sessao 30 — Parnamirim (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	30
Date	2023-04-20
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 30º (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA
32 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN
Sessão realizada no dia 20 (vinte) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h41 (nove
horas e quarenta e um minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, com a presença do
presidente desta Cása Legislativa, vereador Wolney Freitas de Azevedo França, do 2º
(segundo) vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário interino,
Michael Borges de Souza, e da 2º (segunda) secretária, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires.
No início da sessão, estiveram presentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia,
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani
Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da
Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense,
declarou aberta a sessão, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura
da mensagem bíblica (o livro e o trecho lido não foram informados). Em seguida, a presidência
passou a palavra à 2º (segunda) secretária, vereadora Carol Pires, para fazer a leitura da ata
fl da 782 (septuagésima oitava) Sessdo Ordindria, realizada no dia 6 (seis) de agosto de 2022
{dois mil e vinte e dois); após lida e colocada em votação, a ata foi aprovada. Prosseguindo, o
presidente solicitou ao 12 (primeiro) secretario em substitui¢do, vereador Michael Borges, a
leitura do Expediente, que constou de Projetos de Lei, Requerimento Legislativo e Moções de
Aplausos. Foram lidos o Projeto de Lei nº 245/2021, que "dispde sobre a denominagdo de
logradouros publicos no bairro de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz — “Eder Queiroz”); o Projeto de
Lei nº 079/2023, que "institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim o
dia 05 de abril como dia da paz e gentileza nas escolas” (autoria: Poder Legislativo Municipal
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- vereador Thiago Fernandes da Silva — “Thiago Fernandes”); o Projeto de Lei nº 083/2023,
que "assegura as criangas e aos adolescentes que tenham sido vitimas de abuso e exploração
sexual a prioridade no atendimento psicolégico na rede municipal de saúde de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia
— “Doutor César Maia”); o Projeto de Lei nº 084/2023, que "dispde sobre a preferéncia
especial para idosos acima de 80 anos no âmbito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho — “Professor Diego”); o
ª Projeto de Lei nº 089/2023, que “modifica dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 833 de
8 de setembro de 1994, reescritos pela Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 16 de setembro
de 2019, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); o Projeto de Lei nº 090/2023, que
“modifica o art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 1.470, de 19 de novembro de 2009, e dá
outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final); o Requerimento Legislativo nº 039/2023, que
"requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve que foi deflagrada pelos
trabalhadores da Assistência Social de Parnamirim, a defasagem salarial dos servidores
públicos da Secretaria de Assistência Social e a precariedade dos serviços por falta de recursos
humanos e materiais” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane
ª Freire dos Santos — “Rhalessa de Clênio”); a Moção de Aplauso nº 023/2023 "aos agentes
comunitários de saúde, pela organização e resultados obtidos no dia D da multivacinação em
Parnamirim, sendo uma das cidades que aplicou mais doses de vacinas no estado do Rio
Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva
Maia — “Doutor César Maia”); a Moção de Aplauso nº 024/2023 "à secretária municipal de
saúde, Luciana Guimarães, ao Departamento de Atenção Básica - DAP, aos diretores das
unidades básicas de saúde, pela organização e resultados obtidos no dia D da multivacinação
em Parnamirim, sendo uma das cidades que aplicou mais doses de vacinas no estado do Rio
Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva
e T
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Maia — “Doutor César Maia”) e a Moção de Aplauso nº 025/2023, "aos médicos, enfermeiros
e técnicos de enfermagem, pela organização e resultados obtidos no dia D da multivacinação
em Parnamirim, sendo uma das cidades que aplicou mais doses de vacinas no estado do Rio
Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva
Maia — “Doutor César Maia”). Também foram apresentadas as Indicações: nº* 725/2023 e
727/2023, da vereadora Carol Pires; nºº 736/2023 e 720/2023, do vereador César Maia; nºº
708/2023 e 709/2023, do vereador Eder Queiroz; nº* 711/2023 e 723/2023, da vereadora
Fativan Alves; nº* 719/2023, 732/2023 e 733/2023, do vereador Gustavo Negócio; nº
681/2023, do vereador Binho de Ambrésio; nº* 702/2023 e 704/2023, do vereador Irani
Guedes; n2 713/2023 e 714/2023, do vereador Afranio Bezerra; nºº 677/2023 e 678/2023,
do vereador Leo Lima; nº 737/2023, do vereador Vavé Azevedo; nº* 672/2023 e 673/2023, do
vereador Marquinhos da CLIMEP; nºº 734/2023 e 735,/2023, do vereador Michael Borges; nº*
721/2023 e 722/2023, da vereadora Rhalessa de Clénio; nºs 729/2023 e 731/2023, do
vereador Thiago Fernandes e nº* 695/2023 e 730/2023, do vereador Wolney Franga. Em
seguida, o 12 (primeiro) secretario interino informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo,
o presidente abriu as inscrigdes para o uso da tribuna. O primeiro orador, vereador Prof.
Diego Américo, iniciou seu discurso cumprimentando os colegas do Apoio Escolar, que
espectavam a sessdo, e chamando-os (as) de “guerreiros e guerreiras que, bravamente, fazem
a educagdo publica parnamirinense”. Segundo o parlamentar, “precisamos, de forma
emergencial, sair da situagdo que vivenciamos”. Informou o inicio, hoje, de uma greve,
afirmando que a mesma resulta da falta de didlogo entre o poder público e os profissionais
da Educação, que, segundo ele, são a classe mais importante. Em suas palavras, “enquanto
ndo houver a valorizagdo da educagdo pública, estamos fadados ao retrocesso. Estamos
fadados ao aumento da inseguranga publica, a falta da saúde pública, a todos os outros
problemas que enfrentamos; tudo isso comega na base da educagdo”. Prosseguindo, o
tribuno fez referéncia ao discurso do vereador Eder Queiroz, constante na sessdo anterior,
sobre programas especificos (PROERD e ronda escolar) que deixaram de existir. Relembrou
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também o pronunciamento da vereadora Rhalessa de Clénio, a respeito dos investimentos do
FINISA para a Educação; questionou a possibilidade de realocar investimentos para a pasta,
sugerindo que esta Casa solicite tal realocacdo para reestruturar as escolas, e para a
valorização dos profissionais docentes e ndo docentes. Reivindicou, também, melhorias para
o salario da categoria, reprovando o fato de a discussdo ainda estar girando em torno do piso
salarial, quando deveria, segundo ele, estar tratando de valores maiores. Afirmou que este
fato reflete a realidade das escolas. Chamou a atengdo para as responsabilidades do Executivo
e do Legislativo, reivindicando um posicionamento firme, e para a proximidade da tramitacdo,
nesta casa, de projeto referente aos investimantos do FINISA. Disse que este é o momento de
os vereadores dizerem que “precisamos desses investimentos na Educagao”; que não aceitam
o contrario; que os gestores e coordenadores precisam ser valorizados, recebendo os valores
referentes as horas suplementares que foram retiradas e ao adicional de 1/6 (um sexto) que
“nem o coordenador ganha”. Denunciou o sofrimento dos coordenadores, afirmando que
“existe uma enorme falta de respeito com o nosso profissional”. Informou ter recentemente
entregado ao prefeito Rosano Taveira um projeto que reivindica a redução da carga horaria
do Apoio Escolar. Segundo o parlamentar, o prefeito afirmou que ou reduz a carga horaria de
todos os ndo-docentes ou ndo reduz de nenhum, o que significa que os apoiadores escolares
também serdo contemplados quando da execugdo desse projeto — ação que, de acordo com
o tribuno, serd cobrada. O orador comentou sobre a realidade dos profissionais que tém de
lidar, durante dois turnos, com alunos portadores de transtornos, o que gera no apoiador
escolar uma tensdo que é levada para casa. Denunciou que, além da soma dos problemas
enfrentados dentro da sala de aula e nos corredores da escola, ainda há assédio contra alguns
profissionais. “(...) E ndo vamos permitir isso. Estamos aqui em defesa dos servidores. Estamos
aqui em defesa da Educagdo”. O tribuno relembrou ter promovido, nesta Casa, duas
audiéncias publicas buscando a real valorizagdo da Educação do municipio e do profissional
da drea. Denunciou que os secretarios com os quais tentou falar nunca o escutaram
devidamente; que levou as demandas, mas encontrou entraves. Declarou acreditar que a
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solugdo para os problemas da Educação do municipio é o dinheiro do FINISA, voltando a
mencionar a sugestdo da vereadora Rhalessa de Clénio de realocar esses investimentos para
areestruturacdo de todas as unidades escolares, procedendo, em seguida, ao reajuste do piso
salarial e da carga hordria dos servidores da área. Reiterou suas proprias palavras da sessdo
anterior, afirmando que “ou esta cidade, este municipio, vai ser referéncia na escola de tempo
integral ou seremos sempre o reflexo do fracasso. Ou vamos investir na educagdo de tempo
integral ou seremos o reflexo (...) da impoténcia”. Expressou tristeza diante da realidade das
escolas que suspenderam as aulas, pois, segundo ele, essas escolas se sentem impotentes.
Recebendo a palavra em aparte, a vereadora Fativan Alves reforcou as dentincias e
reivindicagdes do tribuno. Citou a falta de merenda para as criancas, a falta de estrutura das
escolas e a necessidade de mais profissionais do Apoio Escolar. Comentou sobre a greve pelo
piso salarial, destacando que este é determinado por lei, e que o que falta é a prefeitura
cumprir. Concordou também com a redugdo da carga horaria dos apoiadores escolares,
denunciando que em algumas escolas há apenas 1 (um) apoiador para dar assisténcia a todas
as criangas. Reiterou as declarações do tribuno de que a falta de valorizacdo da Educação
resulta no fracasso da mesma. Fez referéncia a pandemia do Coronavirus, e, associando-a a
mais recente greve dos educadores, afirmou que a aprendizagem perdida pelas criancas ndo
serd mais recuperada. Reforgou a reivindicagdo do tribuno de que os investimentos do FINISA
sejam realocados para a Educagdo. Relembrou que ndo foi compreendida quando votou
contra o projeto do primeiro empréstimo que a prefeitura fez, de cem milhGes de reais, o qual
ndo contemplava a Educagdo nem a Saúde. Declarou que, “enquanto [a gestdo municipal] ndo
tiver a responsabilidade (...) de ter uma atengdo especial a Educação e a Saúde, ndo terd o
meu voto”. Repetiu que foi muito criticada quando votou contra o primeirc empréstimo; disse
que, no momento da votagdo, era para os vereadores terem reprovado o projeto, com a
justificativa de que o mesmo ndo contemplava a Educagdo nem a Saúde. Denunciou que a
esse primeiro empréstimo de cem milhdes se somou mais um, de cento e cinquenta milhdes,
e que a prefeitura ainda ndo fez nada com esses duzentos e cinquenta milhdes de reais.
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Questionou a destinação do dinheiro. Ofereceu apoio à luta do tribuno pela Educação do
município e cobrou desta Casa que detenha os desmandos da atual gestão do Executivo.
Encerrou seu pronunciamento lamentando que o lançamento da Campanha Paz nas Escolas
esteja coincidindo com o início da greve dos educadores, e reiterou seu apoio ao tribuno,
afirmando que a gestão municipal precisa valorizar esses profissionais. Retomando a palavra,
o tribuno, vereador Prof. Diego Américo, agradeceu as palavras da vereadora Fativan Alves,
elogiando o empenho desta em defender as causas da Educação do município. Em seguida,
passou a palavra para o vereador Prof. Ítalo Siqueira. O novo aparteante comentou que há
um descaso recorrente com a educação no município, como também no estado e no país.
Comentou que, apesar de os docentes serem muito homenageados no Dia dos Professores,
o investimento em Educação fica só nos discursos de campanha dos políticos. Disse que é
necessário “virar essa chave” do discurso para a prática. Relembrou que os professores
trabalharam em linha de frente durante a pandemia, e que tiveram de “se reinventar”.
Criticou o fato de ter sido exigido, nesta Casa, que os professores voltassem à sala de aula
durante o referido período, de forma desorganizada. Afirmou que “só quem está em sala de
aula sabe o que é ser professor”, e que não se pode falar de segurança armada dentro das
escolas sem ouvir os professores, pois “eles é que sabem”. Criticou o discurso de que “o piso
[salarial] é para quarenta horas” de trabalho, destacando que o piso “é o mínimo que você
pode ganhar”. Citou o nome de diversos municipios do entorno de Parnamirim que ja pagam
esse valor, chamando a atenção para o fato de que as maiores cidades do estado — Natal,
Mossoré e Parnamirim — ainda não o pagam. Comentou que Parnamirim, que sempre foi
exemplo de boa qualidade de ensino, vem perdendo bons profissionais para outros
municipios, por ndo pagar o piso salarial, ndo oferecer estrutura nas escolas nem dar
condições de trabalho para os professores, como a presenga dos apoiadores escolares.
Afirmou que “o professor tem direito a grave. Isso faz parte, sim, de movimentos, de lutas”.
Mostrou-se contra a prefeitura considerar a greve como inconstitucional. Novamente,
defendeu que a categoria tem que ser ouvida. Criticou que a discussdo sobre o piso salarial
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tenha sido deixada para esse momento, sendo que o mesmo deveria ter sido reajustado em
janeiro, e que a prefeitura só tenha oferecido valores bem menores do que o devido. Lembrou
que a prefeitura está devendo o piso salarial desde o ano passado, além de estar em débito,
também, com a carga horária dos professores e dos apoiadores, com a estrutura das escolas
e com a merenda dos alunos. Disse que é preciso repensar a Educação do município e ouvir
quem está à frente, que são os educadores. Afirmou que, antes de se falar em qualquer outro
tipo de projeto, como praças, esporte e mobilidade, é preciso falar do básico, que é a
Educação, a Saúde e a Assistência Social. Concluiu seu aparte oferecendo apoio ao vereador
Diego Américo e reiterando que os professores “têm todo o direito do mundo de estar em
greve”. De volta à palavra, o tribuno agradeceu ao vereador Ítalo Siqueira, destacando a luta
deste em favor da Educação municipal, estadual e federal. Disse acreditar que esta Casa é
unânime em compreender todos os pontos discutidos sobre e Educação. Afirmou que os
problemas da Educação Municipal podem ser sanados realocando-se a parte do dinheiro do
FINISA que não foi utilizada nos projetos previstos. Listou as atribuições do Apoio Escolar e
denunciou que estes fazem “dez vezes mais” dentro da escola. Informou que os apoiadores
escolares entregaram ao prefeito Rosano Taveira uma proposta de projeto de lei na qual
afirmam que podem “fazer muito mais”, exigindo, porém, a redução da carga horária para 30
(trinta) horas semanais, “porque não aguentam mais”. Alertou que, se não houver essa
redução, o cargo terminará por se extinguir. Solicitou que, além da diminuição da jornada de
trabalho semanal, os não-docentes tenham direito a um percentual para formação de
especialização. Concluiu seu discurso desejando desenvolvimento para Parnamirim e solução
para as dificuldades que o município está enfrentando. O presidente retomou a palavra,
informou que o vereador Michael Borges se ausentou da Sessão por motivos de saúde e
convidou o orador seguinte, o vereador Gabriel César, para ocupar a tribuna. O novo tribuno
informou que falaria sobre a Saúde do município. Disse que no dia anterior recebeu uma
denúncia sobre o serviço de Raio-X da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Segundo o
orador, o aparelho está quebrado há mais de 3 (três) semanas, apesar de a unidade de saúde
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estar sempre lotada, com crianças, adultos e idosos enfrentando esperas de muitas horas por
atendimento; informou que há a equipe de técnicos pronta para o serviço, porém,
impossibilitada de executá-lo. O tribuno denunciou a existência de um aparelho de Raio-X
novo que, segundo ele, está há três anos guardado no galpão da prefeitura, sem utilização.
Afirmou que a situação configura um “atestado de incompetência” da gestão municipal.
Informou ter visitado o citado galpão em 2021, e que, ao solicitar à Secretaria de Saúde o
emprego do aparelho, soube que era necessitário baritar uma sala [do CCPAR (Centro Clínico
Dr. Sadi Mendes)] para a utilizagdo do mesmo. [A vereadora Fativan Alves solicitou um aparte,
que o tribuno prometeu conceder no final de seu discurso]. Continuando, o orador informou
que a sala ja foi preparada, mas que ainda não estd sendo utilizada. Disse também que,
quando esteve na UPA, foi informado de que o problema do aparelho é a falta de atualizagio
do programa que o faz funcionar. No entanto, segundo ele, a LOA (Lei Orcamentéria Anual)
deste ano ja havia destinado mais de R$ 6.200.000 (seis milhdes e duzentos mil reais) a
Secretaria de Saúde para gastos com servigo terceirizado; ademais, de acordo com o
parlamentar, o orcamento da referida secretaria é de mais ou menos R$ 255.000.000
(duzentos e cinquenta e cinco milhdes). Outras dendncias recebidas pelo tribuno se referiram
a falta de atendimento em geral, assim como de medicamentos. O vereador afirmou ter
comunicado a situagdo a Secretaria de Saúde e ao prefeito, mas este ainda não havia
respondido. Comentou que, somente ontem, a UPA atendeu mais de 300 (trezentas) pessoas,
das quais cerca de 80 (oitenta) a 85 (oitenta de cinco) eram criancas, varias delas necessitando
de exames de imagem. Destacou o fato de estar havendo um surto de viroses. Afirmou que a
situacdo “é uma vergonha” e “um atestado de incompeténcia da gestdo municipal”. Em
aparte, a vereadora Fativan Alves confirmou as informagdes do vereador Gabriel César e disse
que ndo compreende o motivo de a prefeitura não agilizar o conserto do aparelho de Raio-X
da UPA. Comentou sobre um comunicado da secretdria da Saude, Luciana Guimaries, a
respeito do problema técnico do referido aparelho, e destacou a demora prolongada na
resolucdo do mesmo. Sobre o aparelho de Raio-X que se encontrava no galpdo da prefeitura,
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disse ter acompanhado todo o andamento do processo da solicitação de instalação e ter
exigido que o mesmo fosse colocado como prioridade na pilha de processos em que foi
encontrado na Secretaria de Obras. Comentou que, após a sala do CCPAR de ter sido baritada,
verificou-se que o vão da porta não permitia a passagem do aparelho, o que exigiu mais uma
reforma no local. A esse respeito, declarou que, além de a situação da Saúde de Parnamirim
ser, como disse o vereador Gabriel César, um atestado de incompetência da gestão, é
também um atestado da falta de planejamento da mesma. A vereadora informou que, após
o reparo da entrada da sala do Raio-X, verificou-se que a rede elétrica do prédio não suporta
o uso do aparelho, o que gerou mais um impedimento para a oferta do serviço. Além dessa
problemática, a parlamentar constatou que o corredor onde está a entrada da sala baritada
não permite a circulação de macas ou cadeiras de rodas, o que, provavelmente, gerará um
novo entrave para que o serviço de Raio-X possa começar. A aparteante sugeriu que seja feita
uma entrada extra no prédio, aproveitando-se a área onde se localiza a sala de expurgo.
Concluindo seu pronunciamento, declarou sua indignação e seu pedido de providências
urgentes quanto à necessidade de um aparelho de Raio-X funcionando no município. O
tribuno Gabriel César retomou a palavra, comentou sobre a falta de planejamento da gestão
municipal e concedeu aparte ao vereador Diego Américo. Este declarou seu apoio às
reivindicações do tribuno e comentou que a Atenção Básica não está sendo cumprida no
município, e que a gestão não está conseguindo atender o mínimo, não apenas na Saúde, mas
também nas outras pastas. Declarou que gostaria “de dar destaque, aqui, a todos aqueles que
fazem a Assistência Social, aqueles que fortalecem o SUAS [Sistema Unico de Assisténcia
Social], aqueles que realmente conseguem chegar nas politicas publicas, aonde muitos ndo
conseguem chegar”. Elogiou o trabalho da referida secretaria e citou a defasagem da
implementação da data base. Disse que, se o secretariado municipal comegasse a ouvir as
demandas recebidas pelos vereadores, os resultados comegariam a aparecer. Comentando
sobre as dificuldades do trabalho dos parlamentares, afirmou que os mesmos levam essas
demandas as secretarias e ao prefeito, e, ndo obtendo respostas, usam a tribuna para dar
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visibilidade aos problemas do município, mas dependem de que o Executivo tenha o olhar
específico para cada um desses problemas. Destacou a importância prioritária das pastas da
Saúde, da Educação e da Assistência Social para a população, comentando sobre a cobrança
dos cidadãos e lamentando que as reivindicações dos vereadores não sejam ouvidas pelo
Executivo. Ofereceu apoio ao tribuno Gabriel César em sua luta pela oferta do serviço de Raio
X e sugeriu que o vereador Marquinhos do CLIMEP explicasse melhor o assunto, por ter
conhecimentos técnicos em Radiologia. O tribuno retomou a palavra e ofereceu o aparte ao
referido parlamentar. Este reiterou que a gestão municipal não está conseguindo resolver
nem as pequenas demandas; explicou que o exame de Raio-X é simples, mas que, porém,
permite um diagnóstico importantíssimo. Informou que não é a primeira vez que se fala sobre
o assunto nesta Casa; que, primeiramente, houve reivindicação pelas placas do aparelho, e,
em seguida, pela atualização do software; que há uma empresa contratada para resolver o
problema. Disse que o Raio-X do CCPAR já era para estar funcionando há décadas, e
questionou o fato de o aparelho ter ficado guardado. Comentou que, muitas vezes, os
pacientes voltam para casa ainda doentes, pela falta de um diagnóstico preciso. Afirmou a
necessidade de a Secretaria de Saúde atender aos pedidos desta Casa, reiterando que, muitas
vezes, os parlamentares não são ouvidos, e que, se o fossem, haveria sucesso na
administração pública. Comentou que os técnicos em Radiologia são excelentes profissionais,
mas estão sendo pagos há quase um ano sem poderem trabalhar. Encerrou oferecendo apoio
ao tribuno. Este, voltando à palavra, retomou o tema da Educação, dizendo que visitou várias
escolas e identificou vários problemas de infraestrutura; que fez solicitações à Secretaria de
Educação para resolvê-los. Comentou que, na época da pandemia, as aulas foram suspensas
não apenas por causa da doença, mas também pela falta de infraestrutura nas escolas. Citou
o exemplo da Escola Municipal Ivanira Paisinho, que, apesar de estar localizada entre os
prédios do Poder Legislativo e do Poder Executivo, esta com o teto cedendo; comentou que,
depois de ser consertado através de sua reivindicagdo, o telhado da escola voltou a
apresentar problemas. Disse que está fazendo o possivel para cobrar que os problemas da
URAL Csmara. Camara
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cidade sejam resolvidos. Reiterou que o dinheiro do empréstimo feito pela prefeitura deve
ser investido na Educação e na Saúde. Finalizou cobrando do prefeito de Parnamirim e da
governadora do Estado o pagamento do piso salarial dos professores. Não havendo mais
inscritos para o uso da tribuna, o presidente passou à Ordem do Dia, solicitando aos
vereadores a confirmação da presença. Estiveram presentes os (as) parlamentares: Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho,
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Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos.
Estiveram ausentes os parlamentares Leonardo Lima da Costa e Michael Borges de Souza
(ausência justificada). Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das
matérias. O Projeto de Lei nº 18/2023, que “reconhece de utilidade pública o instituto Tereza
Emília” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
— “Carol Pires”) foi colocado em 22 discussão e em 22 votação. A matéria foi aprovada com 15
(quinze) votos a favor, por unanimidade. O Projeto de Lei nº 26/2023, que “institui o “Dia
Municipal do Gato’ no calendário de eventos do municipio de Parnamirim, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza —
“Michael Borges”) também foi colocado em 22 discussão e em 22 votação. A matéria foi
aprovada com 15 (quinze) votos a favor, por unanimidade. Finda a Ordem do Dia, o presidente
pediu a atenção de todos (as) para comunicar o lançamento da Campanha “Paz nas Escolas”,
chamando a atenção para o fato de os (as) vereadores (as) e a maioria dos servidores estarem
usando camisa branca. Esclareceu que a campanha “visa contribuir com a cultura de paz nos
ambientes educacionais” e que “a Camara Municipal de Parnamirim se soma a diversas
entidades e instituições que estão tomando essa iniciativa”. Ressaltou que há destaque para
a ação de cada parlamentar que tem a preocupação (seja esta expressa através de
proposições legislativas, do uso da tribuna ou de fiscalização nas escolas) de proporcionar um
Câmara, Câmara [câMaRA Bic
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Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ambiente seguro para toda a comunidade escolar. Nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada a sessdo as 10h57 (dez horas e cinquenta e sete minutos), convocando outra
Sessão Ordindria para segunda-feira, 24 (vinte e quatro) de abril, em horário regimental. Para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Parnamirim, 20 de abril de 2023
ANCA
Vergador /Presidente
TMRI\E}@@S@:\? SILVA
Vereador / 2° Vice-Presidente
Vereador /12 Vice-Presid “Secretario Interino
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereadora / 2º Secretéria
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CANARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 13/
ey
0%/ 2093
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIii
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: |3 /0y /033
M D
1º Secretário
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sessao nº 30

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