sessao nº 33

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 27 de Abril de 2023 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

1 de 1

%; CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 33º (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h49 
(nove horas e quarenta e nove minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a 
presidência interina do 1º (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, e 
com a presença do 1º (primeiro) secretário interino, vereador Lindovaildo Soares de Azevedo, 
e do 2º (segundo) secretário interino, vereador Eder Rodrigues de Queiroz. Estiveram 
presentes os vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, 
Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva e Leonardo Lima da Costa. Estiveram 
ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho e Gustavo Negócio de Freitas e a 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes com faltas justificadas 
os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, 
Fativan Alves Moura de Paiva, italo de Brito Siqueira, Marcos Anténio Gomes da Silva, Thiago 
Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Havendo quérum regimental, o 
presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou 
aberta a Sessdo Ordindria e convidou o vereador Binho de Ambrésio para fazer a leitura da 
mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 65(sessenta e cinco), versiculo 66(sessenta e 
seis). Em seguida, a Presidéncia interina convidou o 22 (segundo) secretario interino, vereador 
Eder Queiroz, para fazer a leitura da ata da 32 (terceira) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 9 
(nove) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e trés). Continuando a ata foi colocada em Unica 
discussdo e em única votagdo, sendo aprovada por todos dos presentes. Prosseguindo, o 
presidente interino solicitou ao 12 (primeiro) secretério interino, vereador Vavá Azevedo, a 
leitura do Expediente, que constou de Projetos de Lei, Requerimento Legislativo e Indicagdes. 
Foram apresentados o Projeto de Lei Ordinaria n® 065/2023, que "dispde sobre a 
obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas 
Camara. Camara mEm 
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Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
dependências, cadeiras destinadas à gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças 
de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências, 
no âmbito da município de Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gustavo Negócio); o Projeto de Lei Ordinária nº 093/2028, que "assegura às pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista - TCA, o benefício da meia-entrada em eventos artísticos￾culturais e esportivos realizados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes) e o Requerimento 
Legislativo nº 041/2023, que "requer, ouvido o Plenário, autorização para incluir em pauta, o 
Projeto de lei nº 216/2022, que Institui no âmbito da Câmara Município de Parnamirim/RN, 
o programa "a Câmara Vai à Escola" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo 
Negócio). Foram lidas as Indicações nº* 758/2023 e 759/2023, de autoria da vereadora Fativan 
Alves; nº 733/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio; nº* 814/2023 e 816/2023, de 
autoria do vereador Irani Guedes; nº 765/2023, de autoria do vereador Afrânio Bezerra; n2* 
775/2023 e 792/2023, de autoria do vereador Leo Lima; nºº 787/2023 e 788/2023, de autoria 
do vereador Vava Azevedo; nº* 770/2023 e 800/2023, de autoria do vereador Marquinhos da 
Climep; nº* 811/2023 e 815/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nº* 793/2023 e 
794/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clénio; n2° 801/2025 e 812/2028, de autoria 
do vereador Thiago Fernandes e nº* 784/2023 e 795/2023, de autoria do vereador Wolney 
Franga. Em seguida, o 12 (primeiro) secretario interino informou que o Expediente foi lido. 
Prosseguindo, o presidente interino abriu as inscrições para o uso da tribuna pelos 
vereadores. Logo ap6s, informou não haver oradores inscritos. Continuando, passou a Ordem 
do Dia e solicitou aos vereadores o registro da presenca. Informou, logo em seguida, ndo 
haver quérum suficiente para a apreciagdo das matérias. Estiveram presentes os vereadores 
Eder Queiroz, Gabriel César, Binho de Ambrdsio, Irani Guedes, Afranio Bezerra, Léo Lima e 
Vava Azevedo. Estiveram ausentes os vereadores Professor Diego e Gustavo Negócio e a 
vereadora Rhalessa de Clénio. Estiveram ausentes com faltas justificadas os (as) vereadores 
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A CASA DO POVO 
(as) Carol Pires, Doutor César Maia, Fativan Alves, Professor italo, Marquinhos da Climep, 
Thiago Fernandes e Wolney Franga. O presidente interino informou que a vereadora Carol 
Pires e os vereadores Doutor César Augusto Maia, Professor Ítalo, Marquinhos da Climep, 
Wolney Franca e Thiago Fernandes estdo em Brasilia/DF, representando esta Casa Legislativa 
na Marcha dos Legislativos Municipais. Também informou que hoje haveria a Tribuna Livre, 
por meio do representante da CUFA/RN (Central Unica das Favelas do Rio Grande do Norte), 
senhor Jacob Marto Alcantara da Silva, que ndo compareceu. Explicou que o uso da Tribuna 
‘ m Livre se dá respeitando-se uma fila de inscritos, e passando-se ao interessado seguinte 
| quando do não comparecimento do último. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
interino, vereador Michael Borges, declarou encerrada a sessão às 10h21 (dez horas e vinte e 
um minutos), e convocou outra Sessão Ordinária para terça-feira, 2 (dois) de maio, em horário 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
| Parnamirim, 27 de abril de 
LIN ZEVEDO 
12 Secretário interino 
Câmara”. Camal 
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GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Mesa Diretora 
Lido na Sessão Aprovado na Sessão 
Unica Votação Ma/gil%/_ag Data: 03/ 08 12023 
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7 
Câmara Municipal Parnamlnm/RN,Johna\ Linhares_Mt. 229