sessao nº 32

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 26 de Abril de 2023 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 21/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº021/2023 oriunda do Projeto de Lei nº032/2023 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL

DO TOSADOR DE PET NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza “MICHAEL BORGES”);.

Início de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:03 - Encerramento de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:03

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 22/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº022/2023 oriunda do Projeto de Lei nº018/2023 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TEREZA EMÍLIA.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”)..

Início de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:04 - Encerramento de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:04

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Redação Final nº 23/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº023/2023 oriunda do Projeto de Lei nº026/2023 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GATO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza “MICHAEL BORGES”)..

Início de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:05 - Encerramento de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:05

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI N.° 10/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:06 - Encerramento de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:06

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT, E SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 6º, DO PROJETO DE LEI N.° 21/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:06 - Encerramento de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:06

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, E SUPRIME O ART. 2º, DO PROJETO DE LEI N.º 29/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Início de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:07 - Encerramento de votação: 26 de Abril de 2023 às 10:07

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

9

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

9

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 8/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUÍS RODRIGUES DA SILVA.”.

Data da votação: 26/04/2023 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

10

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

10

PROPOSIÇÃO 



GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 42/2023

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE SEJA DISCUTIDO E DIALOGADO

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

10

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

10

PROPOSIÇÃO 



COM A PARTICIPAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA A RESPEITO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ALÉM DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO HOJE ENFRETAM.".

Data da votação: 26/04/2023 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 39/2023

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A GREVE QUE FOI

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

10

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

10

PROPOSIÇÃO 



DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM, A DEFASAGEM SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS POR FALTA DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS.".

Data da votação: 26/04/2023 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 10/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

10

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

10

PROPOSIÇÃO 



Ementa:Requer “À IGREJA DE CRISTO EM PARNAMIRIM – PARQUE VERDE, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 12 ANOS DE FUNDAÇÃO, LEVANDO A PALAVRA DE DEUS E O EVANGELHO DO SENHOR JESUS CRISTO, NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.”.

Data da votação: 26/04/2023 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023

Autor: VAVÁ AZEVEDO

TOTAL DO QUÓRUM

6

SIM

10

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

10

PROPOSIÇÃO 



Ementa: "INSTITUI NO CALEDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Data da votação: 26/04/2023 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal



GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 32º (trigésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 3º 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Realizada aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e vinte e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1º secretário 
[ Y Gustavo Negdcio de Freitas e do 2° secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. 
Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os 
parlamentares Diego Américo de Carvalho, José Afranio Bezerra da Silva, e, de forma 
justificada: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Marcos Anténio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes 
da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Havendo quérum regimental, o presidente 
interino, sob a prote¢do de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a 
Sessão Ordinária, convidando a vereadora Rhalessa de Clénio para fazer a leitura da 
mensagem biblica, no Livro de Salmos 23, versiculo do 1 ao 6. A Presidéncia solicitou ao 2° 
secretario interino a leitura da ata da 2º (segunda) Sessão Ordinaria do 1° periodo da 32 
Sessão Legislativa da 162 Legislatura, realizada no dia 08 de fevereiro de 2023. Em seguida, 
foi colocada em única discussão e votagdo, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia 
solicitou ao 1° secretério a leitura das correspondéncias e das proposições no expediente, 
que constou de: Projeto de Lei n. 091/2023 - “institui o programa municipal de apoio 
psicolégico aos pais de criancas com deficiéncias, altas habilidades/superdotacao, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 094/2023 - “autoriza o municipio a custear 
despesas para participagdo de alunos da rede publica municipal de ensino em eventos 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
científicos, artísticos, culturais e esportivos, e dá outras providências” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 095/2023 - 
“dispõe sobre a inclusão no calendário municipal de eventos, o “dia municipal da literatura 
potiguar” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); 
Projeto de Lei n. 096/2023 - “institui o dia municipal de luta da pessoa com deficiência” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento 
Legislativo n. 043/2023 - “reitera o requerimento n. 39/2021 e n. 44/2022 que dispõe sobre 
a realização de audiência pública com o tema: rateio dos recursos do programa “Previne 
Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); 
Indicações ns. 761/2023 e 762/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires, Indicações ns. 806/2023 e 807/2023, de autoria do vereador César Augusto de 
Paiva Maia; Indicações ns. 744/2023 e 789/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de 
Queiroz; Indicações ns. 756/2023 e 757/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura 
de Paiva; Indicação n. 802/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; 
Indicações ns. 741/2023 e 742/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; 
Indicações ns. 763/2023 e 764/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; 
Indicações ns. 779/2023 e 778/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; 
Indicações ns. 809/2023 e 810/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; 
Indicações ns. 773/2023 e 774/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; 
Indicações ns. 786/2023 e 785/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo; Indicações ns. 768/2023 e 769/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio 
Gomes da Silva; Indicações ns. 751/2023 e 805/2023, de autoria do vereador Michael 
Borges de Souza; Indicações ns. 749/2023 e 750/2023, de autoria da vereadora Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 798/2023 e 799/2023, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 783/2023 e 782/2023, de autoria do vereador 
Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° secretário informou que o expediente foi 
devidamente lido. Em seguida, passou-se à abertura das inscrições dos parlamentares para 
uso da tribuna, que teve como orador o vereador Gabriel César. O tribuno disse que o “raio￾Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CAsA DO POVO 
Camara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
x” ainda não foi posto em funcionamento porque falta a instalação do software, e as 
pessoas estão esperando atendimento enquanto isso. Disse também que há apenas 1 
ambulância na UPA e questionou onde está a prioridade da gestão executiva da cidade. 
Irani Guedes aparteou informando que o diretor da UPA disse que foi realizado um novo 
contrato para a manutenção do “raio-x” e que, assim, a situação se normalizará. Em aparte, 
Rhalessa de Clênio disse que a falta de planejamento na Gestão traz sofrimento à 
população. Em seguida, o tribuno abordou o assunto da falta de apoio escolar suficiente 
para suprir a demanda e citou o exemplo das escolas em Mossoró que possuem intérpretes 
de libras nas salas de aula. Gustavo Negócio também aparteou, apoiando o pleito para 
resolução do problema crítico das escolas no município. Disse que a saúde melhorou, mas 
ainda precisa avançar. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, 
verificando a relação de presentes através do painel eletrônico, constatando que se 
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os parlamentares Eder Rodrigues de 
Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, José Afrânio 
Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Ausentes os parlamentares Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva 
(justificada); e, de forma justificada pela participação na Marcha dos vereadores, em 
Brasília-DF, os vereadores Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago 
Fernandes da Silva, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia e 
Wolney Freitas de Azevedo França. Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência 
procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação, a Redação 
Final n. 021/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 032/2023 - “institui o Dia Municipal do 
Tosador de Pet no calendário de eventos do município de Parnamirim e dá outras 
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); a 
Redação Final n. 022/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 018/2023 - “reconhece de utilidade 
pública o instituto Tereza Emília” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires); a Redação Final n. 023/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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AR MNAA Si Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
026/2023 - “institui o Dia Municipal do Gato no calendário de eventos do município de 
Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza); a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 010/2023 - “modifica 
a redação do parágrafo único do art. 2º, do Projeto de Lei n. 10/2023, e dá outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final); a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 
021/2023 - “modifica a redação do art. 3º, caput, e suprime os artigos 2º e 6º, do Projeto 
de Lei n. 21/2023, e dá outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
Comissao Permanente de Constituicao, Legislação e Redação Final); a Emenda n. 01/2023 
ao Projeto de Lei n. 029/2023 - “modifica a redação do art. 1°, caput, e suprime o art. 2°, 
do Projeto de Lei n. 29/2023, e dá outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comissão Permanente de Constituicdo, Legislação e Redacdo Final). As 
proposições acima citadas receberam, cada uma, quinze votos a favor, nenhum voto em 
desfavor e nenhuma abstenção, sendo assim, aprovadas. O presidente, neste momento, 
informou que seriam retirados de pauta os projetos em 1* discussao, de autoria dos 
vereadores ausentes, para melhor apresentacdo das matérias, uma vez que estes se 
encontravam no evento da Marcha dos Vereadores em Brasilia, cuidando dos interesses da 
cidade. Requisitou assim que a pauta fosse ajustada de acordo. Como o sistema eletrdnico 
não foi atualizado a tempo, as votações prosseguiram de forma analdgica. Em 1º discussão 
e 1% votação: o Projeto de Lei n. 029/2023 -“institui no calendario oficial de eventos do 
municipio de Parnamirim/RN, o “dia municipal da escola biblica dominical” e o “Dia 
Municipal do Professor da Escola Biblica Dominical”, e dá outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Em única discussão 
e unica votação: o Requerimento Legislativo n. 039/2023 - " requer a realizagdo de 
Audiéncia Pública para discutir a greve que foi deflagrada pelos trabalhadores da 
Assisténcia Social de Parnamirim, a defasagem salarial dos servidores publicos da Secretaria 
de Assisténcia Social e a precariedade dos servigos por falta de recursos humanos e 
materiais” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos 
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A CASA DO POVO 
Santos); o Requerimento Legislativo n. 042/2023 - “requer a realização de Audiência 
Pública para que seja discutido e dialogado com a participação da opinião pública a respeito 
da estrutura física das escolas do município de Parnamirim, além das condições de trabalho 
que os profissionais da educação hoje enfrentam” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); a Moção de Congratulação n. 010/2023 - 
“à “Igreja de Cristo” em Parnamirim - Parque Verde, em face de seu aniversário de 12 anos 
de fundação, levando a palavra de Deus e o evangelho do senhor Jesus Cristo, no âmbito 
do nosso município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); a Moção de Pesar n. 08/2023 - “à família enlutada pelo falecimento do senhor 
Luís Rodrigues da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares 
de Azevedo ). Sendo votadas por unanimidade, sem oposição, as proposições apreciadas 
em 1º votação e 1º discussão foram, assim, aprovadas. Encerradas as votações, o presidente 
passou aos avisos finais, informando sobre a ação Pet, do abril laranja, a ter lugar no dia 28 
próximo, às 16h. Em nada mais havendo a tratar, o presidente interino, Michael Borges, 
declarou encerrados os trabalhos às dez horas, convocando outra Sessão Ordinária para 
quinta-feira, 27 de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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A CASA DO POVO 
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GUSTAVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
OCIO DE FREITAS 
Secretario 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
2° Secretario interino 
CAMARA & MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
Data: Qíl 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
08 12023 Unica Votação 
Data: _Oi/_@/@ 
—_—— 
1º Secretário 
& 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297