sessao nº 36

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 4 de Maio de 2023 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Requerimento nº 43/2023

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: –“REITERA O REQUERIMENTO N° 39/2021 E N° 44/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: RATEIO DOS RECURSOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.”.

Início de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:06 - Encerramento de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:06 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 44/2023

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE E O RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL PARA APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS DAS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”.

Início de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:07 - Encerramento de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:07 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 45/2023

Autor: IRANI GUEDES

Ementa: "REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À SEMANA BRASILEIRA DA ENFERMAGEM.".

Início de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:08 - Encerramento de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:09 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 26/2023

Autor: THIAGO FERNANDES, CÉSAR MAIA

Ementa: "AO TIME DE FUTEBOL AMERICANO “PARNAMIRIM SCORPIONS” PELA VITÓRIA NA COPA REGIONAL NORDESTE DE FLAG FOOTBALL, NAS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO.".

Início de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:10 - Encerramento de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:10 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 27/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "AO DESPORTIVO RIO GRANDE PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO TMB CHALLENGE PLUS, CONQUISTADO O TITULO DE CAMPEÃO E TROFÉU EFICIÊNCIA OLIMPICO, REALIZADO EM RECIFE/PE.".

Início de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:12 - Encerramento de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:12 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 9/2023

Autor: WOLNEY FRANÇA, AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER

QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE

AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE, EM ESPECIAL A CIDADE DE PARNAMIRIM E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ISAC CHAGAS.”.

Início de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:13 - Encerramento de votação: 4 de Maio de 2023 às 11:13 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal





TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

P TR R NET PRSI, 
CAMARA MUNICIPAL DE 3 PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 36º (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 4 (quatro) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h44 (nove 
horas e quarenta e quatro minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
do vereador Wolney Freitas de Azevedo França e com a presença do 2º (segundo) vice￾presidente, vereador Thiago Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário, vereador 
Gustavo Negócio de Freitas, e do 2º (segundo) secretário interino, vereador César Augusto 
de Paiva Maia. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, 
José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes 
os vereadores Diego Américo de Carvalho e Michael Borges de Souza (falta justificada). 
Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Gabriel César 
para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Mateus, capitulo 6 (seis), versiculo 33 
(trinta e três). Em seguida, a Presidência solicitou ao 2º (segundo) secretário interino a 
leitura da ata da 6º (sexta) Sessão Ordinária, realizada no dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 
2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única 
votação, sendo aprovada. Em seguida, a Presidência solicitou ao 12 (primeiro) secretário a 
leitura do Expediente, que constou de projeto de decreto legislativo, requerimento 
legislativo e indicações. Foram lidos o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, que 
"concede a Comenda Jornalista Agnelo Alves e dá outras providências" (autoria: Poder 
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i CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM Ã A CASA DO POVO 
Legislativo Municipal — Mesa Diretora) e o Requerimento Legislativo nº 040/2023, que 
“requer que seja retomado para pauta o Projeto de Lei nº 113/2022, que “dispõe sobre a 
garantia da prestação de assistência psicossocial nas escolas municipais do município de 
Parnamirim/RN”” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira). Foram apresentadas as Indicações nº 884/2023, de autoria do vereador César 
Augusto de Paiva Maia; nº 837/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; 
n% 789/2023 e 790/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; nºs 
840/2023 e 841/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; nºs 
732/2023 e 828/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas, nºs 867/2023 e 
886/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; nº 850/2023, de autoria do 
vereador Hamilton Rademacker Pereira; n2 874/2023 e 875/2023, de autoria do vereador 
José Afranio Bezerra da Silva; n2s 878/2023 e 879/2023, de autoria do vereador Leonardo 
Lima da Costa; n2 827/2023 e 851/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo; nºs 843/2023 e 844/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; nº 
856/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; n2 847/2023 e 
855/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e nºs 864/2023 e 868/2023, 
de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. Em seguida, o 12 (primeiro) 
secretario informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, a Presidéncia abriu as 
inscrigdes para o uso da tribuna, que teve como oradores o vereador César Maia e a 
vereadora Fativan Alves. O vereador César Maia usou a palavra para prestar contas da 
viagem que fez a Brasilia junto aos vereadores Wolney Franga, Marquinhos da CLIMEP, Carol 
Pires, Thiago Fernandes e Prof. Ítalo, que representaram esta Casa Legislativa na 222 
(vigésima segunda) Marcha dos Legislativos Municipais, ocorrida na ultima semana, para 
levar as demandas do municipio ao Congresso Nacional. Informou que a semana foi muito 
produtiva, ja que, segundo ele, os objetivos foram alcangados, em especial quanto as 
mE CULTURAL 
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CAMARA MUNICIPAL DE — PARNAMIRIM 73 ks A CASA DO POVO ? 
reuniões e audiências nos diversos ministérios e às visitas aos gabinetes de deputados do 
Rio Grande do Norte. Disse que Parnamirim foi muito bem recebida em Brasilia. Destacou a 
unido do grupo de vereadores que representou o municipio, o qual, de acordo com ele, ndo 
encontrou nenhuma porta fechada na capital federal. Relatou que Parnamirim foi elogiada 
pela atuação desta Camara Municipal. Explicou que, além da Marcha, os parlamentares 
parnamirinenses tiveram uma extensa agenda no Congresso Nacional e nos Ministérios. 
Dentre as reuniGes que destacou, relatou primeiramente a que tiveram com o Ministério da 
Igualdade Racial, onde, segundo ele, trataram da inclusdo do quilombo Moita Verde no 
Programa Aquilomba Brasil, que trata de Satde, Educagdo e Regularizagao Fundidria para os 
povos dos quilombos. Ressaltou que os vereadores de Parnamirim foram muito bem 
recebidos no Ministério da lgualdade Racial pelo secretario, que, segundo ele, prometeu 
incluir o quilombo Moita Verde no referido programa. O tribuno explicou que essa inclusao 
trara a populagdo dessa comunidade uma melhoria de vida, mais oportunidades, o acesso 
ao mercado de trabalho, a regularizagdo fundidria de suas terras e o acesso ao ensino de 
nivel superior. Destacou, como exemplo desse ultimo beneficio, que os moradores do 
referido quilombo que ingressarem no ensino de nivel superior poderdo receber uma bolsa 
de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), uma “bolsa permanéncia”. Declarou que os 
vereadores de Parnamirim trouxeram ao povo do Quilombo Moita Verde a garantia da sua 
inclusdo no programa Aquilomba Brasil, para trazer uma melhor qualidade de vida aquela 
populagdo. O tribuno César Maia ressaltou também a visita do grupo ao Ministério da 
Saúde, onde, de acordo com ele, os vereadores foram recebidos por uma servidora técnica 
muito qualificada, à qual apresentaram demandas do municipio. Informou terem tratado, 
por exemplo, do assunto da reforma e da implantacdo do Hospital Marcio Marinho em 
Pirangi e da implantagdo do Centro de Zoonoses, que, de acordo com ele, terd recursos 
como centro cirlirgico e canil. Disse que a reunido com o Ministério da Saúde foi muito 
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produtiva, e que lhes permitiu aprender como tudo funciona e como “resolver alguns 
gargalos” da pasta da Saúde. Relatou que outro ponto extremamente importante foi a 
recepção nos diversos gabinetes dos deputados, dentre os quais destacou o da deputada 
federal Natália Bonavides. Disse que a deputada, através do mandato dele, garantiu uma 
emenda de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Saúde de Parnamirim, citando o CER 
(Centro Especializado em Reabilitação) do município. Informou que a deputada se 
comprometeu, diante dos vereadores, em enviar e ampliar os recursos para Parnamirim. 
Relatou que outra questão discutida na ocasião, assunto que, segundo ele, foi pauta da 
Conferência Municipal de Saúde e uma reivindicação da Associação Diversomos, se referiu a 
uma demanda da Secretaria de Saúde do município, que é a implantação de um 
ambulatório para acompanhamento da população LGBTQIA+ em Parnamirim. De acordo 
com o tribuno, outra solicitação feita pelos vereadores foi a implantação de uma Urgência 
24h (vinte e quatro horas) na UBS (Unidade Básica de Saúde) Suzete Cavalcanti, em Nova 
Parnamirim, reivindicação que, segundo ele, já havia sido objeto de uma indicação da 
vereadora Fativan Alves. Informou ter levado a secretária da Saúde, Luciana Guimarães, ao 
município de Nísia Floresta, para lhe mostrar o exemplo de um serviço de Urgência 24h 
(vinte e quatro horas), a fim de implantá-lo na UBS Suzete Cavalcanti. Explicou que, 
portanto, uma das demandas dos vereadores em Brasília foi a de uma emenda para 
implantar, ainda esse ano, este tipo de serviço na referida unidade de saúde. Falou também 
sobre uma solicitação levada ao Ministério da Cultura, à ministra Margareth Menezes, 
referente à reforma e à ampliação do Cineteatro, proposta que, segundo ele, foi muito bem 
recebida. Informou que a deputada federal Natália Bonavides garantiu lutar para trazer 
recursos objetivando atender essa demanda, a fim de recuperar e fomentar a cultura em 
Parnamirim através desse instrumento. Mais uma vez, destacou a união dos vereadores 
desta Casa, explicando que, quando apenas um parlamentar vai sozinho a Brasília, muitas 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
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vezes encontra dificuldade de acesso e portas fechadas. Afirmou que o povo de Parnamirim 
pode ter certeza de que os vereadores do município não encontraram portas fechadas e de 
que tiveram uma grande recepção. Reiterou que esta Câmara foi muito elogiada. Comentou 
que o presidente Wolney França, também como presidente da Federação das Câmaras 
Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), teve a oportunidade de exercer um papel 
extremamente importante na condução dos trabalhos, tendo participado ativamente na 
mesa da abertura da Marcha do Legislativos e da bancada federal do Rio Grande do Norte. 
ª Informou que houve a presença de mais de 400 (quatrocentos) vereadores do estado. Disse 
que Paramirim está na rota do desenvolvimento e que a visita a Brasília foi exitosa e 
proveitosa para o povo da cidade. Em aparte, o vereador Marquinhos da CLIMEP afirmou 
que os vereadores unidos têm uma grande força, o que, segundo ele, foi demonstrado nos 
gabinetes dos deputados. Disse que as demandas levadas foram apartidárias, em prol do 
povo. Mencionou o Hospital Márcio Marinho, o esporte municipal, a causa da saúde animal 
e a igualdade social, destacando a busca pela ESF (Estratégia Saúde da Família) própria para 
os quilombolas. Ressaltou também a receptividade dos deputados. Disse que, nesta Casa, 
muitas vezes se discutem pautas ideológicas de partidos, e não se vai até os deputados. 
Comentou ter visitado gabinetes de deputados nos quais não votou, afirmando que levou 
até eles pautas do povo de Parnamirim, e não pautas pessoais. Confirmou que os 
Q vereadores de Parnamirim foram muito bem acolhidos. Parabenizou o deputado Robinson 
Faria, o deputado Benes Leocadio, a deputada Natélia Bonavides e o deputado Paulinho 
Freire, o qual, segundo ele, deu aos vereadores parnamirinenses uma “assisténcia 
fantéstica”. Afirmou que a unido dos vereadores, independentemente de cor partidaria, “é 
bem atendida quando se leva uma causa comum”. Encerrando seu aparte, o vereador 
Marquinhos da CLIMEP parabenizou o vereador César Maia e o presidente Wolney Franga, o 
qual, segundo ele, é um grande articulador e mostrou a forga e o poder da Cémara 
[CAMARA S ST TURAL camara. Camara 
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CAMARA MUNICIPAL DE < PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Municipal de Parnamirim em Brasilia. Comentou que a presenga no Congresso suscitou a 
troca de ideias entre pessoas de todo o Brasil e de varios segmentos da sociedade. Disse que 
quem ganha com isso é o povo de Parnamirim. Retomando o discurso, o tribuno César Maia 
informou que os vereadores parnamirinenses solicitaram emendas a bancada federal a fim 
de implantar uma UBS no Parque das Arvores. Informou que a deputada Natalia Benevides, 
o deputado Paulinho Freire e o deputado Benes Leocadio (de quem elogiou a solicitude e a 
receptividade) lhes garantiram que Parnamirim será contemplada nas reunies de bancada, 
para que as emendas sejam direcionadas ao municipio. Destacou uma reunião com o 
deputado Benes Leocddio, na qual falaram sobre as campanhas de prevengdo contra o 
bullying e o cyberbullying, principalmente no ambiente escolar. Citou a participagdo da 
Comissdo de Educagdo em uma audiéncia publica na qual discutiu-se o tema da violéncia 
nas escolas. Disse que Brasilia esta vivendo um importante momento em relagdo a PL 
2630/2020, a Lei das Fake News, que, segundo ele, “diz muito respeito a este trabalho”. 
Afirmou ter conversado com a cantora Walkyria Santos (mãe do jovem Lucas Santos, cujo 
nome foi dado a lei que combate o cyberbullying), a qual esteve presente na audiéncia. 
Informou que o deputado Benes Leocddio se sensibilizou com o tema e garantiu 
providenciar para Parnamirim uma equipe para visitar as escolas, fazendo campanhas de 
prevenção contra o bullying e o cyberbullying e também contra o abuso sexual. Disse que é 
necessario fazer esse trabalho com urgéncia. Em aparte, o vereador Prof. ftalo explicou que 
"Politica ndo se faz sozinho", e que quem acredita que Politica se faz de forma individual 
estd equivocado. Disse que isso foi provado na viagem dos vereadores de Parnamirim a 
Brasilia. Afirmou que a força da bancada fez com que os gabinetes dos deputados 
estivessem sempre abertos para as pautas de Parnamirim. Reiterou que ndo houve bandeira 
partidaria, pois, segundo ele, o interesse era coletivo. Disso que isso se mostrou importante, 
pois, segundo ele, ao chegarem com os pedidos de Parnamirim, os vereadores tiveram 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
acesso facilitado aos gabinetes através dos funcionários e assessores dos deputados, devido 
ao fato de a pauta ser coletiva. Destacou os nomes de algumas funcionárias e assessoras dos 
gabinetes, que auxiliaram os parlamentares desta Câmara (Ana Taís, Raiane, Elen, Natália 
Sena, Erineide). Confirmou que a Câmara de Parnamirim foi muito bem recebida, e 
acrescentou a informação de que outras Câmaras pediam informações para saber o 
funcionamento desta Casa, que serviu de modelo. Afirmou também que o presidente 
Wolney França foi referéncia no evento. Relatou que houve reuniões com a bancada 
ª federal, nas quais os vereadores apresentaram situações do município. Como exemplo, 
citou a Avenida Olavo Montenegro, que, segundo ele, necessita de uma emenda de bancada 
porque exige grandes recursos; a rua Rosa Fernandes, que, de acordo com o parlamentar, 
também requer um alto investimento; e a construção de escolas em Nova Parnamirim. Disse 
que as reuniões foram proveitosas e são válidas. Explicou que, como Brasília é a fonte de 
' recursos, há situações em que o “destravamento” na capital federal libera um grande 
recurso para o município. Explicou também que os vereadores buscaram entender como 
esse sistema funciona, para “destravar” e trazer recursos para Parnamirim. Informou que 
estiveram também na Aeronáutica, onde souberam do major-brigadeiro Medeiros que este 
: iniciou o processo da Via Verde e que quer concluí-la, mas que está havendo entraves. 
Sugeriu a busca de parcerias com o CEFOR/CD (Centro de Formação, Treinamento e 
Q Aperfeicoamento da Camara dos Deputados) para trazer cursos para esta Camara. Disse que 
foram muito bem recebidos nesse local pela servidora Ana Claudia, e que o pessoal do 
CEFOR estavam sempre querendo mostrar o melhor para os municipios. Finalizou seu 
| aparte dizendo que a visita foi muito rica e proveitosa, e que os frutos dela chegarão a 
Parnamirim. Voltando à palavra, o vereador César Maia disse que a reunião com o CEFOR foi 
muito importante e esclarecedora. Mencionou o projeto Câmara Mirim, de autoria do 
vereador Ítalo Siqueira, assunto que, segundo ele, também foi tratado na referida reunião. 
Camara. Camara mma 
, : | Dia i CULTURAL 
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Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE $ PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Comentou que o vereador Ítalo Siqueira foi muito elogiado no encontro com as 
representantes do CEFOR, e que o mesmo desenvolveu ideias e possibilidades para 
implantar cursos e tornar definitivo o Câmara Mirim nesta Casa Legislativa. O tribuno pediu 
permissão ao presidente para conceder um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Este disse 
que, na viagem a Brasília, as sementes foram plantadas, e espera que os frutos possam ser 
colhidos em breve. Afirmou que a receptividade dos deputados superou suas expectativas. 
Comentou que já esperava o apoio do deputado federal Paulinho Freire, por tê-lo apoiado 
em sua campanha eleitoral, e que o mesmo tem um compromisso sério com Parnamirim. 
Aplicou o mesmo ao apoio do deputado Benes Leocádio. Segundo o vereador, para ele, uma 
“grata surpresa” foi o apoio da deputada Natália Bonavides, em cujo gabinete, de acordo 
com o parlamentar, os vereadores de Parnamirim quase “montaram acampamento”. Disse 
esperar, pela forma como a cidade de Parnamirim foi acolhida, que os diversos beneficios 
solicitados sejam atendidos, e que, pelo fato de a deputada ser da base do governo federal 
e estadual, a parceria com o municipio seja cada vez mais estreitada, e que assim os 
beneficios cheguem. Informou também ter relatado no gabinete federal, dentre outras 
demandas, as seguintes solicitagdes: de melhorias para a Avenida Olavo Montenegro, 
mencionando os acidentes ocorridos na via; de uma escola estadual para a regido do Parque 
das Arvores, da COPHAB ou de Nova Parnamirim, que, segundo ele, é uma área onde só há, 
hoje, uma escola estadual; de melhorias para as vias do Parque das Arvores e da COPHAB, 
muitas das quais, de acordo com ele, ainda não sdo calçadas; e de uma escola municipal na 
Avenida Brasil, onde, segundo o parlamentar, o municipio já tem um terreno disponivel. 
Disse esperar que a bancada federal tenha empatia por Parnamirim e consiga disponibilizar 
esses recursos. Informou também ter visitado o Ministério do Esporte, lamentando o fato 
de que a respectiva ministra ndo estava presente, por estar, segundo foi informado, em 
visita ao estado do Ceara. Comunicou, porém, ter participado de reunides com os assessores 
Câmara”. Camara 
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técnicos deste Ministério, os quais, segundo ele, lhe informaram que há projetos com 
previsão para serem implantados entre maio e junho, sendo alguns já preexistentes, os 
quais serão retomados, ampliados e fortalecidos. Informou ter solicitado benefícios para o 
esporte de Parnamirim. Afirmou ter ficado feliz com o fato de o quilombo Moita Verde ter 
sido colocado no “radar” do Ministério da Igualdade Racial, e comentou que em breve o 
secretário nacional virá em visita. Desejou que as melhorias cheguem em breve para o 
quilombo. Disse que o CEFOR tem muitos projetos, que, de acordo com ele, podem ser 
executados pela Câmara e pelas escolas públicas e privadas, para que a cidadania seja 
trabalhada de forma prioritária entre as crianças e adolescentes. Encerrou seu aparte 
desejando “que o retorno venha”, e “venha de forma muito célere”. Voltando ao discurso, o 
tribuno César Maia reiterou que foram plantadas sementes na viagem a Brasília, e que essas 
sementes precisam ser regadas; que é preciso relembrar à bancada federal a importância de 
Parnamirim e de suas demandas. Disse ter certeza de que o município colherá bons frutos 
dessa viagem. Para ilustrar o poder da união desta Casa Legislativa, fez referência ao ditado 
popular que fala da quebra de palitos de fósforo, cuja dificuldade aumenta na proporção do 
aumento do número de palitos. Confirmou que não houve bandeiras políticas. Disse não ter 
votado na deputada Natália Bonavides nem nos deputados Benes Leocádio e Paulinho 
Freire, mas reconheceu que todos foram muito receptivos e deram uma assistência muito 
grande aos vereadores de Parnamirim. Agradeceu de forma especial a Natália Bonavides, a 
Paulinho Freire, a Benes Leocádio e a Robinson Faria. Informou que este último enviou um 
abraço e alocou uma emenda para a Saúde de Parnamirim. Agradeceu de forma destacada 
também a Pedro, Elen, Natália Sena e Raiane Figueiredo, que, de acordo com ele, deram 
uma grande assistência aos vereadores de Parnamirim, e também a Marlene, do gabinete 
de Benes Leocádio, e a todas as pessoas que receberam bem os vereadores de Parnamirim e 
que lhes abriram portas. Disse que a experiência foi muito enriquecedora e agradeceu a 
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oportunidade de ir a Brasília representando esta Casa Legislativa. Informou que sua equipe 
e seu gabinete receberam um prêmio muito significativo, o Troféu Destaque Nacional (da 
União dos Vereadores do Brasil — 2023), como reconhecimento pelo projeto Saúde e Ação, 
realizado desde o início de seu mandato, projeto que, segundo ele, já atendeu mais de 
8.000 (oito mil) pessoas, com quase 300 (trezentas) ultrassonografias, exames 
oftalmológicos e ginecológicos, dentre outros. Afirmou que o poder público deveria levar 
esses serviços aos bairros, e que os vereadores terminam por oferecer essa assistência de 
G forma especial. Disse ter voltado muito orgulhoso por obter esse reconhecimento, e que 
outras pessoas também o receberam, mas que Parnamirim foi especial. Agradeceu à sua 
equipe de trabalho e aos voluntários do Saúde e Ação, que, de acordo com ele, é totalmente 
financiado com recursos próprios e com voluntários da comunidade, o que faz com que o 
projeto possa chegar aos diversos bairros e comunidades da cidade. Informou que a viagem 
» foi muito produtiva, tendo permitido conhecer a realidade de outros municípios e trazer 
ideias para melhorar a qualidade de vida do povo de Parnamirim. Encerrando seu 
pronunciamento, destacou reiteradamente a unido desta Camara e do grupo de vereadores 
que a representou em Brasilia. Com a palavra, o presidente Wolney Franga confirmou que a 
viagem permitiu trazer conhecimentos, e comentou que foram discutidos temas relevantes, 
tais como o da participagdo das mulheres na Politica e o da causa animal. Disse que as 
diversas cdmaras municipais compartilharam normas de regimentos internos, e que se 
discutiu sobre como se comunicar melhor com a população. Informou que experiéncias do 
Rio Grande do Norte foram contadas, como o convénio da FECAM com as Camaras para a 
federagdo de vereadores. Registrou também as visitas feitas aos Ministérios e ao Congresso 
Nacional. Disse que um marco importante foi a reunido da bancada federal com os 
vereadores, que, segundo ele, sairam das discussdes com ideias importantes. Destacou 
Camara . 
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| ‘ geragdo de carteiras de identidade. Comentou que o grupo foi a Brasilia representado a 
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também o contato direto destes com os deputados, que, unanimemente, os fizeram se 
sentir “a vontade” para transmitir a voz do povo, o que, de acordo com ele, foi bastante 
significativo. Relatou que o deputado Paulinho Freire fez um levantamento dos projetos que 
tramitam na Camara de Deputados envolvendo os poderes legislativos, tendo descoberto 
que a maioria desses projetos envolvem redugdo de direitos de vereadores. Disse que a 
reunido dos parlamentares de Parnamirim com a bancada federal do Rio Grande do Norte 
foi importante para que os deputados federais do estado se comprometam em defender os 
º direitos dos vereadores, o que, segundo ele, os fizeram sair mais fortalecidos. Informou ter 
tido uma rápida reunião, em companhia do colega vereador Igor Targino, com o senador 
Rogério Marinho, sobre a possibilidade de implantar uma biblioteca nesta Câmara, tendo, 
segundo ele, o referido senador se colocado à disposição para trabalhar neste projeto. 
Relatou que muitos temas atuais foram discutidos em Brasília, e disse que se sente muito 
feliz pelo fato de esta Casa estar em sintonia com esses temas, tais como políticas 
habitacionais, regularização fundiária, planejamento urbano, saneamento básico, gestão de 
resíduos sólidos, cidades inteligentes, desenvolvimento econômico, social e regional, 
economia circular, geração de energia e infraestrutura, logística e mobilidade urbana. 
Observou que os temas são extremamente importantes e dizem respeito a todas a cidades, 
aplicando-se também a Parnamirim e coincidindo com o que os vereadores do município 
querem fazer para contribuir com esta Câmara. Destacou a lição da força do coletivo, 
explicando que, apesar de que nem todos os vereadores podiam participar ao mesmo 
tempo das discussões, de forma geral todos participaram. Segundo ele, isso demonstra que 
os vereadores, que são a maior classe política do Brasil, têm uma força que nem imaginam 
ter, e que isso vai ser tratado quando o parlamentar assumir a presidência da FECAM. 
Mencionou a importância das palestras. Disse estar feliz com o fato de um vereador de 
Parnamirim ter sido homenageado em Brasília. Parabenizou o vereador César Maia e a 
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todos os outros parlamentares da Casa. Afirmou ser testemunha do trabalho de cada um 
deles e do trabalho dos que foram a Brasilia, citando a qualidade das solicitagdes e do que 
foi apresentado a bancada federal. Afirmou também acreditar que a qualidade dessas 
discussões com os parlamentares federais foi a causa da maior atenção dada por estes aos 
vereadores parnamirinenses, assim como o motivo da maior duração das reunides com os 
mesmos. Disse que Paramirim estd indo na diregdo de se tornar uma referéncia para as 
Céamaras do Rio Grande do Norte, e que esta Camara pensa e age coletivamente, se 
fortalecendo a cada dia. Informou que a Presidéncia está sendo convidada a dar palestras 
sobre um projeto que estd sendo implantado nesta Casa, que visa a bonificar os servidores 
que atingirem as metas determinadas pela Presidéncia. Explicou que servidores desta 
Camara já foram autorizados a visitar a prefeitura da cidade de Santos, em São Paulo, onde 
se originou a ideia, que, segundo ele, nasceu nas grandes empresas e agora chega ao servico 
publico. Informou, ainda, que estd prevista para dezembro deste ano a premiacdo dos 
servidores desta Casa que atingirem as metas. Argumentou que a populagdo quer a 
eficiéncia dos recursos e a entrega de resultados. Afirmou que esta Camara faz além de suas 
atribuições tipicas. Em seguida, passou a palavra à segunda oradora, vereadora Fativan 
Alves. A parlamentar parabenizou os colegas pela coragem, pela dedicação e pela boa 
representagdo desta Casa em Brasilia. Comentou ter considerado interessante o fato de os 
vereadores de Paramirim haverem tido longas reuniões com os deputados, o que atribuiu as 
demandas do municipio, que, segundo ela, são muito grandes. Disse esperar que os 
recursos federais cheguem e que a gestdo municipal valorize cada emenda que vier. 
Comentou que muitas emendas foram devolvidas porque a prefeitura não valorizou os 
recursos que chegaram. Reiterou os parabéns aos colegas e lhes agradeceu. Parabenizou, 
em particular, o vereador César Maia pelo prémio recebido, e afirmou que o trabalho dele 
em Parnamirim é de grande valia. Disse que a luta do referido vereador é muito mais do que 
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apenas a de um mandato de vereador; que é uma luta pessoal, e que o prêmio é merecido. 
Prosseguindo, abordou o tema dos cadastros que estão sendo feitos para a aquisição de 
unidades residenciais no condomínio "llhas do Caribe", no bairro Liberdade. Disse que havia 
questionado o lider do governo sobre o motivo de estarem sendo disponibilizadas as 496 
(quatrocentas e noventa e seis) unidades do empreendimento, já que, segundo ela, diversas 
familias se inscreveram há muito tempo e ja foram sorteadas. Indagou qual justificativa a 
prefeitura esta dando a essas pessoas, que, de acordo com ela, vão todos os anos a 
' Secretaria de Habitação para a atualização de seus cadastros. Alertou que, até ontem, já 
havia 11.000 (onze mil) inscritos para 496 (quatrocentas e noventa e seis) unidades. | 
Afirmando esperar que esteja enganada, disse pensar que está havendo “arrumadinho”, já 
, que, segundo ela, a situação é incabível. Citando a proximidade do período eleitoral, 
questionou não estarem sendo avaliadas as famílias inscritas há muito tempo e já sorteadas, 
as quais, de acordo com a parlamentar, ano a ano atualizam sua documentação e mostram 
que ainda não têm casa própria. Questionou a ampla divulgação feita nas redes sociais 
sobre a disponibilização das unidades residenciais, alertando que isso cria sonhos na cabeça 
das pessoas, sabendo-se que tais sonhos, segundo a vereadora, não serão realizados. Disse 
que, se esta Casa Legislativa não der uma resposta à população, principalmente às pessoas 
que esperam a moradia, então estão brincando com o povo. Afirmou que a gestão 
municipal está brincando com as famílias de Parnamirim, e que ela não aceitará isso, assim 
como esta Casa, segundo ela, não aceitará. Disse que é preciso respeitar quem já estava na | 
fila, assim como avaliar quem, destas pessoas, já adquiriu moradia de outras formas. 
Explicou que essa avaliação não é feita no cadastramento nem no sorteio, mas sim cadastro 
por cadastro, visitando-se essas famílias, para saber a situação de cada uma. Afirmou que 
não se pode brincar com os sonhos das pessoas. Disse que isso é sério, é grave e “já basta” 
tudo o que a atual gestão municipal tem feito com o povo. Reiterou que de maneira 
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nenhuma pode aceitar tal situagdo. Em aparte, o vereador Gabriel César disse que os 
vereadores tém imunidade em suas palavras, votos e opinides. Afirmou que o 
“arrumadinho” do qual a vereadora falou coincide com o que a populagdo diz do fato 
narrado por ela a respeito das unidades habitacionais, deixando claro que os parlamentares 
estdo expondo o que ouvem da populagdo. Destacou ser importante que as pessoas saibam 
que a situacdo é muito estranha. Ressaltou que ja havia pessoas cadastradas para outros 
empreendimentos residenciais e que ja estdo na fila. Perguntou quais os critérios para o 
sorteio, e se vai ser feito um novo cadastro. Opinou que as pessoas que já estavam na fila 
deveriam ser prioridade. Indagou se houve alguma alteracdo no programa Minha Casa 
Minha Vida, antigo Casa Verde e Amarela, algo que justifique o que está acontecendo. 
Explicou que, pela lógica, os novos sorteados deveriam esperar que as pessoas que haviam 
sido sorteadas ha dez anos ocupassem as primeiras unidades. Informou ainda não ter 
conversado com o secretdrio da Habitagdo, que vai agendar a conversa para a próxima 
semana e que vai acompanhar de perto o sorteio, verificando qual o método utilizado. 
Alertou para o grande nimero de novas inscri¢des. Reiterou que vai fiscalizar o sorteio, para 
que este seja o mais transparente possivel para a populagdo, resolvendo todas as dúvidas. 
Afirmou somar seus esforços aos da vereadora Fativan Alves. Reafirmou que não entende a 
situagdo, e que espera que o secretdrio a justifique. Repetiu que quer entender se houve 
mudancas nas regras do sorteio e que ira fiscaliza-lo, para que haja transparéncia e para 
saber como vai ser a entrega das unidades. Voltando ao discurso, a vereadora Fativan Alves 
reiterou que a situagdo é muito grave, pois, segundo ela, as pessoas que esperam ha varios 
anos participaram de uma avaliagdo e de um sorteio, mas estão até hoje esperando receber 
os apartamentos do llhas do Caribe. Disse ndo entender por que o secretario de Habitação 
foi ao RN TV para dar entrevista disponibilizando os 496 (quatrocentos e noventa e seis) 
apartamentos. Repetiu que a gestdo estd brincando com o sonho das familias, de pessoas 
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que pagam aluguel até hoje. Explicou que as pessoas sorteadas estdo esperando receber os 
apartamentos. Disse que o que está acontecendo assusta os vereadores e a populagdo. 
Confirmou que realmente as pessoas estdo falando que esta havendo “arrumadinho”. 
Informou que as 496 (quatrocentas e noventa e seis) pessoas estdo questionando se terdo 
de participar novamente de um sorteio, concorrendo com 11.000 (onze mil) pessoas. 
Afirmou que é necessario convocar o secretario de Habitacdo, Rogério Santiago, antes de 
terminarem as inscrigbes, para que ele fornega explicagdes, se possivel na proxima terga￾feira apds a Sessdo, se a Presidéncia permitir. Disse que é necessério fazer a convocagdo ou 
convite, para que ele explique quais sdo as regras, o que mudou e qual a resposta a dar as 
496 (quatrocentas e noventa e seis) pessoas que foram sorteadas há muitos anos. A 
vereadora encerrou seu pronunciamento registrando sua indignagdo e afirmando ser 
necessario dar uma resposta a populagdo. Em aparte, o lider do governo, vereador Vava 
Azevedo, parabenizou a vereadora pelo tema trazido, que, segundo ele, é bastante 
importante, pelo fato de a casa prépria ser o sonho de muitos brasileiros. Sobre o 
condominio lthas do Caribe, disse ter comentado na Sessdo anterior e se colocado a 
disposicdo para buscar informagdes junto a Secretaria de Habitagdo. Afirmou ter conversado 
com o secretario Rogério Santiago, o qual, segundo ele, lhe repassou as informagdes de que 
cerca de 200 (duzentas) familias foram sorteadas em 2011 (dois mil e onze), as quais tém 
prioridade e já foram contactadas e convocadas. Explicou também que não ha cadastro de 
reserva nesses sorteios, e que as inscrigdes sdo especificas para cada empreendimento. 
Reiterou que houve um sorteio em 2011 (dois mil e onze) e que todas as pessoas sorteadas 
foram convocadas e estdo sendo chamadas novamente, já que, segundo ele, elas tém 
prioridade. Disse que não há nada escondido, e que o secretario se disponibilizou a vir a esta 
Casa para dar informagdes. Afirmou que a administragdo do prefeito Rosano Taveira sempre 
foi transparente quanto ao uso dos recursos publicos e suas execugdes. Reiterou que todas 
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as pessoas sorteadas em 2011 (dois mil e onze) foram convocadas e que seus processos 
estão em análise na Caixa Econômica Federal, que, segundo ele, verificará a existência de 
casos em que a pessoa não reside mais em Parnamirim, não obedece mais aos critérios para 
contemplação ou já faleceu. Esclareceu que, após receber a resposta da Caixa, a Secretaria 
de Habitação calculará o número exato de unidades que estarão disponíveis para o novo 
cadastramento. Segundo ele, espera-se que uma média de 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) 
por cento das 496 (quatrocentas e noventa e seis) unidades estejam disponíveis, 
considerando-se o número de 2011 (dois mil e onze). Reiterou que o secretário está à 
disposição para dar informações, e opinou que a reunião com este não necessariamente 
deve ocorrer no Plenário, mas também, segundo o vereador, na sala de reuniões. Encerrou 
seu aparte parabenizando mais uma vez a vereadora Fativan Alves pelo tema apresentado e 
oferecendo seu apoio e o do prefeito. Retomando a palavra, a vereadora, observando o fato 
de o vereador Vavá Azevedo ser líder do governo, disse que “é muito difícil defender o 
indefensável”. Perguntou onde está a transparência na fala do secretário, no momento em 
que este diz, na entrevista divulgada para todo o estado, que os 496 (quatrocentos e 
noventa e seis) apartamentos estão disponíveis, e que as inscrições começaram no dia 2 
(dois) e irão até o dia 22 (vinte e dois). Disse que a prioridade dada às 200 (duzentas) 
pessoas que foram sorteadas em 2011 (dois mil e onze), informada pelo líder do governo, 
não foi citada pelo secretário na entrevista. Questionou o “tipo de transparência” colocada 
pelo vereador na Casa do Povo. Disse que o que a mídia informou é que 496 (quatrocentos e 
noventa e seis) apartamentos estão disponíveis, enquanto o líder do governo afirma que há 
uma prioridade de 200 unidades para as pessoas já sorteadas. Reiterou o questionamento 
sobre a transparência citada pelo vereador Vavá Azevedo. Afirmou que é importante que o 
secretário venha a esta Casa e dê explicações ao povo no Plenário, e não nos gabinetes, e 
informou que irá hoje à Secretaria de Habitação. Disse querer que ele fale ao povo, que as 
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pessoas entendam o que está acontecendo. A vereadora Fativan Alves finalizou seu 
pronunciamento afirmando querer apenas que não brinquem com a vida nem com os 
sonhos das famílias; que haja clareza e transparência, que, segundo ela, nunca aconteceram 
em Parnamirim. Em seguida, a Presidência respondeu que o secretário já foi contatado e 
que o agendamento da reunião foi realizado já para a próxima terça-feira, na Sessão 
Ordinária. Não havendo mais oradores para o uso da tribuna, o presidente passou à Ordem 
do Dia e solicitou aos vereadores o registro de presença. Estiveram presentes os (as) 
vereadores (as) César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra 
da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. 
Estiveram ausentes a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e os vereadores Diego 
Américo de Carvalho, Leonardo Lima da Costa e Michael Borges de Souza (falta justificada). 
Prosseguindo, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foram colocados em única 
discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 043/2023, que “reitera os 
Requerimentos nº 39/2021 e nº 44/2022, que ‘dispdem sobre a realização de Audiéncia 
Pública com o tema: rateio dos recursos do programa Previne Brasil”” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); o Requerimento Legislativo nº 
044/2023, que "requer a realização de Audiéncia Pública para discutir a prestação de contas 
da Saúde e o relatório detalhado quadrimestral para apresentação dos relatórios financeiros 
e operacionais das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal vereadora - Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) e o Requerimento 
Legislativo nº 045/2023, que "requer autorização para realização da Sessão Solene em 
homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem" (autoria: Poder Legislativo Municipal - E L l 
Câmara ”” Câmaazíx cta) S 
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vereador Irani Guedes de Medeiros). Em discussão, o vereador Irani Guedes pediu à 
Presidência que o requerimento fosse aprovado já com a data estabelecida para o dia 17 
(dezessete), às 18h (dezoito horas). Cada um dos Requerimentos Legislativos foi aprovado 
com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Também 
foi apreciada em única discussão e em única votação a Moção de Aplauso nº 026/2023 "ao 
time de futebol americano “Parnamirim Scorpions' pela vitória na Copa Regional Nordeste 
de flag football’, nas categorias masculino e feminino" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
— vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o presidente informou que a moção 
será conjunta, assinada também pelo vereador César Maia. Ainda em única discussão e em 
única votação, foi colocada a Moção de Aplauso nº 027/2023 "ao desportivo Rio Grande 
pelo excelente desempenho no “tmb challenge plus’, conquistado o titulo de campeão e 
troféu eficiência olímpico, realizado em Recife/PE" (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o presidente informou que a moção será 
conjunta, assinada também pelo vereador Gabriel César. Por fim, foi também apreciada em 
única discussão e em única votação a Moção de Pesar nº 09/2023 "à sociedade 
norteriograndense, em especial a cidade de Parnamirim e à família enlutada pelo 
falecimento do senhor Francisco Isac Chagas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora - Todos os vereadores). Cada uma das moções foi aprovada com 13 (treze) votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. A Presidência informou sobre 
a realização de uma audiência pública no dia seguinte, às 17h30 (dezessete horas e trinta 
minutos), para tratar dos temas de Autismo e Educação Especial, de autoria dos vereadores 
Gabriel César e Carol Pires. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França 
declarou encerrados os trabalhos às 11h14 (onze horas e quatorze minutos) e convocou 
outra Sessão Ordinária para o dia 9 (nove) de maio, em horário regimental. Para constar, 
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lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Parnamirim/RN, 4 de maio de 2023 
o WOLNEY FREITÁSS DE ANÇA 
Veréador / Presidente 
W Fu rondo 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador / 22 Vice-Presidente / 
Câmara”. Camara [CAMARA SO 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessão — CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora Data: O\ / L/ 3 Aprovado na Sessão 
Unicá Votação 
1º Secretéri Data: (%} 190 ej 
ecretário 
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