propôs a retirada de pauta desta moção para ajustes, sendo aceito pelo Plenário. Moção de Aplauso n. 016/2023 - “aos servidores e servidoras da Casa em nome desses funcionários: Falcone (controlador), Juliana (agente administrativo), Pedro (agente administrativo), Samuel (TI), Genilson cruz (contador), Canindé (procurador), Hanilton (financeiro), Marcelo (Diretoria Geral), Kelly (CPL), Maria (Ouvidoria) pelo resultado alcançado da melhoria da pontuação do portal da transparéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga). Em discussão, os vereadores Eder Queiroz, Thiago Fernandes parabenizou o presidente Wolney França e os servidores envolvidos. Cada uma das proposições citadas foi aprovada com quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposições aprovadas. Neste momento, o presidente passou algumas informações: Esta Casa Legislativa está promovendo o curso de Libras, iniciando hoje, para os servidores, objetivando melhoria na comunicação; avisou que, no dia seguinte, não haverá Sessão Ordinária, em virtude de um encontro do Interlegis, nesta quarta e quinta-feira, no Plenário desta Casa, às 9hs, com professores vindo do Senado ™ Federal; haverá um mutirdo para renegociacao de dividas, entre os dias 15, 16 e 17, através do Procon Camara; na sexta-feira, a Presidéncia estara em um congresso de vereadores, em que explanara sobre o Planejamento Estratégico da Camara Municipal de Parnamirim. Por fim, em nome de todos os vereadores, o presidente se solidarizou com a seguranca publica, devido aos ataques ocorridos nesta madrugada. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos as dez horas e cinquenta e quatro minutos, e convocou outra Sessão Ordinaria em seguida. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAMARAMUNICIPALDE DAIITO Cohabinal Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE É .!5» PARNAMIRIM A CASA D WOLNEY FREIT, Présidente <Presidente L u nanck, IAGO NANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente o " GUSFAVO NEGÓCIO DE FREITAS 1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 2º Secrêtária Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL aa BAITTO Cohabinal Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CAMARAMUNIC™ - MIRIM Mesa Diretora Me:. i Lido na Sessão Aprovais .. . <o Unic: YciGgao Data: 24 /_0_5%.7;3 Data: ‘091,203 1° Secretá º $ecretario Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297
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